TJMG 01/06/2017 / Doc. / 26 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Diário do Executivo
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.934, de 15 de Maio de 2017.
Institui a Divisão de Perícias do Interior - DPI como estrutura da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – SPTC.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o art. 22, X, da Lei Complementar nº 129, de 8 de
novembro de 2013,
Resolve:
Art. 1º Instituir a Divisão de Perícias do Interior - DPI como estrutura
da Superintendência de Polícia Técnico-Científica – SPTC.
Art. 2º A Divisão de Perícias do Interior - DPI tem por finalidade
exercer as atividades relativas ao suporte, assessoramento e apoio às
Seções Técnicas Regionais de Criminalística no interior do Estado,
competindo-lhe:
I – coletar dados estatísticos e de produtividade da atividade pericial
no interior do estado, sem prejuízo das atribuições e competências da
Superintendência de Informações e Inteligência Policial - SIIP;
II – estabelecimento de técnicas e métodos relativos aos procedimentos
periciais para maior eficiência, eficácia e efetividade dos exames periciais, no âmbito do interior do Estado; e
III – auxiliar o Superintendente de Polícia Técnico-Cientifica nas tomadas de decisão, quando pertinente ao interior do Estado.
Art. 3º Deverá ser transferido à Divisão de Perícias do Interior - DPI os
arquivos digitais e físicos que se encontrem, nesta data, no Instituto de
Criminalística – IC relativos às Seções Técnicas Regionais de Criminalísticas do interior do Estado.
Art. 4º A chefia da DPI será exercida por Perito Criminal.
Art. 5º A Divisão de Perícias do Interior – DPI sucederá todas as atividades e competências da extinta Divisão de Seções Regionais de Criminalística – DSRC, nas questões relativas à perícia criminal.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte, aos 15 de Maio de 2017.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
Retificação
Na Resolução 7.935 de 11 de maio de 2017 que instituiu a 5ª Delegacia Regional de Viçosa., publicada no Minas Gerais em data de 24 de
maio de 2017.
Onde se lê:
Anexo Único
(a que se refere a Resolução nº 7.934, de 11 de maio de 2017)
Leia-se:
Anexo Único
(a que se refere a Resolução nº 7.935, de 11 de maio de 2017)
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SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §6º do
art.36 da CE/1989, aos seguintes servidores:
MASP.259.158-4, Helder Cardoso Campos, a partir de 10/04/2017,
aposentadoria integral.
MASP.282.729-3, Almir Ferreira da Costa Filho, a partir de 10/04/2017,
aposentadoria integral.
MASP.293.803-3, Gilmar Freitas de Souza, a partir de 04/04/2017, aposentadoria integral.
MASP.294.322-3, Luiz Alberto Moreira, a partir de 12/04/2017, aposentadoria integral.
MASP.336.184-7, Antônio Galvão Dias Nascimento, a partir de
10/04/2017, aposentadoria integral.
MASP.340.994-3, Rita Luzia Martins, a partir de 07/04/2017, aposentadoria integral.
MASP.341.241-8, Fábio Aparecido Nunes Lopes, a partir de
10/04/2017, aposentadoria integral.
MASP.341.640-1, Helen Heloiza Venturi, a partir de 12/04/2017, aposentadoria integral.
MASP.343.935-3, William Antônio Ferreira, a partir de 07/04/2017,
aposentadoria integral.
MASP.343.949-4, Américo Procidonio do Nascimento, a partir de
06/04/2017, aposentadoria integral.
MASP.343.960-1, Carlos Alberto Simões, a partir de 07/04/2017, aposentadoria integral.
MASP.346.191-0, Izaura Lacerda Soares, a partir de 06/04/2017, aposentadoria integral.
MASP.347.500-1, Amilze Cristina de Souza, a partir de 10/04/2017,
aposentadoria integral.
MASP.378.107-7, Geraldo Antônio Frade, a partir de 07/04/2017, aposentadoria integral.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Cancelamento
MASP.340.910-9, Maria Regina de Salles Pimentel;
Cancela o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no MG de
24/11/2016, a partir de 03/04/2017.
Motivo: a pedido da servidora.
