TJMG 01/06/2016 / Doc. / 7 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 01 de Junho de 2016 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64740-3
Natalina Soares de Oliveira
June Soares D Oliveira
04/09/2015
15/12/2015
Rui
Jonas
da
Silva,
Maria
65425-6
Edirlei Jonas da Silva
14/05/2016
04/03/2016
Fernandes Rosa da Silva
65527-9
Angela Maria Castro Lucio
Celio Soares Lucio
14/04/2016
23/05/2016
65528-7
Laerte de Campos Hosken
Eufrasia de Almeida Hosken
28/04/2016
23/05/2016
65536-8
Hildea Maria Bicalho Rocha
Oswaldo Rocha
05/05/2016
23/05/2016
65538-4
Luis Rodrigues Filho
Maria Nilza Cardoso Rodrigues
15/04/2016
24/05/2016
65546-5
Augusto Vicente Pinheiro
Irene Penha do Prado Pinheiro
16/03/2016
25/05/2016
65553-8
Joao Divino da Costa
Nilce Maria da Costa
28/03/2016
25/05/2016
Concede, nos termos do Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
64124-3
Joao Batista dos Santos
Adriana Siqueira Santos
Data de Vigência
19/05/2016
Protocolo
24/05/2016
Concede, nos termos da ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62409-8
Ozorio Alves de Oliveira
Jose de Oliveira
25/05/2016
06/01/2016
65217-2
Geraldo Goncalves Cunha
Maria Flores
25/05/2016
16/05/2016
Retificação de Ato Concessório de Revisão do Valor Inicial, nos termos da Art. 40, § 7º, inciso II da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei
10.887/04, C/C Art.4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02 e EC 47/2005, do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
62207-9
Claudio Luiz de Almeida Gonçalves
Vanda Fernandes Gonçalves
16/09/2015
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Thalles Miranda Fernandes Neris
62891-3
Antonio Jorge Fernandes de Neris
Thais Miranda Fernandes Neris
30 838236 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, o servidor: Josimar de Souza Assis, Masp 1319569-8,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I,
grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 04/04/2016.
30 837953 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
No Processo Adminsitrativo – Instauração, referente à servidora Lúcia
Ferreira da Silva Caetano, Masp 1072135-5, publicado no “Minas
Gerais” de 31/05/2016: ONDE SE LÊ: PA 28/2016 LEIA-SE: PA
18/2016
31 838811 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
AUTORIZA AUSENTAR-SE DO SERVIÇO, nos termos do art. 4º
do Decreto nº 45.055 de 10/03/2009, alterado pelo Decreto nº 46.032
de 21/08/2012, à servidora: Masp 1273731-8, Paula Grisolia O. N.
Soares, Médico da Área de Seguridade Social, no período de 06/06
a 11/06/2016, para participar do Congresso Brasileiro de Geriatria e
Gerontologia, em Fortaleza / CE.
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 01/06/2016: Masp 1071075-4, Lucia de C. S. Souto, Auxiliar
de Seguridade Social, por 02 meses, referente ao 6º quinquênio; a partir
de 02/06/2016: Masp 1073984-5, Nilson B. dos S. Júnior, Médico da
Área de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio; a
partir de 03/06/2016: Masp1071216-4, Odilon P. Carvalho, Médico da
Área de Seguridade Social, por 06 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios; Masp 1073428-3, Elvira D. T. Andrade, Auxiliar de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 04/06/2016:
Masp 1071010-1, Dilermando A. Gonçalves, Auxiliar de Seguridade
Social, por 04 meses, referente aos 5º e 6º quinquênios.
31 838587 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores: Masp 384130-1, Maria Antônia Patrus Ananias Pires, a partir do
mês 05/2016. Masp 1071671-0, Maura Romana Nery da Cruz, a partir
do mês 05/2016. Masp 1071820-3, Vânia de Fátima da Silva Tavares,
a partir do mês 05/2016.
31 838810 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Robson Teixeira de Castro
Max Antônio de Oliveira Rodrigues
31 838816 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
ATO DO SECRETÁRIO
ATO Nº 3.131
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011,
exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA, MASP
752.346-7, do cargo de provimento efetivo de Técnico Fazendário de
Administração e Finanças, Nível I, Grau B, da Secretaria de Estado de
Fazenda a partir de 29 de março de 2016, ficando a servidora ciente da
necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/ SRH/
SEF para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
30 838069 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo e sócios, intimados através
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000015194-22, de
08/04/2016, cujo objeto da ação fiscal consta da verificação fiscal de
recolhimento de ICMS, no período correspondente a 01/01/2011 A
31/12/2015. Ficam intimados a apresentar, no prazo de 05(cinco) dias a
seguinte documentação: (x) notas fiscais de vendas de mercadorias do
período de 01/07/2011 a 31/10/2012; (x) DAPI do período de 07/2011
a 10/2012; (x) comprovante de transmissão de DAPI do período de
07/2011 a 10/2012.
