TJMG 18/10/2018 / Doc. / 9 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018, 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
Henri Dubois Collet - Diretor Geral do IEF
16 1155744 - 1
ATRIBUI a JANAÍNA APARECIDA BATISTA AGUIAR, Masp
1.131.566-0, titular do cargo de provimento em comissão DAI-11
FL1100146, de recrutamento limitado, a chefia da Assessoria de Programas e Projetos Especiais, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização funcional.
ATRIBUI a PAULO FERNANDES SCHEID, Masp 1.147.715-5, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100079, de recrutamento limitado, a chefia da Gerência de Criação de Unidades de Conservação, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização funcional.
ATRIBUI a NATHALIA LUIZA FONSECA MARTINS, Masp
1.392.543-3, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100054, de recrutamento amplo, a chefia da Gerência de Compensação Ambiental, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização
funcional.
ATRIBUI a CECÍLIA FERNANDES DE VILHENA, Masp
1.147.763-5, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100077, de recrutamento limitado, a chefia da Gerência de Implantação e Manejo das Unidades de Conservação, a contar de 24/01/2018,
para fins de regularização funcional.
ATRIBUI a MATEUS GARCIA DE CAMPOS, Masp 1.265.599-9,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100059, de
recrutamento amplo, a chefia Gerência de Regularização Fundiária, a
contar de 24/01/2018, para fins de regularização funcional.
ATRIBUI a THIAGO CAVANELAS GELAPE, Masp 1.150.193-9,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100084, de
recrutamento limitado, a chefia da Gerência de Fomento e Recuperação Ambiental, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização
funcional.
ATRIBUI a LEONARDO DINIZ REIS, Masp 1.128.137-5, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100075, de recrutamento amplo, a chefia da Gerência de Planejamento e Conservação
de Ecossistemas, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização
funcional.
ATRIBUI a DANIELA BARBOSA FARIA, Masp 1.147.835-1, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100081, de recrutamento limitado, a chefia da Gerência de Reposição Florestal e Sustentabilidade Ambiental, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização funcional.
ATRIBUI a LUCIANA PEREIRA CARNEIRO, Masp 1.308.683-0,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100039, de
recrutamento amplo, a chefia da Gerência de Uso e Manejo da Fauna
Silvestre, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização funcional.
ATRIBUI a LEANDRO CARMO GUIMARÃES, Masp 1.363.737-6,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100078,
de recrutamento limitado, a chefia da Gerência de Proteção à Fauna
Aquática e Pesca, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização
funcional.
ATRIBUI a ALICE RABELO DE SÁ LOPES, Masp 1.223.843-2, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100058, de recrutamento amplo, a chefia da Gerência de Conservação da Fauna Silvestre, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização funcional.
ATRIBUI a MARIANA LOBATO MAGALE DE SOUZA LIMA,
Masp 1.296.970-5, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100072, de recrutamento amplo, a chefia da Gerência de Cadastro
Ambiental Rural, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização
funcional.
ATRIBUI a HELBERT GOMES DA SILVA, Masp 1.306.069-4, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100090, de recrutamento limitado, a chefia da Gerência de Planejamento e Orçamento, a
contar de 24/01/2018, para fins de regularização funcional.
ATRIBUI a ALEXANDER CAETANO DE AMORIM, Masp
1.021.059-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16
FL1100083, de recrutamento limitado, a chefia da Gerência de Logís-
tica e Patrimônio, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização
funcional.
ATRIBUI a MÁRIO LÚCIO DOS SANTOS, Masp 1.147.703-1, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100069, de recrutamento limitado, a chefia da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto São Francisco, a contar de 24/01/2018, para fins de
regularização funcional.
ATRIBUI a WASHINGTON LUIZ SILVA LIMA, Masp 1.020.868-4,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100074, de
recrutamento limitado, a chefia da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Alto Paranaíba, a contar de 24/01/2018, para fins de
regularização funcional.
ATRIBUI a JÚLIO CÉSAR MOURA GUIMARÃES, Masp
1.146.949-1, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100067, de recrutamento limitado, a chefia da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Centro Norte, a contar de 24/01/2018, para
fins de regularização funcional.
ATRIBUI a AMANDA CRISTINA CHAVES, Masp 1.316.503-0, titular do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100065, de recrutamento amplo, a chefia da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Oeste, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização
funcional.
ATRIBUI a RICARDO AYRES LOSCHI, Masp 1.183.599-8, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100072, de recrutamento limitado, a chefia da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização
funcional.
