TJMG 10/05/2017 / Doc. / 68 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
68 – quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Assurance Society Limited; Managed Pension Funds Limited; Norges
Bank; Powershares FTSE Rafi Emerging Markets Portfolio; Scottish
Widows Investment Solutions Funds ICVC - Fundamental Index Emerging Markets Equity Fund; SSGA SPDR ETFS Europe II Public Limited
Company; State of Connecticut Retirement Plans And Trust Funds; State
Street Bank and Trust Company Investment Funds for Tax Exempt Retirement Plans; State Street Ireland Unit Trust; UPS Group Trust; Utah
State Retirement Systems; Vanguard Emerging Markets Stock Index
Fund; Vanguard FTSE All-World Ex-Us Index Fund, a Series of Vanguard International Equity Index Funds; Vanguard Funds Public Limited
Company; Vanguard International High Dividend Yeld Index Fund; Vanguard Total International Stock Index Fund, a Series of Vanguard Star
Funds; Vanguard Total World Stock Index Fund, a Series of Vanguard
International Equity Index Funds; Erik Krauthamer Lyra, pelo BNDES
Participações S.A.-BNDESPAR; José Mauricio Balbi Soleiro, pela AGC
Energia S.A.; Alexandre Eustáquio Sydney Horta; Romário Fernando da
Silva; José Pais Rangel; Rogerio Henrique Costa Matos; e, Alexandre de
Queiroz Rodrigues. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 6272224, em
08-05-2017. Protocolo: 17/219.522-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
28 cm -09 958994 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivos
JC/PC – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e
Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x Santos Rodrigues Associados e Advogados. Objeto: Acréscimo de Serviços aos contratos
4570013757, 4570013758 e 4570013758. Valor de R$1.258.028,43 para
R$1.327.920,27. Ass: 25/04/2017.
JC/PC – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração
e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A. x Santos Rodrigues
Advogados Associados. Objeto: Acréscimo de Serviços aos contratos
4570013820, 4570013821 e 4570013822. Valor de R$1.417.077,44 para
R$1.592.759,69. Ass: 20/04/2017.
JC/PC – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração
e Transmissão S.A. e Cemig Distribuição S.A. x Belgo Advogado.
Objeto: Acréscimo de Serviços aos contratos 4570013741, 4570013742
e 4570013744. Valor de R$3.690.687,69 para R$3.924.476,88. Ass:
20/04/2017.
JC/PC – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e
Transmissão S.A. Cemig Distribuição S.A. x Câmara Vieira e Raslan
Sociedade de Advogados. Objeto: Acréscimo de Serviços aos contratos
4570013736,4570013737 e 4570013738. Valor de R$3.600.789,08 para
R$3.855.895,73. Ass: 20/04/2017.
JC/PC – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e
Transmissão S.A., e Cemig Distribuição S.A. x Tostes de Paula Advocacia Empresarial. Objeto: Acréscimo de Serviços ao contrato 4570013690.
Valor de R$2.563.478,35 para R$2.701.192,96. Ass: 25/04/2017.
7 cm -09 959336 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
TE/EE- Cemig Distribuição S.A. X SPEC Planejamento Engenharia, Consultoria Eireli. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência CT
4570015026. Prazo de 30 meses e 89 dias para: 36 meses e 89 dias. Valor
de R$2.115.516,14 para R$2.558.860,46. Ass: 20/02/2017.
2 cm -09 959338 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Ratificação de Inexigibilidade - TI/IO - 4570016289. Processo: MS/CS
510-E10439. Fundamento: Art. 25, Caput, da Lei 8.666/93, para a contratação direta do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica-Cepel para
aquisição de licença de uso do programa computacional de propriedade
do Cepel, denominado Decomp. Prazo24 meses. Valor:R$42.750,00.
Ratificada em:15/02/2017.
Contrato
GE/IF - 4570016339 e 4570016340 - Cemig Geração e Transmissão
S.A. e Cemig Distribuição S.A. x Segminas Logísticam Comercial Ltda
Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico nº MS/CS 500-H10614. Objeto:
Serviços de Rastreamento e Monitoramento de Veículos via GPRS.
