TJMG 17/02/2017 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2017 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar
situação funcional:
HAROLDO FERREIRA SANTOS, MASP 918284-1, MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/F.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (dois) anos à servidora ERIKA MATTOS LADEIRA
PINHO, MASP 919881-3, Analista de Atenção à Saúde, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual SÉRGIO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA
foi nomeado para o cargo DAD-3 SU1101189 da Secretaria de Estado
de Trabalho e Desenvolvimento Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual VICTOR DOLABELA DE ABREU foi nomeado para o cargo DAD-6 SU1100205 da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual RAFAELA REIS CERQUEIRA SUDAN foi
nomeada para o cargo DAD-4 SU1100758 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais à disposição da
Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o
órgão de origem:
LOURDES BERNARDETE DE FREITAS SANTOS - MASP
1.034.087-5.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, anula o ato de retificação publicado em
03/02/2017, referente à servidora WANDERLEIA MARIA DE FREITAS, MASP 593374-2, da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, anula o ato de retificação publicado em
03/02/2017, referente à servidora DÊIZE MATOS BEZERRA LOSCHA, MASP 607.402-5, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CÁSSIO FERNANDO CORRÊA,
MASP 866435-1, da função gratificada FGD-4 ED1100410 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, o servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, até 31.12.2017, sem
ônus para o órgão de origem:
EDUARDO FILIPE DE MIRANDA SOUTO, MASP 1394678-5, PEB
- ADM 1, SRE CONSELHEIRO LAFAIETE.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Polícia Militar de Minas
Gerais - Colégio Tiradentes, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão
de origem:
GLADSON MACEDO DE OLIVEIRA, MASP 1129319-8, PEB ADM 1, SRE CURVELO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Raul
Soares, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, até
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
CYRO ANIBAL DE OLIVEIRA FELIPE, MASP 552638-9, PEB ADM 1, SRE PONTE NOVA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ipatinga, em prorrogação, de 01.01.2017 até 31.12.2017, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
VIRNA BARBOSA DE OLIVEIRA, MASP 1053386-7, PEB - ADM
1, SRE CORONEL FABRICIANO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Barra
Longa, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, até
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
JUNIA CELIA CAROLINO, MASP 1008008-3, PEB - ADM 3, SRE
PONTE NOVA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, o servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Cana Verde, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão
de origem:
AGNALDO MONTES, MASP 1163790-7, PEB - ADM 3, SRE
CAMPO BELO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Matias
Cardoso, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, até
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
TANIA MARIA DE MATOS NORMANHA, MASP 283210-3, PEB ADM 3, SRE JANUÁRIA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Gurinhatã, para ocupar o cargo de Diretor
do Departamento Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, até
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
OLESIA MARTINS DE FREITAS NASCIMENTO, MASP 1013373-4,
EEB - ADM 2, SRE ITUIUTABA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Espinosa, até 31.12.2017, sem ônus para o
órgão de origem:
EDILEUSA FRANÇA DOS SANTOS, MASP 1198911-8, PEB - ADM
3, SRE JANAÚBA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Polícia Militar de Minas
Gerais - Colégio Tiradentes, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão
de origem:
BRUNO RODRIGUES BARBOSA, MASP 617119-3, PEB - ADM 1,
SRE CURVELO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ipatinga, em prorrogação, de 01.01.2017 até 31.12.2017, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GLAUCIA MALAQUIAS PEREIRA NICOLAU GOMES, MASP
613042-1, EEB - ADM 1, SRE CORONEL FABRICIANO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Aimorés, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, até
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA MADALENA JESUS DA SILVA PATRICIO, MASP
1053880-9, PEB - ADM 1, SRE GOVERNADOR VALADARES.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São
João da Ponte, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA, MASP 1097336-0, PEB - ADM
3, SRE MONTES CLAROS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Ibitipoca, para ocupar o cargo
de Secretário Municipal de Educação e Cultura, até 31.12.2017, sem
ônus para o órgão de origem:
MARIA ELENA DE CASTRO BORGES, MASP 1004079-8, PEB ADM 3, SRE BARBACENA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Turmalina, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, até
