TJMG 19/05/2017 / Doc. / 32 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Diário do Executivo
contrato nº 01/2010, oriundo do Pregão nº17/2009 SC/IPSM, promoveu
a abertura de processo Administrativo Punitivo contra a Fundação de
Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP.
02.A Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP celebrou
contrato n° 001/2010 com o IPSM, para prestação de serviço de assessoria e consultoria técnica especializada e serviços auxiliares na área de
engenharia civil, para a elaboração de projetos, levantamentos, controle
e serviços auxiliares nos imóveis do IPSM.
03.Instaurou-se Processo Administrativo Punitivo para apurar a responsabilidade da FUNDEP em decorrência da Ação de Execução Fiscal
em que a Fazenda Pública do Município de Belo Horizontes nos autos
nº 0024.15.540.647-8 alegou a execução da obra em imóvel tombado
sem a devida licença prévia.
04.Devidamente notificada, a FUNDEP apresentou razões escritas de
defesa alegando que “a cláusula quinta, que dispõe sobre obrigações de
cunho geral, no item 5.1.1 e seus subitens, estabelece as obrigações da
Contratada (Fundep), que por sua vez, não estabelece como sendo sua a
obrigação de providenciar a licença para execução da obra”... e que “...
é responsabilidade da Contratada apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA/MG”.
05.Também informa que a responsabilidade da licença autorizativa da
obra seria do IPSM citando o contrato nº01/2010 no item 5.1.2 Obrigações da Contratante no alegando que “... são responsabilidade do Contratante IPSM e não da Contratada Fundep, sendo certo que o licenciamento é uma obrigação que gera a incidência deste encargo.”
06.A Notificada contesta também a informação do relatório apresentado
pelo prof. Abdias Magalhães Gomes engenheiro da FUNDEP realizado
na ocasião da notificação da PBH ao IPSM sobre a irregularidade da
obra, informando que “a citação refere-se a um possível atraso de execução da obra, sendo que o cerne da notificação é o ressarcimento ao
IPSM do valor da infração com correção, pela ausência de licenciamento junto à PBH.”
07.Verifica-se no contrato nº 01/2010 celebrado entre o IPSM e a Fundep, na Cláusula Quinta, item 5.1.1 nas letras E, G, H, J e K, a responsabilidade da empresa contratada em elaborar o projeto: compatibilidade
da obra com o local, posição das redes de infra-estrutura, a saber:
Das obrigações
5.1.1 – Da Contratada
e – A Contratada deverá, sendo de sua inteira responsabilidade, realizar todo levantamento necessário para elaboração dos projetos, tais
como: compatibilidade da obra com o local, posição das redes de infraestrutura, acessos.
g – O projeto Executivo de Instalações, também deverá ser previamente
aprovado pela FISCALIZAÇÃO do Contratante, sendo que os serviços
somente poderão ser iniciados após a referida aprovação, por escrito. A
aprovação do projeto, pelo contratante, não isentará a contratada de sua
total responsabilidade sobre os mesmos.
h – Responsabilizar-se pelos levantamentos necessários à elaboração
dos projetos solicitados.
j - Responsabilizar-se pelos danos causados ao contratante e/ou terceiros decorrentes de dolo ou culpa, na execução do contrato, cujo prejuízo deverá ser ressarcido de imediato, observando-se a ampla defesa e
o contraditório.
k – Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos
termos da legislação vigente.
08.Neste ponto, visualiza-se que está presente dentre as obrigações da
empresa, o dever de analisar a compatibilidade da obra com o local, o
que inclui verificar a necessidade da licença para a execução da obra. A
empresa de assessoria contratada é quem tem conhecimentos técnicos
para saber quando é necessária a autorização ou licença para construção, em momento algum o IPSM soube ou foi instado pela FUNDEP a
obter tal licença para reformar o imóvel.
09.No caso, é de responsabilidade da Contratada toda execução do projeto executivo da obra, assim como a fiscalização e acompanhamento.
10.Por este ponto, cabia à empresa contratada a análise e elaboração
do projeto devendo acompanhar toda a movimentação da obra e suas
condições diante da municipalidade.
11.O relatório apresentado pelo professor Carlos Abdias, engenheiro da
própria FUNDEP, relata a ciência da obra embargada por parte da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o que também é demonstrado no
relatório na ordem cronológica dos fatos que “05 de outubro de 2012 –
notícia que a obra havia sido embargada”.
12.Por este trecho, é reconhecido que a Fundep através do prof. Carlos
Abdias Magalhães Gomes tinha conhecimento de que a obra havia sido
embargada, o que enfatizou o atraso na sua execução, fica claro também
que o motivo do embargo do município foi pelo fato da obra não ter tido
licença, por ser o imóvel tombado, o que deveria ter sido verificado pela
FUNDEP já que foi a responsável pelo projeto da obra.
13.Portanto, considerando a inexecução parcial da FUNDEP, deve esta
restituir o valor R$17.796,46 (dezessete mil setecentos e noventa e seis
reais e quarenta e seis centavos) atualizado até a data 06/05/2016, referente à multa cobrada pelo município de BH ao IPSM, dano que foi de
sua exclusiva responsabilidade.
14.Assim, ficou caracterizado o descumprimento contratual da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa-FUNDEP, configurando-se a
Inexecução Parcial do contrato, razão pela qual, se impõe à contratada
as seguintes sanções:
a) Advertência, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº.
8.666/93 c/c Decreto nº 45.902/2012, artigo 38, inciso I e cláusula
décima quinta do contrato nº 752/2012;
b) Pagamento do valor da multa paga pelo IPSM ao município de BH
no valor de R$17.796,46 (dezessete mil setecentos e noventa e seis
reais e quarenta e seis centavos), a ser atualizado na data do efetivo
pagamento.
Publique-se a presente solução no Diário Oficial do Estado.
Intime-se a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP CNPJ 18.720.938/0001-41, através do seu representante legal, Prof.
Márcio Ziviani, CI n°-85.920 SSP/MG e CPF n°174.994.536-34, facultando-lhe a apresentação de razões recursais, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, nos termos do artigo 109 da Lei Nacional 8.666/93.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
(a) ITAMAR DE ALMEIDA SÁ, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento Gestão e Finanças do IPSM
18 963490 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.293.573-2, Izaquis Nilton de Araujo, a partir de 23/02/2017,
aposentadoria integral.
MASP.298.875-6, Sandra Ferreira Cozini, a partir de 07/02/2017, aposentadoria integral.
MASP.340.684-0, Eliane Aparecida do Nascimento Fonseca, a partir de
17/02/2017, aposentadoria integral.
MASP.340.867-1, Carlos Vitor Serra Teixeira, a partir de 16/02/2017,
aposentadoria integral.
MASP.341.201-2, Rosaine Cecilio Justino, a partir de 22/02/2017, aposentadoria integral.
MASP.342.244-1, Marley Rodrigues Nunes, a partir de 07/02/2017,
aposentadoria integral.
MASP.352.074-9, Marcelo Abelardo Pires de Figueiredo, a partir de
15/02/2017, aposentadoria integral.
MASP.381.225-2, Paulo de Tarso Marquez, a partir de 14/02/2017,
aposentadoria integral.
Quinquênio Administrativo-Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.275.729-2, Rodrigo Camargos Couto, 6ºqq a partir de
11/11/2016.
MASP.341.208-7, Adão Alves Martins, 6ºqq a partir de 22/08/2016.
Quinquênio Administrativo-Retificação
Retifica ao MG de 25/05/1996, referente ao 2ºqq;
MASP.341.741-7, Paulo Aparecido Pires.
Onde se lê: a partir de 29/08/1995;
Leia-se: a partir de 30/08/1995.
Retifica ao MG de 11/01/2007, referente ao 4ºqq;
Onde se lê: a partir de 13/09/2000;
Leia-se: a partir de 12/09/2000.
Retifica ao MG de 11/01/2007, referente ao 5ºqq;
Onde se lê: a partir de 12/09/2005;
Leia-se: a partir de 11/09/2005.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.275.729-2, Rodrigo Camargos Couto, a partir de 11/11/2016.
MASP.341.208-7, Adão Alves Martins, a partir de 22/08/2016.
Belo Horizonte, Seção de Concessão de Vantagens, da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, aos 24 de Fevereiro de 2017.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao servidor(es):
MASP.258.851-5, Honorio Caetano de Oliveira Ambrosio, 2º quinquênio a contar de 12/01/1992, em retificação ao MG de 14/02/1992, que o
concedeu a contar de 12/02/1992.
MASP.258.979-4, Ademirton Constantino dos Santos, 2º quinquênio a
contar de 16/01/1992, em retificação ao MG de 24/01/1992, que o concedeu a contar de 13/01/1992.
MASP.258.994-3, Fernando Adao dos Santos, 2º quinquênio a contar
de 13/01/1992, em retificação ao MG de 24/01/1992, que o concedeu a
contar de 20/01/1992, 3º quinquênio a contar de 15/01/1997, em retificação ao MG de 19/04/1997, que o concedeu a contar de 22/01/1997,
4º quinquênio a contar de 15/01/2002, em retificação ao MG de
26/01/2002, que o concedeu a contar de 22/01/2002.
MASP.293.919-7, Roney Sergio de Sena Pires, 1º quinquênio a contar
de 06/07/1995, em retificação ao MG de 01/06/1996, que o concedeu a
contar de 12/07/1995, 2º quinquênio a contar de 04/07/2000, em retificação ao MG de 05/08/2000, que o concedeu a contar de 10/07/2000.
MASP.296.474-0, Alberto Julius Alves Wainstein, 1º quinquênio a contar de 25/09/1994, em retificação ao MG de 08/12/2004, que o concedeu a contar de 09/11/1994, 2º quinquênio a contar de 22/10/1999,
em retificação ao MG de 08/12/2004, que o concedeu a contar de
30/11/1999.
MASP.296.668-7, Marconi Figueiredo, 1º quinquênio a contar de
14/12/1991, em retificação ao MG de 09/01/1992, que o concedeu a
contar de 11/12/1991.
MASP.296.793-3, Jose Benedito da Silva, 3º quinquênio a contar de
22/08/1994, em retificação ao MG de 20/07/1996, que o concedeu a
contar de 28/10/1993, 4º quinquênio a contar de 21/08/1999, em retificação ao MG de 24/08/2002, que o concedeu a contar de 01/10/1999.
MASP.297.068-9, Evandro Livio Morais Moreira, 1º quinquênio a contar de 09/12/1991, em retificação ao MG de 18/01/1992, que o concedeu a contar de 05/01/1992, 2º quinquênio a contar de 07/12/1996,
em retificação ao MG de 05/04/1997, que o concedeu a contar de
10/01/1997, 3º quinquênio a contar de 06/12/2001, em retificação ao
MG de 09/02/2002, que o concedeu a contar de 09/01/2002.
MASP.298.228-8, Aloisio Heleno da Silva, 1º quinquênio a contar de
19/12/1991, em retificação ao MG de 18/01/1992, que o concedeu a
contar de 16/12/1991, 2º quinquênio a contar de 31/12/1996, em retificação ao MG de 11/01/1997, que o concedeu a contar de 27/12/1996,
3º quinquênio a contar de 05/01/2002, em retificação ao MG de
05/01/2002, que o concedeu a contar de 02/01/2002.
MASP.340.506-5, Andre Luiz Rezende Nonato da Silva, 1º quinquênio
a contar de 04/01/1992, em retificação ao MG de 27/06/1992 que o concedeu a contar de 02/01/1992, 2º quinquênio a contar de 02/01/1997,
em retificação ao MG de 22/02/1997, que o concedeu a contar de
01/01/1997.
MASP.340.621-2, Marcio Vagner Barbosa, 2º quinquênio a contar de
02/02/1997, em retificação ao MG de 08/03/1997, que o concedeu a
contar de 07/02/1997, 3º quinquênio a contar de 01/02/2002, em retificação ao MG de 05/06/2002, que o concedeu a contar de 06/02/2002.
MASP.341.141-0, Ronaldo Alves Cipriano, 1º quinquênio a contar de
03/01/1995, em retificação ao MG de 25/03/1995, que o concedeu a
contar de 22/12/1993.
MASP.341.215-2, Dennerson Cassio Pereira, 1º quinquênio a contar de
09/01/1996, em retificação ao MG de 23/03/1996 que o concedeu a
contar de 10/12/1995, 2º quinquênio a contar de 07/01/2001, em retificação ao MG de 16/12/2000, que o concedeu a contar de 09/12/2000.
MASP.341.386-1, Ricardo Fernando Acacio da Silva, 3º quinquênio a
contar de 06/06/2003, em retificação ao MG de 21/12/2005 que o concedeu a contar de 07/12/2005.
MASP.341.672-4, Jose Roberto de Paiva, 2º quinquênio a contar de
07/05/1996, em retificação ao MG de 11/04/2006 que o concedeu a
contar de 27/05/1996, 3º quinquênio a contar de 06/05/2001, em retificação ao MG de 11/04/2006, que o concedeu a contar de 26/05/2001.
MASP.343.829-8, Jose Francisco Xavier de Paula, 2º quinquênio a contar de 02/02/1997, em retificação ao MG de 19/04/1997 que o concedeu
a contar de 24/01/1997.
MASP.349.913-4, Anderson Aurelio da Silva, 1º quinquênio a contar
de 18/08/1994, em retificação ao MG de 20/09/1997 que o concedeu a
contar de 17/03/1994.
MASP.349.933-2, Delci Julia Maia Diniz, 4º quinquênio a contar de
11/01/2002, em retificação ao MG de 24/06/2006 que o concedeu a
contar de 10/01/2002.
