TJMG 18/01/2017 / Doc. / 44 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
matrícula 100943349. - 30/12/16 - 05 ANOS - 1.167,00 - 16.2449 - Gabinete Militar do Governador - Convênio de cooperação técnica para constituir a cessão de uso dos bens discriminados no anexo único, para serem
utilizados pela COPASA nos serviços de perfuração de poços tubulares
profundos, e pelo cMG nas áreas de proteção e defesa civil. - 30/12/16 12 MESES - 0,00 - PRÓPRIO - 16.2450 - Município de Santana do Paraíso - Termo de permissão de uso 006/16 referente à área do reservatório 2
do loteamento residencial bethânia - santana do paraíso MG. - 21/12/16 PRAZO DA CONCESSÃO - 0,00 - 16.2451 - Município de São Francisco
- Termo de renegociação de dívida do município para com a COPASA
MG, originário de faturas de água e/ou esgoto. - 29/12/16 - 133 MESES
- 4.921.547,86 - 16.2452 - Município de Lavras - Termo de cessão de uso
gratuito de área do município, medindo 300 m², situado na rua joão chaves
de figueiredo, destinado à implantação da estação elevatória (booster)
para atendimento ao sistema de abastecimento de água de lavras. 30/12/16 - CONCESSÃO - 0,00 - 16.2453 - Município de Periquito Termo de cessão de uso gratuito de parte de três imóveis de propriedade
do município destinadas à operação, montagem e adução do sistema de
abastecimento de água do distrito de pedra corrida e sede de periquito poço pc - 01, poço pc - 03 e poço pe - 01. - 30/12/16 - CONCESSÃO 0,00 - 16.2454 - Via Varejo S.A. - Contrato de prestação de serviços para
recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário localizado na via municipal vereador joaquim costa, nº
2000, bairro barro preto, em contagem MG, matrícula 105832308. 30/12/16 - 05 ANOS - 1.167,00 - 16.2455 - Impregna do Brasil Ltda em
Betim MG - Contrato de prestação de serviços para recebimento e tratamento de efluentes líquidos domésticos e não domésticos do usuário localizado na rua dois, nº 925, distrito industrial paulo camilo, betim MG,
matrícula 16905741. - 30/12/16 - 05 ANOS - 1.167,00 - 16.2456 - Município de Nova Serrana - Termo de cessão de uso gratuito de área de terreno
de propriedade do município, situado na rua oscarina joaquina dos santos,
lote 01, medindo 4.200,00m², destinado à implantação do reservatório
romeu duarte em nova serrana/MG. - 15/12/16 - CONCESSÃO - 0,00 16.2457 - Bio Teia Estudos Ambientais Ltda - Contrato de consultoria de
pessoa jurídica para elaboração do plano de manejo da estação ecológica
estadual do cercadinho. - 28/12/16 - 18 MESES - 282.900,00 - PRÓPRIO
- 10160042 16.2458 - Tim Celular S/A - Autorização de uso de área, uso
remunerado, pela tim de uma área de103 m² de propriedade da COPASA
MG, localizada narrua sebastião botelho nepomuceno, snº, morro redondo,
estação bh36, na cidade de belo horizonte/MG, para instalação da estação
de rádio base (erb). - 23/12/16 - 5 ANOS - 549.562,20 - PRÓPRIO - Contratos cancelados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA MG no mês de dezembro de 2016. - Município de Belo Horizonte – I Termo aditivo nº 16.2057, para prorrogação de prazo ao convênio
de cooperação técnica nº 16.0988. Assinado em 03/11/2016. Publicado
em 17/12/2016. - Incorporadora Irmãos Leite Ltda – Termo de acordo nº
16.2075 referente à execução das obras de implantação do SAA e SES do
loteamento residencial parque dos pássaros, localizado no município de
Araxá/mg. Assinado em 08/11/2016. Publicado em 17/12/2016. - Instituto
Mineiro de Educação e Cultura Unibh S/A – Convênio de cooperação técnica e científica nº 16.1948 para desenvolvimento do projeto de pesquisa
de método para análise de fósforo em águas de manancial, efluentes e tratamento para abastecimento público. Assinado em 20/10/2016. Publicado
em 18/11/2016.