ATRIBUI a ELIANA PIEDADE ALVES MACHADO, Masp
1.020.665-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100068, de recrutamento limitado, a chefia da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha, a contar de 24/01/2018, para
fins de regularização funcional.
ATRIBUI a ALBERTO FELIX IASBIK, Masp 1.020.687-8, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100073, de recrutamento limitado, a chefia da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata, a contar de 29/01/2018, para fins de regularização
funcional.
ATRIBUI a JANAÍNA MENDONÇA PEREIRA, Masp 1.085.443-8,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100078, de
recrutamento limitado, a chefia da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Nordeste, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização funcional.
ATRIBUI a AFONSO RODRIGUES BOAVENTURA, Masp
1.020.941-9, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100070, de recrutamento limitado, a chefia da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Noroeste, a contar de 24/01/2018, para fins
de regularização funcional.
ATRIBUI a MARGARETE SUELY CAIRES AZEVEDO, Masp
860.031-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100075, de recrutamento limitado, a chefia da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Norte, a contar de 24/01/2018, para fins
de regularização funcional.
ATRIBUI a REGIS ANDRÉ NASCIMENTO COELHO, Masp
1.377.405-4, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100080, de recrutamento limitado, a chefia da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Rio Doce, a contar de 24/01/2018, para fins
de regularização funcional.
ATRIBUI a AMILTON FERRI VASCONCELOS, Masp 1.147.646-2,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100077, de
recrutamento limitado, a chefia da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Sul, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização funcional.
ATRIBUI a CARLOS LUIZ MAMEDE, Masp 1.147.125-7, titular
do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100076, de recrutamento limitado, a chefia da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo, a contar de 24/01/2018, para fins de regularização
funcional.
03 1151762 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05187/2018, Usuário: Adalberto Cleber Valadão, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700260/2018. *Processo n°
02747/2018, Usuário: Adriano Zancanaro Carniel, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1700274/2018. *Processo n° 28015/2017,
Usuário: Afonso Francisco de Paula, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700279/2018. *Processo n° 26916/2017,
Usuário: Agropecuária Rio Preto Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700262/2018. *Processo n° 26917/2017, Usuário:
Agropecuária Rio Preto Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1700265/2018. *Processo n° 27355/2017, Usuário: Agropecuária Rossato S/A, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700266/2018. *Processo n° 03368/2018, Usuário: Aparecido de
Jesus Xavier, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1700286/2018. *Processo n° 03001/2018, Usuário: Christiano Figueiredo de Sá Guimarães, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700271/2018. *Processo n° 25654/2017, Usuário:
Comércio de Petróleo Portal de Minas IV Ltda, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1700294/2018. *Processo n° 06687/2016,
Usuário: Décio Lopes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700280/2018. *Processo n° 06688/2016, Usuário:
Décio Lopes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1700282/2018. *Processo n° 06689/2016, Usuário: Décio Lopes,
Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700285/2018.
*Processo n° 06690/2016, Usuário: Décio Lopes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700290/2018. *Processo n°
06691/2016, Usuário: Décio Lopes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700292/2018. *Processo n° 06692/2016, Usuário: Décio Lopes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700295/2018. *Processo n° 13519/2017, Usuário: Décio Lopes,
Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700300/2018.
*Processo n° 13520/2017, Usuário: Décio Lopes, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700302/2018. *Processo n°
01920/2018, Usuário: Edson Nogueira Porto, São Gonçalo do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700305/2018. *Processo n° 00638/2018, Usuário: Eduardo Araújo Azevedo Botelho,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700313/2018.
*Processo n° 01549/2018, Usuário: Erasmo Carlos Rabelo, GuardaMor, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700316/2018. *Processo n° 01550/2018, Usuário: Erasmo Carlos Rabelo, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1700317/2018. *Processo
n° 01551/2018, Usuário: Erasmo Carlos Rabelo, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700318/2018. *Processo n°
01552/2018, Usuário: Erasmo Carlos Rabelo, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700320/2018. *Processo n°
00972/2018, Usuário: Fazenda Reunidas Antônio Balbino Ltda, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1700315/2018.
*Processo n° 04780/2015, Usuário: Inácio Carlos Urban, São Gonçalo
do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700321/2018.
*Processo n° 04781/2015, Usuário: Inácio Carlos Urban, São Gonçalo
do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1700319/2018.
*Processo n° 18002/2017, Usuário: Daniel Alves da Silva, Marcelo
Alves da Silveira, Rafael Alves da Silveira, Guarda-Mor, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1700275/2018. *Processo n° 18354/2017,
Usuário: José Amado Noivo, Formoso, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1700269/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 17 de outubro de 2018.
17 1156038 - 1
Leia-se:
“Art. 1º (...)
§1º São critérios de enquadramento dos processos de renovação, obrigatórios para aplicação desta Portaria:
(...)
V – que o uso ou intervenção não esteja inserido em áreas declaradas de
conflito pelo IGAM, não se aplicando a usos ou intervenções em água
subterrânea e para modos de usos considerados não- consuntivos.”
Marilia Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
17 1156168 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 38494/2016, Usuário: Nutracom Indústria e Comércio Ltda - EPP, Indústria de Embalagens Petropolitana Ltda, São
Sebastião da Bela Vista, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1800019/2018. *Processo n° 01433/2017, Usuário: Agropecuária
AGROGN Ltda, Carmo do Rio Claro, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1800027/2018. *Processo n° 25263/2017, Usuário: Maria
José de Oliveira Marques, Pedralva, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800029/2018. *Processo n° 43228/2016, Usuário: Cerâmica
Murilo Gonzaga Ribeiro Indústria e Comércio Ltda - ME, Serrania,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800040/2018. *Processo
n° 00835/2018, Usuário: Laticínios Fartura Eireli, Resende Costa,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800082/2018. *Processo
n° 07158/2016, Usuário: Parque dos Pássaros Empreendimentos Imobiliários Ltda, Santa Rita do Sapucaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1800108/2018. *Processo n° 34261/2016, Usuário: Associação Keppe e Pacheco, Cambuquira, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1800110/2018. *Processo n° 04928/2018, Usuário: Sinterama do Brasil Ltda, Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1800129/2018. *Processo n° 03752/2017, Usuário: Francisco
Délcio Alvarenga, Espírito Santo do Dourado, Deferido, Portaria
n° 1800179/2018. *Processo n° 45280/2016, Usuário: Marita Guazzelli, Santa Rita de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1800180/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 17 de Outubro de 2018.
17 1156031 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 73 da Constituição Estadual, acrescido pela Emenda à Constituição nº 61, de 23/12/2003, FAZ publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do
Instituto, no período de julho a setembro de 2018.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
QUANT.
JULHO
QUANT.
AGOSTO
QUANT. SETEMBRO Total Trimestral
Efetivos
113
781.360,26
113
784.493,07
112
1.020.013,84
2.585.867,17
Designados
0
0
0
0
0
0
0
Contratos Administrativos
0
0
0
0
0
0
0
Recrutamento Amplo
12
58.806,39
12
57.744,66
13
95.254,45
211.805,50
Outros
0
0
0
0
0
0
0
Pensionistas
0
0
0
0
0
0
0
Beneficiários
0
0
0
0
0
0
0
Inativos
40
146.263,22
40
146.028,74
41
144.842,48
437.134,44
Subtotal
165
986.429,87
165
988.266,47
166
1.260.110,77
3.234.807,11
Patronal
X
129.167,13
X
127.850,00
X
131.272,20
388.289,33
TOTAL
165
1.115.597,00
165
1.116.116,47
166
1.391.382,97
3.623.096,44
Nota: Dados retirados do Relatório Consolidado de Valores emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda.
17 1156283 - 1
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 76, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Dispõe sobre aprogressão após conclusão de estágio probatório de servidor da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, a que se refere o Decreto 46.030, de
17 de agosto de 2012, tendo em vista a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 18.974/2010 e Decreto nº 46.030/2012.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO na carreira,após conclusão de estágio probatório,constante do anexo I desta Resolução, da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o qual atende ao disposto no art.
11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e art. 14 do Decreto 46.030, de
17 de agosto de 2012.Art. 2º Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEPLAG nº 76, 10 de outubro de 2018)
MASP
Nome
Adm.
7529993 PHILIPP AUGUSTO KRAMMER SOARES
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18785/2014, Usuário: Companhia Brasileira de Alumínio
- CBA, Itamarati de Minas, Deferido, Portaria n°1000264/2018. *Processo n° 23037/2016, Usuário: Vista Alegre Participações Ltda, Ponte
Nova, Deferido, Portaria n°1000270/2018. *Processo n° 21181/2014,
Usuário: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA, Itamarati de
Minas, Deferido, Portaria n°1000273/2018. *Processo n° 23036/2016,
Usuário: Vista Alegre Participações Ltda, Ponte Nova, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1000293/2018. *Processo n° 12669/2016,
Usuário: Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio, Ponte Nova,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1000304/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 17 de Outubro de 2018.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04877/2016, Usuário: Espólio de Itamar Moreira Couto,
Rio Casca, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000236/2018.
*Processo n° 04007/2017, Usuário: Mário Lúcio de Souza, Lajinha, Deferido, Portaria n°2000237/2018. *Processo n° 17396/2017,
Usuário: Anderson Moreira Santos, Alto Jequitibá, Deferido, Portaria n°2000239/2018. *Processo n° 02678/2017, Usuário: Marcello
Renato Bueno Silva, Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000241/2018. *Processo n° 29343/2016, Usuário: Sebastião
Rafael de Miranda Filho, Santo Antônio do Grama, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000242/2018. *Processo n° 36737/2016, Usuário: José Xavier Brandão Teixeira, Ubá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2000245/2018. *Processo n° 27502/2017, Usuário: Haras e
Fazenda San Genaro Ltda, São Geraldo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2000247/2018. *Processo n° 23979/2017, Usuário: Virgílio
Damásio Gomes Guimarães - ME , Guaraciaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000248/2018. *Processo n° 04672/2018, Usuário:
Ana Paula de Souza Bressan Gonçalves - ME, Guidoval, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000251/2018. *Processo n° 02408/2018,
Usuário: Tracajá Material de Construção Ltda - ME, Piranga, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000252/2018. *Processo n°
25232/2017, Usuário: Jair Afonso de Sá, Antônio Carlos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000253/2018. *Processo n° 24916/2017,
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 29, DE 09 DE OUTUBRO DE
2018.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem, respectivamente, o art.93, §1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas
Gerais, Lei Estadual 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e o Decreto nº
47.343, de 23 de janeiro de 2018, RETIFICA a Portaria publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 11 de outubro de 2018:
Onde se lê:
“Art. 1º (...)
§1º São critérios de enquadramento dos processos de renovação, obrigatórios para aplicação desta Portaria:
(...)
V – que o uso ou intervenção não esteja inserido em áreas declaradas de
conflito pelo IGAM, não se aplicando a usos ou intervenções em água
subterrânea e para modos de usos considerados não- consultivos.”
1
Situação atual
Nível ATUAL
Grau ATUAL
I
A
Situação nova
NOVO GRAU
VIGÊNCIA
B
30.08.2018
Progressão na Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Usuário: Sebastião de Souza Nunes, Tocantins, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000263/2018. *Processo n° 24917/2017, Usuário: Gilson de Oliveira Gomes, Tocantins, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000267/2018. *Processo n° 05868/2018, Usuário:
Paulo Vitor Ferreira da Silva, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000277/2018. *Processo n° 25877/2017, Usuário:
Sonia Maria de Paula Gonçalves, Durandé, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000278/2018. *Processo n° 04953/2018, Usuário: MB Mineração Ltda - ME, Presidente Bernardes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000281/2018. *Processo n° 00391/2018,
Usuário: Prefeitura Municipal de Cataguases, Cataguases, Deferido,
Portaria n°2000283/2018. *Processo n° 39722/2012, Usuário: Extração de Areia Estrela Dalva Ltda - ME, Ponte Nova, Deferido, Portaria
n°2000287/2018. *Processo n° 00392/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Cataguases, Cataguases, Deferido, Portaria n°2000291/2018.
*Processo n° 28233/2017, Usuário: Ivanor Tavares Pires, Leopoldina,
Deferido, Portaria n°2000296/2018. *Processo n° 28233/2017, Usuário:
Ivanor Tavares Pires, Leopoldina, Deferido, Portaria n°2000297/2018.
*Processo n° 00821/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Manhumirim, Manhumirim, Deferido, Portaria n°2000299/2018. *Processo n°
17963/2017, Usuário: Marco Aurélio Clemente da Silva - ME, Guiricema, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000301/2018. *Processo n° 20857/2017, Usuário: Wellerson Eduardo Ferreira - ME,
Barbacena, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000303/2018.
*Processo n° 00396/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Cataguases, Cataguases, Deferido, Portaria n°2000306/2018. *Processo n°
00820/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Manhumirim, Manhumirim, Deferido, Portaria n°2000308/2018. *Processo n° 27252/2017,
Usuário: Geraldo Aloisio Pacheco, Guiricema, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000309/2018. *Processo n° 08665/2017, Usuário:
José Laud Boseja, Ubá, Deferido, Portaria n°2000310/2018. *Processo
n° 25447/2016, Usuário: Mário Takeshi Okada, Carandaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2000312/2018. *Processo n° 25446/2016,
Usuário: Sérgio Kenji Okada, Carandaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2000314/2018. *Processo n° 04008/2018, Usuário: MVC
Empreendimentos Imobiliários Ltda, Urucânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°2000228/2018. *Processo n° 43705/2016, Usuário: Apa Confecções S.A., Leopoldina, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2000232/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 17 de Outubro de 2018.
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 75/2018
Instauração de Tomadas de Contas Especiais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas competências atribuídas por meio do art. 93, § 1º, III,
da Constituição Estadual, e suas alterações, atendendo ao disposto nos
incisos III e IV do art. 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro
de 2008, e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa nº 03/2013 do
Tribunal de Contas do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar tomadas de contas especiais para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos e a
prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa
resultar dano ao erário, conforme incisos III e IV do artigo 47 da Lei
Complementar nº 102/2008, no qual se enquadram os fatos ensejadores
destas Tomadas de Contas Especiais por meio dos Termos de Cessão
de Uso de Veículos Oficiais celebrados entre a Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão e a(o):
a) Município de Curral de Dentro/MG;
b) Associação Comunitária dos Augustos de Fronteiras dos Vales.
Art. 2º Designar comissão de tomada de contas especial, instaurada
pela Resolução SEPLAG Nº 52/2017, publicada em 10/10/2017 e alterada pela Resolução SEPLAG nº 74/2018, publicada em 05/10/2018,
para promover a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis, a
quantificação do dano ao erário, a formalização e instrução do procedimento e a emissão do Relatório do Tomador de Contas, nos termos da
Instrução Normativa nº 03/2013.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
17 1156010 - 1
16 1155385 - 1
16 1155652 - 1
A Diretora Centralde Operaçãoda Política de Carreiras, conclui o processo administrativo de n.º 003/2018, publicado no MG de 05/10/2018,
referente ao servidor L. O. M. A., Masp 1.107.801-1, considerando o
reconhecimento do débito, através da assinatura de termo de anuência.
Ana Cláudia Machado Botelho Lutfy
Diretora Central de Operação da Política de Carreiras
17 1155885 - 1
RESOLUÇÃO CONSEA-MG Nº 01 DE
16 DE OUTUBRO DE 2018.
Publicação da Comissão de Seleção para a escolha dos conselheiros da
Sociedade Civil para compor o Consea-MG para o biênio 2018-2020.
O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de
Minas Gerais – Consea-MG, no uso das atribuições legais que lhe confere os parágrafos, § 4º do art. 13 e § 1º do art. 14, da Lei nº. 22.806/18,
de 29 de dezembro de 2017, art. 11 do Decreto nº 47.502/2018 e em
conformidade com a deliberação do Plenário na Reunião Ordinária realizada em 10 e 11 de abril do corrente ano 2018, que instituiu a Comissão de Seleção
resolve:
Considerando a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN, instituída pela Lei n º nº 11.346/2006, de 15 de setembro
de 2006 e o Decreto nº. 7.272 de 20 de agosto de 2010;
Considerando a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – Pesans, instituída pela Lei nº 22.806/2018, de 29 de
dezembro de 2017;
Considerando que o art. 11 do Decreto nº 47.502/2018 define o processo de escolha dos representantes da sociedade civil por meio de edital, que será coordenado pela Comissão de Seleção.
Resolve:
Art. 1º - Publicar a Comissão de Seleção para a escolha dos conselheiros da sociedade civil que deverão compor o Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea-MG
para o biênio 2018-2020, conforme Anexo I.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018.
Atenciosamente,
Élido Bonomo
Presidente do Consea-MG
ANEXO I
Comissão de Seleção:
Aurita da Silva Oliveira (sociedade civil)
Ana Luisa Afonso Guimarães (governamental) Cícero Antônio Amaral
(sociedade civil) Jeannine Carla Antunes Oliveira (sociedade civil)
Tani Rose Ribeiro (sociedade civil)
Roselane Andrea Silva (governamental)
Renata Aparecida de Souza Seidl (suplente 2 – governamental)
Silvestre Dias (suplente 1 – governamental).
16 1155453 - 1