TJMG 31/03/2016 / Doc. / 117 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 31 de Março de 2016 – 117
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Sociedade Anônima de Capital Público
CNPJ/MF 19.791.581/0001-55
Belo Horizonte - MG
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 31 DE DEZEMBRO DE 2015
(Em milhares de reais)
3. Gerenciamento de riscos e instrumentos financeiros
O Grupo participa de operações envolvendo ativos e passivos financeiros com o objetivo de gerir os recursos financeiros disponíveis gerados
pelas operações. Os riscos associados a estes instrumentos são gerenciados por meio de estratégias conservadoras, visando liquidez, rentabilidade
e segurança. A avaliação destes ativos e passivos financeiros em relação aos valores de mercado é efetuada por meio de informações disponíveis
e metodologias de avaliação apropriadas. Entretanto, a interpretação dos dados de mercado e métodos de avaliação requerem considerável julgamento e estimativas para se calcular o valor de realização mais adequado. Como consequência, as estimativas apresentadas podem divergir se
utilizadas hipóteses e metodologias diferentes.
O Grupo não aplica em derivativos, ou em quaisquer outros ativos de risco. Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros equivalem
aos valores contábeis dos mesmos.
Os ativos financeiros do Grupo mensurados a valor justo resume-se às aplicações financeiras que estão dentro do nível 1 da hierarquia do valor
justo e os investimentos em empresas sem qualquer tipo de influência significativa ou controle (BDMG e Vodafone Brasil), cujos detalhes se
encontram na Nota 11.
Conforme descrito abaixo, o Grupo está exposto a diversos riscos financeiros inerentes à natureza de suas operações: risco de liquidez, risco de
crédito (concentração) e mercado (risco de fluxo de caixa ou valor justo associado com a taxa de juros).
(a) Risco de liquidez
O risco de liquidez consiste na eventualidade do Grupo não dispor de recursos suficientes para cumprir com seus compromissos em função de
diferença dos prazos de liquidação de seus direitos e obrigações.
O controle da liquidez e do fluxo de caixa do Grupo é monitorado diariamente pela área financeira, de modo a garantir que a geração
operacional de caixa e a captação prévia de recursos, quando necessária, sejam suficientes para a manutenção do seu cronograma de compromissos, não gerando riscos de liquidez para o Grupo.
(b) Risco de crédito - concentração
O risco de crédito está associado primariamente à operação da SCP em conjunto com a CBMM. A grande maioria dos recursos do Grupo são
oriundos dessa operação e repassados pela CBMM, fato que gera um risco de concentração. Não há nenhum histórico significativo de perdas
registradas em contas a receber desde a constituição do Grupo. Os acordos firmados com a CBMM vêm sendo honrados tempestivamente.
(c) Risco de mercado - risco do fluxo de caixa ou valor justo associado com taxa de juros
O risco de taxa de juros do Grupo decorre de empréstimos de longo prazo. Empréstimos e financiamentos às taxas variáveis expõem o Grupo
ao risco de taxa de juros de fluxo de caixa e empréstimos e financiamentos às taxas fixas expõem o Grupo ao risco de valor justo associado à
taxa de juros. O Grupo gerencia o risco de mercado com o objetivo de garantir que ela e sua controlada estejam expostas somente a níveis
mínimos de risco dentro do contexto de suas operações.
3.1. Gestão de capital
A política da administração é manter uma sólida base de capital visando manter o seu desenvolvimento futuro pautado pelas diretrizes do seu
estatuto social. A Administração monitora a relação dívida patrimônio.
Controladora
Consolidado
2015
2014
2015
2014
(Reapresentado
(Não auditado)
Nota 2.7)
Total dos empréstimos (Nota 16) .....................................................
561.953
675.165
561.953
675.165
(778.815)
(416.223)
(781.937)
(437.941)
Menos: caixa e equivalentes de caixa (Nota 5)................................
216.862
(258.942)
219.984
(237.224)
Saldo líquido /(dívida líquida) (i) ....................................................
Total do patrimônio líquido (Nota 22) .............................................
1.248.448
1.582.942
1.250.329
1.585.510
794.158
1.722.925
794.158
1.722.925
Total do capital (Nota 22) ..............................................................
