TJMG 19/05/2017 / Doc. / 31 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 19 de Maio de 2017 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO - ATO Nº 10 / 2017
Anula o Ato nº 153/2011 de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 253110-1, Maria Madalena da Costa
Moraes, PEBIA, cargo 01, na parte em que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria, public. em 8/4/2011, por motivo de incorreção na legislação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 11 / 2017
Anula o Ato nº 75/2017 de Retificação Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 253110-1, Maria Madalena
da Costa Moraes, PEBIA, cargo 01, na parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, public. em 12/5/2017, por motivo
de publicação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 23 / 2017
Anula no Ato nº 416/2012 de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dr. Aurino Moraes - 841- MaSP 856849-5,
Rosimar de Castro Geraldo, PEBIO, cargo 01, na parte em que concedeu Ferias -Prêmio concessão, public. em 8/12/2012, por motivo de
duplicidade de publicação, ficando mantido, o ato nº 236/2012, public.
no MG. de 14/9/2012.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 157 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B,
MaSP 1059766-4, Angela Rosa de Almeida Felipe, TDEIII-F/FGD5,
cargo 01, por 05 meses, ref. aos 1º e 3º quinq. de exercício, a partir de
22/5/2017, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 158 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. a servidora: Igarapé - E.E. Rachel Iancu Steurman - 9229- MaSP
829470-4, Elizete Fernandes de Souza, PEBIII-G, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 22/5/2017.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 159 / 2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao servidor: Betim - E.E. Antônio Augusto Ribeiro - 212598- MaSP
960660-9, Julio Cesar Simoes Santana, PEBIF, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 22/5/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 254 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
1059766-4, Angela Rosa de Almeida Felipe, TDEIII-F/FGD5, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 18/5/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 255 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 319975-9, Maria de Fatima
do Carmo de Moro, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 4/5/2009.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 256 / 2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 319975-9, Maria de
Fatima do Carmo de Moro, PEBIIP, cargo 01, 26 dias, ref. ao 1º decênio
de exercício, a partir de 6/5/94.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 257 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 336109-4, Merces de Fatima
Barbosa Ferreira, PEBIO, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, 03
meses a contar de 24/3/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 258 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 298756-8, Noemia Silva de
Andrade, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de
16/3/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 259 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 319947-8, Maria do Carmo
Santos e Silva, PEBIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir
de 22/11/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 260 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Guimarães Rosa - 132MaSP 865906-2, Maria Rita Ornelas Murta, PEBIF, exercendo cargo
em comissão DIII, cargo 02, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
1º/2/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 261 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Vinícius de Moraes - 212652em exercício E.E. Roberto Fernandes - 349275- MaSP 880443-7, Cristina Pinheiro de Oliveira, PEBIII-N, exercendo cargo em comissão
DIV, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 25/8/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 262 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - Sem Lotação Ex- Servidor falecido,
MaSP 335693-8, Reinaldo Jose Miranda, PEBIO, cargo 01, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 29/7/2010.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 26 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Igarapé - E.E. Joaquim José
