TJMG 27/09/2016 / Doc. / 6 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 27 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Masp 903.292-1, Silvania Nazaré Gomes, TFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 07.09.2016.
Masp 904.787-9, Daisy Aparecida de Almeida Ferreira, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 06.07.2016.
Masp 906.407-2, Geraldo Francisco Marcelino, Oficial de Serviços
Operacionais, referente ao 6º quinquênio a partir de 15.09.2016.
Masp 906.502-0, Claudio Bueno, Oficial de Serviços Operacionais,
referente ao 7º quinquênio a partir de 05.09.2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 283.454-7, Mauro Francisco da Silva, a partir de 07.09.2016,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 284.091-6, Sebastião Araújo Gomes, a partir de 02.09.2016, referente ao cargo de TFAZ.
Masp 285.638-3, José Vagner Vieira, a partir de 04.09.2016, referente
ao cargo de AFRE.
Masp 285.690-4, Sueli Berno Nunes de Oliveira, a partir de 12.09.2016,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 301.441-2, Ernesto Alvares de Campos Cordeiro, a partir de
03.09.2016, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 340.173-4, Celia Maria Silva Carvalho, a partir de 11.08.2016,
referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 363.141-3, Silvana Patrícia Sander Morais, a partir de 01.09.2016,
referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais.
Masp 901.152-9, Rejane Maria Borges Batista Oliveira, a partir de
11.09.2016, referente ao cargo de TFAZ.
Masp 903.292-1, Silvania Nazaré Gomes, a partir de 07.09.2016, referente ao cargo de TFAZ.
Masp 906.407-2, Geraldo Francisco Marcelino, a partir de 15.09.2016,
referente ao cargo de Oficial de Serviços Operacionais.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 235.000-7, Meirivone Ribeiro da Silva Lima, AFRE, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 09.09.2016.
Masp 284.077-5, Joaquim Eustáquio Ribeiro, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 07.09.2016.
Masp 284.074-2, Hermínio Alves Vieira Filho, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 04.09.2016.
Masp 285.652-4, Valdecir Amaral Flores, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02.09.2016.
Masp 285.684-7, Osmar Teixeira de Abreu, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04.09.2016.
Masp 297.382-4, Fernando Antonio Pereira Nogueira, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 14.09.2016.
Masp 297.694-2, Maria Lucia Rodrigues, AFRE, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10.09.2016.
Masp 306.816-0, Tomiskra Souza Tomich Ornelas, GEFAZ, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04.09.2016.
Masp 331.971-2, Ângela Maria Ricetto, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 03.09.2016.
Masp 338.384-1, Marcia Vieira Santos Moreira, GEFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 05.02.2016.
Masp 355.473-0, Ângela Maria Cremasco Vieira, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 01.09.2016.
Masp 356.039-8, Carlos Roberto Matos Melo, Auxiliar de Serviços
Governamentais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
02.09.2016.
Masp 356.172-7, Ciro Barreto Filho, TFAZ, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 08.09.2016.
Masp 356.814-4, Elice Gonçalves Silva, AFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 15.09.2016.
Masp 358.793-8, José Rossinol Sobrinho, AFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 11.09.2016.
Masp 362.992-0, Wilson Raimundo Costa, AFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12.09.2016.
Masp 372.340-0, Celia Goulart Cruz, AFAZ, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 09.09.2016.
Masp 387.809-7, Paulo Sergio Moraes Rego de Souza Moita, AFRE,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04.09.2016.
Masp 387.833-7, Mauricio Fonseca Fernandino, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08.09.2016.
Masp 387.844-4, Siguetoci Matusita Filho, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11.09.2016.
Masp 387.848-5, Antonio Amorim Filho, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11.09.2016.
Masp 387.851-9, Sergio Luiz Pessoa, AFRE, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 12.09.2016.
Masp 387.852-7, Silvio Sebastião Mendes, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12.09.2016.
Masp 387.875-8, Paulo da Silva Barros, AFRE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11.09.2016.
Masp 387.884-0, Luciano Rodrigues de Oliveira, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 13.09.2016.
Masp 387.930-1, Luis Fernando Soares Bartholomeu, AFRE, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13.09.2016.
Masp 752.602-3, Fernanda Venturato Vieira, GEFAZ, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 07.12.2015.