MAZUHY COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS E PRESENTES LTDA
I.E: 062.391348.00-55
Av. Professor Mário Werneck, 1660 – loja 03 – B. Estoril – Belo Horizonte - Minas Gerais – CEP 30455-610.
Sócio administrador: MARCELO LÚCIO MAZUHY – CPF
498.613.870-72.
Número da Ordem de Serviço: 08.160000869-25
Belo Horizonte, 30 de maio de 2016.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000199875-51
Contribuinte: Lenita Maria Teixeira Costa CPF: 988.584.586-87
Endereço: Rua Costa Sena,163, apto 104, Padre Eustáquio-Belo Horizonte –MG Nos termos do art. 149 VIII do Código Tributário Nacional- CTN,
procedemos à retificação da Notificação em referência, para ALTERAÇÃO da sujeição passiva, tendo em vista comunicação de venda
registrada no DETRAN/MG, ficando a alienante, Lenita Maria Teixeira
Costa, excluída do Processo Tributário Administrativo, nos moldes da
solicitação AGE de fls 38, e a adquirente na condição de autuada, conforme constante abaixo:
Sujeito Passivo: Tamyres Nunes Vieira CPF: 081.033.346-50
Av. das Castanholas, 171/101, B. Conj. Califórnia- Belo Horizonte
– MGCoobrigado (1): Aymoré Crédito e Financiamento – CNPJ:
07.707.650/0001-10
Rua Amador Bueno,474, Bloco C, andar 1, Santo Amaro – São Paulo
–SPCoobrigado (2): Banco Santander (Brasil) S/A CNPJ:
90.400.888/0001-42
Av. Presidente Juscelino Kubistschek,2041, Ed. 2235, Bl A, Vila Nova
Conceição, São Paulo – SPConsiderando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a manutenção dos sistemas da SEF/MG e demais providências complementares.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2016
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Adriana Gama Guimarães –CPF: 541.789.596-20
Rua das Garças,125. Estância Serrana, Nova Lima – MG –
Auto de Infração: 15.000030977-63
- Coobrigado (1): Espólio Lucio Pentagna Guimarães – CPF:
000.684.466-91
Endereço: Rua Sinval de Sá, 350, Cidade Jardim, Belo Horizonte
- MGBelo Horizonte, 30 de maio de 2016
José Márcio de Almeida Paulino– Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH/1 Nível/BH/1
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: Criações Ana J Ind e Com. De Roupas LTDA ME
I.E.: 062.475503.0047
Rua Jacui,1872, Floresta, Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 01.000420820-20
- Coobrigado 1: Rose Maire da Conceição Cardoso – CPF:
300.349.146-68
Rua Patagonia,505, apto 702, Sion- Belo Horizonte – MGVarginha, 30 de maio de 2016 –
Raul Kiyoshi Fukushima - MASP 669051-5
Delegado Fiscal DF/2º Nível/Varginha-Em ExercícioSRF II – BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000261993-92
Contribuinte: Alexandre Informática LTDA
CNPJ: 05.581.465/0001-05
Endereço: Rua Marcionilia Montijo,75, Horto-Belo Horizonte –MG Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional- CTN, procedemos à retificação da Notificação em referência, para incluir o coobrigado, sócio administrador da empresa, em conformidade com o Art.
9º § 5º da Lei Complementar 147/2014, que atribui a responsabilidade
solidária aos sócios no período da ocorrência dos respectivos fatos
geradores, em caso de solicitação de baixa da empresa.
