TJMG 27/12/2017 / Doc. / 15 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nº 108/2017
Sindicância Administrativa Investigatória
Fato: Apurar possíveis irregularidades administrativas ocorridas, em
tese, na Casa do Albergado Presidente João Pessoa, conforme denúncia anônima, elencada no Ofício nº 105/10ªPJ-VEPBH/2016, aportada,
através de e-mail, na 10ª Promotoria de Justiça do Ministério Público
de Minas Gerais e, também, conforme denúncia realizada junto a então
Corregedoria da então Secretaria de Estado de Defesa Social, por prestador de serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante
Presidente: Adriano de Oliveira Ramos.
Membro: Felipe Rodrigues Horta.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nº 109/2017
Sindicância Administrativa Investigatória
Fato: apurar possíveis responsabilidades administrativas de servidores
do CERESP Betim, no que tange à utilização do veículo oficial, placa
PUE – 7332, para fins particulares.
Comissão Sindicante – Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SAI Nº 110/2017
Sindicância Administrativa Investigatória
Fato: apurar possível dano ao erário, tendo em vista, suposto desvio de
conduta por parte de servidor, que teria contribuído para que a empresa
São Francisco Transporte Coletivo Ltda., mesmo estando impedida
pelo Cadastro De Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar
(CAFIMP), firmasse contrato e prestasse serviços às Penitenciárias
Professor Ariosvaldo Campos Pires e José Edson Cavalieri ao Hospital
de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, no ano de 2012.
Comissão Sindicante – Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2017.
Carlos Henrique de Almeida
Coordenador do NUCAD/USCI-SEAP
26 1044146 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
Processo: 1168/ART/600
Interessado: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA.
Assunto: Torna sem efeito a Decisão STI N.° 123/2017, publicada em
25/11/2017 e DEFERE a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da linha 1168 – BELO HORIZONTE/ UNAÍ,
conforme publicado no Aviso STI N.º: 141/2017 de 15/09/2017.
DECISÃO STI Nº: 184 / 2017
Processo: 3766/ATP/600
Interessado: VIACAO PASSARO VERDE LTDA
Assunto: DEFERIDA PARCIALMENTE a solicitação da VIACAO
PASSARO VERDE LTDA, constante no AVISO STI Nº: 32/2016
publicado 27/09/2016, referente à alteração da programação operacional dos serviços da linha 3766, para os quais deverão ser utilizados
veículos URBANOS. Autorizadas as alterações requeridas com exceção: 3766 - Partidas de Viçosa: inclusão de 11:00h diário. Partida de
Ponte Nova: inclusão de 07:00h e 17:30h diário e cancelamento 17:45h,
diário. ATP 3766-1: partidas Viçosa: inclusão de 10:25, 14:00, 17:05,
17:25h segunda a sexta-feira. Partidas Teixeiras: inclusão de 06:40h,
06:50, 11:40h, 17:00h, segunda a sexta-feira
DECISÃO STI Nº: 185 / 2017
Processo: 3932/HOR/601
Interessado: VIAÇÃO PEDRA DO ANTA LTDA.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3932 – VIÇOSA /PEDRA DO ANTA,
conforme publicado no Aviso STI N.º: 31/2016 de 27/09/2016.
26 1044204 - 1
Secretaria de Estado de Educação
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, ao servidor:
MaSP 1.142.965-1, ELIONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, em
prorrogação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2017.
26 1044140 - 1
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
ANULAÇÃO - ATO Nº 2056/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de retificação
de progressão nº 2433/2016, publicado no “MG” de 06/12/2016, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por motivo de promoção por
escolaridade.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
JANUARIA
MARLENE DE FATIMA GUEDES PIMENTA
10587830
1
26 1044049 - 1
RETIFICA promoção concedida ao servidorCesarElias de Oliveira, MASP 1195563-0, naResolução SESP N° 81 de 18 de dezembro de 2017, publicada em 19.12.2017:
MASP
SERVIDOR
1195563-0 CESAR ELIAS DE OLIVEIRA
CARREIRA PUBLICAÇÃO EM
AGSE
19.12.17
RETIFICAÇÃO
MOTIVO
RETIFICAÇÃO DO POSICIONAMENTO
DE
II-A
PARA
II-C
RETIFICA O ATO de exoneração a pedidonos termos artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, publicado em 20/05/2017referente
a servidora Masp 1034695-5, Ivanilda Gomes Fonseca, conforme documentos apresentados pela mesma.
