TJMG 31/03/2016 / Doc. / 116 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
116 – quinta-feira, 31 de Março de 2016 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Sociedade Anônima de Capital Público
CNPJ/MF 19.791.581/0001-55
Belo Horizonte - MG
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31 DE DEZEMBRO DE 2015
(Em milhares de reais)
2. Resumo das principais políticas contábeis - Continuação
2.5. Principais práticas contábeis - Continuação
(g) Imobilizado - Continuação
Os ativos imobilizados do Grupo apresentam edificações que são objeto de arrendamento por terceiros. Considerando que a Companhia visa
promover o desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, tais contratos de arrendamento não visam o lucro, e consequentemente, as definições do CPC 28 - Propriedade para Investimento não são atendidas, levando esses ativos a serem tratados dentro do CPC 27 - Ativo Imobilizado.
(h) Redução ao valor recuperável - impairment
O Grupo avalia, ao menos uma vez ao ano, a indicação de fatores que acarretariam a redução ao valor recuperável dos itens de investimentos,
ativo imobilizado e intangível. Quando o valor contábil de um ativo exceder o seu valor recuperável, a provisão para perda é reconhecida
como despesa operacional na demonstração do resultado.
(i) Contas a pagar
As contas a pagar são obrigações a pagar por bens ou serviços adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios e também os
impostos gerados na operação da SCP.
Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa
efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente (Nota 15).
(j) Empréstimos e financiamentos
Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é
reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva
de juros.
(k) Dividendos a pagar
A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras da Companhia
ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia.
(l) Provisões
Provisões são reconhecidas quando o Grupo tem uma obrigação presente legal ou não formalizada em consequência de um evento passado,
e é provável que benefícios econômicos sejam requeridos para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor da obrigação possa
ser feita. Quando o Grupo espera que o valor de uma provisão seja reembolsado, no todo ou em parte, por exemplo, por força de um contrato
de seguro, o reembolso é reconhecido como um ativo separado, mas apenas quando o reembolso for praticamente certo.
A despesa relativa a qualquer provisão é apresentada na demonstração do resultado, líquida de qualquer reembolso.
(m) Benefícios pós-aposentadoria
A Companhia patrocina o plano CODEMIG PREV, administrado e executado pela LIBERTAS - Fundação Libertas de Seguridade Social,
estruturado na modalidade de contribuição definida. O referido plano foi aprovado pelo órgão governamental competente em 01 de outubro
de 2013, tendo seu início operacional ocorrido em 01 de novembro de 2013.
Todos os benefícios oferecidos pelo plano CODEMIG PREV estão estritamente ligados ao saldo de contas acumulado pelo participante, em
virtude das contribuições vertidas por estes e pela Companhia (patrocinadora).
Tendo em vista que a modalidade do plano de benefícios é contribuição definida, o reconhecimento da obrigação deste plano é direto, não
sendo necessário realizar cálculos, devendo as contribuições realizadas no exercício serem reconhecidas como despesas com pessoal. As
contribuições da Companhia para planos de benefícios de contribuição definida são debitadas à demonstração de resultados no período a que
as contribuições se referem.
(n) Reconhecimento de receita
A receita é reconhecida na extensão em que for provável que benefícios econômicos serão gerados para o Grupo quando possa ser mensurada
de forma confiável. A receita é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostos
ou encargos sobre vendas.
A receita da SCP é reconhecida com base na competência e à medida que os resultados mensais de sua operação são informados à Companhia
pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM (sócia ostensiva).
(o) Arrendamentos
A caracterização de um contrato como arrendamento mercantil está baseada em aspectos substantivos relativos ao uso de um ativo ou, ainda,
ao direito de uso de um determinado ativo, na data do início da sua execução.
Companhia como arrendatária
Arrendamentos mercantis financeiros que transferem ao Grupo basicamente todos os riscos e benefícios relativos à propriedade do item
arrendado são capitalizados no início do arrendamento mercantil pelo valor justo do bem arrendado ou, se inferior, pelo valor presente dos
pagamentos mínimos de arrendamento mercantil. Sobre o custo são acrescidos, quando aplicável, os custos iniciais diretos incorridos na
transação.
Os pagamentos de arrendamento mercantil operacional são reconhecidos como despesa na demonstração do resultado de forma linear ao
longo do prazo do arrendamento mercantil.
Companhia como arrendadora
Arrendamentos mercantis para os quais o Grupo não transfere substancialmente todos os riscos e benefícios da posse do ativo são classificados como arrendamentos mercantis operacionais. Custos diretos iniciais incorridos na negociação de arrendamentos mercantis operacionais
são adicionados ao valor contábil do ativo locado e reconhecidos ao longo do prazo do arrendamento com base semelhante à receita de
aluguel.
(p) Imposto de renda e contribuição social
Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para
as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou
substancialmente em vigor no Brasil na data do balanço. O Imposto de Renda e a Contribuição Social do exercício corrente são calculados
com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240 para imposto de renda e 9%
sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido.
Imposto de renda e contribuição social diferidos são constituídos quando existe expectativa de realização dos mesmos através de lucro
tributável futuro. A Companhia e suas controladas não vem constituindo tributos diferidos ativos sobre prejuízos fiscais e diferenças temporárias uma vez que não vem gerando lucros tributáveis. A sua maior receita, com a SCP, é tributada em imposto de renda e contribuição social
na própria SCP. O saldo de prejuízo fiscal da Companhia é de R$2.389.876 e da base negativa de R$ 2.417.612 em 31 de dezembro de 2015,
isto posto a alíquota efetiva de imposto de renda e contribuição social foi zero para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2015 e 2014.
Lei nº 12.973, de 14 de maio de 2014.
No dia 14 de maio de 2014, foi publicada a Lei nº 12.973 (conversão da MP 627/2013) que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT)
e traz outras providências, dentre elas: (i) alterações no Decreto-Lei nº1.598/77 que trata do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; (ii) estabelece ajustes às bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, do PIS e da COFINS, por força de
modificação ou da adoção de novos métodos e critérios contábeis estabelecidos pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09.
Com a nova lei, a legislação tributária estará alinhada à legislação societária e às normas contábeis internacionais, eliminando o conceito da
dupla contabilidade. É opção do Grupo a adoção dos efeitos instituídos pela lei em 2014, sendo obrigatória sua adoção a partir de 2015.
O Grupo não efetuou a opção antecipada para 2014 adotando os novos critérios a partir de 2015 e considera que os ajustes não foram
relevantes em suas Demonstrações Financeiras.
(q) Moeda funcional e moeda de apresentação
Os itens incluídos nas demonstrações financeiras do Grupo são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico, no qual o
Grupo atua ("a moeda funcional"). As demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional do Grupo e, também,
sua moeda de apresentação.
2.6. Mudanças nas políticas contábeis e divulgações
Alterações adotadas pelo Grupo
As seguintes alterações de normas foram adotadas pela primeira vez para o exercício iniciado em 1o de janeiro de 2015 e não tiveram
impactos materiais para o Grupo.
(a) CPC 33 / IAS 19 - Benefícios a empregados: as alterações permitem que as contribuições de empregados e de terceiros, quando requeridas em
plano de benefícios definidos, sejam reconhecidas como uma redução de custo dos serviços do ano sujeito a determinadas condições. O
objetivo da alteração é simplificar a contabilização de contribuições que são independentes do número de anos de serviço do empregado,
como, por exemplo, as contribuições dos trabalhadores que são calculadas com base em um percentual fixo do salário.
(b) Revisão de pronunciamentos técnicos no. 06 - Projetos anuais de aprimoramento do IFRS 2010-2012 e 2011-2013:
(i) CPC 46/IFRS 13 - Mensuração de valor justo: esclarece que a mensuração de ativos financeiros de curto prazo sem juros explícitos ao
valor presente, quando seus efeitos são imateriais, é permitida, embora não seja requerida. Adicionalmente, esclarece que a exceção para
mensuração ao valor justo de uma carteira pelo líquido, exceção trazida para o IFRS 13, se aplica a todos os contratos no âmbito do IAS
39 e do IFRS9.
