TJMG 14/07/2017 / Doc. / 4 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Diário do Executivo
381.470-4
363.906-9
350.241-6
277.223-4
361.935-0
381.476-1
Marcus Vinícius Matias da Silva
Maria das Graças Diniz
Mércia Helena Vieira Gonçalves
Paula Silva Amorim
Rogério Taurinho
Sérgio Ricardo Silva Moreira
C.E – Técnico de Cultura
C.E – Gestor de Cultura
C.E – Técnico de Cultura
C.E – Técnico de Cultura
C.E – Gestor de Cultura
C.E – Auxiliar de Cultura
Nível V – Grau A
Nível III – Grau H
Nível IV – Grau E
Nível V – Grau A
Nível III – Grau A
Nível V – Grau G
Nível V – Grau B
Nível III – Grau I
Nível IV – Grau F
Nível V – Grau B
Nível III – Grau B
Nível V – Grau H
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 13 de julho de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
A Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 – Conceder Progressão na Carreira, após conclusão de Estágio Probatório, nos termos da art. 20 da Lei n° 15.467/2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionados no quadro abaixo.
Art.2 – Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas.
NOME
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
CARGO EFETIVO
LUIS RIBEIRO C.E - Técnico de Cultura
1.366.244-0 EDSON
BATISTA FILHO
1.366.235-8 JOÃO NOEL DE LIMA C.E - Técnico de Cultura
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
RESOLUÇÃO SEC N°30, DE 13 DE JULHO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA.
MASP
Minas Gerais - Caderno 1
SITUAÇÃO POSTERIOR
À PROGRESSÃO
DATA DA
VIGÊNCIA
Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
02/06/2017
Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
03/06/2017
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 13 de julho de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, ao servidor:
MASP 1035869/5, AMILTON DOS SANTOS SANTANA, 3 meses
referentes ao 5º quinquênio, 3 meses referentes ao 4º quinquênio , 3
meses referentes ao 3º quinquênio , 3 meses referentes ao 2º quinquênio e 3 meses referentes ao 1º quinquênio, a partir de 22/03/2017,
ficando com o saldo de zero mês, para regularizar situação funcional.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2017. Kátia Marília Silveira Carneiro Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
13 985988 - 1
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais, e conforme disposto no item 8.3.1. do Edital 04/2017, de
30/03/2017, que regula a DESIGNAÇÃO de Professor de Arte para o
Ano Letivo 2017 do CEFART/FCS, DISPENSA, de ofício por provimento do cargo, ELISETE DIAS XAVIER, MASP 1066063/7, do cargo
de PROFESSOR DE ARTE, Canto e Prática de Conjunto em Canto, da
Escola de Música, a contar de 26/06/2017. Belo Horizonte, 12 de julho
de 2017. Augusto Nunes Filho – Presidente.
13 985990 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado
ATO/034/2017 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do § 5º do Art. 2º da EC nº 41/03, ao servidor:
MASP 1018533-8, José Belchior Pereira, Auxiliar de Desenvolvimento
Rural, Nível V, Grau I, a partir de julho.
ATO/035/2017 - CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo 31 da CE/1989, ao servidor: MASP 1018406-7, José
Emídio da Silva Filho, cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento
Rural, Nível II, 3 (três) meses referente ao 7º qüinqüênio de exercício
a partir de 25/06/2017.
13 986029 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SENVOLVIMENTODONORTE
E NORDESTE DE MINAS GERAIS-/IDENE
CONTRATADO: QUEIJO MUSSARELA VIA LÁCTEA LTDA
PROCESSO: 2421020000098/2013
CONTRATO nº 050/2013
DECISÃO
CONSIDERANDO a Instauração de Processo Administrativo Punitivo, através do Ato Ordenador de Despesas IDENE (Ações 2069,
4315 e 4316) nº005/2016, de 20/07/2016, com extrato publicado no
“Minas Gerais” de 21 de junho de 2016, para apurar supostas irregularidades descritas em documentos que instruem os autos do processo
2421020000098/2013, em especial o não atendimento a notificação
040/14, que constitui o descumprimento da cláusula sexta, inciso II, alíneas d e s do Contrato nº050/2013, previsto no Artigo 45, incisos I e IV,
do Decreto Estadual 45.902/2012 e nos Artigos 66, 70, 86, 87, 88 da Lei
Federal 8.666/93, praticado pela empresa QUEIJO MUSSARELA VIA
LÁCTEA LTDA, CNPJ 09445773/0002-37, sediado em Nova Porteirinha/MG, lote 51, s/n, Colonização Banavit;
CONSIDERANDO que a Comissão Especial de Processos Administrativos Punitivos verificou que houve o inadimplemento do laticínio
Queijo Mussarela Via Láctea Ltda, CNPJ 09445773/0002-37, frente à
cláusula sexta, inciso II, alíneas d e s do Contrato nº050/2013, incorrendo em dano ao erário de R$280,72 (duzentos e oitenta reais e setenta
e dois centavos)o decorrente de despesas de juros e multa oriundas no
atraso do recolhimento de INSS;
CONSIDERANDO, contudo, que o valor do referido dano ao erário
possa ser possivelmente inferior aos custos processuais;
CONSIDERANDO que o Relatório Conclusivo da Comissão Processante se manifestou pelo arquivamento do Processo Administrativo
Punitivo nº005/2016, tendo em vista o disposto no inciso II do Art. 48
do Decreto Estadual nº46.668, de 15 de dezembro de 2014, e no Art. 1º
da Resolução nº4.952, de 1º de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a decisão da DIRETORA DE COORDENAÇÃO
DE PROGRAMAS E PROJETOS DO INSTITUTO DE DESNVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, que corrobora com a decisão da Comissão Especial de Processos Administrativos Punitivos e recomenda o arquivamento do Processo Administrativo
Punitivo nº005/2016.
DECIDO pelo arquivamento do Processo Administrativo Punitivo
nº005/2016, tendo em vista o disposto no inciso II do Art. 48 do Decreto
Estadual nº46.668, de 15 de dezembro de 2014, e no Art. 1º da Resolução nº4.952, de 1º de dezembro de 2016.
PUBLIQUE-SE.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2017.
GUSTAVO XAVIEIRA FERREIRA
Diretor-Geral do IDENE
13 985640 - 1
13 985905 - 1
13 985579 - 1
Demonstrativo da Despesa com Pessoal.
(Constituição Estadual, Art. 73, § 3º, acrescido pela EC nº 61, de 23.12.03 e Art. 44 da Lei
nº 14.684, de 30.07.2003).
Unidade Orçamentária: 2421- IDENE
DIREÇÃO
ASSESSORAMENTO
ABRIL
67.354,94
QUANT.
8
MAIO
67.640,00
QUANT.
8
TOTAL
QUANT. TRIMESTRE
JUNHO
68.160,00
8
203.154,94
52.228,55
4
53.066,63
4
51.613,09
4
156.908,27
CHEFIA INTERMEDIÁRIA
150.764,58
44
157.148,78
43
156.628,94
43
464.542,30
EFETIVOS
144.543,99
51
144.922,65
50
147.244,26
50
436.710,90
INATIVOS
143.030,19
33
143.030,19
33
143.030,19
33
429.090,57
1.805,26
1
764,04
1
0
0
2.569,30
TERCEIRIZADOS
252.383,86
65
308.461,48
66
448.750,64
65
1.009.595,98
SUB TOTAL
812.111,37
206
875.033,77
205
1.015.427,12
203
1.693.986,26
PATRONAL
7.081,98
7.092,88
7.291,36
24,45
12,23
0
CONTRATO ADMINISTRATIVO
PATRONAL CONTRATO ADMINISTRATIVO
TOTAL
819.217,80
206
882.138,88
205
13 985591 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal no uso de suas
atribuições ANULA o ato de Licença para Tratar de Interesses Particulares publicado em 05/07/2017, na parte referente ao servidor TIAGO
ALVES DE FREITAS, MASP 1.247.188.
13 985578 - 1
SUBSECRETARIA DE
GESTÃO
DA ESTRATÉGIA
GOVERNAMENTAL
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870 de 16 de dezembro
de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto de 2012, fica
indeferido, pelos motivos constantes da Lei e no Art. 2º, incisos IV, § 3º
e § 4º, VI e VIII do Decreto o pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público da seguinte entidade:
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE
CARGO/FUNÇÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 34 DE 13 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidor do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria
e Político-Institucionais, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art.
93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, c/c o art. 2º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de
2007,
RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira de Agente Governamental - AGOV, Gestor Governamental - GGOV, Médico Perito - MP aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 18 da Lei nº 15.470/2005, bem como aos requisitos do art. 2º
e art. 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, relacionados no anexo 1 desta Resolução.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo 1.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO 1
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 34 de 13 de Julho de 2017)
Masp
Nome
Adm
Cargo
Nível Atual Grau Atual Novo Grau
Vigência
13563648 Agostinho Vitarelli Pereira
1
MP
III
A
B
12/01/2017
13653555 Ana Paula Ferreira Coimbra
1
AGOV
I
A
B
15/05/2017
7530876 Cassia Vieira Armond
1
AGOV
I
A
B
28/05/2017
13666128 Daniela De Oliveira Soares
1
GGOV
I
A
B
05/06/2017
10862787 Elton Augsten Dos Santos
2
MP
III
A
B
23/07/2016
9676339 Emilio Cesar Machado
3
MP
III
A
B
02/02/2017
12311148 Erienio Jaderson De Souza
2
GGOV
I
A
B
15/05/2017
13636071 Frederico Carvalho De Medeiros
1
MP
III
A
B
13/04/2017
13673082 Guilherme Isrrael Martins
1
AGOV
I
A
B
12/06/2017
10908374 Januse Vieira Borborema
3
MP
III
A
B
09/04/2017
13673447 Jerfrey Hollerbach Nobre
1
GGOV
I
A
B
12/06/2017
12358768 Kely Cristina Silva
5
MP
III
A
B
02/02/2017
9050105 Lilia Antunes Couto
5
MP
III
A
B
11/06/2017
13668876 Marcela Mattar De Sa
1
MP
III
A
B
08/06/2017
13562301 Maria Edclecia Ribeiro Schwambach
1
MP
III
A
B
05/01/2017
13654835 Ramon Neves Allo Rabelo
1
AGOV
I
A
B
25/05/2017
7530744 Raquel Rezende Castro Alves Barbosa
1
GGOV
I
A
B
28/05/2017
12789970 Sofia Chelidonopoulos
2
AGOV
I
A
B
01/06/2017
13621875 Simone Vargas Bento
1
MP
III
A
B
23/03/2017
13 985557 - 1
do Norte de Minas e Nordeste de Minas - SEDINOR.