Assim, fica registrada a INCLUSÃO do coobrigado abaixo:
Dados do responsável solidário (coobrigado):
Alexandre Marques da Silva Costa – CPF: 053.491.276-16
Av. Afonso Pena, 3549, apto 34, Cruzeiro, Belo Horizonte – MGConsiderando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos envolvidos, com reabertura dos prazos
legais, inclusive, para pagamento com as reduções previstas.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2016
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
EDITAL 009.344/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001039306.00-55 Bodoke Portas E Janelas Ltda
001039833.00-85 Verticaltech Industria De Elevadores - Me
001048916.00-00 Cca Comercio E Representacoes De Bebidas Ltda
001058787.00-28 Deposito De Construcao Vilarinho Ltda - Me
001084002.00-40 Cast Centro Automotivo Ltda - Me
001085754.00-92 Bomboniere E Padaria Irmaos Lima Ltda - Me
001087945.00-10 Grafica E Editora Sinai’s Ltda
001103188.00-89 Atitude Ltda. - Me
001491692.00-90 Truk Minas Loc De Veiculos E Intermediacoes Ltda
- Me
001657592.00-12 Compax Comercio De Informatica Ltda Me
001747220.00-18 Doce Presente Belo Horizonte Ltda - Me
001749321.00-55 Sp Film Belo Horizonte Comercio De Peliculas De
Controle Solar Ltda - Epp
001989749.00-60 Je Informatica Eireli - Me
002066989.00-30 Prisma Planejados Ltda - Me
002109007.00-39 Derci Hilarino Da Silva 29458978653 - Me
002245351.00-02 Digito Inovacao E Tecnologia Ltda - Me
002283250.00-72 Diarley S Silva - Me
002319980.00-76 Infront Hospitality Management Servicos De Alimentos Ltda
002483538.00-37 Agenda Producoes E Eventos Ltda - Me
002671287.00-97 Silveira Crispin Distribuidora De Auto Peas Ltda
062012643.00-89 Modelagem Diniz Ltda - Epp
062077447.00-61 Distribuidora Hs Ltda
062154042.00-18 Centro Automotivo Manolo Ltda
062167871.00-82 Arcanjo & Goncalves Comercio De Modas Ltda
062204531.00-34 Hamilton Jose Franca
062505538.00-46 Deposito Kallu Ltda
062666787.00-29 Kazon Industria E Comercio De Cosmeticos Ltda
062890600.00-56 J P C Distribuidora Hospitalar Ltda
062912031.00-71 Licitacao Comercio De Produtos De Informatica
062915205.00-40 Estacao Gourmet Restaurante Ltda. - Me
062922930.00-89 Sabor Comercial Ltda
062955924.00-12 Minascar Auto Pecas Ltda
062965847.00-24 Minas Colchoes Moveis E Representacoes Ltda
062984472.00-60 Republica Do Jeans Comercio Ltda - Me
186752448.00-78 Caires Quaresma E Chaves Ltda - Me
216974724.00-79 Daniela Almeida Maria Paiva Eireli
001941392.01-09 Gmm Comercio De Roupas Ltda - Epp
062084526.02-42 Cooperativa De Producao E Promocao Da Cachaca
De Minas Ltda
062167871.02-44 Arcanjo & Goncalves Comercio De Modas Ltda
Belo Horizonte, 31 de maio de 2016.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
31 838578 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de 3º Nível Conselheiro Pena
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Conselheiro Pena situada a Praça
Francisco Von Kemenade, 126 – Centro – Conselheiro Pena – MG –
CEP 35240.000, acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena
do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
- PTA/NL 01.000427683-71 de 31/03/2016 - Sujeito Passivo: Adriana
Batista (CPF: 075.578.936-97); end: Rua Sergipe, nº 15 – Bairro Operários – Conselheiro Pena – MG – CEP 35240.000
Conselheiro Pena, 31 de maio de 2016.
Jose de Arimateia Neto - Chefe da AF/3º Nível de Conselheiro Pena
SRF I GOVERNADOR VALADARES
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL T.OTONI
COMUNICADO Nº 003/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Thiago Mello
IE:0015666460056 - CNPJ: 11695931000178 - CPF: 08440130643
Endereço: Vale Formoso, 402 B. Kennedy Jardim Pérola – Governador Valadares/MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e art. 133-A, I,
“c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de Dez/ 2002.
Todos os documentos fiscais emitidos a partir de 01/03/2010.
Ato Declaratório nº 04.686.210.000057, de 30/05/2016
Teófilo Otoni, 30 de Maio de 2016.
Glauco Saraiva de Almeida Peixoto
Delegado Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni
31 838580 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) nº
10.000015359.16 de 28/03/2016, nos termos dos artigos 10, parágrafo
1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata
dos documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Ipatinga,
localizada na Avenida 28 de Abril, nº 630, sala 210 - Centro, Ipatinga/
MG – CEP 35.160-004.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2012 a 31/12/2014.
FINALIDADE: Verificação da regularidade fiscal das operações de saídas de mercadorias, bem como do cumprimento das obrigações principal e acessórias.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
- Livros de Registro de Saídas do período de janeiro de 2012 a dezembro de 2014;
- Notas Fiscais de Saídas do período de janeiro de 2012 a dezembro
de 2014.