Prazo 36 meses. Valor R$1.158.307,20. Ass.: 11/04/2017. Processo Licitatório homologado em: 11/04/2017.
4 cm -09 959337 - 1
Rosal Energia S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA ROSAL ENERGIA S.A.
Data, horário e local: 05 de setembro de 2016, às 13 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representa a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Assumiu
a presidência dos trabalhos o Sr. Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, que
convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Recomposição da Diretoria. Deliberação: A
acionista elegeu para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Paulo Roberto Castellari Porchia, brasileiro, divorciado, administrador, Carteira de Identidade 14264834-6, SSP-SP, e CPF 131643078-29, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho,
CEP 30190-131, para complementar o mandato em curso, ou seja, até
a Assembleia Geral Ordinária de 2017 ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado, em razão da renúncia do Diretor Mateus de
Moura Lima Gomes. O Diretor eleito declarou - antecipadamente - que
não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil,
que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente com a Rosal Energia S.A., não tendo nem representando interesse
conflitante com o da Companhia e assumiu compromisso solene de
conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional e Declaração dos Princípios Éticos da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig e pelo
Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração
do Estado de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que a Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente e, cumulativamente,
Diretor de Relações com Investidores: Franklin Moreira Gonçalves;
Diretor Vice-Presidente: Paulo Roberto Castellari Porchia; Diretor de
Geração e Transmissão: Wantuil Dionísio Teixeira; e, Diretor Financeiro e Administrativo: Márcio José Peres. Encerramento: Franqueada
a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão
pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e
achada conforme, foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Anamaria
Pugedo Frade Barros; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 23-03-2017, sob o número: 6247355, Protocolo:
17/167.453-7. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -09 958996 - 1
Rosal Energia S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 05 de dezembro de 2016, às 7h30min, na sede
social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Franklin
Moreira Gonçalves, Márcio José Peres e Wantuil Dionísio Teixeira; e,
pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da
Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e Instalação: Assumiu
a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin
Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do Dia: Contratação de serviços e declaração de dividendos intermediários. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram:
I- Autorizar a abertura do Processo Administrativo de Licitação, bem
como a contratação de serviços ambientais para execução dos programas
ambientais, em atendimento às condições específicas estabelecidas na 2ª
renovação da Licença de Operação – LO 062/1999, de 02-03-2011, por
até sessenta meses, com o custo total estimado de três milhões de reais.
Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes desta contratação constam do orçamento neste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para os anos da sua vigência; e, II- Declarar dividendos intermediários de dezessete milhões, oitocentos e trinta e cinco
mil, setecentos e dois reais e setenta centavos, a serem compensados
com o dividendo mínimo obrigatório e pagos até 31-12-2016, conforme
disponibilidade de Caixa, fazendo jus ao recebimento os acionistas cujos
nomes figurem no Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data.
Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada
por todos os Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria
Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Márcio José Peres;
Wantuil Dionísio Teixeira. Confere com o original. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 02-03-2017, sob o
número: 6233212, Protocolo: 17/125.494-5. Marinely de Paula BomfimSecretária Geral.
8 cm -09 959003 - 1
Rosal Energia S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 30 de setembro de 2016, às 8 horas, na sede social.
Convocação e participações: Participaram os Diretores Franklin Moreira
Gonçalves, Márcio José Peres e Wantuil Dionísio Teixeira; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig,
Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e Instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram
a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do Dia: Contratação de seguro. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar a participação no Processo Administrativo de Licitação
da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, bem como a contratação de seguro de vida em grupo, diretamente com a seguradora, pelo
prazo, excepcional, de vinte e quatro meses, no valor de vinte e quatro
mil, setecentos e cinquenta e dois reais, prorrogável por até trinta e seis
meses, mediante termos aditivos, no limite de sessenta meses, no valor
total estimado de sessenta e um mil, oitocentos e oitenta reais, sendo que
caberá à Empresa arcar com 75,00% do custo total acima, sendo o restante pago pelos segurados. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes dessa contratação estarão garantidos pelo órgão gestor
neste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para os anos
da sua vigência. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretária.
aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Márcio José Peres; Wantuil Dionísio Teixeira. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 02-032017, sob o número: 6233225, Protocolo: 17/125.526-7. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
7 cm -09 958999 - 1
Rosal Energia S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DA ROSAL ENERGIA S.A.
