TJMG 19/01/2018 / Doc. / 3 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 19 de Janeiro de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA CLÁUDIA MACHADO DE ASSIS, MASP 1194427-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-9 CV1100003, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo de Apoio às Relações com os
demais Poderes e Órgãos Essenciais à Justiça da Secretaria de Estado
de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUSTAVO ADÉLIO LARA FERREIRA, MASP 293.391-9, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia,
código DL, do cargo em comissão de Corregedor Geral de Polícia Civil,
código CG07 CD2, símbolo PD-01, da Corregedoria Geral de Polícia
Civil, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIO LOBATO RODRIGUES, MASP 336.201-9, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia,
código DL, do cargo em comissão de Superintendente, código SUPG
CD1, símbolo PD-01, da Superintendência de Investigação e Policia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALEXANDRE FRANCA CAMPBELL PENNA, MASP 344.484-1, cargo
efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em
comissão, o cargo de Corregedor Geral de Polícia Civil, código CG07
CD2, símbolo PD-01, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, CARLOS
CAPRISTRANO, MASP 668.149-8, cargo efetivo de Delegado Geral
de Polícia, código DL, para exercer, em comissão, o cargo de Superintendente, código SUPG CD1, símbolo PD-01, da Superintendência de
Investigação e Policia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 076/2018 ATRIBUI, nos termos do artigo 12 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro de
2011 gratificação temporária estratégica, e responsabilidade a servidora:
NOME
MASP
CARGO
IM
ROSANA ABADIA DA CUNHA
1119195-4
GTE-3
1100022
RESPONSABILIDADE
ATRIBUI RESPONSABILIDADE PELA CR para dirigir a
Coordenadoria Regional de Patrocínio
16 1050928 - 1
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
ATO Nº 079/2018 ATRIBUI, nos termos do artigo 12 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 28 de janeiro de 2011 gratificação temporária estratégica, e responsabilidade a servidora:
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
NOME
MASP
CARGO
JANIO MIRANDA PIRES
1017919-1
GTE-3
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 13/01/2018 a 21/01/2018, para participar do Basic Robotic SURGICAL COURSE, em Flórida/USA, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para regularizar situação funcional:
LUIZ GONZAGA TORRES JUNIOR, MASP 1154563-9, MEDSS,
NÍVEL III, GRAU A.
18 1052473 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 075/2018 JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuições da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
GTE
IM
JUSTIFICATIVA
Coordenação dos Programas Nacionais e Estaduais de Defesa Animal e Vegetal (O objetivo central
desse projeto é gerenciar a execução de projetos
relativos à agropecuária mineira nas CoordenadoROSANA ABADIA DA CUNHA
1119195-4
GTE-3
1100022
rias Regionais abrangendo também os escritórios
Seccionais e as Barreiras Sanitárias. Os referidos
projetos visam ao atendimento das metas pactuadas nos programas constante no PMDI e no
PPAG)
17 1051571 - 1
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 078/2018 JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuições da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
GTE
IM
JUSTIFICATIVA
Coordenação dos Programas Nacionais e Estaduais de Defesa Animal e Vegetal (O
objetivo central desse projeto é gerenciar a execução de projetos relativos à agroJANIO MIRANDA PIRES 1017486-0 GTE-3 1100039 pecuária mineira nas Coordenadorias Regionais abrangendo também os escritórios
Seccionais e as Barreiras Sanitárias. Os referidos projetos visam ao atendimento
das metas pactuadas nos programas constante no PMDI e no PPAG)
17 1051570 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
IM
RESPONSABILIDADE
RESPONSABILIDADE PELA CR para dirigir a Coordenadoria
1100039 ATRIBUI
Regional de Juiz de Fora
16 1050935 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
- Masp. 348.126-4, NANCI GERALDA CARVALHO DE OLIVEIRA,
referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 13/1/2018.
ATO Nº 027/2018 NOMEIA com base na Lei Delegada nº 175 de 26
de janeiro de 2007, no cargo de provimento em comissão, DAI-17, IM
1100106, recrutamento amplo a servidora Ana Cristina Bahia Paiva,
MASP 1017832-5, para responder pela Gerência de Educação Sanitária
e Apoio Agroindústria Familiar, com opção de recebimento de 50% do
cargo em comissão.