SUJEITO PASSIVO: COMERCIAL SUCATAS COFERT LTDA - ME
IE. 002278889.00-95 CNPJ. 19.417.924/0001-16
Endereço: Rua Joaquim Rufino dos Santos, 144 – Bairro Garcia, Barão
de Cocais/MG - CEP: 35.970-000.
Manhuaçu, 30 de maio de 2016.
João Delfino - MASP: 285.696-1
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu – Em exercício
SRF I Ipatinga/AF/3º Nível/Inhapim
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta do pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Alberto Azevedo, 15, 1º andar, centro, Inhapim
(MG), CEP: 35330-000.
PTA Nº: 05.000090964-35
Sujeito passivo: Adiel Geraldo de Oliveira
IE: 225.131941.00-66
Endereço: Rua Prudente de Morais, 14, Bairro Centro, Dom Cavati
(MG) – CEP: 35148-000
Inhapim, 31 de Maio de 2016.
Sidnei Lopes da Costa - MASP-669.961-5 - Chefe da AF 3º Nível
Inhapim
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 313.2016.014 de 17/05/2016,
nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº 44.747/08
(RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630, Centro,
Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
•CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA (1ª
DECLARAÇÃO – ORIGINAL - COMPLETA) EXERCÍCIO
2012 – ANO CALENDÁRIO 2011 E EXERCÍCIO 2013 – ANO
CALENDÁRIO2012.
•CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE ITCD REFERENTE A DOAÇÃO NO VALOR DE R$ 90.000,00 RECEBIDA EM
2011 DO SR. ANTÔNIO DAHER PADOVEZI.
SUJEITO PASSIVO: ILOEIA PONTES DOMINGUES DAHER
PADOVEZI - CPF:619.377.626-53 - Endereço: Rua Duque de Caxias,
119/501 – Esplanada – Itabira – MG – CEP 35900-236.
Ipatinga, 31 de Maio de 2016.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga
31 838581 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica os sujeitos passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000434336-32
- Sujeito Passivo: B.J. Tecidos e Representações de Muriaé Ltda
Inscrição Estadual: 001.799469.00-17
Endereço: Avenida Altino Rodrigues Pereira, 394 – Dornelas – Muriaé
- MG
PTA Nº: 01.000434336-32
- Sujeito Passivo: Bruno Dalla Paula Silva. CPF: 048.495.296-07
Endereço: Avenida do Contorno, 50 - Dornelas – Muriaé – MG
PTA Nº: 01.000434327-25
- Sujeito Passivo: Rodrigo de Faria Ferraz. CPF: 028.577.336-40
Endereço: Praça São Paulo, 15 – Centro – Muriaé - MG
Muriaé, 30 de maio de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
SRF I / JUIZ DE FORA
REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA AF/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Avenida Bias Fortes 346,
Centro. CEP: 36.200-068 – Barbacena (MG).
PTA Nº: 01.000423254.11.
Coobrigado: WALTERCY DA CONCEIÇÃO LAMEU. CPF:
103.316.136-54. Endereço: Rua Bahia, 720. São Sebastião – Barbacena
(MG) – CEP: 36.202-286.
Coobrigado: AMAURI ALVES LEANDRO. CPF: 946.320.066-53.
Endereço: Rua Bahia, 720. São Sebastião – Barbacena (MG) – CEP:
36.202-286.
Barbacena, 31/05/2016.
Rosilânia Maia Graçano Moura – MASP: 326.545-1
CHEFE DA AF/2ºNível/BARBACENA.
Ato do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 011/2016
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor VERTULINO ANTÔNIO PROENÇA, Servidor Municipal, do município de Bias Fortes/
SRF I/Juiz de Fora, no período de 6 de junho a 5 de julho de 2016, em
que a titular Vilma Léia Alves, Servidora Municipal, se encontrará em
férias regulamentares.
Juiz de Fora, 31 de maio de 2016.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
31 838582 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA UBERLANDIA
ADM. FAZENDÁRIA /3° NIVEL / CARMO DO PARANAIBA
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que
a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtido na AF/
Carmo do Paranaíba, localizada à Rua Miguel Domingues, nº 729, Centro, Carmo do Paranaíba – MG.
PTA n° 01.000432153-41 – Sujeito Passivo: NISIA BIJOUX LTDA –
ME – Rua Laura M. Conceição, n° 685, Centro, Arapuá – MG, CNPJ/
IE: 10.553.769/0001-90 IE: 001104257.00-00. Carmo do Paranaíba, 31
de maio de 2016. Rubens Antonio de Matos Chefe da AF/Carmo do
Paranaíba,
31 838584 - 1