TJMG 12/04/2017 / Doc. / 27 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 12 de Abril de 2017 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 014/2014. Partes: SEPLAG e GELSON DE OLIVEIRA FELICÍSSIMO.
Objeto: Prorrogação por 03 (três) anos até 11/04/2019. Valor R$
28.000,27. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.000131.90.04. Assinam: Gelson de Oliveira Felicíssimo.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
2 cm -11 949173 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo de Compras n° 1501558-102/2016.
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica n.º
435/2016 do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de
Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento
administrativo e, no uso da competência a mim delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro
no artigo 24, inciso VIII da Lei n°. 8.666/1993 na hipótese de
Dispensa de Licitação, contratação de serviços de apoio administrativo, conservação e limpeza, para atendimento as PSIU’s de
Diamantina e São Sebastião do Paraíso, empresa MGS – Minas
Gerais Administração e Serviços. O valor estimado da contratação é de R$ 430.003,56 (quatrocentos e trinta mil, três reais e
cinqüenta e seis centavos) que ocorrerá por conta das seguintes
dotações: 1501.04.122.149.4478.0001.339037.03.10.1.0
1501.04.122.149.4478.0001.339037.04.10.1.0 – Belo Horizonte
11 de abril de 2017- César Cristiano de Lima – Secretário Adjunto
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
4 cm -11 948815 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
Extrato do Contrato nº MS-118/17 firmado em 23/03/2017 entre a
COMPUWARE e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviços
técnico e atualização de versões para softwares de ambiente mainframe - Modalidade de licitação: Inexigibilidade 008/2017 Valor
total: R$ 230.574,60. Vigência: 12 meses.
Extrato do Termo Aditivo nº CV-003/2013 firmado em 07/04/2017
entre a SEPLAG e a PRODEMGE. Objeto: Alteração da redação
do item III da cláusula terceira, do anexo II na frente segurança e
saúde do convênio e registro de sucessão pela SEPLAG da intendência administrativa.
3 cm -11 949121 - 1
Fundação João Pinheiro
Termo de Cooperação Técnica FJP-PROC-036/17 com a Prefeitura Municipal de Candeias. Objeto: apoiar a elaboração do
Plano Plurianual de Ação Governamental, e contribuir para a formação acadêmica dos estudantes do CSAP. Vigência: 06 meses.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2017. Roberto do Nascimento
Rodrigues/Presidente.
1 cm -11 948969 - 1
Contratada: CY Produções e Eventos. FJP/PJ 32/17. Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-084/2013, por mais 12 meses, a partir de 10
de maio de 2017. Valor: R$120.000,00. Ref: Art. 57, II, LF 8.666/93
– NJ/PJ - 034/17. DO: 00013390395560">206112364156439300013390395560 1/ 20
0133903955101">61123641564393000133903955101/ 2061123641564410000133
903955101/
00013390395560">2061123641564412000133903955601/20611
236415644
0133903955101">12000133903955101/
206112364156442500
0133903955101/
206117
1261534374000133903955101/
206104121534376000133903955101
/206104121153
4377000133903955101/
20610412115343770001339
03955601/
2061041211534378000133903955601/
20610457116 4403 000133903955601/ 20610457116544030
00133903955701/ 20610457 11654404000133903955101/ 2
061045711654404000133903955601/
20610457116544060
00133903955101/ 206104571165440600013390 39556012
061041227012002000133903955101/
20610412270120020
00133903955601/
2061041227012001000133903955101
/ 206104127 1134267000133903955601/ 206104127113427
3000133903955601/ 2 061041831174275000133903955601/
2061041831174276000133903 955601/ Belo Horizonte, 06 de
abril de 2017.
Contratada: Techcom Tecnologia e Informática FJP/PJ 034/17.
Objeto: Renovação do contrato FJP/PJ-183/14, por 12 meses, a
partir de 30 de abril 2017 e reajuste do valor do contrato pelo
índice IPCA, na ordem de 5.3540% proporcional a 12 meses. Ref:
Inciso II, do art.57, art.65, §8º, LF 8.666/93 e Resolução da Seplag
nº 8898/13.Vigência: 12 meses, a contar de 30 de abril de 2017.
Valor: R$ 59.994,02. DO: 2061 04 122 701 2002 0001 33 90 30
16-10/60 / -39 21 10/60. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
Contratada: Verkn Consultoria e Pesquisa FJP/PJ 35/17. Objeto:
Prestação de serviços, pela Contratada, de manutenção evolutiva
e corretiva para ampliação de funcionalidades plataforma de serviço continuado de geoinformação e servidores de mapas. Ref: PE
07/2017, LF 8666/93, Decreto Estadual 44.786/08 e, NJ/PJ-18/17.
