TJMG 12/01/2017 / Doc. / 41 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Janeiro de 2017 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
0349969/6
Marcia Martins Barroca
Perito Criminal
III
C
D
01/01/2017
0349976/1
Maria Beatriz Damasceno Arriel
Perito Criminal
III
C
D
01/01/2017
0350001/4
Silvia Guzella De Freitas
Perito Criminal
III
C
D
01/01/2017
0374699/7
Alexandre Eustaquio De Oliveira Sena
Perito Criminal
III
C
D
01/01/2017
1111405/5
Antonio Carlos De Almeida Monteiro Filho
Perito Criminal
III
C
D
01/01/2017
1174409/1
Fabiano Marques Da Silva Santos
Perito Criminal
III
C
D
01/01/2017
0349930/8
Cristina Zappala
Perito Criminal
III
D
E
01/01/2017
0349973/8
Marco Aurelio Pereira
Perito Criminal
III
D
E
01/01/2017
0349996/9
Rosalma Aparecida Chaves
Perito Criminal
III
D
E
01/01/2017
1053601/9
Andre Jose Gomes
Perito Criminal
III
D
E
01/01/2017
10 914212 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação nº 00002 /2017.
O(a) Diretor(a) do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu
o C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade
e natureza abaixo discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO,
obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo
de habilitação, advertindo-se que deste ato não cabe recurso à JARI/
DETRAN/MG e ao CETRAN/MG.
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Nome do Condutor/Renach
GYE-9123 AA03294521 5559906 Gravíssima Jonathan dos Santos
Silva 057873736-81/MG
HHE-7886 AA04877690 6141554 Gravíssima Igor da Cunha Marzano
061400358-70/MG
Belo Horizonte/MG, 10 de Janeiro de 2017
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do Detran/MG
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração de Pagamento e Pessoal
Quinquênio Administrativo – Retificação
MG – 07/01/2017.
MASP. 281.719-5, Geraldo Benites de Melo.
Onde se lê: ... MASP. 281.719-5, Geraldo Benites de Melo, 6º quinquênio a contar de 16/06/2016.
Leia-se: ... MASP. 281.719-5, Geraldo Benites de Melo, 7º quinquênio
a contar de 16/06/2016.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 09 de janeiro de 2017.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
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Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira
Expediente
– ABM DCS– Aviso de publicação n. 2.024/17 Resultado final da terceira e quarta fase de candidato com liminar e convocação para a quinta
e sexta fases do concurso ao CFSd BM 2017 - candidatos com liminar
judicial. O TenCel BM respondendo pelo comando da ABM de MG,
no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital n. 3/2015,
que dispõe sobre o concurso público ao CFSd BM para o ano de 2017,
publicado no DOEMG n. 205, de 04Nov15, bem como os atos de retificação do referido edital, resolve tornar público que se encontra postado no site eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/concursos, o ato n.
2.023/2017, que divulga o resultado final da terceira e quarta fase de
candidato com liminar e convocação para a quinta e sexta fases do concurso ao CFSd BM 2017 - Candidatos com liminar judicial. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017. (a) Tadeu Do Espírito Santo, TenCel BM
Resp. p/ comando da ABM.
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Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº. 22, de 25/04/2003, a
servidora: Masp. 366.575-9, Grasiela Zuppo de Oliveira, GGOV4, símbolo IV, grau E, por 03 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 15 de fevereiro de 2017.GMG, em Belo Horizonte, aos 11 de
janeiro de 2017. Ten Cel PM Jean Jacques Alcântara Pedra, Subchefe
do Gabinete Militar do Governador.