onde se lê:a contar de 03/03/2017
leia-se: a contar de 03/04/2017
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 2032/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 2122/2016, publicado no “MG” de 20/10/2016, a parte referente ao servidor abaixo relacionado, por
motivo de incorreção no nível do cargo.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL
GRAU
REGINALDO
METROPOLITANA A LOPES
1
ASB
III
J
III
L
23/01/2016
DA SILVA 305875-7
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
Nº ADM CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL GRAU NIVEL
GRAU
REGINALDO
METROPOLITANA A LOPES
1
ASB
II
J
II
L
23/01/2016
DA SILVA 305875-7
26 1044161 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
ATO REGULAMENTAR Nº 68, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
Altera o ato regulamentar Nº 39, de 14 de janeiro de 2014, que instituiu
e regulamentou o Cartão Ótimo-Sênior, destinado às pessoas maiores
de 65 (sessenta e cinco anos), usuárias do sistema de transporte coletivo
de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte-RMBH.
A SUBSECRETÁRIA DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES, no
uso das atribuições conferidas pelo Art. 114 do Decreto nº 44.603, de
22 de agosto de 2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais – RSTC,
Considerando que a não limitação de utilizações desse cartão coloca em
risco os seus usuários, por serem visados por marginais que furtam esse
cartão para sua posterior comercialização;
Considerando que o bloqueio desse cartão não limita a concessão de
gratuidade, pois os maiores de 65 (sessenta de cinco) anos continuam
usufruindo, de forma ilimitada, do benefício de transporte gratuito, pois
apenas não realizam a transposição da roleta
RESOLVE:
Incluir o § 3º no art. 1º com a seguinte redação.
§ 3º - O Cartão ÓTIMO – SENIOR terá limite de 10 (dez) utilizações
diárias.
Este Ato Regulamentar entra em vigor a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2017.
Maria Luiza Machado Monteiro
SUBSECRETARIA DE REGULAÇÃO DE
TRANSPORTESSECRETARIA DE ESTADO DE
TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
26 1044229 - 1
ATO REGULAMENTAR Nº 067, DE 20 DE DEZEMBRO 2017.
Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.
O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES, no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XI do art. 18 do Decreto
n° 44.608, de 5 de setembro de 2007, considerando o art. 20 da Lei
Estadual n° 15.775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi em
Região Metropolitana e considerando a necessidade de definição dos
níveis de conforto e desempenho dos veículos do serviço:
RESOLVE:
Art. 1° Para o ano de 2018, os veículos a serem incluídos no Serviço
de Táxi Especial Metropolitano deverão estar de acordo com o quadro abaixo:
Marca
Tipo
Modelo
Porta Malas (L)
Sedan Cobalt 1.8 LTZ/Elite
563
Sedan Cruze LT/LTZ
440
Chevrolet
Unitário Spin LS/LT
710
Unitário Spin Advantage AT
Unitário Spin LTZ
553
Sedan Honda Civic
449
Honda
Sedan Honda City
536
FORD
Sedan Focus
526
Volkswagen
Sedan Jetta
510
Toyota
Sedan Corola
470
Sedan Línea
500
FIAT
Unitário Doblo
665
Renault
Sedan Fluence
530
Sedan Versa 1.6 Unique CVT
460
Nissan
Sedan Versa 1.6 SL/SL CVT
Sedan Sentra 2.0 S/SV/SL
503
§ 1º Os veículos deverão possuir obrigatoriamente o sistema de antitravamento das rodas – ABS e equipamento suplementar de segurança
passiva – Airbag e rastreadores para monitoramento de velocidade.
§ 2º Para os veículos do tipo Sedan, a capacidade mínima do portamalas é de 400LT e para os veículos do tipo Utilitário, a capacidade
mínima do porta-malas é de 500LT.
§ 3º A capacidade do porta malas não se aplica com o banco rebatido.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário do Ato Regulamentar Nº 061.
Maria Luiza Machado Monteiro
Subsecretária de Regulação de Transportes
26 1044228 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 081217-1060,
081217-1061, 091217-1062, 101217-1063, 101217-1064, 1012171065, 101217-1066, 101217-1067, 121217-1068, 121217-1069,
121217-1070, 121217-1071, 131217-1072, 131217-1073, 1312171074, 131217-1075, 141217-1076, 141217-1077, 141217-1078,
141217-1079, 151217-1080, 151217-1081, 151217-1082, 1512171083, 161217-1084, 161217-1085, 161217-1086 e 161217-1087.
26 1044207 - 1
PORTARIA Nº 3666 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. Altera
o Anexo da Portaria 3.502, de 16 de maio de 2016, que designa Policiais Militares como Agentes da Autoridade de Trânsito e dá outras
providências.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art.
10, do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de outubro de 2016, e tendo
em vista o disposto no art. 21, incisos VI, VIII e XIII e no art. 280, §
4º da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a Lei Estadual nº 19.445, de 11
de janeiro de 2011, e ainda o Convênio de Cooperação Administrativa,
Financeira e Operacional nº DER 30.008/15, firmado entre o DER/MG
e a PMMG em 30 de julho de 2015,
DETERMINA:
Art. 1º – Fica alterado o Anexo da Portaria 3.502, de 2016, para inclusão dos seguintes policiais militares, que ficam designados como agentes da autoridade de trânsito:
Nº PM
NOME
114.716-4
Alex Martins Costa Junto
144.540-2
Alisson Jose da Cruz
082.684-2
Ari Quaresma Junior
120.058-3
Cleiber Bragança
161.689-5
Diego Amorim Marinho
098.354-4 Ivanildo da Silva
154.509-4
Jair Ferreira de Oliveira Silva
118.925-7
Leonardo Miranda de V. Casagrande
123.565-4
Leusinéia Fernandes Silva
129.773-8
Marcus Vinícius Lobato
132.192-6
Mosarth dos Santos Alexandrino
105.715-7
Nivaldo José de Seles
149.334-5 Reginaldo Benevides de Melo
151.855-4 Robson de Paiva Coelho
126.437-3
Welton Soares de Lima
Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEER-MG, em Belo Horizonte, aos 26 de dezembro de 2017.
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA AFASTAMENTO
POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por seis dias, do servidor:
Masp 1028141-8 – Arthur Emilio Lima Carnevalli, a partir de
20/12/2017.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h
do dia 26/01/2018.
DECISÃO STI Nº: 182 / 2017
Processo: 1035/ART/600
Interessado: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA.
Assunto: Torna sem efeito a Decisão STI N.° 122/2017 publicada em
25/11/2017 e DEFERE a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da linha 1035-1 – BELO HORIZONTE/ABAETÉ, conforme publicado no Aviso STI N.º: 139/2017 de 15/09/2017.
DECISÃO STI Nº: 183 / 2017
26 1044053 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 2053/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, anula, no ato de progressão nº
1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, a parte referente aos servidores abaixo relacionados, por motivo de reposicionamento nos termos
da Lei nº 21710/2015.
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
METROPOLITANA C
CRISTINA DANIELA MACEDO ROCHA
960385-3
1
METROPOLITANA C
MAURO JOSE DE MORAIS
540448-8
1
26 1044086 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
PORTARIA n.º 1346/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 71 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, fica autorizado, a partir de 27 de novembro de 2017, o reinício
do Ensino Fundamental (anos iniciais), na Escola Municipal Horácio
Neves, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada no Povoado de
Várzea da Faca, em Espinosa.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 1347/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 1º de agosto de 2017, a mudança do Colégio
COPBH, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da R. Desembargador
Pedro Licínio, 165, B. Ouro Preto, em Belo Horizonte para a R. Sena
Madureira, 455, B. Ouro Preto, no mesmo município.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1348/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada a mudança de denominação da entidade Colégio Ouro
Preto Ltda para entidade Colégio COPBH Ltda – EPP, mantenedora do
Colégio COPBH, de Ensino Fundamental (anos iniciais) e do Colégio
COPBH – Unidade II, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino
Médio, ambos situados na R. Sena Madureira, 455, B. Ouro Preto, em
Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1349/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada, a partir de 12 de setembro de 2017, a mudança
de prédio da entidade Colégio COPBH Ltda – EPP, da R. Desembargador Pedro Licínio, 165, B. Ouro Preto, em Belo Horizonte para a R.
Sena Madureira, 455, B. Ouro Preto, no mesmo município, mantenedora do Colégio COPBH, de Ensino Fundamental (anos iniciais) e do
Colégio COPBH – Unidade II, de Ensino Fundamental (anos finais) e
Ensino Médio.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1350/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a extensão dos anos iniciais do Ensino Fundamental, no Colégio COPBH – Unidade
II, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na R.
Sena Madureira, 455, B. Ouro Preto, em Belo Horizonte.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Colégio COPBH
– Unidade II, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1351/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 30 de maio de 2010, as atividades do Instituto Educacional Jaraguá, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 696, de 25 de julho de 2006, situado na Av.
Isabel Bueno, 934, B. Jaraguá, em Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1352/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Anglo de Sete
Lagoas, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Quintino Bocaiuva, 160, Centro, em Sete Lagoas, para Colégio Ângulo de
Sete Lagoas, de Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 1353/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 18 de dezembro de 2012, as atividades da
Escola Municipal Antônio Martins do Rego, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 04, de 26 de setembro
de 1980, situada no Povoado de Bocaina, em Santana de Pirapama.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 1354/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 14 de novembro de 2015, as atividades do
Colégio Pirâmide de Águas Formosas, autorizado pela Portaria SEE nº
1532, de 30 de dezembro de 2009, situado na R. Olinto Medrado, 54,
Centro, em Águas Formosas.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 1355/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada mudança de denominação da entidade Curso e Colégio
Gabarito Ltda – ME para entidade Curso e Colégio Gabarito EIRELI –
ME, mantenedora do Colégio Gabarito, do município de Uberlândia e
do Colégio Gabarito, do município de Uberaba.
SRE – Uberlândia
Atos assinados pela Diretora da Superintendência de Organização e
Atendimento Educacional
Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
26 1044226 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Carangola
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 32/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CAPARAÓ- E. E. “Professor Francisco Lentz”, MaSP 319500-5, Rosa Marli Pereira Donádio,
EEB II F, adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
26/01/17; MaSP 319550-0, Valter Martins da Silva, PEB III P, adm. 01,
referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 16/03/17; ESPERA
FELIZ- E. E. “Altivo Leopoldino de Souza”, MaSP 852912-5, Sérgio
Augusto Fernandes, PEB II N, adm. 02, referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 18/11/17; SÃO PEDRO DO GLÓRIA- E. E. “São
Pedro do Glória”, MaSP 524192-2, Lilian de Lima Pereira Laureano,
PEB III I, adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
07/10/17.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 20/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 2º art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n°8.656, de 02/07/12, à servidora: SÃO PEDRO DO GLÓRIA- E. E.
“São Pedro do Glória”, MaSP 845145-2, Maria Inês Barbosa Amâncio
Guimarães, PEB I N, adm. 01, por 02 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 01/02/18, com vistas à aposentadoria.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
16/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: BOM JESUS DO MADEIRAE. E. “Bom Jesus do Madeira”, MaSP 1329610-8, Claudia Regina Valadão Leite, PEB I A, adm. 03, a partir de 16/12/17; CARANGOLA- E.
E. “Melo Viana”, MaSP 1336181-1, Osias Martins da Silva, ASBD I,
a partir de 08/12/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 15/17
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa / SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, à servidora: DIVINO- E. E. “Melo Viana”, MaSP 1126773-9,
Ceni Pinheiro Miranda, ASBD I, a partir de 24/11/17.
Maria Fátima Gomes de Oliveira
Diretora em Exercício
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