(ii) CPC 05/IAS 24 - Partes relacionadas: esclarece que a entidade que presta serviços administrativos equivalentes à administração-chave
é também parte relacionada e a entidade que reporta deve divulgar as despesas pagas a essa parte relacionada.
Outras alterações em vigor para o exercício financeiro iniciado em 1o de janeiro de 2015 não são relevantes para o Grupo.
2.7. Reapresentação das cifras comparativas
Em 2015, foram identificados ajustes de exercícios anteriores, relacionados à retificação de erros:
(a) Reclassificação de saldos entre depósitos judiciais e imobilizado em andamento da Companhia, no montante de R$ 54.645, os quais referemse a imobilizado em andamento e foram apresentados como depósitos judiciais. As demonstrações financeiras de 1° de janeiro de 2014 e 31
de dezembro de 2014, apresentadas para fins de comparação, foram ajustadas e estão sendo reapresentadas.
(b) Em 2015, a Companhia concluiu medidas que proporcionaram a reversão da provisão para redução ao valor recuperável (impairment)
mediante a avaliação dos bens, constatando e assegurando valores superiores aos valores contábeis. Posteriormente, foi efetuada a transferência da Cidade Administrativa e do Prédio de Serviços, para o Acionista Controlador, o Estado de Minas Gerais em contrapartida à redução do
capital (Nota 22). Foi acordada a cessão onerosa dos imóveis de valor mais relevante, que integram o Centro Cultural Presidente Itamar
Franco - Sala Minas Gerais, Rádio Inconfidência e TV Minas, de propriedade da CODEMIG, mantendo uma pequena quantidade de bens do
ativo imobilizado, de menor valor, em comodato, também, comprovadamente em valores superiores ao valor contábil.
(c) Reapresentação da PROMINAS para adequação de resultados de exercícios anteriores nos saldos do Grupo. O valor total dos ajustes corresponde
a uma redução no Patrimônio Líquido da mesma em R$1.799, que se abre em: (i) R$133 reduzindo o valor do contas a receber, (ii) R$205
aumentando a PDD, (iii) R$240 reduzindo o saldo de depósitos judiciais, (iv) R$1.631 aumentando o valor da depreciação acumulada. Esses
ajustes trazidos à participação da CODEMIG na PROMINAS representam o montante de R$1.630. (Não auditado)
(d) Reconhecimento da PROMINAS como empresa controlada, tendo em vista (i) a participação do Grupo no seu capital votante e (ii) seu direito
de indicação para o presidente do Conselho de Administração, ambos adquiridos em período anterior ao exercício de 2014. (Não auditado).
Os efeitos dessa reapresentação são demonstrados a seguir:
Ativo
Circulante ............................................
Não circulante
Realizável a longo prazo .......................
Investimentos ........................................
Original
483.970
Imobilizado ...........................................
Total do ativo não circulante ..............
Total do ativo .......................................
47.585
427.347
911.317
334.173
45.589
Passivo e patrimônio líquido
Circulante ............................................
Não circulante .....................................
Patrimônio líquido
Capital social ........................................
Ajuste de avaliação patrimonial ............
Prejuízos acumulados ...........................
1.722.925
439
(1.730.494)
Participação dos não controladores.......
Total do patrimônio liquido ...............
Total do passivo e patrimônio líquido
(7.130)
911.317
344.291
574.156
31 de dezembro de 2014
Ajuste
Reapresentado
483.970
(54.645) (a)
(1.630) (c)
(a)
1.646.347 (b)
1.590.072
1.590.072
1.590.072 (b)
(c)
1.590.072
1.590.072
279.528
43.959
Original
705.746
288.462
43.241
1.693.932
45.964
2.017.419
377.667
2.501.389 1.083.413
344.291
574.156
217.707
707.739
1.722.925 1.762.525
439
32.731
(140.422) (1.637.289)
1.582.942
157.967
2.501.389 1.083.413
Demonstração do resultado
Despesas administrativas ......................................................................................................
