TJMG 23/12/2015 / Doc. / 14 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
MASP 1172420-0, POLLYANNA SOUSA PEREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL,
para SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA PRISIONAL.
MASP 1123876-3, VALDIMARA DO NASCIMENTO KELLER, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA.
MASP 1204164-6, NIVALDO IDALINO DE FREITAS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para PRESIDIO
DE BRUMADINHO.
MASP 1376816-3, NARA GUIA VILAR, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SAO JOAO DEL
REI, para HOSPITAL PSIQUIATRICO E JUDICIARIO JORGE VAZ.
MASP 1338512-5, MANOEL OLEGARIO PEREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTAS DO SISTEMA PRISIONAL – RIBEIRÃO DAS NEVES.
MASP 1154196-8, MARILENE DA SILVA SOUSA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL, para
COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PÚBLICO PRIVADA.
MASP 1380689-8, FRANCIANE APARECIDA PEREIRA SOUZA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL, para CENTRAL DE FLAGRANTES.
MASP 1191798-6, HELDER BRAGA CAMPOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ABAETE, para COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO
CARMO.
MASP 1257543-7, CARLOS VINICIUS DE SOUZA FIGUEIREDO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA,
para CENTRO DE REFERÊNCIA À GESTANTE PRIVADA DE
LIBERDADE.
MASP 1141796-1, ALEXANDRE RESENDE DE ANDRADE, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para
ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor:
MASP 1215109-8, MARCUS CESAR DE MORAIS, referente ao
cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar Administrativo, de CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA, para
CENTRO DE ENCAMINHAMENTO DA SEMILIBERDADE.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
22 778682 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL exonera, a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de
julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios
e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional:
MASP 1367149-0 IGOR BRAGA NEDER, do cargo de provimento
efetivo de Medico da Área de Defesa Social, Nível I, Grau A, a contar
de 30/11/2015.
MASP 1381377-9 LUCIA BARRETO DA MOTTA MESSANO, do
cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau A, a contar de 30/11/2015.
MASP 1394594-4 PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT, do cargo
de provimento efetivo de Medico da Área de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 02/12/2015.
Belo Horizonte, 21de dezembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
22 779059 - 1
RESOLUÇÃO SEDS Nº1588, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a subdelegação de competência para os atos que especifica no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, e considerando o disposto nas Leis Delegadas nº 179, de
1º de janeiro de 2011, e nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e nos Decretos nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011; nº 46.647, de 11 de novembro
de 2011; nº 18.308, de 30 de dezembro de 1976, alterado pelo Decreto
nº 37.137, de 3 de agosto de 1995, bem como no art. 17 do Decreto nº
37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Subdelegar ao Secretário-Adjunto, Rodrigo Melo Teixeira,
MASP 1.383.813-1, a competência para assinar contratos, termos aditivos, termos de apostilamento, termos de encerramento, termos de rescisão, convênios, ajustes, acordos e outros instrumentos congêneres afetos a esta Secretaria.
Art. 2º - A subdelegação de competência contida nesta Resolução tem
validade de doze meses, observado o disposto no § 1º do art. 42 da Lei
nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
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Ata da 1.656 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h10min do dia treze de agosto de dois mil e quinze, na sala de
reuniões Prof. Jason Albergaria, foi realizada a milésima sexcentésima
quinquagésima sexta reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a presidência do conselheiro Dr. Alexandre Victor
de Carvalho, com a presença dos conselheiros: Dr. Antônio de Paula
Oliveira, Dra. Ana Paula de Araújo Ribeiro Diniz, Dr. Felipe Martins
Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dra. Jane Ribeiro Silva, Dr. Juarez Morais de Azevedo, Dr. Leonardo Monteiro Rodrigues, Dr. Luciano
Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges, Dr. Marcos Afonso de Souza,
Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra.
Valéria Evangelista, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis e dos dos assessores do Deputado Estadual Isauro José de Calais Filho, Getúlio Rodrigues – Assessor Legislativo e Frederico Santos Vieira – Assessor de
Imprensa. O Senhor Presidente abriu a reunião e justificou a sua ausência no encontro anterior. Cumprimentou o Deputado Isauro José de
Calais Filho, empossado como novo membro do CCPC e, em seguida,
explanou sobre as atividades para o novo conselheiro. Anunciou que o
andamento da comissão que trata dos assuntos do seminário está sendo
desenvolvido e mencionou a dificuldade em conseguir um carro que
atenda às necessidades do Conselho. O conselheiro Isauro Calais se
manifestou com o intuito de conseguir um veículo melhor para a realização dos trabalhos, e sugeriu ainda que fosse destinada uma verba do
governo para o CCPC, visando melhorar o desempenho das atividades.
Após, foram iniciadas as apresentações dos relatórios de inspeção do
complexo penitenciário de Juiz de Fora. O Presidente passou a palavra
ao Dr. Marco Antônio Borges para a apresentação do relatório de visita
à penitenciária José Edson Cavalieri. Destacou pontos relevantes que
foram observados durante a visita, entre eles: A) as condições de trabalho dos agentes penitenciários; B) as instalações físicas; C) más condições das celas, telhado danificado; D) atendimento médico e social
deficitário; E) falta de medicamentos, inclusive controlados; F) salas
de aula desativadas; G) foi relatado que os juízes e promotores só comparecem na parte administrativa da unidade, não visitam as celas. Em
seguida, a Dra. Ana Paula apresentou o relatório da penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires/ unidade feminina, e ressaltou os principais objetos da fiscalização: A) as instalações físicas; B) o número de
presos no local; C) as condições de trabalho dos agentes penitenciários;
D) as condições físicas das celas; E) a alimentação; F) o cumprimento
dos direitos dos presos e das assistências devidas (saúde, jurídica, etc);
G) as condições de trabalho da administração prisional local; da segurança. Em seguida o Dr. Felipe Martins fez algumas observações que
poderiam ser acrescentadas no relatório. Preocupou-se com a reiterada
reclamação dos presos em relação ao tratamento dos agentes penitenciários, ressaltando a atuação do GIR (Grupo de Intervenção Rápida).
Seguindo, o Dr. Antônio de Paula enfatizou a importância de serem
criadas algumas medidas para tentar agilizar o resultado das inspeções, e caso fosse possível, enviar um ofício aos órgãos públicos com
sugestões de melhorias, buscando o desempenho das visitas realizadas e solicitando a solução, destacando as prioridades. O Dr. Leonardo
Rodrigues recomendou que os casos mais urgentes e pontuais fossem
encaminhados ao Ministério Público e a Corregedoria da SEDS. A Conselheira Dra. Jane Silva destacou ainda o cuidado necessário com as
atribuições da Secretaria de Defesa Social, devendo ser observadas as
competências de atuação de cada órgão. Após, o Presidente se manifestou, relembrando que não seria possível o Conselho atuar como órgão
peticionário, nem fugir das atribuições do CCPC. Posto isso, o Dr.
Alexandre instituiu uma comissão com o objetivo de criar um padrão
operacional e saber quais são os limites do Conselho, evitando assim
sobreposição de competências . O prazo estipulado inicialmente são
sessenta dias. A comissão formada é composta pelos conselheiros Dr.
Antônio de Paula, Dr. Juarez Morais, Dr. Luciano Lopes, Dr. Leonardo
Rodrigues e Dr. Marco Antônio. Seguidamente, o Dr. Juarez Morais
explanou sobre a importância do momento da denúncia do preso, para
que seja examinada a outra parte, garantindo assim o contraditório e
a ampla defesa. Adiante, o Dr. Leonardo Rodrigues pontuou aspectos
importantes percebidos durante a inspeção à Penitenciária Feminina
Estevão Pinto. Entre eles, o conselheiro mencionou a importância de
se tratar como prioridade a solicitação com urgência do aparelho body
scanner, com a intenção de acabar com a visita vexatória. Posteriormente, o Dr. Paulo Roberto informou sobre o andamento do projeto das
charges. Foram agendadas as visitas de inspeção para o início do mês
de setembro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho
agradeceu a presença de todos, e declarou encerrada a reunião, e para
constar lavrada a presente ata, que após lida e se achada conforme, vai
assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 13 de agosto de 2015.
22 778804 - 1
Ata da 1.655 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h10min do dia seis de agosto de dois mil e quinze, na sala de
reuniões Prof. Jason Albergaria, foi realizada a milésima sexcentésima
quinquagésima quinta reunião do Conselho de Criminologia e Política
Criminal, sob a Vice-Presidência da conselheira Dra. Jane Ribeiro Siva,
com a presença dos conselheiros: Dra. Antônio de Paula Oliveira, Dr.