Data, horário e local: 04 de julho de 2016, às 9 horas, na sede social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Mateus
de Moura Lima Gomes e Wantuil Dionísio Teixeira; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Alexandre de Queiroz Rodrigues. Mesa e instalação: Assumiu a presidência
dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim, Alexandre de Queiroz Rodrigues, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a
lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Indicação
de membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Cemig Saúde;
recondução e indicação de membros para a Diretoria da Forluz; contratação de serviços; e, convocação de Assembleia Geral Extraordinária.
Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Cancelar
e substituir a CRD-013/2016, e recomendar a indicação, para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Cemig Saúde: a) no período de 01-07-2016
a 30-06-2020: Conselho Deliberativo: Wanderson Rodrigues da Silva titular e Helder Lara Ferreira - suplente; Paula Sylvia Ridolfi Carrara
- titular e Helder Godinho da Fonseca - suplente; e, Conselho Fiscal:
Carlos Alberto Ribeiro Oliveira Pinto - titular e Giordano Bruno Braz
de Pinho Matos - suplente; e, b) para prosseguirem nos atuais mandatos,
até 30-06-2018: Conselho Deliberativo: Frederico Álvarez Perez - titular
e Demétrio Alexandre Ferreira - suplente; e, Ronalde Xavier Moreira
Júnior - titular e Rodolfo de Souza Monteiro - suplente; e, Conselho
Fiscal: Leonardo Felipe Mesquita - titular e Mônica Mansur Brandão suplente; II- Recomendar, ao Conselho Deliberativo da Fundação Forluminas de Seguridade Social-Forluz: a) a recondução do Sr. Rodrigo Eustáquio Barbosa Barata, como Diretor de Investimentos e Controle, para
cumprir mandato no período de 01-07-2016 a 30-06-2020; e, b) a indicação da Sra. Maura Galupo Botelho Martins, como Diretora de Seguridade e Gestão, para cumprir o atual mandato, a partir da assinatura do
termo de posse; III- Rerratificar a CRD-004/2014, visando: 1) à inclusão
da Efficientia S.A. na prestação dos serviços de gerenciamento, implementação, administração e fornecimento de vales alimentação e refeição/
lanche eletrônicos para os empregados das Contratantes e atendimento
ao Programa de Alimentação do Trabalhador; 2) à alteração do valor dos
Contratos de cento e oitenta e dois milhões, duzentos e setenta e cinco
mil, vinte e três reais e trinta centavos para cento e oitenta e dois milhões,
trezentos e seis mil, trezentos e dezessete reais e dois centavos, rateado
da seguinte forma: Cemig-2,23%, Cemig D-75,20%, Cemig GT-20,79%,
CemigTelecom-1,46%, Rosal Energia S.A.-0,16%, Sá Carvalho S.A.0,14% e Efficientia 0,02%, permanecendo inalterados os demais termos daquela CRD; e, autorizar a celebração do Segundo Termo Aditivo
aos Contratos Cemig D-4680004749, Cemig GT-4680004750, Cemig
4680004751, Rosal Energia-4680004752, Sá Carvalho-4680004753
e CemigTelecom-4600000393, com a Ticket Serviços S.A., visando à
inclusão da Efficientia S.A. e alteração dos citados valores e percentuais
do rateio; e, IV- Autorizar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 05-07-2016, às 15 horas, para recomposição da
Diretoria Executiva, em decorrência da renúncia do Sr. Luiz Fernando
Rolla, conforme carta em poder da Companhia. Encerramento: Franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a
sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de
lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores
presentes e por mim, Secretário. aa.) Alexandre de Queiroz Rodrigues;
Franklin Moreira Gonçalves; Mateus de Moura Lima Gomes; Wantuil
Dionísio Teixeira. Confere com o original. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico o registro em: 05-12-2016, sob o número:
6133153, Protocolo: 16/670.191-2. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
14 cm -09 959004 - 1
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 11-05-2016, às 16 horas, na sede social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Mateus de
Moura Lima Gomes e Wantuil Dionísio Teixeira; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria
Pugedo Frade Barros. Mesa e Instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que
convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Indicação de membro suplente para o Conselho Fiscal da Forluz. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram recomendar a indicação do Sr. Emílio Luiz Cáfaro, para membro suplente do Conselho Fiscal da Fundação
Forluminas de Seguridade Social-Forluz, em substituição ao Sr. Robson
Laranjo, para cumprir o restante do atual mandato de quatro anos ou até
que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que,
depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os
Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade
Barros, Franklin Moreira Gonçalves, Mateus de Moura Lima Gomes,
Wantuil Dionísio Teixeira. Confere com o original. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 12-12-2016, sob o
número: 6135986, Protocolo: 16/670.743-1. Marinely de Paula BomfimSecretária Geral.
6 cm -09 959006 - 1
Rosal Energia S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 01-08-2016, às 11 horas, na sede social. Convocação e participações: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves e Wantuil Dionísio Teixeira; e, pela Superintendência da Secretaria
Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e Instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma
estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que convidou a mim,
Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião,
os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na
forma de sumário. Ordem do dia: Contratação de serviços; e, celebração
de contrato. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram:
I- Autorizar a abertura do Processo Administrativo de Licitação, bem
como a contratação de serviços ambientais para execução de projetos
de reflorestamento, em atendimento às condições específicas estabelecidas na 2ª renovação da Licença de Operação 062/1999, por até sessenta meses, com o custo total estimado de dois milhões e setecentos
mil reais. Os recursos necessários ao custeio das despesas decorrentes
dessa contratação constam do Orçamento neste exercício e deverão estar
assegurados nos Orçamentos para os anos da sua vigência; II- Autorizar
a celebração do contrato com o Centro Salesiano do Menor-Cesam, com
interveniência da sua mantenedora, a Inspetoria São João Bosco, para
continuidade do Programa de Aprendizagem nas instalações da Empresa,
para oferecer, aos adolescentes carentes, assistidos e com vínculo empregatício com o Cesam, a oportunidade de fazer o curso de Aprendiz em
Auxiliar de Escritório/Administrativo, de acordo com o disposto na Lei
10.097/2000 e Decreto 5598/2005, com a Portaria MTE 615/2007 do
Ministério do Trabalho e Emprego, cabendo ao Cesam ministrar a parte
teórica e à Empresa, as atividades práticas, para atender uma cota de
aprendizes estabelecida pela Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego em Minas Gerais do MTE, de um aprendiz, pelo prazo de doze
meses, ao custo estimado quatorze mil, duzentos e vinte quatro reais e
noventa e um centavos, podendo ser prorrogado, mediante a celebração
de termos aditivos, por até vinte e quatro meses, ao custo total estimado
de vinte e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois
centavos. Será garantido ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora,
portanto sempre que houver aumento do salário mínimo o valor estimado para o Contrato deverá ser reajustado. Os recursos necessários ao
custeio das despesas decorrentes desta contratação estão garantidos pelo
órgão gestor, neste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para os anos da sua vigência. Encerramento: Franqueada a palavra e
como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo
necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por
mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Franklin Moreira
Gonçalves, Wantuil Dionísio Teixeira. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 26-122016, sob o número: 6143156, Protocolo: 16/695.437-3. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -09 958998 - 1
ROSAL ENERGIA S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 03-06-2016, às 10 horas, na sede social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Mateus de
Moura Lima Gomes e Wantuil Dionísio Teixeira; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria
Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves, que
convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura
da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Adesão ao Regulamento para Alienação de Imóveis. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram autorizar a adesão ao Regulamento para Alienação
de Imóveis por meio de Pregão Reverso da Cemig, Cemig GT e Cemig
D, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em 04-032016, para alienação dos imóveis da Companhia declarados inservíveis,
cabendo a esta Diretoria Executiva deliberar, oportunamente, por cada
imóvel a ser alienado. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi
aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros, Franklin Moreira Gonçalves,
Mateus de Moura Lima Gomes, Wantuil Dionísio Teixeira. Confere com
o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 12-12-2016, sob o número: 6135980, Protocolo: 16/670.725-2.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
6 cm -09 959005 - 1
Rosal Energia S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 24 de outubro de 2016, às 10 horas, na sede social.