Qüinqüênio Administrativo-Concessão
Concede qüinqüênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, aos servidores:
MASP.298.518-2, Robson Crusue do Nascimento, 7ºqq a partir de
01/02/2017.
MASP.341.912-4, Francisco de Assis Gomes, 6ºqq a partir de
10/12/2015.
Qüinqüênio Administrativo-Retificação
MASP.298.518-2, Robson Crusue do Nascimento.
Retifica ao MG de 23/09/2003, referente ao 2ºqq;
Onde se lê: a contar de 20/09/1993;
Leia-se: a contar de 29/09/1993.
Retifica ao MG de 23/09/2003, referente ao 3ºqq;
Onde se lê: a contar de 19/09/1998;
Leia-se: a contar de 28/09/1998.
Retifica ao MG de 23/09/2003, referente ao 4ºqq;
Onde se lê: a contar de 17/07/2003;
Leia-se: a contar de 26/07/2003.
Retifica ao MG de 30/10/2008, referente ao 5ºqq;
Onde se lê: a contar de 14/07/2008;
Leia-se: a contar de 24/07/2008.
Retifica ao MG de 21/09/2013, referente ao 6ºqq;
Onde se lê: a contar de 13/07/2013;
Leia-se: a contar de 23/07/2013.
MASP.341.912-4, Francisco de Assis Gomes.
Retifica ao MG de 14/03/2006, referente ao 3ºqq;
Onde se lê: a contar de 05/02/2006;
Leia-se: a contar de 13/02/2006.
Retifica ao MG de 08/10/2010, referente ao 4ºqq;
Onde se lê: a contar de 21/06/2010;
Leia-se: a contar de 29/06/2010.
Adicional Por Tempo de Serviço-Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art.113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art.37 da CR/1988, aos servidores:
MASP.341.912-4, Francisco de Assis Gomes, a partir de 10/12/2015.
Adicional Por Tempo de Serviço-Retificação
MASP.298.518-2, Robson Crusue do Nascimento.
Retifica ao MG de 21/09/2013;
Onde se lê: a contar de 13/07/2013;
Leia-se: a contar de 23/07/2013.
Abono de Permanência-Concessão
Concede abono permanência com base no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1989, com redação pela Emenda Constitucional nº
41/2003, aos servidores:
MASP.235.329-0, Luiz Gonzaga Silva da Costa, a partir de
29/03/2017.
MASP.259.182-4, João de Almeida Guedes, a partir de 03/04/2017.
MASP.347.503-5, Cleuza Aparecida Prima, a partir de 05/04/2017.
Belo Horizonte, Seção de Concessão de Vantagens, da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, aos 20 de Abril de 2017.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
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ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Portaria Nº 027/GAB/ACADEPOL/PCMG/2017
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento de Operador de
Pistola - calibre .40 e Fuzil - calibres 7,62 e 5,56.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento
de Operador de Pistola calibre .40 e Fuzil calibres 7,62 e 5,56, a saber:
Órgão Promotor
e Executor:
Academia de Polícia Civil de
Minas Gerais – ACADEPOL
Policiais Civis do Estado
Público Alvo:
de Minas Gerais
Carga Horária:
20 horas/aula
Período:
05 a 09 de junho de 2017
Horário:
8h às 18:40h
Local de Realização - Interior do Estado Sede dos Departamentos de Polícia Civil:
18º DEPC - Poços de Caldas
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
MASP
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
336.354-6
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
381.129-6
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
667.955-9
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
1.145.115-0
Coordenadores Técnicos
Carlos Gonçalves Drumond
275.818-3
Hugo e Silva
1.145.115-0
Corpo Docente e Auxiliares
Professores:
NOME
MASP
Gustavo Barbosa Daros
1.113.062-2
Instrutores:
Ailton Antônio de Oliveira
342.431-4
Edvaldo Júlio de Souza
1.257.073-5
Rafael Colen Moreira Antunes
1174321-8
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
29 de maio de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
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Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Edgard Estevo da Silva
Expediente
– CG–Comandante Geral Coronel BM Claudio Roberto de Souza no uso
de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000,
- Reforma por incapacidade física definitiva, a partir de 31Jul08, o nº
049.755-2, 2º Ten QORBM Vantuil de Oliveira, inativo do 3º BBM,
tem direito aos proventos integrais de seu posto, recebe o adicional trintenário desde 13Ago98 e o 7º quinquênio desde 13Jun02.
