TJMG 14/03/2017 / Doc. / 10 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 14 de Março de 2017 Diário do Executivo
AUXÍLIOS FINANCEIROS PARA FUNERAL INDEFERIDOS
Fernando Sérgio Miranda Maia,pelo óbito de Jefferson de Oliveira;
Gláucia Eliane Silva Gonçalves,pelo óbito de Darina Silva Gonçalves; Antonio Almir Alves,pelo óbito de Rosa dos Anjos Oliveira; Gelta
Maria Faustino Vasconcelos,pelo óbito de José Ferreira Vasconcelos; Cleonice Araújo de Oliveira,pelo óbito de Rogério Luiz de Oliveira; Vania Maria Campos Veloso,pelo óbito de Ana Campos Veloso;
Benedito Carlos de Oliveira Maciel,pelo óbito de Maria Izabel de Oliveira; Maria Raymunda Diniz,pelo óbito de Geraldo Eustáquio Diniz;
Adriano Ribeiro de Castro,pelo óbito Adriano de Castro; Avacy Silva
Oliveira,pelo óbito de Nair Lopes Silva; Olavo José Martins Neto,pelo
óbito de Maria do Carmo Martins; Felipe Henriques Cardoso,pelo óbito
de Denise Melo Henriques; Nelson Alves de Souza Junior,pelo óbito de
Nelson Alves de Souza; Clara Carvalho,pelo óbito de Maria Carvalho
Lana. Cristiano Gonzaga da Matta Machado – Secretário Geral.
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ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24,
do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº 84
de 22/12/2010, dos servidores: Maria José Ribeiro Oliveira, MASP
1071775-9, a partir de 20 de fevereiro de 2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V, Grau C; Cristina Lourenço Boldrini, MASP 1071500-1, a partir de 22 de fevereiro de 2017,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível V,
Grau C; Ivan Silva, MASP 1070062-3, a partir de 23 de fevereiro de
2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social,
Nível IV, Grau J; Marco Antônio de Castro Veado, MASP 1071090-3,
a partir de 06 de março de 2017, referente ao cargo efetivo de Médico
da Área de Seguridade Social, Nível IV, Grau D; Márcia Rosália de
Souza, MASP 1072433-4, a partir de 07 de março de 2017, referente
ao cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, Nível IV,
Grau C; Andrea Gomes Schuffner, MASP 1071870-8, a partir de 07 de
março de 2017, referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade
Social, Nível III, Grau F; Antônio Rodrigues de Sousa Filho, MASP
1069872-8, a partir de 08 de março de 2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau B; Maria Auxiliadora Rocha dos Santos, MASP 1072107-4, a partir de 08 de março
de 2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social,
Nível V, Grau C; Geraldo Luciano Martins, MASP 1072271-8, a partir
de 09 de março de 2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível II, Grau P; Jacqueline Linhares Brandão, MASP
1071506-8, a partir de 09 de março de 2017, referente ao cargo efetivo
de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau G; Norma Suely Barbosa, MASP 1073713-8, a partir de 09 de março de 2017, referente ao
cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível III, Grau D; Joy
Suman Vieira, MASP 1070949-1, a partir de 09 de março de 2017, referente ao cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, Nível V, Grau
A; Neide Aparecida do Carmo Ligório, MASP 1072004-3, a partir de
09 de março de 2017, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: JUIZ DE FORA Serviços
de Transporte de Pessoas e/ou Expedientes Caio Cesar Marcola.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Público Seletivo – Edital 01/2014. SEM EFEITO:
DESISTÊNCIA: SERVIÇOS DE TELEDIGIFONIA: Geraldo Lucio
Germano De Sousa.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: METROPOLITANO Auxiliar – Serviços de
Portaria e Vigilância Desarmada (M): Marcio Do Carmo De Oliveira
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
-Masp 668.890-7, Sanzio Cleucius Fioravante, a partir de 28/12/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 2 dias, da
servidora:
-Masp 668.752-9, Magda Elieser Salomão, a partir de 19/1/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, dos
servidores:
-Masp 262.948-3, Maria Perpétua do Socorro de Castro, a partir de
13/2/2017.
-Masp 378.365-1, Eugênio de Almeida César, a partir de 13/2/2017.
-Masp 387.005-2, Edson Vicente Ferreira, a partir de 13/2/2017.
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000280469.76
Sujeito Passivo: JOEL LEAL BORGES.
CPF:512.409.478-87.
Nos termos do art. 149 VIII do CTN – Código Tributário Nacional,
procedemos a retificação da notificação em referência, conforme solicitação da AGE de folhas 21/23, para registrar a EXTINÇÃO parcial
do crédito tributário devido a prescrição consumada em todo exercício de 2010, por força do disposto nos artigos.3º-A e 3º-B do Decreto
43.709/03, acrescido pelo art.2º do Decreto 46.402/12.
Assim, procedemos a retificação do presente lançamento, devendo a
AF/BH-2 providenciar a atualização dos sistemas da SEF, intimação do
coobrigado descrito no EDE e o normal seguimento do feito.
EXERCICIOS REMANESCENTES
(2011,2012,2013,e 2014)
UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S/A.
CNPJ.33.700.394/0001-40.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017
Darcy da Silva Passos
Masp-666369-4
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000255945.33
Sujeito Passivo: PAULO JUNIOR CONFECÇÕES LTDA.
I.E.: 001.497531.0031
CNPJ: 07669981/0001-03
Nos termos do art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se, a retificação d a peça fiscal em referência, conforme AGE, para
inclusão do responsável solidário(coobrigado) abaixo identificado, no
polo passivo da autuação, com fundamento na instrução Normativa
SCT 01/2006 e na sumula 435 do STJ que prevê: presume-se dissolvida
irregularmente a empresa que que deixar de funcionar no seu domicilio
fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio –gerente..
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Jussara Ferreira de Souza Belo – CPF:031251556-14
Endereço: Rua Visconde de Maua,429 Apto 702, Cidade Nobre,
Ipatinga/MG.
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 29/10/2009
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte,10 de março de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000254593.26
Sujeito
Passivo:
PLURIFRUTAS
COM.VAREJ.DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS.
I.E.: 001.771593.0008
CNPJ: 13.631.451/0001-79
Nos termos do art. 149 do CTN – Código Tributário Nacional, procede-se, a retificação d a peça fiscal em referência, para inclusão do
responsável solidário(coobrigado) abaixo identificado, no polo passivo
da autuação, nos termos do disposto no Artigo.21 paragrafo2, inciso II
da lei 6.763/75 C/C Art.135 III do CTN e da Portaria SRE 148/2015.
Sócios administradores da época da ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS – CPF:048494126-70
Endereço: Rua CORREGO DA MATA, 542 - Bairro Horto - Belo Horizonte/ MG.
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa:08/04/2011
Considerando que os demais itens do TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/ ou parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte,10 de março de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000432218.56
Sujeito Passivo:
OFICINA DO CORTE DE MADEIRAS EIRELE-ME
IE: 062.359057.0023
Visando atender a solicitação da Advocacia Geral do Estado de Minas
Gerais, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para exclusão da sócia do polo passivo da autuação pela comprovação através da
alteração contratual, que não participava como sócia administradora da
sociedade a partir de 2011 até maio de 2014. Procede-se também a retificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados cadastrais do responsável solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: PATRICIA HILAR POÇAS – CPF: 013586756-86
End. Rua Chicago ,551, Apto.402, Bairro Sion - BHte-MG
Cargo: Sócio administrador
Início de participação na empresa:05.06.2014
Considerando que os demais itens do da peça TA/AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com
as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017
Darcy da Silva Passos – Masp 666369-4
Delegado Fiscal – DFT/BHSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, dos servidores:
-Masp 262.386-6, Cynara Cristina Resende Gonçalves, GEFAZ, por
5 (cinco) meses, sendo 2 (dois) meses referentes ao 3º quinquênio e
3(três) meses referentes ao 4º quinquênio a partir de 2/3/2017.
-Masp 331.877-1, Maria Helena Santiago Maia, GEFAZ, por 4 meses,
sendo 3 (três) meses referentes ao 3º quinquênio e 1(um) mês, referente
ao 4º quinquênio, a partir de 6/2/2017.
-Masp 362.412-9, Sônia Maria Macedo Andrade, AFAZ, por 1 (um)
mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/2/2017.
-Masp 669.566-2, Marcelo Sales Mendonça, TFAZ, por 1 (um) mês,
referente ao 1º quinquênio, a partir de 6/2/2017.
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: COMERCIAL BUELLA LTDA.
IE: 062949230.00-27
Rua. Piauí 1509 - Belo Horizonte – MG Cep.31.170.330
Coobrigado: MARCO ANTONIO CAMPOS VASCONCELOS
CPF:747445006-25
Rua: Oscar trombowsky,835 apto.1002 Bairro Nova Granada Belo
Horizonte - Cep: 30430060
Coobrigado :KARINA CALDAS VASCONCELOS
Ave. Silva Lobo,1659 apto.1401 - Nova Granada Belo Horizonte/MG.
Cep.30460000
Auto de Infração: 01.000624746-32.
Belo Horizonte, 10 de março de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS, Masp 666369-4
Delegado Fiscal DFT/1ºNivel/BH
13 936066 - 1
13 936071 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 297.229-7, Marcelo Luiz Ferreira, a partir de 13/2/2017
-Masp 297.698-3, Olga Maria Paradela Ladeira, a partir de
13/12/2016.
-Masp 331.849-0, Adélia Aparecida Rodrigues de Souza Braz, a partir
de 15/2/2017.
-Masp 752.399-6, Neide Maria Ferreira, a partir de 23/1/2017.
Minas Gerais - Caderno 1
SRF II - Contagem
Superintendência Regional Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos nos termos da Lei 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo ou na Administração
Fazendária de Betim, situada à Alameda Maria Turibia de Jesus, nº.151Centro - Betim, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o
item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, quando devida, sob
pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA nº. : 15.000041331.35
Sujeito Passivo : Erica Aparecida Ferreira da Silva
I.E./CNPJ/CPF : 089.009.166/88
Endereço : Av A, 302 - Bairro: Redentor
CEP : 35.740-000 – Esmeraldas – MG
Betim, 13 de março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Corrêa Lopes - MASP: 752.538-9
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim em exercício
SRF II – CONTAGEM/DFT/CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1° do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica(m) o(s) Sujeito(s) Passivo(s) abaixo indicado(s), por
estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do(s) Auto(s)
de Infração a seguir relacionado(s), por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE visado pela repartição Fazendária, ou a parcelálo(s), nos termos da legislação vigente. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, implica o encaminhamento do(s) PTA para
inscrição em Dívida Ativa. Havendo pagamento ou parcelamento, a
multa será reduzida a 30% (trinta por cento) nos primeiros 10(dez) dias
e a 45% (quarenta e cinco por cento) após findo o prazo anterior e antes
da sua inscrição em Dívida Ativa. Em acordo com o disposto no art.
2º da Lei nº 19.971/2011, regulamentado pelo Decreto 45.989/2012,
a Advocacia Geral do Estado, após inscrição do Crédito Tributário em
Dívida Ativa, poderá protestar extrajudicialmente a Certidão da Dívida
Ativa – CDA – e inscrever o nome do devedor no Cadastro Informativo de inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado
de Minas Gerais – CADIN/MG, ou em qualquer cadastro informativo
público, de proteção ao crédito.
PTA: 01.000649551-82
Identificação do(s) Sujeito(s) Passivo(s)
Nome/Nome Empresarial: Santana Modas Ltda ME - I.E./CPF/CNPJ:
001.095602.00-89 - Endereço: Rua Refinaria Duque de Caxias, 485 –
Loja 01 – Bairro: Petrolândia – Contagem – MG – CEP: 32072-170
Nome/Nome Empresarial: Neide Marcolino Santana Coelho – CPF:
040.185.846-44 – Endereço: Rua Refinaria Duque de Caxias, 84 –
Bairro: Petrolândia - Contagem – MG – CEP: 32072-170
Nome/Nome Empresarial: Afrânio Santana Coelho – CPF:
062.190.216-06 – Endereço: Rua Refinaria Duque de Caxias, 84 – Casa
- Bairro: Petrolândia - Contagem – MG – CEP: 32072-170
Contagem, 13 de março de 2017.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito - Masp 386743-9
DFT/Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) Lojas Tropical Comércio de Confecções Ltda, que se encontra(m) em local ignorado, incerto
ou não sabido, intimado(s) do Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000213725-01
Contribuinte: Lojas Tropical Comercio de Confecções Ltda
Inscrição Estadual: 186.489839.00-75
Nos termos do art. 135, inciso III do CTN, c/c o art. 21, § 2º, II, da
Lei Estadual nº 6763/75, procede-se a retificação da(s) peça(s) fiscal(i)
s em referência, para inclusão dos diretores, dos administradores, dos
sócios gerentes, dos gerentes, dos representantes ou dos gestores de
negócios no polo passivo da autuação. Procede-se também a ratificação dos demais itens.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Wagner Gontijo de Almeida
CPF: 439.840.296-91
Endereço: Ave Benjamim Camargos, 397 – Bairro: Alvorada – Contagem – MG – CEP: 32042-250
Cargo: Sócio Gerente (41% de participação)
Data Início de Participação na empresa: 21-07-1986
Nome: Edilton Pires Bispo
CPF: 168.533.771-68
Endereço: Rua Urucuri, 192 – Bairro: Novo Eldorado – Contagem –
MG – CEP: 32341-340
Cargo: Sócio Administrador (59% de participação)
Data Início de Participação na empresa: 21-07-1986.
Considerando que os demais itens da(s) peça(s) fiscal(is) permanecem
inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com
as reduções previstas na legislação.
Contagem, 20 de dezembro de 2016.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.”
Contagem, 13 de março de 2017.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
13 936072 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 010.158/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/ FORMIGA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001719163.00-78 ALINE RODRIGUES FERREIRA - ME
001779804.00-30 LETICIA CRISTINA GARCIA TAVEIRA - EPP
001806856.00-09 LUIS ANTONIO DO NACIMENTO 02386554660
001822758.00-84 R.J.S PROMOCAO DE VENDAS LTDA - EPP
001823367.00-73 ACADEMIA EXPRESS FITNESS LTDA - ME
001834198.00-37 LIMA E SILVA TURISMO LTDA - ME
001889198.00-72 CASA NOTURNA DEBREIA’S NAITE CLUB
LTDA - ME
001935053.00-82 ALESSANDRA CAMPOS DE OLIVEIRA FARIA
CPF 013.304.646-05 - ME
001943657.00-66 LD INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA - ME
001970055.00-95 ZOE FERREIRA FARNEZE - ME
001978395.00-10 CALCINACAO SAO MIGUEL LTDA - ME
001986488.00-47 CHOPERIA REFINATA LTDA - ME
002000351.00-50 JUNIO DA SILVA MACHADO - EPP
002300760.00-49 COMERCIO DE CARVAO JOTAERRE EIRELI
- ME
002489487.00-70 LIDIA MARIA SIMOES 59064420653
002489694.00-83 REGINA GLORIA DA SILVEIRA 00593143620
002491580.00-59 SUELEN RODRIGUES VILELA BOAVENTURA
08397998616
002262290.01-63 ATL MOVEIS E ESTOFADOS LTDA - EPP
261533397.01-85 PROUST INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
001728772.03-88 HORA CERTA COLCHOES LTDA - ME
Segunda-feira, 13 de março de 2017.
Rosária de Morais - Chefe AF/2º Nível/Formiga
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos
tributários constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, o respectivo PTA será à Advocacia Regional do Estado, para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 03.000374369.40 de 08/07/2013.
Parcelamento: 12.050320700.96 desistente em 08/02/2017.
Sujeito Passivo: Diviclean Industria e Comercio Ltda - EPP. IE:
223676762.01-74. Endereço: Avenida Sete de Setembro, Nº 1301, 1305
C, 1309 Bairro: Centro. CEP: 35.500-011 - Divinopolis-MG.
Divinópolis, 13 de março de 2017. Helena Aparecida Ferreira Noronha
– Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício
13 936075 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro, Manhuaçu –
MG, CEP 36;970-000
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000678718-77 de 13/02/2017.
Sujeito Passivo: Papelaria Jana LTDA – ME
CNPJ: 64.250.095/0001-84
Endereço: Avenida Afonso Vaz de Melo, 1497, Barreiro
Belo Horizonte – MG – CEP 30.640-070.
Coobrigado: Janine Ricardo Pontes
CPF: 070.549.836-02
Endereço: Rua Arthur Lourenço, 66, Apart. 402, Barreiro
Belo Horizonte – MG – CEP 30.640-550.
Coobrigado: Rosilene das Graças Ricardo Pontes
CPF: 372.028.476-04
Endereço: Rua José Alves Maia, 400, Diamante
Belo Horizonte – MG – CEP 30.660-020.
Manhuaçu, 13 de março de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF 2° Nível Manhuaçu.
EDITAL 010.155/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE ITABIRA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itabira.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001008972.00-16 EGUIMARIA FERNANDES DE SA - ME
001022931.00-95 JOSE ONESIO MADEIRA - ME
001043471.00-16 ANTONIO EUSTAQUIO FIGUEIREDO JANUARIO - ME
001079834.00-70 JOSE PAULINO ALVES - ME
001089136.00-50 RAY MUNDO DAS FLORES LTDA - ME
001175904.00-10 C.T LAB COMERCIO E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - ME
001187367.00-79 PROJETAR MOVEIS PERSONALIZADOS LTDA
- ME
001544241.00-20 RESTAURANTE FERREIRA COSTA TEMPERO
DE FAMILIA LTDA - ME
001638580.00-08 VALDEVINO ZACARIAS MARTINS - ME
001652933.00-20 PLOTAR ITABIRA LTDA - ME
001664509.00-64 GERALDO ANICETO MADEIRA 37296256672
- ME
001719320.00-38 MARIA DO CARMO PEREIRA LAGE - ME
001756127.00-62 JOSE ENES DA SILVA - ME
001765037.00-62 JORNAL A SEMANA LTDA - ME
001788148.00-41 BF EMPREENDIMENTOS LTDA
001799885.00-86 CHARLES DE OLIVEIRA BELTRAINE GUEDES
08349964642
001812566.00-70 TRANSPORTES CAROL & LUCAS LTDA - ME
001874063.00-05 ISAEL EVANGELISTA VAZ 00074140647 - ME
001879551.00-95 TEMPO SERVICOS E LOCACOES LTDA. - ME
001915211.00-60 J S DISTRIBUIDORA DE MDF LTDA - ME
001948499.00-88 RESTAURANTE E CHURRASCARIA SOUZA E
MARTINS LTDA - ME
001954098.00-97 NATIVO FLORESTAL - PRODUCAO DE MUDAS
LTDA - ME
002052315.00-75 VIVIANE APARECIDA SOARES 96015063653
002077315.00-80 VANEY TOMAZ GONCALVES 04006206690
002143264.00-89 SUZANA RODRIGUES TISOCO 04525791632
002144193.00-86 VINICIUS BARBOSA ANDRADE DOS SANTOS
11517931673
002161412.00-05 SSPETIM BAR LTDA - ME
002175876.00-01 FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES - ME
002179796.00-67 KARINA DE KASSIA HORTA 04474976690 - ME
002218246.00-55 RESTAURANTE E LANCHONETE SILVA
MATOS LTDA - ME
002224336.00-63 RENATA ALVES GUERRA MARTINS - ME
002371184.00-19
DOUGLAS
RODRIGO
DE ALMEIDA
14362158626
002550182.00-80 WAGNER LUIZ CARVALHO - EPP
062926212.00-78 ON-LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA
259145504.00-59 TUNDER BYTE SYSTEM LTDA - ME
313816240.00-87 WANDERLEI NOGUEIRA DA ROCHA - ME
317262583.00-69 DORITEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME
317317863.00-74 KAMILA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
- ME
317369489.00-84 EXPRESSO ITA TRANSPORTES LTDA - ME
317572962.00-71 MARCO ANTONIO PASCOAL - ME