16 1050939 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 093/2018 DISPENSA da função gratificada FGI-4 IM1100262,
com base no artigo 105, alinea “b”, da lei nº 869, de 05 de julho de
1952, o servidor SIDNEY DE ALMEIDA, masp 0901474-7.
17 1051432 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 094/2018 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, para Função Gratificada FGI-4 IM1100262, o
servidor RONALDO DE ALMEIDA PIRES, masp 1017937-2, para
responder como chefe do Escritório Seccional de Ouro Fino.
17 1051433 - 1
ATO Nº 091/2018 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, para Função Gratificada FGI-4 IM1100284, o
servidor PATRICK ALMEIDA DIAS, masp 1248998-5 para responder
como chefe de Escritório Seccional de Engenheiro Navarro.
16 1051319 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
17 1051574 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 080/2018 JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuições da seguinte
gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
GTE
IM
JUSTIFICATIVA
Coordenação dos Programas Nacionais e Estaduais de Defesa Animal e Vegetal (O objetivo central
desse projeto é gerenciar a execução de projetos
relativos à agropecuária mineira nas CoordenadoIVANA QUEIROZ RESENDE PRETTI
1017499-3
GTE-3
1100043
rias Regionais abrangendo também os escritórios
Seccionais e as Barreiras Sanitárias. Os referidos
projetos visam ao atendimento das metas pactuadas nos programas constante no PMDI e no
PPAG)
17 1051575 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 081/2018 ATRIBUI, nos termos do artigo 12 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro de
2011 gratificação temporária estratégica, e responsabilidade a servidora:
NOME
MASP
CARGO
IM
RESPONSABILIDADE
ATRIBUI RESPONSABILIDADE PELA
IVANA QUEIROZ RESENDE PRETTI
1017499-3
GTE-3
1100043
CR para dirigir a Coordenadoria Regional
de Belo Horizonte
16 1050937 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 089/2018 ATRIBUI, nos termos do artigo 12 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro de
2011 gratificação temporária estratégica, e responsabilidade a servidora:
NOME
MASP
CARGO
IM
RESPONSABILIDADE
RESPONSABILIDADE PELA CR para
REVALINO FRANKLIN RODRIGUES
1017529-7
GTE-3
1100042 ATRIBUI
dirigir a Coordenadoria Regional de Patos de Minas
16 1050925 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 103/2018 RETIFICA os atos abaixo, no que se refere aos servidores.
MASP
NOME
ATO Nº
PUBLICADO EM:
1017919-0 REVALINO RANKLIN RODRIGUES 070/2018
16-01-2018
0897855-3 THAIS HELENA CUNHA E LOPES
087/2018
18-01-2018
ONDE SE LE:
Masp 1119195-4
Masp 0897855-4
LEIA-SE:
Masp 1017919-0
Masp 0897855-3
18 1052377 - 1
18 1052151 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
METROPOLITANA DO VALE DO AÇO – Agência RMVA
O Diretor Geral Carlos Henrique de Melo Mafra da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência RMVA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Thales Maciel de Assis,
para o cargo de provimento em comissão DAI-28, Gerente de apoio e
articulação e intersetorialidade institucional, MV1100124, de recrutamento amplo, constante do anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
18 1052022 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação Clóvis Salgado
Expediente
Presidente: Augusto Nunes Filho
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da Constituição Estadual de 1989, às servidoras:
ATO Nº 088/2018 JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuições da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
MASP
GTE
IM
JUSTIFICATIVA
Coordenação dos Programas Nacionais e Estaduais de Defesa Animal e Vegetal (O objetivo central
desse projeto é gerenciar a execução de projetos
relativos à agropecuária mineira nas CoordenadoREVALINO FRANKLIN RODRIGUES
1017919-0
GTE-3
1100042
rias Regionais abrangendo também os escritórios
Seccionais e as Barreiras Sanitárias. Os referidos
projetos visam ao atendimento das metas pactuadas nos programas constante no PMDI e no
PPAG)
- Masp. 906.377-7, SÔNIA MIRTES DO NASCIMENTO, referentes
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/7/2017.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, REVOGA o ato que atribuiu gratificação ao servidor ARNALDO CELSO MOREIRA, MASP 1072374-0, para Chefiar a Unidade de Controle Interno; DESIGNA, REGIANE CRISTINA
SILVA DO AMARAL, MASP 1332161-7 para Chefiar a Unidade de
Controle Interno, nos termos do art.20 da Lei 14.350 de 15/07/2002,
auferindo-lhe a gratificação correspondente a 20% do seu vencimento,
a contar de 10/01/2018. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2018. Augusto
Nunes Filho – Presidente.