- Reforma por idade, a partir de 18Mai17, o nº 054.977-4, 2º Ten
QORBM Messeney Ferreira Barbosa, inativo da 2º BBM, tem direito
aos proventos integrais de seu posto, recebe o 6º qüinqüênio e adicional
trintenário desde 03Fev06.
- Reforma por idade, a partir de 03Mai17, o nº 072.063-1, Cb QPRBM
Luiz Fernando da Silva, inativo do 2º BBM, tem direito aos proventos
integrais de sua graduação, recebe o 6º qüinqüênio e adicional trintenário desde 18Jan04.
– CG– Designação de Exercício de Função - O Coronel BM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso
das atribuições regulamentares previstas nos artigos 6º da Lei Complementar 54, de 13dez99 e artigo 2º, inciso I e alínea “f” da Resolução
nº 02, de 16fev02 e considerando a Resolução nº 292, de 12mar11 e
o artigo 5º da Resolução Conjunta CGE, SEF, SEPLAG nº 8.256 de
12/04/2011, o Decreto 45.583 de 08/04/2011 e tendo em vista a publicação no BGBM nº 20 de 18/05/2017, Resolve Designar o nº 104.097-1,
Ten Cel BM William da Silva Rosa, para abrir, movimentar isoladamente, encerrar e delegar competências nos atos necessários referentes as contas bancárias (corrente / poupança) no Banco do Brasil SA
vinculadas aos convênios celebrados pelo CBMMG com entes Municipais, Estaduais e Federais. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Belo
Horizonte, 30 de Maio de 2017.Cláudio Roberto de Souza, Coronel BM
Comandante-Geral.
– CG– Designação de Exercício de Função- Coronel BM Comandante
Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso das atribuições regulamentares previstas nos artigos 6º da Lei Complementar
54, de 13dez99 e artigo 2º, inciso I e alínea “f” da Resolução nº 02, de
16fev02 e considerando a Resolução nº 292, de 12mar11 e o artigo 5º
da Resolução Conjunta CGE, SEF, SEPLAG nº 8.256 de 12/04/2011,
o Decreto 45.583 de 08/04/2011 e tendo em vista a publicação no
BGBM nº 20 de 18/05/2017, Resolve Dispensar o nº 095.660-7, Cel
BM Sebastião Carlos Fernandes Reis e Designar o nº 104.097-1, Ten
Cel BM William da Silva Rosa, como responsável em manter atualizada a regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa, no âmbito do CBMMG a partir de 26mai2017 em virtude de
sua transferência de função. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Belo
Horizonte, 30 de maio de 2017 Cláudio Roberto de Souza, Coronel BM
Comandante-Geral
31 968358 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Mauro Ângelo Defeo, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº
27/2017, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de julho de
2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
oito dias consecutivos, o servidor relacionada a seguir com o respectivo
número de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada
em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone (031)
3915-8982, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de dez dias, a
contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 217, 249 e 250,
todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
Einer D’Oliveira Andrade Filho – desligado do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Rio Doce – ERRD do IEF.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
30 968025 - 1
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução CGE nº 8/2014, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA nº 65/2015, publicada no Diário Oficial de 05/09/2015, considerando o Parecer/Núcleo
Técnico nº 140/2017, REPREENDE os servidores Raquel Oliveira
Lauriano Lopes, MASP 1.215.497-7, ocupante do cargo de Médico,
admissão 3, lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
(FHEMIG), e Gilvande Lopes Farias Júnior, MASP 1.091.980-1, ocupante do cargo de Médico, admissão 2, lotado na Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), nos termos do artigo 244, inciso
I, por descumprirem os deveres previstos no artigo 216, incisos V e
VI, da Lei nº 869/52, e ABSOLVE o servidor Luiz Otávio Alvarenga
Andrade, MASP 1.395.479-7, ocupante do cargo de Médico, admissão
1, lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), da acusação que lhe foi atribuída nos autos.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 62/2017
Sindicância Administrativa Investigatória
Apurar, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, a possível responsabilidade de servidores públicos do Instituto Estadual de Florestas
- IEF - pelas irregularidades dos procedimentos adotados para a instalação de estruturas de antenas em suas Unidades de Conservação, descritas no Relatório de Auditoria nº 2100.0138.17.