11 914465 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
PORTARIA CGE Nº 03/2017 – Substituição de membro
O Controlador-Geral, no uso da competência que lhe confere o art. 3º
do Decreto nº 46.782, de 23 de junho de 2015, RESOLVE substituir o
membro Sérgio Silva Amorim, Masp 262.260-3, pelo servidor Gregório
Anastácio Gil, Masp 1.371.115-5, na Comissão da Investigação Preliminar nº 03/2015, instaurada pela Portaria CGE nº 04/2015, publicada
no Diário Oficial do Executivo do dia 28 de outubro de 2015.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
11 914541 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Mauro Ângelo Defeo, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº
94/2016, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 10 de novembro
de 2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir com o respectivo
número de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada
em Belo Horizonte, Corregedoria Geral – COGE, situada na Cidade
Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II,
4.001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone
(031) 3915-8982, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de dez
dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, falta
grave, artigo 246, e 250, todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena
de REVELIA:
Leonardo Francisco Munck Rezende, que ocupou cargo de recrutamento amplo, atualmente desligado, esteve lotado na Secretaria de
Estado Esporte e da Juventude – CEJ- PAD Nº 094/2016
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
10 914111 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do Decreto n° 45.902/2012, tendo
em vista o Processo Administrativo Punitivo s/nº, oriundo da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, DETERMINA, com
fundamento no artigo 45, inciso I, c/c artigo 46, inciso VII, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO DA EMPRESA HIDROTAMPER PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 05.921.511/0001-60,NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado a partir de 29/11/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 10 de
janeiro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geraldo Estado
11 914280 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto
n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 1ª
Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni – MG, nos autos da Ação
Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0118050-10.2012,
DETERMINA A INCLUSÃO DE LIVÂNIA COLEN TELES, CPF
nº 023.853.376-06, pelo prazo de 03 (três) anos,NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, a
contar de 21/10/2016.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 10 de
janeiro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
11 914248 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 65/2014. Partes:
SEPLAG e ÉRICA MARIA DOS SANTOS. Objeto: Prorrogação por
12 (doze) meses até 01/12/2017. Valor R$ 22.802,91. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Érica Maria
dos Santos.
Rescisão do Contrato Administrativo nº 40/2014, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ELSE MARIA PAIVA DE MORAES, a partir
de 15 /12/2016.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
3 cm -11 914287 - 1
4º TA ao CT nº 1353/2014 (Processo de Compra: 1501122 11/2014)
Partes: SEPLAG e TELEMAR NORTES LESTE S.A e OI S.A. Objeto:
Prorrogação de vigência por 12 meses e reajuste contratual. Vigência:
15/01/2017 a 14/01/2018. Dotações Orçamentárias: 1501 04 122 701
2002 0001 3390 3940 e outras. Valor: R$ 106.244.38. Assinam: Wieland Silberschneider, pela SEPLAG e Mitsuo Orlando Nonaka e Márcio Miranda Paulinelli pelas empresas.
2 cm -11 914372 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
066/2016, processo nº 5141001-236/2016, para contratação de empresa
para a prestação de serviços continuados de chaveiro, visando atender
as necessidades da Prodemge na Unidade Cidade Administrativa e na
Unidade da Rua da Bahia. Especificações e demais condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites:
www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de
Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 25
de janeiro de 2017 às 09:30 horas. Belo Horizonte, 10 de janeiro de
2017. Marconi Eugenio - Diretor - Diretoria de Desenvolvimento de
Sistemas. Pedro Ernesto Diniz - Diretor – Diretor de Infraestrutura e
Produção – Respondendo pela Presidência.
3 cm -11 914540 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9046182/15. Contratada: Procimed Hosp. e Cient. Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência:
09/01/17 a 08/01/18. Valor: R$ 7.372,08. Dot: 2011 10 302 071 4166
1 339030 10 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2° c/c art. 65, inc. I b
§ 1° da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e – Glaucia A.
Moreira – Contratada.
Extrato: Contrato 9130003/17. Contratada: United Medical Ltda.
Objeto: Fornecimento de medicamentos antineoplásicos injetáveis, azacitidina e outros pra o Deafar/HGIP – PE 833/16. Vigência: 12 meses
deste. Valor: R$576.777,60. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030 12 0
49 1. João Batista S. Neto – Diretor e Cláudio Coracini – Contratado.
Extrato: Contrato 9130004/17. Contratada: Cristal Pharma Ltda.
Objeto: Fornecimento de medicamentos antineoplásicos injetáveis, azacitidina e outros pra o Deafar/HGIP – PE 833/16. Vigência:
12 meses deste. Valor: R$ 98.337,60. Dot: 2011 10 302 071 4166 1
339030 12 0 49 1. João Batista S. Neto – Diretor e Dimas Rafael Gomes
– Contratado.
4 cm -11 914459 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação - Ratificação do Ato
de Inexigibilidade de Licitação nos termos do Parecer ASJUR/CONSUL n° 148/196, nos autos do processo GEM IN 02.2016.229, com
fulcro na Lei Federal nº 8.666/1993, art. 25, inciso caput, objetivando
a contratação de serviços junto à Casa Civil e Relações Institucionais
para a publicação de matérias, atos oficiais e o noticiário do “Minas
Gerais”. O valor total estimado é de R$ 495.000,00 (Quatrocentos e
noventa e cinco mil reais), para o período de um ano, despesas desta
contratação serão custeadas com recursos próprios da MGS. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017. Carlos Vanderley Soares - Diretor - Presidente da MGS.
Extrato do Contrato nº J.127.0.2016. Partes: MGS e a Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, CNPJ nº
13.237.191/0001-51. Objeto: Serviço de publicação de matérias, atos
oficiais e o noticiário do “Minas Gerais”. Valor global R$ 495.000,00.
Vigência 12 meses a partir de 04 novembro de 2016. Assinatura:
11/01/2017. Ficam convalidados os atos, a partir de 04 de novembro
de 2016 até a assinatura do contrato. José Maurício Salgado - Diretor
Administrativo e Financeiro da MGS.
5 cm -11 914452 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF 2º NÍVEL ITAÚNA/SRF I DIVINÓPOLIS
Resumo do Convênio de Mútua Cooperação nº 1910002660
Partes: EMG/SEF e Município de Itaúna. Objeto: Estabelecimento de
bases de Cooperação administrativo-fiscal entre o EMG/SEF e o Município de Itaúna, visando à integração de esforços e atividades entre o
governo estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, com efeitos retroativos a 06/06/2016 e término
em 05/06/2021. Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto
de Fazenda, em exercício – 10/01/2017. * Ficam convalidados todos
os atos praticados desde 06/06/2016 até a data de assinatura deste
instrumento.
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
EXTRATO I TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 009046100
Partes: EMG/SEF/AF Manhuaçu e a Empresa ESTACIONAMENTO
E LAVAJATO 2 IRMÃOS LTDA - CNPJ 11.757.578/0001-03 Prestação de serviços de guarda/estacionamento de 05 (cinco) veículos
oficiais da frota da SEF/MG, sob a responsabilidade da DFT e AF/
Manhuaçu e Posto Fiscal Martins Soares. Objeto: prorrogação do
prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 27/11/2016 e
término em 26/11/2017 e alteração da Clausula Sexta – Do Reajustamento. Manhuaçu, 10 de janeiro de 2017. Vera Lúcia da Cruz – MASP
335.354-7. Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu – SRF Ipatinga
AF/1º Nível / BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo de Contrato
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Planear
Engenharia Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, higienização e limpeza da rede de dutos, quando necessário e instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, tipos
janela (ACJ) e SPLIT, quando necessário, a serem executados nos equipamentos pertencentes às Unidades da SRF II Belo Horizonte, localizadas na avenida Afonso Pena, 3892, bairro Cruzeiro e Rua do Porto,
450, bairro São Francisco, Belo Horizonte. Prazo: 12 (doze) meses a
partir de 10/01/2017. Valor estimado: R$44.628,00 (quarenta e quatro
mil seiscentos e vinte e oito reais).
Dotação Orçamentária: 1191.04.129.015.4022.0001.33.90.39.21. Fontes 10.1 e 29.1. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017. Maria Amy
Guimarães de Oliveira - Chefe da AF/1º Nível/BH-3-SRF II – Belo
Horizonte
9 cm -11 914513 - 1
Minas Gerais Participações S/A
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO DOS ACIONISTAS DA MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ/
MF nº 19.296.342/0001-29 NIRE 31300039927 - INSTALADA EM 29
DE ABRIL DE 2016, CONTINUAÇÃO EM 22 DE DEZEMBRO DE
2016.1.DATA, HORA E LOCAL: Reabertura aos 22 de dezembro de
2016, às 10:30 (dez e trinta) horas, da Assembleia Geral Ordinária instalada às 15:00 (quinze) horas, do dia 29 de abril de 2016, na sede social
da Companhia na Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 6º
andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Bairro Serra
Verde - Belo Horizonte MG - CEP 31630-901. 2. CONVOCAÇÕES:
Edital de Convocação publicado no jornal Minas Gerais edições dos
dias 07, 13 e 14 de dezembro de 2016, páginas 34, 32 e 42 e no jornal Hoje edições dos dias 07,08 e 09 de dezembro de 2016, páginas
16, 14 e 07. 3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Demonstrações
Financeiras publicadas no jornal Minas Gerais e no jornal Hoje em Dia,
edições do dia 01 de julho de 2016, páginas 29 a 38 e páginas 13 a 21,
respectivamente.4.ORDEM DO DIA: (i) Exame, discussão e votação
do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis
da Companhia relativos ao exercício de 2015; (ii) Destinação do resultado do exercício de 2015 e a distribuição de dividendos. 5. PRESENÇAS: Presentes os acionistas Estado de Minas Gerais, representado
pelos Drs. Luciano Neves de Souza e Sérgio Pessoa de Paula Castro
e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, representado
pela Dra. Flávia Domingues Costa, correspondendo a mais de 99,9%
do capital votante da MGI, conforme registro no Livro de Presença
de Acionistas. Presentes também os Drs. Francisco Eduardo Moreira,
representante do Conselho Fiscal, Rachel Mendonca, representante da
KPMG Auditores Independentes, Flávio Augusto Sampaio Menezes,
Contador e Mário Assad Júnior, Diretor-Presidente. 6. MESA DIRETORA: Instalada a Assembleia, assumiu a Presidência o Dr. Luciano
Neves de Souza e como secretária, a Dra. Flávia Domingues Costa.
7. DELIBERAÇÕES: O Presidente da Mesa apresentou a Proposta da
Administração e referenciando-se aos motivos que levaram à suspensão desta Assembleia em 29/04/2016, pontuou que, dada a necessidade
de análise dos impactos decorrentes do ajuste nas contas do ativo e do
passivo no exercício de 2012 a 2014 resultantes de erro no procedimento de cálculo e amortização das debêntures de 2ª emissão e da carteira dos direitos de créditos autônomos, a Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, realizada nesta mesma data, aprovou a retificação
do aumento do capital social com o aproveitamento do resultado do
exercício de 2012, promovido pela AGE de 27/05/2013, do aumento
do capital social com o aproveitamento do resultado do exercício de
2014, promovido pela AGO, de 29/04/2015, e dos aumentos de capital
realizados de julho de 2013 a agostos de 2016, em decorrência das readequações do capital social promovidas com os resultados de 2012 e de
2014 e, ainda, a recomposição patrimonial da companhia, por meio de
aumento do capital social, no montante dos juros sobre capital próprio e
dividendos recebidos indevidamente pelos acionistas. Assim, tendo em
vista o Relatório dos Auditores e o Parecer do Conselho Fiscal emitidos em 24/06/2016 e publicados juntamente com as demonstrações em
01/07/2016 e, também, as deliberações da AGE, nesta data, tomadas
com base na Ata do Conselho Fiscal e na Ata do Conselho de Administração 007/2016, ambas de 20/12/2016, sobre os impactos acima referidos do ajuste nas contas, os acionistas presentes, por unanimidade de
votos, APROVARAM: (i) As Demonstrações Contábeis da Companhia,
as respectivas Notas Explicativas e o Relatório da Administração, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015. (ii) A não destinação de lucros à reserva legal, bem como a não distribuição de JCP e
dividendos, em função do prejuízo contábil de R$ 611.152 mil apurado
no exercício de 2015. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
ser tratado, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da
presente ata que, lida aos presentes, foi por eles aprovada e assinada.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2016. (assinaturas): Luciano Neves
de Souza ,Representantes do Acionista Estado de Minas Gerais; Sérgio
Pessoa de Paula Castro, Representantes do Acionista Estado de Minas
Gerais; Flávia Domingues Costa ,Representante do Acionista Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG. Belo Horizonte,
22 de dezembro 2016.JUCEMG( Registro Digital sob n° 6186696 em
06/01/2017) – Protocolo n° 16/708.308-2 -, Chave de segurança kA2M
- Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
15 cm -11 914438 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 339036.11.2609.02.16
PARTES: EMG/SESP E GILSON CARLOS GOMES. ESPECIE:
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel para instalação da Sede do Centro de Prevenção Social à Criminalidade do Jardim
Leblon em Belo Horizonte./MG. OBJETO: Constitui objeto do presente
Termo aditivo: a) A alteração da titularidade da contratante “Secretaria
de Estado de Segurança Pública – SESP”, CNPJ 26.245.509/0001-98,
considerando a Lei n° 22.257/2016, que promoveu a reforma administrativa do Estado de Minas Gerais e extinguiu a “Secretaria de Estado
de Defesa Social- SEDS”; b) A inclusão da dotação orçamentária de n°
1691.06.203.4579.0001.339036.11.1.10.1. VALOR: Permanece inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. nº 1691.06.421.203.4579.0001
.339036.11.1.10.1.SIGNATÁRIOS: Andreza Rafaela Abreu Gomes e
Gilson Carlos Gomes. Assinatura em 11/01/2017.