Pereira - 9253- MaSP 1283533-6, Elizangela Aparecida Camini Cezano,
PEBIA, cargo 03, a partir de 25/4/2017; E.E. Profª Maria de Magalhães
Pinto - 9211- MaSP 1047874-1, Liliane do Carmo Gomes Andrade,
PEBIIF, cargo 01, a partir de 2/5/2017; MaSP 1047874-1, Liliane do
Carmo Gomes Andrade, PEBIB, cargo 03, a partir de 2/5/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 27 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CR/1988 à servidora: Belo Horizonte - E.E. Amélia Josefina Keesen - 744- MaSP 1004364-4, Andrea de Lima Silva, PA3, cargo 01,
por um período de 120 dias, a partir de 9/7/2002, para acerto da vida
funcional.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 28 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Mateus Leme - E.E. Manoel Antonio de Sousa - 34401- MaSP 1012140-8, Gleicilene Resende Sousa
Aguiar, PEBII-H, cargo 01, a partir de 4/5/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 29 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. Juscelino Kubitschek
de Oliveira - 9181- MaSP 1427382-5, Hellen Santos de Abreu, ATBIA,
cargo 01, a partir de 8/3/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 30 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP 1433210-0, Andrea Luzia Correa Santos Gonçalves,
ANEIA, cargo 01, a partir de 8/5/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 31 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, às servidoras: Esmeraldas - E.E. Profº
Raymundo Cândido - 330647- MaSP 1296200-7, Tainá Desiree Porto
Gomes, PEBIA, cargo 03, a partir de 25/4/2017; E.E. São Tomaz de
Aquino - 8931- MaSP 1201712-5, Carla Fernanda Pinto, PEBIA, cargo
02, a partir de 3/4/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 32 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 às servidoras: Betim - E.E. Conselheiro Afonso Pena - 7811MaSP 319734-0, Eliana Maria Batista Lima, PEBIII-P, cargo 01, por
um período de 120 dias, a partir de 1º/3/1996, para acerto da situação funcional da servidora; E.E. Nossa Sra. do Carmo - 7927- MaSP
328210-0, Patricia Aparecida Marinho, PEBIP, cargo 02, por um período de 120 dias, a partir de 23/4/1991, para acerto da situação funcional da servidora.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 33 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Contagem - E.E. Boa Vista
- 8516- MaSP 1000721-9, Cloviana Costa Gonçalves, PEBII-H, cargo
01, a partir de 30/3/2017; MaSP 1298988-5, Fernanda Maria da Conceiçao Oliveira Cunha, PEBIA, cargo 02, a partir de 12/4/2017; E.E.
Confrade Antônio Pedro de Castro - 8702- MaSP 1268710-9, Amanda
Camilla da Silva Buonincontro, PEBIA, cargo 03, a partir de 18/4/2017;
E.E. Nova Contagem - 8605- MaSP 1124198-1, Marcia Gonçalves dos
Reis, PEBIA, cargo 04, a partir de 10/3/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 34 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Betim - E.E. Amélia Santana Barbosa - 7854- MaSP 445641-4, Ilma da Conceiçao de Bastos,
ATBVG, cargo 01, a partir de 2/5/2017; E.E. Estudante Lívia Mara
de Castro - 8583- MaSP 1135846-2, Gabriela Souza Goulart Cunha,
PEBIA, cargo 03, a partir de 17/4/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 35 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Caio
Nelson de Sena - 191- MaSP 1103819-7, Livia Ferreira Maia, PEBIIE,
cargo 01, a partir de 3/4/2017; E.E. Cândido Portinari - 515- MaSP
1277620-9, Isabela Catarina Soares Bartholomeu, PEBIA,cargo 03,
a partir de 12/3/2017; E.E. Dr. José do Patrocínio da Silva Pontes 1767- MaSP 1178550-8, Iara Vanessa Ferreira Alves Silva, PEBIA,
cargo 03, a partir de 24/4/2017; E.E. N. Sra. do Belo Ramo - 1031MaSP 1263972-0, Fabiane Gomes Pereira, EEBIA, cargo 03, a partir de 15/4/2017; E.E. Pe. João Bosco Penido Burnier - 2151- MaSP
1113939-1, Ana Flavia Nunes Botelho, PEBIA, cargo 04, a partir de
8/4/2017.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 09 / 2017
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores: Ibirité - E.E. João Ferreira de Freitas 223590- MaSP 1419366-8, Mauricio Juliano Mendes, PEBSIA, cargo
02, a partir de 10/2/2017; E.E. Profª Yolanda Martins - 9075- MaSP
1224238-4, Edimar Batista Vasconcelos, cargo 03, PEBIA, a partir de
3/4/2017.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 10 / 2017
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, aos servidores: São Joaquim de Bicas - E.E. Nossa Sra.
