TJMG 17/05/2018 / Doc. / 4 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Diário do Executivo
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PAULO ROBERTO MARZINETTI AURELIANO
PEDRO BALDIM DE SOUZA TOTTI
PEDRO HENRIQUE DE CASTRO MACHADO
ROBERTO DE SOUZA PORTO
RONILDO DOS REIS DE JESUS
SEBASTIÃO DONIZETI RAMOS
SEBASTIÃO SILVA
SEBASTIÃO SILVA
SEBASTIAO SOARES FERNANDES
SELMA AUGUSTA DA SILVA
TEMÍSTOCLES ALVES DE URZEDO
UILIAM DIAS PIMENTA
VALDECI DIAS MELO
VALDIVINO CAETANO DA SILVA
WILSON LOPES DE OLIVEIRA
ZAIRA MENDES ROCHA
063.872.286-11
352.411.606-04
097.114.446-07
624.495.916-72
897.454.856-91
191.707.138-80
309.972.836-53
309.972.836-53
304.231.636-04
046.460.196-71
303.118.296-00
354.796.778-37
000.869.4168-2
026.401.926-12
164.451.396-04
097.856.806-06
66891-C
014308-D
097431-C
3109042018165103
3109022018092512
014398-D
014369-D
3108032018152126
3127032018143855
3127032018144222
007777-D
014389-D
026515-C
021556-D
3123012018101353
3128032018163314
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
Minas Gerais - Caderno 1
ATO N.° 1818/2018
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
GRAU MÉDIO, no exercício de 2018, aos servidores abaixo, nos termos do § 2º do art. 6º do Decreto nº 39032/1997 e do art. 1º do Decreto nº
46104/2012, conforme homologação publicada em 19/04/2018, pela Superintendência Central de Saúde do Servidor:
UNIDADE ACADÊMICA DE ITUIUTABA
LOCAL
CARGO / FUNÇÃO
PROFESSOR
MASP
Neide Wood de Almeida
1062867-5
Laboratório de Citologia e Professor de Educação Superior
Histologia
Analista Universitário
Muriel Silva Vilarinho
1222474-7
Eleusa Maria Ferreira Rocha
1371692-3
Laboratório
de Professor de Educação Superior
Microbiologia
Analista Universitário
Carla Maria Silva Alves
1374435-4
Telma Sara Queiroz Matos
1044452-9
Laboratório de Anatomia e Professor de Educação Superior
Neuroanatomia
Analista Universitário
Martim Luiz dos Santos
1374337-2
LOCAL
16 1098579 - 1
ATO Nº 262/2018 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27 de
junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, o servidor ANDRE ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA, masp 1017194-0, GAFA, IM 395, a partir de 14-05-2018.
ATO Nº 261/2018 DISPENSA com base no artigo 106, alínea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, da função gratificada, ao servidor
ANDRE ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA, masp 1017194-0,
FGI-4, IM 1100106, a partir de 14-05-2018.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
15 1097657 - 1
Laboratório
LANAG
de
Biologia/
15 1097747 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que que se
acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos
abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de:
UNIDADE ACADÊMICA DE UBÁ
PROFESSOR
Ana Carolina Calijorne Loureno
Andressa Antunes Prado de França
Débora Guimarães de Oliveira
Érica Marques da Silva Santos
Felipe Brum Machado
Letícia Costa Dias
Lidervan de Paula Melo
Michelle de Sales Moreira Demolinari
Professor de Educação Superior
Pamela da Rocha Patricio
Ramon Prata de Oliveira
Renata Barreto Tostes
Sheila Espirito Santo Araújo
Sofia Luiza Brito
Teresa Cristina Fonseca da Silva
Thiago Gechel Kloss
Viviane Modesto Arruda
MASP
1461361-6
1227153-2
1270122-3
0665772-0
1456131-0
1456564-2
1441911-3
1262065-4
1457068-3
1160859-3
1169382-7
1457072-5
1250985-7
1356976-9
1456128-6
1242780-3
UNIDADE ACADÊMICA DE JOÃO MONLEVADE
CARGO / FUNÇÃO
PROFESSOR
Professor de Educação Superior
Ana Maria Moreira Batista
MASP
1077813-2
CARGO / FUNÇÃO
LOCAL
Laboratório de Biologia
Belo Horizonte, aos 15 de maio de 2018.