Felipe Martins Pinto, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr. Juarez Morais
de Azevedo, Dr. Luciano Santos Lopes, Dr. Marco Antônio Borges,
Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria Elisa de Souza Medeiros, Dr.
Paulo Roberto de Souza, Dra. Valéria Evangelista, Dra. Ana Cristina
de Ávila Reis e dos convidados Duke, chargista do Jornal O Tempo
e Super Notícias, e dos assessores do Deputado Estadual Isauro José
de Calais Filho, Luiza Azevedo – Chefe de Gabinete, Getúlio Rodrigues – Assessor Legislativo e Frederico Santos Vieira – Assessor de
Imprensa. A Senhora Vice-Presidente abriu a reunião e deu posse ao
Deputado. Em seguida, a mesma explanou sobre as atividades realizadas pelo CCPC para o novo conselheiro e concedeu a palavra para
que cada membro efetivo se apresentasse. A Dra. Valéria Evangelista
apresentou o convidado Duke, sendo que este fez uma exposição sobre
a importância da arte e a maneira em que a charge humorística pode ser
usada como forma de inserção social, de prevenção à criminalidade e
ressocialização. O chargista também debateu junto à conselheira Maria
Elisa Medeiros sobre os meios de inserção da arte no sistema prisional,
sendo que ela apresentou proposta de trabalhar a arte com os presos,
para que os mesmos possam ser protagonistas de suas próprias histórias. O Dr. Luciano Lopes falou sobre o papel da mídia, sua influência
no que é veiculado e a importância da promoção da cultura. O Dr. Paulo
Roberto complementou dizendo que o projeto de cultura no sistema
incentiva tanto a reinserção do preso quanto a transformação da pessoa. A Dra. Jane Ribeiro cedeu a palavra ao conselheiro Isauro Calais
que se apresentou, falou sobre suas experiências, trabalhos, demonstrou estar disposto a apoiar o Conselho no que for necessário junto à
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, agradeceu a oportunidade
de se tornar membro e exaltou a importância de se efetivar políticas
públicas que ressocializam o preso. Após, o Dr. Juarez Morais proferiu a respeito do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, explicou
ao conselheiro Isauro Calais a sua função e também mencionou a sua
atual situação. A Dra. Jane Ribeiro comentou a respeito da importância
do agente penitenciário no sistema prisional e sobre os questionários
que estão sendo aplicados nas unidades. Nada mais havendo a tratar, a
Vice-Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos, e declarou
encerrada a reunião, e para constar lavrada a presente ata, que após lida
e se achada conforme, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte, 06
de agosto de 2015.
22 778803 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1381353-0, GISELE DE MOURA NEUMANN FERREIRA,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Qualquer nível superior, de PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO,
para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
MASP 1078373-6, AILSON ARAUJO DE MOURA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND, para CENTRAL DE FLAGRANTES - CEFLAG.
MASP 1381925-5, ADRIANO PEREIRA SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE AGUAS
FORMOSAS, para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
MASP 1387279-1, AMANDA VIRGINIA XAVIER DE OLIVEIRA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE LAGOA DA PRATA, para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1334502-0, BRUNO ALVES SOARES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ITAUNA,
para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1170835-1, CINTIA MOURA DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para CENTRAL
INTEGRADA DE ESCOLTAS DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES.
MASP 1386935-9, CLENIS JOSE DE OLIVEIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SAO JOAO
DEL REI, para PRESIDIO DE BARBACENA.
MASP 1390770-4, CLAUDIO MANOEL BOMFIM LOSQUE AGOSTINI, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de PRESIDIO DE JEQUITINHONHA, para PRESIDIO DE TEOFILO
OTONI.
MASP 1128679-6, CRISTIANO APARECIDO LUCIANO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- CONTAGEM.
MASP 1387218-9, DENILSON RENE FRANCISCO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO DOUTOR PIO CANEDO, para PRESIDIO DE
LAGOA DA PRATA.
MASP 1126041-1, FABIANO DE OLIVEIRA GUIMARAES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DOUTOR PIO CANEDO, para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1380538-7, FELIPE LEANDRO COSTA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE NOVA
SERRANA, para PRESIDIO DE LAGOA DA PRATA.
MASP 1382031-1, GUSTAVO KILSON CRUZ DE ALMEIDA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, para HOSPITAL PSIQUIATRICO E JUDICIARIO JORGE VAZ.
MASP 1128613-5, GLEISON DA SILVA SANTOS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para CENTRAL INTEGRADA DE
ESCOLTAS DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES.
MASP 1205044-9, GILSON FERNANDES REIS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CARCERAGEM
FÓRUM LAFAYETTE, para PRESIDIO DE DIAMANTINA.
MASP 1198917-5, GABRIELE MARTINS DOS PASSOS COELHO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO,
para PRESIDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA.
MASP 1386535-7, GEOVANE BOTH NASCIMENTO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITAOBIM, para PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI.
MASP 1197868-1, HELBERT DOS REIS ABDALA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND.
MASP 1202892-4, JULIANO GONCALVES FERREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITAUNA, para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1382969-2, JOSE RODOLFO COELHO DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ALMENARA, para PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI.
MASP 1381210-2, JOSE ROBERTO RODRIGUES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ABRE
CAMPO, para PRESIDIO DE CARATINGA.
MASP 1389387-0, MANOEL MESSIAS NETO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO DE PONTE NOVA, para PRESIDIO DE CONSELHEIRO PENA.
MASP 1080090-2, MOISES LOPES DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
GOVERNADOR VALADARES, para SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL.
MASP 1199701-2, MARCOS COELHO AIRES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para COMPLEXO PENITENCIARIO DE PARCERIA PUBLICO PRIVADA.
MASP 1227702-6, NEIF DE SOUSA CUNHA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CONTAGEM.
MASP 1390318-2, PAULO HENRIQUE RODRIGUES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
PIRAPORA, para PRESIDIO DE DIAMANTINA.
MASP 1383038-5, PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CARANGOLA, para PENITENCIARIA DOUTOR MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR.
MASP 1318800-8, RODOLFO MAYER GEDIAO JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para PRESIDIO INSPETOR JOSE
MARTINHO DRUMOND.
MASP 1379272-6, RAFAEL LINO TAFURI, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, para HOSPITAL PSIQUIATRICO E JUDICIARIO JORGE VAZ, a contar de 16/06/2015.
MASP 1388546-2, RAFAEL TRINDADE ROCHA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SAO JOAO
DEL REI, para PRESIDIO DE BARBACENA.
MASP 1134320-9, RAFAEL RODRIGUES DINIZ, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SANTA
RITA DO SAPUCAI, para PRESIDIO DE CAXAMBU.
MASP 1375330-6, RONNIEL FELIX DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI.
MASP 1195237-1, SEBASTIAO EVALDO DA FONSECA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
DE SAO JOAQUIM DE BICAS, para PRESIDIO INSPETOR JOSE
MARTINHO DRUMOND.
MASP 1386827-8, VINICIUS CUNHA MELO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ALMENARA, para PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI.
MASP 1372364-8, VANDERLEIA LIMA ALVES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JUATUBA, para CARCERAGEM FÓRUM LAFAYETTE.
MASP 1390005-5, WEDER NETO, referente ao cargo Efetivo Agente
de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SAO JOAO DEL REI, para
PRESIDIO DE BARBACENA.
MASP 1123240-2, WESLEY FERREIRA FONTES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE PITANGUI, para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1376817-1, WELLINGTON GONCALVES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND, para CENTRAL INTEGRADA DE
ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL – RIBEIRAO DAS NEVES.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
22 778642 - 1
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL AUTORIZA EXTRATO DE TERMO PERMISSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM
IMOVEL ASSINADO EM 16/12/2015. PARTES: EMG/SEDS e o Sr.
Investigador de Polícia. Roberto Rocha Nicastro. ESPECIE: Termo de
Permissão de Uso Especial de Bem Imóvel que entre si fazem a Secretaria de Estado de Defesa Social, o Sr. Investigador de Polícia. Roberto
Rocha Nicastro, tendo como interveniente a Polícia Civil de Minas
Gerais. É objeto deste Termo a Permissão de Uso Gratuita e Temporária de Moradia Funcional especificada no Instrumento.VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Termo é de 1 (um) ano, podendo ser
prorrogado até o limite de três anos, a contar da data do recebimento
das chaves, que se deu em 30/01/2015. SIGNATÁRIOS: Bernardo
Santana de Vasconcellos-SEDS. Delegado Geral de Polícia-Marcos
Silva Luciano-Chefe Adjunto da PCMG e o Sr. Investigador de Polícia. Roberto Rocha Nicastro. Belo Horizonte, 18/12/2015. Secretário
de Estado Adjunto de Defesa Social: Rodrigo de Melo Teixeira.
22 778658 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1390570-8, MIZAEL ALEXANDRE FERREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
PIRAPORA, para PRESIDIO DE DIAMANTINA.
MASP 1386445-9, DILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de UNIDADE
GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRONICA, para PRESIDIO
DE PARACATU.
MASP 1381411-6, ALEXANDRE FELIPE FAUSTINO BRAZ, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, para HOSPITAL PSIQUIATRICO E JUDICIARIO JORGE VAZ.
MASP 1140865-5, LEONARDO ALIGHIERI FRANCA CRUZ, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para COMPLEXO
PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO.
MASP 1378633-0, SANDRO JOSE PEREIRA FIORINO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SANTOS DUMONT, para HOSPITAL PSIQUIATRICO E JUDICIARIO JORGE VAZ.
MASP 1390373-7, AUZIMAR DE PAULA BAUMGRATZ AGUIAR,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO SAO JOAO DEL REI, para PRESIDIO DE BARBACENA.
MASP 1374222-6, KLEVERTON DIOGO SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BARBACENA, para HOSPITAL PSIQUIATRICO E JUDICIARIO
JORGE VAZ.
MASP 1130433-4, WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para
CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA - RIBEIRÃO DAS NEVES.
MASP 1386827-8, VINICIUS CUNHA MELO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ALMENARA, para PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI.
MASP 1378015-0, RENATA DE OLIVEIRA SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
PRESIDIO DE IBIRITE.
MASP 1257982-7, ROBERTO SILVA DA ROCHA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIM.
MASP 1376148-1, JOSE JUNIOR APARECIDO COSTA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ARCOS, para PRESIDIO DE LAGOA DA PRATA.
MASP 1388192-5, JOAO APARECIDO FIUZA DA MOTA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
SAO JOAQUIM DE BICAS, para PRESIDIO DE MANGA.
MASP 1248878-9, GUADALUPE CRISTINA BRAZ FERREIRA
CALIJORNE, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO DE REEDUCACAO SOCIAL SAO JERONIMO, para CONSELHO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE
DROGAS.
MASP 1173450-6, ELEN PATRICIA GOMES DE CASTRO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI, para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
MASP 1173455-5, EVELYN FERNANDA RODRIGUES BRUNO,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI, para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
MASP 1126041-1, FABIANO DE OLIVEIRA GUIMARAES,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de
COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para PRESIDIO
FLORAMAR.
MASP 1202892-4, JULIANO GONCALVES FERREIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITAUNA, para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1214744-3, WARLEN JOSE DE MOURA MONTEIRO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de ASSESSORIA DE INFORMACAO E INTELIGENCIA , para PRESIDIO DE
CARANGOLA.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
22 778638 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, publicado em 06 de dezembro de 2013
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA o candidato SANDRO COSTA CARDOSO, inscrição nº
1062406-6, em cumprimento a decisão proferida nos autos do processo
nº 0158893-12.2015.8.13.0686, que deferiu a antecipação da tutela
pleiteada, para participar da Comprovação de Idoneidade e Conduta
Ilibada – 4ª Etapa do Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira
de Agente de Segurança Penitenciário, conforme data, local e horário
abaixo informado:
LOCAL
DATA
HORA
Divisão de Recrutamento e Seleção/3º andar/
ACADEPOL
Endereço: Rua Oscar Negrão de Lima, 200, 08/01/2016 09:30
Nova Gameleira, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2015.
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
22 778812 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1123633-8, ANDRESSA CARLA DE MENEZES BISPO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para
ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA.
MASP 1378979-7, ANDRINE PREISELL, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE AGUAS FORMOSAS, para PRESIDIO DE TEOFILO OTONI.
MASP 1221414-4, CAROLINA JOVITA SALES E SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA.
MASP 1388464-8, DIEGO SILVA NAVES, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE BOA ESPERANCA, para PRESIDIO DE TRES PONTAS.
MASP 1100269-8, FREDERICO FLAVIO DE LIMA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
TUPACIGUARA, para PRESIDIO DE ARAGUARI.
MASP 1378605-8, JEOFDA MOREIRA GARCIA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE JOAO
MONLEVADE, para PRESIDIO DE TIMOTEO.