17 1051802 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de SANTO
ANTONIO DO JACINTO:
Requerente
Adão Gil Primo
Alenflor Campos Souto
Amancio de Sousa Franco
Anisia Alves Ferreira
Antonio Barbosa dos Santos
Antonio Costa Santos
Astrogildo dos Santos Vieira
Aurindo Rodrigues Chaves
Duesley Pereira Mendes
Elviro Moreira
Ernandes Martins da Silva
Gildete dos Reis Francisco Teixeira
Izabel Maria da Silva e outro
João Rodrigues da Silva
João Silveira Queiroz
Jonas Marias Guerra
José Gil Primo
José Queiroz Prima
Lecy Martins da Silva
Manoel Messia José da Silva
Marcos Eurico Rodrigues dos Santos e outros
Maria do Socorro Pereira dos Santos
Moisés José da Silva
Neuza Rita Teixeira
Patrícia Rodrigues Primo
Renaldo Pereira de Souza
Rogilzael Francisco Teixeira
Ronaldo Adriano Teixeira Azevedo
Rozangela Teixeira de Azevedo
Sebastião de Souza Lima
Sebastião Silva Oliveira
CPF
846.599.636-91
141.775.956-91
218.269.196-00
046.605.816-08
433.888.846-68
402.886.846-72
495.171.716-68
433.890.826-20
132.740.506-79
433.888.416-91
070.938.737-74
057.967.026-02
082.828.046-06
836.662.736-53
491.184.206-72
039.997.646-94
818.262.656-00
433.893.256-20
041.409.476-08
493.955.567-49
070.055.586-26
656.108.496-91
406.510.536-68
836.643.946-15
102.026.306-76
201.553.178-57
825.725.936-53
039.247.046-27
006.238.506-21
149.501.108-96
290.916.326-15
Imóvel
Fazenda Deus Dará
Fazenda Palmito
Fazenda Deus Dará
Fazenda Boa Vista
Fazenda Jaboticatuba
Fazenda Jaboticatuba
Fazenda Córrego de Pedra
Fazenda Senhor do Bonfim
Fazenda Boa Sorte
Fazenda Córrego da Pedra
Fazenda Barra do Timóteo
Fazenda Maria Rita
Fazenda Barra do Timoteo
Fazenda Bom Jardim
Fazenda Lagedinho
Fazenda Altamira
Fazenda Deus Dará
Fazenda Deus Dará
Fazenda Barra do Timóteo
Fazenda Barra do Timóteo
Fazenda Barra do Timóteo
Fazenda Paraíso
Fazenda Barra do Timóteo
Fazenda Monte Sinai
Fazenda Deus Dará
Fazenda Nova Esperança
Fazenda Mira Alta
Fazenda Canaã
Fazenda Cristalina
Fazenda Chapadinha
Fazenda Leão de Ouro
Área (ha)
10.5600
34.9200
0.5000
2.4000
9.6800
25.3000
4.5500
26.0000
9.6800
4.5500
16.0000
58.0000
30.0000
2.5500
8.0400
29.0000
19.9100
7.0000
16.0000
19.2500
16.0000
19.3600
33.3000
58.0800
6.0000
0.5000
81.3100
24.2000
14.5200
5.0000
9.0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
18 1052349 - 1