Prof. Dijon Moraes Junior - Reitor
16 1098195 - 1
- POTÉ:
REQUERENTE
Joaquim Lopes Ramos
CPF
IMÓVEL
54842174668
Sítio Boa Sorte
ÁREA (ha)
CONFINANTE(S)
11,2275 Anderson Clayton Dias Costa
- SETUBINHA:
REQUERENTE
Salvina Francisco dos Santos
CPF
IMÓVEL
06611439617
Comunidade Jurema
ÁREA (ha)
CONFINANTE(S)
Humberto Alves de Oliveira e
30,3321 Antônio
Edinete Rodrigues dos Santos.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 dias,
contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
16 1098087 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente
PORTARIA Nº 088 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto
na Portaria nº 072 - Reitor/2018, resolve: Art. 1º Instituir Comissão
Organizadora de Processo Seletivo Simplificado de Remoção no
âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros/Hospital Universitário Clemente de Faria, que será assim composta: MÁRCIO ANTÔNIO ALVES VELOSO - MASP 595209-8, que a presidirá; IZAURA
FERREIRA GUSMÃO - MASP 1046475-8; MARIA FERNANDA
MENDES MARTINS BASTOS - MASP 1183493-4; INGRID GARCIA LACERDA - MASP 1270252-8, representante da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos - DDRH. Art. 2º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua
publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
16 1098571 - 1
Ato do Senhor Diretor
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 6º, do art. 36 da CE/1989 e art. 11 do Decreto nº 42.758
de 2002, do servidor:
Masp. 1.036.357-0, Marcos Antônio Junqueira, a partir de 16 de maio
de 2018, referente ao cargo efetivo de Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia II-D.
Edmondo Alessandro Lanzetta
16 1098254 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
ATO RETIFICATÓRIO Nº 001
– DIRETORIA CCET/2018 - O Diretor do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor GUILHERME BARBOSA VILELA, e a Chefe
do Departamento de Ciências da Computação, Professora MARILÉE
PATTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, RETIFICAM:
no ato nº 031 – DIRETORIA CCET - UNIMONTES/2018 de Designação de Professor de Educação Superior, publicado no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 26/04/2018, referente aos servidores:
Masp 10775195 – Gilmara Aparecida de Freitas Dias; onde se lê: Algoritmos e Estruturas de Dados III, Sistemas Operacionais, Sistemas Distribuídos I, II, 40h/a; leia-se: Algoritmos e Estruturas de Dados III, Sistemas Distribuídos I e II, Orientação de Monografia, 33 horas.
Masp 12747879 – Luiz Antônio Antunes Alves; onde se lê: Informática,
21h/a; leia-se: Informática, Sistemas Operacionais, 28 horas.
Ato nº 069 – A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Professor MARCOS FÁBIO MARTINS DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016,
DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n.
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
para o cargo de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 18/05/2018 a 24/01/2019
Masp 12773594 – Gisele de Cássia Gusmão; Economia e Finanças,
Economia para Empresas de Engenharia, Desenvolvimento de Pesquisa Econômica II, III, Economia para Engenheiros, Orientação de
Monografia, 40h/a.
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PORTARIA Nº 091 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, RESOLVE: Art. 2º DESIGNAR ALCINO FRANCO DE MOURA JÚNIOR - MASP 1046821-3,
como responsável pelo desenvolvimento e implantação de projeto de
informatização da Secretaria Escolar do Centro de Educação Profissional e Tecnológica - CEPT da Universidade Estadual de Montes Claros
- Unimontes. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 14/05/2018. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO N.º1799/2018 CONCEDE ADICIONAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS 30 ANOS, nos termos do
inciso VI, do artigo 31, da Constituição do Estado, com redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, a servidora JUSSARA MARIA DE PINHO MAGALHÃES PENNA, Masp
n.º 0271677-7, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da
Faculdade de Educação, a contar de 19/10/2017.
ATO N.º 1819/2018 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, WESLEY EDMIR DE ANDRADE, Masp n.º 13864079, da
Unidade Acadêmica de Passos , da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, Edital 019/2018, vaga 084, carga horária de
40 horas aula semanais, a contar de 26/04/2018.
ATO N.º 1820/2018 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora CAMILA BELFORT
PIANTINO, Masp n.º 1386131-5, da Unidade Acadêmica de Passos,
por um período de 120 dias, a partir de 14/05/2018.
ATO N.º 1821/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, a servidora MARIA DE NAZARETH BORGES NUNES,
Masp n.º 1059722-7, da Escola de Música, a contar de 02/03/2018.
ATO N.º 1824/2018 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º
do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor CARLOS
TOSTES GUERREIRO, Masp n.º 1460534-9, da Unidade Acadêmica
de Passos, a partir de 03/05/2018.
Prof.° José Eustáquio de Brito
Vice-Reitor
16 1098583 - 1
ATO N.º 1816/2018 RETIFICA o ato n.° 1698/2018, publicado em
03/05/2018, de afastamento preliminar à aposentadoria referente a servidora SANDRA VALÉRIA GOMES AMARAL, Masp nº 1033956-2,
da Escola de Design, onde se lê: a contar de 02/05/2018, leia-se: a contar de 03/05/2018.
Prof.° Dijon Moraes Junior
Reitor
16 1098192 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 35, de 14 de maio de 2018.
Institui Sindicância Administrativa Investigatória.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das atribuições legais e estatutárias, considerando as disposições contidas na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº 45.873, de
30 de dezembro de 2011, e no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro
de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Sindicância com vistas a se apurar o desaparecimento de bens patrimoniais na Unidade de Frutal.
Art. 2º A sindicância a que se refere o art. 1º será conduzida pela servidora Maxyara Cardoso Costa, masp: 146.2260-9, que terá o prazo de 30
(trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais
em Belo Horizonte, 14 de maio de 2018.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
16 1098143 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Fiscalização
*PORTARIA SUFIS Nº 030, DE 12 DE MAIO DE 2018
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
(Publicada em 12 de maio de 2018)
RETIFICAÇÃO:
No art 1º, onde se lê:
(...) (...)
