TJMG 02/08/2016 / Doc. / 2 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 02 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 32, de 11 de julho de 2016, do Prefeito Municipal de Berilo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem
– 1.4.1.1.0.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1, de 24
de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 11 de julho de 2016.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 1º de agosto de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º
da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
01 864348 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Conselho Estadual de Política Cultural
designa, nos termos do §2º, do art. 125 da Lei Delegada n° 180, de 20
de janeiro de 2011, e do §2º, do art.1º do Decreto n° 45.652, de 22 de
julho de 2011, as representantes abaixo relacionadas como membros
junto ao Conselho Estadual de Política Cultural:
Pelo Poder Público:
Pela Secretaria de Estado de Turismo - SETUR:
RENATA TOFFOLI GUEDES, em substituição a ADOLFO THOMÁZ
MARTINS DA COSTA, Titular
PATRÍCIA OGANDO LARA TAVARES, em substituição a RENATA
TOFFOLI GUEDES, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas - CONEAD
designa, nos termos do Decreto nº 22.897, de 19 de julho de 1983, e do
art. 3° do Decreto n° 46.673, de 17 de dezembro de 2014, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual
de Políticas Sobre Drogas - CONEAD:
Pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais:
Titular: DILMA APARECIDA ALVES SEABRA DE ABREU
ROCHA;
Suplente: MARIA DE FÁTIMA REIS DINIZ BRAGA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida pelo e. Tribunal de Justiça, em sede
de agravo de instrumento, nos autos do processo nº 1.0000.16.046.4434/001, e tendo em vista o disposto nos artigos 41, §2º, da Constituição
Federal, 35, §2º da Constituição Estadual e 50 e seus parágrafos da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, reintegra, no Serviço Público Estadual,
o servidor José Vespasiano Cassemiro, Masp. 380.649-4, no cargo de
Professor de Educação Básica, Nível III, Grau P, Vaga ED 42296, no
quadro da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
retifica o ato de exoneração de RITA DIAS NASCIMENTO, da
Advocacia-Geral do Estado, publicado em 11/06/2016: fazendo constar no texto original “a contar de 23/05/2016”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a JUDSONIA PEREIRA DOS SANTOS CURTE, MASP 905168-1,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100420 da Secretaria
de Estado de Defesa Social, a contar de 28/07/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JUDSONIA PEREIRA DOS SANTOS CURTE, MASP 905168-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100140 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 29/6/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa RODRIGO PADRINI MONTEIRO, MASP 1260535-8, da função gratificada FGD-9 JD1100010
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 01/04/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 4/5/2016, atribui a DANIELA
DE OLIVEIRA CORRÊA, da Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 JD1100132 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/7/2016, atribui a WASHINGTON CLARK DOS SANTOS, da Subsecretaria de Administração
Prisional, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100063 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a disposição ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - IDENE,
de 03/10/2007 a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
CLAUDIA PAULINO CORREA RAMOS, MASP 903603-9, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS - IDENE, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CLAUDIA PAULINO CORREA RAMOS, MASP 903603-9, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal de Jacinto, para
ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, de 01.01.2016 a
20.06.2016, sem ônus para o órgão de origem:
RUBENS RODRIGUES MACHADO, MASP 278384-3, PEB - ADM
1, SRE ALMENARA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2016 até 31/12/2016, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
SAULO LUIZ AMARAL, MASP 299217-0, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA A.
01 864349 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
DISPENSA
DISPENSAa pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, LUCAS EUSTÁQUIO MUNIZ DA CRUZ,
Masp 1391744-8, do cargo de provimento em comissão DAI-04
IO1100034, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de
2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012, a contar de 25-07-2016.
REMOÇÃO
REMOVE, no uso de suas atribuições legais, da Gerência de Logística e Distribuição, para a Gerência de Logística e Distribuição - Patrimônio, da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, a servidora
PATRÍCIA APARECIDA DOS SANTOS, Masp 1045423-9.
