TJMG 08/06/2016 / Doc. / 71 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 08 de Junho de 2016 – 71
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA/SCA Nº 146/2016
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com
base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pelos Srs. Presidentes dos Processos
Administrativos Disciplinares intaurados pelas portarias abaixo indicadas,
RESOLVE reconduzir as Comissões Processantes, devendo concluir seus
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, até sua conclusão:
Portaria/SCA nº
109/2015
Extrato publicado no Diário
Oficial do Executivo do dia
24 de novembro de 2015
78/2015
25/2016
15 de outubro de 2015
22 de março de 2016
Subcontroladoria de Correição Administrativa, em Belo Horizonte, aos 07
de junho de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
07 842080 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 05, DE 6 DE JUNHO DE 2016
Concede progressão a servidoras das carreiras das carreiras de Agente Governamental e de Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais.
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do artigo 93, da Constituição do Estado, e a Lei nº 15.298,
de 6 de agosto de 2004;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira às servidoras lotadas na Ouvidoria-Geral do Estado, que atendem ao disposto no artigo 16 da Lei nº 15.470, de 13
de janeiro de 2005, relacionadas no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de junho de 2016.
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Ouvidor-Geral do Estado
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º da Resolução OGE nº 05/2016)
Progressão nas Carreiras de Agente Governamental e de Gestor Governamental do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e
Político-Institucionais da Ouvidoria-Geral do Estado.
MASP DV
SERVIDOR
ADMISSÃO CARREIRA NÍVEL ATUAL GRAU ATUAL NOVO GRAU
1.207.358 1 Maria Luiza Prates dos Santos
1
AGOV
I
C
D
1.208.022 2 Patrícia Costa de Mello
1
GGOV
III
C
D
1.178.676 1 Sandra Mônica Moreira de Paula
2
AGOV
I
C
D
1.205.699 0 Taiana Coelho Netto
1
GGOV
I
C
D
VIGÊNCIA
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
06 841228 - 1
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que
lhe confere o inciso III do § 1º do art.93 da Constituição do Estado e a Lei
Estadual 15.298 de 6 de agosto de 2004.
CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
MASP 1.035.422-3, Davidson Lopes de Figueiredo, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia, Nível III, Grau M, por 3 meses, sendo 1 mês
referente ao 5º quinquênio, e 2 meses referente ao 6º quinquênio, a partir
de 29/07/2016.
O CHEFE DE GABINETE, no uso da competência delegada pela Resolução OGE nº. 04/2013 alterada pela Resolução OGE n°. 03/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
MASP 359.029-6, Leandro Sérgio Lentz Pereira, Agente Governamental,
Nível IV, Grau E, referentes ao 7º quinquênio administrativo, a partir de
05 de julho de 2015.
CONCEDE TRÊS MESES de férias-prêmio nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, com a Redação dada pela Emenda Constitucional nº. 57
de 15/07/2003, aos servidores: MASP 359.029-6, Leandro Sérgio Lentz
Pereira, Agente Governamental, Nível IV, Grau E, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 05 de julho de 2015; MASP 1.122.731-1, Bernardino Soares de Oliveira Cunha, Agente Governamental, NíveI I, Grau
D, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27 de setembro de
2013; MASP 1.193.401-5, César Augusto Caldas Júnior, Gestor Governamental, Nível I, Grau C, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 22 de abril de 2015.
CONCEDE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 1128062-5, Maria Elisa Braz Barbosa, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Nível III, Grau I, por 01 mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 04/07/2016; MASP 903.710-2, Valderez Ivana
Correa, Agente Governamental, Nível III, Grau E, por 1 mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 01/08/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do(s)
servidor(es): Masp 359.029-6, Leandro Sérgio Lentz Parreira, a partir de
08/04/2016.
06 841224 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Até 10
d) Execução de pesquisa qualitativa entrevistas em profundidade
Subsecretaria de Comunicação Social
2º AVISO DE RETIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Governo/Subsecretaria de Comunicação Social, torna pública a retificação
do Edital publicado no Minas Gerais de 11 de maio de 2016, página 23,
objetivando a contratação dos serviços de pesquisa de opinião.