Comissão Processante: Rodrigo Flávio Ferreira dos Passos
(Presidente).
Membros: Paola Fonseca Cunha Furlan e Renata Emara Naziazena.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 31 de maio de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
31 968746 - 1
Editais e Avisos
a 29/05/2018. Valor: R$17.040,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares
- EPAMIG, (b) Fernando Frigeri - RMBPACK..
Nº. 295/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Módulo Embalagens Ind.
Com. Ltda . Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação
na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 23/05/2017. Vigência: 23/05/2017 a
23/05/2018. Valor: R$8.520,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares EPAMIG, (b) Ana Lúcia Machado Sabino - MÓDULO.
Nº. 296/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Josiel Pereira dos Santos - EPP. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação
na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 29/05/2017. Vigência: 29/05/2017 a
29/05/2018.Valor: R$ 8.520,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares EPAMIG, (b) Josiel Pereira dos Santos.
Nº. 297/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e GEIGER Ind. de Máquinas Ltda. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação
na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 29/05/2017. Vigência: 29/05/2017 a
29/05/2018. Valor: R$8.520,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares EPAMIG, (b) Marjorie Geiger Hauser - GEIGER.
Nº. 298/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Manutrol Ind. e Com. de
Artefatos de Borracha Eireli-ME. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 29/05/2017.
Vigência: 29/05/2017 a 29/05/2018. Valor: R$17.040,00. Assinam:
(a)Claudio Furtado Soares - EPAMIG, (b) Thiago Alex Werneque
- MANUTROL.
Nº. 299/2017 -Termo de Comodato - Partes: EPAMIG e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES. Objeto: Empréstimo a título de comodato de bens móveis. Assinatura: 27/04/2017. Vigência: 27/04/2017 a
27/04/2022. Valor: R$1.543,00. Assinam: (a) Trazilbo José de Paula Jr.
- EPAMIG, (b) Luiz Eduardo Dias- FUNARBE.
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.Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Processo Licitatório Nº 3051002000054/2017
Pregão Eletrônico Nº 028/2017
Objeto: Serviço de recursos humanos, áudio visual, alimentação, telecomunicações, internet e equipamentos de informática para realização
do Evento minas Láctea/2017, conforme especificações e condições
constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 14/06/2017 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647
– Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites
www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895010 – 34895000.
3 cm -31 968204 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501557.000007/2017
Tipo: menor preço. Objeto: aquisição de impressos personalizados e
envelope de segurança. A sessão do pregão ocorrerá no dia 14/06/2017,
às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: wildes.
ozorio@planejamento.mg.gov.br . Pregoeiro: Wildes Geraldo Gonçalves Ozorio
2 cm -31 968705 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL.
Extrato do Contrato de Nº 9143547/2017. Partes: Secretaria de Estado
de Cidades e de Integração Regional e a empresa Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE.
Objeto: serviços de Certificação Digital. Valor: R$9.380,00 que correrão à conta da seguinte dotação orçamentaria: 1471.15.122.701.2002
.0001.3.3.9039.36">0001.3.3.9039.36.0.10.1 Prazo: 12 meses a contar da publicação. Data
da assinatura: 23 de maio de 2017
2 cm -31 968239 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Francisco Eduardo
Moreira, RATIFICA O RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 0007/2017, em todos
os seus termos, com fulcro no Art. 25, “caput”, da Lei Nº 8.666/93,
observado o disposto no inciso IV do artigo 1° da Resolução SEGOV
Nº 600 de 24/03/2017, na Nota Jurídica nº 146/2017, de 30 de maio
de 2017,objetivando o patrocínio, pelo Governo do Estado de Minas
Gerais, para o evento Expocachaça 2017 (20 anos), a realizar-se na
Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, no período de 08 a 11 de
junho de 2017, pelo Centro Brasileiro de Referência da Cachaça CBRC, no valor global de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), à conta
da seguinte Dotação Orçamentária: 1491.04.131.070.2037.0001.3.3.90
.39.77.0.10.1. Data: 31 de maio de 2017.