MASP.349.973-8, Marco Aurelio Pereira, 1º quinquênio a contar de
18/07/1997, em retificação ao MG de 30/08/1997 que o concedeu a
contar de 19/02/1994, 2º quinquênio a contar de 19/10/1998, em retificação ao MG de 27/02/1999, que o concedeu a contar de 18/02/1999.
MASP.361.789-1, Ricardo Henrique Silva, 2º quinquênio a contar de
04/06/1993, em retificação ao MG de 08/07/1995 que o concedeu a contar de 10/06/1993, 3º quinquênio a contar de 27/03/1997, em retificação
ao MG de 18/07/1998 que o concedeu a contar de 22/12/1995, 4º quinquênio a contar de 23/04/2002, em retificação ao MG de 20/12/2013
que o concedeu a contar de 20/01/2001.
MASP.366.521-3, Maria Luiza de Souza, 1º quinquênio a contar de
25/04/1997, em retificação ao MG de 08/08/1998 que o concedeu a
contar de 18/01/1997.
MASP.370.768-4, Nubia Mara Bossenele, 1º quinquênio a contar de
28/10/1997, em retificação ao MG de 04/04/1998 que o concedeu a
contar de 18/04/1997, 2º quinquênio a contar de 22/01/2002, em retificação ao MG de 23/02/20002 que o concedeu a contar de 31/01/2002.
MASP.374.699-7, Alexandre Eustaquio de Oliveira Sena, 1º quinquênio a contar de 06/07/1998, em retificação ao MG de 01/08/1998
que o concedeu a contar de 17/06/1998, 2º quinquênio a contar de
25/06/2003, em retificação ao MG de 24/06/2003 que o concedeu a
contar de 16/06/2003.
MASP.386.174-7, Fernanda Bigonha Pires, 1º quinquênio a contar de
01/01/2002, em retificação ao MG de 26/01/2002 que o concedeu a
contar de 14/01/2002.
MASP.386.179-6, Genil Alves Matias, 1º quinquênio a contar de
07/01/2002, em retificação ao MG de 26/01/2002 que o concedeu a
contar de 02/01/2002.
MASP.386.192-9, Hamilton Rodrigues da Silva, 1º quinquênio a contar
de 02/01/2002, em retificação ao MG de 26/01/2002 que o concedeu a
contar de 10/01/2002.
MASP.391.296-1, Thony Robson Rodrigues, 1º quinquênio a contar de
15/01/2002, em retificação ao MG de 26/01/2002 que o concedeu a
contar de 14/01/2002.
MASP.906.924-6, Manoel Egidio Adriano, 1º quinquênio a contar de
24/08/1991, em retificação ao MG de 12/10/1991 que o concedeu a
contar de 21/08/1991.
MASP.921.662-3, Antonio Carlos da Conceicao, 4º quinquênio a contar
de 03/12/1996, em retificação ao MG de 17/01/1998 que o concedeu a
contar de 08/12/1996, 5º quinquênio a contar de 22/12/2001, em retificação ao MG de 05/01/2002 que o concedeu a contar de 27/12/2001.
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.235.228-4, Nilson Luiz da Silva, 8º quinquênio a contar de
19/01/2017.
MASP.258.793-9, Rosilene Alves de Souza, 5º quinquênio a contar de
09/01/2007, em retificação ao MG de 03/02/2007, que o concedeu a
contar de 08/01/2007, 6º quinquênio a contar de 08/01/2012, em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a contar de 07/01/2012,
7º quinquênio a contar de 06/01/2017.
MASP.258.851-5, Honorio Caetano de Oliveira Ambrosio, 7º quinquênio a contar de 05/01/2017.
MASP.258.935-6, Sonia Maria Jesus de Miranda, 5º quinquênio a contar de 12/01/2007, em retificação ao MG de 03/02/2007, que o concedeu a contar de 11/01/2012, 6º quinquênio a contar de 11/01/2012,
em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a contar de
10/01/2012, 7º quinquênio a contar de 09/01/2017.
MASP.258.979-4, Ademirton Constantino dos Santos, 7º quinquênio a
contar de 09/01/2017.
MASP.258.994-3, Fernando Adao dos Santos, 5º quinquênio a contar
de 14/01/2007, em retificação ao MG de 08/03/2007, que o concedeu a
contar de 20/01/2007, 6º quinquênio a contar de 13/01/2012, em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a contar de 19/01/2012,
7º quinquênio a contar de 11/01/2017.
MASP.259.055-2, Antonio Padua de Araujo Lima, 7º quinquênio a contar de 06/01/2017.
MASP.259.314-3, Roberto Morais, 7º quinquênio a contar de
15/01/2017.