Lucro (prejuízo) líquido do exercício ................................................................................
Original
Controladora
1° de Janeiro de 2014
Ajuste
Reapresentado
705.746
(37.487) (a)
(1.630) (c)
(a)
1.412.351 (b)
1.373.234
1.373.234
1.373.234 (b)
(c)
1.373.234
1.373.234
250.975
41.611
1.458.315
1.750.901
2.456.647
217.707
707.739
1.762.525
32.731
(264.055)
1.531.201
2.456.647
Controladora
31 de dezembro de 2014
Ajuste Reapresentado
(391.055)
(125.972)
216.838
216.838
(174.217)
90.866
Demonstração do resultado abrangente
Outros resultados abrangentes ..............................................................................................
Resultado abrangente total do exercício ...........................................................................
(32.292)
(158.264)
216.838
(32.292)
58.574
Demonstração dos fluxos de caixa
Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda .........................................................................
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais .............................................................
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento ........................................................
Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamento ......................................................
(125.972)
222.149
(70.729)
(144.311)
216.838
(66.767)
(231.874)
83.925
90.866
155.382
(302.603)
(60.386)
31 de dezembro de 2014
Ajuste
Reapresentado
10.209 (d)
510.059
Ativo
Circulante ............................................
Não circulante
Realizável a longo prazo .......................
Original
499.850
334.173
(54.345) (a)
279.828
288.462
Investimentos ........................................
Imobilizado ...........................................
29.709
47.585
3.359
1.714.153
28.616
45.964
Total do ativo não circulante ..............
Total do ativo .......................................
411.467
911.317
(26.350) (d)
1.666.568 (a)
(b)
- (d)
1.585.873
1.596.082
344.291
574.156
2.969 (d)
473 (d)
347.260
574.629
Passivo e patrimônio líquido
Circulante ............................................
Não circulante .....................................
Patrimônio líquido
Capital social ........................................
Ajuste de avaliação patrimonial ............
Prejuízos acumulados ...........................
1.722.925
439
(1.730.494)
Participação dos não controladores.......
Total do patrimônio liquido ...............
Total do passivo e patrimônio líquido
(7.130)
911.317
1.590.072 (b)
(c)
2.568 (d)
1.592.640
1.596.082
Original
720.371
1.997.340
363.042
2.507.399 1.083.413
217.707
707.739
1.722.925 1.762.525
439
32.731
(140.422) (1.637.289)
2.568
1.585.510
157.967
2.507.399 1.083.413
Demonstração do resultado
Receita ..................................................................................................................................
Custo dos serviços ................................................................................................................
Despesas administrativas ......................................................................................................
Resultado de equivalência patrimonial .................................................................................
Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas .................................................................
Receitas financeiras ..............................................................................................................
Despesas financeiras .............................................................................................................
IRPJ/CSLL ............................................................................................................................
Lucro (prejuízo) líquido do exercício ................................................................................
Original
Consolidado (Não auditado)
1° de Janeiro de 2014
Ajuste
Reapresentado
8.818 (d)
729.189
(37.591) (a)
(d)
(24.566) (d)
1.432.900 (a)
(b)
- (d)
1.370.743
1.379.561
3.882 (d)
62 (d)
1.373.234 (b)
(c)
2.383 (d)
1.375.617
1.379.561
250.871
4.050
1.478.864
1.733.785
2.462.974
221.589
707.801
1.762.525
32.731
(264.055)
2.383
1.533.584
2.462.974
Consolidado (Não auditado)
31 de dezembro de 2014
Ajuste Reapresentado
523.497
(391.055)
2.659
21.338
67.624
(88.179)
(125.972)
18.946
(3.101)
202.259
(1.784)
374
1.072
(24)
(719)
217.023
542.443
(3.101)
(188.796)
875
21.712
68.696
(88.203)
(719)
91.051
Demonstração do resultado abrangente
Outros resultados abrangentes ..............................................................................................
