TJMG 16/05/2018 / Doc. / 9 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 16 de Maio de 2018 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E APOIO AS
POLÍTICAS ESTRATÉGICAS - SGAPE
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PARCERIAS – SCP
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 14.870 de 16 de dezembro
de 2003 e no Decreto Estadual nº 46.020 de 09 de agosto de 2012, fica
indeferido, pelos motivos constantes nos arts. 5º incisos I, II, III, IV, V,
VI, VII, VIII, IX, XI e XII e 7º incisos I e II da Lei e art. 2º incisos I e II
do Decreto o pedido de Renovação da Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público da seguinte entidade:
Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania – IJUCI
CNPJ: 03.893.350/0001-12
15 1097768 - 1
EDITAL SEPLAG/SCPGP Nº. 01/2018, DE 13 DE ABRIL DE 2018
EDITAL QUE REGULAMENTA O 3º
PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS
RETIFICAÇÃO Nº 01
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG no uso de
suas atribuições COMUNICA as seguintes alterações:
1. O item 3.8.1 passa vigorar com a seguinte redação:
As ideias e iniciativas finalistas e premiadas serão divulgadas no sítio
eletrônico www.premioinova.planejamento.mg.gov.br.
2. O item 4.1 passa vigorar com a seguinte redação:
As inscrições deste concurso serão realizadas no período de 09:00 horas
do dia 28 de Maio de 2018 às 17:00 horas do dia 26 de Junho de 2018,
observado o horário oficial de Brasília, exclusivamente via internet no
sítio eletrônico www.premioinova.planejamento.mg.gov.br.
3. O item 4.6, alíneas “a”, “b” e “c” passa a vigorar com a seguinte
redação:
a) Criar usuário (login e senha) no sítio eletrônico www.premioinova.
planejamento.mg.gov.br.
b) Ler e aceitar o Termo de Responsabilidade constante do Anexo C
deste edital que estará disponível no sítio eletrônico www.premioinova.
planejamento.mg.gov.br, seja a ideia/iniciativa elaborada individualmente ou em grupo.
c) Cadastrar a ideia e/ou iniciativa, por meio do preenchimento e
entrega do formulário disponível no sítio eletrônico www.premioinova.
planejamento.mg.gov.br, conforme Anexos A e B.
4. O item 7.1 passa vigorar com a seguinte redação:
A divulgação das ideias e iniciativas finalistas será feita até 30 de
novembro de 2018, por meio de publicação no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais e no site www.premioinova.planejamento.mg.gov.br.
5. O item 7.3 passa vigorar com a seguinte redação:
As ideias e iniciativas selecionadas e premiadas serão divulgadas na
coletânea dos trabalhos vencedores, no sítio eletrônico www.premioinova.planejamento.mg.gov.br.
6. O item 8.5 passa vigorar com a seguinte redação:
Será de responsabilidade do (s) proponentes (s) o acompanhamento de
atos, avisos, publicações e alterações neste Edital, referentes a este concurso, que serão disponibilizadas no sítio eletrônico www.premioinova.
planejamento.mg.gov.br.
7. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.
Belo Horizonte, de maio de 2018.
Walleska Moreira Santos
Superintendente Central de Política de Gestão de Pessoas
Warlene Salum Drumond Rezende
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
15 1097427 - 1
A DIRETORIA CENTRAL DE APOSENTADORIA E
DESLIGAMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III do Art. 40 do Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/03; ao(s) servidor(es):
Masp 3483880 Marilda Rezende dos Santos Ferreira a partir de
04/05/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do Art.
2º da EC nº 41/03, ao(s) servidor(es): Masp 3581287 João Batista dos
Santos a partir de 13/5/2018.
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretoria Central de Aposentadoria e Desligamento
15 1097759 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROSA HELENA DE PAULA GONCALVES -Masp 1291141-8,
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI
18185 09(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(POUSO ALEGRE - À DISPOSIÇÃO).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ERIKA DE OLIVA COUTINHO -Masp 1296963-0, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - HOSPITAL DAS
CLÍNICAS DE MINAS GERAIS - UFMG).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MAIRCON RASLEY GONCALVES ARAUJO -Masp 1166219-4,
PEB/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARIA DA CONCEICAO CASTRO -Masp 0979403-3, PEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ).
- SRE DE ARACUAI:
ALZIRA APARECIDA TEIXEIRA AGUILAR CAMPOS -Masp
0598043-8, PEB/PROFESSOR(ITINGA); GICELLE DE CASSIA
XAVIER MENDES -Masp 0894987-7, PEB/PEB; IRAMILDO CASTRO ROCHA -Masp 1110221-7, PEB/PEB; SUELY MOTA SANTOS
-Masp 1003956-8, PEB/PEB; ILDENI MIRANDA ALMEIDA -Masp
1391824-8, PEB/PEB; LAIS FERREIRA SILVA -Masp 1405565-1,
PEB/PEB; ALEXANDRE RAMOS BARREIRO -Masp 1220798-1,
PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
MARCILENE PEREIRA DE CARVALHO -Masp 0985152-8, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - CARANDAÍ).
- SRE DE CAMPO BELO:
ANA LUCIA DE ANDRADE -Masp 1430494-3, PEB/MONITOR DE
CRECHE (LAVRAS).
- SRE DE CARANGOLA:
MARTA DIVINA ALVES DE SALES -Masp 1287350-1, PEB/PEB;
MARILEY MOREIRA FERREIRA MARTINS -Masp 1064101-7,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/INSPETOR
ESCOLAR
(ESPERA FELIZ).
- SRE DE CURVELO:
JULIO CESAR APARECIDO FERREIRA GOMES -Masp 1132253-4,
ATB/PROFESSOR(AUGUSTO DE LIMA); CASSIO MURILO
HORTA LIMA -Masp 1143398-4, ANE(TECNICO EM ASSUNTOS
EDUCACIONAIS, EXERCENDO FGD-5)/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
MARIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1429338-5, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
CRISTIANE ROSA FABRETE MARTINS -Masp 1160098-8, PEB/
PROFESSOR(MUTUM); LUIS CARLOS DE AMORIM SOBREIRA
-Masp 1429814-5, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIJALMA MEIRELES DE SOUZA -Masp 1165008-2, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DO PARAÍSO); VANICE DAYSE
BRITO -Masp 0595559-6, PEB/PROFESSOR I(FRANCISCO SÁ);
RENATA PATRICIA GOMES ANDRADE -Masp 1205213-0, PEB/
PROFESSOR(MONTES CLAROS).
- SRE DE NOVA ERA:
CARLA QUINTAO MARTINS -Masp 1116322-7, PEB/
PROFESSOR(NOVA ERA); FLAVIA ALVES VIEIRA CRISOSTOMO -Masp 1176361-2, PEB/PEB; NILZA MARIA SILVA CARVALHO LANA -Masp 0450266-2, PEB/PROFESSOR(DIONÍSIO);
MARIA MADALENA SANTOS TEIXEIRA -Masp 0825451-8, PEB/
PEB; VIVIANE FERREIRA DE CASTRO LAGE -Masp 1172170-1,
PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
LUCILIA ALVES DAYRELL - Masp 0383236-7, EEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(MORADA NOVA DE MINAS APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE PARACATU:
AMANDA CRISTINA JESUS LOPES - Masp 1399770-5, PEB/
PEB; SONIA PEREIRA DA SILVA DORNELAS -Masp 0369086-4,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE PASSOS:
MARCIO ANTONIO MENDES CABRAL - Masp 1233040-3, PEB/
PEB; ADRIANA REGINA LOPES DE MOURA -Masp 0486357-7,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR PEDAGÓGICO - PIMENTA); MIRIAN RESENDE COSTA -Masp 1362454-9,
EEB/PROFESSOR(PIMENTA); ELISABETE BLANCO DE SOUZA
-Masp 0875999-5, PEB/PROFESSOR(PASSOS); GRAZIELE APARECIDA PEREIRA DE SOUZA -Masp 1156405-1, PEB/PEB; AMANDA
DE SOUZA VENTURA -Masp 1315519-7, PEB/PEB; BERNARDO
LACERDA MARTINS -Masp 1401524-2, PEB/PEB; JANAINA
MARIA ELIAS -Masp 0942013-4, PEB/PROFESSOR(CAPITÓLIO);
SILVANIA MARIA DE AVILA BORGES -Masp 1175764-8, PEB/
PROFESSOR(ALPINÓPOLIS).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
TAISE DE FATIMA SANTOS TEIXEIRA - Masp 1167569-1, PEB/
PROFESSOR(VARJAO DE MINAS).
- SRE DE PATROCINIO:
KATIA KIMIE KOMESU - Masp 1083575-9, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
TAMARA VIEIRA - Masp 1237820-4, ATB/PEB; GABRIELA
DOS SANTOS CALDAS -Masp 1260694-3, PEB/PEB; JOSMENIA DE CASSIA BREVES MELETTI -Masp 0883146-3, ATB/PEB;
RAQUEL FERNANDA FERREIRA GONCALVES DE SOUZA
-Masp 1400637-3, PEB/PEB; RODRIGO APARECIDO LOPES -Masp
1182443-0, PEB/PREFEITO (ANDRADAS); SHIRLENE CRISTINA
DA SILVA -Masp 1014117-4, PEB/PROFESSOR(BOTELHOS);
MARCIA IONICE FIGUEIREDO DE SOUZA -Masp 1062385-8,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS - CAMPESTRE).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANEZIA DE SOUZA MARIANO - Masp 1094631-7, PEB/
PROFESSOR(POUSO ALEGRE).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
ATILA PINTO FERNANDES - Masp 1126575-8, EEB/PEB; CLAUDIA TAMARA DE SOUZA -Masp 1450879-0, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
CRISTIANE DE FATIMA PERAZOLI AUGUSTO - Masp 1188746-0,
PEB/PEB; ROBERTA ALVES ANTUNES -Masp 1208047-9, PEB/
PEB; ELANDIA FONSECA BARBOSA -Masp 1159164-1, PEB/
PEB; GERRIANE COSTA MIRANDA MINGOTE -Masp 0553026-6,
PEB/PEB; PATRICIA SANTOS METZKER -Masp 1274952-9, PEB/
PROFESSOR(SETE LAGOAS); VANEIDE FERREIRA SANTOS
COSTA -Masp 0595560-4, PEB/EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ANA BEATRIZ DE FARIA MARQUES -Masp 1298966-1,
PEB/PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
DAIANA GONCALVES DE AZEVEDO - Masp 1170152-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; CATARINA CORREIA PAPES LISBOA -Masp 1211337-9, PEB/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(AUXILIAR DE ENFERMAGEM - NANUQUE);
ELIANE ALVES MACIEL -Masp 1143384-4, PEB/PROFESSOR
II(ITAMBACURI); ELISVANIA PEREIRA -Masp 1200041-0, PEB/
PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL(ÁGUAS FORMOSAS); WILSON MARTINS DA SILVA -Masp 1318332-2, PEB/PEB; JOSIENE
RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 1332420-7, PEB/SUPERVISOR (ITAMBACURI); ODENESIA DA ROCHA PEREIRA -Masp
0951157-7, PEB/PROFESSOR I(SERRA DOS AIMORÉS); MARIA
APARECIDA DE SOUSA -Masp 0639071-0, EEB/PROFESSOR
DO ENSINO INFANTIL(ATALÉIA); MARIA DE JESUS ALVES
CORREA -Masp 0451803-1, PEB/PROFESSOR(ITAMBACURI);
VANUSA MOREIRA DA ROCHA -Masp 1187054-0, PEB/PROFESSOR ESPECIALISTA(POTÉ); VANILDA ALVES DOS SANTOS
-Masp 0944838-2, PEB/PROFESSOR II(JAMPRUCA); DEBORA
RODRIGUES GONCALVES -Masp 1110858-6, PEB/PROFESSOR
II(JAMPRUCA); DENALDA LOPES CORDEIRO -Masp 1110128-4,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(LADAINHA);
RONILDA RAMOS DA SILVA -Masp 0939758-9, PEB/PEB;
MARIA DA CONCEICAO LIMAS SILVA -Masp 1312712-1, PEB/
PROFESSOR(CARAÍ); ALTIELES APARECIDA BARBOSA DO
NASCIMENTO -Masp 1400269-5, PEB/PROFESSOR(NOVO
CRUZEIRO); ARIADNY KELLY SARAIVA FERREIRA -Masp
0638711-2, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; JUSCELIA
MARIA MOREIRA FRANCO LOPES -Masp 1076663-2, EEB/PEB.
- SRE DE UBA:
ANA LUCIA GONZAGA DUARTE -Masp 0346514-3, PEB/EEB;
ELIANA CRISTINA COSTA DE CALAIS -Masp 1139524-1, PEB/
PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO); SUSANA CRISTINA
DE OLIVEIRA -Masp 1327207-5, PEB/PROFESSOR(RIO POMBA);
ROSELI DE CASTRO MARTINS PEREIRA -Masp 0866114-2, PEB/
PEDAGOGO (DORES DO TURVO).
- SRE DE UBERABA:
MARIA BEATRIZ DE MELO -Masp 0365645-1, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
DOMINGOS EUGENIO NOGUEIRA NETTO -Masp 0318664-0,
EEB/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA), exercendo por ambos
DIRETOR III; RITA MARA DA SILVA ROSA -Masp 1004061-6,
PEB/PEB; ELIZABETH JUNHO GIOVANINI -Masp 0728669-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; MARISA HELENA DA SILVA DIAS
-Masp 0830388-5, PEB/PEB; DIEGO ELIAS REIS -Masp 1427526-7,
PEB/PEB; KENIA FLAVIA DE CARVALHO -Masp 0964829-6, PEB/
PROFESSOR(VARGINHA); DELANE PEREIRA BUENO -Masp
1232551-0, PEB/PROFESSOR(VARGINHA); ALESSANDRO DE
PAULA -Masp 1128407-2, PEB/PEB; LEDA MARIZA DO NASCIMENTO -Masp 0728646-1, PEB/PEB; HELAINE CRISTINA AMARO
CALIXTO -Masp 1053777-7, EEB/PROFESSOR(NEPOMUCENO).
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MARIA NEUZA MARTINS BORBOREMA -Masp 1066477-9, PES/
MÉDICA (MONTES CLAROS). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO
DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS;
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
ORANDO ANTONIO DA COSTA FILHO -Masp 0983148-8, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS;
- SRE DE NOVA ERA:
REGIANE CLAUDIA SILVA NAPOLEAO -Masp 1044797-7, EEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE PASSOS:
MARCIA APARECIDA DOS SANTOS CARDOSO -Masp 1324506-3,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE PATROCINIO:
KELLY MANTOVANY ALENCAR -Masp 1267298-6, PEB/
PROFESSOR(PATROCÍNIO). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ;
-SEGURANCA PUBLICA:
LAERT HEBRON MARTINS GOMES -Masp 0948800-8, AGSE/
INSTRUTOR MUSICAL(VÁRZEA DA PALMA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: POR SER A FUNÇÃO DE AGENTE
DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA; CHARLES WILLIAM ARANTES ROCHA -Masp 1360639-7,
CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI 18185/09.
(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/ASEDS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA
GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e
no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos
interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos,
devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para
arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
GIOVANI NOGUEIRA PINTO -Masp 1061428-7.