da Paz - 9270- MaSP 1123193-3, Leandro Eustaquio da Silva Sa, PEBDIA, cargo 03, a partir de 25/4/2017; EE. Profª Geralda Eugenia da
Silva - 9288- MaSP 1436635-5, Leonardo da Mata Costa, PEBSIA,
cargo 01, a partir de 30/3/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 70/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, DE 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do
servidor: Betim- E. E. Amélia Santana Barbosa/ E. E. Amélia Santana
Barbosa, MaSP 1244599-5, Jane Rodrigues de Oliveira Silva, ATB I A,
admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola – SE II, a partir de 04/05/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 71/2017
Concede OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 29 do
Decreto nº 16.409 de 10 de julho de 1974 a: Belo Horizonte – E.E.
Mário Casasanta, MaSP 338949-1, Marina Lopes Noronha, PEB II L,
admissão 1, à época, professor Nível I Grau A, pela remuneração do
cargo efetivo acrescida de 20% (vinte por cento) do cargo em comissão
de Secretário de Escola A, código EX-SE-A, ED078, símbolo QE05, a
contar 07/02/1994 a 16/05/1995, para regularizar situação funcional.
18 963186 - 1
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 14 / 2017
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar n.º
64, de 25/3/2002, a servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Leon Renault
- 1180- MaSP 1405123-9, Laudeir Aparecida de Britto, ATBIA, cargo
01, por Laura Soares de Britto, filha, a partir de 29/3/2017.
*Republicado por motivo de incorreção no nome, Publicado MG de
12/05/2017, Pag. 34, Col. 01.
18 963182 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
PORTARIA Nº 08, de 17 de maio de 2017.
Institui Comissão Verificadora
A Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
Instituir comissão, composta pela Professora Penha Souza Silva UFMG e pela assessora Maria da Conceição Gontijo Perugini, para,
sob a presidência da primeira, verificar inloco as condições de funcionamento do curso de Química, ministrado pela Universidade do Estado
de Minas Gerais, em Divinópolis, tendo em vista o pedido de renovação reconhecimento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Presidente
Processo nº 41.205
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 276/2017
Aprovado em 02.5.2017
ATO AGE N° 2.115, DE 18 DE MAIO DE 2017 .
Processo nº 39.463
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 308/2017
Aprovado em 03.5.2017
Recredenciamento da entidade Núcleo da Criança Ensino Fundamental Ltda. – EPP, mantenedora da unidade escolar Núcleo da Criança,
sediada nesta Capital.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao pedido de recredenciamento da entidade Núcleo da Criança Ensino
Fundamental Ltda. – EPP, mantenedora da unidade escolar Núcleo da
Criança, sediada na Rua Expedicionário Celso Racioppi, nº 331, Bairro
São Luiz, em Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 34.673
Relatora: Petrina Mourão Mafra
Parecer nº 311/2017
Aprovado em 02.5.2017
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Centro Educacional Renovação, sediado em Pouso Alegre.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pelo Centro Educacional Renovação, sediado na
Rua Ciomara Amaral de Paula, nº 105, Bairro José Alfredo de Paula, no
município de Pouso Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Processo nº 38.925
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 319/2017
Aprovado em 03.5.2017
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 18 de
maio de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
18 963550 - 1
ATO AGE N° 2.113, DE 18 DE MAIO DE 2017 .
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art.128, §2º, da Constituição do Estado; nos
arts. 2º e 5º da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004; no
art. 3º, §4º, da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004; nos
arts. 7º A e 7º B, da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005;
no Decreto nº 46.995, de 9 de maio de 2016 e na Resolução AGE nº 18,
de 18 de junho de 2015, DESIGNA o Procurador do Estado ADRIANO
BRANDÃO DE CASTRO, MASP 1.327.068-1, para exercer, sob delegação, a coordenação das atividades jurídicas da Secretaria de Estado
Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, cabendo-lhe prestar orientação e assessoramento jurídico, aprovar os pareceres e peças
jurídicas emitidos no âmbito da Assessoria Jurídica do órgão e definir
os instrumentos processuais adequados à melhor defesa e representação
da Secretaria junto ao Poder Judiciário.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 18 de
maio de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Comunicação da alteração societária da entidade Snoopy Hotel Escola
Ltda. mantenedora, em Uberlândia, do Snoopy Hotel Escola.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
alteração societária ocorrida na entidade Snooppy Hotel Escola Ltda.,
mantenedora do Snoopy Hotel Escola, sediado em Uberlândia.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
18 963545 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Processo nº 35.083
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 320/2017
Aprovado em 03.5.2017
Expediente
Recredenciamento da entidade Instituto Oliveira Castro de Ensino Ltda
e renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelo Instituto Ágape de Ensino, nesta Capital.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidade Instituto Oliveira Castro de Ensino
Ltda. e se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ofertado pelo Instituto Ágape de
Ensino, sediado na Rua dos Javaés, nº 188, Bairro Santa Mônica, nesta
Capital, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 41.819
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 330/2017
Aprovado em 04.5.2017
Examina pedido de autorização de funcionamento dos cursos Técnico
em Administração com saídas intermediárias como qualificação profissional, Técnico em Estética e Técnico em Segurança do Trabalho a
serem ministrados pela Escola Técnica Divina Providência, no município de Ribeirão das Neves.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Administração, com as qualificações profissionais de Assistente de Marketing e Vendas, Assistente em Logística Empresarial,
Assistente em Recursos Humanos e Assistente em Finanças e Custos,
Técnico em Estética e Técnico em Segurança do Trabalho a serem
oferecidos pela Escola Técnica Divina Providência, no município de
Ribeirão das Neves, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 03 de maio de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
18 963213 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO N. 101/2017
Dispõe sobre cooperação voluntária na Defensoria de Contagem-MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 9º, incisos
I, III e XII, da Lei Complementar Estadual n.º 65 de 2003, e tendo em
vista a continuidade e eficiência dos serviços, em conformidade com a
respectiva coordenadoria e anuência dos interessados;
RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer a cooperação voluntária e temporária, sem ônus
para a Administração, nas Defensorias das Famílias de Contagem-MG
pela Defensora Pública SHEILA SANTOS NUNES, MADEP 902, conforme entendimento com a Coordenação Local.
Art. 2º. A cooperação voluntária será exercida sem prejuízo das atribuições regulamentadas pela Res. n.º 49/2017.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Belo Horizonte, 16 de maio de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
18 963387 - 1
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento do curso de Educação de
Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela
Escola Municipal José Dias dos Reis, no município de Ibiá.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Municipal José Dias
dos Reis, no município de Ibiá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
a) Petrina Mourão Mafra – Relatora
Advocacia-Geral
do Estado
Processo nº 41.266
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 290/2017
Aprovado em 02.5.2017
ATO AGE N° 2.114, DE 18 DE MAIO DE 2017 .
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento do Curso Técnico em
Zootecnia ministrado pelo Centro Educacional Universo, no município
de Pouso Alegre, mantido pela entidade ALPS Domínio em Capacitação de Idiomas Ltda – ME.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do curso Técnico em Zootecnia ministrado pelo
Centro Educacional Universo, no município de Pouso Alegre, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004 e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29,
de 23 de outubro de 2015, o Procurador do Estado GUSTAVO CHAVES CARREIRA MACHADO, Masp 1.120.512-7, na 1ª Procuradoria
da Dívida Ativa da Advocacia-Geral do Estado.
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
retifica o ato de reclassificação do Procurador do Estado GUILHERME
SOEIRO UBALDO, Masp 1.327.191-1, publicado no “Minas Gerais”
de 11/04/2017: fazendo constar no texto original “tendo em vista o
cumprimento da decisão proferida na ação ordinária n.º 509250469.2016.8.13.0024, que deferiu a tutela de urgência pleiteada, determinando a remoção em caráter precário, da Procuradora do Estado Miucha Ferreira Machado Brito Rezende, do Escritório Seccional de Sete
Lagoas para a Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora.”.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 18 de
maio de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
18 963547 - 1
Retifica o Ato publicado no MG nº 112, do dia 20 de junho de 2015,
Página 27 – coluna 04.
