TJMG 20/07/2016 / Doc. / 44 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Diário do Executivo
SRE de Unaí
REPUBLICAÇÃO - CRONOGRAMA PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ESCOLHA DE VAGAS DOS CANDIDATOS
NOMEADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL SEPLAG/SEE Nº 01/2011 e NO EDITAL SEPLAG Nº 04/2014
Os candidatos deverão comparecer à sede da Superintendência Regional de Ensino Unaí nos horários e data abaixo descritos, munidos de todos os
documentos elencados no Edital SEE/SEPLAG nº 01/2011 e Edital SEE/SEPLAG nº 04/2014 originais e cópias, que serão autenticadas no momento
da conferência.
Considerações Importantes:
- Para a escolha da vaga será observada rigorosamente a ordem de classificação da nomeação do candidato e os horários estabelecidos por este
cronograma.
- O prazo para posse do candidato nomeado no MG 01/07/2016 termina em 31/07/2016, havendo a possibilidade de prorrogação por mais 30 dias
através de requerimento protocolado na SRE Unaí até 31/07/2016.
- Endereço: Rua Nossa Senhora do Carmo, 362, Centro, Unaí/MG – CEP 38.610-000 Tel.: (38) 3677-9505
EDITAL SEE/SEPLAG Nº 01/2011
DATA
MUNICÍPIO
HORÁRIO
CLASSIFICAÇÃO
CARGO
Arinos
6º
Dom Bosco
6º
Assistente Técnico De Educação Básica – Nível I Grau
Formoso
08h00
10º
A
Riachinho
8º
Unaí
30º
EDITAL SEE/SEPLAG Nº 04/2014
1º
Biologia/Ciências
Formoso
08h40
1º
Sociologia
1º
Artes
Riachinho
09h00
1º
Física
1º
Química
1º
Química
Arinos
09h30
1º
Artes
1º
Biologia/Ciências
Bonfinopolis De Minas
10h00
1º
Química
1º
L. E.M.– Inglês
22/07/2016
1º
História
Dom Bosco
10h30
1º
L. E.M.– Inglês
1º
Física
1º
Educação Física
Cabeceira Grande
14h00
1º
História
1º
Língua Portuguesa
1º
Geografia
1º
Educação Física
1º
L. E.M.– Inglês
Natalândia
14h40
1º
Língua Portuguesa
1º
Matemática
1º
Biologia/Ciências
1º
História
Uruana De Minas
15h50
1º
Língua Portuguesa
1º
Matemática
Unaí
16h30
1º
Sociologia
*Republicação devido erros nas datas informadas.
19 859543 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO DOS EDITAIS
FEC 01/2016, 02/2016 e 03/2016
A Secretaria de Estado de Cultura, por meio da Superintendência de
Fomento e Incentivo à Cultura, nos termos da Lei Estadual de nº 15.975
de 12 de janeiro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 44.341, de 28
de junho de 2006, e tendo em vista a publicação dos EDITAIS FEC
01/2016, 02/2016 e 03/2016 em 20/05/2016, e tendo em vista ainda o
ineditismo da abertura concomitante de três editais do Fundo Estadual
de Cultura e ainda a existência de outros editais de fomento à Cultura
ativos no mesmo período na Secretaria de Estado de Cultura, prorroga
o prazo de inscrição dos editais supramencionados até o dia 29 de julho
de 2016.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2016.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura.
19 859728 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 32/2016
Designa servidor para responder interinamente pela Presidência do
IEPHA/MG.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 45.850, de 28 de
dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Fernando Pimenta Marques, MASP
1.387.447-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pela Presidência do IEPHA, no período de 18 de julho de 2016
a 29 de julho de 2016.
Art. 2º A presente designação não gera qualquer efeito ou acréscimo
remuneratório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de julho de 2016.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
19 859473 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 217/2016-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 03/05/2016, o
servidorROBSON FERREIRA MEIRELES, MASP 1052525-1, cargo
efetivo de Agente Fiscal de Gestão, Metrologia e Qualidade IV B.
