TJMG 22/08/2018 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa MARINALDA PEREIRA
MIRANDA, MASP 637582-8, da função gratificada FGD-5
ED1101462 da Secretaria de Estado de Educação.
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa GIRLENE LOPES DE
OLIVEIRA LOURENÇO, MASP 514946-3, da função gratificada
FGD-5 ED1100065 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
30/07/2018.
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
PORTARIA N° 25, de 21 de agosto de 2018
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JOELMA APARECIDA DA SILVA
BENTO, MASP 390945-4, da função gratificada FGD-4 ED1100073
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 30/07/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ALDIRA CAMARGOS COIMBRA
SALIM, MASP 1359864-4, da função gratificada FGD-2 ED1100417
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 18/02/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCILENE VIEIRA PEDREIRA DA SILVA, MASP 882500-2,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100635, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DANUSA FATIMA DA SILVA, MASP 1396902-7, para
a função gratificada FGD-4 ED1100073 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, RITA APARECIDA SALOMÃO, MASP 1060000-5, para
a função gratificada FGD-5 ED1100663 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ELAINE RAMOS DA SILVA, MASP 1398970-2, para a função
gratificada FGD-5 ED1101462 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DAIANE VENÂNCIO FONTANA AGUIAR, MASP
1418.865-0, para a função gratificada FGD-5 ED1100065 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DIANA CANGUSSU BERNARDES AZEVEDO, MASP
1217134-4, para a função gratificada FGD-2 ED1100417 da Secretaria
de Estado de Educação.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 541/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por
08 (oito) dias, ao servidor MARCOS AURELIO DA SILVA, masp
1017336-7, a partir 19-08-2018.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
21 1136380 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis
Salgado AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003,
às servidoras: MASP 1035661-6, LINA HERCILIA GIUSEPPA DE
MELO LAPERTOSA DE OLIVEIRA, por 1 (um) mês, referente ao
2º quinquênio, a partir de 20/8/2018, ficando com o saldo de 7 (sete)
meses; MASP 1035790-3, CHRISTIANA MARIZA LAGE PEREIRA,
por 1 (um) mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/11/2018,
ficando com o saldo de 16 (dezesseis) meses. Belo Horizonte, 21 de
agosto de 2018. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 27/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.400, de
17 de abril de 2018, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Fernando Pimenta Marques, MASP
1.387.447-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pela Presidência do IEPHA, no período de 22 de agosto de 2018
a 25 de setembro de 2018.
Art. 2º A presente designação não gera qualquer efeito ou acréscimo
remuneratório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
21 1136460 - 1
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a formulação de premissas para o gerenciamento de ativos de mídia da Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a aquisição de novas soluções
tecnológicas.
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de
suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 7º, I, do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014,
Resolve,
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa, Grupo de Trabalho com os seguintes objetivos:
I – definir conjuntamente as principais premissas organizacionais relacionadas à aquisição, gestão e manutenção de soluções tecnológicas
relacionadas ao gerenciamento dos ativos de mídia da emissora;
II - realizar estudos e elaborar relatório técnico para subsidiar o processo de aquisição de novas soluções tecnológicas de jornalismo em
substituição ao Zews e outros sistemas associados que se julgar necessários; e
III - elaborar Minuta(s) de Termo de Referência(s).
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por dois representantes de
cada Diretoria, a saber:
I – Diretoria de Jornalismo: Luciano Correia Gonçalves e Luiz Henrique de Freitas Batista;
II – Diretoria de Produção e Programação: Frederico Claret Freitas Teixeira e Luciana Duarte Barbosa;
III – Diretoria Técnica: Alexander Silva Ramos e Túlio César Finelli
de Souza;
IV – Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças:Bruno Diniz Silva
Neves e Simone Cota Silva .
Art. 3º Os produtos resultantes das atividades desenvolvidas no âmbito
do Grupo de Trabalho serão consolidados e comporão seu relatório final
que será apresentado à Diretoria Executiva da Fundação TV Minas Cultural e Educativa;
Art. 4º O Grupo de Trabalho será presidido pela assessoria da DPGF e
terá prazo máximo de duração de 60 (sessenta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZA MOREIRA ARANTES CASTRO
Presidência
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 107/Reitor/2018 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, PRORROGA O
PRAZO PARA POSSE, a partir de 20 de agosto de 2018, nos termos
do § 1º do artigo 66 da Lei nº. 869 de 05 de julho de 1952, referente ao
cargo de Médico Universitário, dos seguintes servidores:
Masp 0883815-3 - Iuri Sanzio Souto, vaga MC 82.
CPF 065.786.706-37 - Nayara Silva Ribeiro Jardim, vaga MC 145.
CPF 084.708.496-54 - Toni Ramos Alves de Souza, vaga MC 138.
Ato nº 108/Reitor/2018 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV,
do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, REMOVE, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952 e art. 5º da Portaria nº. 130
– Reitor/2015, a servidora:
Masp 1201324-9 – Stephanie Biah Cerqueira Ribeiro e Souza, do
Escritório de Representação da Unimontes em Belo Horizonte – ERU
para a Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos - DDRH ,
a contar de 20/08/2018.
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Ato nº 105/Reitor/2018 - Atendendo solicitação da Chefe do Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais, professora HELENA
MURTA MORAES SOUTO, o Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JOÃO DOS REIS
CANELA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, REVOGA, a contar de 25/06/2018, no ato nº 010/REITOR/2018,
publicado em 01/02/2018, a concessão de extensão de carga horária,
referente à servidora:
Masp 10460533 - Maria Helena de Souza Ide, 20h/a.
Processo SEI: 2310.01.0001343/2018-94
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Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
Assunto: Requerimento de concessão de pensão acidentária – Lei nº.
9.683, de 12/10/1988.
SIGED nº: 00680930.1501.2018
Interessados: Ludmila Dantas Cardoso Silva Fonseca
Maria Eduarda Dantas Fonseca
DESPACHO
Com base na Nota Jurídica nº. 356/2018 da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Fazenda, DEFIRO o pedido de pensão da Lei
nº. 9.683, de 12/10/1988, formulado por Ludmila Dantas Cardoso
Silva Fonseca, viúva do ex Sd PM Temístocles Machado Fonseca, Nº.
171.629-9, falecido em 19/02/2018.
O pagamento do benefício será efetuado à requerente e à sua filha
menor, Maria Eduarda Dantas Fonseca, nos termos do art. 5º da Lei
acima.
A pensão acidentária é devida a partir da data do requerimento, conforme art. 6º da citada Lei, ou seja, 03/03/2018.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
21 1136442 - 1
RETIFICAÇÕES
ATOS DO SECRETÁRIO
-no ato nº 392 de nomeação, publicado em 14/07/2018, da servidora Ana Claudia Santos do Amaral, MASP 340.399-5, onde se lê:
AF/1º nível/Uberlândia/SRF I Uberlândia, leia-se: no Gabinete/SRF I
Uberlândia.
-no ato nº 408 de exoneração, publicado em 24/07/2018, da servidora
Eliecy Eduarda Oliveira Ligtvoet, MASP 455.454-9, onde se lê: Eliecy
Eduarda Oliveira, leia-se: Eliecy Eduarda Oliveira Ligtvoet.
-no ato nº 411 de exoneração, publicado em 24/07/2018, da servidora
Cristiane Albergaria Lima, MASP 669.087-9, onde se lê: GEFAZ,
leia-se: AFRE.
21 1136444 - 1
Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO FISCAL
COMUNICADO Nº 019/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- L B S COMÉRCIO DE GRÃOS EIRELI - EPP
IE: 00000004900430 - CNPJ: 28.931.635/0001-21
Endereço: Avenida Cuiabá, 1820 - Centro – Cacoal – RO
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme o documento INFORMAÇÕES FISCAIS expedido pela Coordenadoria da Receita Estadual
da SEFAZ-RO, constatou-se através de diligência fiscal realizada ao
estabelecimento que o endereço cadastrado não existe, tendo sido cancelada a inscrição estadual do contribuinte.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002762, de 20/08/2018.
2- A S DE JESUS COMÉRCIO DE GRÃOS - EPP
IE: 00000004780922 - CNPJ: 27.663.560/0001-82
Endereço: Rua Eliseu Fiuza, 25 - Sala B - Lote 01 - Quadra 02 S - Parque Industrial Tancredo – Vilhena – RO.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme o documento INFORMAÇÕES FISCAIS expedido pela Coordenadoria da Receita Estadual
da SEFAZ-RO, constatou-se através de diligência fiscal a inexistência
da empresa no endereço cadastrado.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002763, de 20/08/2018.
3- ANTÔNIO DE PÁDUA ARAÚJO JÚNIOR
IE: 00000004775538 - CNPJ: 27.603.396/0001-18
Endereço: Rua Eliseu Fiuza, 55 - Lote 01 - Quadra 02 - Setor 03 - Parque Indl Tancredo Neves - Vilhena - RO.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme o documento INFORMAÇÕES FISCAIS expedido pela Coordenadoria da Receita Estadual
da SEFAZ-RO, constatou-se através de diligência fiscal que inexiste o
estabelecimento no endereço cadastrado.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002764, de 20/08/2018
4- M P DE JESUS EIRELI - EPP
IE: 00000004811062 - CNPJ: 27.967.342/0001-31
Endereço: Avenida Curitiba, 4534 - Setor 20 - Quadra 28 - Lote 05 Jardim Oliveiras – Vilhena – RO.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme o documento INFORMAÇÕES FISCAIS expedido pela Coordenadoria da Receita Estadual
da SEFAZ-RO, constatou-se através de diligência fiscal a inexistência
da empresa no endereço cadastrado.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002765, de 20/08/2018.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2018.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão Fiscal
21 1136446 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
AF/1º NÍVEL/BH-2
COMUNICADO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão no polo passivo da relação jurídica tributária, conforme o disposto
no Inciso II, do Artigo 12, da Lei 14.941/2003, de 29 de dezembro de
2003.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 15.000041651-42
Sujeito Passivo: Luci da Silva Leão – CPF: 229.973.506-20;
Rua Antônio Eustáquio Piazza, 3.267 - Tirol (Barreiro) – Bhte. MG.
30.662-050.
Coobrigado: José Geraldo Martins – CPF 115.726.716-53;
Rua Antônio Eustáquio Piazza, 3.267 - Tirol – Bhte (Barreiro). MG.
30.662-050.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva - Masp. 668.954-1
Chefe da AF/1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: LANA CAR PEÇAS LTDA.ME
-IE: 062.300037.00-47.
-CNPJ:07.278887/0001-23.
Endereço: Dos Tamoios, nº950 LJ.A B.CENTRO MG. Cep.30120050.
COOBRIGADO: João Alves Pereria Filho CPF:724.296316-87.
RUA. Cabreunas, nº37 B.Rosaneves.
Cep.33840150. Ribeirão das Neves/MG.
Auto de Infração: 01.000968088-43.
Belo Horizonte, 21 de agosto 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp 666.369-4.
Delegado Fiscal DFT/BH
DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
Minas Gerais - Caderno 1
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA.
-IE: 062.311088-00.40. -CNPJ:06.697988/0001-76.
Endereço: Ave. Augusto De Lima, Nº655 Lj.14,15,16 B. Centro - Belo
Horizonte -MG. CEP: 30190000.
COOBRIGADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE.
CPF:013.655866-69.
RUA. Aimorés, nº2164 apto.202 B- Lourdes.
Cep.30190000 BH.MG.
Coobrigado: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA DE ANDRADE.
Rua. Alagoas, nº1453 apto.202 B-Lourdes. Cep.30130160 BH.MG.
Auto de Infração: 01.001015373-18.
Belo Horizonte, 21 de agosto 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp 666.369-4.
Delegado Fiscal DFT/BH
DF/1 NÍVEL/Betim
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816,2º Andar – Lourdes – Belo Horizonte
– MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Emiliana Carolina Sis Ley Silva.
AUTO DE INFRAÇÃO: 15.000048839-83
CPF:062.448026-75.
Rua. Cleber Soares de Andrade, nº269 Casa A. B. Santa Monica
BH/MG. Cep.31525390.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
Montovani Ângelo de Faria. Masp.668310-6.
Delegado Fiscal de Betim
DF/1 NÍVEL/BH-1/BELO HORIZONTE.
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816,2º Andar – Lourdes – Belo Horizonte
– MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Virgílio Selmi Dei Falci.
AUTO DE INFRAÇÃO: 15.000049150-95.
CPF:201291066-15.
Ave. Guaicui, nº601 B. Coração de Jesus
BH/MG. Cep.30380380
DF/1 NÍVEL/BH-1/BELO HORIZONTE.
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816,2º Andar – Lourdes – Belo Horizonte
– MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Juarez Antônio Miranda - CPF:312312506-82.
Rua. Honório Hermeto, nº121 Barreiro de Baixo.
BH/MG. Cep.30640110
AUTO DE INFRAÇÃO: 15.000049190-58.
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
CAIRO EDUARDO FERNANDES. Masp.371211-4.
Delegado Fiscal DF/BH-1
Belo Horizonte, 21 de agosto de 2018.
CAIRO EDUARDO FERNANDES. Masp.371211-4.
Delegado Fiscal DF/BH-1
AF/1ºNÍVEL/BH-2
COMUNICADO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 05.000288826-61.
Sujeito Passivo: AKI-PIZZA E FILE LTDA.ME
IE.062347810.00-96. CNPJ07.290785/0001-23.
Endereço: Rua. Gávea, nº422. Jardim América
Belo Horizonte MG.CEP.30.460400.
Coobrigado: ALEJANDRO NONATO - CPF: 735557036-68.
Rua: Junquilhos, nº419 apto.301 Nova Suissa
BH/ MG. CEP.30421010.
Belo Horizonte, 21 de agosto 2018
CRISTIANO Valdir H.E. da Silva. -Masp 668.954-1.
Chefe Administração AF/BH-2
AF/1ºNÍVEL/BH-2
COMUNICADO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924
PTA: 05.000.000282914-69.
Sujeito Passivo: MAVIPEA JÓIAS LTDA, ME.
IE.06895899.00-81. CNPJ00.103095/0001-79.
Endereço: Ave. Vilarinho, nº1300 LJ.38 Venda Nova
Belo Horizonte MG.CEP.31.610070.
Coobrigado: Mauro Vinicius Pereira Alfenas - CPF: 680193866-53
Rua. José Laktin, nº45 apto.302 B. Palmares
BH/ MG. CEP.31155750.
Belo Horizonte, 21 de agosto 2018
CRISTIANO Valdir H.E. da Silva. - Masp 668.954-1
Chefe Administração AF/BH-2.
AF/1ºNÍVEL/BH-2
COMUNICADO
Comunicamos a V. Sª da Formalização do Termo de Autodenúncia
abaixo relacionado, nos termos da legislação vigente, de sua inclusão,
como Coobrigado (a) no polo passivo da relação jurídica tributária,
conforme o disposto no art. 89, parágrafo único, do RPTA, estabelecido
pelo Decreto no 44.747/08.
Art. 89. (...), RPTA/MG: Parágrafo único. Portaria da Subsecretaria da
Receita Estadual estabelecerá as hipóteses de infringência à legislação
tributária estadual em relação às quais o sócio-gerente ou administrador
figurará como coobrigado no lançamento efetuado pelo Fisco ou na formalização de Termo de Autodenúncia
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-