(...)
Nordisk Produção Farmacêutica do 16.921.603/0001-60
47 Novo
Brasil Ltda
(...) (...)
(...)
Leia-se:
(...) (...)
(...)
Nordisk Produção Farmacêutica 16.921.603/0001-66
47 Novo
do Brasil Ltda
(...) (...)
(...)
*Retificação em virtude de incorreções no original.
16 1098510 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70 do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, ficam o Contribuinte e o Titular da Empresa abaixo identificados, cientes da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº
10.000024958.96, de 02/03/2018, cujo objeto da ação fiscal consta da
verificação do correto recolhimento do ICMS ST, de responsabilidade
do contribuinte, em suas notas fiscais de entrada de mercadoria, no período de 01/01/2014 a 31/12/2017.
JOSE GERALDO DA SILVA JUNIOR
I.E: 062.273358.00-77 - CNPJ: 06.038.234/0001-04
Rua Curitiba, 1429 - Letra B – Centro – Belo Horizonte – Minas Gerais
– CEP 30.170-121.
JOSE GERALDO DA SILVA JUNIOR
CPF 029.176.926-85 - Empresário
Número da Ordem de Serviço: 08.170003762.58
Belo Horizonte, 15 de Maio de 2018.
Darcy da Silva Passos – MASP. 666369-4
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT / BH
AF/2º NÍVEL/SANTA LUZIA - SRF-II
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) abaixo
indicado(s) intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da lavratura do(s) Auto(s) de Infração
abaixo relacionado(s). Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário junto a
esta repartição fazendária localizada na Rua Direita, 193 Centro Santa
Luzia MG. Ocorrendo o pagamento integral ou entrada previa de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passiveis de redução, de acordo
com percentuais previstos na legislação tributária.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.000965586.00
Sujeito(s) Passivo(s): Robson Luiz Teixeira 873.595.966-53
Inc. Est./CPF 001.765982.00-36
End. Rua Guilherme Filipini,780 – Bairro Jardim Andrade – Pedreira
– SP – CEP 13920.000
Sujeito(s) Passivo(s) Coobrigado: Robson Luiz Teixeira.
CNPJ/Ins. Est./CPF: 873.595.966-53
End. Rua Guilherme Filipini, 780 – Bairro Jardim Andrade – Pedreira
– SP – CEP 13920.000.
Santa Luzia, 16 de maio de 2018.
Waldecy Ferreira da Silva - Masp. 0669095-2
Chefe da AF/2º Nível/Santa Luzia.
16 1098503 - 1
SRF II - Contagem
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NIVEL / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 002/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- IMDEPA ROLAMENTOS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA
IE:0016344820292 - CNPJ:88613922001430
Endereço: Avenida GENERAL DAVID SARNOFF, 5220,
GALPÃO 2 - CIDADE INDUSTRIAL - CONTAGEM- MG
Motivo: Cancelamento de Documentos Fiscais. HOUVE IMPRESSÃO
INDEVIDA NOS FORMULÁRIOS DE CONTINGÊNCIA.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
FORMULÁRIOS EM CONTINGÊNCIA (PAPEL MOEDA)
NUMERAÇÃO RASURADA: 068222578, 068222580,
068222581, 068222582, 068222583, 068222586, 068222594,
068222610, 068222689, 068222690, 068222693, 068222693,
068222700, 068222701, 068222702, 068222703, 068222722,
068222723, 068222726, 068222727, 068222728, 068222762,
068222795, 068222796, 068222797, 068222798, 068222799.
Ato Declaratório nº 12.186.060.000141, de 11/05/2018
CONTAGEM, 11 de maio de 2018.
ARILSON LEANDRO FERNANDES CORREA LOPES
CHEFE DA AF / 1º NÍVEL / CONTAGEM
16 1098504 - 1
SRF I - Divinópolis
AF 3º Nível Santo Antônio do Monte
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento às disposições do artigo 104 do RPTA/MG, aprovada
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o
prazo de 10 dias, a contar da publicação desta, para quitação do crédito
tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento, serão os
autos encaminhados para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração
Fazendária, situada na Rua Américo Portela, 492 – centro – Santo Antônio do Monte – MG – CEP 35560.000.
Sujeito passivo: Marcos Camilo Moreira Manduca EIRELI-ME
CNPJ: 24.179.794/0001-60
Endereço: Rod. MG 164 - Km 196, s/n - Zona Rural
Santo Antônio do Monte – MG – CEP 35560.000
PTA nº 04.002268284-95
Santo Antônio do Monte, 16 de maio de 2018.
Maria Cabral de Faria Morais
Chefe da AF/3º Nível/Santo Antônio do Monte
Administração Fazendária 3° Nível / Santo Antônio do Monte
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/ parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Américo Portela, 492, centro - Santo Antônio do
Monte – MG - CEP 35560-000
PTA nº: 01.000972454-27
Sujeito Passivo: