TJMG 17/02/2017 / Doc. / 2 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 56, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Homologa o Decreto Municipal nº 5, de 26 de janeiro
de 2017, do Prefeito Municipal de Lontra, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município
afetadas por Estiagem –1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 5, de 26 de janeiro de 2017, do Prefeito Municipal de Lontra, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem
– 1.4.1.1.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa n° 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sindpec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 26 de janeiro de 2017.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 57, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Homologa o Decreto Municipal nº 3, de 16 de janeiro de
2017, do Prefeito Municipal de Felisburgo, que declarou
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município
afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas hídricas abastecedoras do município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no decreto municipal de declaração de situação de
emergência,
DECRETA:
Art. 1º – Fica homologado o Decreto Municipal nº 3, de 16 de janeiro de 2017, do Prefeito Municipal de Felisburgo, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 2, de 20
de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sindpec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 16 de janeiro de 2017.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
16 928043 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I c/c
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo n. 03/2017, nega provimento aos recursos interpostos pelo n.
110.736-6, 2º Sgt PM Carmen da Silva Mendes Cardoso, do 59º
BPM, e n. 151.624-4, Sd PM Neivaldo Jordão Salgueiro Júnior, do
56º BPM, mantendo as sanções disciplinares de demissão aplicadas
pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
no bojo do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 113.641/17ª Região da Polícia Militar (17ª RPM), de 18 de agosto
de 2015, pela prática das condutas previstas nos incisos III e XIX, do
art. 13 c/c inciso II, do art. 64, da Lei n. 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei n. 14.310, de 19 de junho de 2002, sob os fundamentos do Despacho Administrativo em Recurso Disciplinar/Protocolo
n. 12/2017, nega provimento ao recurso interposto pelo n. 115.711-4,
ex- Sd PM Luciano Mendes Corrêa, lotado à época no 21º BPM,
mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n. 5.417/06, da 4ª
Região da Polícia Militar (4ª RPM), de 12 de julho de 2006, pela prática da conduta prevista no inciso III, do art. 13 c/c inciso II, do art. 64,
da Lei n. 14.310/2002.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despacho:
Creuza Maria de Almeida Lima - Recurso interposto pela interessada
contra Deliberação nº 26.859/CAP/2016 do Conselho de Administração de Pessoal. Posicionamento na carreira de professor. “Nos termos
do Parecer nº CAP/2.479, de 31 de janeiro de 2017, da Advocacia-Geral
do Estado, que adoto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento,
mantendo a Deliberação nº 26.859/CAP/2016.”
Udson Caetano da Silva - Recurso interposto pelo interessado contra Deliberação nº 26.900/CAP/2016 do Conselho de Administração de
Pessoal. Auxílio natalidade. Intempestividade. “Nos termos do Parecer
nº CAP/2.478, de 25 de janeiro de 2017, da Advocacia-Geral do Estado,
que adoto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a
Deliberação nº 26.900/CAP/2016”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais, nos autos do Mandado de Segurança – processo nº
0591843-89.2014.8.13.0024, que recebeu o recurso de apelação nos
efeitos suspensivo e devolutivo, e tendo em vista o disposto nos artigos 41, §2º, da Constituição Federal, 35, §2º da Constituição Estadual
e 50 e seus parágrafos da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, reintegra, no Serviço Público Estadual, o servidor Aluizio Antônio Netto
Toledo, Masp. 827.933-3, no cargo de Professor de Educação Básica,
Nível III, Grau G, Vaga ED 55416, no quadro da Secretaria de Estado
de Educação.
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 001297252.2016.8.13.0309, RETIFICA o ato publicado em 10 de fevereiro de
2017, página 2, coluna 3, no que se refere a candidata Maria Joana
Pereira Silva, concurso público Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o
provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação.
ONDE SE LÊ:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
CARATINGA/SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
CPF
Nome
Classificação Vaga
002.601.026-79 Maria Joana Pereira Silva 5º
ED 54
LEIA-SE:
ASSISTENTE TECNICO DE EDUCACAO BASICA – NÍVEL I
– GRAU A
Assistente Técnico de Educação Básica
CARATINGA/SAO SEBASTIAO DO ANTA
CPF
Nome
Classificação Vaga
002.601.026-79 Maria Joana Pereira Silva 5º
ED 54
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da UNIMONTES- Universidade Estadual de Montes Claros, em prorrogação, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2017,
com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
IZA MARA ALMEIDA RUAS, MASP 297913-6, MÉDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/C;
LAERCIO FONSECA COSTA, MASP 350177-2, MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/C;
MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA NOBRE, MASP 3870904,ANALISTA DE ATENÇÃO A SAÚDE IV/E;
MARIA DE LOURDES CARVALHO BONFIM,MASP 367555-0,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE V/A;
SIMONE DE MELO COSTA,MASP 384211-9,ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE V/A;
ZELANDIA ROCHA DE ANDRADE, MASP 386654-8,TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE IV/E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Leopoldina
Pirapetinga
99171 - EE Capitão Ovídio Lima
- MASP 568265-3, SANDRA APARECIDA LOMBA PEREIRA,
PEBDIA-adm. 3, DIV, a contar de 01/01/2017, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
Barbacena
15008 - EE Educação Especial Dr. Rubens Crespo
- MASP 566495-8, DANIELA APARECIDA DE PAULA NOMIYA,
PEBIIC-adm. 1 e PEBIIF-adm. 2, DV, a contar de 01/02/2017, para
regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
Barbacena
319023 - EE São Miguel Arcanjo
- MASP 896135-1, MARIA APARECIDA GONÇALVES DE
ABREU, PEBDIA-adm. 2, DV, a contar de 01/02/2017, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
retifica o ato de nomeação de SÂMARA GABRIELA BORGES DA
SILVA MACHADO, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, publicado em 28/01/2017: onde se lê “SÂMARA
BORGES MACHADO”, leia-se “SÂMARA GABRIELA BORGES
DA SILVA MACHADO”.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÔNICA COSTA
CHAVES, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102410
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 3/2/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KELI GOMES
PACHECO, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102406
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 25/1/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LINCOLN IGNÁCIO
PEREIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102325
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 26/1/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa HELBERTH FREIRE COUTINHO, MASP 1219997/2, da função gratificada FGD-2 PS1100037
da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de
30/01/2017.
Minas Gerais - Caderno 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Planura/
Unidade SUS de Planura, no período de 02/01/2017 a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ANA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES, MASP 383964-4, TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE III/B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, em prorrogação, pelo período de 01/01/2017
a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
DIVINO URIAS MENDONÇA, MASP 384066-7,MÉDICO DA
ÀREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas/ Unidade SUS de Itamarati de Minas, no período de
11/01/2017 a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
PEDRO CESAR MARTINS, MASP 376908-0, MÉDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Betim/
Unidade SUS de Betim, no período de 02/01/2017 a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CLERI XAVIER SANTOS REZENDE, MASP 914289-4, ANALISTA
DE ATENÇÃO À SAÚDE III/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em prorrogação, no período de
01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
VERA LUCIA LOPES FURTADO, MASP 0350220/0, CARGO
MÉDICO DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E;
VICENTE PAULO CORREA JUNIOR, MASP 0362759/3, CARGO
ESPECIALISTA DE POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/E;
VILANI MARIA SOUSA, MASP 0349594/2, CARGO TÉCNICO DE
GESTÃO À SAÚDE I/J;
VILMA MARIA DE CASTRO, MASP 0914406/4, CARGO TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE V/C;
WELLINGTON FERREIRA DE SOUZA, MASP 0348854/1, CARGO
TÉCNICO DE GESTÃO À SAÚDE I/J;
ZELIA GONCALVES TELES, MASP 0367731/7, CARGO TÉCNICO
DE GESTÃO À SAÚDE IV/E;
ZENI DE ALMEIDA MACHADO, MASP 0349884/7, CARGO AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Presidente
Kubitschek/Unidade SUS de Presidente Kubitschek, no período de
03/02/2017 a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
JOAQUIM GERALDO FERNANDES, MASP 292303-5, MÉDICO
DA ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/H.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Igaratinga/ Unidade SUS de Igaratinga, em prorrogação, no período de
02/01/2017 a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa estadual
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
DORIVAL FARIA BARROS, MASP 292408-2, MÉDICO DA ÁREA
DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Jequitinhonha/ Unidade SUS de Jequitinhonha, no período de
06/02/2017 a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa estadual
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a DANIELLE FERRY TORRENT, MASP 1397008 /
2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4/EO1102633, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Convênios e Parcerias da
Secretaria de Estado de Esportes.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CLEIDE DO NASCIMENTO, MASP 339837-7, do cargo de provimento em comissão de
GERENTE DE ÁREA I, código CH-23 FA103, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da AF/1º Nivel/Uberlândia/SRF I Uberlândia .
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THAINÁ MARTINS SANTOS, MASP 1393974-9, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1101117 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 8/2/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EULER VIGNOLI LÔBO,
MASP 1291994-0, do cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1101111 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 1/2/2017.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/02/2017, a
prorrogação da disposição de JOAQUIM GERALDO FERNANDES,
MASP 292303-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Datas/ Unidade SUS do Município de Datas, pelo período
de 01/01/2017 a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCILENE MARTINS GUIMARÃES, MASP 1055833-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 SA1100249 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 13/2/2017.
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Rod. Papa João Paulo II, 4001, Andar 1, Serra Verde
CEP: 31630-901
Belo Horizonte / MG
no uso de suas atribuições, designa RAQUEL APARECIDA
BATISTA RODRIGUES, MASP 1249950-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101844, para responder pela Diretoria
de Compras da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 13/02/2017,
para regularizar situação funcional.
Publicações: (31)3237-3560 – (31)3237-3479
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br