Convocação e participações: Participaram os Diretores Franklin Moreira
Gonçalves, Márcio José Peres e Wantuil Dionísio Teixeira; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig,
Anamaria Pugedo Frade Barros. Mesa e Instalação: Assumiu a presidência dos trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira
Gonçalves, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para
secretariá-lo. Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do Dia:
Recondução e indicação de membros para os Conselhos Deliberativo e
Fiscal da Forluz e celebração de termo aditivo. Deliberações: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: I- Recomendar as reconduções
e indicações de membros titulares e suplentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação Forluminas de Seguridade Social-Forluz,
com mandato de quatro anos a partir de 20-12-2016, conforme segue:
Conselho Deliberativo: Eduardo Costa Vasconcelos, recondução como
membro titular; Nelson Benício Marques Araújo, indicação como membro titular; Luiz Augusto Barcellos Almeida, recondução como membro
suplente; e, Mauro Marinho Campos, indicação como membro suplente.
Conselho Fiscal: Emílio Luiz Cáfaro, indicação como membro titular;
e, Mirian Paula Ferreira Rodrigues, indicação como membro suplente;
e, II- Autorizar a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de
Cooperação Técnica Nº 03/2013, com a Universidade Federal do Espírito Santo-UFES, para modificar o Plano de Trabalho, reduzir o valor de
quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e vinte reais para quatrocentos e nove mil, novecentos e dezoito reais e alterar a coordenação do
Convênio no âmbito da UFES. Os recursos necessários ao custeio das
despesas decorrentes desse Convênio constam do orçamento da Empresa
neste exercício e deverão estar assegurados nos orçamentos para os anos
da sua vigência. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à
lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Diretores presentes e por mim, Secretária.
aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Franklin Moreira Gonçalves; Márcio José Peres; Wantuil Dionísio Teixeira. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 02-032017, sob o número: 6233220, Protocolo: 17/125.509-7. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -09 959001 - 1
Rosal Energia S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 – NIRE 31300021301
ATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA
Data, horário e local: 15-06-2016, às 9 horas, na sede social. Presenças: Participaram os Diretores Franklin Moreira Gonçalves, Mateus de
Moura Lima Gomes e Wantuil Dionísio Teixeira; e, pela Superintendência da Secretaria Geral e Executiva Empresarial da Cemig, Anamaria
Pugedo Frade Barros. Mesa e instalação: Assumiu a presidência dos
trabalhos, na forma estatutária, o Diretor Franklin Moreira Gonçalves,
que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, os Diretores, por unanimidade, aprovaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Indicação para
os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Cemig Saúde. Deliberação: Os
Diretores, por unanimidade, deliberaram recomendar as indicações: a)
para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Cemig Saúde, no período de
01-07-2016 a 30-06-2018, dos seguintes representantes: Conselho Deliberativo: Wanderson Rodrigues da Silva - titular; Helder Lara Ferreira
- suplente; e, Paula Sylvia Ridolfi Carrara - titular; Helder Godinho da
Fonseca - suplente; e, Conselho Fiscal: Carlos Alberto Ribeiro Oliveira
Pinto - titular; e, Giordano Bruno Braz de Pinto Matos – suplente; e, b)
para prosseguirem nos mandatos até 30-06-2018, dos seguintes Conselheiros: Conselho Deliberativo: Frederico Álvarez Perez - titular; Demétrio Alexandre Ferreira - suplente; e, Ronalde Xavier Moreira Júnior
- titular; Rodolfo de Souza Monteiro - suplente; e, Conselho Fiscal:
Leonardo Felipe Mesquita - titular; Mônica Mansur Brandão - suplente.
Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada
por todos os Diretores presentes e por mim, Secretária. aa.) Anamaria
Pugedo Frade Barros, Franklin Moreira Gonçalves, Mateus de Moura
Lima Gomes, Wantuil Dionísio Teixeira. Confere com o original. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 12-122016, sob o número: 6135975, Protocolo: 16/670.746-5. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
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Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Resumo do Acordo de Cooperação Técnica nº
20/2017 (CGU) / 1910002610 (SEF/MG)
Partes: EMG/SEF e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Objeto: Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os partícipes, a serem implantados pela CGU e pela SEF/
MG, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa
ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado de Minas Gerais. As atividades previstas neste
Acordo não acarretam ônus financeiro adicional aos partícipes. Vigência:
Minas Gerais - Caderno 1
60 (sessenta) meses, com início a partir da data da publicação. Data de
Assinatura: 08/05/2017.
Paulo de Souza Duarte, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda
– 09/05/2017..
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do III Termo Aditivo ao Contrato nº 1902900113
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Gomes e
Antunes Segurança Eletrônica Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência contratual por mais um período de 12 (doze) meses, com início
em 15/05/2017 e termino em 14/05/2018. Belo Horizonte, 09 de maio de
2017. Rogério Flávio Vieira Fonseca - Chefe da AF/1º Nível/BH-3/SRF
BH – em exercíciofy
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SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Administração Fazendária/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte
Resumo do XIX Termo Aditivo ao Contrato nº 1905300003
Partes: SEF/AF/1º Nível/BH-3/SRF II – Belo Horizonte e Luciano
Rodrigues Milagres. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
12 meses, com início em 01/06/2017 e termino em 31/05/2018. Belo
Horizonte, 09 de maio de 2017. Rogério Flávio Vieira Fonseca Chefe da
AF/1º Nível /BH-3/SRF II Belo Horizonte – em exercício
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 743/2014
datado de 09/05/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Martinho Campos, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 112 dias, até 03 de setembro de 2017. Foro:
Belo Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 776/2014
datado de 09/05/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Rio Novo, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 22 dias, até 01 de junho de 2017. Foro: Belo Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 748/2014
datado de 09/05/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Dom Joaquim, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 163 dias, até 23 de outubro de 2017. Foro: Belo Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 635/2014
datado de 05/05/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Piedade do Rio Grande, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 404 dias, até 15 de junho de 2018. Foro: Belo
Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 674/2014
datado de 05/05/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Joanésia, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 278 dias, até 09 de fevereiro de 2018. Foro: Belo Horizonte.
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Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 718/2014
datado de 05/05/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Queluzito, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo. Objeto: Prorrogação por 493 dias, até 13 de setembro de 2018. Foro: Belo Horizonte.