MASP.293.919-7, Roney Sergio de Sena Pires, 3º quinquênio a contar de 03/07/2005, em retificação ao MG de 20/08/2005, que o concedeu a contar de 08/07/2005, 5º quinquênio a contar de 22/07/2011,
em retificação ao MG de 20/09/2011, que o concedeu a contar de
27/07/2011, 6º quinquênio a contar de 20/07/2016, em retificação ao
MG de 25/03/2017, que o concedeu a contar de 25/07/2016.
MASP.296.474-0, Alberto Julius Alves Wainstein, 3º quinquênio a contar de 21/05/2006, em retificação ao MG de 08/07/2006, que o concedeu a contar de 28/06/2006, 4º quinquênio a contar de 20/05/2011,
em retificação ao MG de 25/08/2011, que o concedeu a contar de
27/06/2011, 5º quinquênio a contar de 18/05/2016.
MASP.296.491-4, Eduardo Lopes Tomich, 6º quinquênio a contar de
07/01/2017.
MASP.296.653-9, Joao Marcelino de Santana Filho, 6º quinquênio a
contar de 08/10/2015.
MASP.296.668-7, Marconi Figueiredo, 4º quinquênio a contar de
21/01/2007, em retificação ao MG de 23/02/2007, que o concedeu a
contar de 18/01/2007, 5º quinquênio a contar de 23/01/2012, em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a contar de 20/01/2012,
6º quinquênio a contar de 21/01/2017.
MASP.296.762-8, Elias Ferreira de Queiroz, 5º quinquênio a contar de
30/01/2012, em retificação ao MG de 01/06/2012, que o concedeu a
contar de 27/01/2012, 6º quinquênio a contar de 17/07/2016.
MASP.296.793-3, Jose Benedito da Silva, 5º quinquênio a contar de
19/08/2004, em retificação ao MG de 09/08/2013, que o concedeu a
contar de 29/09/2004, 6º quinquênio a contar de 18/08/2009, em retificação ao MG de 09/08/2013, que o concedeu a contar de 28/09/2009,
7º quinquênio a contar de 17/08/2014.
MASP.296.846-9, Wagner Silva Santos, 6º quinquênio a contar de
14/09/2016.
MASP.296.906-1, Geraldo Domingos Gonçalves Peixoto, 4º quinquênio a contar de 07/01/2007, em retificação ao MG de 23/02/2007,
que o concedeu a contar de 05/01/2007, 5º quinquênio a contar de
06/01/2012, em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a
contar de 04/01/2012, 6º quinquênio a contar de 04/01/2017.
MASP.297.068-9, Evandro Livio Morais Moreira, 4º quinquênio a contar de 05/12/2006, em retificação ao MG de 23/02/2007, que o concedeu a contar de 07/01/2007, 5º quinquênio a contar de 05/12/2011,
em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a contar de
07/01/2012, 6º quinquênio a contar de 03/12/2016.
MASP.297.177-8, Sergio Euripedes Alves, 6º quinquênio a contar de
01/01/2017.
MASP.297.735-3, Arnaldo Aragao Alves, 6º quinquênio a contar de
15/11/2016.
MASP.298.228-8, Aloisio Heleno da Silva, 4º quinquênio a contar de
04/01/2007, em retificação ao MG de 13/04/2007, que o concedeu a
contar de 31/12/2006, 5º quinquênio a contar de 03/01/2012, em retificação ao MG de 11/02/2012, que o concedeu a contar de 30/12/2011, 6º
quinquênio a contar de 01/01/2017.
MASP.298.604-0, Adilson Monteiro, 7º quinquênio a contar de
06/01/2017.
MASP.300.596-4, Antonio Rogerio dos Santos da Silva, 7º quinquênio
a contar de 11/01/2017.
MASP.340.485-2, Rogerio Antonio da Silva, 6º quinquênio a contar de
13/01/2017.
MASP.340.506-5, Andre Luiz Rezende Nonato da Silva, 6º quinquênio
a contar de 20/01/2017.
MASP.340.621-2, Marcio Vagner Barbosa, 4º quinquênio a contar de
02/02/2007, em retificação ao MG de 21/03/2007, que o concedeu a
contar de 04/02/2007, 5º quinquênio a contar de 01/02/2012, em retificação ao MG de 11/05/2012, que o concedeu a contar de 03/02/2012, 6º
quinquênio a contar de 30/01/2017.
MASP.340.688-1, Elizabeth Antonia de Oliveira, 5º quinquênio a contar de 09/02/2017.
MASP.340.723-6, Jorge Expedito dos Santos, 6º quinquênio a contar
de 25/01/2017.
MASP.340.959-6, Daniel de Oliveira Lisboa, 6º quinquênio a contar
de 07/01/2017.
MASP.341.141-0, Ronaldo Alves Cipriano, 6º quinquênio a contar de
17/01/2017.
MASP.341.215-2, Dennerson Cassio Pereira, 3º quinquênio a contar de
06/01/2006, em retificação ao MG de 21/12/2005, que o concedeu a
contar de 07/12/2005, 5º quinquênio a contar de 19/05/2012, em retificação ao MG de 14/07/2012, que o concedeu a contar de 19/04/2012,
6º quinquênio a contar de 30/07/2016, em cumprimento da Deliberação
nº 26.557/CAP/15.
MASP.341.263-2, Irene Rosa Paiva Silva, 3º quinquênio a contar de
06/12/2011, em retificação ao MG de 23/03/2012, que o concedeu a
contar de 10/11/2011, 4º quinquênio a contar de 04/12/2016.
MASP.341.386-1, Ricardo Fernandes Acacio da Silva, 4º quinquênio
a contar de 04/06/2008, em retificação ao MG de 26/01/2011, que o
concedeu a contar de 06/12/2010, 5º quinquênio a contar de 03/06/2013
em retificação ao MG de 24/06/2016, que o concedeu a contar de
05/12/2015.
MASP.341.600-5, Andrews Luiz Vieira, 6º quinquênio a contar de
21/01/2017.
MASP.341.672-4, Jose Roberto de Paiva, 4º quinquênio a contar de
05/05/2006, em retificação ao MG de 08/06/2006, que o concedeu a
contar de 24/05/2006, 5º quinquênio a contar de 04/05/2011, em retificação ao MG de 25/08/2011, que o concedeu a contar de 23/05/2011, 6º
quinquênio a contar de 02/05/2016.
MASP.341.993-4, Sonia Maria Gualberto, 6º quinquênio a contar de
16/01/2017.
MASP.342.069-2, Cledemar Rodrigues Moreira, 5º quinquênio a contar
de 09/02/2012, em retificação ao MG de 11/05/2012, que o concedeu a
contar de 01/02/2012, 6º quinquênio a contar de 07/02/2017.
MASP.342.357-1, Mario Lucio Tomaz Lima, 6º quinquênio a contar
de 26/01/2017.
MASP.342.387-8, Paulo Cesar Martins, 6º quinquênio a contar de
07/09/2016.
MASP.342.411-6, Sergio Lucilio da Silva, 5º quinquênio a contar de
18/09/2015.
MASP.343.829-8, Jose Francisco Xavier de Paula, 6º quinquênio a contar de 28/01/2017.
MASP.343.857-9, Marcelino Braz de Souza, 5º quinquênio a contar de
13/06/2016.
MASP.343.859-5, Marcelo Fernandes Sartori, 5º quinquênio a contar
de 20/04/2016, 6º quinquênio a contar de 22/11/2016.
MASP.343.889-2, Paulo Roberto Murta Jardim, 5º quinquênio a contar de 14/06/2016.
MASP.343.904-9, Ronan Lucio Ferreira, 5º quinquênio a contar de
15/06/2016.
MASP.343.925-4, Vander Ferreira, 5º quinquênio a contar de
13/06/2016.
MASP.343.936-1, William Kelsey Santana, 6º quinquênio a contar de
21/01/2017.
MASP.343.971-8, Claudio Daniel Fonseca, 5º quinquênio a contar de
29/07/2015.
MASP.343.997-3, Gilberto Amaro Gomes Damasceno, 5º quinquênio
a contar de 10/06/2016.
MASP.344.051-8, Maureni Fernandes e Silva, 5º quinquênio a contar
de 10/06/2016.
MASP.344.084-9, Sandemberg Soares Pereira, 5º quinquênio a contar
de 13/06/2016.
MASP.344.091-4, Suely Gomes Sobreira Marcola, 6º quinquênio a
contar de 25/01/2017.
MASP.345.990-6, Juliana Oliveira Aramuni, 5º quinquênio a contar de
06/03/2017.
Minas Gerais - Caderno 1
MASP.345.994-8, Noelmer Werner Trindade de Paula, 5º quinquênio
a contar de 20/12/2016.
MASP.346.169-6, Maria Edma Barbosa Viana Menegasse, 5º quinquênio a contar de 03/02/2016.
MASP.346.199-3, Luciano Lopes Ferreira, 5º quinquênio a contar de
03/01/2017.
MASP.349.017-4, Alexandre de Mendonça Andrade, 7º quinquênio a
contar de 03/01/2017.
MASP.349.202-2, Carlos Augusto de Araujo Silva, 6º quinquênio a
contar de 26/01/2017.
MASP.349.229-5, Elias Pereira dos Santos, 5º quinquênio a contar de
20/12/2011, em retificação ao MG de 11/02/2012, que o concedeu a
contar de 10/01/2012, 6º quinquênio a contar de 18/12/2016.
MASP.349.913-4, Anderson Aurelio da Silva, 6º quinquênio a contar
de 22/01/2017.
MASP.349.933-2, Delci Julia Maia Diniz, 5º quinquênio a contar de
10/01/2007, em retificação ao MG de 23/02/2007, que o concedeu a
contar de 08/01/2007, 7º quinquênio a contar de 07/01/2017.
MASP.349.973-8, Marco Aurelio Pereira, 3º quinquênio a contar de
18/10/2003, em retificação ao MG de 20/03/2004, que o concedeu a
contar de 17/02/2004, 4º quinquênio a contar de 12/12/2006, em retificação ao MG de 28/04/2007, que o concedeu a contar de 10/04/2007,
5º quinquênio a contar de 11/12/2011, em retificação ao MG de
14/07/2012, que o concedeu a contar de 08/04/2012, 6º quinquênio a
contar de 09/12/2016.
MASP.349.989-4, Rinaldo Decio de Faria Junior, 5º quinquênio a contar de 06/01/2017.
MASP.352.092-1, Antonio Jose Martins Dias, 3º quinquênio a contar
de 01/07/2006, em retificação ao MG de 20/07/2006, que o concedeu a
contar de 30/06/2006, 5º quinquênio a contar de 28/06/2016.
MASP.352.122-6, Jose Toscani Ferreira, 4º quinquênio a contar de
14/04/2006, em retificação ao MG de 18/03/2010, que o concedeu a
contar de 15/03/2006, 5º quinquênio a contar de 13/04/2011, em retificação ao MG de 03/07/2014, que o concedeu a contar de 14/03/2011, 6º
quinquênio a contar de 11/04/2016.
MASP.352.134-1, Marcos Sebastiao Moura, 6º quinquênio a contar de
29/10/2016.
MASP.358.261-6, Joaquim Oscar Fonseca Bustamante, 7º quinquênio
a contar de 10/06/2015.
MASP.361.789-1, Ricardo Henrique Silva, 5º quinquênio a contar de
22/04/2007, em retificação ao MG de 20/12/2013, que o concedeu a
contar de 19/01/2006, 6º quinquênio a contar de 26/07/2012, em retificação ao MG de 20/12/2013, que o concedeu a contar de 25/04/2011.
MASP.366.521-3, Maria Luiza de Souza, 5º quinquênio a contar de
13/01/2017.
MASP.370.678-4, Nubia Mara Bossenele, 3º quinquênio a contar de
21/01/2007, em retificação ao MG de 23/02/2007, que o concedeu a
contar de 29/01/2007, 4º quinquênio a contar de 20/01/2012, em retificação ao MG de 01/02/2012, que o concedeu a contar de 01/02/2012,
5º quinquênio a contar de 18/01/2017.
MASP.374.699-7, Alexandre Eustaquio de Oliveira Sena, 3º quinquênio a contar de 23/06/2008, em retificação ao MG de 23/07/2008,
que o concedeu a contar de 19/03/2008, 4º quinquênio a contar de
22/06/2013, em retificação ao MG de 12/06/2013, que o concedeu a
contar de 18/03/2013.
MASP.385.991-5, Arnaldo Laboissiere Muzzi, 4º quinquênio a contar
de 11/01/2017.
MASP.385.992-3, Daniela Savi, 4º quinquênio a contar de 11/01/2017.
MASP.385.994-9, Francisco Teixeira de Matos Neto, 4º quinquênio a
contar de 11/01/2017.
MASP.385.995-6, Gilberto Silva Lemos, 3º quinquênio a contar de
21/01/2012, em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a
contar de 01/01/2012, 4º quinquênio a contar de 19/01/2017.
MASP.385.996-4, Joao Batista Rodrigues Junior, 4º quinquênio a contar de 11/01/2017.
MASP.385.997-2, Jose Roberto de Rezende Costa, 4º quinquênio a
contar de 11/01/2017.
MASP.386.000-4, Milward Antonio de Faria, 4º quinquênio a contar
de 11/01/2017.
MASP.386.001-2, Renato D’Assumpção Guimarães, 4º quinquênio a
contar de 12/01/2017.
MASP.386.002-0, Ricardo Luiz Braga Polido Lopes, 4º quinquênio a
contar de 11/01/2017.
MASP.386.003-8, Rodrigo Otavio Ferreira Santos, 4º quinquênio a
contar de 12/01/2017.