EUGÊNIO FERRAZ
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
artigo 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41/2003, tendo em vista
já ter completado os requisitos para aposentadoria, aos servidores:
HILTON DE ASSUNÇÃO ALVES, Masp 272169-4, a partir de 23-062016;
MARCUS ANTÔNIO DURÃES, Masp 1045428-8, a partir de 28-072016.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
29 863856 - 1
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO.
CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 89, alínea “a” da Lei nº 869/52, ao servidor:
FERNANDO ABADE DE ARAÚJO FERNANDES, Masp 1045398-3,
referente ao período de 02-02-81 a 22-12-1982, prestados ao Instituto
Nacional de Seguro Social – INSS, para fins de aposentadoria.
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
01 864343 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
Dilma Drumond de Oliveira Franco
Diretora de Recursos Humanos
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 752303-8, Daniel Valladares Póvoa Guerra, por 3 meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de 25/7/2016.
MASP 371711-3, Meire Eloísa Coutinho Pereira, por 1 mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 21/7/2016.
01 864281 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
ENY DAS GRACAS MOREIRA -Masp 1072250-2, AUSS(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM, EM AFAST.PREL.)/AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JHANSLEY FERREIRA DA MATA -Masp 1272537-0, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARIA JOSE DUARTE FONSECA -Masp 0354181-0,
PEB(EXERCENDO FUNCAO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE ESCOLA)/PROFESSOR(BOM JESUS DO AMPARO APOSENTADO RPPS ).
- SRE METROPOLITANA C:
KATIA REGINA GOMES DOS SANTOS -Masp 1003473-4, EEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE DE CAMPO BELO:
ANDREA AVELAR LAGE MARQUES -Masp 0324925-7,
PEB(APOSENTADO)/PEB; FLAVIA CRISTINA PIMENTA BORGES -Masp 1338122-3, EEB/PROFESSOR(CAMPO BELO).
- SRE DE CARATINGA:
VERA HELENA MARIA FERREIRA CAMPOS -Masp 0516725-9,
PEB/EEB; KENNEDY NUNES RAPOSO -Masp 1348696-4, PEB/
PEB; MARILENE FERREIRA SOARES -Masp 0338339-5, PEB/
PEB; MARIA DOS REIS FERREIRA DA CONCEICAO -Masp
0557073-4, PEB/PROFESSOR(BOM JESUS DO GALHO);
GERALDA SILVERIO DE MORAES BRAGA -Masp 0836654-4,
EEB/PROFESSOR(PINGO D AGUA).
- SRE DE CAXAMBU:
SUSIELY APARECIDA VILELA CATA PRETA -Masp 1206448-1,
PEB/PEB; CAROLINA JULIANA DE OLIVEIRA -Masp 1285064-0,
EEB/PEB; MARTA APARECIDA DA SILVA -Masp 1210197-8, ATB/
PROFESSOR(LIBERDADE).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ROSILAINE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA BARROS -Masp
1048310-5, EEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
NALVA AGUIAR COSTA -Masp 1271104-0, PEB/PEB; MARLENE
ABREU DE ARAUJO -Masp 1323340-8, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
VALDIRENE VIEIRA DOS SANTOS FROIS -Masp 1013472-4,
PEB/EEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
MARY CRISTINA DE PAIVA PEREIRA -Masp 1000654-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
CRISTINA DAS DORES DIAS -Masp 1108767-3, PEB/
PROFESSOR(PATOS DE MINAS); LUCIANA CRISTINE DA
COSTA -Masp 1121771-8, PEB/PROFESSOR(PATOS DE MINAS).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
NILTON ALVES FERREIRA FILHO -Masp 1053174-7, PEB/
PROFESSOR(OURO FINO).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
LUCIANA GRASSI SEDLMAIER -Masp 0326869-5, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE UNAI:
PALOMA BEZERRA ALVES -Masp 1354977-9, PEB/PEB; GASPARINA FONSECA MELO CALDEIRA -Masp 0954570-8, PEB/PEB;
NUBIA GONCALVES GAIA -Masp 1148011-8, EEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
MARIA AUXILIADORA DE LIMA -Masp 1244265-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ITAJUBA:
FLAVIA FONSECA RIBEIRO -Masp 1314101-5, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIOS.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
PRICILA ROBERTA REIS FRADE -Masp 1175203-7, PEB/DIRETOR DE ESCOLA (IBIÁ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de DIRETOR DE ESCOLA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE PATROCINIO:
ROSANA DA SILVA BARBOSA RESENDE -Masp 1406373-9,
EEB/AUXILIAR DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL(IRAÍ
DE MINAS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas.