- SRE DE UBERLANDIA:
JOSE STEFANIA TIRONI DUARTE -Masp 1294320-5.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CAXAMBU:
MAXMILLER FRANCIS VITORIA DA SILVA -Masp 1169058-3.
- SRE DE UBERLANDIA:
JOSE TIAGO BARBOSA -Masp 1414349-9. “ARQUIVAMENTO.
ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE PEB E DE ASSISTENTE
OPERACIONAL EM SERVIÇO PÚBLICO DO SANEAMENTO MECÂNICO INDUSTRIAL, PELA PREFEITURA DE UBERLÂNDIA, DECLARADA ILÍCITA POR NÃO SER O CARGO MUNICIPAL TÉCNICO. DESLIGAMENTO DO CARGO DE PEB EM 2017.
SITUAÇÃO REGULARIZADA.”
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARILUCIA OLIVEIRA ROCHA -Masp 0611637-0. PEDIDO DE
REVISÃO INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO A JUSTIFICAR A REVISÃO DA DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 68 DA
LEI N. º 14.184, DE 2002. PUBLICAÇÃO PARA FINALIZAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO.
15 1097499 - 1
Superintendência Central de Saúde do Servidor
Diretora : Roseli da Costa Oliveira
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
NOME
ROMILDA RABELO
338676-0
DE ALMEIDA
MARLY APARECIDA
847439-7
CORDEIRO SILVA FREIRE
704257936-48 FRANCINEI ALVES RAMOS
373453036-91 HERGER CORREA VIANA
221398936-20 WALTER FERNANDO JUNIOR
APARECIDA
1442690-2 ANDREIA
DE MORAIS RAMOS
JARDIM DE
1400673-8 BRENDA
PAULA ROCHA
CARLOS
WILLIAN
889288-7
SOARES FERREIRA
CELSO ROSA DE
1195572-1
AZEVEDO JUNIOR
SILVA
1378993-8 CLEANE
GONÇALVES DRUMOND
DAGMAR DAS DORES
1180193-3
DIAS RODRIGUES
DARIANE CARMO
898901-4
DE OLIVEIRA
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
0061723515012018
Ajustamento Funcional
Indeferido
de Capacidade
0062769015012018 Avaliação
Laborativa
00019931320112018 Inclusão do beneficiário
0003266215012018
Isenção IR
0003274215012018
Isenção IR
Licença
Tratamento
0063263415012018
Saúde
Licença Tratamento
0003255015012018
Saúde
Licença Tratamento
0061388115012018
Saúde
Licença Tratamento
0063256615012018
Saúde
Licença Tratamento
0065976315012018
Saúde
Licença Tratamento
00032509115012018
Saúde
Licença Tratamento
0064850915012018
Saúde
Licença Tratamento
1214492-9 DEBORA VELOSO SANTOS
0062763415012018
Saúde
DEMETRIO
DA
ROCHA
Licença Tratamento
453939-1
0003271215012018
RIBEIRO JUNIOR
Saúde
Licença Tratamento
972970-8
DIONICE APARECIDA SANTOS 0061735115012018
Saúde
Licença Tratamento
1193596-2
EDNA DAS GRAÇAS MOREIRA 0003274715012018
Saúde
ELIANE
ANGELICA
Licença Tratamento
1259834-8 RODRIGUES TEIXEIRA
0003251615012018
Saúde
Licença Tratamento
1219214-2 EULAINE PIRES FARIA
00644869715012018
Saúde
FLAVIANE RUBBIOLI
Licença Tratamento
668748-7
0061390915012018
CORDEIRO VIGLIONI
Saúde
FRANCISCO BRUNO
Licença Tratamento
1113798-1
0063262115012018
ROSA NUNES
Saúde
MARIANO
Licença Tratamento
1387230-4 HUGO
0061741615012018
EVANGELISTA MENDES
Saúde
APARECIDA
Licença Tratamento
1355303-7 JANAINA
MORAIS SAMPAIO
Saúde
Licença Tratamento
1120345-2
JOSE CARLOS CORREA DIAS
0003286015012018
Saúde
FLAVIO DE
Licença Tratamento
1285523-5 JOSE
0003263415012018
AMORIM DORNELLAS
Saúde
Licença Tratamento
1324598-0 JULIANA MARTINS PIRES
0063257315012018
Saúde
JUSSARA CRISTINA NUNES
Licença Tratamento
336073-2
0064920715012018
BARBOSA BASTOS
Saúde
LARISSA ANDRADE
Licença Tratamento
1399557-6 LAIRA
0003281515012018
DE OLIVEIRA
Saúde
LUCIANO
MARTINS
Licença Tratamento
573226-8
0062774315012018
DOS SANTOS
Saúde
DO CARMO
Licença Tratamento
1367543-4 MARCIA
0003259515012018
BIZERRA CAULA
Saúde
MARIA APARECIDA NEVES
Licença Tratamento
1012118-4
0062870615012018
DOS SANTOS GOMES
Saúde
MARIANGELA
Licença Tratamento
289579-5
0063257215012018
TAVARES RIBEIRO
Saúde
PAMELA
CRISTINA
Licença
Tratamento
1341634-2 LEANDRO ROSA
0003274015012018
Saúde
SARA
JUNE
DA
SILVA
Licença
Tratamento
557742-4
0061604515012018
FERREIRA
Saúde
Licença
Tratamento
1018486-9 SONIA DE SOUZA LIMA
0003299115012018
Saúde
LUCIANA
Licença Tratamento
1291628-4 THAMARA
0243846117020171
BORGES FREITAS
Saúde
VALERIA
FERREIRA
Licença
Tratamento
1397195-7 ALVARES FONSECA
0062870515012018
Saúde
Licença
Tratamento
1142788-7
WANDERLEY CAMPOS
0063139015012018
Saúde
Licença Tratamento
884237-9
WELTON JANDER PEREIRA
0064923215012018
Saúde
Licença Tratamento
957897-2
YNARA BERNARDES DE LIMA 0062909315012018
Saúde
014391106-62 ANGELA DIAS DE MOURA
0003273015012018
Pré-Admissional
ALVES
745149626-00 ARMELITA
0270433117020172
Pré-Admissional
ZAINA CARVALGO
CELIO
ROBERTO
PEREIRA
947819-9
230958117020175
Pré-Admissional
DOS SANTOS
036003286-97 EDNA MARIA PEREIRA VIERA 0000386117020180
Pré-Admissional
555297-1
ELENA CELIA COSTA DUARTE 0296922117020171
Pré-Admissional
ANNE DE ARAUJO
052643186-54 GLEICE
0046103117020175
Pré-Admissional
GUERRA E SILVA DAVINO
JEAN
FELIPE
CARVALHO
1374752-2 DE SOUZA
0012357117020160
Pré-Admissional
GLACIA
1312423-5 LUCINEIA
0294132117020173
Pré-Admissional
MARTINS DIAS
925613906-59 MAISA BARBOSA SANTOS
217845117020175
Pré-Admissional
DE CASSIA
1415691-3 MARANEI
0292695117020170
Pré-Admissional
OLIVEIRA ROBERTO
DA LUZ
404420206-00 MARIA
0062737515012018
Pré-Admissional
NEVES BASTOS
MOTIVO
Indeferido
Deferido
Intempestivo
Intempestivo
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
Intempestivo
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 6º, §2º
Intempestivo
Indeferido
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Deferido
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º
Deferido
Deferido
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
Indeferido
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
Deferido
Indeferido
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 2º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
DECRETO 46.061/12,
ART. 3º
Deferido
Deferido
Intempestivo
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
RESOLUÇÃO SEPLAG
Nº 02/2015, ART. 4º