Valor: R$ 100.000,00. Vigência: 12 meses, tendo sua eficácia após
sua publicação na imprensa oficial. DO: 2061 04 183 117 4276
0001 3 3 90 39 27 0 60 1. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
8 cm -11 948944 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012194.001/2017. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARTES E MATERIAIS, em 01 (um) Sistema de osmose reversa para purificação
de água, marca Perenne, modelo AP50000 e seus acessórios, alocado no Centro de Tratamento Nefrológico (Clínica Nefrológica)
do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 28/04/2017, às
09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.
ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017. Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
4 cm -11 949144 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº 020/2017
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO IMOBILIÁRIO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S.A., torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2017, tipo “menor preço” para efetuar a
contratação de seguro imobiliário. O recebimento eletrônico das
propostas será até as 09:00 horas do dia 27/04/2017 através do
site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será
dia 27/04/2017 as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição
dos interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral,
nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00
e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
5 cm -11 949187 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO Nº 015/2017
AQUISIÇÃO DE PATCH CORD E ACESSÓRIOS,
POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S/A, torna público o planejamento de compra de PATCH CORD
E ACESSÓRIOS, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher termo de adesão, que encontra-se no
site da MGS (www.mgs.srv.br), e estará disponível no período de
17/04/2017 ao dia 19/04/2017. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail registro.precos@mgs.srv.br
até o dia 19/04/2017 às 16:30 hs. Telefone de contato (31)32398615 – (31) 3239-8502.
Belo Horizonte, 11/04/2017.
Superintendência de Logística (SULOG)
4 cm -11 949086 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE Pregão Eletrônico nº
022/2017 - REGISTRO DE PREÇOS
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE UNIFORME SOCIAL
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S.A., torna público a realização da licitação sob a modalidade
Pregão Eletrônico nº 022/2017 - Registro de Preços, tipo “menor
preço” para efetuar o registro de preços de uniforme social. O
recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do
dia 28/04/2017 através do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão
de abertura de Pregão será dia 28/04/2017 as 09:30 horas. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados no seguinte endereço:
Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos dias
úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
5 cm -11 949223 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
EDITAL BDMG-013/2017 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº PLANEJAMENTO NO PORTAL
DE COMPRAS/MG: 48/2017
REGISTRO DE PREÇOS - MATERIAL DE EXPEDIENTE
O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS
S.A. - BDMG torna público que realizará, no dia 27 de abril de
2017, às 09h30, pregão eletrônico, para participação exclusiva de
microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando a aquisição futura e eventual de material de expediente, mediante Registro de Preços, obedecidas as especificações constantes do edital e
seus anexos. A sessão pública será realizada em ambiente virtual,
na internet, no Portal de Compras - MG, pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br. Cópia do edital poderá ser obtida
gratuitamente nos endereços http://www.bdmg.mg.gov.br/Editais/
Paginas/licitacoes.aspx ou http://www.compras.mg.gov.br. Informações: pregao@bdmg.mg.gov.br.
3 cm -11 949275 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais- FAPEMIG
cbb ; bip-00282-16 ; busca de compostos bioativos como antivirais e estudo do mecanismo antiviral da fosfolipase a2 de bothrops
leucurus. ; sérgio caldas ; 2071.19.573.50.4102.0001.445042.0.1
0.1 , 2071.19.573.50.4102.9020.0.10.1">0001.449020.0.10.1 ; início a partir
da publicação ; duração 12 meses ; fundação ezequiel dias ; R$
13.860,00 ; che ; oet-00070-17 ; 5º congresso da abrapem - associação brasileira de performance musical, e performa’17 ; edilson
assunção rocha ; 2071.19.573.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 207
1.19.573.050.4111.0001.9020.0.10.1">339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0
001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.339039.0.10.1">0001.339039.0.10.1 ;
05/06/2017 ; 08/12/2017 ; universidade federal de são joão del-rei
; R$ 15.412,03 ; che ; oet-00014-17 ; seminário mídia e memória:
construção de identidades ; mozahir salomao bruck ; 2071.19.57
3.050.4111.0001.335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.33
9020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.
19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 06/04/2017 ; 07/10/2017
; sociedade mineira de cultura/pontifícia universidade católica
de minas gerais ; R$ 4.115,00 ; APQ-00913-14 ; 16/07/2017 ;
23/08/2018 ; Prorrogação ; APQ-03415-13 ; Outros.
5 cm -11 949239 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo. Contratante: Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES. Objeto: Prestação de Serviço
de MÉDICO UNIVERSITÁRIO no Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF da UNIMONTES. Dotação orçamentária/Natureza de despesa: 2311.10.122.701.2043.0001, Vigência:
12/04/2017 a 11/02/2018. Contratado: C.A Nº 014/2017 – Anderson Marciano Ruas Lopes, Nível III grau A - C.H.: 24.
Contrato Administrativo. Contratante: Universidade Estadual de
Montes Claros – UNIMONTES. Objeto: Prestação de Serviço
de MÉDICO UNIVERSITÁRIO no Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF da UNIMONTES. Dotação orçamentária/Natureza de despesa: 2311.10.122.701.2043.0001, Vigência:
12/04/2017 a 12/02/2018. Contratado: C.A Nº 015/2017 – Kelma
Dayana de Oliveira Silva Guerra, Nível III grau A - C.H.: 24.
que irão trabalhar no auxílio à captação de clientes e prestação de
serviços de rede interna e conversão de equipamentos dos clientes residenciais e estabelecimentos comerciais; e, (3) aprovar a
convocação pelo presidente do Conselho de Administração de
Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 2 de fevereiro de 2017, às 15 horas; III - Presenças: Conselheiros: Antônio
Carlos Ramos Pereira, César Vaz de Melo Fernandes, Eduardo
Lima Andrade Ferreira, Eduardo de Almeida Guedes, Francisco
Eduardo Moreira, Germano Luiz Gomes Vieira, Maria de Fátima
Chagas Dias Coelho e Rodrigo Botelho Campos; e secretário da
reunião: Helder Pereira Sena.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro
sob o número: 6250940
Data: 29/03/2017 - Protocolo: 17/175.889-7 - Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral
8 cm -11 949129 - 1
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85 - NIRE: 3130000581-0
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Data, hora e local: 25/01/2017, 15h00, na sede social - Av. do
Contorno, 6.594, 10º andar, em Belo Horizonte
Mesa: Presidente – Natália Silva de Lima / Secretário – Helder
Pereira Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - a Assembleia indicou a representante da acionista CEMIG, Natália Silva de Lima, para presidir a
Reunião; II - Os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar a celebração dos seguintes instrumentos contratuais a serem
firmados entre a Companhia de Gás de Minas Gerais e a Petróleo
Brasileiro S.A. – PETROBRAS: (a) Aditivo nº 7 ao Contrato de
Suprimento Adicional; (b) Distrato ao Contrato de Serviço de Distribuição para atendimento à UFN-V; (c) Aditivo nº 1 ao Termo de
Cessão Onerosa de Uso da Faixa de Domínio do Ramal Ibirité;
(d) Aditivo nº 1 ao Contrato de Compra e Venda do Ramal Ibirité;
e, (e) Aditivo nº 2 ao Contrato de Normas Gerais; III - Presenças:
Natália Silva de Lima, pela CEMIG; Jomara Alves da Silva, pelo
Município de BH; e Helder Pereira Sena, Acionista.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro
sob o número: 6249990
Data: 28/03/2017 - Protocolo: 17/175.926-5 - Marinely de Paula
Bomfim – Secretária-Geral
6 cm -11 949132 - 1
4 cm -11 949210 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85 - NIRE: 3130000581-0
Extrato da Ata da 176ª Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 16/01/2017, às 14 horas, através de conferência telefônica
Mesa: Presidente – César Vaz de Melo Fernandes / Secretário Helder Pereira Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração
aprovou a ata desta reunião; II - O Conselho de Administração
deliberou: (1) encaminhar à Assembleia Geral a proposta para
aprovar a celebração dos seguintes instrumentos contratuais
a serem firmados entre a Companhia de Gás de Minas Gerais GASMIG e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: (a) Aditivo nº 7 ao Contrato de Suprimento Adicional; (b) Distrato do
Contrato de Serviço de Distribuição para atendimento à UFN-V;
(c) Aditivo nº 1 ao Termo de Cessão Onerosa de Uso da Faixa de
Domínio do Ramal Ibirité; (d) Aditivo nº 1 ao Contrato de Compra e Venda do Ramal Ibirité; e, (e) Aditivo nº 2 ao Contrato de