Masp 752.693-2, Paulo Adriano Ferreira Fusco, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 14.09.2016.
Masp 668.450-0, Jonas Edesio Cardoso, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.09.2016.
Masp 668.451-8, Miguel Antônio Silva Stefanelli, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 01.09.2016.
Masp 668.452-6, Olinda Yukiko Gushi, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 01.09.2016.
Masp 668.468-2, José Tavares dos Santos, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02.09.2016.
Masp 668.469-0, Marcos Roberto Zani, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02.09.2016.
Masp 668.470-8, Haroldo Fernandes de Carvalho, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 06.09.2016.
Masp 668.475-7, Elena Fatima Vilela, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 14.09.2016.
Masp 901.632-0, Ana Marisa das Dores Lopes, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio a partir de 04.09.2016.
Masp 906.099-7, Shirlene Passareli Cruz Carvalho, Oficial de Serviços Operacionais, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
07.09.2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 299.812-8, Luiz Carlos da Cruz Anastácio, a partir de
31.03.2016.
Masp 234.874-6, Alberto Chaves Diniz, a partir de 06.04.2016.
Masp 361.886-5, Robson Caldeira Fagundes, a partir de 25.04.2016.
Masp 385.504-6, Celestina Maria da Silva, a partir de 15.04.2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, aos servidores:
Masp 285.653-2, Walter Henriques Furtado Filho, a partir de
28.04.2016.
Masp 338.624-0, Luz Marina de Oliveira Leite, a partir de 05.04.2016.
Masp 367.816-6, Joaquim Macedo da Silva, a partir de 07.04.2016.
Masp 668.370-0, Maria Angélica Costa, a partir de 05.05.2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, dos servidores:
Masp 284.071-8, Evaldo Sebastião Lucas, a partir de 05.07.2016.
Masp 288.736-2, Carmen Syla Guimarães Moura, a partir de
04.07.2016.
Masp 297.243-8, Sergio Fernandes de Abreu, a partir de 05.07.2016.
Masp 341.533-8, Maria Helena de Assis Ferreira, a partir de
05.07.2016.
Masp 360.405-5, Maria de Lourdes Araújo, a partir de 07.07.2016.
Masp 904.092-4, Lamara Megda Reis, a partir de 05.07.2016.
Masp 904.787-9, Daisy aparecida de Almeida Ferreira, a partir de
07.07.2016.
23 882226 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 009.757/2016
SRF II-BELO HORIZONTE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/OURO PRETO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ouro Preto.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
319646424.00-80 RESTAURANTE E CHURRASCARIA QUATRO
ESTACOES LTDA - ME
461138796.00-06 OLDAIR JOSE COTA - ME
Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Lúcia de Fátima de Sena Espíndola
SRF II – BELO HORIZONTE / DFT / BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Visando atender solicitação da Advocacia Geral do Estado de Minas
Gerais, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para
exclusão do sócio administrador do polo passivo da autuação pela comprovação da situação de ativa da empresa autuada. Procede-se também
à ratificação dos demais itens da autuação fiscal. Considerando que os
demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação sobre a exclusão do polo passivo dos responsáveis solidários.
SUJEITO PASSIVO: Supermercado Dona Odete Ltda Me
IE: 001.395749.0049
Rua: Monte Castelo, n° 355, Bairro: Vila Real-Ribeirão da Neves-MG
CEP: 33940-190
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (coobrigado):
Sandro Ornelas Monteiro- CPF: 067627986-40
Rua: José Ferreira Lopes, nº 100 / B: Paraúna – Belo Horizonte- MG
CEP: 31680-110.
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 28/08/2009
Nº PTA: 05.000234625.75
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2016.
Marcial Gomes de Melo – MASP 387770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
26 882647 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº. 005/2016
Comunicamos às demais Repartições e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos da Resolução
4.182, de 20 de janeiro de 2010, com as alterações introduzidas pela
Resolução 4.491, de 26 de outubro de 2012, os documentos fiscais emitidos em nome das empresas relacionadas a seguir:
1 – XAVIER COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI - ME
IE: 002.621290.00-43 – CNPJ/MF: 23.203.452/0001-76
Endereço: Rua Martinho Lemos, nº 486 – Centro – Conceição do Pará
– MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de
2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Todos os documentos fiscais que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica nº 03.223.720.000077, de
23/09/2016.
Divinópolis, 23 de setembro de 2016
EDUARDO DA SILVA MENDONÇA – DELEGADO FISCAL
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL PARÁ DE MINAS
COMUNICADO Nº 003/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ÁGATA LOGÍSTICA DO BRASIL - EIRELI - ME
IE:0027807960078 - CNPJ:25037477000172
Endereço: Rua TREZE DE MAIO, 7, SALA 101 - MARAVILHAS
- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Todos os documentos fiscais emitidos, autorizado ou não.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 03.471.060.000945, de 23/09/2016
Pará de Minas, 23 de setembro de 2016.
ELCIO MARCOS DE CARVALHO - GERENTE DE ÁREA I
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL NOVA SERRANA
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa, prevista pela Resolução nº. 3708 de 24/10/2005, fica o sujeito passivo identificado abaixo,
intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, o pagamento integral ou o parcelamento do Processo Tributário Administrativo, período em que o referido PTA permanecerá na
sede da repartição fazendária localizada na Rua Marechal Deodoro, 37,
sala 403, Centro, Nova Serrana-MG. Decorrido o prazo acima previsto
sem a devida regularização, o PTA será imediatamente encaminhado à
Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 05.000269667-79
Sujeito Passivo: Fabrício Aparecido Bueno ME
IE: 001061492.00-43
Endereço: Rua Maria dos anjos, 20 – São Sebastião, Nova Serrana,
MG - CEP: 35519-000
COOBRIGADO Fabrício Aparecido Bueno
CPF: 065.637.176-59
Endereço: Rua Tertuliano José Ferreira, 37 – São Marcos, Nova Serrana, MG
CEP: 35519-000
Nova Serrana, 26 de setembro de 2016.
Carlos Eduardo dos Reis – Chefe da AF/2° Nível/Nova Serrana
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial
e/ou extrajudicial. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
Administração Fazendária, situada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – centro – Itaúna – MG-CEP 35680.058.
Sujeito passivo: Luís Gonçalves Possas
CPF: 457.177.456-72
Endereço: Rua Olandim Tavares, 22 – Graças – Itaúna – MG
CEP 35680-972
PTA: 01.000414038-92
Itaúna, 26 de setembro de 2016
Marina Coutinho R. Gomide - Masp: 234723-5
Chefe em Exercício AF/2º Nível/Itaúna
26 882649 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 009.756/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada à Avenida Maria Catarina
Cimini, nº 57/1º andar, centro, Caratinga (MG), no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” e
§ 7º do RICMS/02.
Município de Caratinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002445354.00-27 MARCELO DE OLIVEIRA CRUZ 05405574635
001142399.00-48 HIDROCAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO &
SANEAMENTO LTDA-ME
134655840.00-67 ANTONIO FRANCO DE SOUZA - ME
134053418.00-96 COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO
DE CARATINGA LTDA
002655409.00-96 A. P. MAFRA FLORESTAL LTDA - EPP
001123099.00-38 ODWIN ALDRIN TOSTES SILVA - ME
134162473.00-29 MARIZA DE SOUZA TOSTES SILVA - ME
002215592.00-59 ARABIAN FUNK BAR LTDA - ME
293243007.00-80 MERCANTIL OPCAO DE MERCADO LTDA ME
001015149.00-74 E. B. DOS REIS - ME
134237752.00-08 V M PEREIRA - ME
001091327.00-67 WMS CONSTRUTORA LTDA - ME
001548784.00-75 DROGARIA CAMPOS E MIRANDA LTDA. - ME
134071774.00-31 CONSTRUTORA JODIL LTDA - ME
001042817.00-64 PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA - ME
001045699.00-54 THAL CALCADOS LTDA - ME
134237973.00-26 MARMORARIA CARATINGA LTDA - ME
001997915.00-33 ARISTEU FRANCISCO RIBEIRO - ME
002326072.00-49 CONSTRUCOES CARATINGA LTDA - ME
001583542.00-56 FABIANO FERREIRA
DE SOUZA 04252609682 - ME
001845817.00-51 PEDRO TURIBIO PEREIRA - ME
134672015.00-40 TAMACOL LTDA - EPP
134672015.04-66 TAMACOL LTDA - EPP
134785859.01-72 SF CONFECCOES LTDA - EPP
001839320.00-83 SINTONIA COMERCIO DE CONFECCOES E
ACESSORIOS LTDA - ME
134348852.00-40 JOSE ANTONIO GOMES DE CARVALHO - ME
001575401.00-44 R F INACIO - ME
002380907.00-41 R P COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
001043915.00-78 MINAS TELECOM CELULARES
E INFORMATICA LTDA ME
001414773.00-19 S C DA SILVA JUNIOR LANCHONETES - ME
001581120.00-21 CIMINI & OLIVEIRA
CONFECCOES LTDA - ME
002634899.00-79 F. A. GOMES - ME
001697091.00-67 XAVIER CALCADOS LTDA - ME
001945808.00-37 BRUNO CESAR DE ABREU - ME
078638486.00-80 ALOIZIO CAMPOS DE CARVALHO - ME
134927197.00-30 GERALDO MAGELA VIANA - ME
134296535.00-73 BARBOSA & OLIVEIRA CONFECCOES LTDA ME
001376509.00-50 4 RODAS AUTO PECAS LTDA - ME
001782639.00-87 COMERCIAL PAVE & COME LTDA - ME
001641076.00-43 L M TOLEDO - ME
001054162.00-29 MARMORARIA &
GRANITOS LIMOEIRO LTDA - ME
134314242.00-80 SUELI APARECIDA FLORES SANTIAGO - ME
001934691.00-62 AMASA CONSTRUCOES E REFORMA LTDA ME
001882009.01-12 AMBIENTE LEGAL
CONSULTORIA LTDA - EPP
002133667.00-45 J R TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME
134033039.00-84 FARMACIA SILVA & OLIVEIRA LTDA - ME
001946365.00-32 M A MOREIRA - ME
001027429.00-90 JVC EQUIPAMENTOS
E TACOGRAFOS LTDA - ME
Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Wagner Antônio de Araújo
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000017223.76, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2011
a 31/12/2015.
GV COMERCIO LTDA - ME
IE: 001931396.00-52 CNPJ: 15.213.649/0001-68
Rua Julio de Mesquita, 270 – Bairro Itaipu (Barreiro) – Belo Horizonte,
MG
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000017218.76, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 01/01/2011
a 31/12/2015.
HIPER SACOLAO, LANCHONETE, PADARIA E RESTAURANTE
IE: 002145618.00-37 CNPJ: 17.843.620/0001-95
Rua Lagoa da Prata, 1094, loja 1 – Bairro Salgado Filho – Belo Horizonte, MG
Juiz de Fora, 21 de setembro de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SRF I Ipatinga/AF /3º Nível/Coronel Fabriciano
Fica o contribuinte abaixo indicado, intimado da lavratura do Auto de
Infração abaixo relacionado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a
contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário
junto a esta repartição fazendária localizada à Rua Armando Fajardo,
132, bairro Santa Helena – Coronel Fabriciano/MG.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos
termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança
judicial do crédito tributário integral.
Sujeito Passivo: PANORAMA TRANSPORTES LTDA ME
CNPJ: 09605513/0001-09
Sujeito Passivo: Messias Rubens de Oliveira
CPF: 921.420.106-44
PTA: 01.000525064.18
Coronel Fabriciano, 26 de Setembro de 2016. Josângela Ferreira
L.M.Cunha - Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano.
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o(s) contribuinte(s) abaixo qualificado(s), por estar(em) em
local(is) ignorado(s), incerto(s) ou inacessível(is), nos termos do art.
10, § 1º, e art. 69, inciso I, do Decreto nº 44.747/08 (RPTA).
NÃO HÁ REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS:
O presente AIAF possui o objetivo único de formalizar a ação fiscal.
Portanto não solicitamos apresentação de documentos suplementares,
além dos que já se encontram em poder do fisco.
AIAF 10.000017106.45 de 29/08/2016.
Sujeito Passivo: Celso Heleno Lage - CPF: 695.740.576-15
Endereço: Coronel Domingos de Carvalho, 482 – Santa Rita de Cássia
– Ferros/MG - CEP: 35.800-000
AIAF 10.000017104.91 de 29/08/2016.
Sujeito Passivo: Marli Duarte de Oliveira - CPF: 302.205.212-04
Endereço: Agua Santa, 375 – Centro - Itabira/MG - CEP: 35.900-009
AIAF 10.000017112.26 de 29/08/2016.