01 863946 - 1
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 7526619 Diego Pessoa
Santos referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/7/2016;
Masp 3464328 Luiz Roberto de Assis Pereira referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 20/7/2016; Masp 3629631 William Peter
Silva referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 22/7/2016.
CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 3228681 Laura Gonçalves Nogueira,
referente ao 7º quinquênio a partir de 28/7/2016; Masp 3478591 Mauricio França Macedo, referente ao 8º quinquênio a partir de 29/7/2016;
Masp 3616968 Regina Aparecida Amaral Martins Ferreira referente ao
7º quinquênio a partir de 12/7/2016; Masp 3512662 Rosimeire Aparecida Rodrigues referente ao 7º quinquênio a partir de 24/7/2016; Masp
3876976 Sonia Maria de Oliveira Viana referente ao 4º quinquênio a
partir de 28/7/2016; Masp 3629631 William Peter Silva, referente ao 7º
quinquênio a partir de 22/7/2016.
29 863374 - 1
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, retifica termo de instauração de processo administrativo de nº 003/2016, publicado em 29.01.2016, onde se
lê: R$ 1516,85, leia-se: R$ 2.102,10.
01 864039 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 2442/2016
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 07410301
Fatima Lourencao Murari de Abreu – PEB – 4 - Lavras - 5 - 06/07/2016
A 10/07/2016 - 158.I, 07496946 Claudia Elena Carvalho Resende –
PEB – 1 - Campo Belo - 15 - 11/07/2016 A 25/07/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04497689611
- Juciane Aparecida Martins – PEB - 20/07/2016 , 29812790845 - Gislaine de Souza Bacelar – PEB - 21/07/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 04469235
Claudia Aparecida Oliveira de Jesus – ASB – 2 - Ribeirao Vermelho 15 - 14/07/2016 A 28/07/2016 - , 09404732 Antonio Dorneles Gomes
– PEB – 3 - Lavras - 1 - 12/07/2016 A 12/07/2016 34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 10125706 Dirce da Silva – ASB – 1 - Carrancas - 15 - 14/07/2016 A 28/07/2016 41ª SRE - Varginha, 06652564 Ilma Pimenta dos Reis – ASB – 1 Nepomuceno - 5 - 08/07/2016 A 12/07/2016 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 68854870668
- Silvia Helena de Souza Leite – PEB – 0
COMUNICAÇÃO : 2547/2016
REGIONAL : Lavras
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 03904539
Jose Geraldo de Carvalho – PEB – 1 - Lavras - 60 - 19/07/2016 A
16/09/2016 - 158.I, 09378183 Mara Lillian Franca – P1 – 0 - Lavras
- 60 - 27/07/2016 A 24/09/2016 - 158.I, 13628755 Ivania Aparecida
Tavares – ATB – 2 - Lavras - 1 - 14/07/2016 A 14/07/2016 - 158.I
34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 03373909 Maria do Carmo Martins Coelho – PEB – 2 - Bom Sucesso - 56 - 19/07/2016 A 12/09/2016 - 158.I,
11303864 Susana Cristina de Carvalho – PEB – 0 - Itumirim - 2 08/07/2016 A 09/07/2016 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 10130060 Lucia de Fatima Silva e Lima – PEB – 1
- Nepomuceno - 120 - 21/07/2016 A 17/11/2016 - 172
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 03506466607
- Adriane Silva Fontes – PEB - 01/08/2016 , 04303284602 - Cirinea
Mariana do Rosario – PEB - 21/07/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 04ª SRE - Campo Belo, 07431679
Alvina da Penha Marinho – ASB – 1 - Cana Verde - 15 - 25/07/2016 A
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