MASP.386.004-6, Rui Lopes Filho, 4º quinquênio a contar de
16/01/2017.
MASP.386.005-3, Sergio Mauricio Alves Pinto, 4º quinquênio a contar de 11/01/2017.
MASP.386.007-9, Wagner Fonseca Moreira da Silva, 4º quinquênio a
contar de 18/01/2017.
MASP.386.008-7, Waterson Rocha Gomes Brandão, 4º quinquênio a
contar de 11/01/2017.
MASP.386.009-5, Adriana Karime Soares, 4º quinquênio a contar de
06/01/2017.
MASP.386.010-3, Alexandre Silva Leite, 4º quinquênio a contar de
06/01/2017.
MASP.386.011-1, Carlos Alberto Gadbem, 2º quinquênio a contar de
10/01/2007, em retificação ao MG de 23/02/2007, que o concedeu a
contar de 09/01/2007, 3º quinquênio a contar de 09/01/2012, em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a contar de 08/01/2012,
4º quinquênio a contar de 07/01/2017.
MASP.386.015-2, Francisco Antonio Abreu Neves, 4º quinquênio a
contar de 14/01/2017.
MASP.386.016-0, Fransilmar Karine Batista de Aredes Espindola, 4º
quinquênio a contar de 30/01/2017.
MASP.386.017-8, Jose Cabral de Souza, 4º quinquênio a contar de
06/01/2017.
MASP.386.018-6, Jose Mauro da Rocha, 4º quinquênio a contar de
30/01/2017.
MASP.386.022-8, Luciano Jose Palma Schumann, 4º quinquênio a contar de 06/01/2017.
MASP.386.025-1, Marcos Salvador Dias, 4º quinquênio a contar de
06/01/2017.
MASP.386.029-3, Sandro Henrique dos Santos, 4º quinquênio a contar
de 06/01/2017.
MASP.386.032-7, Cynthia Bachmann, 4º quinquênio a contar de
01/01/2017.
MASP.386.034-3, Cristina Favaro, 4º quinquênio a contar de
05/01/2017.
MASP.386.036-8, Elizabeth de Freitas Assis da Rocha, 4º quinquênio
a contar de 01/01/2017.
MASP.386.037-6, Eurico da Cunha Neto, 4º quinquênio a contar de
01/01/2017.
MASP.386.038-4, Fabio Silva Tasca, 4º quinquênio a contar de
01/01/2017.
MASP.386.041-8, Leticia Baptista Gamboge Reis, 4º quinquênio a contar de 01/01/2017.
MASP.386.042-6, Luiz Otavio Fraga de Andrade, 4º quinquênio a contar de 27/01/2017.
MASP.386.044-2, Marcelo Mandel, 2º quinquênio a contar de
09/01/2007, em retificação ao MG de 28/04/2007, que o concedeu a
contar de 07/01/2007, 3º quinquênio a contar de 08/01/2012, em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a contar de 06/01/2012,
4º quinquênio a contar de 06/01/2017.
MASP.386.050-9, Vladimir Alessandro Soares, 4º quinquênio a contar
de 11/01/2017.
MASP.386.053-3, Antonio Otavio Rocha, 4º quinquênio a contar de
12/01/2017.
MASP.386.058-2, Cleber Pedro Sobrinho, 4º quinquênio a contar de
11/01/2017.
MASP.386.061-6, Ednei Martins Lopes, 4º quinquênio a contar de
11/01/2017.
MASP.386.062-4, Edson Eustaquio da Silva, 4º quinquênio a contar
de 11/01/2017.
MASP.386.065-7, Fabiano Rodrigues da Silva, 4º quinquênio a contar
de 13/01/2017.
MASP.386.067-3, Francisco Nonato Filho, 4º quinquênio a contar de
11/01/2017.
MASP.386.068-1, Geraldo Gomes da Silva, 2º quinquênio a contar de
26/12/2006, em retificação ao MG de 26/01/2007, que o concedeu a
contar de 05/01/2007, 3º quinquênio a contar de 25/12/2011, em retificação ao MG de 25/12/2011, que o concedeu a contar de 04/01/2012, 4º
quinquênio a contar de 23/12/2016.
MASP.386.071-5, Giovanni Luiz Victorino de Souza, 2º quinquênio a
contar de 22/01/2007, em retificação ao MG de 08/03/2007, que o concedeu a contar de 21/01/2007, 3º quinquênio a contar de 21/01/2012,
em retificação ao MG de 14/04/2012, que o concedeu a contar de
20/01/2012, 4º quinquênio a contar de 19/01/2017.
MASP.386.076-4, Marcio de Araujo Freitas, 4º quinquênio a contar de
09/01/2017.