Sujeito Passivo: Adenilson Sergio Tavares - CPF: 939.122.506-34
Endereço: Rua Maricyl, 171 – Alipinho – Coronel Fabriciano/MG CEP: 35.171-040
AIAF 10.000017119.78 de 30/08/2016.
Sujeito Passivo: Edmea Lima Pereira - CPF: 700.799.356-72
Endereço: Satil da Fazenda Teixeira, S/N – Catas Altas – Catas Altas/
MG - CEP: 35.969-000
AIAF 10.000017120.52 de 30/08/2016.
Sujeito Passivo: Elma das Dores Lima Pereira - CPF: 428.438.046-04
Endereço: Direita, 342 – Centro – Catas Altas/MG - CEP: 35.969-000
AIAF 10.000017121.33 de 30/08/2016.
Sujeito Passivo: Elder das Graças Lima Pereira
CPF: 579.009.736-72
Endereço: Getúlio Vargas, 1372 – Centro – Barão de Cocais/MG - CEP:
35.970-000
AIAF 10.000017123.97 de 30/08/2016.
Sujeito Passivo: Eneida Maria Lima Pereira Ribeiro
CPF: 788.263.146-91
Endereço: Manoel Vivacqua, 490 – Jabour - Vitória/ES - CEP: 29.072230
Ipatinga, 26 de Setembro de 2016.
Andréa Souza de Sales - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga – Em exercício
26 882650 - 1
SRF I JUIZ DE FORA/Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000017002.59 de 23/08/2016, e intimado
através deste a apresentar junto à Delegacia Fiscal de Trânsito/ 1º nível
de Muriaé – Núcleo de Muriaé, na Rua Coronel Domiciano nº 170,
Centro – Muriaé – MG, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar
desta publicação, a documentação abaixo relacionada.
R M FERREIRA – COM IMP E EXP DE COUROS – EPP
IE: 001954794.00-31
CNPJ: 15.461.203/0001-52
Sítio Recanto da Paz, 0, Zona Rural - Além Paraíba (MG), CEP: 36660000
Período Fiscalizado: 01/09/2013 a 31/03/2015
OBJETO DA AUDITORIA FISCAL: Falta de Recolhimento do ICMS
(operação própria) referente às operações de saída.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
1 – Livro Registro de Saídas;
2 – Livro Registro de Entradas;
3 – Livro Registro de Inventário;
4 – Notas Fiscais de Entrada e Saída;
5 – Recibos de Transmissão dos arquivos eletrônicos;
6 – Recibos de Transmissão da DAPI, contendo as informações de
todas as operações de entrada e saída de mercadorias, com o pagamento
do ICMS quando devido.
Muriaé, 26 de setembro de 2016. Cássio Grayson Martins Novaes Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
26 882653 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I / UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /1º ÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à
Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro, Uberlândia/MG. Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição
em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
1.PTA: 05.000242172-05/05.000244056-30
Sujeito Passivo: Humberto Santos Moraes
IE/CPF/CNPJ: 347.942.711-15
End: R. Carmelita Rezende, 112, BL. F apt. 202, Parque do Mirante,
Uberaba/MG
Uberlândia, 26 de setembro de 2016.
Marden De Sousa Silva - Masp. 339.589-4
Chefe em exercício da AF/1º Nível/Uberlândia
26 882660 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/GUAXUPÉ
Intimação
Nos termos do art. 10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto
n°44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado (que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível ou que se recusou a dar recebimento a documento encaminhado via postal) intimado a promover,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para protesto ou inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária de Guaxupé, situada na Avenida Conde Ribeiro do Vale, 320 Centro, CEP 37800-000 nesta cidade de Guaxupé/MG, acompanhada da
taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa a Lei
nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado
desistente da impugnação.
PTA Nº: 01.000452889-82
Sujeito Passivo: Jair Pinheiro Menardi Eireli
I.E. – 287.339.513.00-88
Endereço: Rua Antonio Batista, 136 - Jardim Alvorada - Guaxupé/MG
Cep 37800-000
Guaxupé, 23 de Setembro de 2016.
SANDRA PASQUA DE OLIVEIRA CELANI – MASP 307.353-3
CHEFE AF/2ºNÍVEL/GUAXUPÉ – EM EXERCÍCIO
26 882661 - 1