Normas Gerais; e, (2) aprovar a convocação de Assembleia Geral
Extraordinária para o dia 25 de janeiro de 2017, às 15 horas; III
- Presenças: Conselheiros: Antônio Carlos Ramos Pereira, César
Vaz de Melo Fernandes, Eduardo Lima Andrade Ferreira, Francisco Eduardo Moreira, Germano Luiz Gomes Vieira, Maria de
Fátima Chagas Dias Coelho, Rodrigo Botelho Campos e Rodrigo
de Toledo Alves Costa; e secretário da reunião: Helder Pereira
Sena.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro
sob o número: 6250933
Data: 29/03/2017 - Protocolo: 17/175.865-0 - Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral
7 cm -11 949126 - 1
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85 - NIRE: 3130000581-0
Extrato da Ata da 177ª Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 24/01/2017, às 15 horas, na sede social, na
Avenida do Contorno, 6.594, 10º andar, Bairro de Lourdes, Belo
Horizonte, Minas Gerais
Mesa: Presidente - César Vaz de Melo Fernandes / Secretário Helder Pereira Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração
aprovou a ata desta reunião; II - O Conselho de Administração
deliberou: (1) aprovar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato celebrado entre a Companhia de Gás de Minas Gerais
- GASMIG e a Logás Logística e Distribuição de Gás Ltda; (2)
submeter à Assembleia Geral de Acionistas a proposta para autorizar a abertura de processo licitatório para contratação de empresas
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85 - - NIRE: 3130000581-0
Extrato da Ata da 175ª Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 21/12/2016, às 15 horas, na sede social, na Av.
do Contorno, 6.594/10º, em Belo Horizonte
Mesa: Presidente - Eduardo Lima Andrade Ferreira / Secretário Helder Pereira Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração
aprovou a ata desta reunião; II - O Conselho de Administração
deliberou: (1) aprovar a Proposta Orçamentária da Companhia
para o ano de 2017; (2) aprovar a declaração de Juros sobre o
Capital Próprio – JCP referentes à antecipação do dividendo
mínimo obrigatório do exercício de 2016; e, (3) aprovar o Projeto
Adensamento Juiz de Fora (Área 1); III - Presenças: Conselheiros: Aline Bracks Ferreira, Antônio Carlos Ramos Pereira, Eduardo Almeida Guedes, Eduardo Lima Andrade Ferreira, Flávio de
Almeida Araújo, Francisco Eduardo Moreira, Macaé Maria Evaristo dos Santos, Rodrigo Botelho Campos e Rodrigo de Toledo
Alves Costa; e secretário da reunião: Helder Pereira Sena.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro
sob o número: 6250915
Data: 29/03/2017 - Protocolo: 17/175.847-1 - Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral
6 cm -11 949119 - 1
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85 - NIRE: 3130000581-0
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária
Data, hora e local: 15/12/2016, 15h00, na sede social - Av. do
Contorno, 6.594, 10º andar, em Belo Horizonte
Mesa: Presidente – Carlos Henrique Cordeiro Finholdt / Secretário – Helder Pereira Sena
Sumário dos fatos ocorridos: I - a Assembleia indicou a representante da acionista CEMIG, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
para presidir a Reunião; II - Os acionistas deliberaram, por unanimidade: (1) autorizar a celebração do Quarto Termo de Prorrogação ao Contrato nº 4500025933/12, entre a Companhia de Gás
de Minas Gerais - Gasmig e a Perfil 252 Comunicação Completa
Ltda.; (2) autorizar o pagamento a título de ressarcimento de custos arcados pelo Consórcio Libe/TSCM durante a gestão do Contrato nº 4600000150; e, (3) eleger como membros do Conselho
de Administração da Gasmig, em decorrência das renúncias dos
Conselheiros Rodrigo de Oliveira Perpétuo, Rodrigo Moura e
João Paulo Dionísio Campos, para cumprir o mandato em curso,
ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2018:
(i) Germano Luiz Gomes Vieira, brasileiro, solteiro, advogado,
domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, como membro
efetivo; (ii) Sérgio Barboza Menezes, brasileiro, casado, servidor público, domiciliado em Belo Horizonte, Minas Gerais, como
membro suplente; e, (iii) Aline Bracks Ferreira, brasileira, casada,
engenheira civil, domiciliada em Belo Horizonte, Minas Gerais,
como membro suplente; III - Presenças: Carlos Henrique Cordeiro