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA DO ROSARIO ALVES DE MACEDO, MASP 1322486-0,
PEB - ADM 2, SRE DIAMANTINA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Chácara, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, até
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA ELISABETH PEROTTI DE OLIVEIRA, MASP 880465-0,
PEB - ADM 1, SRE JUIZ DE FORA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Crucilândia, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, até
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
ELIANE MARTA FERREIRA SANTOS, MASP 555682-4, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Alto
Rio Doce, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação,
até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
SIMONE DIAS MARTINS GONCALVES, MASP 363742-8, PEB ADM 2, SRE BARBACENA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, o servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de São João do Oriente, para ocupar o cargo de
Secretário Municipal de Educação, Esportes, Lazer, Cultura e Turismo,
até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
NIVALDO DE AREDES CAMPOS, MASP 511629-8, PEB - ADM 3,
SRE CARATINGA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Casa Grande, até 31.12.2017, sem ônus para
o órgão de origem:
EMILIANA GAZOLLA REIS, MASP 1310791-7, EEB - ADM 2, DO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, o servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição
da Prefeitura Municipal de Barão de Cocais, para ocupar o cargo de
Secretário Municipal de Educação, até 31.12.2017, sem ônus para o
órgão de origem:
RODINELLY JORDANE FONSECA GOMES, MASP 1097021-8,
PEB - ADM 2, SRE METROPOLITANA A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Itamogi, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação e
Cultura, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
ODINEIA DO CARMO LEMES FERREIRA, MASP 840948-4, PEB ADM 1, SRE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Ubaporanga, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, até
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
VIRGINIA HELENA DE REZENDE OLIVEIRA SILVA, MASP
802646-0, ATB - ADM 1, SRE CARATINGA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Carandaí, para ocupar o cargo de Supervisor do Departamento Municipal de
Educação, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
MARCELO WAGNER DE OLIVEIRA, MASP 893131-3, PEB - ADM
1, SRE BARBACENA.
retifica o ato de dispensa de JUSSARA LEMOS SANTANA, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: fazendo
constar no texto original “a contar de 17/11/2016”.
retifica o ato de exoneração de LUCIANA RAYTA BERTOLACE FIALHO, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 27/01/2017: fazendo constar no texto original “a contar de
02/01/2017”.
retifica o ato de exoneração de VALÉRIA MARTA AMORMINO,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: onde
se lê “exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952”, leia-se “exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a” da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952”.
retifica o ato de nomeação de ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: onde
se lê “ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA”, leia-se “ANDRÉ LUIZ DE
OLIVEIRA”.
retifica o ato de nomeação de RAFAEL VANDERLEI DE SOUZA,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: onde
se lê “RAFAEL VANDERLEI SOUZA”, leia-se “RAFAEL VANDERLEI DE SOUZA”.
retifica o ato de designação de WALDINEA ALVES FARIAS
ROCHA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
28/01/2017: onde se lê “WALDINÉIA ALVES FARIAS”, leia-se
“WALDINEA ALVES FARIAS ROCHA”.
retifica o ato de designação de CAROLINA LONGO TAMM BRANDÃO, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017:
onde se lê “CAROLINA LONGO FANINI BRANDÃO”, leia-se
“CAROLINA LONGO TAMM BRANDÃO”.
retifica o ato de designação de CAMILA APARECIDA DA SILVA,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: onde
se lê “MASP 1171811-1”, leia-se “MASP 1421304-5”.
retifica o ato de DISPENSA de KÁTIA SINARA COELHO DE
SOUZA BARBOSA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 12/01/2017: onde se lê “KÁTIA SINARA COELHO DE SOUZA”,
leia-se “KÁTIA SINARA COELHO DE SOUZA BARBOSA”.
retifica o ato de exoneração de VÂNIA LONDE LEITE, da Secretaria
de Estado de Educação, publicado em 28/01/2017: onde se lê “a contar
de 19/12/2016”, leia-se “a contar de 15/12/2016”.
16 928057 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LORENA BICALHO DE MORÁVIA -Masp 1215581-8,
MEDHH(MÉDICO)/MÉDICO(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE MINAS
GERAIS).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SHIRLEY REZENDE DE ABREU SOUZA -Masp 1091668-2,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS
DE SAÚDE(TÉCNICO EM ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE);
DANIELLE CUNHA MARTINS -Masp 1273741-7, CONTRATO
MÉDICO - LEI 18185/2009.(MÉDICO GENERALISTA)/MÉDICA
(HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENS).
-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
RENATA LANNA MACIEL -Masp 1375351-2, MEDSS(MÉDICO
INFECTOLOGISTA)/MÉDICO(BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MÁRIO JOSÉ DE PAULA -Masp 0977207-0, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS); SIMONE
BELOTTI MARTINS -Masp 1358370-3, PEB/PEB; ADRIANA JOSÉ
ANDRADE -Masp 1293567-2, PEB/PEB; ANA PAULA DE FREITAS MARTINS -Masp 0980926-0, EEB/PEB; LUCIENE PAULA
DOS SANTOS -Masp 1231176-7, PEB/EEB; LEONARDO VIEIRA
RODRIGUES -Masp 1243620-0, PEB/PEB; SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 0299230-3, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; LAENE
NEVES BARBOSA -Masp 1284059-1, PEB/PEB; ADRIANO
RICHARD LOPPES -Masp 1419201-7, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
SILVÂNIA RIBEIRO DE OLIVEIRA -Masp 1358039-4,
PEB/PEB; RENATO FABRÍCIO MARINHO REIS -Masp
1193743-0, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); CRISTINA MARIA DE CARVALHO SILVA -Masp 1422291-3, PEB/
PROFESSOR(VESPASIANO); WILSON ROSA DOS SANTOS
-Masp 1309049-3, PEB/PEB; WEBERT MENDES DUTRA -Masp
1170163-8, PEB/PEB; VILMA DAS GRAÇAS MARTINS SARTORI -Masp 0861118-8, PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/
PEB; WANDERLÚCIA ALVES DE SOUZA -Masp 0602910-2, PEB/
PEB; VÂNIA MARIA MARINHO SANTOS -Masp 1166313-5, ATB/
PEB; ELIANE RODRIGUES LIMA COSTA -Masp 1260588-7, ATB/
PEB; WALKIRIA ANDRADE HOLLERBACH -Masp 0853545-2,
PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); NÁDIA FERNANDA LAGE
JÁCOME -Masp 1263485-3, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM).
- SRE DE ARAÇUAÍ:
MARINA SOUZA DUARTE -Masp 1152439-4, PEB/PEB; EDILEUZA
CARLOS DE SOUZA -Masp 1067223-6, PEB/PEB; EDNA APARECIDA DIAS PARDINHO -Masp 1404950-6, PEB/PEB; CLEMÊNCIA
SILVA LOPES CRUZ -Masp 1282086-6, ATB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(VARGEM GRANDE DO RIO
PARDO); CÁTIA PATRÍCIA PÊGO DE SÁ -Masp 0667412-1, PEB/
PROFESSOR(ITINGA); CLAUDIANA SANTOS DE OLIVEIRA
-Masp 1268993-1, ATB/PROFESSOR(FRANCISCO BADARÓ);
IVANILDE FERREIRA DE SOUSA -Masp 1277575-5, PEB/
PEB; VANDERLY FERREIRA DE PASSOS RODRIGUES -Masp
1121298-2, PEB/PEB; ZENÓRIA LUIZ PEREIRA -Masp 1424270-5,
PEB/PROFESSOR(ARAÇUAÍ); SANDRA SENA COSTA PEREIRA
-Masp 1354230-3, PEB/PROFESSOR(BERILO); FERNANDA GUEDES SOARES -Masp 1214213-9, PEB/PEB; AUGUSTA ESTEVES GONÇALVES -Masp 1361698-2, PEB/PEB; GEOVÂNIA
SILVA SANTOS -Masp 1389896-0, PEB/PEB; RODRIGO COSTA
ALMEIDA -Masp 1162920-1, PEB/PEB; LUCIANA AMARAL MENDES -Masp 1114532-3, PEB/PEB; ROSELY FONSECA DE SOUZA
-Masp 1293478-2, PEB/PROFESSOR(NOVORIZONTE).
- SRE DE CAMPO BELO:
LORENA MAYRA DE OLIVEIRA REIS -Masp 1296638-8, PEB/
PROFESSOR(CAMACHO).
- SRE DE DIVINÓPOLIS:
ROSÂNGELA DE FÁTIMA PINTO OLIVEIRA -Masp 0347459-0,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE GUANHÃES:
GERALDA MAGELA COELHO SANTIAGO -Masp 0839917-2,
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO)/PEB; MARIA CÉLIA
MOREIRA DE SOUSA SILVA -Masp 0351022-9, PEB/PEB; LUIZ
OTÁVIO ALVES DE ALMEIDA -Masp 1315071-9, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBÁ:
MÍRCIA MARLENE SOUZA CRUZ -Masp 1406449-7, ATB/
PROFESSOR(MARIA DA FÉ); MICHELE APARECIDA DE LIMA
-Masp 1392900-5, PEB/PEB.