Onde se lê: CTPM/BH ARGENTINO MADEIRA: Afastamento Compulsório: Maristela Antônia Peixoto de Melo Bittencourt, PEB2P-24,
16 h a/sem, nº.110.242-5, afastada compulsoriamente para aposentadoria, a partir de 28 de maio de 2015.
Leia se: CTPM/BH ARGENTINO MADEIRA: Afastamento Compulsório: Maristela Antônia Peixoto de Melo Bittencourt, PEB2P-24, 16 h
a/sem, nº.110.242-5, afastada compulsoriamente para aposentadoria, a
partir de 29 de maio de 2015.
(a) ALFREDO JOSE ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
18 963295 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
FAHMEMG – PROMORAR Militar
Ato do Diretor-Geral
O Diretor-Geral do IPSM, nos termos legais, torna pública a designação do representante Titular da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, no grupo coordenador FAHMEMG, Sr. João Victor Silveira
Rezende, funcionário público, lotado naquela secretaria, a partir desta
data. Belo Horizonte, 16 de maio de 2017.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR – Diretor-Geral
18 963514 - 1
FAHMEMG – PROMORAR Militar
Ato do Diretor-Geral
O Diretor-Geral do IPSM, nos termos legais, torna pública a designação
do representante Suplente da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, no grupo coordenador FAHMEMG, Sra. Tuliana Macedo Vasconcelos, funcionária pública, lotada naquela secretaria, a partir desta
data. Belo Horizonte, 16 de maio de 2017.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR – Diretor-Geral
18 963513 - 1
Sindicância Administrativa
Portaria DG nº 603 / 17
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1° - Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possíveis
irregularidades nos serviços prestados pelo credenciado CVC – Odont
Carnele V e C Ltda. – CNPJ: 08.397.985/0001-42,
com sede em Barbacena MG, na Rua Primeiro de Maio 70/42, Bairro
centro, que teria, em tese, cobrado valores de serviços não prestados,
conforme documentos anexos (fls 01 a 20);
Art. 2º - Designar a 2º Ten PM QOR, Áurea Mendes Azalim, militar a
disposição do IPSM, para proceder a referida Sindicância Administrativa e apresentar relatório conclusivo para adoção das providências;
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
devendo os trabalhos estar concluídos no prazo de 30 (trinta) dias a
partir do recebimento do processo.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2017
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
18 963311 - 1
Afastamento preliminar à aposentadoria
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das legais, registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos § 6° do art. 36 da CE/1989 e art. 11
do Decreto nº 42.758 de 2002, da servidora: Matrícula 500.225, Frances Elizabeth dos Santos Assunção, a partir de 09/05/2017, referente ao
Cargo Efetivo de Auxiliar Geral de Seguridade Social, Nível III, Grau
B. Belo Horizonte, 17 de maio de 2017.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR – Diretor-Geral
18 963523 - 1
Abono de Permanência
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, concede abono de permanência, a servidora:
Matrícula 500.208, Eliane Teixeira de Matos a partir de
31/05/2017. Belo Horizonte, 18 de Maio de 2017.
(a) Itamar de Almeida Sá, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
18 963535 - 1
Portaria DG n° 601 / 2017
O Diretor-Geral do IPSM, no uso da atribuição legal, resolve:
Art. 1º - Dispensar Beatriz Motta Pereira Mendes, ocupante do cargo de
provimento em comissão DAI 17 SM 1100033, de recrutamento amplo,
código SM1100033, deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 08 de maio de 2017,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR – Diretor-Geral
17 962749 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO - DECISÃO
01. O CEL. PM DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS DO IPSM - DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, e objetivando apurar a responsabilidade pela inobservância
das normas que originaram o Auto de Infração nº 0024.13.540.647-8
referente a autorização da obra no imóvel deste IPSM na rua Afonso
Pena nº 2.169, Funcionários, BH/MG sem a devida licença da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PMBH, por descumprimento do