TJMG 15/03/2017 / Doc. / 20 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 15 de Março de 2017 Diário do Executivo
-Masp 900.856-6, Selma Sousa Vieira de Castro, TFAZ, por 5(cinco)
meses, sendo 2(dois) meses referentes ao 2º quinquênio e 3(três) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 20/2/2017;
-Masp 904.456-1, Benjamim Pereira Santos Filho, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/3/2017;
-Masp 906.472-6, Coraci Ferreira de Melo, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/3/2017;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 24/1/2017, na parte referente à servidora:
-Masp 374.460-4, Ana Cláudia Senna de Oliveira, TFAZ, a partir
de 24/1/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 25/2017, datado em
14/2/2017;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 11/2/2017, na parte referente à servidora:
-Masp 348.752-7, Nahylde Lima, TFAZ, onde se lê: ... a partir de
9/2/2017, leia-se: ... a partir de 10/2/2017;
14 936703 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 637, DE 14 DE MARÇO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de 2016, que dispõe
sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 551, de 10 de maio de
2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
Supply Produtos 384.222510.0060
111 Med
Leopoldina
Médicos Ltda.
TecVida
Comércio
e
DisBelo
112 tribuição Ltda.
001.312293.0030
Horizonte
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 14 de março
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 638, DE 14 DE MARÇO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de 2016, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de
2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
785 Vidro Descartável 300ml Verace Disturbed
60 15,00
Descartável 301 a Verace River Flow
786 Vidro
60 7,90
375ml
787 Vidro Descartável 600ml Verace Capitão Puerto
60 22,00
788 Vidro Descartável 600ml Verace Django
60 21,00
”.
Art. 2º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 611, de 23 de dezembro de
2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
74 Litro
Verace (outros)
60 17,50
75 Litro
Verace Disturbed
60 20,00
”.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de março
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
14 936705 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 010.162/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Contagem, localizada na Av. Babita Camargos,
nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002255411.00-93 NIVIO LUCIANO DA SILVA - ME
001824670.00-30 MOTA MARTINS SERVICOS EIRELI - ME
002143978.00-30 TERMOMINAS COMERCIAL LTDA - EPP
002128516.01-85 PAUBRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E
AREAL LTDA – EPP
Terça-feira, 14 de Março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 010.163/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Contagem, localizada na Av. Babita Camargos,
nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002910968.00-55 VIRGILIO COSTA DA SILVA 23772247504
002913925.00-24 FRANCISCO PAULO BORGES DA SILVA
03987192330
002918543.00-80 MARILIA ARRUDA D ALMEIDA 23154014888
002920960.00-02 MAGDIEL MUNIZ SALUSTIANO 01339543400
002914924.00-48 THIAGO AFRANNI DIAS VILLALBA
96012781172
002921904.00-77 JOSE DE JESUS SILVA SANTOS 24936090344
Terça-feira, 14 de Março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 010.164/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Contagem, localizada na Av. Babita Camargos,
nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. § 7º do Art. 108 do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067239700.00-82 MASSANORE IND. E COM. DE MASSAS E
FRIOS LTDA - ME
186340404.00-93 FLAVIA MARIA CRISTIANO DA SILVA - ME
186336128.00-04 BOLSAS & BRINDES VISUAL LTDA - ME
186271790.00-40 RAJO COMERCIO E REPRESENTACOES
COMERCIAIS LTDA - ME
186215909.00-96 REGIANE ANTUNES DANIEL - ME
186889970.00-63 AUTO ELETRICA ZEZICAR LTDA - ME
186991836.00-49 AUTO PECAS E MECANICA TONINHO LTDA
- ME
186082468.00-68 MOVEIS CASA NOVA EIRELI - EPP
186722375.00-92 ANDRADE VEICULOS LTDA - ME
186599386.00-68 EDLEUZA ATAIDE DE MELO OLIVEIRA - ME
186829432.00-08 PADARIA E CONFEITARIA TELEFERICO LTDA
- ME
186168075.00-65 MARCENARIA BASTOS FARIA LTDA - EPP
186694115.00-36 TAIPA MADEIREIRA LTDA - ME
186339855.00-56 TRANSPORTADORA FLEX LTDA
186208346.00-33 DUBAI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
186975941.00-20 COOPERATIVA DOS CARRETEIROS DE CONTAGEM LTDA
001008038.00-18 ADORNO PEDRAS COMERCIO E ACABAMENTOS LTDA - ME
001007752.00-84 MARCO ANTONIO COSTA - ME
001018505.00-77 HELVIMEC - MECANICA INDUSTRIAL LTDA.
- EPP
002770527.00-80 LUIS HENRIQUE SAAR SILVA- CPF 003.801.127
-86 - ME
002766046.00-56 TRANSMEDICAL TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS SENSIVEIS LTDA - EPP
001658670.00-43 JWZ HIDRAULICA LTDA – ME
001626618.00-22 SOM E ARTE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS
LTDA - ME
001631972.00-69 B&B CONFECCOES LTDA - ME
001621840.00-77 CONSTRUTORA LJB LTDA - ME
001655412.00-41 R & A LOCACOES, SERVICOS E EVENTOS
LTDA - ME
001666533.00-44 MARIA ROSA DE LIMA MORAES 99400545649
- ME
001660441.00-64 SBM METAIS LTDA - ME
001644750.00-10 COMERCIAL XODOZINHO LANCHES LTDA
- ME
001642082.00-14 DUTRA ENGENHARIA LTDA - ME
001622638.00-47 EUNICE ALMEIDA SANTOS 97466778534
001622771.00-32 ARMARIOS ALIANCA LTDA - ME
001628409.00-48 MARMORARIA PEDRA AZUL LTDA - ME
001649834.00-88 BRITO FERREIRA CONSTRUCOES LTDA - ME
001636436.00-76 ROSANGELA MOREIRA MRAS - ME
002154629.00-87 AM INDUSTRIA MECANICA LTDA
002162970.00-61 CURSOS JURIDICOS GABARITO OFICIAL
LTDA - ME
002163258.00-55 CASA DE CARNES CELEIRO MINEIRO LTDA
- ME
002167954.00-50 MAGNO DA SILVA REIS - ME
002153557.00-24 BUFFET NATURAL FLORES E DECORACOES
LTDA - ME
002152816.00-37 M. C. FERREIRA RUFINO CONSULTORIO
ODONTOLOGICO EIRELI - ME
002159388.00-65 ARCITECH SERVICOS E COMERCIO EM TELECOMUNICACOES E ENERGIA ELETRICA LTDA
002169619.00-29 ATHENAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA
186240087.00-31 MOUZART LIMA FROES - ME
186363251.00-60 LEGUMES E FRUTAS SILVA E ABELHA LTDA
- EPP
186094114.00-27 CONTAGEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA
- ME
186249696.00-29 STURMER TRANSPORTES LTDA - EPP
186082468.01-49 MOVEIS CASA NOVA EIRELI - EPP
002106969.02-36 FACIL ENTREGAS URGENTES EIRELI
186082468.02-20 MOVEIS CASA NOVA EIRELI – EPP
Terça-feira, 14 de Março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 010.165/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Contagem, localizada na Av. Babita Camargos,
nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001790888.00-10 MARCOS ANTONIO GOMES FERREIRA
95312196649 – ME
Terça-feira, 14 de Março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
INTIMAÇÃO – EDITAL 010.166/2017
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Contagem, localizada na Av. Babita Camargos,
nº 766 - 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal
em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena
de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos,
nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
241566918.00-86 TERRAPLENAGEM PAINS LTDA - EPP
002620993.00-42 CAMARGO E CEZAR REPRESENTACAO LTDA
- ME
Minas Gerais - Caderno 1
186673810.00-46 MARCIO LUIZ DA SILVA
186357402.00-34 FROTA COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
186795159.00-99 COMERCIAL CESAR LTDA - ME
186991928.00-90 OMS-ORGANIZACAO MINEIRA DE SUPERMERCADOS S/A
186767975.00-28 ALFA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO
LTDA - ME
186869537.00-73 NATM CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
- EPP
186343784.00-13 DROGARIA PENIEL LTDA - ME
186976309.00-19 MARILZA APARECIDA MENEZES DE ARAUJO
186336523.00-28 SOB MEDIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
002628336.00-84 FABIANA MALTA BRITO REPRESENTACOES
LTDA
002654499.00-19 LONDON RODAS E ACESSORIOS LTDA - ME
002120964.00-07 VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA
05775349636
002124652.00-79 RHEA COMERCIO EXTERIOR LTDA
186608792.00-40 BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA
186905872.00-40 BIG ENTRETENIMENTO LTDA - ME
001392083.00-16 CLAUDETE MEDEIROS PEREIRA - ME
001756761.00-27 SELLPACK COMERCIO DE EMBALAGENS
LTDA - ME
001918725.00-20 MS SERVICOS E MONTAGEM LTDA - ME
002061598.00-74 LUCAS AUGUSTO ARAUJO - ME
002046722.00-34 GS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME
002059016.00-44
LEONARDO
MOREIRA
DE
SOUZA
98905023649
002050571.00-72 AMANDA FERNANDES DE SOUZA CPF
10834190648 - ME
002079470.00-98 A.G.R SA - ME
002046748.00-87 RESENDE E COTA COMERCIO LTDA - ME
002073057.00-02 NETSUPER COMUNICACOES E MULTIMIDIA
LTDA - ME
002073093.00-50 ADRIANO BATISTA GUSMAO 75427591672
002309105.00-33 HI TEC DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA.
002034604.00-78 COMERCIAL VIEIRA E SANTOS LTDA - ME
002027184.00-99 T.A. LOGISTICA LTDA
002016497.00-88 JOAO PEDRO B ROSA - ME
002010538.00-59 RONALDO J DE LIMA - ME
002380767.00-25 ANDRADE CAMARA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
002515474.00-33 ONIX DISTRIBUIDORA LTDA - ME
002701169.00-34 CEDISA CENTRAL DE ACO S/A
002087352.00-92 LOPES BIGAO REPRESENTACOES LTDA - ME
002137339.00-69 LIFE EXTREME CONFECCOES DE ROUPAS
LTDA - ME
284059176.01-34 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
GUARANY LTDA
001947568.01-95 MCX VESTUARIO PEÇAS INTIMAS E ACESSORIOS LTDA - ME
277114515.01-46 GOLD LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA
001066062.02-60 PADARIA E LANCHONETE + KI PAO LTDA
- ME
186374931.22-41 CENTRALBETON LTDA
Terça-feira, 14 de Março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Comunicamos que a peça fiscal em epígrafe foi reformulada pelo
Fisco. Assim, nos termos do art. 120, § 1°, do RPTA, estabelecido pelo
Decreto n° 44.747/08, fica V.S.ª intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar do recebimento deste, o pagamento do respectivo
crédito tributário, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da
legislação vigente, ou a impugnar a peça fiscal, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada, bem como a ter vista dos autos.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e
execução judicial.
Na hipótese de impugnação ou aditamento, a mesma deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na
Alameda Maria Túribia de Jesus, 151 – Centro, Betim, com a anexação do comprovante de recolhimento da taxa de expediente, quando
devida.
PTA nº. : 01.000350593.95
Sujeito Passivo: Enio Magalhaes Lage
I.E./CNPJ/CPF : 118.953.146-15
Endereço : Rua Begônia, 635 - Bairro: Esplanada
CEP : 30.280-160 – Belo Horizonte – MG
Betim, 14 de março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Corrêa Lopes - MASP: 752.538-9
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim em exercício
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Comunicamos que a peça fiscal em epígrafe foi reformulada pelo
Fisco. Assim, nos termos do art. 120, § 2°, do RPTA, estabelecido pelo
Decreto n° 44.747/08, fica V.S.ª intimado a promover, no prazo de 10
(dez) dias, a contar do recebimento deste, o pagamento do respectivo
crédito tributário, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da
legislação vigente, ou a impugnar a peça fiscal, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, se for o caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada, bem como a ter vista dos autos.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e
execução judicial.
Na hipótese de impugnação ou aditamento, a mesma deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na
Alameda Maria Túribia de Jesus, 151 – Centro, Betim, com a anexação do comprovante de recolhimento da taxa de expediente, quando
devida.
PTA nº. : 15.000032029.40
Sujeito Passivo: Patricia Aparecida de Almeida Silva
I.E./CNPJ/CPF : 051.770.346/74
Endereço: Rua Antônio Dias Silva Neto, 950 - Bairro: Novo Igarapé
CEP: 32.900-000 – Igarapé – MG
Betim, 14 de março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Corrêa Lopes - MASP: 752.538-9
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim em exercício
Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Com base no artigo 10, inciso II, c/c com o art.93 ambos do Decreto nº:
44.747 de 04/03/2008 (RPTA/MG) fica V.S.ª intimado da retificação do
Auto de Infração Auto de Infração abaixo relacionado, onde fora excluído da condição de coobrigado.