MASP 1378788-2, JUNIOR GLEISON ALVES MEIRA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
CAETE, para PRESIDIO DE SABARÁ.
MASP 1387842-6, LUARA TALANI NASCIMENTO FONSECA,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE TRES CORAÇÕES, para PRESIDIO DE LAVRAS.
MASP 1386644-7, MARCIA CRISTINA FERREIRA DIAS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, a contar
de 23/11/2015.
MASP 1222787-2, MICHELANE NOGUEIRA DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para ASSESSORIA DE
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA.
MASP 972967-4, RANULFO TELES GUIMARAES JUNIOR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI.
MASP 1303568-8, SIDIMAR NUNES RIBEIRO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CAETE,
para CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTAS DO SISTEMA PRISIONAL - RIBEIRÃO DAS NEVES.
MASP 1386813-8, WALACE DE PAULA MARQUES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, para DIRETORIA DE
SEGURANÇA EXTERNA.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
22 778645 - 1
Ata da 1.657 Reunião do
Conselho de Criminologia e Política Criminal
Às 09h10min do dia vinte de agosto de dois mil e quinze, na sala de
reuniões Prof. Jason Albergaria, foi realizada a milésima sexcentésima
quinquagésima sétima reunião do Conselho de Criminologia e Política Criminal, sob a Vice-Presidência da conselheira Dra. Jane Ribeiro
Siva, com a presença dos conselheiros: Dra. Antônio de Paula Oliveira,
Dr. Fernando Alvarenga Starling, Dr. Isauro José de Calais Filho, Dr.
Juarez Morais de Azevedo, Dr. Marcos Afonso de Souza, Dra. Maria
Elisa de Souza Medeiros, Dr. Paulo Roberto de Souza, Dra. Valéria
Evangelista, Dra. Ana Cristina de Ávila Reis e assessor Getúlio Rodrigues – Assessor Legislativo. A Senhora Vice-Presidente abriu a reunião falando sobre o agendamento das próximas visitas de inspeção e
aplicação dos questionários relativos aos agentes penitenciários. Logo
passou a palavra para o conselheiro Antônio de Paula, que explanou
sobre o Comitê de Combate à Tortura, dos Direitos Humanos e a criação do Sistema Nacional de Prevenção à Tortura, além de trazer para
apreciação de todos a legislação acerca do tema. Foi sugerida ainda,
a criação de um decreto pelo governador do Estado para uma melhor
regulamentação do assunto. Após, a conselheira Valéria mencionou ter
encontrado com uma Promotora de Justiça do Ministério Público de
Minas Gerais no Presídio Antônio Dutra Ladeira, no dia 19/08/2015,
e lá conversaram sobre questões relativas ao Comitê de Combate à
Tortura. Complementando, aVice-Presidente sugeriu que o Conselho
agende uma visita ao Secretário da SEDS, Dr. Bernardo Santana de
Vasconcellos, para discutirem sobre a criação deste grupo antes que
seja levado à Assembleia Legislativa.Em seguida, a Dra. Jane Ribeiro
recebeu do deputado Isauro Calais três requerimentos feitos por este
em benefício ao Conselho de Criminologia e Política Criminal, que
foram: 1) foi solicitada a doação de uma van; 2) foi pedido que seja
incluído de modo permanente junto ao orçamento desta Secretaria, a
destinação de recursos ao CCPC, com a finalidade de auxiliar a prestação de serviços deste órgão; 3) requisitou que sejam encaminhados
à Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais e ao
Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos todos os relatórios elaborados nos últimos 3 (três) anos por este conselho. Logo, foi
passada a palavra ao conselheiro Juarez Morais para a apresentação do
relatório de visita de inspeção à Penitenciária Feminina Estevão Pinto,
que destacou as principais demandas: a) as presas não estão recebendo
salário pelos trabalhos realizados; b) falta medicação; c) falta material
de limpeza e higiene pessoal; d) há pouca ventilação nas celas; e) há
relatos de abuso sexual nas visitas por parte das agentes penitenciárias.
Sugeriu ainda a inclusão do body scanner e destacou como ponto positivo o trabalho, a escola e os cursos superiores à distância. Completou
informando sobre o andamento da obra na APAC feminina em Nova
Lima e deu a previsão de inauguração para maio de 2016. Encerrou a
fala explanando a respeito de uma notícia que saiu no jornal Estado de
Minas, intitulada“Segunda chance para mudar o sistema”, onde trouxe