TJMG 26/10/2016 / Doc. / 26 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
Quente, Masp 1007202-3-01, Milton Ferreira de Oliveira, a partir de
12/11/15, referente ao cargo ASBIB, com direito nos termos do art.40,
§ 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b” da LC nº 64/02,
à remuneração proporcional a 3.869 dias de exercício; JAMPRUCA –
EE Cassimiro de Abreu, Masp 1144659-8-01, Geraldo Alves Braz, a
partir de 22/09/15, referente ao cargo ATBIB, com direito nos termos
do art.40, § 1º, inciso I, da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b” da LC
nº 64/02, à remuneração proporcional a 3.339 dias de exercício, correspondente à média das remunerações de contribuição;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 64/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40, da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, dos servidores, à vista da comprovação
dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/15, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em
31/12/15: TEÓFILO OTONI – EE Pastor Hollerbach, Masp 6347926-02, Maria de Fátima dos Santos, a partir de 10/12/15, referente ao
cargo PEBIA, com direito nos termos do art.40, § 1º, inciso I, da CF/88,
c/c art. 8º, inciso III, alínea “b” da LC nº 64/02, à remuneração proporcional a 7.524 dias de exercício, correspondente à carga horária de
114 h/a, republicação do Ato nº 64/16, MG do dia 19/07/16, página 30,
coluna 01/02, por motivo de incorreção na legislação;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 21/16
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor:
BERTÓPOLIS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291870-4, Maria de Lourdes Alves Fagundes para Maria de
Lourdes Alves Fagundes Silva;
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 08/16
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15.293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da
Lei nº 20.592, de 28/12/12 e art. 28 da Resolução SEE nº 2.836, de
28/12/15, do professor: PADRE PARAÍSO – EE Dr. Candido Ulhôa,
Masp 1109834-0-05, Clésia Alves da Silva Matos, PEBIA, de 14 para
16 aulas semanais, a partir de 01/08/16;
ANULAÇÃO – ATO Nº 37/16
ANULA os Atos referentes aos servidores: ITAMBACURI – EE Dr.
Tristão da Cunha, Masp 393613-5-01, Terezinha Aparecida Esteves,
PEBIIP, na parte em que retificou a concessão do 3º quinquênio de
Férias-Prêmio, ato nº 36/10, publicado em 25/05/10, por motivo retificação indevida; JAMPRUCA – EE Coronel Antônio Lopes, Masp
248141-4-02, Mara Regina Martins Carvalho Mendonça, ATBVH,
na parte em que retificou o 4º quinquênio, ato nº 09/12, publicado
em 13/03/12, por motivo de incorreção na data da retificação; Masp
248141-4-02, Mara Regina Martins Carvalho Mendonça, ATBVH,
na parte em que retificou Férias-Prêmio, referente ao 4º quinquênio,
ato nº 10/12, publicado em 13/03/12, por motivo de incorreção na
data da retificação; NANUQUE – EE Antônio Batista da Mota, Masp
633850-3-01, Aparecida Helena Alves Schaper, PEBIJ, na parte em
que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 70/16,
publicado em 23/08/16, por motivo de concessão indevida; Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 637584-4-01, Elisabete Pereira Nunes Souza, PEBIA, na parte em que republicou o
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ato nº 30/16, publicado em
22/03/16, por motivo de republicação indevida; SANTANA DO ARAÇUAÍ/PONTO DOS VOLANTES – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 628224-8-01, Durval Chaves Júnior,
PEBRIIA, na parte em que retificou Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, ato nº 25/16, publicado em 12/07/16, por motivo
de incorreção na proporcionalidade;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 77/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Frei Antelmo Kropman, Masp 364127-1-01, Norma Suely Gusmão Caldeira, PEBIIIJ,
por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
26/10/16;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 78/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: TEÓFILO OTONI – SRE/Teófilo Otoni –
Masp 882500-2-01, Marcilene Vieira Pedreira da Silva, ANEIIH, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 12/12/16;
Masp 285019-6-01, Neal Costa Souza, ANE1IA, por 01 mês, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/16; Masp 269379-4-01,
Rosana Caixeta de Lima, ANEI3J, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/12/16;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 42/16