Fica concedido ao sujeito passivo o prazo de 5 (cinco) dias a contar
desta publicação para vista/manifestação ao processo em referência que
se encontra nesta repartição fazendária localizada na Alameda Maria
Túribia de Jesus, 151 – Centro, Betim.
PTA nº. : 01.000350593.95
Sujeito Passivo: Pérsio Souza da Costa
I.E./CNPJ/CPF: 225.524.838-79
Endereço : Rua Fernando Pessoa, 37 - Bairro: Batistini
CEP : 09.844-390 – São Bernardo do Campo – SP
Betim, 14 de março de 2017.
Arilson Leandro Fernandes Corrêa Lopes - MASP: 752.538-9
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim em exercício
14 936706 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo mencionado, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, ou parcelamento, ou impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Delegacia Fiscal situada à Rua Mato Grosso, nº 600 - Centro
– em Divinópolis/MG.
PTA n° 01.000697941.28 de 07/03/2017.
Sujeito Passivo: Graziele Cristina Rodrigues – Insc. Est.
001.712382.00-02 Endereço: Rua Minas Gerais, n° 639 – Centro CEP:
35.500-007 Divinópolis/MG.
Coobrigado: Graziele Cristina Rodrigues – CPF: 057.793976-94
Endereço: Rua Capitólio, nº 356 Ap 01 Bairro Planalto. CEP: 35.501196
Divinópolis, MG.
Divinópolis, 13 de Março de 2017.
Eduardo da Silva Mendonça
Delegado Fiscal DF/2º Nível/Divinópolis/MG
14 936708 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Em cumprimento às disposições do art. 104 do RPTA/MG, fica (m) o
(s) contribuinte (s) abaixo indicado(s) intimado(s), por recusar recebimento de correspondência e/ou estar(em) em local incerto ou não
sabido, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, a
promover o pagamento do crédito tributário, à vista ou parceladamente,
exigido através do PTA abaixo relacionado.
Findo o prazo, não sendo constatado o pagamento o PTA será encaminhado para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, Centro, Manhuaçu –
MG, CEP 36;970-000
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000316083-43.
Sujeito Passivo: Elias Gomes Tinoco - CPF: 893.283.886-00
Veículo GUX-7855
Endereço: Córrego Carnaúba, Zona rural - Caputira – MG
CEP 30.925-000.
Fica consignada a exclusão do polo passivo da contribuinte Geracina
Maria dos Santos, CPF: 089.328.388-60, tendo em vista a alienação do
veículo em período anterior ao fato gerador.
Manhuaçu, 13 de março de 2017.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7.
Chefe AF 2° Nível Manhuaçu.
14 936724 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000190666.76
Autuados: FAZENDAS CASA DA ROCA - TRATORPECAS MAQUINAS E MOTORES LTDA ME
IE: 001.086820.00-77
CNPJ: 10.292.880/0001-70
Rua Benvindo de Paula, 309, Loja 01, Santa Terezinha, Lima Duarte
- MG e
GABRIELA BAUMGRATZ RIBEIRO, CPF: 094.726.896-04,
Rua Thiers Cerutti, 19, Bom Clima, Juiz de Fora –MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 14 de março de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000190466.24
Autuados: MAR DE ESPANHA TRATORES E ROCADEIRAS LTDA
– ME
IE: 001.896459.00-40
CNPJ: 14.853.018/0001-40
Rua Henrique Toneti, 500, Jardim Guanabara, Mar de Espanha - MG e
GABRIELA BAUMGRATZ RIBEIRO, CPF: 094.726.896-04,
Rua Thiers Cerutti, 19, Bom Clima, Juiz de Fora –MG e
SERGIO BAUMGRATZ RIBEIRO, CPF: 588.811.906-72,
Rua Thiers Cerutti, 19, Bom Clima, Juiz de Fora -MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 14 de março de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000190461.36
Autuados: SHOPPING DAS MANGUEIRAS LTDA - ME
IE: 001.729634.00-53
CNPJ: 13.215.285/0001-20
Rua Professor Oswaldo Veloso, 128, Centro, Juiz de Fora-MG e
SERGIO BAUMGRATZ RIBEIRO,
CPF: 588.811.906-72
Rua Thiers Cerutti, 19, Bom Clima, Juiz de Fora -MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 14 de março de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora