TJMG 25/10/2018 / Doc. / 16 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
LOTAÇÃO – ATO Nº 59/18
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977 os servidores nomeados para o cargo de Professor de Educação Básica, nível I, grau A, de acordo com o MG
14/09/2018 Varginha, na E.E. Brasil, MaSP 1.299.709-4, Fellipe
Lara Aparecida, PEB I A - Física, adm.04, a partir de 09/10/18;
Varginha, na E.E. Brasil, MaSP 1.458.737-2, Vanessa de Souza
Batista, PEB I A--História, adm. 3, a partir de 16/10/18; Varginha, na E.E. Cel. Gabriel Penha de Paiva, MaSP 1.320.960-6, Fernando Domingueti Teixeira, PEB I A-Educação Física, adm. 3,
a partir de 16/10/2018; Varginha, na E.E. Profª. Aracy Miranda,
MaSP 1.262.321-1, Larissa Batistão Bernardes Ferreira, PEB I
A--Sociologia, adm. 4, a partir de 15/10/18.
ANULAÇÃO – ATO Nº 37/18
ANULA NO ATO, no que se refere a (os) servidor (es): Cambuquira, Servidor Aposentado, MaSP 292.621-0, Rosana Pires de
Oliveira, PEB IV P, adm. 2, Retificação de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, ato nº 36/16 publicado em 09/09/16, por impossibilidade de retificação; Três Corações, em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 300.104-7, Luiza Helena Pereira
Frota, PEB I A, adm. 3, Retificação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, ato nº 31/18 publicado em 09/08/18, por impossibilidade de retificação.
Erivelton Giovani Ramos
Diretor em exercício
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 44/18
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie,
referente ao servidor: Cambuquira, Servidor Aposentado, MaSP
292.621-0, Rosana Pires de Oliveira, PEB IV P, adm. 2, ato nº
19/16 publicado em 03/09/16, por incorreção no saldo, onde se lê:
07 meses, leia-se: 06 meses e 15 dias;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie,
referente ao servidor: Machado, Servidor Aposentado, MaSP
724.915-4, Inez Fátima Rabelo Farias, PEB I J, adm. 1, ato nº
19/16 publicado em 03/09/16, por incorreção na publicação, onde
se lê: PEB I P, leia-se: PEB I J;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente ao servidor: Poço Fundo, em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 359.975-0, Maria Cristina Ribeiro Ferreira,
PEB I A, adm. 2, ato nº 16/15, publicado em 05/01/16, por incorreção na proporcionalidade, onde se lê: proporcional a 3.663 dias
de exercício sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a, leia-se: proporcional a 3.650 dias de exercício
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
109 h/a, sendo 01 h/a de média quinquenal;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente ao servidor: Três Corações, em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 300.104-7, Luiza Helena Pereira Frota,
PEB I A, adm. 3, ato nº 16/15 publicado em 05/01/16, por incorreção na publicação, onde se lê: com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.955 dias de exercício, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 112 h/a,
sendo 04 h/a de média quinquenal e à gratificação de vice-direção
correspondente a 960 dias, leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 7.984 dias de exercício,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
112 h/a, sendo 04 h/a de média quinquenal e à gratificação de
vice-direção correspondente a 961 dias;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao
servidor: Varginha, SRE, MaSP 597.776-4, Wander de Carvalho
Destéfani, TDE V H / DAD-3, adm. 1, ato nº 19/18 publicado em
18/10/18, por incorreção na publicação, onde se lê: ref. ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: ref. ao 2º quinquênio de exercício;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao
servidor: Varginha, SRE, MaSP 597.881-2, Neila Cristina Couto
Regal e Silva, TDE II F / FGD-5, adm. 1, ato nº 18/18 publicado
em 18/10/18, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de
01/11/18, leia-se: a partir de 05/11/18;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento referente ao
servidor: Varginha, SRE, MaSP 1.174.158-4, Rosimeire Rodrigues Santana Souza, TDE II E / FGD-4, adm. 1, ato nº 19/18
publicado em 18/10/18, por incorreção na vigência, onde se lê: a
partir de 01/11/18, leia-se: a partir de 05/11/18.
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FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 21/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865,
de 03/07/18, ao (s) servidor (es): Varginha, SRE, MaSP 333.475-2,
Carla Cristina da Fonseca Reis, ANE I J/Inspetor Escolar, adm. 1,
por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
21/11/18; Varginha, SRE, MaSP 1.062.421-1, Lucila Nara Barcelona Ponciano, ANE III G / FGD-5, adm. 1, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/11/18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 26/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Boa Esperança, E.E. Pe. João Vieira da Fonseca, MaSP
740.661-4, Milna Morais Chaves de Almeida, PEB II P, adm. 2,
por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
29/11/18, com vistas à aposentadoria; Luminárias, E.E. Professor Fábregas, MaSP 303.873-4, Maria Camila de Souza Balbino,
ASB II M, adm. 1, por 02 meses, referentes aos 4º e 5º quinquênios de exercício, a partir de 28/11/18, com vistas à aposentadoria; Nepomuceno, E.E. Dr. Ernane Vilela Lima, MaSP 338.126-6,
Alexandre José Nascimento PEB III P, adm. 1, por 02 meses, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/11/18, com
vistas à aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 34/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es):
Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 380.517-3, Danuza
Terra de Oliveira Freire, PEB III O, adm. 2, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 21/11/18; Nepomuceno, E.E. Dr. Ernane Vilela Lima, MaSP 389.386-4, Maria
Ester da Silva Medeiros ATB V J, adm. 1, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/11/18; Paraguaçu,
E.E. Profº. Alfredo Galdino, MaSP 330.010-0, Roselene Santos
Azarias, PEB II J, adm. 2, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 21/11/18; Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP 387.047-4, Antonio Roberto Ferreira,
PEB IV H, adm. 3, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 19/11/18; Três Corações, E.E. Américo Dias
Pereira, MaSP 387.047-4, Antonio Roberto Ferreira, PEB IV P,
adm. 2, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 19/11/18; Três Corações, E.E. Prof. Clóvis Salgado, MaSP
1.005.331-2, Mário Luis Paixão Dantas, PEB IV F, adm. 1, por 01
mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 21/11/18;
Três Corações, E.E. Godofredo Rangel, MaSP 930.231-6, Isa
Maria Pinto, PEB II G, adm. 1, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 19/11/18; Três Pontas, E.E. Profª
Marieta Castro, MaSP 879.700-3, David Rosa Pereira, PEB II F,
adm. 2, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 01/11/18.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 14/18
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art. 40 da CF/88, com a redação dada pela ECF n°41/03,
ao (s) servidor (es): Varginha, E.E. Irmão Mário Esdras, MaSP
338.236-3, Maria da Penha Souza de Carvalho Tavares, PEB
III P (exercendo D IV), adm. 1, a partir de 26/09/18 (data do
protocolo).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 35/18
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do (s) servidor (es): Ilicínea, E.E. Nossa Senhora Aparecida, MaSP 380.628-8, Rita de Fátima Donato Baião, a partir de
22/10/18, referente ao PEB II B, adm. 1, vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da ECF nº 41/03 c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 124 h/a, sendo 16 h/a de média quinquenal.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA – ATO Nº 10/18
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR Á APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, c/c § 8º, art. 1º da Lei Complementar 138, de
28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº
145, de 29/12/2017 do(s) servidor (es): Varginha, SRE, MaSP
749.852-0, Luzia Eufrosina Fonseca, a partir de18/09/18, referente ao PEB I A, adm. 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
118 h/a, sendo 10 h/a de média quinquenal.
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SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – ATO Nº 72/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º
da EC 41/03, c/c §5º do art. 40 da CF/1988, do servidor: BELO
HORIZONTE – EE Olegário Maciel, MaSP 853012-3, Maria
Ângela Fernandes Martineli, a partir de 19/10/2018, ref. ao
PEBIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº12/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869, de
5/07/1952, por até oito dias consecutivos aos servidores: BELO
HORIZONTE – E.E. Gov. Milton Campos, MaSP 1173399-5,
Felipe dos Santos, PEB1A, Adm.03, a contar de 16/05/2018; E.E.
José Bonifácio, MaSP 979326-6, José Antônio Barbosa, PEB1A,
Adm.03, a contar de 11/09/2018; E.E. Prof. Caetano Azeredo,
MaSP 1390441-2, Raíssa Cristina Abreu Couto, PEB1A, Adm.03,
a contar de 03/10/2018; E.E. Sandoval de Azevedo, MaSP
1263130-5, Lívia Gabriela de Souza Pimentel, PEB1A, Adm.02,
a contar de 31/05/2014, para regularizar a situação funcional da
servidora.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
Nº13/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº869,
de 5/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/
Nº01/2012, por até oito dias consecutivos aos servidores: BELO
HORIZONTE – E.E. Afonso Pena, MaSP 1292684-6, Renata
Maria Batista, PEBD1A, Adm 02, a contar de 28/09/2018; E.E.
João Alphonsus, MaSP 1099230-3, Karla Paiva Galdino da
Cunha, PEBD1A, Adm.01, a contar de 02/10/2018; E.E. Profª
Maria Cecília de Melo, MaSP 1357790-3, Glycon Souza Freitas,
PEB1DA, Adm.01, a contar de 28/09/2018; E.E. Sagrada Família II, MaSP 1129240-6, Margarete Zattar Siebesian, ASBD1A,
Adm.02, a contar de 11/09/2018; CRUCILÂNDIA – E.E. Dom
Silvério, MaSP 1308051-0, Rosiane Benedita Pinheiro, PEBD1A,
Adm.01, a contar de 21/09/2018; RIO MANSO – E.E. Luiz
Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 1228277-8, Mirian Aparecida
Lucena, ASBD1A, Adm.01, a contar de 07/09/2018; SABARÁ
–E.E. Carvalho Brito, MaSP 1283327-3, Débora Rodrigues de
Souza Paixão, PEBD1A, Adm.01, a contar de 04/09/2018; E.E.
Dona Bilu Figueiredo, MaSP 1416325-7, David Magalhães de
Souza, ASBD1A, Adm.01, a contar de 21/09/2018; E.E. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, MaSP 1463163-4, Ana
Paula Matias Amaro, ATBD1A, Adm.01, a contar de 03/10/2018.
de 22/11/2018; EE Barão do Rio Branco, MaSP 1056688-3, Vânia
Novaes Jorge, ATBIVG, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq.
de exerc. a partir de 21/11/2018; CESEC – Poeta Murilo Mendes,
MaSP 1056986-1, Cristina Guisoli Sartori, ATBIVF, cargo 01, por
01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 28/11/2018; EE
Dulce Pinto Rodrigues, MaSP 353330-4, Marilda Gonçalves de
Oliveira, PEBIH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 21/11/2018; EE Henrique Diniz, MaSP 1059354-9,
Alcione Lima Figueiredo Magalhães, PEBIIF, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 19/11/2018; MaSP
1016301-2, Alcione Matarella de Abreu e Silva, EEBIIF, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 05/11/2018;
Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 370334-5, Ana
Paula Di Santis Gomes, ATBVJ, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 21/11/2018; MaSP 1057805-2, Maria
Madalena Barroso Mayrink, ATBIIIF, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exerc. a partir de 21/11/2018; MaSP 365932-0,
Tania Mara Bicalho Garcia, PEBIIIG, cargo 02, por 01 mês, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 22/11/2018; EE Maria de Lourdes de Oliveira, MaSP 373499-3, Carlos Alberto Ozanan de Oliveira, PEBIH, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 15/11/2018; EE Pandiá Calógeras, MaSP 363596-8,
Felícia Almeida de Morais Neves, PEBIIIF, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 22/11/2018; EE Sandoval
de Azevedo, MaSP 354175-2, Maria Dalva Ornelas dos Santos,
PEBIJ, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir
de 19/11/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº42/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE José Bonifácio, MaSP 968308-7, Marta Fernandes de Souza, ATBIIE, exercendo cargo em comissão SE-IV,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 26/04/2018; EE
Prof.º Antônio José Ribeiro Filho, MaSP 876092-8, Rachel Martins de Oliveira e Souza, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 28/01/2014. BOM JESUS DO AMPARO – EE
Edmundo Pena, MaSP 444501-1, Anderson Rodrigo Almeida
Duarte, PEBIA, cargo 04, ref. aos 1º, 2º e 3º quinqs. de exerc. a
partir de 26/06/2017, data do requerimento de vinculação e aproveitamento de tempo do cargo 01 ( Efetivado/ desligado conforme MG 31/12/2015) no cargo efetivo. NOVA LIMA – EE João
Felipe da Rocha, MaSP 802136-2, Ariadna Andrea Nascimento,
PEBIG, cargo 02, ref. ao 4º quinq. a partir de 07/09/2018; MaSP
388963-1, Lenice Vieira Uberaba, ATBIIL, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. a partir de 24/09/2018. CAETÉ- EE José Brandão, MaSP
320138-1, Mônica Inez da Silva Brum, EEBIIJ, cargo 02, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 08/10/2017. SABARÁ – EE José
Luiz Gonzaga Ferreira, MaSP 1075211-1, Cristina Melilo Pinto,
PEBID, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 06/04/2013
e 03 meses ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 20/05/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº25/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE
– E.E. Assis Chateaubriand, MaSP 1313532-2, Carlos Thadeu
dos Santos Dias, PEB1A, Adm.03, a contar de 24/09/2018; E.E.
Prof. Caetano Azeredo, MaSP 868558-8, Paula Cristina Fonseca
Lage, PEB2E, Adm.01, a contar de 24/09/2018; E.E. Governador Milton Campos, MaSP 217659-2, Rosaura Maria de Castro Ricoy, ASB3P, Adm.01, a contar de 02/10/2018; MaSP
781708-3, Ronaldo de Castro Ricoy, ASBD1A, Adm.02, a contar
de 02/10/2018; E.E. do Instituto Agronômico, MaSP 885091-9,
Célio Cândido da Silva Filho, ATB1A, Adm.03, a contar de
13/09/2018; PIEDADE DOS GERAIS – E.E. Padre Pedro Thysen, MaSP 1110839-6, Vanessa Garcia Ricoy de Castro, PEB1A,
Adm.04, a contar de 01/10/2018; RIO MANSO – E.E. Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 1000029-7, Ednéia de Sousa Lima
Lucena, PEB1A, Adm.03, a contar de 26/09/2018; SABARÁ –
E.E. José Luiz Gonzaga Ferreira, MaSP 558684-7, Maria do Bom
Sucesso Nascimento, PEB3D, Adm.01, a contar de 27/05/2006;
para regularizar a situação funcional da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº107/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: SABARÁ –
EE Christiano Guimarães, MaSP 542567-3, João Manoel Corrêa,
PEBIIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 4º e 5º quinqs. a partir
de 25/10/2018.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº26/2018
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE
- E.E. Caminho a Luz, MaSP 1327258-8, Carlos Epifânio de
Queiroz Júnior, PEBD1A, Adm.02, a contar de 27/09/2018; E.E.
Engenheiro Silvio Fonseca, MaSP 1191664-0, Adilson do Amaral
Ferreira, ASBD1A, Adm.01, a contar de 01/10/2018; E.E. Flávio
dos Santos, MaSP 604197-4, Regina Luiza Reis Farah, ATBD1A,
Adm.02, a contar de 24/09/2018; E.E. Gov. Milton Campos, MaSP
1205772-5, Eloísa Souza Cedrolla, ASBD1A, Adm.01, a contar
de 18/04/2018; E.E. Laudieme Vaz de Melo, MaSP 1160898-1,
Antero Odilon Santana da Matta Pereira, PEBD1A, Adm.01, a
contar de 26/09/2018; MaSP 858093-8, Ivone Martins dos Santos Gonçalves, ASBD1A, Adm.02, a contar de 30/09/2018; E.E.
Maria de Lourdes de Oliveira, EEBD1A, Adm.02, a contar de
12/09/2018; E.E. Pedro Franca, MaSP 1386099-4, Maria Pereira
de Amorim Faria, ASBD1A, Adm.01, a contar de 11/09/2018,
E.E. Prof. Antônio José Ribeiro Filho, MaSP 264556-2, Diva
Miguel Arcanjo, PEBD1A, Adm.02, a contar de 13/09/2018; E.E.
Prof. José Mesquita de Carvalho, MaSP 367496-7, Maria das Graças Fontes Lana, PEBD1A, Adm.02, a contar de 25/05/2018; E.E.
Sandoval de Azevedo, MaSP 1122216-3, Gutembergue Caldeira
de Alvarenga, ATBD1A, Adm.01, a contar de 27/03/2013, para
regularizar a situação funcional do servidor; E.E. Tec. Ind. Prof.
Fontes, MaSP 604197-4, Regina Luiza Reis Farah, PEBD1A,
Adm.01, a contar de 24/09/2018; E.E. Yolanda Martins Silva,
MaSP 353733-9, Maria Luiza Gomes Passos Vieira, ANED1A,
Adm.02, a contar de 24/04/2003, para regularizar a situação
funcional da servidora; PIEDADE DOS GERAIS – E.E. Padre
Pedro Thysen, MaSP 1353649-5, Patrícia Garcia Ricoy, PEBS1A,
Adm.02, a contar de 01/10/2018; MaSP 536678-6, Ruivany Zonfrilly Moreira Campos Martins, PEBD1A, Adm.01, a contar de
01/10/2018; RAPOSOS – E.E. Helena Vieira Gonçalves, MaSP
0839699-6, Terezinha Fernandes da Silva, ASBD1A, Adm.02, a
contar de 22/09/2018; SABARÁ – E.E. Carvalho Brito, MaSP
854424-9, Cássia Maria Gonçalves, ATBD1A, Adm.02, a contar
de 12/09/2018; E.E. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira,
MaSP 883306-3, Nanci Celeste Gomes Drumond, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 07/10/2018; MaSP 1266311-8, Romy Valéria
de Araújo Toledo, PEBD1A, Adm.01, a contar de 21/09/2018.
23 1158105 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 114/2018.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
978780-5, Ione de Fátima Araújo, ASBIC, cargo 01, por motivo
de incorreção na proporcionalidade, ato nº 100/15, publicado
em 03/12/2015, onde se lê: proporcional a 5332 dias de exercício, leia-se: proporcional a 5355 dias de exercício. RETIFICA O
ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, referente ao servidor:
RIO ACIMA– Servidor Aposentado, MaSP 345160-6, Marilda
Augusta Santos de Castro Costa, PEBIP, cargo 01, por motivo de
incorreção no nome, ato publicado em 14/06/2018, onde se lê:
Marilda Augusta de Castro Costa, leia-se: Marilda Augusta Santos de Castro Costa.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº108/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE –
EE Barão de Macaúbas, MaSP 822446-1, Claudia Alves Resende,
PEBIIIJ, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
RETIFICAÇÃO – ATO Nº115/2018.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE - EE Prof.º Antônio
José Ribeiro Filho, MaSP 876092-8, Rachel Martins de Oliveira e
Souza, PEBIIF, cargo 01, por motivo de alteração na data da vigência devido a correção na inclusão de Contagem de Tempo estadual
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº22/2018
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/2018 instaurado pela Portaria SRE/MA no “MG” de 06/09/2018, referente
ao servidor: L.M.S.M. MASP 352.745-4, Cargo 01, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 037/05 c/c da Lei 14.184/02,concluímos:
“Pelo exposto,considerando a aplicação dos princípios da legalidade, auto-tutela e segurança das relações jurídicas, respaldados
pelos argumentos apresentados acima, concluímos pela não restituição ao erário dos valores referentes as férias prêmio gozadas
pela servidora, visto que já decaiu o prazo para administração reaver opagamento, necessário que sejam realizados os acertos dos
atos e do sistema de pessoal quanto as férias prêmio e providenciado o registro da instauração e conclusão do referido processo
na sua ficha funcional com arquivamento do mesmo”.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº23/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO – PORTARIA SRE/MA Nº 07/2018 -DETERMINAA INSTAURAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº
14.184/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº 37/2005
para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao
servidor(a): A.C.E.A, MASP 827.381-5, CARGO 02. Comissão:
Presidente Sandra Maria Gonçalves da Silva, MASP 979.503-0 e
Secretária Alessandra Rossi Pontes, MASP 1.403.766-7.
ANULAÇÃO – ATO Nº14/2018.
ANULA, no ATO de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO no
que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE –Metropolitana A, MaSP 1000649-2, Raquel Eneida Moreira, ANEIF, cargo
01, na parte em que concedeu afastamento por 01 mês, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 15/10/2018, ato nº 99/2018, publicado
em 11/10/2018, por motivo de desistência por parte da servidora
em usufruir no período mencionado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº106/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 3 de julho de 2018, ao (s) servidor (es): BELO HORIZONTE
– SRE –Metropolitana A, MaSP 1192517-9, Janaína de Resende
Pinheiro, ANEIIE/FGD-5, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq.
de exerc. a partir de 19/11/2018.
Minas Gerais - Caderno 1
( SPA4, período de 1994 a 1998 SISAP) e acerto funcional, atos
nº 83/2004 e 68/2014, publicados em 03/12/2004 e 04/12/2014,
onde se lê: 03 meses, ref. ao 1º quinq. a partir de 13/10/2003
e 03 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 03/07/2013,
leia-se: 03 meses, ref. ao 1º quinq. a partir de 30/01/1999 e 03
meses, ref. ao 2º quinq. a partir de 30/01/2004. RIO MANSO – EE
Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 814270-5, Arlete Custódio
Dornas, PEBIIG, cargo 01, por motivo de incorreção da vigência e acerto funcional, ato nº 39/04, publicado em 13/05/2004,
onde se lê: 03 meses referente ao 1º quinq. de exerc. a partir de
31/07/1997, leia-se: 03 meses referente ao 1º quinq. de exerc. a
partir de 29/08/2002, data do exerc. como efetivo. RETIFICA NO
ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, a
parte ref. ao servidor: RIO MANSO – EE Luiz Borges Ferreira
Gonzaga, MaSP 814270-5, Arlete Custódio Dornas, PEBIIG,
cargo 01, por motivo de incorreção da vigência e acerto funcional, ato nº 51/04, publicado em 21/08/2004, onde se lê: 1º,2º,3º
e 4º biênios a contar de 01/08/2002, leia-se: 1º,2º,3º e 4º biênios
a partir de 29/08/2002, data do exercício como efetivo. RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, a parte ref.
ao servidor: – RIO MANSO – EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga,
MaSP 814270-5, Arlete Custódio Dornas, PEBIIG, cargo 01, por
motivo de incorreção da vigência e acerto funcional, ato nº 51/04,
publicado em 13/05/2004, onde se lê: 1º quinquênio a contar de
01/08/2002 data do exercício, leia-se: 1º quinquênio a partir de
29/08/2002, data do exercício.
23 1158107 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ATO ASSINADO PELO ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 23/10/2018:
ATO AGE N° 2.357
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições RECLASSIFICA nos termos do disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º
46.867, de 22 de outubro de 2015 e no art. 5º da Resolução AGE
n.º 29, de 23 de outubro de 2015, o Procurador do Estado ÉRICO
ANDRADE, MASP 1.050.975-0, na Assessoria do AdvogadoGeral do Estado – ASSAGE.
24 1158451 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/SCA nº 57/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 02/06/2016, considerando o Relatório Final da
Comissão Processante, o Parecer/Núcleo Técnico nº 115/2018
e o julgamento proferido, aplica a penalidade de SUSPENSÃO
POR 30 (TRINTA) DIAS aos servidores João Antônio Fleury Teixeira, MASP 669.480-6, então ocupante do cargo de recrutamento
amplo na função de Diretor Geral, admissão 1, e Sheila Maria de
Almeida Gonçalves, MASP 346.446-8, então ocupante do cargo
de recrutamento amplo na função de Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças, admissão 3, nos termos do artigo 244, inciso
III, por descumprirem os deveres previstos no artigo 216, incisos
V e VI, e se enquadrarem no artigo 246, inciso I, da Lei nº 869/52;
aplica a penalidade de REPREENSÃO ao servidor Daniel Gontijo
Motta, MASP 1.163.512-5, então ocupante do cargo de recrutamento amplo na função de Auditor Seccional, admissão 1, nos
termos do artigo 244, inciso I, por descumprir os deveres previstos no artigo 216, incisos V e VI, da Lei nº 869/52; e ARQUIVA
os autos em relação ao servidor Sérgio Salvador Martins, MASP
1.273.942-1, então ocupante do cargo de recrutamento amplo na
função de Assessor da Procuradoria, admissão 1, todos, à época,
vinculados ao Departamento de Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais – DEOP/MG.
A execução das penas impostas, no entanto, fica prejudicada,
por se tratarem de servidores desligados dos cargos de recrutamento amplo, devendo-se registrar a publicação nos seus assentos funcionais.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 24 de outubro
de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
24 1158582 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado,
combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n° 45.902/2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova-MG,
nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
nº 0028819-45.2013.8.13.0521, DETERMINA A INCLUSÃO
DE FERNANDO CÉSAR PEREIRA, CPF Nº 251.328.906-44,
pelo prazo de 05 (cinco) anos,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, a contar de 09/02/2018.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 24
de outubro de 2018.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
24 1158432 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado em Exercício, no uso de sua atribuição e tendo em vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 120/2018, de
22/10/2018, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por
MARIA LÚCIA REALINA CUNHA MENDES, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 94/2017, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no Diário Oficial de 03/08/2018.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812/15, tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 15/2015, instaurado pela Portaria/SCA nº 15/2015, com extrato publicado no
Diário Oficial de 14/4/2015, tendo em vista o Relatório Final da
Comissão Processante, reforçado pelo Parecer/Núcleo Técnico nº
100/2018, e o julgamento proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO Paulo Célio Abreu Júnior, MASP 370.805-4,