TJMG 01/12/2017 / Doc. / 11 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: LEANDRO ERICHSEN CALIJORNE
CPF: 014.590.146/77
Auto de Infração: 15.000046466.21
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: BERENICE CAROLINA DRUMOND
CPF: 297.347.976/20
Auto de Infração: 15.000046461.32
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: NEUZA ZANONI DE FARIA
CPF: 391.832.116/91
Auto de Infração: 15.000046448.06
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: EURICO EULIANO DE FARIA
CPF: 256.286.586/34
Auto de Infração: 15.000046447.25
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Celme Zanoni Faria Rodrigues De Oliveira
CPF: 292.515.916/87
Auto de Infração: 15.000046446.44
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: JOSE ZANONI FARIA
CPF: 257.784.806/44
Auto de Infração: 15.000046445.63
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: MARIA ZANONI DE FARIA SOUSA
CPF: 716.443.186/87
Auto de Infração: 15.000046449.89
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: BEATRIZ CAROLINA DRUMOND BARBOSA
CPF: 496.018.736/00
Auto de Infração: 15.000046462.13
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I
BELO HORIZONTE – DELEGACIA FISCAL//1º NÍVEL/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: FREDERICO ERICHSEN CALIJORNE
CPF: 778.752.656/49
Auto de Infração: 15.000046463.96
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2017
CAIRO EDUARDO FERNANDES MASP.371.211-4
DELEGADO FISCAL/DF/BH-1
30 1035028 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
COMUNICADO
Comunicamos ao Sujeito Passivo que o crédito tributário referente
ao PTA abaixo identificado foi reformulado. Assim, fica concedido ao
mesmo o prazo de 10(dez) dias a contar desta publicação para efetuar
pagamento/parcelamento, com as reduções previstas na legislação em
vigor. Transcorrido o prazo acima mencionado, o PTA será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição na Dívida Ativa.
Maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta
Repartição Fazendária situada na Rua Peçanha - nº 662- centro – CEP
35010-161-Governador Valadares-MG
-PTA Nº: 01.000023830.29
-Sujeito Passivo: JOSE ALEXANDRE PEREIRA
-CPF:466.463.456-00
-Endereço: Rua Padre Manoel de Nóbrega- nº 41-Bairro Vera Cruz –
CEP 35041-660-Governador Valadares-MG
Governador Valadares, 30 de novembro de 2017.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR - Chefe AF 2º Nível - Gov. Valadares
30 1035030 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 011.272/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
M. CLAROS AF 2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Montes Claros, localizada na Av. Major Alexandre Rodrigues, 223, Bairro Ibituruna, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Montes Claros
Inscrição Estadual-Nome Empresarial
027343512.00-92 Edila Meire Farias Amaral – ME
165410738.00-05 Posto Locador Comercial Ltda – ME
203335180.02-79 Mineradora Brisa Ltda – ME
267245880.00-88 Elcio Goncalves de Souza Neto – ME
278380088.00-00 Goncalves Oliveira Estacoes de Telecomunicações
e Comercio Ltda – ME
351009671.00-40 Gorutuba Peças e Servicos Ltda - ME
351347753.00-15 Hidrojanauba Sistemas de Irrigacao Ltda. - ME
351606853.00-54 Geralda Paulino C de Souza
352503508.00-83 Mucio B Madureira e Cia Ltda
420048819.00-91 Construtora Minas D Norte Ltda – ME
565347583.00-49 Drogaria Mendes & Vieira Ltda – ME
579108932.00-63 Flordeliz Mendes Portes
702234300.01-16 Uberpecas Distribuidora de Auto Pecas Ltda - EPP
709089475.00-20 Radio Popular Fm Varzelandia Ltda - ME
743260276.00-33 Pedro Rodrigues Ferreira - Cpf 52010260600 - ME
822741555.00-34 FB Gomes Representacoes – ME
825166677.00-80 Fabio Vieira da Silva – ME
843007067.00-30 Comercial Gameleira Ltda – EPP
865239056.00-99 Confeccoes Gideao Forte Ltda
Montes Claros, 29 de novembro de 2017.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
EDITAL 011.274/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
M. CLAROS AF 2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Montes Claros, localizada na Av. Major Alexandre Rodrigues, 223, Bairro Ibituruna, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Montes Claros
Inscrição Estadual-Nome Empresarial
001003496.00-66 Clebes Lopes Alcantara – ME
001019171.00-75 Kleber Macedo Luciano – ME
001058876.00-30 Tania Aparecida Goncalves – ME
001069846.00-30 RS Revendedora Planalto Ltda – ME
001082482.00-02 Josiane Chirley de Souza - Comercial Amin – ME
001084347.00-38 Aleia Raquel Celestino Saraiva – ME
001093573.00-36 Deposito de Gas Coracao de Jesus Ltda - ME
001214836.00-86 Wagner Cordeiro Lima – ME
001284231.00-71 Graziela Sales Lafeta – ME
001373385.00-33 Clovis Premoldados Ltda – ME
001579646.00-05 R O de Almeida – ME
001724383.00-48 Eliene Ferreira de Oliveira – ME
001758377.00-50 Felipe de Jesus Novaes 08905116671 - ME
001765648.02-69 Loja Super 10 Ltda – ME
001808064.00-92 Antonio Carlos Goncalves dos Santos - ME
001847970.08-31 Moda Atual Ltda – ME
001927834.00-14 Ivanilde Oliveira de Almeida
002124312.00-88 Shirley Aparecida de Souza Terra - ME
165335529.00-56 Jose Lucio Pereira da Costa – ME
165882251.00-34 Clarismundo Prates dos Santos - ME
188119976.00-32 Max Celestino Duarte – ME
188182214.00-16 Maria Aparecida de Oliveira – ME
188333961.00-56 Gilberto Goncalves Pereira – ME
188638673.00-81 Odair Jose Freire – ME
352503508.00-83 Mucio B Madureira e Cia Ltda
624405542.00-80 Paulo Ramon Marques – ME
686381043.03-49 Thagema Alimentos Ltda-ME
709074292.00-80 Julia dos Santos Soares – ME
709282912.00-95 Vagner Goncalves de Queiroz
709841216.00-97 Edna Antunes Magalhaes – ME
781744644.00-11 Rogerio Jose Kivel - ME
Montes Claros, 29 de novembro de 2017.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
30 1035031 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA UBERLÂNDIA
ADM. FAZENDÁRIA 2º NÍVEL MONTE CARMELO
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44.747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa, prevista pela Resolução nº 3.708 de 24/10/2005, fica o coobrigado identificado abaixo,
intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, o pagamento integral ou o parcelamento dos Processos Tributários Administrativos abaixo relacionados, período em que o referidos PTA’s permanecerão na sede da repartição fazendária localizada
na Rua Delfim Moreira, 27-centro-Monte Carmelo/MG. Decorrido o
prazo acima previsto sem a devida regularização, os PTA’s serão imediatamente encaminhados à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA’S: 05.000231678.91, 05.000235760.15
Sujeito Passivo: Biolac Indústria Alimentícia Ltda
Coobrigado: Walter Pereira Filho
CPF: 587.356.076-53
Endereço: Rua Osvaldo Camargos Bessa, 51, Bairro
Santa Rosa, Uberlândia – CEP: 38401-764.
Monte Carmelo, 30 de Novembro de 2017.
Luzia Maria José Souza – Masp. 335.326-5
Chefe da AF 2º Nível Monte Carmelo.
30 1035033 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 011.252/2017
AF/ 2º NÍVEL/VARGINHA – SRF-II/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária 2º Nível/Varginha, na Avenida Celina Ferreira Ottoni,
39 – Jardim Vale dos Ipês, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001088003.00-89 La Neve Comercial Ltda - ME
116280295.00-83 Giseli de Paiva Oliveira - ME
426808616.00-39 Sulmetal Indústria e Comércio Ltda -ME
Varginha, 28 de novembro de 2017.
Ana Maria Ponciano R. Rezende
Chefe AF/2º Nível/Varginha-em exercício
EDITAL 011.253/2017
AF/2º NÍVEL/VARGINHA-SRF-II/VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b”
e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual
sem validade alguma.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001014516.00-84 Maria Leida de Miranda Carvalho - ME
479685331.00-35 Heloisa Batista Coimbra 54733766653. - ME
707397612.00-90 Hugo Mendes de Oliveira - ME
Varginha, 28 de novembro de 2017.
Ana Maria Ponciano R. Rezende
Chefe AF/2º Nível/Varginha-em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte e o empresário individual coobrigado, abaixo indicados, por
estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000023637.01, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas Administradoras de
cartão de crédito/débito e similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar, no prazo de
72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal
de Poços de Caldas, sito à Rua Assis Figueiredo, 639, Centro, Poços de
Caldas, MG: cópia das declarações do SIMPLES NACIONAL, documentos fiscais de entrada e saída, Livro Registro de Entradas, Livro
Registro de Saídas, e Livro Caixa e/ ou Razão, relativos ao período de
01/01/2013 a 31/12/2015.
CONTRIBUINTE: VIVIANE RODRIGUES LIMA 06162549623
Ins. Estadual nº: 001.636747.00-77
CNPJ nº: 12.300.593/0001-90
Empresário individual:
Viviane Rodrigues Lima - CPF: 061.625.496-23
Município: Belo Horizonte/MG.
Poços de Caldas, 30 de novembro de 2017.
Roberto da Silva Durães – Masp 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22, parágrafo único,
todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte e os sócios administradores coobrigados, abaixo indicados, por
estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000021711.52, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas administradoras de
cartão de crédito/débito/similares; verificando inclusive o cumprimento
das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na repartição fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino,
575, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de
Entrada e Saída, extratos PGDAS-D/DAPI, Livros Fiscais de Entrada e
Saída, Livro Registro de Apuração do ICMS, Livro Caixa (na ausência
deste, Livros Diário e Razão). Documentos referentes ao período de
01/01/2012 a 31/12/2016.
CONTRIBUINTE: Restaurante Rincao Dois Irmaos Ltda
Ins. Estadual nº: 001.626850.00-16
CNPJ nº: 12.210.719/0001-36
Município: Belo Horizonte/MG.
Sócios administradores:
ALECSANDRA ORLANDO PEREIRA - CPF: 009.619.056-62
JOAO EDSON ORLANDO PEREIRA - CPF: 055.020.376-14
Poços de Caldas, 30 de novembro de 2017.
Roberto da Silva Durães – Masp 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
30 1035034 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, justifica, nos termos do parágrafo único
do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
PROJETO/
ATIVIDADE
JUSTIFICATIVA
Intensificar
VANESSA HELENA HILÁRIO 1373443-9 GTED-3 A servidora é responsável pela gestão dos processos adminisoMonitoramento e
FERNANDES CRUZ
trativos oriundos da lavratura dos autos de infração.
aFiscalização Ambiental.
DIOGO AUGUSTO
WENCESLAU DE
CASTILHO RIBAS
O servidor é responsável pela gestão da instauração e acom1373497-5 GTED-2 panhamento da tramitação de processos administrativos dos
autos de infração.
Intensificar o
monitoramento e a
fiscalização ambiental
FABIANA GONCALVES
MOREIRA
A servidora é responsável pelo planejamento e atuação de
forma integrada e articulada com a sociedade civil, bem como
instituições públicas e privadas, no que diz respeito a precontrole e atendimento aos acidentes e emergências
1209126-0 GTED-3 venção,
ambientais, incêndios florestais e eventos hidrometereológicos críticos, que coloquem em risco o meio ambiente, a saúde
da população e as atividades sociais e econômicas, bem como
fomentar a adoção de ações preventivas.
Intensificar
omonitoramento e
afiscalização ambiental.
RENATA MARIA
DE ARAÚJO
A servidora é responsável pela gestão central das denúncias e
1150756-3 GTED-2 das requisições por descumprimento à legislação ambiental e
de recursos hídricos.
Intensificar o
monitoramento e a
fiscalização ambiental
LILIANA ADRIANA
NAPPI MATEUS
A servidora é responsável pelas gestão das ações de suporte Aprimorar continuamente
1156189-1 GTED-3 e propostas de modernização dos processos de licenciamento
o processo de
ambiental e de autorização para intervenção ambiental.
regularização ambiental.
LEONARDO VIEIRA
DE FARIA
O servidor é responsável pela gestão das atividades de suporte Aprimorar continuamente
1066496-9 GTED-2 técnico à regularização ambiental desenvolvida na Superin- o processode regularização
tendência de Projetos Prioritários.
ambiental.
IVANA CARLA COELHO
A servidora é responsável pelas ações voltadas para o apoio
técnico e normativo e diretrizes para o alinhamento dos Aprimorar continuamente
1148534-9 GTED-2 aspectos técnicos e normativos em relação aos processos de o processode regularização
licenciamento ambiental e de autorização para intervenção
ambiental.
ambiental no Estado
29 1034751 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM TMAP para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração - SUPRAM TMAP/SEMAD, no endereço: Praça Tubal Vilela, 03, centro,
Uberlândia-MG, CEP: 38400-186. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta Superintendência, ou contatar através do
telefone (34) 3088-6417.
Autuado
Vinicius Felix de Miranda
CPF: 477.350.311-49
Agricola Santa Juliana
CNPJ: 04.591.320/0001-14
Ildomar Jose Franco Pereira
CPF: 025.666.226-633
Carbon 4 ltda
CNPJ: 15.243.160/0001-39
A Yoshi Eng. e Construções Ltda
CNPJ: 78.016.003/0011/82
Jaime Cesar Paulino
CPF: 866.261.326-87
Defesa/Valor (Sem atualização)
Defesa Procedente Parcialmente/
R$ 10.518,83
Defesa Indeferida/
R$ 30.052,27
Defesa Indeferida/
R$ 14.559,44
Defesa Indeferida/
R$ 30.052,27
Defesa Indeferida/
R$ 14.559,45
Defesa Indeferida/
R$ 29.117,45
Processo
AI
490372/17
26016/2015
458985/16
23556/2015
485938/17
10409/2014
487010/17
49662/2014
440446/16
49659/2014
486034/17
142371/2014