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, ao servidor: ITAMBACURI – EE Dr. Tristão
da Cunha, Masp 393613-5-01, Terezinha Aparecida Esteves, PEBIIP,
por 03 meses, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
04/02/14;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 43/16
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS –
EE Capitão Inácio Soares, Masp 1097569-6-01, Bárbara Gonçalves,
PEBIA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/13,
data do exercício; Masp 638852-4-02, Rita de Cássia Amaral Silva,
PEBIIF, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/06/12;
CARLOS CHAGAS – EE Geraldo de Souza Norte, Masp 8626988-01, Eudilene Virgínia Lisboa Jardim, PEBIIIF, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/01/16; ITAMBACURI – EE Dr. Tristão da Cunha, Masp 1005266-0-01, Chárbel Salman Oliveira, PEBIC,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/04/09; Masp
1005266-0-01, Chárbel Salman Oliveira, PEBIC, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 27/04/16; Masp 443092-2-01, Renata
Alves Xavier, PEBIG, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18/07/16; Masp 342816-6-03, Rosimeire Dias Bicalho, PEBIID,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/16; TEÓFILO
OTONI – SRE/Teófilo Otoni – Masp 882500-2-01, Marcilene Vieira
Pedreira da Silva, ANEIIH, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 19/02/15;
LOTAÇÃO – ATO Nº 26/16
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: TEÓFILO OTONI – na EE Dr. Felipe Moreira Caldas,
Masp 958467-3-03, Dalvanira Pereira dos Santos, PEBIA, a contar de
21/09/16, após nomeação; PEDRO VERSIANI/TEÓFILO OTONI – na
EE de Pedro Versiani, Masp 1326858-6-02, Vanessa Lopes Santos Gonçalves, PEBIA, a contar de 20/05/16, após nomeação;
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 46/16
Torna sem Efeito, o ato Nº 05/16, de Mudança de Lotação, publicado
no MG do dia 30/07/16, referente ao servidor: CARLOS CHAGAS –
EE Professora Antônia Bernardo Rodrigues, Masp 291654-2-02, Izaura
Coelho Contrim, PEBIF, por motivo de desistência da servidora;
25 891543 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 62/16
RETIFICA, o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao servidor: ITAIPÉ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
Masp 248254-5-01, Adalberto Gonçalves Ferreira, PEBIP, por motivo
de incorreção na vigência, ato nº 37/08, publicado em 30/07/08: onde se
lê: a contar de 03/04/08, leia-se: a contar de 31/05/08;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36/16
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidores: ITAIPÉ – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 248254-5-01, Adalberto Gonçalves Ferreira,
PEBIP, por motivo de incorreção na carga horária, ato nº 19/10, publicado em 21/04/10: onde se lê: carga horária de 108 h/a, leia-se: carga
horária de 119 h/a; POTÉ – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Masp 148093-8-02, Nair Santos Gonçalves, PEBIA,
por motivo de incorreção na carga horária, ato nº 07/10, publicado em
23/02/10: onde se lê: correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se:
correspondente à carga horária de 110 h/a; NOVO ORIENTE DE
MINAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
981126-6-01, Josina Rita de Medeiros, PEBIG, por motivo de incorreção no nome, ato nº 80/16, publicado em 12/10/16: onde se lê: Jovina
Rita de Medeiros, leia-se: Josina Rita de Medeiros; MUCURI/TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 629415-1-01, Maria de Fátima Barbosa Nascimento Chaves,
PEBIA, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº 64/15,
publicado em 22/12/15: onde se lê: proporcional a 9.128 dias, leia-se:
proporcional a 9.108 dias;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/16
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: ITAMBACURI – EE Dr. Tristão da Cunha, Masp 393613-5-01,
Terezinha Aparecida Esteves, PEBIIP, por motivo de não informar a
vigência, ato s/nº, publicado em 05/04/94: onde se lê: 03 meses referente ao 1º decênio, leia-se: 03 meses referente ao 1º decênio, a partir
de 20/01/94; Masp 393613-5-01, Terezinha Aparecida Esteves, PEBIIP,
por motivo de incorreção na vigência, ato nº 51/04, publicado em
28/04/04: onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/03,
leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 07/02/04; Masp 3936135-01, Terezinha Aparecida Esteves, PEBIIP, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 36/10, publicado em 25/05/10: onde se lê: 5º
quinquênio de exercício, a partir de 19/12/08, leia-se: 5º quinquênio
de exercício, a partir de 05/02/09; JAMPRUCA – EE Coronel Antônio
Lopes, Masp 248141-4-02, Mara Regina Martins Carvalho Mendonça,
ATBVH, por motivo de incorreção na data da vigência, ato nº 20/11,
publicado em 10/05/11: onde se lê: 4º quinquênio a partir de 01/11/10,
leia-se: 4º quinquênio a partir de 16/01/11; TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 639222-9-01,
Maria Lúcia Silva Amorim, PEBIIIO, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 03/13, publicado em 29/01/13: onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/12, leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/12; SRE/Teófilo Otoni – Masp 882500-2-01,
Marcilene Vieira Pedreira da Silva, ANEIIH, por motivo de incorreção
na vigência, ato nº 69/08, publicado em 30/09/08: onde se lê: 1º quinquênio, a partir de 17/01/00, leia-se: 1º quinquênio, a partir de 15/05/06,
data do exercício; Masp 882500-2-01, Marcilene Vieira Pedreira da
Silva, ANEIIH, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 47/12,
publicado em 23/08/12: onde se lê: 3º quinquênio, a partir de 14/05/11,
leia-se: 3º quinquênio, a partir de 20/02/10;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 50/16
RETIFICA, o Ato de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, referente aos servidores: TEÓFILO OTONI – Servidor Aposentado, Masp
332490-2-01, Betânia dos Santos Pereira, PEBIIIP, por motivo de
incorreção no nome, ato nº 17/16, publicado em 12/10/16: onde se lê:
Batânia dos Santos Pereira, leia-se: Betânia dos Santos Pereira; Masp
326814-1-01, Gildette Dohler Ferreira, PEBIIP, por motivo de incorreção no nome, ato nº 17/16, publicado em 12/10/16: onde se lê: Gildete
Dohler Ferreira, leia-se: Gildette Dohler Ferreira; Masp 211230-8-01,
Valeriana Geni Ramos Coimbra, PEBIIP, por motivo de incorreção
no sobrenome, ato nº 06/16, publicado em 18/05/16: onde se lê: Valeriana Geni Ramos Coimbra Ramalho, leia-se: Valeriana Geni Ramos
Coimbra;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/16
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: JAMPRUCA
– EE Coronel Antônio Lopes, Masp 248141-4-02, Mara Regina Martins Carvalho Mendonça, ATBVH, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 79/06, publicado em 29/08/06: onde se lê: 3º quinquênio a
partir de 07/10/05, leia-se: 3º quinquênio a partir de 27/05/03; Masp
248141-4-02, Mara Regina Martins Carvalho Mendonça, ATBVH, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 45/10, publicado em 10/05/11:
onde se lê: 4º quinquênio a partir de 01/11/10, leia-se: 4º quinquênio a
partir de 28/05/08;
25 891540 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - ATO
23/2016 – PORTARIA 07/2016
A Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria nº
07/2016 determina a instauração de Processo Administrativo, nos
termos da lei nº 14.184 de 30/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar Concessões Indevidas de
Vantagens e Benefícios aos Servidores: Belo Horizonte: Processo
42/2016, servidor aposentado – MASP 853285-5, EAC, ASBI F, cargo
01, por motivo de pagamento indevido de salário/subsídio; Ribeirão das
Neves: Processo 73/2016, servidor em afastamento preliminar à aposentadoria – MASP 858114-2, MACF, ASBI G, cargo 01, por motivo
de pagamento indevido de salário/subsídio.
CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – ATO 23/2016
– PORTARIA 07/2016
Conclui o Processo Administrativo nº 58/2016, instaurado nos termos
da Lei 14184/2002 e da Resolução SEPLAG de nº 37 de 31 de janeiro
de 2005. Instaurado pelo Ato 12/2016 e pela Portaria 07/2016, referente
ao servidor (a): Belo Horizonte – Servidor aposentado, GEO - MaSP
1064159-5, ASBI C, admissão 01. Decide pela devolução do recebimento indevido referente ao salário/subsídio. Haverá ressarcimento aos
cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, considerando o
artigo 65 da lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido o prazo
prescricional.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 213/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso I § 2º do art, 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE N.º 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
E.E. Francisco Menezes Filho – 1881, MaSP 856945-1, Maria Teresa
Rodrigues Marianno da Silva , PEB1P, 1º cargo, por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir da data da publicação.
25 891525 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Minas Gerais - Caderno 1
Ato do Senhor Presidente
Prof. Evaldo Ferreira Vilela
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, concede progressão na carreira,
nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta Instituição,
na forma abaixo indicada:
NIVEL
GRAU
NOVO
MASP
SERVIDOR
ADMISSAO CARREIRA ATUAL
VIGENCIA
ATUAL
GRAU
1066679-0
Luciária Terezinha Figueiredo
01
TACT
IV
H
I
25/10/2014
(A) Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
24 891055 - 1
Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Alexsander da Silva Rocha
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952,
por oito dias, ao servidor:
-MASP 1379359-1 LUIZ GUSTAVO MENESES BARRETO, a partir
de 06/10/2016.
(A) Alexsander da Silva Rocha - Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças.
25 891751 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE Nº 80/2016
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, com base no
inciso XI do Art. 15 do Decreto nº 45.837, de 23 de dezembro de 2011,
Considerando os termos dos Relatórios de Auditoria n. 2070.0958.16,
2070.0961.16 e 2070.0962-16, da Controladoria Geral do Estado
- CGE, relativos à execução dos TCTs nºs 17.038/12, 18.027/12 e
19.020/13, Considerando os termos do Decreto Estadual nº 45.902,
de 27/01/2012, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Fornecedores –
CAGEF, e regulamenta a Lei 13.994/2001, que instituiu o Cadastro de
Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração
Pública Estadual – CAFIMP, Resolve: Art. 1º - Prorrogar o prazo concedido pela Portaria nº 073/2016, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos procedimentos, a contar de 26 de outubro de 2016. Art. 2º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2016. Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela – PhD
– Presidente da FAPEMIG
25 891849 - 1
Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições, tendo em vista os termos do Edital supramencionado,
CONSIDERANDO
- o princípio da autotutela administrativa
- a detecção de erro material na apuração do Resultado Definitivo da Prova de Títulos, no que se refere à vaga ofertada para carreira de Professor de Educação Superior, Nível IV – Grau A – Mestre – 40 horas, no Código/Área 155 – Prática Instrumental: Canto com
Acompanhamento
INFORMAM:
1) A retificação do resultado definitivo da Prova de Títulos, do candidato MARCELO CORREA GONÇALVES DOS SANTOS, inscrição:
4702155-1, publicado em 21/06/2016, alterando a pontuação de sua
Prova de Títulos para 81(oitenta e um) pontos.
2) A retificação do Resultado Final do candidato MARCELO CORREA GONÇALVES DOS SANTOS, inscrição: 4702155-1, alterando
sua Nota Final para 82(oitenta e dois) pontos.
3) A retificação do ato de Divulgação do Resultado Final e Homologação de Resultado Final publicado em 12/07/2016, no que diz respeito, EXCLUSIVAMENTE, ao Código/Área 155 – Prática Instrumental: Canto com Acompanhamento, passando o candidato MARCELO
CORREA GONÇALVES DOS SANTOS, inscrição: 4702155-1, a figurar no 1º lugar e o candidato RODRIGO MIRANDA DE QUEIROZ,
inscrição: 4705572-3, a ocupar o 2º lugar.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2016.
Dijon Moraes Júnior
Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
25 891843 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO ASSINADO PELO MAGNÍFICO REITOR
Ato nº 197 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições
que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº.
45.799 de 06 de dezembro de 2011, exonera, nos termos do artigo 106,
alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, Valéria Daiane Soares
Rodrigues, Masp 1174753-2, do cargo de provimento Técnico Universitário, Nível I, Grau D, a partir de 14/03/2016.
24 891351 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº275 /2016-EXONERA A PEDIDO, de acordo com a alínea “a” do art. 106 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, a servidora Masp:
1361489-6, JULIANA MAGALHÃES SIEIRA, ocupante do cargo efetivo AFGMQ, a partir de 21/09/2016 do Quadro Geral deste Instituto.
24 891046 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1094/2016 ALTERA A DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA
no ato de designação para o cargo de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de LUCAS DE ANDRADE LIMA CAVALCANTE,
Masp n.º 1371613-9, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a disciplina
de Direito Penal I – Parte Geral/ Direito Penal II – Parte Especial para
Direito Penal I – Parte Geral/ Direito Penal II – Parte Especial/ Direito
Processual Penal I/ Estágio Supervisionado I e II/ Direito Penal III –
Leis Especiais, e a carga horária de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aula semanais, no período de 25/10/2016 a 31/12/2016.
25 891905 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG EDITAL SEPLAG/UEMG Nº. 08/2014, de 28 de novembro de 2014 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO
DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – UEMG
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, o Reitor
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – e o Instituto
Extrato da Portaria Nº P/115/2016
Anula a Portaria P/63/2014, de 2 de abril de 2014 e dá outras
providências.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
no uso de suas atribuições, tendo em vista, de modo especial, o disposto
no inciso XV, do art. 9º do Decreto nº 45.790, de 1º, de dezembro de
2011 e do art. 7º da Lei nº 11.456, de 25 de abril de 1994,
RESOLVE:
Art. 1º Fica anulada a Portaria P/63/2014, de 2 de abril de 2014, expedida por esta Junta Comercial.
Art. 2º A concessão e a percepção do benefício do vale-alimentação
previstos na Portaria ora anulada serão apuradas.
Art.3º Ficam mantidas em vigor, na sua integralidade, as disposições
contidas na Portaria Nº P/67/2002, de 12 de julho de 2002.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, 20 de outubro de
2016. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
25 891718 - 1
Atos decisórios de 25/10/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
18 889212 - 1
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
RETIFICAÇÃO
Retifica portaria nº15/2016, publicado no dia 22/10/2016, na página
38, coluna 4, no que se refere à assinatura do presidente, onde se lê
Israel do Vale Neto, leia-seJordana Souza Cruz Almeida.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2016.
25 891828 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Ato do Senhor Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Alexsander da Silva Rocha
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952,
por oito dias, a servidora:
-MASP 1379320-3 ANA CLÁUDIA OLIVEIRA BARBOSA, a partir
de 06/10/2016.
(A) Alexsander da Silva Rocha - Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças.
25 891749 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo
abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Nome
Identificação
AI
Jamir Anselmo Corradi
456.143.506-91
22351/2015 com base no BO 14060781/2015
JJ Transporte e Serviços Florestais Ltda.
10.611.793/0009-96
39848/2016 com base no AF 73790/2016
Dez Carvoejamento Ltda. ME
14.777.766/0001-91
9820/2016 com base no AF 73870/2016
Benedito de Paiva
023.723.906-00
6953/2016 com base no AF 60953/2016
Em relação aos autos abaixo, informamos que eles têm seu crédito não tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados nos
requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS, caso não seja apresentada defesa. Ademais, conforme disposição
do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários (pena de multa). Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71 do Decreto 44.844/2008.
Nome
Identificação
AI
Neuro Antônio Grolli
240.205.160-49
185786/2012 com base no BO 891/2012
Olieno Lopes da Silva
841.089.326-68
119094/2012 com base no BO 200354/2012
Leandro Gonçalves da Silva
064.616.156-36
45026/2012 com base BO 208/2012
José Juarez Jardim Antunes
003.814.077-21
95352/2012 com base BO 50014/2012
João Geraldo Pereira Junior
511.591.986-91
19428/2012 com base no AF 13602/2012
Moinho Agronegócio Ltda. ME
12.846.593/0001-90
47373/2012 com base no AF 184/2012
Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa Paulo II, número 4143,
Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG.
RETIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Referente à notificação do autuado Cláudio Cota Valadão, CPF: 069.032.966-03, publicada em 22/10/2016 na página 39, onde está especificado o
número do auto de infração com 176914/2011, leia-se 176914/2014.
Referente à notificação do autuado José Gouveia Franco Neto – ME. CNPJ: 08.828.779/0001-40, publicada em 25/10/2016 na página19, onde está
especificado o número do auto de infração com 135995/2011, leia-se 135995/2012.