TJMG 30/08/2016 / Doc. / 2 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
retifica o ato de Nomeação de EUNICE MARIA SANTOS
REZENDE RAMALHO, da Secretaria de Estado de Administração
Prisional, publicado em 26/08/2016: onde se lê “EUNICE MARIA
DOS SANTOS, MASP 382746-6”, leia-se “EUNICE MARIA SANTOS REZENDE RAMALHO, MASP 1058356/5”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 21/08/2016, a
prorrogação da disposição de FERNANDO ANTÔNIO MADEIRA,
MASP 1.036.293-7, lotado no Instituto de Geoinformação e Tecnologia, à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG,
pelo período de 13/06/2016 até 31/12/2016 .
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/08/2016, a
prorrogação da disposição de GLEIBER RABELO, MASP 920192-2,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de
Campos Gerais/Centro de Saúde de Campos Gerais, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/08/2016, a
disposição de JOVANI NEFERSON DE SOUZA, MASP 384271-3,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas/ Centro de Saúde de Fortaleza de Minas, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 22/08/2016,
a prorrogação da disposição de NILTON GONÇALVES LOPES,
MASP 376554-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal Padre Paraiso/ Centro de Saúde Padre Paraiso, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/08/2016,
a prorrogação da disposição de MARCIA APARECIDA CALDAS
VAZ, MASP 383683-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá/ Centro de Saúde de Dores
do Indaiá, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/08/2016,
a prorrogação da disposição de MARCIA MARIA DE SOUSA
PEREIRA, MASP 381864-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas/Centro de Saúde de Poços
de Caldas, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/08/2016,
a prorrogação da disposição de MARIA HELENA AUGUSTO DA
SILVA, MASP 382883-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de São João do Manteninha/Centro de Saúde de
São João do Manteninha, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 02/08/2016,
a prorrogação da disposição de SARA VANIA TORRES, MASP
913557-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde de Belo Horizonte, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania,
a partir da data da publicação até 31/12/2016, sem ônus para o órgão
de origem:
DÉBORA CRISTINA GUERRA DOS SANTOS, MASP 1211433-6,
TOS I C, AUX. ADMINISTRATIVO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, de
11/05/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
ROSELAINE DOS SANTOS SOARES/MASP 1206027-3/TOS I C
AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
HENRIQUE ARAUJO PACHECO, MASP 1204756-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 SU1100191, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Treinamento e Gestão de Pessoas da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/08/2016, a
prorrogação da disposição de JOSÉ GERALDO DA SILVA, MASP
358.575-9, lotado na Secretaria de Estado de Educação, ao Tribunal
Regional Eleitoral, pelo período de 01/01/2016 a 31/12/2016, para
regularizar situação funcional.
29 873948 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do art. 27, inciso II, da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterado
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora MASP
752465-5, LUCIANA MARA DE FREITAS SOUZA, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, Nível II, Grau G, Símbolo EPPGG2, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de DAD-6 EG1100334, a partir
de 12/08/2016.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 428/2015, publicada
em 06/03/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, ao servidor
MASP 367372-0, FERNANDO FREDERICO GRISOLIA, Gestor de
Transportes e Obras Públicas, nível IV, grau F, símbolo GTOP4, por 01
(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/08/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor MASP 375651-7, HUDSON CÁSSIO REZENDE
DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível IV, grau
F, símbolo AUSG4, referente ao 7º quinquênio, a partir de 25/08/2016.
25 872969 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
PORTARIA SEPLAG Nº 001/2016 – Retificação. O Secretário de
Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada
por meio do inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180 de 20 de janeiro de
2011 e no Decreto nº 46.557 de 11 de julho de 2014; e com base no
artigo 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, resolve RETIFICAR a
Portaria nº 03/2016, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 25 de agosto de 2016, onde se lê: “...PORTARIA Nº 03/2016...”,
leia-se “...PORTARIA Nº 01/2016...” Belo Horizonte, 26 de agosto de
2016. Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário de Estado de
Planejamento e Gestão.
29 873933 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO SCAP/Nº002/2016
Protocolos SIPRO Nº199715-1170-2016-1/
SIGED Nº155154-1501-2016
A Superintendente Central de Administração de Pessoal - SCAP/
SEPLAG, no uso de suas atribuições e em cumprimento do disposto na
Lei Estadual nº19.490/2011, e ainda, do disposto no Decreto Estadual
nº46.278/2013, instaura o Processo Administrativo SCAP/Nº002/2016,
Protocolos SIPRO Nº199715-1170-2016-1/ SIGED Nº155154-15012016, objeto de suspensão do consignatário, Banco BMG S/A, por 40
(quarenta) dias, conforme previsto no inciso I, § 3°, art.9º, do Decreto
Estadual nº46.278/2013, por não comprovação de atendimento às exigências legais ou deixar de atendê-las.
