TJMG 03/09/2015 / Doc. / 22 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Processo nº 38.167
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 648/2015
Aprovado em 25.8.2015
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Maria Marta
Noronha – Colégio Delta EIRELI, mantenedora do Colégio Delta, de
Muzambinho.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Maria Marta
Noronha – Colégio Delta EIRELI, mantenedora do Colégio Delta, localizada na Avenida Afonso Pena, 851, Centro, no município de Muzambinho, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
ATO DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa justifica, nos termos do parágrafo 2º do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007,
a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
Eder Pereira da Cruz
1.363.550-3
GTEI-1
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
Processo nº 41.351
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 650/2015
Aprovado em 25.8.2015
Pedido de autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial
no município de Belo Oriente para oferta de cursos técnicos na modalidade a distância – EAD sob a responsabilidade do COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, situado em Coronel Fabriciano.
Conclusão
Por cumprir as disposições legais, sou de parecer favorável à autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial, no município de
Belo Oriente, para oferta dos cursos Técnico em Administração, Técnico em Enfermagem, Técnico em Estética, Técnico em Informática,
Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Segurança do Trabalho, na
modalidade de Educação a Distância – EAD, sob a responsabilidade do
COLMINAS – Colégio do Leste Mineiro, situado em Coronel Fabriciano, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 41.349
Relator: Aurélio Sávio de Mendonça Terra
Parecer nº 651/2015
Aprovado em 25.8.2015
Examina pedido de equivalência à conclusão do ensino médio brasileiro
de estudos realizados por Mackenson Vieux, na República do Haiti.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido formulado por Mackenson Vieux, natural da República
do Haiti, referente à equivalência de seus estudos realizados nesse país
ao Ensino Médio brasileiro, para fins de prosseguimento de estudos.
O número e a data de publicação deste parecer deverão constar da documentação escolar do requerente.
É o parecer.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015.
Aurélio Sávio de Mendonça Terra – Relator
RETIFICAÇÃO
Processo nº 33.327
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
*Parecer nº 582/2015
Aprovado em 30.7.2015
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Varjão de Minas, mantenedora da Escola de Ensino Especial Sidinho Carvalho Neto, no município de Varjão de Minas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Varjão de Minas – APAE de Varjão
de Minas, mantenedora da Escola de Ensino Especial Sidinho Carvalho Neto, localizada na Rua Pedro Andalécio Neto, 2750, Bairro Pedro
Andalécio Neto, no município de Varjão de Minas, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
*Fica retificada a publicação do MG de 06.8.2015.
02 739059 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
DESPACHO
O Secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo de Araújo Santos,
no uso da competência que lhe confere o art. 252, inciso II da Lei nº
869 de 5 de julho de 1952 e, considerando o que consta na Sindicância
Investigatória nº 08/2015, instaurada pela Resolução SEC nº 08/2015,
com extrato publicado no Diário Oficial de 17/03/2015, determina o
seu ARQUIVAMENTO, em consonância com o disposto no Relatório
Final da Comissão Sindicante, por inexistência de dano ao erário, tendo
em vista a recomposição patrimonial, nos termos do art. 59 do Decreto
n° 45.242/2009.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2015.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
02 739320 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATO DO PRESIDENTE
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do parágrafo 4º do
art. 31, da CE/1989, ao servidor MASP 1.018.713-6, WELLINGTON
PEDRO DE OLIVEIRA, Analista de TV- ATV, NIVEL 1, GRAU J,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2014. Para
regularizar pasta funcional
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
02 739353 - 1
ATO DO PRESIDENTE
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
da servidora MASP 363866-5, Regina Célia Bastos, a partir de
01/09/2015.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2015.
Israel do Vale Neto
Presidente
02 739369 - 1
Israel do Vale Neto
Presidente
02 739340 - 1
Processo nº 38.360
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 649/2015
Aprovado em 25.8.2015
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Dr. Júlio do Couto Gontijo, no
município de Carmo do Paranaíba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Dr. Júlio do Couto Gontijo, localizada na Rua I, nº 50, Bairro Morro Grande, no município
de Carmo do Paranaíba, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01
de julho de 2014.
Cabe à SEE validar os atos escolares praticados a descoberto.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2015.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
Responsável pela manutenção do sistema de televisão da
Rede Minas, compreendendo toda a infraestrutura técnica Reestruturação Rede Minas
dos estúdios, de acordo com os padrões de qualidade e
confiabilidade de uma emissora de TV.
Secretaria de Estado de Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação
e Pesquisa Aplicada em Águas - HIDROEX
JUSTIFICATIVA ATRIBUIÇÃO GTEI
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS
– HIDROEX justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto n.º 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação
temporária estratégica:
Nome
MASP
Nível
Justificativa
Projeto/Atividade
Cristiano Costa Senra
1391957-6
GTEI-1 Responsável por planejar e coordenar as ações da Procuradoria
Projeto UNESCO
RONALDO PENA COSTA JUNIOR
Presidente
02 739114 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 186 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, no uso de suas atribuições, justifica, nos termos dos artigos 3º e
4º do Decreto nº. 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da Gratificação Temporária Estratégica:
Nome
Masp
Nível / GTE
Ana Claudia
Aparecida da Silva
1186752-0
GTE-2
Justificativa
Responsável pelo Monitoramento das ações
necessárias à ampliação da taxa de realização de
Cirurgias Agendadas, para o efetivo cumprimento
das metas pactuadas no Acordo de Resultados.