No quadro Quesito 2 do subitem 9.1 do Edital, onde se lê: a) Pesquisa em
áreas de atuação específicas: Energia Elétrica; leia-se: a) Pesquisa em áreas
de atuação específicas: Segurança Pública. As letra “b”, “c” e “d” do Quadro Quesito 2 do subitem 9.1 do Edital passa a ter a seguinte apresentação:
Até 2.000
b) Execução de pesquisa quantitativa –
entrevistas pessoais domiciliares
c)Execução de pesquisa qualitativa
- grupos de discussão
De 2.001 a 5.000
1 ponto
3
pontos
Acima de 5.000
5
pontos
Até 8
1 ponto
3
pontos
5
pontos
De 9 a 16
De 17 a 32
De 11 a 20
De 21 a 30
1 ponto
3
pontos
5
pontos
O subitem 21.12 do Edital fica acrescido com a seguinte redação: As
respostas das dúvidas serão postadas no sítio eletrônico www.governo.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 7 de junho de 2016.
Rodrigo Braga Narciso
Presidente da Comissão Especial de Licitação
8 cm -07 841832 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 5191000237/2016. Partícipes: MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, com interveniência de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO. Objeto: Aquisição de 01(um) Trator
Agrícola e implementos agrícolas [01(uma) roçadeira, 01(uma) Grade Aradora, 02(duas) carretas, 01(um) Sulcador, 02(dois) Guinchos e 01(uma) Pá
Carregadeira].. Valor do Repasse: R$150.000,00. Valor da Contrapartida:
R$32.453,33. Dotação Orçamentária Estadual: . Assinatura: 07/06/2016.
Vigência: 730 dias
Extrato do Termo de Convênio nº 5191000238/2016. Partícipes: MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARACATU, com interveniência de SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO. Objeto: Aquisição de 01(um) caminhão basculante, 01(um)
retroescavadeira e 01(um) veículo zero Km, utilitário tipo “pick up”, motor
1.4 no mínimo, conforme relação anexa ao processo.. Valor do Repasse:
R$450.000,00. Valor da Contrapartida: R$22.500,00. Dotação Orçamentária Estadual: . Assinatura: 07/06/2016. Vigência: 730 dias
4 cm -07 842029 - 1
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PLANEJAMENTO nº 437/2015
Extrato da Ata de Registro de Preços Planejamento nº 437/2015 que entre si celebram a Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e as empresas Superset
Reprografia e Off-Set Ltda, Maqnete Comércio e Serviços EIRELI-MEe Pegasus Comercial EIRELI-ME. OBJETO: Registrar preços de materiais da indústria gráfica: película de polipropileno e papel off set, sendo:
LOTES
Lote 01 - PELICULA DE POLIPROPILENO PARA
PLASTIFICACAO - BOBINA: 40CM LARGURA;
ESPESSURA: 24 A 27 MICRAS; COR: TRANSPARENTE, AUTO BRILHO;
PARA PLASTIFICACAO EM CARTOES E PAPEIS
ACIMA DE 180 G/M2. POSSUI GRAMA TURA 22,5 G/
M2, TENSAO SUPERFICIAL FACE BOPP 38 DINAS/
CM2, TENSAO SUPE RFICIAL FACE ADESIVO 42
DINAS/CM2.
Lote 02 - PELICULA DE POLIPROPILENO PARA
PLASTIFICACAO - BOBINA: 40CM LARGURA;
ESPESSURA: 27 A 30 MICRAS; COR: TRANSPARENTE, FOSCO;
PARA PLASTIFICACAO EM CARTOES E PAPEIS
ACIMA DE 180G/M2. POSSUI GRAMAT URA 27G/
M2, TENSAO SUPERFICIAL FACE BOPP 38 DINAS/
CM2, TENSAO SUPERFIC IAL FACE ADESIVO 42
DINAS/CM2.
