TJMG 24/12/2015 / Doc. / 38 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
dades interessados a indicar representantes para participarem do processo eletivo, utilizando-se, para tanto, dos meios oficiais de comunicação, nos
prazos e condições previstos no Anexo V.
Seção II
Da Fase de Habilitação
Art. 8º - No dia, local e horário determinados pelo Anexo VI deste edital, a comissão organizadora do processo eletivo, composta pelo Gerente da
Unidade de Conservação (Presidente); pelo Coordenador Regional de Áreas Protegidas (Secretário) e pelo Assessor Jurídico Regional (Fiscal), procederá à abertura dos envelopes, conferindo a entrega de toda a documentação exigida, bem como o preenchimento de todos os requisitos dispostos
neste edital, lavrando-se ata da sessão de habilitação.
§ 1º - A inobservância de qualquer dos critérios estabelecidos neste edital e/ou a ausência de apresentação da documentação exigida acarretará a inabilitação da entidade e/ou representante indicado.
§ 2º - A entidade e/ou representante habilitado ou inabilitado será comunicado de sua habilitação ou inabilitação, conforme calendário constante no
Anexo VI.
§ 3º - Em caso de inexistência de indicação para determinada(s) vaga(s), será obedecido o disposto no Art.9º, inc. III do presente edital.
§ 4º - Em caso de inexistência de candidatos interessados em participar do processo eletivo, serão reabertos os prazos para a realização das fases
estabelecidas pelo presente edital, via publicação de comunicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e em outros meios oficiais de
comunicação.
Seção III
Da Seleção dos Conselheiros
Art. 9º - No dia, local e horário determinados pelo Anexo VI deste edital, os candidatos habilitados deverão se apresentar perante a comissão organizadora do processo eletivo, em sessão pública, para:
I – Quando existir a possibilidade de disputa entre candidatos, ou seja, quando houver mais de um candidato indicado para a(s) mesma(s) vaga(s):
a) Que seja realizada livre eleição entre os candidatos, com o objetivo de que os mesmos elejam entre si, de modo democrático, o representante a
ocupar a vaga de titular e suplente.
b) Caso os candidatos não cheguem a um consenso quanto ao nome do eleito à vaga de titular e suplente, a comissão organizadora do processo eletivo
procederá à realização de sorteio entre os candidatos concorrentes; critério este, a ser igualmente adotado em caso de empate.
II – Quando não existir a possibilidade de disputa entre candidatos, ou seja, quando houver apenas um candidato indicado à vaga de titular ou
suplente, ou ainda, quando o número de candidato(s) for idêntico ao número de vagas ofertadas para titular ou suplente:
a) Que seja anunciado o nome do(s) único(s) candidato(s) indicado(s) e, consequentemente, selecionado(s) para a(s) vaga(s) de titular ou suplente.
III – Quando não houver candidatos ou representantes indicados para determinada(s) vaga(s), ou seja, no caso de existência de vaga(s) em aberto
(sem indicação):
a) Será realizada eleição entre todos os candidatos presentes e não eleitos que escolherão, de maneira democrática, o nome de representante para
ocupar a(s) vaga(s) em aberto;
b) Caso os candidatos não cheguem a um consenso, a comissão organizadora do processo eletivo procederá à realização de sorteio entre os candidatos
presentes e não eleitos; critério este a ser igualmente adotado em caso de empate;
c) Caso o número de candidatos presentes e não eleitos for idêntico ao número de vagas em aberto, estes serão automaticamente selecionados para
ocupá-las, caso manifestem concordância;
d) No caso de não aceitação dos candidatos presentes e não eleitos em ocupar vaga(s) remanescente(s), serão reabertos os prazos para a realização
das fases estabelecidas pelo presente edital, via publicação de comunicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e em outros meios oficiais
de comunicação.
Capítulo IV
Das Disposições finais
Art. 10 - O calendário de atividades, os prazos e demais disposições que regem o presente processo eletivo encontram-se disciplinados no Anexo
VI deste edital.
Art. 11 - Toda a documentação solicitada neste edital deverá ser entregue conforme calendário constante do Anexo VI.
§ 1º - Para fins de verificação da data de encaminhamento da documentação será considerada a data de postagem.
Art. 12 - Os prazos para a interposição de recursos encontram-se estabelecidos no Anexo VI deste edital.