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MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA
ABERTA CNPJ/MF: 19.296.342/0001-29 NIRE: 31300039927ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO DE
DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM
SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO, DA MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2017. 1. DATA, HORA E LOCAL:
Realizada aos 10 dias do mês de abril de 2017, às 10 horas, na sede
da Companhia, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, 6º
andar, Cidade Administrativa, Edifício Gerais, Bairro Serra Verde - Belo
Horizonte - Minas Gerais, CEP 31630-901. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação por edital, nos termos do parágrafo 2º do artigo 71
e parágrafo 4° do artigo 124, ambos da Lei n° 6.404/76, tendo em vista
que se verificou a presença do único debenturista representando 100%
(cem por cento) das debêntures em circulação, na forma da “Escritura
Particular da 5ª (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para
Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da MGI
– Minas Gerais Participações S.A.” (“Escritura”, “Emissão”, “Debêntures” e “Emissora”, respectivamente). 3. PRESENÇA: Presentes os
representantes do Banco de Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., na
qualidade de debenturista da Emissão, titular de 100% (cem por cento)
das Debêntures em circulação (“Debenturista”), os representantes da
Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., na
qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”) e os representantes
da Emissora. 4. MESA: Presidida pelo Sr. Guilherme Marques do Lago
e secretariada pelo Sr. Paulo Roberto de Araújo. 5. ORDEM DO DIA:
Deliberar sobre (a) a desoneração de 3.154.494 (três milhões, cento e
cinquenta e quatro mil, quatrocentas e noventa e quatro) ações preferenciais de emissão da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG
de titularidade da Emissora (“CMIG4s Oneradas”) oneradas nos termos
do “Instrumento Particular de Contrato de Alienação Fiduciária de Ações
e de Cessão Fiduciária de Ativos Financeiros e Direitos Creditórios Nº
CSBRA20140400170”, celebrado em 27 de maio de 2014, conforme aditado de tempos em tempos (“Contrato”) de forma que a Emissora possa
honrar com suas obrigações no âmbito do “Instrumento Particular Contrato de Empréstimo de Ações Preferenciais Nº CSBRA20150700070”
(“Contrato de Empréstimo de Ações”); e (b) a autorização para a Emissora e o Agente Fiduciário tomarem todas as providências necessárias à
implementação do item “a” da Ordem do Dia acima, incluindo, mas não
se limitando, à celebração e competente registro dos instrumentos e notificações, tais como a celebração, pelo Agente Fiduciário, na qualidade
de representante dos Debenturistas, de aditamento ao Contrato (“Aditamento ao Contrato”), bem como a celebração de aditamento ao Contrato
de Empréstimo de Ações (“Aditamento ao Contrato de Empréstimo de
Ações”), por meio dos quais, sob condição resolutiva, será realizada a
desoneração das 3.154.494 (três milhões, cento e cinquenta e quatro mil,
quatrocentas e noventa e quatro) CMIG4s Oneradas única e exclusivamente para que tais CMIG4s Oneradas sejam transferidas ao Banco de
Investimentos Credit Suisse (Brasil) S.A., a título de empréstimo, nos
termos do Aditamento ao Contrato de Empréstimo de Ações, sendo que,
no âmbito das Debêntures, permanecerão alienadas fiduciariamente, nos
termos do Contrato, 1.286.922 (um milhão, duzentas e oitenta e seis
mil, novecentas e vinte e duas) CMIG4s. 6. ABERTURA: Abertos os
trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou o quórum de
instalação, assim como os instrumentos de mandato dos representantes do Debenturista, declarando instalada a presente Assembleia. Após
a leitura da ordem do dia, o representante do Agente Fiduciário, propôs
aos presentes que elegessem um Presidente para conduzir os trabalhos
e um Secretário para, dentre outras providências, lavrar a presente ata.
Assim, por unanimidade, o titular das Debêntures presente elegeu o Sr.
Guilherme Marques do Lago para presidir os trabalhos e o Sr. Paulo
Roberto de Araújo para secretariá-los. 7. DELIBERAÇÕES: O Debenturista aprovou, sem ressalvas, (a) a desoneração, sob condição resolutiva,
de 3.154.494 (três milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentas
e noventa e quatro) CMIG4s Oneradas, de forma que a Emissora possa
honrar com suas obrigações no âmbito do Contrato de Empréstimo de
Ações; e (b) autorização para a Emissora e o Agente Fiduciário tomarem todas as providências necessárias à implementação da deliberação
acima, incluindo, mas não se limitando, à celebração e competente registro dos instrumentos e notificações, tais como a celebração, pelo Agente
Fiduciário, na qualidade de representante dos Debenturistas, de Aditamento ao Contrato, bem como celebração de Aditamento ao Contrato de
Empréstimo de Ações, por meio dos quais, sob condição resolutiva, será
realizada a desoneração das CMIG4s Oneradas única e exclusivamente