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COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, responsável pelo empreendimento denominado Interceptor do Córrego Ponte
Queimado, localizadoà Rua Maria Heilbuth Surette /Av. Henrique Badaró
Portugal, quadra 93, bairro Estoril, município de Belo Horizonte, torna
público que protocolizou o requerimento de licença de Operação Corretiva à Secretária Municipal de Meio Ambiente – SMMA.
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, responsável pelo empreendimento denominado Interceptor de Esgoto da Bacia do
Córrego Cercadinho - 1° Etapa, localizado no trecho compreendido entre
a Rua Senador Lima Guimarães e Av. Carlos Henrique Goulart, bairro
Estoril, município de Belo Horizonte, torna público que protocolizou o
requerimento de licença de Operação à Secretária Municipal de Meio
Ambiente – SMMA.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0441 - PEM
Objeto: Válvulas Redutoras de Pressão. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
18/01/2017 às 08:45 horas, fica adiado “Sine Die”. Motivo: “Alteração
na Especificação”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0007 – PEM (EXCLUSIVO
PARA ME/EPP).
Objeto: Gás Argônio e Gás Nitrogênio. Dia da Licitação: 02 de fevereiro
de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 19/01/2017. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0009 – PEM (EXCLUSIVO
PARA ME/EPP).
Objeto: Conjunto Motobomba Submerso de 70 CV. Dia da Licitação: 03
de fevereiro de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 20/01/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170008
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da
cidade de Campanha - MG. Dia: 23/02/2017 às 14:30 horas - Local: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a partir do dia 18/01/2017.
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020160065
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de manutenção e conservação de unidades operacionais nos Sistemas
de Abastecimento de Água e de esgotamento sanitário da Superintendência de Operação do Vale do Rio Doce e Vale do Aço SPDV, da COPASA
MG. Vencedora: CONSTRUTORA OLIVEIRA RIBEIRO LTDA. Valor:
R$ 2.546.269,48.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2016/0309 – PEM
Objeto: Quadro de Comando. Proposta vencedora: Bamaro Montagens
Elétricas Ltda., no valor de R$ 18.300,00.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93. Processo: 91.937. Objeto: Serviço emergencial de locação de retro escavadeira e caminhão caçamba. Caratinga – DTCA. Prestador e Valor: Canal
Engenharia Ltda. - EPP. R$3.976,60. Prazo de Vigência: 01 dia. Reconhecimento do Ato: Albino Júnior B. Campos. - Superintendência Operacional Vale do Rio Doce, Vale do Aço. Frederico L. Ferreira Delfino. –
Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna.
– Diretora-Presidente da COPASA.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do processo de compra nº 1, ano 2016, unidade de compra código 3041028 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.
mg.gov.br - Pregão Eletrônico nº 04/2017 - Processo EMATER-MG nº
226/2016 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza, material de copa e cozinha para todos os escritórios locais da Unidade Regional de Almenara, para uso em suas atividades normais. Recebimento das propostas até o dia 02/02/2017 às 13:59h. Sessão pública
dia 02/02/2017 às 14:00h. Informações: e-mail: cpl3@emater.mg.gov.br.
Telefone: (31) 3349-8144 e (33) 3721-1152. Belo Horizonte, 17 de janeiro
de 2017. Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -17 916271 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041022 0004/2016 através do site www.compras.mg.gov.
br Processo EMATER-MG nº 213/2016 – Prego eletrônico nº 5/2017
– Objeto: Aquisição de material de escritório para a UREGI de Patos
de Minas – Recebimento das propostas e Sessão pública 1/02/2017 ás
09:00h. Informações: e-mail waldeni.cardoso@emater.mg.gov.br Telefone: (34) 3823 1551. Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2016 – Comisso
Permanente de Licitação.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 453/2016– Convênio - Partes: EPAMIG e COOPERATIVA AGRO
PECUÁRIA DO VALE DO SAPUCAÍ LTDA. Objeto: Concessão de estágios curriculares. Data de Assinatura: 27/12/2016 Vigência: 27/12/2016 a
27/12/2021. Assinam: (a) Cláudio Furtado Soares e Regina Célia Mancini
- EPAMIG, (b) Eduardo Almeida Meirelles- COOPERATIVA.
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Processo Licitatório
Pregão Eletrônico Nº 3051005000016/2016
Objeto: Nitrogênio líquido, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no
dia 02/02/2017 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União
– Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.
mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos
telefones: (031)34895095 - 34895042.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - Aviso de Licitação – Modalidade: Concorrência Públicanº
001/2017 – Tipo: menor valor anual da CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas - SETOP - torna público que às 14:00h
do dia 21/02/2017, fará realizar, na Cidade Administrativa do Estado de
Minas Gerais, Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas, 7º andar (salas
06 e 07), na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG, licitação para a contratação de CONCESSÃO PATROCINADA, consoante a Lei Federal nº 11.079/04 e a Lei Estadual nº 14.868,
do AEROPORTO DA USIMINAS, que compreende, a exploração, a operação e a administração do aeroporto, conforme anexos do edital. Para
outras informações, envie e-mail para cpl@transportes.mg.gov.br ou tel.
nº (31) 3915-8257. Belo Horizonte, 17/01/2017. Murilo de Campos Valadares. Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas.
4 cm -17 916241 - 1
DECISÃO: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo como
prerrogativas os comandos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº
44.786, de 19 de abril de 2008, e considerando a supremacia da Administração Pública na condução dos procedimentos licitatórios de sua competência, DECIDE INABILITAR a licitante SPIL Estruturas Metálicas e
Construções LTDA e ANULAR o ato de adjudicação do Pregão Eletrônico nº 1301017 000024/2016. P.R.I. Belo Horizonte, 17 de janeiro de
2017. MURILO DE CAMPOS VALADARES. Secretário de Estado de
Transportes e Obras Públicas.
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Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
Contratada: Eletrocardiesel Araxá Ltda. - ME. Instrumento: Termo de
Aditamento PRC-01 ao Contrato PRC-29.044/15. Objetos: I - Renova-se
o Contrato por mais 12 meses contados a partir de 31.12.16. II – O valor
Contratual permanece inalterado, estabelecido em R$37.876,82, mantidos
os valores unitários e percentuais de desconto, de acordo com o quadro
acostado à fl. 170, do Processo n.º 65239/15-9 (12806-2301-2015). III Dotação Orçamentária 2301.26.782.079.4186.0001.339039-18, 60.1.1.
3 cm -17 916381 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG – RESUMO 005/2017
- Atos assinados pelo Ordenador de Despesas, conforme Resolução Conjunta SEPLAG/SETOP/ DEER N° 9619, de 26/10/2016, em:
14/10/2016: PARTES: DEOP-MG e COSTA ALVES Engenharia Ltda.
- ME., sendo interveniente a SETOP; INSTRUMENTO: Termo de Aditamento n° 002 ao Contrato nº 086/2014; OBJETO Absorção das atividades
do DEOP-MG ao DER/MG, o Contratante passará a denominar-se Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DEER-MG; Alterado o artigo 10 da Lei nº 11.403/1994 pela norma do
artigo 2º da supracitada lei, a TGO prevista na cláusula terceira do contrato, será excluída, visto sua inexigibilidade após 14/10/2016; e prorrogação no prazo de execução da obra de 30/12/2016 para 30/03/2017, bem
como a vigência do contrato de 02/05/2017 para 31/07/2017, referente a
elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares para a
construção do Hemocentro, no município de Ipatinga/MG.
14/10/2016: PARTES: DEOP-MG e CATALUNHA Engenharia Ltda.,
sendo interveniente a SETOP; INSTRUMENTO: Termo de Aditamento
n° 002 ao Contrato nº 096/2014; OBJETO Absorção das atividades do
DEOP-MG ao DER/MG, o Contratante passará a denominar-se Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DEER-MG; Alterado o artigo 10 da Lei nº 11.403/1994 pela norma do
artigo 2º da supracitada lei, a TGO prevista na cláusula terceira do contrato, será excluída, visto sua inexigibilidade após 14/10/2016; e prorrogação no prazo de execução da obra de 31/12/2016 para 31/03/2017,
referente a construção de sala técnica, abrigo de resíduos e efluentes sólidos para atender aos prédios da portaria, anexo, Sálvio Nunes e Cícero
Ferreira, e execução da climatização e obras complementares do Prédio
Anexo, Edificações do Complexo do Hospital João Paulo II, no município
de Belo Horizonte/MG.
14/10/2016: PARTES: DEOP-MG e COWAG Engenharia e Construções Ltda – EPP, sendo interveniente a SETOP; INSTRUMENTO:
Termo de Aditamento n° 003 ao Contrato nº 008/2016; OBJETO Absorção das atividades do DEOP-MG ao DER/MG, o Contratante passará a
denominar-se Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEER-MG; Alterado o artigo 10 da Lei nº
11.403/1994 pela norma do artigo 2º da supracitada lei, a TGO prevista
na cláusula terceira do contrato, será excluída, visto sua inexigibilidade
após 14/10/2016; Devido a paralisação da obra fica prorrogado o prazo de
vigência do contrato para 31/03/2017, referente à construção de muro de
arrimo e muro de vedação na Escola Estadual Pedro Américo, no município de Belo Horizonte/MG.
14/10/2016: PARTES: DEOP-MG e PLANESP Consultoria Ltda.,
sendo interveniente a SETOP; INSTRUMENTO: Termo de Aditamento
n° 001 ao Contrato nº 032/2013; OBJETO Absorção das atividades do
DEOP-MG ao DER/MG, o Contratante passará a denominar-se Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DEER-MG; Alterado o artigo 10 da Lei nº 11.403/1994 pela norma do
artigo 2º da supracitada lei, a TGO prevista na cláusula terceira do contrato, será excluída, visto sua inexigibilidade após 14/10/2016; Devido a
paralisação da obra fica prorrogado o prazo de vigência do contrato para
23/07/2017, referente à elaboração de projetos executivos de arquitetura
e complementares para reforma e ampliação do Almoxarifado Industrial
da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no município de Belo Horizonte/
MG.
14/10/2016: PARTES: DEOP-MG e TOPUS Construtora S/A., sendo
interveniente a SETOP; INSTRUMENTO: Termo de Aditamento n°
001 ao Contrato nº 024/2014; OBJETO Absorção das atividades do
DEOP-MG ao DER/MG, o Contratante passará a denominar-se Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DEER-MG; Alterado o artigo 10 da Lei nº 11.403/1994 pela norma do
artigo 2º da supracitada lei, a TGO prevista na cláusula terceira do contrato, será excluída, visto sua inexigibilidade após 14/10/2016; Devido a
paralisação da obra fica prorrogado o prazo de vigência do contrato para
31/03/2017, referente à reforma geral do Bloco “B” do Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP do IPSEMG, no município de Belo Horizonte/
MG.
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Minas Gerais - Caderno 1
Advocacia-Geral do Estado
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO LOGISTICO
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
1 – Retifica-se o Pregão Eletrônico nº. 01/2017; Processo de Compra Portal – Compras SIAD n° 1081017 - 01/2017.
2 - OBJETO: Contratação de empresa especializada em segurança eletrônica, vigilância, monitoramento 24 horas e manutenção preventiva, corretiva em sistema de alarme e manutenção da cerca elétrica para atender
às necessidades da Advocacia Regional do Estado em Ipatinga/MG. Conforme descrições contidas no anexo I - Termo de Referência, do edital;
3 – Altera-se o Termo de Referência – Anexo I do Edital – inclusão de
informação sobre marca e modelo do objeto, item 5.1.
4 – Estabelece-se como nova data da abertura da sessão pública de pregão
dia 30/01/2017 – às 09h30min., pelo site: www.compras.mg.gov.br.
Dúvidas poderão ser sanadas pelo Pregoeiro, no horário de 09h00min. às
11h30min. ou de 14h00min. às 17h00min, pelo Fone: (31) 3218.0897 0898. Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2017.Rochelle Mantovani Santos,
Diretora-Geral, Ordenadora de Despesas.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG -25º BPM x Município de Cordisburgo/MG. Convênio nº
01/2017. Objeto: aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município de Cordisburgo/MG. Vigência:
18/01/17 a 31/12/21.
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PMMG-CTT. Registro de Preços, Pregão Eletrônico 1250107 500/2016.
Objeto: Aquisição de peças para o videomonitoramento. As propostas
comerciais deverão ser enviadas através do site www.compras.mg.gov.br
até o dia 31/01/2017 as 08h:55min. A abertura da seção de lances a partir
das 09:00h. Informações Edital disponivel em www.compras .mg.gov.br
e www.policiamilitar.gov.br.
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PMMG – 14º BPM X Auto Mecânica Espaço Diesel LTDA-ME; Contrato 9129977/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviço de manutenção corretiva e preventiva em viaturas incluindo motocicletas do 14º BPM e unidades apoiadas para o ano de 2017. Vigência:
até 31/12/2017. Valor: R$ 279.960,00.
PMMG – 14º BPM x Nery e Silva LTDA; Contrato 9129976/2017.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção
corretiva e preventiva em viaturas incluindo motocicletas do 14º BPM e
unidades apoiadas para o ano de 2017. Vigência: até 31/12/2017. Valor:
R$ 127.500,00.
PMMG – 14º BPM X Tião Alinhamento LTDA-ME; Contrato
9130010/2017. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço
de manutenção corretiva e preventiva em viaturas incluindo motocicletas do 14º BPM e unidades apoiadas para o ano de 2017. Vigência: até
31/12/2017. Valor: R$ 422.115,00.
4 cm -16 915939 - 1
O Major PM Darley Wilson Dias, Ordenador de Despesas do CTS/
PMMG, no uso de suas atribuições, torna público o que instaura o PAP
01/2017, em desfavor da empresa SCROCCA ELETRÔNICOS EIRELI-ME LTDA - CNPJ 21.631.814/0001-80, por entregar, em tese, um
teleprompter adquirido por força do contrato 9077631/2016, em desconformidade com as especificações do Edital.
2 cm -17 915987 - 1
6ª Cia PM Ind
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Santo Antônio do
Aventureiro/MG. Conv. 03/2015; 2° Termo Aditivo. Objeto: Logística
para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017.
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas/
MG. Conv. 05/2015; 2° Termo Aditivo. Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017.
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases/
MG. Conv. 07/2015; 2° Termo Aditivo. Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017.
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Cataguases/MG. Conv.
001/2013; 4° Termo Aditivo. Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017.
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Argirita/MG. Conv.
10/2015; 2° Termo Aditivo. Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2017 à 31/12/2017.
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Cataguases/MG. Conv.
001/2013; 3° Termo Aditivo. Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/02/2016 à 31/12/2016.
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Argirita/MG. Conv.
10/2015; 1° Termo Aditivo. Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/01/2016 à 31/12/2016.
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Cataguases/MG. Conv.
001/2013; 3° Termo Aditivo. Objeto: Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 01/02/2016 à 31/12/2016.
6 cm -17 916351 - 1
Errata do Extrato do Termo de Convênio PMMG - 18a Cia PM Ind
MAT x Prefeitura Municipal de Capitólio MG 0001/2017, publicado
no DOE-MG, em 07/01/2017 . ONDE SE LÊ: Vigência: jan/2017 a
31/12/2017 . LEIA-SE: Vigência: jan/2017 a 31/12/2020 .
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ERRATA – O 12º BPM vem tornar público e retificar o número do processo de compras referente ao pregão eletrônico 04/2017, sendo que o nr
correto do processo 1251411 02/2017.
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III Termo Aditivo ao Contrato n° 887/14 com
Ereni Pereira Marinho Porto Moreira, representa por Hamilton Hermínio Afonso, referente ao imóvel localizado à Rua Senador Melo Viana,
n° 12, Bairro Centro, na cidade de Pompéu/MG, onde permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil de Pompéu, tendo por objetivo, prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 01/01/2017 à
31/12/2017, bem como reajustar os valores, passando o valor mensal da
locação para R$4.451,73 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais
e setenta e três centavos), reajustado por 50% do IPCA referente ao mês
de outubro de 2016, no percentual de 3,9369%, perfazendo o valor anual
em R$53.420,76 (cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte reais e setenta
e seis centavos) e acrescentar a dotação orçamentária para o ano de 2017,
qual seja, 1511.06.181.003.4005.0001.3390.36.11.0.10.1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 27 de
dezembro de 2016.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
III Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial
n°887/2014.
Partes: Polícia Civil/MG e o Locador Hamilton Hermínio Afonso. Cláusula Primeira – O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses de 01/01/2017 a 31/12/2017.
Clausula Segunda – O preço mensal da locação passa a ser de R$4.451,73
(quatro mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos),
já reajustado por 50% do IPCA referente ao mês de outubro de 2016, qual
seja, 3,9369% (conforme acordo entre as partes).
Clausula Terceira – As despesas decorrentes deste instrumento correrão,
no próximo exercício financeiro de 2017, à conta da Dotação Orçamentária número 15511.06.181.003.4005.0001.339036.11.0.10.1.
Assinatura, 28 de dezembro de 2016. Signatários: Dra. Letícia Baptista
Gamboge Reis (p/locatária), Hamilton Hermínio Afonso(p/locador).
Extrato de Contrato n.º 9102332/2016
Processo nº323/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa Auto Posto V.P. LTDA. - Do Objeto:
Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s) gasolina
comum para abastecer as viaturas alocadas na(s) unidades(s) policial(is)
do município de Cruzília/MG, sob a forma de fornecimento parcelado. Do
Valor: R$13.134,00 (treze mil, cento e trinta e quatro reais). – Dos Recursos Orçamentários: 1511.04.122.004.2.004.0001.3.3.90">004.0001.3.3.90.30.26.0.10.1 - Da
Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 02 janeiro de 2017. Signatários:
Dr. Luciano Belfort de Andrade Santos (p/contratante) e Alais Lelis de
Oliveira Paranaiba (p/contratada).
Extrato de Contrato n.º 9102274/2016
Processo nº249/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa E. M. Nascimento & CIA LTDA. Do Objeto: Contratação de fornecedor de combustível(is) automotivo(s)
(óleo diesel s-10) para abastecer as viaturas alocadas na(s) unidades(s)
policial(is) do município de Ubá/MG, sob a forma de fornecimento parcelado. Do Valor: R$11.448,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta e oito
reais). – Dos Recursos Orçamentários: 1511.04.122.004.2.004.0001.3.3.9
0.30.26.0.10.1 - Da Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 16 janeiro de
2017. Signatários: Dr. Guttemberg Souza Filho (p/contratante) e Edimilson Moreira do Nascimento (p/contratada).
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Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 04/2017
- Pregão Eletrônico nº. 05/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, sob
demanda, de gêneros alimentícios (pescados), para o Gabinete Militar
do Governador. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.
br e no GMG a partir de 18/01/2017. O envio das propostas será até as
09h59mim do dia 30/01/2017 e a abertura das Propostas Comerciais e
Sessão do Pregão terão início no dia 30/01/2017 às 10h00min. Maiores
informações pelo telefone (31) 3915-0216. Belo Horizonte, 17 de janeiro
de 2017.
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Resumo do contrato nº 31/2016 celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Flexpress Comércio de Rótulos, Etiquetas Adesivas e Impressos Gráficos em Geral LtdaEPP. Objeto: confecção e impressão de 500 (quinhentos) jogos de espelhos de cédulas de identificação funcional para o Gabinete Militar do
Governador. Valor: R$ 12.800,000 (doze mil e oitocentos reais). Dotação
Orçamentária: 1071.06.091.033.2021.0001.3390.39.42.0.10.1.Vigência:
06 (seis) meses, a partir da sua assinatura em 30/12/2016. Signatários:
Cel. PM Helbert Figueiró de Lourdes e Fábio Cardoso dos Santos.
Resumo do contrato nº 29/2016 celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Telemar Norte
Leste S/A. Objeto: prestação de serviços continuados em telefonia fixa
comutada – STFC. Valor: R$ 22.489,56 (vinte e dois mil quatrocentos
e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.701.2002.0001.3390.39.40.0.10.1. Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da sua assinatura em 02/12/2016. Signatários: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes e Marcio Miranda Paulinelli e Mitsuo Orlando
Nonaka.
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Resumo do Contrato de Prestação de serviços de informática n° INF3130.00 celebrado entre o Estado de Minas Gerias, através do Gabinete
Militar do Governador e a Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Integração à Rede IP
Multisserviços. Valor: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.701.2002.0001.3390.39.3
6.10.1. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 01 de dezembro de 2016.
Assinatura: 02/12/2016. Signatários: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes, Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado.
CMI/DAL-PMMG- 8º TA AO CT 05/2013 Compras: 15485 e 15487/2013
As partes, CMI/DAL-PMMG e Consórcio SEPLAG. Objeto: Reajuste do
valor inicialmente contratado em face da previsão contratual, passando
o valor contratado para R$ 256.960.503,80 (duzentos e cinquenta e seis
milhões, novecentos e sessenta mil, quinhentos e três reais e oitenta centavos) com ICMS, e R$ 178.020.809,89 (cento e setenta e oito milhões,
vinte mil, oitocentos e nove reais e oitenta e nove centavos) sem ICMS.
Informações: telefax (31) 2123-1055, em horário comercial ou no e-mail:
cmi@pmmg.mg.gov.br.