19 859290 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato nº 136 – O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, a partir de 1º de julho de 2016 nos termos do § 1º do artigo 66
da Lei nº. 869 de 05 de julho de 1952, referente ao cargo de Professor
de Educação Superior, dos servidores:
Masp 1213633-9 – Evilazia Ferreira Martins, vaga MC 2369.
Masp 1064619-8 – Cláudia de Andrade Souto, vaga MC 2367.
19 859765 - 1
PORTARIA Nº 050 – REITOR/2016
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, resolve: Art. 1º Delegar competência aos titulares da Pró-Reitoria de Extensão para concessão, controle, acompanhamento e assinatura, em nome da Reitoria, de termos de
compromisso, contratos e/ou convênios relativos a estágios (não obrigatórios) onde a Unimontes figure ou venha a figurar como Concedente
ou Interveniente. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 11 – Reitor/2004, esta Portaria entra em vigor na
data da sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
19 859312 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 738/2016 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora PATRICIA DE
LIMA MACHADO, Masp n.º 1145282-8, Técnico Universitário, Nível
II, Grau A, da Reitoria, referente ao 2°quinquênio de exercício, a partir
de 23/06/2016.
ATO N.º739/2016 CONCEDE ADICIONAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS 30 ANOS, nos termos do
inciso VI, do artigo 31, da Constituição do Estado, com redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, a servidora SANDRA VALÉRIA GOMES AMARAL, Masp n.º 1033956-2,
Técnico Universitário, Nível V, Grau A, da Reitoria, a contar de
11/07/2016.
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
– SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou
a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Gestão de Denúncias e Controle Processual do Sul de Minas para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Gestão de Denúncias e Controle Processual do Sul
de Minas, na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha, Minas
Gerais, ou através do telefone (35) 3229-1938.
Identificação
Processo/A.I.
Lúcio Inácio da Silva, CPF
800.388.086-68
Rogério do Carmo Vissoto, CPF
451.108.326-68
Marcos Francisco Machado da
Silva, CPF 168.440.448-79
Marcos Francisco Machado da
Silva, CPF 168.440.448-79
Pedro Gonçalves Pereira, CPF
447.687.886-53
Pedro Gonçalves Pereira, CPF
447.687.886-53
Processo: 440514/16
A.I.: 16316/2016.
Processo: 437444/16
A.I.: 10581/2015
Processo: 442928/16
A.I.: 40729/2016
Processo: 442931/16
A.I.: 40793/2016
Processo: 443369/16
A.I.: 40951/2016
Processo: 443352/16
A.I.: 38625/2013
18 859184 - 1
ATOS ASSINADOS PELO REITOR EM EXERCÍCIO
PROFº. JOSE EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N. º 736/2016 EXONERA A PEDIDO, nos termos da alínea “a”
do artigo 106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011 e Decreto n° nº 46.589, de 01 de setembro de 2014, a servidora ALTAIR DINIZ AVELAR, Masp nº 0143220-2, do cargo de provimento em comissão DAI 9 UM1100125, de recrutamento AMPLO,
a contar de 18/07/2016.
ATO Nº. 737/2016 REVOGA O ATO nº 664/2011, publicado em
08/04/2011, de gratificação temporária estratégia GTEI-2 UM1100167,
referente a servidora ALTAIR DINIZ AVELAR, Masp 0143220-2, da
Reitoria, a contar de 18/07/2016.
18 859195 - 1
Sem defesa
Sem defesa
Sem defesa
Sem defesa
Sem defesa
Sem defesa
19 859518 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam
os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o
prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao respectivo
Núcleo Regional de Gestão das Denúncias Ambientais e Controle Processual do Sul de Minas, no endereço Avenida Manoel Diniz, 145/Bloco 3,
Bairro Industrial JK, Varginha/Minas Gerais.