4 cm -11 914599 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 314/2016. Objeto: Prestação de serviço para fornecimento de chaveiro e de carimbos, destinado ao atendimento das unidades administrativas da SEAP. Abertura dia 25/01/2017,
às 10:00hs, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Administração
Prisional – Avenida Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 11 de
janeiro de 2017.
3 cm -11 914422 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.99.2395.03.16
PARTES: EMG/SESP E BOM JESUS PROFISSIONALIZAÇÃO
PARA O TRÂNSITO. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de prestação de serviços técnicos e especializados em projetos de execução penal com vistas á realização de oficinas educativas e reflexivas destinadas ao público infrator de trânsito, destinado à Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade. MG. OBJETO: Constitui
objeto do presente Termo aditivo: a) A alteração da titularidade da contratante “Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP”, CNPJ
26.245.509/0001-98, considerando a Lei n° 22.257/2016, que promoveu a reforma administrativa do Estado de Minas Gerais e extinguiu
a “Secretaria de Estado de Defesa Social- SEDS”; b) A inclusão da
dotação orçamentária de n° 1691.06.203.4579.0001.339039.99.1.10.1.
VALOR: Permanece inalterado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 169
1.06.421.203.4579.0001.339039.99.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Andreza
Rafaela Abreu Gomes e Maurício Roberto Pontello. Assinatura em
11/01/2017.
4 cm -11 914605 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-441/16 – Dispensa:71/2016
Objeto: Eculizumabe 10mg/ml (Soliris®) frasco c/ 30ml– Quantidade:
38 frascos
Ação: 0107804-76.2016.8.13.0471 – Rosangela da Conceição Ribeiro
Contratante: SES/MG Empresa Fornecedora: MDM Pharma Unip Ltda
– CNPJ 99.999.990/0927-94
Empresa Representante: Crivex Consultoria Resp. Com. Imp. E Exp. –
CNPJ 11.019.090/0001-89
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor total em Dólares: US$ 227.614,94(Duzentos e vinte e sete mil
quinhentos e oitenta e quatro dólares e cinquenta e três cents)
D.O. 4291.10.303.175.4537.0001.339030
Data de assinatura 10//012017
(UCM/NAJS/SES)
SES/UCM/NAJS – 002
4 cm -11 914391 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-454/16 – Dispensa:74/2016
Objeto: Eculizumabe 10mg/ml (Soliris®) frasco c/ 30ml– Quantidade:
38 frascos
Ação: 0107804-76.2016.8.13.0471 – Rosangela da Conceição Ribeiro
Contratante: SES/MG Empresa Fornecedora: Prosupplier GMBH –
CNPJ 99.999.990/1011-06
Empresa Representante: Brasil Gate Medicamentos Importados Ltda.
CNPJ 10.832.395/0001-42
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor total em Dólares: US$ 227.152,60(Duzentos e vinte e sete mil
cento e cinquenta e dois dólares e sessenta cents)
D.O. 4291.10.303.175.4537.0001.339030
Data de assinatura 10//012017
(UCM/NAJS/SES)
SES/UCM/NAJS – 003
4 cm -11 914392 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-434/16 – Dispensa:68/2016
Objeto: Canabidiol 24% RSHO CDB GOLD– Quantidade: 30 seringas
Ação: 0036309-29.2015.8.13.0043 – Isabela Maria Adão e Silva
Contratante: SES/MG Empresa Fornecedora: Paragon Enterprises INC
– CNPJ 99.999.990/0995-35
Empresa Representante: Marcelo Lopes da Silva – CNPJ
21.482.836/0001-40
Fundamento Legal art. 24, Inciso IV.
Valor total em Dólares: US$ 6.450,00(Seis mil quatrocentos e cinquenta dólares)
D.O. 4291.10.303.175.4537.0001.339030
Data de assinatura 10//012017
(UCM/NAJS/SES)
SES/UCM/NAJS – 001
4 cm -11 914390 - 1