§ 1º - Competirá à Assessoria Jurídica do Escritório Regional em cuja base territorial estiver localizada a Unidade de Conservação, analisar os recursos a que se refere o caput deste Artigo e ao Chefe do Escritório Regional decidir motivadamente acerca dos mesmos.
§ 2º O processo eletivo rege-se pelas disposições deste edital, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de
2002.
Art. 13 - Os representantes eleitos por meio do processo eletivo de que trata este edital, tomarão posse em sessão solene, após a homologação oficial
do resultado pelo Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, via Portaria publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. Enquanto não ocorrer a homologação de que trata o caput, as vagas destinadas às entidades a que se refere este edital permanecerão
ocupadas por suas representações, desde que o mandato permaneça vigente.
Art. 14 - Os casos omissos serão motivadamente resolvidos pelo presidente da comissão organizadora do processo eletivo, que de todos os seus atos
dará ciência aos interessados.
Art. 15 - A paridade a que se refere o Art. 1º, § 1º deve respeitar as peculiaridades regionais, devendo ser alcançada sempre que possível.
Art. 16 - A estipulação das vagas, bem como do número reservado a cada tipo de entidade ou instituição é competência do Gerente da Unidade de
Conservação, que deverá estipular o quantitativo levando em consideração as peculiaridades mencionadas no artigo anterior.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2015.
Clemente Francisco Brito – Gerente da Unidade de Conservação Estação Ecológica Mata dos Ausentes
ANEXO II
ANEXO IV
FICHA CADASTRAL
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
POPULAÇÃO RESIDENTE, POPULAÇÃO DO ENTORNO; POPULAÇÃO TRADICIONAL
E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO INTERIOR DA UC
Eleição Conselho Estação Ecológica Mata dos Ausentes – EEMA (Biênio: 2015 - 2017)
Atenção ! É obrigatório o preenchimento de todos os campos constantes deste cadastro com letra legível. Esta Ficha deverá ser encaminhada, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, inc. III deste edital, acompanhada de toda a documentação necessária à habilitação da entidade e do representante
indicado. O não cumprimento desta obrigação excluirá automaticamente a entidade do processo eletivo.
IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO PARA CONCORRER À VAGA NA QUALIDADE DE TITULAR
Nome: _______________________________________________________________________
RG:__________________ // CPF:___________________ // Matrícula: ___________________
Endereço completo: Rua/Av:_____________________________________________ N°:______
Complemento: ________________________ Bairro: _________________________________ Município:______________ UF: MG
CEP.:___________ Telefone: ( ) ______________
E-mail:_______________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO INTERESSADO PARA CONCORRER À VAGA NA QUALIDADE DE SUPLENTE
Nome: _______________________________________________________________________
RG:______________ // CPF:___________________ // Matrícula: _______________________
Endereço completo: Rua/Av:_____________________________________________ N°:______
Complemento: _____________________ Bairro: ___________________________________ Município:_________________ UF: MG
CEP.:____________ Telefone: ( ) _____________________
E-mail:___________________________________________________________
__________________________________, ____/____/_____
______________________________________________________
Nome Completo e assinatura do interessado em concorrer à vaga.
ANEXO V
FICHA CADASTRAL
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
REPRESENTANTES DE TRABALHADORES (SINDICATOS/ASSOCIAÇÕES) E ENTIDADES PERTENCENTES AO SETOR PRIVADO
Eleição Conselho Estação Ecológica Mata dos Ausentes – EEMA (Biênio: 2015 - 2017)
Atenção ! É obrigatório o preenchimento de todos os campos constantes deste cadastro com letra legível. Esta Ficha deverá ser encaminhada, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, inc. IV deste edital, acompanhada de toda a documentação necessária à habilitação da entidade e do representante
indicado. O não cumprimento desta obrigação excluirá automaticamente a entidade do processo eletivo.
IDENTIFICAÇÃO DO SINDICATO, ASSOCIAÇÃO OU EMPRESA
Nome: _______________________________________________________________________
CNPJ Nº.:_____________________________________________________________________
Endereço completo: Rua/Av:______________________________________________ N°:______
Complemento: _________________________ Bairro: _________________________________ Município:________________ UF: MG
CEP.:______________ Telefone: ( ) ___________
E-mail: _______________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE PARA CONCORRER À VAGA DE TITULAR
Nome: _________________________________________________________________________
RG:__________________ // CPF:________________ // Matrícula: ________________________
Endereço completo: Rua/Av:______________________________________________ N°:______
Complemento: _________________________ Bairro: __________________________________ Município:_______________ UF: MG
CEP.:___________ Telefone: ( ) _______________
E-mail:________________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE PARA CONCORRER À VAGA DE SUPLENTE
Nome: ________________________________________________________________________
RG:_______________ // CPF:___________________ // Matrícula: ________________________
Endereço completo: Rua/Av:_____________________________________________ N°:______
Complemento: _______________________ Bairro: ___________________________________ Município:_______________ UF: MG
CEP.:______________ Telefone: ( ) ____________
E-mail:________________________________________________________________________
_________________________________, ____/____/_____
__________________________________________________________________
Nome Completo e assinatura do dirigente máximo do Órgão ou da Chefia Imediata.