Autuado
Antônio Lopes de
Oliveira MEI, CNPJ
23.847.948/0001-82
Getúlio de Melo, CPF
582.047.256-04
José Antônio Vaz
de
Lima,
CPF
676.530.656-00.
Osmar
Antônio Eugênio, CPF
099.808.678-92.
Valor e demais
penalidades
R$ 3.757,85
AI/Data/Município
Nº 38672 de 05/01/2016
em Carmo de Minas/MG
R$ 257,33 e apre- Nº 4019 de 29/03/2016
ensão dos bens
em Lavras/MG
R$ 166,15 e apre- Nº 16275 de 22/01/2016
ensão de bens
em Tocos do Moji/MG
R$ 581,89 e apre- Nº 25311 de 21/02/2016
ensão de bens
em Ibiraci/MG
19 859513 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Subsecretaria de Fiscalização Ambiental notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente à análise de defesa apresentada para os
respectivos autos de infração:
Autuado (Nome e
Identificação)
Benedito do Carmo
Souza
Lavanderia
Industrial ME, CNPJ
18.741.904/0001-33
Benedito do Carmo
Souza
Lavanderia
Industrial ME, CNPJ
18.741.904/0001-33
Benedito do Carmo
Souza
Lavanderia
Industrial ME, CNPJ
18.741.904/0001-33
Nº do AI/Processo Status da Defesa/Valor
Parcialmente Deferida
AI: 9053/2015
R$ 30.052,27 e SusProcesso
nº: –pensão
das atividades
438044/15
do empreendimento
AI 9067/2015
Processo
nº: Indeferida
1.757,96
437628/16
–
R$
Indeferida
–
R$
AI: 9066/2015
e SuspenProcesso
nº: 30.052,27
são
das
atividades
do
438081/16
empreendimento
Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Gestão de Denúncias e Controle Processual do Sul de Minas para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso
contra a decisão administrativa referente a análise da defesa apresentada,
endereçado ao: Núcleo de Gestão de Denúncias e Controle Processual,
no endereço: Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, Varginha, Minas
Gerais, CEP: 37.062-480.
19 859516 - 1
18 859185 - 1
Atos Assinados pelo Reitor em Exercício
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 735/2016 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
CONSTANÇA MARIA LEITE RODRIGUES, Masp n.º 0319259-8, da
Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, disciplina de Tópicos de Libras I e II/
Libras, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar
de 15/07/2016.
Status
Defesa
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram CONCEDIDAS as
Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação:
*Décio Auto Posto Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº 03022/2001/006/2014 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS.
*COOPERCITRUS - Cooperativa de Produtores Rurais - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patrocínio/MG - PA/Nº
33969/2012/002/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS
*Cargill Agrícola S.A. - Armazenagem de grãos ou sementes não associadas a outras atividades listadas, beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
- Patrocínio/MG - PA/Nº 33875/2014/001/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. (a)
Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Pedro Bento Nogueira/Granja Nogueira - Suinocultura crescimento e terminação, silvicultura, cultura de cana-de-açúcar
sem queima e avicultura de corte e reprodução - Onça de Pitangui/MG - PA/Nº 12508/2007/002/2016 - Classe 1. Validade:
06/06/2020. *João Cesar Gatti/Fazenda São Simão - Matrícula:
3695, 9612 e 9632 - Culturas anuais, excluindo a oleicultura e
bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite - Bambuí/MG - PA/Nº 19960/2010/002/2016 - Classe 1.
Validade: 11/05/2020. *José Ailton da Silva/Fazenda Araújo e
Fazenda Paraíso - Matrícula: 17.009 e 26.935 - Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte - extensivo, silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza
lavagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Capitólio/MG - PA/Nº 07819/2008/002/2016 - Classe
1. Validade: 29/05/2020. *Ernesto Carvalho Dias/Fazenda São
Francisco Matrícula: 24.245 - Silvicultura, horticultura - floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias, culturas anuais excluindo a olericultura, cafeicultura e citricultura e criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte extensivo - Bambuí/MG - PA/Nº 09425/2005/002/2016 - Classe 1.