Índice de alavancagem financeira - % .............................................
15
15
(i) Não existe dívida líquida em 31 de dezembro de 2015, a Companhia e o Grupo apresentam saldo líquido de caixa.
4. Instrumentos financeiros por categoria
2015
Ativos
Empréstimos e recebíveis
Caixa e equivalentes de caixa, exceto aplicações financeiras .................
Contas a receber ......................................................................................
Dividendos a receber ...............................................................................
Depósitos judiciais ..................................................................................
Outros ativos ...........................................................................................
Valor justo por meio do resultado
Aplicações financeiras e fundos de investimentos ..................................
Disponível para venda
Vodafone Brasil (i) ..................................................................................
BDMG (i) ................................................................................................
Total de instrumentos financeiros ativos .............................................
Passivos
Contas a pagar .........................................................................................
Empréstimos e financiamentos ................................................................
Dividendos a pagar ..................................................................................
Vodafone Brasil (i) ..................................................................................
Total de instrumentos financeiros passivos .........................................
Controladora
2014
(Reapresentado
Nota 2.7)
2015
Consolidado
2014
(Não auditado)
7.195
58.115
3.226
27.855
626
97.017
7.556
59.206
29.054
445
96.261
7.539
59.696
3.226
27.910
1.298
99.669
7.578
62.419
29.354
1.061
100.412
771.620
771.620
408.667
408.667
774.398
774.398
430.364
430.364
193.952
193.952
1.062.589
191.956
191.956
696.884
38.551
193.952
232.503
1.106.570
191.956
191.956
722.732
268.305
561.953
16.267
846.525
215.270
675.165
16.267
906.702
268.807
561.953
16.267
1.696
848.723
215.692
675.165
16.267
907.124
(i) Estes investimentos foram classificados como disponíveis para venda por não se enquadrarem nas demais categorias de ativos financeiros
conforme previsto no CPC 38.
5. Caixa e equivalentes de caixa
Controladora
Consolidado
2015
2014
2015
2014
(Não auditado)
Caixa e bancos conta movimento ............................................................
7.195
7.556
7.539
7.578
Fundos de investimentos .........................................................................
116.546
200.366
117.735
216.246
Certificados de depósitos bancários - CDB .............................................
655.074
208.301
656.663
214.118
778.815
416.223
781.937
437.942
As aplicações financeiras estão registradas pelo seu valor justo e são lastreadas em Certificado de Depósitos Bancários - CDBs e operações de
títulos, todos remunerados diariamente com a rentabilidade média de 101,44% do CDI - Certificados de Depósitos Interbancários em 31 de
dezembro de 2015 (103% em dezembro 2014).
6. Contas a receber
Arrendamentos ........................................................................................
Sociedade em Conta de Participação:
CBMM - Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração ................
Contas a receber por venda de imóveis ...................................................
Demais contas a receber ..........................................................................
(-) Provisão para perda de créditos de liquidação duvidosa ....................
2015
Controladora
2014
2015
14.040
6.707
14.040
52.159
2.343
68.542
(10.427)
58.115
58.708
352
3.893
69.660
(10.454)
59.206
52.159
2.343
1.906
70.448
(10.752)
59.696
Consolidado
2014
(Não auditado)
6.707
58.708
352
7.636
73.403
(10.984)
62.419
A composição destes saldos por vencimento, em 31 de dezembro de 2015, é como segue:
58.115
59.206
59.696
Consolidado
2014
(Não auditado)
62.419
10.427
68.542
10.454
69.660
10.752
70.448
10.984
73.403
2015
A vencer ...................................................................................................
Vencidos:
Há mais de 60 dias ................................................................................
Controladora
2014
2015
12. Investimentos - Continuação
Informações dos investimentos:
Investimento em empresas coligadas:
COMIPA..............................................................................................................................................................................
IAS .....................................................................................................................................................................................
Helibrás ...............................................................................................................................................................................
Demais investimentos .........................................................................................................................................................
Investimento em empresas controladas:
CODEPAR ..........................................................................................................................................................................
PROMINAS ......................................................................................................................................................................
A administração analisou individualmente a situação dos seus recebíveis e constitui provisão para perdas prováveis com base em seu julgamento.
A movimentação da provisão para perdas de contas a receber está apresentada a seguir:
Controladora
Consolidado
2015
2014
2015
2014
(Não auditado)
Saldo inicial .............................................................................................
(10.454)
(10.535)
(10.984)
(10.775)
Constituição ..........................................................................................
(290)
Reversão ................................................................................................
27
81
232
81
(10.427)
(10.454)
(10.752)
(10.984)
Saldo final ..............................................................................................
7. Dividendos a receber
Dividendos a receber COMIPA (Nota 12) ............................................................................................................
Juros sobre capital próprio BDMG (Nota 11) ......................................................................................................
8. Impostos e contribuições a recuperar
Consolidado
2014
(Não auditado)
Imposto de renda .....................................................................................
25.175
22.704
25.673
23.124
Contribuição social ..................................................................................
727
727
820
803
30
45
Outros impostos e contribuições a recuperar ..........................................
25.902
23.431
26.523
23.972
Circulante ................................................................................................
13.295
8.541
13.916
9.082
12.607
14.890
12.607
14.890
Não circulante..........................................................................................
25.902
23.431
26.523
23.972
Representam basicamente os valores retidos sobre os resgates de aplicações financeiras realizadas pela Companhia em 2015 e anos anteriores.
9. Depósitos judiciais
Representam os valores depositados em juízo, em razão da desapropriação de terrenos no entorno da Cidade Administrativa bem como de outros
processos judiciais em andamento. O valor dos depósitos judiciais efetuados está demonstrado a seguir:
Controladora
Consolidado
2015
2014
2015
2014
(Reapresentado
(Não auditado)
Nota 2.7)
Desapropriação de terrenos no entorno da CAMG .................................
26.745
28.139
26.745
28.139
1.110
915
1.165
1.215
Outros depósitos ......................................................................................
27.855
29.054
27.910
29.354
10. Estoque de imóveis a comercializar
Representam estoque de terrenos nas cidades de Ribeirão das Neves, Conselheiro Lafaiete e Sete Lagoas, no Estado de Minas Gerais, que não
serão destinados para uso próprio da Companhia e, consequentemente estão disponíveis para venda a terceiros. A composição dos saldos por
localidade está demonstrada a seguir:
Controladora e consolidado
2015
2014
Ribeirão das Neves ...............................................................................................................................................
27.185
27.185
Conselheiro Lafaiete .............................................................................................................................................
14.530
15.720
1.632
1.632
Sete Lagoas ...........................................................................................................................................................
43.347
44.537
(6.374)
(1.354)
Provisão para redução ao valor recuperável (i) ....................................................................................................
36.973
43.183
(i) O saldo da provisão de R$ 6.374 em 31 de dezembro de 2015 (R$ 1.354 em 2014), foi ajustado pela Companhia em R$5.020, mediante o
reconhecimento ao valor justo, baseado em laudo de avaliação do terreno de Conselheiro Lafaiete.
11. Outros ativos financeiros
Controladora
Consolidado
2015
2014
2015
2014
(Não auditado)
BDMG
Saldo inicial ..........................................................................................
191.956
184.648
191.956
184.648
Capitalização de dividendos .................................................................
5.018
5.018
1.996
2.290
1.996
2.290
Capitalização do JCP ............................................................................
193.952
191.956
193.952
191.956
Vodafone Brasil
Aquisição de participação .....................................................................
38.551
(1.696)
Passivo financeiro .................................................................................
36.855
Saldo de ativos financeiros ......................................................................
193.952
191.956
232.503
191.956
Saldo de passivo financeiro .....................................................................
(1.696)
193.952
191.956
230.807
191.956
BDMG
Em 31 de outubro de 2012 e 29 de novembro de 2012, a Companhia efetuou pagamentos no montante de R$50.000 e R$130.000, respectivamente, e adquiriu o total de 5.999.999.999 ações ordinárias de emissão do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, representando
11,59% do capital total. O BDMG é controlado pelo Governo de Estado de Minas Gerais, e, portanto, parte relacionada da Companhia.