- SRE DE JANAÚBA:
ANGELITA FERNANDA DA SILVA -Masp 1389822-6, PEB/
PEB; ELAINE MORAIS DA SILVA -Masp 1323834-0, PEB/
PROFESSOR(JANAÚBA).
- SRE DE MANHUAÇU:
ESTER MIRANDA DUARTE DIAS -Masp 1180607-2, PEB/PEB;
ARMINDA MURATORI SANTOS -Masp 0391711-9, SEII/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
ALINE DOS ANJOS DAVI BORGES -Masp 0875846-8, PEB/PEB;
PAULO ROBERTO DE ARAÚJO PENA -Masp 1061384-2, PEB/
PEB; IVANICE ALVES FERREIRA LANGONI -Masp 0836829-2,
PEB/ATB; SILVÂNIA MARIA SEVERINO -Masp 1148282-5, ATB/
PROFESSOR(MONTE CARMELO).
- SRE DE NOVA ERA:
DIVANIR MONTEIRO DE OLIVEIRA BASTOS -Masp 0933778-3,
PEB/PROFESSOR(ITABIRA).
- SRE DE OURO PRETO:
EDGAR DE BARROS SANTOS -Masp 1394213-1, PEB/PEB; THAIZ
TEIXEIRA GUIMARÃES -Masp 1392658-9, PEB/PEB.
- SRE DE PARÁ DE MINAS:
GERALDA LINA SOARES MESQUITA -Masp 0803019-9, PEB/
PROFESSOR AUXILIAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PARÁ DE
MINAS); CRISTIANO LOPES CARDOSO -Masp 1161138-1, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); MARIA ARMINDA GUIMARÃES SILVEIRA DUARTE -Masp 0480121-3, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; GILMARA CRISTINA MENDONÇA -Masp 1000775-5,
PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); ROSEMAR CLAUDINO DA
SILVA OLIVEIRA -Masp 1101096-4, EEB/PROFESSOR(PARÁ DE
MINAS).
- SRE DE PARACATU:
ROSILENE APARECIDA SILVA CARVALHO -Masp 1306871-3,
PEB/PEB; ANIELLA SIQUEIRA ARAÚJO -Masp 1188091-1, PEB/
PEB; HELAINE BATISTA DE SOUZA -Masp 1406451-3, EEB/
PEB; EVANDA MATIAS DO NASCIMENTO -Masp 0975919-2,
PEB(DISP./ADJ.)/PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO - À DISPOSIÇÃO), exercendo por ambos DIRETOR DE ESCOLA; ALESSANDRA MENDONÇA PINTO -Masp 1324855-4, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
TATIANA REGINA TOMAZ GALUPPI -Masp 1427711-5, PEB/PEB;
DORFÍLIA LÚCIA DE OLIVEIRA -Masp 1357931-3, PEB/PEB;
PATRÍCIA ALUX SALEM DE CASTRO -Masp 1132614-7, PEB/EEB;
FELIPE DOS REIS SILVA -Masp 1364688-0, PEB/PEB; GASPAR
PAULO DA COSTA -Masp 1427963-2, PEB/PROFESSOR(ESTADO
DE SÃO PAULO); MATEUS GERALDO GARCIA -Masp 1375875-0,
PEB/PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
WILDE CRISTINA GALVÃO -Masp 1119675-5, EEB/
PROFESSOR(LAGOA GRANDE); MARLI PEREIRA MARTINS
RIBEIRO -Masp 1283827-2, PEB/EEB.
- SRE DE PATROCÍNIO:
LUCIANA GOMES DA SILVA -Masp 1298108-0, PEB/
PROFESSOR(PERDIZES).
- SRE DE POÇOS DE CALDAS:
POLLYANNA CRISTINA TAVARES -Masp 1332921-4, PEB/PROFESSOR I(POÇOS DE CALDAS); ADRIANI MYRI DE OLIVEIRA
-Masp 1062397-3, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
MARIA DA GLÓRIA CHAVES -Masp 0370647-0, ATB(APOSTILA
SECRETÁRIO DE ESCOLA, EXERCENDO SECRETÁRIO
DE ESCOLA)/PEB; PATRÍCIA HARUMI KUWAMOTO -Masp
1245960-8, EEB/PEB; ROSELY APARECIDA DA SILVA CAROLINO -Masp 1327560-7, PEB/PEB; MARIA DAS DORES PEREIRA
MOREIRA -Masp 1238135-6, PEB/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
LUCINÉIA APARECIDA DE ARAÚJO -Masp 0444546-6, PEB/PEB;
TÂNIASILVACOSTA-Masp 1359952-7, PEB/PROFESSOR(ESTADO
DE SÃO PAULO); CARLA SILVA FERREIRA GARCIA -Masp
0846795-3, EEB/PROFESSOR(CAREAÇU); JULIANA CARMO DA
ROSA -Masp 1173809-3, PEB/PROFESSOR(TOLEDO); ALDILÉIA
PEREIRA DA SILVA -Masp 1280580-0, PEB/PROFESSOR(BUENO
BRANDÃO).
