TJMG 16/02/2016 / Doc. / 25 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012194.026/2015. Objeto: Aquisição de um aparelho para estimulação da tosse para uso no Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Governador Israel Pinheiro mediante fornecimento
único. Data da sessão pública: 01/03/2016 às 08h00m (oito horas),
horário de Brasília-DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS/DIPGF.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Edital de Licitação
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 001/2016
Objeto: Aquisição de cabo UTP, material elétrico,
material de infraestrutura e acessórios.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., torna público a
realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2016,
tipo “menor preço” para cada um dos lotes da presente licitação objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para a aquisição de cabo
UTP, material elétrico, material de infraestrutura e acessórios. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:15 horas do dia 02/03/2016,
através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão
será dia 02/03/2016 as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição
dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200,
13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016
Equipe do Pregão da MGS
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº 038/2015
Objeto: Aquisição de caixas de papelão e
etiquetas adesivas com código de barras
Extrato do Contrato nº J.010.0.2016. Partes: MGS e Max Felipe Hoyer
da Silva Costa - ME (CNPJ: 00.626.015/0001-60). Lote 01. Vigência: 12
meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$ 144.900,00. Assinatura: 02/02/2016.
Extrato do Contrato nº J.011.0.2016. Partes: MGS e MNX Comercial
de Papéis Ltda (CNPJ: 13.410.297/0001-05). Lote 02. Vigência: 12
meses, a contar da data de sua assinatura. Valor: R$ 3.900,00. Assinatura: 02/02/2016.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF/1º/NIVEL Juiz de Fora
Resumo contrato Portal Nº 9041168
Partes: O Estado de Minas Gerais - AF/1º Nível Juiz de Fora e a empresa
ILHA AUTO POSTO DE ALEM PARAIBA LTDA Objeto: Aquisição de
combustíveis e prod. Derivados do petróleo para abastecimento da frota
de veículos oficiais no município de Além Paraíba-MG, fornecimento
parcelado durante o exercício de 2016. Valor estimado: R$ 10.154,00
(Dez mil cento e cinquenta e quatro reais). Juiz de Fora, 20 de janeiro de
2016. Evaldo Luiz Goulart de Mattos – Chefe AF/1º Juiz de Fora
AF-2º NÍVEL/ PATOS DE MINAS / SRF-I-Uberlândia
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação: 1910002622
Partes: EMG/SEF e Município de Patos de Minas. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF
e o Município, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência: 60
(sessenta) meses, com início em 14/12/2015 e término em 13/12/2020.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda (em
exercício) – 15/02/2016.
*ficam convalidados todos os atos praticados desde 14/12/2015 até a
data de assinatura deste instrumento”.
AF 2º Nível Ponte Nova/SRF Ipatinga
Resumo do Termo de Rescisão do Contrato nº. 6618/2015
Partes: EMG/SEF e Auto Posto Rio Doce. Objeto: Rescisão do contrato
de Fornecimento de Combustível da frota dos veículos oficiais sob responsabilidade da AFF 2º Nível Ponte Nova-SEF/MG, a partir da data de
sua assinatura, 31/12/2015. Maria das Graças Gonçalves Dias/Chefe AF
2] Nível Ponte Nova. 11/02/2016.
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Loteria do Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (Processo
de Compra: 1501560 0000230/2015)
Interessados: Loteria do Estado de Minas Gerais- LEMG e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais– PRODEMGE.
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Gerência de
Logística e Manutenção, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560 000230/2015, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas
disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal
n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer
do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 1.511/2015 do Centro de Serviços Compartilhados - CSC para a contratação de serviços de Acesso a
Solução de Business Intelligence. O valor anual estimado da contratação
é da ordem de R$5.100,00 (cinco mil e cem reais) que correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária: 2041.23.122.701.2002.339039.36.0.6
0.1. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2016. Henrique Pereira DouradoDiretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais
(Processo de Compra: 1501560 0000231/2015)
Interessados: Loteria do Estado de Minas Gerais- LEMG e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais– PRODEMGE.
Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Gerência de
Logística e Manutenção, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560 000231/2015, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas
disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal
n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos do Parecer
do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 1.521/2015 do Centro de Serviços Compartilhados - CSC para a contratação de serviços de Acesso a
ambiente Mainframe. O valor anual estimado da contratação é da ordem
de R$6.360,00 (seis mil, trezentos e sessenta reais) que correrão por
conta da seguinte dotação orçamentária: 2041.23.122.701.2002.339039
.36.0.60.1 Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2016. Henrique Pereira
Dourado-Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 196/2014, datado de
15/02/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de
Manga, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo - SEGOV. OBJETO: Alterar o Plano de Trabalho com adequação do projeto; aumentar a contrapartida no valor de R$
23.319,03; acrescer o valor de R$ 11.575,13 proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio original a ter o valor total de R$
686.464,89. Prorrogar a vigência do convênio original até 31/12/2016.
Foro: Belo Horizonte.
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Retificamos o extrato do 1° Termo Aditivo do convênio 056/2014, publicado no dia 04/02/2016, páginas 31, adicionando ao objeto: “...ampliar a
meta física do convênio original. ”
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Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 218/2014, datado de
15/02/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de
João Monlevade, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo - SEGOV. OBJETO: Adequar o Plano
de Trabalho e ampliar a meta do convênio original, mantendo as mesmas vias e acrescendo as vias: 01, Santa Mônica, Zezinho de Abreu e a
rede pluvial da Mantena. Utilizar o saldo remanescente no valor de R$
129.896,45 e acrescer o valor de R$ 64.548,55 proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio original a ter o valor total de R$
1.057.722,83. Prorrogar a vigência do convênio original até 31/12/2016.
Foro: Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - ATO DE
ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 9912270570
PARTES EMG/SEDS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS. OBJETO: Torna-se sem efeito a Publicação no jornal
“Minas Gerais” de 26/01/2016, página 19, coluna 03. SIGNATÁRIOS:
Wilson Gomes da Silva Júnior, Fábio Heladio Rodrigues Pereira e Ana
Alice Bastos de Souza.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - ATO DE
ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO N° 9912270570
PARTES EMG/SEDS e EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Torna-se sem efeito
a Publicação no jornal “Minas Gerais” de 26/01/2016, página
19, coluna 03. SIGNATÁRIO: Bernardo de Vasconcellos
Moreira – Secretário de Estado de Defesa Social.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2529.01.16
PARTES: EMG/SEDS E COMERCIAL JAQUELINE LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação, na forma transportada em benefício dos servidores e adolescentes
das casas de semiliberdade Canaã, São Luís, São João Batista, Santa
Amélia, Planalto Ipiranga e Letícia em Belo Horizonte. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo aditivo: a) o reajuste do valor global do
contrato, a contar de 15/12/2015, de aproximadamente 10,48% (IPCA/
IBGE – ref. Novembro/15), conforme Anexo II; b) o Acréscimo de aproximadamente 17,98% do valor do contrato, equivalente ao somatório
das unidades acrescidas, abaixo relacionadas, conforme Anexo I: b.1)
de aproximadamente 3,31% do valor global atualizado do contrato para
a Unidade Casa de Semiliberdade São Luís; b.2) de aproximadamente
3.64% do valor global atualizado do contrato para a unidade Casa de
Semiliberdade São João Batista; b.3) de aproximadamente 3.64% do
valor global atualizado do contrato para a Unidade Casa de Semiliberdade Planalto; b.4) de aproximadamente 4,08% do valor global atualizado do contrato para a Unidade Casa de Semiliberdade Ipiranga; b.5)
de aproximadamente 3,31% do valor global atualizado do contrato para a
Unidade Casa de Semiliberdade Letícia. VALOR: Em razão deste Termo
Aditivo, o valor global do contrato passa a ser de R$ 4.359.461,44 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta
e um reais e quarenta e quatro centavos), para os dois (dois) anos de
vigência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
deste Termo Aditivo, correrão à conta das dotações orçamentárias constantes na Cláusula Terceira deste Instrumento. SIGNATÁRIOS: Antônio
Armando dos Anjos e Ataisa Resende Santos Nogueira. Assinatura em:
15/02/2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2388.01.16
PARTES: EMG/SEDS E ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de
serviços de alimentação na forma transportada, em benefício dos servidores e sentenciadas do Presídio de Sabará/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de aproximadamente
16,71% (dezesseis vírgula setenta e um por cento), conforme Anexo I.
VALOR: o valor global deste contrato, em razão deste acréscimo, passa
a ser de R$ 1.766.022,30 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil,
vinte e dois reais e trinta centavos), conforme Anexo I deste Instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.020.4379.0001.3390
39.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Fernanda
Marques Gomes Lima. Assinatura em: 29/01/2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TORNA SEM EFEITO - HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 61/2015. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o
Presídio de Alfenas/MG. Com base na Nota Jurídica no. 42/2016-AJU42-nlc-mir, fls 528/530, assim como Nota Jurídica no. 3.389 da Procuradoria de Obrigações da AGE, fls. 502/506, torna-se sem efeito o ato
de homologação para a empresa Ciência e Natureza Alimentação Corporativa Ltda, publicado em 23/10/2015, pg. 103 no Diário Oficial MG.
Abre-se o prazo de 3 (três) dias úteis para o contraditório e a ampla
defesa para a empresa Ciência e Natureza Alimentação Corporativa
Ltda. Gustavo Caetano Ribeiro de Melo- Superintendência de Inovação
e Logística. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2512.03.16
PARTES: EMG/SEDS E ELDORADO REFEIÇÕES LTDA. ESPECIE:
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento de alimentação
na forma administrada, para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio
de Oliveira na cidade de Uberaba/MG. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo o acréscimo de aproximadamente 24,77% do
valor global atualizado do contrato, equivalente a R$ 1.364.370,00 (um
milhão, trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta reais), conforme Anexo I. VALOR: Em razão do acréscimo promovido, o valor global do contrato passa a ser de R$ 6.873.579,90 (seis milhões, oitocentos
e setenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa centavos), nos termos do Anexo I. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451
.06.421.020.4379.0001.339039.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de
Melo Teixeira e Evandro Cavanhão. Assinatura em: 29/01/2016.
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Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de retificação da Ata de Registro de Preços N° 99/2015 Pregão Eletrônico Para Registro De Preços N° 66/2015 Aquisição Medicamentos
Suplementares - Ação Judicial VII
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais torna público para conhecimento dos interessados a retificação da referida ata, cuja publicação do
extrato se deu no Diário Oficial “MINAS GERAIS” do dia 24/06/2015 página 55.
Onde se Lê:
161535 –RIVAROXABANA – FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO 46.200 R$ 4,00 BAYERS.A – XARELTO MS:
1 13 REVESTIDO;
DOSAGEM: 10 MG
1705600480144 CX C/28
Leia-se:
1334905 –RIVAROXABANA - NOME COMERCIAL: XARELTO; FORMA FAR- 46.200
1 13 MACEUTICA:
COMPRIMIDO REVESTIDO; DOSAGEM: 15 MG
– XARELTO MS:
R$ 4,00 BAYERS.A
1705600480144 CX C/28
As demais condições registradas na referida ata mantêm-se inalteradas.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENDA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Elo Oftalmologistas Associados Ltda - EPP Objeto: Aplicação Intravítrea, para atender a ação judicial 0021337-56.2015.813.0301,
Processo 1321500-000002/2016, Dispensa de Licitação nº 001/2016,
com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.302.183.4492.0001.3.3.9039.10.0.1 Tesouro, valor R$ 3.000,00
(três mil reais), Autorização em 15/02/2016, por Orozimbo Henrique
Campos Neto, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG, Ratificação em 15/02/2016, por Alzira de Oliveira Jorge, Secretária Adjunta de
Saúde.
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Torna sem efeito a publicação do Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2022/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, município de Belo Horizonte,
publicado no “DOE-MG”, do dia 21/01/2016.
Extrato do 3º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1875/2012 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital Vale do Jequitinhonha, município
de Itaobim. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 05 de fevereiro de 2016 até 04 de fevereiro de 2017, devido ao interregno entre a
celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 04/02/2016. Signatário:
Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENDA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Elo Oftalmologistas Associados Ltda - EPP Objeto: Aplicação Intravítrea, para atender a ação judicial 0061830-73.2015.8.13.0625,
Processo 1321500-000003/2016, Dispensa de Licitação nº 002/2016,
com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária:
4291.10.302.183.4492.0001.3.3.9039.10.0.1 Tesouro, valor R$ 1.800,00
(um mil e oitocentos reais), Autorização em 15/02/2016, por Orozimbo
Henrique Campos Neto, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG,
Ratificação em 15/02/2016, por Alzira de Oliveira Jorge, Secretária
Adjunta de Saúde.
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Doação nº 051/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE TOLEDO-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo Doblo Ambulância 1.4, 8v, flex - chassi nº 9BD22315UG2041790, no valor total de
R$65.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e
Vicente Pereira de Souza Neto, pelo donatário.
Doação nº 062/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CAMBUQUIRA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo Fiat
Pálio Fire 1.0 Flex 4P - chassi nº 9BD17122ZG7571328 no valor total
de R$29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e
Evanderson Xavier, pelo donatário.
Retificação: Publicação do dia 05/01/2016. Onde se lê: “60/2015”
leia-se: nº 61/2015.
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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais, no
uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG 4381
de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº
21/15, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 21/2016, aplica à empresa Hosp-Log
Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ 06.081.203/0001-36 a
penalidade de Advertência e determina o Ressarcimento ao erário.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 188/13, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 3555/2014, com fulcro no
artigo 87 da Lei Federal 8.666/93, aplica à empresa Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. CNPJ 02.460.736/0001-78 a penalidade de
Advertência e multa.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
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ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENDA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Hospital Life Center Objeto: Artroplastia Total do Quadril Esquerdo, para atender a ação judicial 0592.15.001556-4, Processo
1321500-000011/2016, Dispensa de Licitação nº 008/2016, com fundamento no Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.
302.183.4492.0001.3.3.9039.10.0.1 Tesouro, valor R$ 31.640,00 (Trinta
e um mil seiscentos e quarenta reais), Autorização em 15/02/2016, por
Orozimbo Henrique Campos Neto, Chefe do Núcleo de Judicialização/
SES/MG, Ratificação em 15/02/2016, por Alzira de Oliveira Jorge,
Secretária Adjunta de Saúde.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9033.871/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FINA ESTAMPA
CARIMBOS EIRELI - ME. Objeto: Prorroga a vigência do contrato
por 12 (doze) meses de 19/02/16. Dotações Orçamentárias: 2321.10.
302.018.4.037.0001.339039.21 e 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.
99 – Fonte 10.1.
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FUNDAÇÃO HEMOMINAS - AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que realizará, através do site www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico Processo nº 2320310.000392/2015 – Pregão nº 392/2015
“Aquisição de Reagentes e produtos químicos” às 09:00 horas do dia 26
de fevereiro de 2016. O edital completo encontra-se disponível no Serviço de Compras, Rua Grão Pará 882, Santa Efigênia, Belo Horizonte/
MG, - de segunda a sexta-feira, de 08 às 17 horas, ao custo de R$5,00
(DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e/ou www.compras.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016. O Pregoeiro.
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Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9051232/2016. Objeto: prestação de
serviços de confecção e instalação de bancadas. Dotação orçamentária: 2
261.10.303.201.4481.0001.339039.99.0.10.1.
Pregão Eletrônico n.º 498/2015. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 81.000,00
Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: RLR INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - ME Assinatura: 15/02/15. Carmen
Lúcia Soares Gomes – Vice Presidente / FUNED.
2 cm -15 795549 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9047000/2015. Objeto: Prestação de
serviços especializados de calibração de equipamentos e instrumentos
deprecisão.Dotaçãoorçamentária:2261.10.303.107.1041.0001.339036.1
7.0.10.1.Pregão Eletrônico n.º 404/2015. Vigência: 12 meses. Valor: R$
118.076,29. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Mettler
Toledo Indústria e Comércio LTDA.Assinatura: 15/02/15. Carmen Lúcia
Soares Gomes – Vice Presidente / FUNED.
2 cm -15 795508 - 1
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do 7º termo aditivo ao contrato nº 2060/2011, de Fornecimento de Energia Elétrica. Objeto: Reajuste de 10,786219729%,
correspondente a R$ 204.176,76 perfazendo novo valor contratado de
R$ 2.097.117,60. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada:
CEMIG Distribuição S.A. Assinatura: 15/02/2016. Carmen Lúcia Soares Gomes – Vice-Presidente/ FUNED.
2 cm -15 795536 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATOS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC e o (a) Multicom
Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.
Matrícula FHEMIG Nº: 10302226
Objeto: Fornecimento de leites e derivados.
Valor: R$ 853.981,14 (total estimado)
Vigência: A partir da data da assinatura, até 31/12/2016.
Número do Processo: 0346/15 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária:
2271.10.122.701.2002.0001, 2271.10.302.002.4001.0001,
2271.10.302.002.4002.0001, 2271.10.302.002.4003.0001,
2271.10.302.002.4004.0001, 2271.10.302.002.4006.0001.
Objeto de gasto: 339030-08 F 10.1 IAG 0/1
Data de Assinatura: 15/02/2016
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ ADC e o (a) Rangap Distribuidora de Alimentos Ltda - Me.
Matrícula FHEMIG Nº: 10302227
Objeto: Fornecimento de leites e derivados.
Valor: R$ 445.200,85 (total estimado)
Vigência: A partir da data da assinatura, até 31/12/2016.
Número do Processo: 0346/15 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.122.701.2002.0001,
2271.10.302.002.4001.0001, 2271.10.302.002.4002.0001,
2271.10.302.002.4003.0001, 2271.10.302.002.4004.0001,
2271.10.302.002.4006.0001.
Objeto de gasto: 339030-08 F 10.1 IAG 0/1
Data de Assinatura: 15/02/2016
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJK e o (a) Spectrolab do
Brasil Eireli - EPP.
Matrícula FHEMIG Nº: 10955456
Objeto: Prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração em câmaras de conservação, freezer e refrigerador.
Valor: R$ 14.799,12 (total estimado)
Vigência: Por 12 (doze) meses, a partir da assinatura.
Número do Processo: 0794/15 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4006.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1/60.1
Data de Assinatura: 15/02/2016
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/HJK e o
(a) Extermine Controle de Pragas Urbanas Ltda. - ME.
Matrícula FHEMIG Nº.: 10930432
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato e o reajuste de 9,92% de
acordo com o índice IPCA.
Valor: R$ 9.892,80 (total estimado)
Vigência: 12/02/2016 até 11/02/2017.
Número do Processo: 780/14 Modalidade: PREL
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4006.0001
Objeto de gasto: 339039-61 F 10.1/60.1
Data de assinatura: 11/02/2016
12 cm -15 795743 - 1
FHEMIG
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que realizará
o Pregão Eletrônico Nº 01/2016, Processo Nº 308/2015, referenteCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA EMERGENCIAL, COM
FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NO ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE (Descanso de Enfermagem) DO HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, com início da
sessão de pregão no dia29 DE FEVEREIRO DE 2016 às 10:00 horas;
Pregão Eletrônico Nº 02/2016, Processo Nº 03/2016, referenteAQUISIÇÃO DE MAMADEIRA E BICO DE MAMADEIRA, com início da
sessão de pregão no dia01 DE MARÇO DE 2016 às 10:00 horas e o
Pregão Eletrônico Nº 03/2016, Processo Nº 372/2015, referenteAQUISIÇÃO DE EXTRATOS PARA REALIZAR TESTE ALÉRGICO, com
início da sessão de pregão no dia03 DE MARÇO DE 2016 às 10:00
horas no site: www.compras.mg.gov.br. Edital no site supra.
Belo Horizonte, 15 de Fevereiro de 2016.
5 cm -15 795548 - 1
O serviço de compras CSPD/U, torna público aos interessados que a
chamada pública nº 01/2015- para aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, publicada no Minas Gerais do dia 13/02/2016página 45 marcada para dia 02 de Março de 2016, às 09:00 horas fica
CANCELADA por motivo de vicio no processo. Informamos aos interessados o nova data de abertura para dia 07 de Março de 2016 às 09:00
hs. Os envelopes com as propostas comerciais devem ser entregues na
Casa de Saúde Padre Damião, Rodovia Ubá / Juiz de Fora, Km m 06Zona Rural- CEP: 36500-000- Ubá-MG, no dia 07.03 2016 às 09:00 hs.
Edital na integra acesse: www.fhemig.mg.gov.br.
Informações pelo Tel.: (32) 3533-8814.
3 cm -15 795326 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE NOVA SESSÃO DE LANCES - A Administração Central
torna pública a realização de nova sessão de lances para os LOTES 03
e 04 do Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 334/2015 - Fornecimento de CARNES E DERIVADOS - em virtude de problemas no
Portal de Compras MG no momento da realização da sessão. O Edital
está disponível no site www.compras.mg.gov.br. Fica estabelecida nova
data de início da sessão de pregão, que ocorrerá no dia 18/02/2016 às
09:00hs. BH, 15/02/2016.
2 cm -15 795521 - 1
DECISÃO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Processo CIAPAP Nº. 005/2015
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.068, de 28 de maio de
2015, art. 3º. Inciso I, Alíneas A e H, considerando o Memorando DIHHAC nº. 360/2015, de 16/09/2015 e o Relatório Final do Processo CIAPAP nº. 005/2015, de 12/02/2016, promovido em face da DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA EIRELI – ME. CNPJ Nº.
02.995.043/0001-80, DECIDE pela aplicação das penalidades a seguir
arroladas:
1. Advertência, a ser utilizada como uma comunicação formal da Administração Pública ao fornecedor sobre as inexecuções observadas no
cumprimento do contrato, contendo também a determinação das medidas corretivas a serem adotadas;
Base Legal:
- Inciso I do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso I do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.1 da Ata de Registro de Preços nº. 135/2015.
2. Multa, de 20 % (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não