Validade: 29/05/2020. *Lavauto União Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento de combustíveis - Divinópolis/MG - PA/Nº 3237/2001/004/2016 - Classe 1. Validade:
14/06/2020. *NSG Indústria e Comércio de Cal Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Arcos/MG - PA/Nº
21847/2011/002/2016 - Classe 1. Validade: 09/06/2020. *Mineração Vale de Minas Ltda./Cachoeira ou Correias (Fazenda Cristais)
- Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - DNPM: 833963/2010 - Arcos/MG PA/Nº 24360/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 30/06/2020.
*César Rodrigues de Araújo - EPP - Matrícula: 40.922 - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento - DNPM: 833954/2010 - Formiga/MG - PA/Nº
01589/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 30/06/2020.
(a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de Meio
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF:
*Fabiano de Faria Silva - ME/Fazenda Maranhão - Extração de areia
e cascalho para a utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - DNPM:
832054/2015 - Igaratinga/MG - PA/Nº 04853/2007/001/2015 Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendente Regional de
Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, torna público que foi DEFERIDO o pedido de prorrogação da Licença de Instalação (Certificado Nº 031/2012)
do empreendimento Unitec Semicondutores S.A. - Fabricação de componentes eletroeletrônicos e Pavimentação e/ou
melhoramentos de rodovias - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº
21504/2011/002/2012 - Classe 3. PRORROGADO, COM VALIDADE DE 2 (DOIS) ANOS. (a) Jairo José Isaac. Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 08/06/2016
- pág.60)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
Onde se lê:
(...)
4) Revalidação da Licença de Operação: *Lafarge Brasil S.A. Usinas de produção de concreto comum - Caxambu/MG - PA/Nº
05879/2007/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
Leia-se:
(...)
4) Revalidação da Licença de Operação: * Lafarge Brasil S.A. Usinas de produção de concreto comum - Caxambu/MG - PA/Nº
05849/2007/002/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. (a) José Oswaldo
Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Sul de Minas.
19 859767 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
PORTARIA IGAM Nº 09, 19 DE JULHO DE 2016.
Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras
providências.
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais, em especial a contida no art. 9°, inciso IV, da
Lei Estadual n° 12.584, de 17 de julho de 1997 e no art. 9°, inciso I,
do Decreto Estadual n° 46.636, de 28 de outubro de 2014, e tendo em
vista o disposto nos arts. 5° e 7°, §2°, do Decreto Estadual n° 46.906,
de 16 de dezembro de 2015, e no art. 5°, §1°, da Instrução de Serviços
SCA/CGE n° 01/2016,
R E S O L V E:
Art.1º - Fica delegada competência ao responsável pela Unidade de
Auditoria Integrada, vedada a subdelegação, para, no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, observadas as disposições
contidas no Decreto Estadual n° 46.906, de 16 de dezembro de 2015 e
no art. 5°, §1°, da Instrução de Serviços SCA/CGE, praticar os seguintes atos no que tange ao Ajustamento Disciplinar:
I - decidir sobre sua aplicação;
II - homologar após sua formalização;
III – rescindir o instrumento, nas hipóteses do art. 11 e 13 do Decreto n°
46.906, de 16 de dezembro de 2015.
Art.2º - Cabe à Diretora Geral do IGAM, responsável pela instauração
de sindicância e de processo administrativo disciplinar, de acordo com
as atribuições previstas no Decreto Estadual n° 43.636, de 28 de outubro de 2014, com respaldo na Lei Delegada Estadual n° 180, de 20 de
janeiro de 2011 e na Lei Estadual n° 869, de 05 de julho de 1952, no
que tange ao TAD, declarar a sua nulidade em caso de concessão irregular e a extinção da punibilidade, após o decurso do prazo estipulado
e o cumprimento de seus termos.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2016.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral IGAM
19 859429 - 1