- SRE DE SETE LAGOAS:
ELIANA GERALDA TAVARES -Masp 1417298-5, ATB/
PROFESSOR(POMPÉU); BRUNA JEANE APARECIDA DE
JESUS -Masp 1252072-2, EEB/PROFESSOR(POMPÉU); CONCEIÇÃO APARECIDA MACIEL GARCIA -Masp 1313208-9, PEB/
PEB; CLÁUDIO RENATO SOUZA ABREU -Masp 0662889-5,
ANE(ADMINISTRADOR, EXERCENDO DAD-4)/PEB.
- SRE DE UBÁ:
JUDITH MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES -Masp 1336600-0,
PEB/PEB; YNGRIT DE MELO BRIGIDO NUNES -Masp 1262228-8,
PEB/PEB; GISLENE DE SILVA OLIVEIRA -Masp 1310649-7, PEB/
PROFESSOR(BRÁS PIRES); BEATRIZ LAMAS -Masp 1303950-8,
PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
KATTIÚCIA BERTOLDO RISO SANTOS -Masp 1316347-2, PEB/
PEB; ANDERSON MACHADO ALVES -Masp 1065161-0, PEB/
PROFESSOR(ILICÍNEA); ASTRIDE GONÇALVES CARLOS
GIRALDELLO -Masp 1381744-0, PEB/PEB; MAURO SÉRGIO SÁ
-Masp 1047630-7, PEB/PEB; ADRIANO JÚLIO PROQUE -Masp
1099452-3, PEB/PROFESSOR(BOA ESPERANÇA); CLÁUDIA
ALEXANDRE DO CARMO -Masp 1412021-6, PEB/DOCENTE
(CARMO DA CACHOEIRA); CARLA REGINA DO ESPÍRITO
SANTO -Masp 1129752-0, PEB/EEB; ALCIMAR FAUSTINO FERREIRA -Masp 1422836-5, PEB/PROFESSOR(ILICÍNEA); SARA
COELHO RAMOS -Masp 1084719-2, EEB(EXERCENDO VICEDIREÇÃO)/PEB; ÂNGELA MARIA VILELA DE FARIA -Masp
0750191-9, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR II; IRIS CRISTIANE COSTA -Masp 0604922-5, PEB/PEB; FREDERICO HOZANAM LEVI -Masp 1361383-1, PEB/PEB; HELIANE SILVA DE LIMA
CARVALHO -Masp 1428084-6, EEB/PROFESSOR(ILICÍNEA);
CAMILA CARVALHO DO LAGOMARQUES -Masp 1288002-7,
EEB/PEB; MIRIAN APARECIDA BATISTA -Masp 1210642-3, PEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ITAJUBÁ:
FLÁVIA APARECIDA MARTINS BRAGA -Masp 1334347-0, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO
SAPUCAÍ- ESTADO DE SÃO PAULO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE JANAÚBA:
LUCILENE ANTUNES BALEEIRO -Masp 1124353-2, PEB/AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR(GAMELEIRAS). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
DE SECRETARIA ESCOLAR (GAMELEIRAS) de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE VARGINHA:
MARTA PEREIRA DE MESQUITA -Masp 1408758-9, EEB/
EDUCADORA(CAMPOS GERAIS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
16 927915 - 1
O Secretário De Estado De Planejamento e Gestão, usando da competência delegada no § 3º do art. 1º e § 2º do art. 2° da Deliberação COF
nº 01, de 30 de maio de 2016, autoriza, Manoela Rodrigues De Carvalho, Masp 613003-3, EPPGG, a afastar-se integralmente de suas atribuições, em prorrogação, no período de 06/03/2017 a 28/02/2019, para
participar do Doutorado Em Ciência Pública, ministrado pela Universidad Simón Bolívar, em Caracas/Venezuela, sem ônus para o Estado,
com prejuízo do vencimento e vantagens do cargo.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
16 927552 - 1