1.022.718,48
21.466,22
36,68
203
2.724.075,16
Referência: 2º Trimestre/2017
13 985478 - 1
Expediente
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania – SEDPAC, comunica que realizará o Concurso Mineiro de
Direitos Humanos 2017, tendo como temática a “Prevenção e Combate
à Tortura no Estado de Minas Gerais”, para premiação de ensaios de
categorias estabelecidas no Edital ora tornado público. Prazo pra inscrições de 14/07/2017 a 27/08/2017. O inteiro teor do Edital pode ser
acessado no endereço eletrônico http://www.direitoshumanos.mg.gov.
br/images/anexos/edital_sedpac_4_2017_concurso_estadual_de_direitos_humanos_2017.pdf. Mais informações com a Comissão Organizadora do Concurso, no telefone 3916-7953.
EDITAL SEDPAC n° 4/2017
CONCURSO MINEIRO DE DIREITOS HUMANOS 2017
União Brasileira para a Qualidade - UBQ
CNPJ: 21.229.182/0001-47
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares ao
funcionário:
Nos termos do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação
CCGPGF nº 02/14.
Secretaria de Estado de Saúde
WAGNER FULGÊNCIO ELIAS, MASP 669.374-1, ocupante do cargo
efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível II, Grau
B.
Expediente
13 985731 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
MASP NOME LOTACAO
INDEFERIDOS
00234206-1 – CREUSA MARIA FERREIRA – SEE
00377706-7 – ELIANA ALICE GOMES MALTA – SEE
00253642-3 – HENEIDA PIRES DA SILVA – SEE
00215176-9 – MARIA ALVES CONCOLATO – SEE
13 985991 - 1
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Superintendente da Central de Administração de Pessoal
CONCEDEABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19º do Art.
40 da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03; ao(s) servidor(es):
Masp 9045956 Cleton Antonio Rodrigues a partir de 23/6/2017; nos
termos do § 5º do Art. 2º da EC nº 41/03 Masp 3583002 Jorge Irene de
Souza Andrade a partir de 14/6/2017. REGISTRA AFASTAMENTO
PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do art. 36, § 24 da
CE/1989 ao(a) servidor (a): Masp 9023979 Luiz Fernando Moreira a
partir de 07/7/2017 - Aposentadoria integral nos termos do art. 6º da
ECF nº 41/03. CONCEDETRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 11600699
Aaron Duarte Dalla, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 2/2/2017; Masp 9050592 Francisca de Fatima Pedrosa Silva Vieira
, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/9/2016; Masp
12260964 Lucas Jose Oliveira, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 22/7/2017.
13 985574 - 1
A Diretoria da Superintendência Central de Administração de Pessoal
respondendo pela Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, retifica no termo
de instauração de processo administrativo de nº 012/2017, publicado
em 09.02.2017, referente a N. C. R. L., MASP. 752.267-5, onde se lê:
R$1.766,77, leia-se: R$3.211,68. Gabriela Câmara Campos Bernardes
Siqueira.
13 985504 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 35 DE 13 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento, a que se refere o art. 1º e conforme previsto
no art. 16 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 16, da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art.1º Conceder PROGRESSÃO na carreira aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, das carreiras de Agente Governamental – AGOV, Auxiliar de Serviços Governamentais – AUSG, Oficial de Serviços Operacionais – OSO, que atendem ao disposto no art. 16 da
Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no anexo I desta Resolução,
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art.1º da Resolução SEPLAG nº 35 de 2017)
Nível
Grau
Grau
Masp
Nome
Adm.
Cargo
Nível Atual Atual
Vigência
Anterior
Anterior
3550076 Abner Ramalho Guedes
1
AGOV
V
A
V
B
30/06/2017
9034018 Alcineia Oliveira Soares
1
AGOV
III
E
III
F
27/06/2017
3552189 Alexandre Alves Mendes
1
AGOV
III
F
III
G
27/06/2017
3514270 Alexandre De Souza Lima
1
AGOV
III
E
III
F
27/06/2017
3504016 Ana Cleide De Oliveira Avila
1
AGOV
V
A
V
B
30/06/2017
2619682 Anamaria Catao Ferreira Heneine
1
AGOV
V
A
V
B
30/06/2017
3555125 Angelo Lara Barboza
1
AGOV
V
A
V
B
30/06/2017
3555729 Antonio Augusto Correa
1
AGOV
III
E
III
F
03/07/2017
3555893 Antonio Carlos Ferreira
1
AGOV
III
E
III
F
27/06/2017