3 cm -31 968296 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0206 – PEM
Objeto: Turbidimetros Portáteis e Medidores de Cor. Item 01 - Turbidimetros Portáteis Encerrado, conforme consta dos autos. Proposta
vencedora: Quest Comércio e Serviços para Saneamento e Produtos
Químicos Ltda. para o item 02 - Medidores de Cor no valor total de
R$ 20.000,00.
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SECCRI
4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9119404. Partes: SECCRI e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto: a prorrogação da vigência
do contrato nº 9119404, por 24 (vinte e quatro) meses, a partir 02 de
junho de 2017, nas mesmas condições do atual contrato. Fundamentos
normativos: artigo 57, inciso II, da lei Federal nº.8.666/93. Valor estimado: R$100.000,00 (Cem mil reais). Ajuste na forma de designação
de fiscais e gestores. Assinatura: 31/05/2017.
2 cm -31 968581 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo 3041002000021/2017 através do site www.compras.mg.gov.
br - Processo EMATER-MG n.º 61/2017 - Pregão eletrônico n.º
20/2017 – Objeto: Elaboração de projeto executivo de engenharia para
substituição da tubulação de água potável no edifício-sede da Emater-MG, conforme termo de referência - recebimento das propostas até
20/06/2017 às 09:29h. Sessão pública 20/06/2017 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br Telefone: (31) 3349-8088 Fax:
(31) 3293-3252.Belo Horizonte, 31 de maio de 2017 - Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -31 968688 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 292/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Jorvic do Brasil Ltda. .
Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 29/05/2017. Vigência: 29/05/2017 a 29/05/2018.
Valor: R$17.040,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares - EPAMIG,
(b) Victor Mário Galliano - JORVIC.
Nº. 293/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Engefril Ind.Com. Ltda.
Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 29/05/2017. Vigência: 29/05/2017 a 29/05/2018.
Valor: R$17.040,00. Assinam: (a)Claudio Furtado Soares - EPAMIG,
(b) Humberto T.Nogueira-ENGEFRIL
Nº. 294/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e RMBPACK Máquinas e
Embalagens Ltda. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 43ª EXPOMAQ. Assinatura: 29/05/2017. Vigência: 29/05/2017
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0209 – PEM
Objeto: Cabo Chato Tripolar. Proposta vencedora: Telecam Indústria e
Comércio de Fios e Cabos Ltda., no valor total de R$27.600,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0054 – PEM
Objeto: Removedores de lodo. Proposta vencedora: Aquamec Ind. e
Com. de Equipamentos Ltda., no valor total de R$ 383.999,99.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0159 – PEM
Objeto: Quadro de Comando. Proposta vencedora: Montagem Elétrica
Ltda., no valor de R$ 40.600,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0189 – PES
Objeto: Manutenção em Veículos das Marcas Iveco e Mercedes Benz.
Proposta vencedora: Automotivo Matos e Pimenta Ltda., no valor de
R$ 69.309,28.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0179 – PEM
Objeto: Estufa de incubação para DBO. Resultado: Revogado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2017/3011 – PEM
Objeto: Sulfato de Alumínio Sólido Foram registrados os preços da empresa: Suall Indústria e Comércio Ltda., no valor total de
R$ 1.724.850,00, conforme consta do Anexo I disponível no site
da COPASA MG em www.copasa.com.br, fornecedores, pregão,
encerrados.
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso I da Lei Federal 8.666/93
Processo: 94.324. Objeto: Fornecimento de vale transporte municipal
por emissão de bilhete eletrônico para empregados lotados nos sistemas
de Bicas e Matias Barbosa. Prestador e Valor: ASTRANSP – Associação Profissional das Empresas De Transporte de Passageiros de Juiz de
Fora. R$4.356,00. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do
Ato: Flávio de Paula. Superintendência de Operação Caparaó, Zona da
Mata e Vertente. – Frederico L. Ferreira Delfino. – Diretoria de Operação Sul. Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – DiretoraPresidente da COPASA.
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