ANEXO VI
FICHA CADASTRAL
ORGÃOS PÚBLICOS AMBIENTAIS E ÓRGÃOS AFINS
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Eleição Conselho Estação Ecológica Mata dos Ausentes – EEMA (Biênio: 2015 - 2017)
Atividade
Atenção ! É obrigatório o preenchimento de todos os campos constantes deste cadastro com letra legível. Esta Ficha deverá ser
encaminhada, conforme disposto no Art. 5º, § 1º deste edital, acompanhada de toda a documentação necessária à habilitação da entidade
e do representante indicado. O não cumprimento desta obrigação excluirá automaticamente a entidade do processo eletivo.
IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO PÚBLICO OU AFIM:
Nome: _______________________________________________________________________
CNPJ Nº.:____________________________________________________________________
Endereço completo: Rua/Av:____________________________________________ N°:______
Complemento: __________ Bairro: _________________ Município:____________________ UF: MG CEP.:________ Telefone: ( )
______________E-mail: ____________________
IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE PARA CONCORRER À VAGA DETITULAR
Nome: __________________________________________Cargo/Função:________________ RG:__________ // CPF:________________ //
Matrícula: _____________________________
Endereço completo: Rua/Av:____________________________________________N°:______
Complemento: __________ Bairro: _______________________________________________ Município:____________ UF: MG
CEP.:______________ Telefone: ( ) _____________
E-mail:_______________________________________________________________________
Caso o representante indicado seja conselheiro do CODEMA:
Data da posse junto ao Conselho: _______________ Vigência do mandato: _______________
IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE PARA CONCORRER À VAGA DESUPLENTE
Nome: _______________________________ ______________Cargo/Função: ____________ RG:_______________ // CPF:_______________
// Matrícula: ________________________
Endereço completo: Rua/Av:______________________________________ N°:__________
Complemento: _____________________ Bairro: ___________________________________ Município:___________ UF: MG CEP.:______
Telefone: ( ) _____________________
E-mail:_______________________________________________________________________
Caso o representante indicado seja conselheiro do CODEMA:
Data da posse junto ao Conselho: _______________ Vigência do mandato: _______________
_____________________________ , ____/____/_____
____________________________________________________________
Nome Completo e assinatura do dirigente máximo do Órgão ou da Chefia Imediata.
Prazo
Data
Divulgação do Edital /
Mobilização do Gestor
perante os interessados
90 (noventa) dias antes
do término do mandato 23/12/15
dos conselheiros.
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF;
Sede do Escritório Regional Nome;
Sede da Unidade de Conservação;
Sede das Agências Avançadas Locais;Sede das Associações e Agremiações
locais, entre outros locais de divulgação.
Eventual recurso
contra o Edital.
10 (dez) dias contados
da publicação do
Edital no Diário
Oficial do Estado.
04/01/16
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ, localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro – Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650 – Diamantina/MG
Divulgação da decisão
do recurso interposto
contra o edital.
05 (cinco) dias
contados da data
de interposição
do recurso.
11/01/16
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ, localizado na
Av. da Saudade, nº 335 – Centro – Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650
– Diamantina/MG; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da
Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br .
Cadastramento/Inscrição
dos interessados
Mínimo de 30
(trinta) dias contados
da data prevista
para divulgação da
decisão do recurso
contra o edital.
11/02/16
As fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede da Estação Ecológica
Mata dos Ausentes – EEMA, localizado na Estrada Penha de França, KM 05,
Zona Rural, em Senador Modestino Gonçalves, CEP: 39190-000, tel. (38)
9974-9046 – (38) 98416-4117
Habilitação
2 (dois) dias após
o fechamento do
período de inscrições.
15/02/16
Estação Ecológica Mata dos Ausentes – EEMA, localizado na Estrada Penha
de França, KM 05, Zona Rural, em Senador Modestino Gonçalves, CEP:
39190-000, tel. (38) 9974-9046 – (38) 98416-4117
Divulgação do resultado
da habilitação
1 (um) dia após a
sessão de habilitação
dos interessados.
16/02/16
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ, localizado na
Av. da Saudade, nº 335 – Centro – Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650
– Diamantina/MG ; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da
Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br .
Eventual recurso contra o
resultado da habilitação
10 (dez) dias contados
da data de publicação 26/02/16
do resultado da
habilitação.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e
protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
Alto Jequitinhonha-ERAJ, localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro –
Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650 – Diamantina/MG
Divulgação da decisão
do recurso interposto
contra a habilitação.
05 (cinco) dias
contados da data de
interposição do recurso
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ, localizado na
Av. da Saudade, nº 335 – Centro – Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650
– Diamantina/MG ; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da
Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br .
Eleição
2 (dois) dias após a
data prevista para
a divulgação da
decisão do recurso
contra a habilitação
Divulgação do
resultado da eleição
1 (um) dia após
a eleição
07/03/16
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ, localizado na
Av. da Saudade, nº 335 – Centro – Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650
– Diamantina/MG ; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da
Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br .
Prazo para recurso contra
o resultado da eleição
10 (dez) dias contados
da data de publicação
do resultado da eleição.
17/03/16
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e
protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
Alto Jequitinhonha-ERAJ, localizado na Av. da Saudade, nº 335 – Centro –
Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650 – Diamantina/MG.
Divulgação da decisão do
recurso interposto contra
o resultado da eleição.
05 (cinco) dias
contados da data de
interposição do recurso
22/03/16
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Alto Jequitinhonha-ERAJ, localizado na
Av. da Saudade, nº 335 – Centro – Cep: 39.100-000 – Telefax: (38) 3532-6650
– Diamantina/MG ; bem como no quadro de avisos da Sede Administrativa da
Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br .
ANEXO III
FICHA CADASTRAL
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
COMUNIDADES CIENTÍFICAS; ONGs e COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA
Eleição Conselho Estação Ecológica Mata dos Ausentes – EEMA (Biênio: 2015 - 2017)
Atenção ! É obrigatório o preenchimento de todos os campos constantes deste cadastro com letra legível. Esta Ficha deverá ser encaminhada, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, inc. I, II e V deste edital, acompanhada de toda a documentação necessária à habilitação da entidade e do representante indicado. O não cumprimento desta obrigação excluirá automaticamente a entidade do processo eletivo.
IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE OU DO COMITÊ DE BACIA HRIDROGRÁFICA
Nome: ________________________________________________________________________
CNPJ Nº.:_____________________________________________________________________
Endereço completo: Rua/Av:____________________________________________ N°:______
Complemento: _________________________________ Bairro: _______________________ Município:_____________
CEP.:___________ Telefone: ( ) _____________
E-mail: ____________________________________________________________________
IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE PARA CONCORRER À VAGA DE TITULAR
Nome: ________________________________________________________________________
RG:________________ // CPF:___________________ // Matrícula: ______________________
Endereço completo: Rua/Av:____________________________________________ N°:______
Complemento:
________________________Bairro:
___________________________________
Município_________
CEP.:______________ Telefone: ( ) __________________
E-mail:________________________________________________________________________
Caso o representante indicado seja conselheiro de Comitê de Bacia Hidrográfica:
Data da posse junto ao Conselho: _______________ Vigência do mandato: ____________
UF:
UF:
MG
MG
IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE PARA CONCORRER À VAGA DE SUPLENTE
Nome: ________________________________________________________________________
RG:_________________ // CPF:___________________ // Matrícula: ____________________
Endereço completo: Rua/Av:____________________________________________ N°:______
Complemento: _______________________ Bairro: ___________________________________ Município:________ ________ UF: MG
CEP.:__________ Telefone: ( ) _____________
E-mail:_______________________________________________________________________
Caso o representante indicado seja conselheiro de Comitê de Bacia Hidrográfica:
Data da posse junto ao Conselho: _______________ Vigência do mandato: _______________
_____________________________ , ____/____/_____
____________________________________________________________
Nome Completo e assinatura do dirigente máximo do Órgão ou da Chefia Imediata.
Local
02/03/16
04/03/16
Sede do Escritório RegionalSede da Unidade de Conservação ou Local designado pelo presidente da comissão do processo eletivo.