Projeto / Atividade
Monitoramento da
Execução de Metas do
Acordo de Resultados
02 739499 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG/Nº 337/2015
O Presidente do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais- UEMG –Professor Dijon Moraes Júnior, tendo em vista o disposto no § 3º, art. 9º, da Lei nº 15.463, de 13/08/2005 e art. 19, inciso I, da Lei nº 15.785, de 27/10/2005 e Resolução CONUN/UEMG Nº 98/2006,
REVOGA a concessão, ad referendum do Conselho Universitário da UEMG, o Regime de Trabalho com Dedicação Exclusiva - DE, ao professor
abaixo:
Fundamentação Legal:
Referente a
Nome
Masp
Titulação Resolução
CONUN/UEMG/nº 98/06 RESOLUÇÃO CONUN Nº VIGÊNCIA
ANA CLAUDIA
1334979-0 DOUTOR
II
316/2015
02/09/2015
FERREIRA GODINHO
Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, em 02 de setembro de 2015.
Professor Dijon Moraes Junior - Presidente do Conselho Universitário
02 739481 - 1
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 2160/2015 EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”
da Lei nº 869, o (a) servidor (a) ANA CLAUDIA FERREIRA GODINHO, Masp nº 1334979-0, do cargo de provimento efetivo de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, a
partir de 02/09/2015.
02 739482 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO Nº 2108/2015 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº. 46.777, de 10 de junho de 2015, a servidora
FERNANDA KARINE MOURA SILVA SALES, para o cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100036, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº. 2109/2015 REVOGA O ATO nº 722/2013, publicado em
21/03/2013, de gratificação temporária estratégia GTEI-1 UM1100255,
referente a servidora RÚBIA BATISTA DE OLIVEIRA, Masp
1313282-4, da Reitoria, a partir de 26/08/2015.
ATO N.º 2116/2015 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011 e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, a servidora
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, Masp nº 1363709-5,
do cargo de provimento em comissão DAI 3 UM1100016, de recrutamento AMPLO, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2115/2015 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, a servidora PATRICIA DE PAULA PEREIRA, Masp nº 1188557-1, do cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100051, de recrutamento AMPLO, a
contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2114/2015 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011 e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, a servidora
WANDERLEY ASSIS DE MELO JÚNIOR, Masp nº 1174506-4, do
cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100029, de recrutamento
AMPLO, a contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2123/2015 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e
Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, a servidora MARIA
DE FÁTIMA ASSUNÇÃO, Masp nº 1165231-0, do cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100052, de recrutamento AMPLO, a
contar de 01/09/2015.
ATO N.º 2152/2015 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011 e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, a servidora MARIANA GERALDA DE JESUS, Masp nº 1337388-1, do
cargo de provimento em comissão DAI 7 UM1100058, de recrutamento
AMPLO, a contar de 01/09/2015.
01 738904 - 1
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2158/2015 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, o (a) servidor (a) NEY
CAMPOS FRANCO, Masp nº , disciplina de Instrumento: Clarinete,
com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 01/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2159/2015 ALTERA A DISCIPLINA no ato de designação
para o cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, de
GILBERTO EUSTÁQUIO VIEIRA DE BRITO, Masp n.º 1359227-4,
da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, a disciplina de Práticas Laboratoriais para Tópicos Especiais em Engenharia, no período de
01/09/2015 a 31/12/2015.
ATO N.º 2161/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/4/2003, a(o) servidor(a) FRANCISCO WAGNER XAVIER
RIBEIRO, Masp n.º 1034059-4, Auxiliar Administrativo Universitário,
Nível V, Grau D da Escola Guignard, por 01 (um) mês, referente ao
4° quinquênio de férias-prêmio, para regularização funcional, a partir
de 01/09/2015.
02 739483 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº 869 de 5 de julho de 1952, HELENA MARIA DE FREITAS COSTA,
MASP 1369444-3, do cargo de provimento efetivo de Gestor em Ciência e Tecnologia, Nível I, Grau A, da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, a partir de 28/08/2015.
(A)Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
31 738092 - 1
Instituto de Geoinformação
e Tecnologia
Diretor-Geral: Daniel Lisbeni Marra Fonseca
ATO Nº 095/2015
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
O Diretor Geral do Instituto de Geoinformação e Tecnologia- IGTEC,
em conformidade com o art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual 46492,
de 16 de abril de 2014, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, ao servidor:
Masp n° 1.036.405-7, Marcus Vinicius das Neves Miranda, ocupante
do cargo efetivo de Pesquisador Ciência e Tecnologia - PCT, 01 (um)
mês de férias, referente ao 5º qüinqüênio, a partir de 02/09/2015. B.