Quantidade
450
600
Unidade
de
aquisição
Kg
Kg
Fornecedores
Detentores do
Registro
Superset Reprografia
e Off-Set Ltda
Superset Reprografia
e Off-Set Ltda
Valor Unitário
Registrado (R$)
R$ 53,00
R$ 54,00
Valor
Global
(R$)
R$
23.850,00
R$
32.400,00
Marca
Lote 03 - PELICULA DE POLIPROPILENO PARA
PLASTIFICACAO - BOBINA: 50CM LARGURA;
ESPESSURA: 24 A 27 MICRAS; COR: TRANSPARENTE, AUTO BRILHO;
PARA PLASTIFICACAO EM CARTOES E PAPEIS
ACIMA DE 180G/M2. POSSUI GRAMATURA 22,5G/
M2, TENSAO SUPERFICIAL FACE BOPP 38 DINAS/
CM2, TENSAO SUPERFICIAL FACE ADESIVO 42
DINAS/CM2.
Lote 04 - PELICULA DE POLIPROPILENO PARA
PLASTIFICACAO - BOBINA: 50CM LARGURA;
ESPESSURA: 27 A 30 MICRAS; COR: TRANSPARENTE, FOSCO;
PARA PLASTIFICACAO EM CARTOES E PAPEIS
ACIMA DE 180G/M2. POSSUI GRAMAT URA 27G/
M2, TENSAO SUPERFICIAL FACE BOPP 38 DINAS/
CM2, TENSAO SUPERFIC IAL FACE ADESIVO 42
DINAS/CM2.
Lote 05 - PELICULA DE POLIPROPILENO PARA
PLASTIFICACAO - BOBINA: 60 CM LARGURA;
ESPESSURA: 24 A 27 MICRAS; COR: TRANSPARENTE, ACABAMENTO AUTO BRILHO;
PARA PLASTIFICACAO EM CARTOES E PAPEIS
ACIMA DE 180 G/M2. POSSUI GRAMATURA 22,5 G/
M2, TENSAO SUPERFICIAL FACE BOPP 38 DINAS/
CM2,TENSAO SUPERFICIAL FACE ADESIVO 42
DINAS/CM2.
Lote 06 - PELICULA DE POLIPROPILENO PARA
PLASTIFICACAO - BOBINA: 60 CM LARGURA;
ESPESSURA: 27 A 30 MICRAS; COR: TRANSPARENTE, ACABAMENTO FOSCO;
PARA PLASTIFICACAO EM CARTOES E PAPEIS
ACIMA DE 180G/M2.POSSUI GRAMATURA DE 27G/
M2, TENSAO SUPERFICIAL FACE BOPP 38 DINAS/
CM2, TENSAO SUPERFICIAL FACE ADESIVO 42
DIAS/CM2.
Lote 07 - PELICULA PARA EMBALAGEM - BOBINA:
60 CM DE LARGURA; TIPO: FILME DUPLO LISO,
ENCOLHIVEL E INCOLOR; ESPESSURA: 30
MICRAS; MATERIA-PRIMA: POLIOLEFINICO
Lote 08 - PELICULA PARA EMBALAGEM - BOBINA:
50 CM LARGURA; TIPO: FILME DUPLO LISO, ENCOLHIVEL E INCOLOR; ESPESSURA: 30 MICRAS;
MATERIA-PRIMA: POLIOLEFINICO;
Lote 09 - PELICULA PARA EMBALAGEM BOBINA: 30 CM LARGURA; TIPO: FILME DUPLO
LISO,ENCONLHIVEL E INCOLOR; ESPESSURA: 30
MICRAS; MATERIA-PRIMA: POLIOLEFINICO;
Lote 10 - PELICULA PARA EMBALAGEM - BOBINA:
40 CM LARGURA; TIPO: FILME DUPLO LISO,
ENCONLHIVEL E INCOLOR; ESPESSURA: 30
MICRAS; MATERIA-PRIMA: POLIOLEFINICO
Lote 11 - PAPEL OFF-SET PARA INDUSTRIA GRAFICA - COR: VERDE, TIPO COMERCIAL; GRAMATURA: 75 G/M2; FORMATO: 66 X 96CM
Lote 12 - PAPEL OFF-SET PARA INDUSTRIA GRAFICA - COR: AZUL, TIPO COMERCIAL; GRAMATURA: 75 G/M2; FORMATO: 66 X 96CM;
Lote 13 - PAPEL OFF-SET PARA INDUSTRIA GRAFICA - COR: CANARIO, TIPO COMERCIAL; GRAMATURA: 75 G/M2; FORMATO: 66 X 96CM;
500
Kg
Superset Reprografia
e Off-Set Ltda
R$ 55,00
R$
27.500,00
Prolan
600
Kg
Superset Reprografia
e Off-Set Ltda
R$ 56,00
R$
33.600,00
Prolan
500
Kg
Superset Reprografia
e Off-Set Ltda
R$ 56,00
R$
28.000,00
Prolan
500
Kg
Superset Reprografia