Em 2013 e 2014 foram capitalizados lucros e valores de JCP - Juros sobre o capital próprio. Com estas capitalizações da CODEMIG no capital
social do BDMG, a Companhia encerrou o exercício de 2013 com um total de 6.114.317.103 ações e participação de 10,74% do capital social. Em
2014 este valor alcançou o montante de 6.231.272.133 ações, ficando o percentual de participação em 10,81% do capital total.
Conforme AGE datada de 26 de agosto de 2015, foram capitalizados lucros residuais do exercício de 2014, no montante de R$ 1.996, correspondente à participação da Companhia.
Conforme AGE datada de 29 de dezembro de 2015, foi aprovada a destinação de créditos de juros sobre capital próprio aos acionistas, no valor de
R$ 19.000, referente ao exercício de 2015. Assim disposto coube a CODEMIG, conforme proporção da participação no capital social do BDMG,
os dividendos mínimos obrigatórios de R$ 2.054 deduzidos de R$ 369 referentes à IRRF. Assim a CODEMIG tem um crédito de R$ 1.685 junto
ao BDMG que poderá ser recebido em espécie ou usado para aumento de capital, conforme decisão de futura assembleia.
O aporte de capital no BDMG tem como objetivo (i) induzir de forma indireta o desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais, pela
alavancagem da capacidade do banco de conceder financiamento para empreendimentos de pequeno, médio e grande porte no Estado de Minas
Gerais e (ii) gerar retorno sobre o capital da Companhia pelo histórico positivo de lucro que o Banco vem apresentando.
A Companhia não obteve controle ou influência significativa através desta operação e, portanto, não vem tratando este investimento como
investimento em controlada ou associada, e sim, como investimento patrimonial ao custo, pelo fato das ações do BDMG não serem cotadas em
mercado ativo, conforme permitido pelo CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. Este investimento foi classificado
como disponível para venda por não se enquadrar nas demais categorias de ativos financeiros conforme previsto no CPC 38.
VODAFONE BRASIL
A Companhia, por meio de sua subsidiária integral CODEPAR, subscreveu e integralizou 288.565 novas ações preferenciais de emissão da
Datora Mobile Telecomunicações S.A. ("Vodafone Brasil") mediante o pagamento de R$36.855. A participação subscrita e integralizada foi
avaliada por especialistas em R$38.551.
Não é de entendimento da Companhia que a subscrição e integralização realizada proporcione influência significativa do Grupo sobre a Vodafone
Brasil, tendo em vista que as ações subscritas são preferenciais, consequentemente sem direito a voto.
12. Investimentos
Os detalhes sobre os investimentos do Grupo estão apresentados a seguir:
Controladora
Consolidado
2015
2014
2015
2014
(Reapresentado
(Não auditado)
Nota 2.7)
Investimento em empresas coligadas:
Cia. de Mineração Pirocloro Araxá - COMIPA (i) ..............................
268
2.068
268
2.068
Indústria de Aviação e Serviços - IAS (ii) ...........................................
27.000
Helibrás ...............................................................................................
42.500
Demais investimentos .........................................................................
1.294
1.289
1.300
1.291
Investimento em empresas controladas:
Codemig Participações S.A. - CODEPAR (2014: CODEGÁS) (iii) ..
107.098
15.880
18.113
24.722
Cia Mineira de Promoções - PROMINAS (iv) ...................................
126.773
43.959
71.068
3.359
Saldo final .............................................................................................
2015
Patrimônio líquido
2015
2014
(Reapresentado
(Nota 2.7))
Resultado do exercício
2015
2014
Controladora
2014
Controladora e consolidado
2015
2014
1.541
1.685
3.226
-
2015
Participação %
2014
50,99
15
-
50,99
-
526
38.583
-
4.055
-
3.022
-
3.529
-
268
27.000
42.500
1.300
2.068
1.291
100
90,59
100
90,59
107.098
19.994
15.880
27.291
1.218
(7.297)
1.255
1.969
107.098
18.113
15.880
24.722
2015
Investimento
2014
(Reapresentado
(Nota 2.7))
2015
Resultado de equivalência
2015
2014
1.541
(191)
1.706
(831)
1.218
1.255
(6.610)
1.784
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