Hte., 01/09/2015
02 739018 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
Extrato da Portaria IPEM/MG N.054, de 01 de Setembro de 2015.
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Revogar
o pagamento do adicional de periculosidade para o seguinte servidor
deste Instituto: MASP 1052531-9, Rosângela Ferreira Lascoski. Art.
2° Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 01 de setembro de 2015.
Contagem, 01 de setembro de 2015.
Fernando Antonio França Sette Pinheiro - Diretor-Geral
02 739266 - 1
ATO Nº 127/2015-REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da
servidora Masp: 1052480-9 MARIA DE FÁTIMA DUARTE, a partir
de 02.09.2015, referente ao cargo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e
Qualidade IV E.
ATO Nº 128/2015-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do art. 3º da
Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 24/08/2015, o
servidor DALMI JOSÉ PEREIRA, MASP: 1051977-5, cargo efetivo
de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade IV-D.
02 739310 - 1
ATO Nº 123/2015
O Diretor-Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais NOMEIA, nos termos do inciso II, art. 14, da lei nº 869
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FELIPE ALVARENGA VELOSO, para o cargo de provimento em
comissão, DAI-09 PE 1100110, de recrutamento amplo.
31 738437 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Radil Alimentos Ltda. - Processamento de subprodutos de
origem animal para produção de sebo, óleos e farinha - Itapecerica/
MG - PA/Nº 19478/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019.
*Prefeitura Municipal de Jarapaíba/Estação de Tratamento de Esgoto/
Cícero Teixeira Borges - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgotos sanitários - Japaraíba/MG - PA/
Nº 14033/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/07/2019. *Ciclo
Metal Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento rochas ornamentais e de revestimento - mármores e granitos
- Igaratinga/MG - PA/Nº 16305/2014/0012014 DNPM 830925/2013
- Classe 1. Validade: 10/06/2019. *André Ferreira Freire - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Bom Despacho/MG - PA/Nº 18607/2015/001/2015 - Classe 1.
Validade: 09/07/2019. *Ademir Rodrigues da Costa - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Piumhi/
MG - PA/Nº 17036/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 28/06/2019.
*JMV Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de produtos alimentares - Divinópolis/MG - PA/Nº 8129/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 12/07/2019. *Global Temper Indústria e comércio de vidros Ltda.
- Tratamento térmico ou tratamento termoquímico - Divinópolis/MG PA/Nº 3161/2012/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/07/2019. *Álvaro
Augusto Pinheiro de Campos/Fazenda Morro Vermelho - Criação de
eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
- São Francisco de Paula/MG - PA/Nº 16704/2005/001/2015 - Classe
1. Validade: 12/07/2019. *L & R Empreendimentos Comerciais Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/
Nº 2276/2001/005/2015 - Classe 1. Validade: 05/08/2019. *Samambaia
Serraria de Granitos Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso - Itapecerica/MG - PA/Nº 1815/2004/004/2015
- Classe 1. Validade: 16/07/2019. *Cerâmica Simão Ltda. - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Igaratinga/MG - PA/
Nº 591/2001/007/2015 - Classe 1. Validade: 09/07/2019. *Café São
José Ltda. - Torrefação e Moagem de Grãos - Bambuí/MG - PA/Nº
15380/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 30/07/2019. *Santa Eliza
Comércio e Extração de Areia Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha obras de infra-estrutura, pátios de resíduos e produtos e oficinas e estradas para transporte de minério/estéril Pequi/MG - PA/Nº 23109/2010/004/2015 DNPM 832798/2009 - Classe
1. Validade: 06/08/2019. *Caieiras Cazanga Indústria e Comércio Ltda.
- Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Arcos/MG - PA/Nº
653/2001/002/2015 - Classe l. Validade: 18/08/2019. *Lara Carolina da
Costa e Paula ME/Armazéns Gerais Trevo - Armazenagem de grãos ou
sementes não-associada a outras atividades listadas e beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Pimenta/MG - PA/Nº 16009/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 13/08/2019. *Magnesita Refratários S.A. - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não
metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - PA/Nº 26438/2010/002/2015 DNPM 803747/1978 - Classe
1. Validade: 16/07/2019. *Palmileve Indústria Eirele EPP - Beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais - Nova Serrana/MG - PA/
Nº 33152/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 20/08/2019. *Antônio Souza Guimarães/Fazenda Cachoeira - Cafeicultura e citricultura
- Córrego Danta/MG - PA/Nº 14585/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 03/08/2019. *Magnesita Refratário S.A. - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto
em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Conceição do Pará/MG - PA/Nº 26438/2010/002/2015 - Classe 1. Validade: 18/08/2019. *Juliana Vilamarim Gonçalves Reis - Cafeicultura
e citricultura - Medeiros/MG - PA/Nº 2336/2014/001/2014 - Classe
1. Validade: 13/04/2019. *GLV Indústria e Comércio de Alimentos e
Transportes Ltda. - Formulações de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais - Araújos/MG - PA/Nº 01368/2015/001/2015
- Classe 1. Validade 14/04/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *Sales Andrade Indústria e Comércio de Pedras Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Três Corações/MG - PA/
Nº 00263/2001/004/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.