e Off-Set Ltda
R$ 56,50
R$
28.250,00
Prolan
400
Kg
Maqnete Comércio e
Serviços EIRELI-ME
R$ 62,00
R$
24.800,00
RMB
PACK
240
Kg
Maqnete Comércio e
Serviços EIRELI-ME
R$ 62,00
R$
14.880,00
RMB
PACK
200
Kg
Superset Reprografia
e Off-Set Ltda
R$ 62,00
R$
12.400,00
Prolan
250
Kg
Maqnete Comércio e
Serviços EIRELI-ME
R$ 62,00
15.500,00
RMB
PACK
50.000
Comercial
Unidade Pegasus
EIRELI - ME
R$ 0,75
R$
37.500,00 Bignardi
50.000
Comercial
Unidade Pegasus
EIRELI - ME
R$ 0,75
R$
37.500,00 Bignardi
10.000
Comercial
Unidade Pegasus
EIRELI - ME
R$ 0,75
R$
7.500,00 Bignardi
Empresa detentora do menor preço para os Lotes nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 09: Superset Reprografia e Off-Set Ltda. – CNPJ: 52.607.728/0001-80
Empresa detentora do menor preço para o Lotes 07, 08 e 10: Maqnete Comércio e Serviços EIRELI-ME – CNPJ: 18.152.404/0001-66
Empresa detentora do menor preço para o Lotes 11, 12 e 13: Pegasus Comercial EIRELI-ME – CNPJ: 17.244.234/0001-87
Vigência da Ata: 12 meses
Belo Horizonte, 07 de junho de 2016 – Petrônio Alves de Souza – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
44 cm -07 841570 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Retificação da publicação do dia 07/06/2016 (Pág.30), referente ao Homologação Parcial - Ata de Registro De Preços Planejamento e Pregão Eletrônico nº 14/2016. Onde se lê: “com término em 15/03/2017”. Leia-se:
04/05/2017”.
1 cm -07 842067 - 1
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica a alteração
de prazo, para envio de comentários e sugestões do dia 07/06/2016 para
14/06/2016 até as 18:00. Objeto: Aquisição de notebooks e equipamentos
de rede sem fio, conforme Publicado no MG de 31/05/2016. Belo Horizonte, 08/06/2016 – Cyntia Botelho Valle – Gestora do Núcleo de Gestão
de Compras do Centro de Serviços Compartilhados do Governo do Estado
de Minas Gerais.
2 cm -07 842082 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2016
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o processo de Inexigibilidade de Licitação 011/2016, com amparo nas disposições contidas
no Artigo 25, inciso II da mesma Lei, e Artigo 13, inciso VI, também da
mesma Lei, com vistas à contratação da empresa HIRIA ORGANIZAÇÃO
DE FEIRAS E EVENTOS LTDA, CNPJ 15.799.235/0001-62, para aquisição de 01 (uma) inscrição para participação de empregado no fórum “PPP
– Summit 2016 Rumo aos 100 Contratos” – a ser realizado nos dias 8 e 9 de
junho de 2016 em São Paulo/SP, para Gerência de Planejamento e Controle
da Produção (GPC), no valor total de R$ 2.490,00 (Dois mil, quatrocentos e noventa reais). Belo Horizonte, 07 de junho de 2016. Fátima Vieira
Lima. Diretora. Diretoria de Gestão Empresarial. Paulo de Moura Ramos.
Diretor-Presidente. Presidência.
3 cm -07 841912 - 1
Fundação João Pinheiro
Contratado: Larissa Camila Papa (FJP/PJ-056/16). Objeto: Distrato ao
Contrato de Direito Administrativo FJP/PJ-095/14, a partir de 25 de abril
de 2016. Ref.: Art. 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93; art. 13 da Lei
Estadual 18.185/09 e NJ/PJ-095/16. Belo Horizonte, 31de maio de 2016.
Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
1 cm -07 841998 - 1
Convenente: Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social/Colégio Loyola (FJP/PJ-055/16). Objeto: possibilitar a integralização curricular
e a complementação educacional do corpo discente do Curso de Administração Pública da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho,
da Fundação João Pinheiro, por meio da concessão de estágios pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social/Colégio Loyola. Ref.: Lei
Federal 11.788/08; Lei Estadual 12.079/96; Decreto Estadual 45.036/09;
Lei Federal 8.666/93 e NJ/PJ-107/16. Vigência: 60 meses. Belo Horizonte,
31 de maio de 2016. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
3 cm -07 841989 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Prolan
Prolan
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012024.019/2015. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva de 02 (dois) grupos geradores de energia, marca
STEMAC, alocados no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG,
pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 21/06/2016, às
08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 07 de junho de
2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e
Serviços – GECMAS/DIPGF.
4 cm -07 841828 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.0049/2015. Objeto: Aquisição de lâminas
e cabos de laringoscópio para o HGIP/IPSEMG, mediante fornecimento
único. Data da sessão pública: 22/06/2016, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital poderá
ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 07 de junho de 2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços.
3 cm -07 841819 - 1
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Multifarma Comercial Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho
513/16. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa
de 0,3% ao dia sobre o valor total do medicamento entregue com atraso
inferior a 30 dias. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38
do Decreto 45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Suzana Maria Moreira
Rates – Disa
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Comercial Cir. Rioclarense Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 571/16. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com
Multa de 0,3%ao dia sobre o valor total do medicamento entregue com
atraso inferior a 30 dias. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do
art. 38 do Decreto 45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Suzana Maria
Moreira Rates – Disa
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Help Farma Prod. Farmacêuticos Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 647/16. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando
com Multa de 20% sobre o valor total do medicamento entregue com atraso
superior a 30 dias. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05 dias úteis. Suzana Mª M.
Rates – Disa.
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Help Farma Prod. Farmacêuticos Ltda. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 621/16. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando
com Multa de 0,3% ao dia sobre o valor total do medicamento entregue
com atraso inferior a 30 dias. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º
do Art. 38 do Decreto 45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Suzana Mª
M. Rates – Disa
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
DCB Distr. Cir. Brasileira Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 35/16. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com
Multa de 20%sobre o valor total do medicamento entregue com atraso
superior a 30 dias. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05 dias úteis. Suzana Maria
Moreira Rates – Disa
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Higilaf Ltda. Descumprimento Contratual. Empenho 489/16. Atraso no
fornecimento de medicamento com multa de 0,3% ao dia sobre o valor
total do medicamento entregue com atraso inferior a 30 dias. Fundamento:
Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §1º do art. 38 do Decr. 45.902/12. Prazo Recurso
05 dias úteis. Suzana Mª M. Rates – Disa
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Salumed Distr. de Medic. e Prod. Saúde Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 391/16. Atraso no fornecimento de medicamento. Culminando com Multa de 0,3% ao dia sobre o valor total do medicamento
entregue com atraso inferior a 30 dias. Fundamento: Art.86 da Lei 8666/93
c/c §1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Prazo Recurso 05 dias úteis.
Suzana Mª M. Rates – Disa
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Baxter Hospitalar Ltda Descumprimento Contratual. Nota Empenho 2427/15.
Atraso no fornecimento de medicamento. Fundamento: Art. 86 da Lei
8666/93 c/c §1º do Art. 38 do Decreto 45.902/12. Multa de 0,3% por dia,
sobre o valor total do item SIAD 187577, pelo atraso inferior a 30 dias na
entrega. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Maria Moreira Rates - Ordenadora de Despesas – Portaria 04/15
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada: Baxter Hospitalar Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 2427/15.
Atraso no fornecimento de medicamento. Fundamento: Art. 86 da Lei