Resultado abrangente total do exercício ...........................................................................
(32.292)
(158.264)
217.023
(32.292)
58.759
Demonstração dos fluxos de caixa
Lucro (prejuízo) antes do imposto de renda .....................................................................
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais .............................................................
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimento ........................................................
Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamento ......................................................
(125.972)
223.404
(71.984)
(144.311)
217.742
(71.514)
(230.685)
87.142
91.770
151.890
(302.669)
(57.169)
2.8. Estimativas e julgamentos contábeis críticos
A preparação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas do Grupo requer que a administração faça julgamentos e estimativas,
e adote premissas que afetam os valores apresentados de receitas, despesas, ativos e passivos, bem como as divulgações de passivos contingentes, na data base das demonstrações financeiras. Contudo, a incerteza relativa a essas premissas e estimativas poderia levar a resultados
que requeiram um ajuste significativo ao valor contábil do ativo ou passivo afetado em períodos futuros.
As principais premissas relativas a fontes de incerteza nas estimativas futuras e outras importantes fontes de incerteza em estimativas na data
do balanço, envolvendo risco significativo de causar um ajuste significativo no valor contábil dos ativos e passivos no próximo exercício
financeiro, envolvem as seguintes contas contábeis: provisão para perdas prováveis de contas a receber, expectativa de realização de impostos a recuperar, imóveis a comercializar, investimentos e ativo imobilizado, avaliação da necessidade de provisões para riscos, estimativa da
reserva atuarial, entre outros.
2.9. Julgamentos críticos na aplicação das políticas contábeis
(a) Reversão do impairment do imobilizado
A reversão da provisão para redução ao valor recuperável (impairment) efetivada no curso do exercício demandou uma análise criteriosa do
valor recuperável dos itens que compõe o ativo imobilizado da Companhia (Nota 13), com base no critério do valor em uso, mediante a
avaliação dos bens que a compunham, constatando e assegurando valores superiores ao valor contábil resultando, finalmente, na cessão
onerosa dos imóveis de valor mais relevante e na transferência para o acionista controlador, o Estado de MG, da Cidade Administrativa de
Minas Gerais e do Prédio de Serviços, em contrapartida à redução do capital (Nota 22).
(b) Classificação contábil de investimentos
(i) CODEPAR: A Companhia de Desenvolvimento do Gás de Minas Gerais - CODEGÁS, cuja constituição encontra-se autorizada pela Lei
Estadual nº 19.965/2011, sediada em Belo Horizonte, com objeto social promover o desenvolvimento econômico do setor industrial e de
serviços especializados, além do desenvolvimento do setor de gás natural, seus produtos e derivados no Estado de Minas Gerais e no país, foi
sucedida em 2015 pela CODEMIG Participações S.A. ("CODEPAR"), cuja operação se viu iniciada a partir da aquisição de participações
minoritárias em diversas empresas investidas. Ressaltamos a manutenção da sua condição anterior como controlada, subsidiária integral da
CODEMIG.
(ii) PROMINAS: O investimento na Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS passou a ser tratado como controlada em 2015, como a
reapresentação das demonstrações consolidadas referentes a 2014, por entendimento da administração de que a CODEMIG possui maioria
de ações ordinárias correspondente à 90,59% (2014: 90,59%), e possui o direito de indicação do presidente do Conselho de Administração.
(c) Taxas de vida útil do ativo imobilizado
A depreciação do ativo imobilizado é calculada pelo método linear de acordo com a vida útil dos bens. A vida útil é baseada em laudos de
empresas contratadas e engenheiros da Companhia, que são revisados regularmente. A Administração acredita que a vida útil esteja corretamente avaliada e apresentada nas demonstrações financeiras.
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