Resumo do Contrato de Prestação de serviços de informática n° INF3129.00 celebrado entre o Estado de Minas Gerias, através do Gabinete
Militar do Governador e a Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Suporte Técnico a
Ambientes de TI. Valor: R$ 2.220,00 (dois mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 1071.04.122.701.2002.0001.3390.39.36.10.1. Vigência: 12 (doze) meses a contar de sua publicação. Assinatura: 16/01/2017.
Signatários: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes, Pedro Ernesto Diniz e
Gustavo Daniel Prado.
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PMMG-8ª RPM x Prefeitura de Sao Jose do Jacuri. Convênio nº 001/17.
Objeto: Cooperação mutua para execução do policiamento ostensivo.
Vigência: 02/01/17 a 31/12/17.
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PMMG- 7º BPM Autorização de Uso nº01/2017, celebrado entre a
PMMG e Cb Caio Rodrigues Dias Costa. Objeto: Autorização de Uso do
imóvel situado a Rua ten Garro nº 11, Vila Militar, Bom Despacho, Vigência 11/01/2017 a 11/01/2022, Valor R$214,88.
PMMG- 7º BPM Rescisão de Autorização de Uso nº 26/2016, celebrado
entre a PMMG e Cap PM Valdeci Joaquim de Faria. Objeto: Rescisão de
Autorização de Uso do imóvel situado a Rua Gustavo Capanema nº 02,
Vila Militar, Bom Despacho.
PMMG- 7º BPM Quarto Temo Aditivo a Autorização de Uso, celebrado
entre a PMMG e o Cap Valdeci Joaquim de Faria. Objeto: reajuste no valo
para: R$ 554,98. Vigência 18/09/2016 a 01/05/2017.
PMMG- 7º BPM Primeiro Temo Aditivo a Autorização de Uso nº 10/2016,
celebrado entre a PMMG e o Sub Ten Vantuir Martins Ferreira, Objeto:
reajuste no valo para: R$ 490,94. Vigência 01/01/2017 a 01/01/2022.
PMMG- 7º BPM Rescisão do Comodato nº 01/2013, celebrado entre
a PMMG e o CONSEP de Pompéu. Objeto: Rescisão do Comodato nº
01/2013 com devolução do veículo Fiat Palio Weekend, placa OQS-1302,
na cor branca para o CONSEP.
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PMMG/30º BPM – Pregão eletrônico 002/2017 processo 02/2017 – Aquisição de combustíveis para atender a frota do 30°BPM, no exercicio de
2.017, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
08h00min de 19/01/16 a 08h59min de 31/01/2017. Abertura das propostas: 09h:00 de 31/01/2017. www.compras.mg.gov.br
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PMMG – CAA-4 X Posto JWMM LTDA – Cont. Nº 07/2016– Objeto:
Fornecimento de combustível – Bicas. Valor: Gasolina comum-R$3,57.
Valor total do Contrato: R$ 35.700,00. Vigência: 30/06/2016.
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Resumo do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 175/2015 celebrado entre a Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte
e o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, a partir de 30/11/2016. Valor: 568,80 (quinhentos e sessenta e oito
reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 1071. 4.122.701.2002.1
.3390.39.59.0.10.1. Demais Cláusulas do contrato original permanecem
inalteradas e em vigor. Signatários: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
e Custódio Antônio de Mattos.
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Ouvidoria-Geral do Estado
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9047698/2015
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– Contratada: CDA SERVIÇOS LTDA - ME – Este Termo Aditivo tem
como objeto: a) Prorrogar a vigência do Contrato originário por 12 (doze)
meses, a partir de 07/01/2017, conforme Cláusula Nona – Da Vigência, do
Contrato; b) Reajustar o Contrato originário com base no IPCA, conforme
Cláusula Décima Primeira – Do Reajuste, do Contrato. O valor global
do deste Termo Aditivo é de R$ 8. 441,30 (oito mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta centavos) – Dotação Orçamentária: 1101 04 122
701 2002 0001 3390 39 18 10.1 – Signatários: FRANCISCO EDUARDO
MOREIRA – Secretário de Estado Adjunto de Governo, respondendo
pela Ouvidoria-Geral do Estado, CRISTIANO MARIO DE CASTRO –
Representante da CDA Serviços Ltda - ME.
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