Por este termo, fica a diretoria do Banco BMG S/A ciente deste Processo Administrativo, cujos fundamentos encontram-se disponíveis na
Coordenadoria de Consignação/DCPPP/SCAP/SEPLAG, podendo formular alegação em sua defesa e apresentar documentos nesta Superintendência, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2016.
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente Central de Administração de Pessoal
29 873714 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dilma Drumond de Oliveira Franco
Diretora de Recursos Humanos
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, ao(s) servidor (es):
MASP 752946-4, Diogo de Paula Oliveira, a partir de 12/8/2016.
MASP 752445-7, Lívia Colen Diniz, a partir de 19/8/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 752422-6, Eugênio Ângelo Bicalho Gomes, por 1 mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 17/8/2016.
MASP 371711-3, Meire Eloísa Coutinho Pereira, por 1 mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 22/8/2016.
MASP 1327275-2, Rachel de Castro Moreira e Silva, por 3 meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/8/2016.
MASP 900205-6, Rogéria Penido de Souza Coelho, por 1 mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 8/9/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias à servidoras(s):
MASP 1377736-2, Julyanna Pereira Rodrigues de Sá, a partir de
8/8/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s):
MASP 1366417-2, Aurélia Albuquerque Martins, a partir de
23/7/2016.
29 873816 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
dispensa, nos termos do § 2.º do art. 20, do Decreto nº 45.841, de 26 de
dezembro de 2011, NAÍSE VIRGÍNIA PROVIDELLO DE SOUZA,
MASP 350.045-1, da função de membro da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO designa, nos termos do § 2.º do art. 20, do Decreto nº 45.841,
de 26 de dezembro de 2011, JOÃO VÍTOR SILVA FONSECA, MASP
752.959-7, para atuar como membro da Comissão de Acumulação de
Cargos e Funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
29 873804 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
REJANE APARECIDA FERNANDES DA CRUZ -Masp 1319125-9,
PENF(TÉCNICO DE ENFERMAGEM, EM AFAST.PREL.)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BETIM - AFASTADO À APOSENTADORIA).
-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
JULIETA OLIVEIRA MELO -Masp 1071875-7, ANSS(CIRURGIÃO
DENTISTA)/ODONTÓLOGO(IBIRITÉ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ROSANA MARIA TERRA UMBELINO -Masp 0857989-8, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM).
- SRE METROPOLITANA B:
WANEIDE ASSUNÇÃO -Masp 0849118-5, PEB/PEB; MARIA
CORDEIRO RAMOS GARCIA -Masp 1175803-4, PEB/PEB;
ALEKXANDRA APARECIDA MOREIRA -Masp 1177114-4, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOAQUIM DE BICAS); ADRIANA PEDROSA
DE SOUZA SILVA -Masp 0982996-1, PEB/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR IV.
- SRE METROPOLITANA C:
PRISCILA MACHADO DO VALE PRADO -Masp 1397490-2, PEB/
PEB; MARLENE DE OLIVEIRA BOSCHER -Masp 0936717-8, EEB/
PEB; JULIANA MARIA VICENTE -Masp 1180714-6, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ROSELI ALVES DOS SANTOS -Masp 0850616-4, PEB/PEB; ANA
MARIA FRANCISCO -Masp 1067440-6, PEB/PEB(EXERCENDO
SECRETÁRIO DE ESCOLA); NATÉRCIA SOUZA NEVES -Masp
0965230-6, PEB/PROFESSOR(CRISTAIS); ANDERSON DE OLIVEIRA SELVATI -Masp 1229607-5, PEB/PEB; NEMICE CIPRIANO
CARNEIRO -Masp 0322822-8, PEB/PEB; ANA CLAUDIA CARDOSO -Masp 1284612-7, PEB/PEB; CLÁUDIA TEIXEIRA ALVARENGA GAMBOGI -Masp 1218481-8, PEB/PROFESSOR(CAMPO
BELO); ALINE MARTINS BARBOSA -Masp 1322195-7, PEB/PEB;
CELSO MARCIANO -Masp 0345592-0, PEB(APOSENTADO)/
PEB; CARLOS DONIZETTI MARANHA -Masp 1194664-7,
EEB/PEB; LÍVIA ALMEIDA PASSOS -Masp 1274067-6, PEB/
PROFESSOR(LAVRAS).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MAURA APARECIDA DUTRA -Masp 0541535-1, PEB/
PROFESSOR(CASA GRANDE); MARIA CRISTINA DA
SILVA PEREIRA CARVALHO -Masp 0866671-1, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE).
- SRE DE CURVELO:
WHYBSON HENRIK DE FREITAS -Masp 1148248-6, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO).
- SRE DE JANAÚBA:
RENILSON BATISTA ROCHA -Masp 1126583-2, PEB/PROFESSOR
I(RIO PARDO DE MINAS).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
SINVAL DE DEUS GODINHO -Masp 0390674-0, PEB/
FISAG(TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA, EXERCENDO FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA); CLEUNICE MARIA DE CASTRO
CAETANO SILVA -Masp 0378137-4, PEB(EXERCENDO VICEDIREÇÃO)/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
LUCILENE APARECIDA LIMA -Masp 0353177-9, PEB/
PROFESSOR(PARAOPEBA).
- SRE DE UBERLÂNDIA:
MARINA MOURA CARNEIRO -Masp 1244917-9, PEB/PEB; MARIA
HELIZIA ROZETTI OLIVEIRA -Masp 0806981-7, PEB/PROFESSOR I(UBERLÂNDIA); LEANDRO ROBERTO DE BESSA -Masp
1152139-0, PEB/PEB; GABRIEL NAZARÉ FORTUNATO -Masp
0377391-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/ESPECIALISTA
- SUPERVISOR ESCOLAR(NOVA PONTE); LUZIA BENEDITA
ALVES CUSTÓDIO -Masp 0325230-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/
EEB; KATIANE CRISTINE FARIA DA CUNHA -Masp 1001885-1,
PEB/PEB; LAYZA LORENA CABRAL ARANTES -Masp 1318366-0,
PEB/PEB; LETÍCIA TAVARES BERNARDES -Masp 1408374-5,
PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); LUCIENE DAS GRAÇAS
FREITAS DA SILVA -Masp 0895789-6, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
ROBERTO JOSÉ FERREIRA -Masp 0963295-1, PEB/PEB;
ROSALVA ANDRADE DE SOUZA -Masp 1283216-8, PEB/PEB;
MICHELE APARECIDA SUDERIO MANSO -Masp 1406506-4,
PEB/PROFESSOR(TRÊS PONTAS); EDENILDA APARECIDA
DOZA -Masp 1152524-3, EEB/PROFESSOR(POÇO FUNDO);
SIMONE APARECIDA MARTINS -Masp 1382207-7, PEB/PEB;
SIMONE PEREIRA -Masp 1322228-6, PEB/PROFESSOR(CAMPOS
GERAIS); LUCAS MARIANO BIAVATI -Masp 0195023-7,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
ROBERTO RODRIGUES DE AGUILAR -Masp 1344785-9, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS; ANDRÉIA REGINA DA SILVA
-Masp 1303375-8, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 E O ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE JANAÚBA:
MARIA APARECIDA ANTUNES MOREIRA -Masp 1127120-2, PEB/
EEB/PROFESSOR(MONTE AZUL). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de
dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos,
funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JANICY DOMINGUES DE OLIVEIRA GARCIA -Masp 0389217-1.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
MARIA APARECIDA CORRÊA BUZETTI -Masp 0556989-2.
- SRE DE ARAÇUAÍ:
ELÍSIO PEREIRA MELO -Masp 0661861-5. NAIARA MARTINS DA
SILVA -Masp 1289006-7.
- SRE DE DIAMANTINA:
RENATA FERNANDES RIBEIRO -Masp 1111590-4.
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
VIVIANE GUIMARÃES FARIA OLIVEIRA -Masp 0661079-4.
- SRE DE LEOPOLDINA:
ILKA REIS FERRAZ PIRES -Masp 0842456-6.
- SRE DE MONTE CARMELO:
CLÉRIDA APARECIDA PASSOS ARAÚJO -Masp 0886834-1.
- SRE DE MONTES CLAROS:
CARLA VIEIRA DA COSTA -Masp 1369372-6.
- SRE DE NOVA ERA:
CLÉLIA MARIA SILVA -Masp 0614023-0.
- SRE DE VARGINHA:
LADYS CRISTINE RODRIGUES FELIZARDO -Masp 1323999-1.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JACQUELINE FILOMENA DA SILVA -Masp 1362435-8.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ADEMIR ROSA -Masp 1174852-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE:
PATRÍCIA FUSCALDI ROMANO TEIXEIRA -Masp 1342172-2.
“ARQUIVAMENTO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DECLARADA
ILÍCITA POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. DESLIGAMENTO DO CONTRATO ESPECIALISTA E POLÍTICAS E
GESTÃO (ENFERMEIRO), PELA SECRETARIA DE ESTADO DE
SAÚDE - SES, EM 21.08.2015. SITUAÇÃO REGULARIZADA.”
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
MARILDA FERREIRA DE JESUS -Masp 0445484-9. “ARQUIVAMENTO. ACUMULAÇÃO DOS CARGOS DE ATB E PEB, DECLARADA ILÍCITA POR INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. DESLIGAMENTO DO CARGO DE ATB EM 31/12/2014. SITUAÇÃO
REGULARIZADA. NOVA SITUAÇÃO DE ACÚMULO DOS CARGOS DE PEB E PEB. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO DE NOVO
PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PARA ANÁLISE.”
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ZORIONÁRIA GARCIA ASSIS MACIEL -Masp 1355846-5.
- SRE DE ITUIUTABA:
JERÔNIMO CANDIDO DA COSTA FILHO -Masp 0691367-7.
- SRE DE MANHUAÇU:
CARLA LEMOS PEREIRA MAIA LIMA -Masp 1113126-5.
- SRE DE UBERLÂNDIA:
JOÃO ELDER FONSECA DE FREITAS -Masp 1344897-2.
29 873859 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG
Nº 9603, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à
carreira de Investigador de Polícia a que se refere a Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
a CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 93 da Constituição
do Estado, RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos relativos ao Plano de Carreiras dos ocupantes de cargos
Minas Gerais - Caderno 1
de provimento efetivo da carreira de Investigador de Polícia, a que se
refere o art. 76 da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais – PCMG, instituída pela Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será coordenado
pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e pela
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG e tem a seguinte
composição:
I – representantes da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
a) Bruno Tasca Cabral, Masp 1.145.098-8, Chefe de Gabinete;
b) Letícia Baptista Gamboge Reis, Masp 386.041-8;
c) Guilherme da Costa Oliveira Santos, Masp 1.330.504-0.
II - representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
a) Walleska Moreira Santos, Masp 1.387.651-1, Superintendente Central de Política de Recursos Humanos;
b) Luciana Meireles Ribeiro, Masp 1.050.920-6, e Isabella Cristine
Nogueira, Masp 667.595-3, representando a Diretoria Central de Carreiras e Remuneração;
c) Carlos Alberto Menezes de Calazans, Assessor Chefe de Relações
Sindicais;
d) Rafael Divino de Vasconcelos, Masp 1176689-6, Coordenador do
Núcleo de Estatística e Acompanhamento da Despesa de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, desempenhando função
de apoio técnico às atividades do grupo.
III – representantes do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais – SINDPOL/MG:
a) Marcelo Armstrong da Silva, Masp: 349.267-5, titular;
b) Enmerson Mota Rocha, Masp: 387.548-1, titular;
c) Claudio de Souza Pereira, Masp 342.065-0, suplente.
Parágrafo único. Havendo necessidade, poderão ser convidados a participar das reuniões e atividades do Grupo de Trabalho de que trata esta
Resolução Conjunta representantes da gestão da PCMG e da SEPLAG
não indicados nos incisos I e II, para subsidiar tecnicamente as análises
e discussões sobre temas afetos às respectivas unidades.
Art. 3º O Grupo de Trabalho, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Resolução, prorrogáveis por igual
período, elaborará relatório contendo proposta de revisão do Plano de
Carreiras dos investigadores de polícia, para apreciação e validação dos
titulares da SEPLAG e da PCMG.
Art. 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, aos de agosto de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JOÃO OCTACÍLIO SILVA NETO
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
29 873936 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 2942/2016
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03883345 Valeria Maria Brunoro
Grillo – AFRE – 1 - Muriae - 45 - 11/08/2016 A 24/09/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 02615714
Maria Ilda Janetti Perusso – PEB – 2 - Tombos - 3 - 11/08/2016 A
13/08/2016 - 158.I, 03195005 Rosa Marli Pereira Donadio – EEB –
2 - Caparao - 4 - 16/08/2016 A 19/08/2016 - 158.I, 03441797 Fatima
Viana Nery de Siqueira – PEB – 1 - Carangola - 5 - 22/08/2016 A
26/08/2016 - 158.I, 03441797 Fatima Viana Nery de Siqueira – PEB –
2 - Carangola - 5 - 22/08/2016 A 26/08/2016 - 158.I, 03441870 Luciene
Alves Bertolaci Tavares – PEB – 1 - Carangola - 60 - 10/08/2016 A
08/10/2016 - 158.I, 03774866 Cibele Bastos Mendonca Lima – PEB
– 1 - Tombos - 1 - 09/08/2016 A 09/08/2016 - 158.I, 03898699 Cordelia Aparecida Mateus Pereira – PEB – 1 - Tombos - 15 - 10/08/2016 A
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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