TJMG 13/12/2018 / Doc. / 22 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Indeferimento
da
defesa com manutenção da multa de
R$ 1495,32; suspensão das atividades no
local da infração.
Deferir parcialmente
a defesa com manuFrancisco
tenção da multa
Monteiro da Silva reduzida em 30% no
CPF:
valor de R$ 1046,72
309.415.806-44 e suspensão das atividades no local da
infração.
Deferir parcialmente
a defesa com manuAlessandro
tenção da multa
da Silva
reduzida em 50% no
CPF:
valor de R$ 747,66
014.482.886-30 e suspensão das atividades no local da
infração.
José Roberto
Pereira
CPF:
039.232.496-24
578011/18
623595/18
628844/18
40983/2016
64468/2016
24386/2016
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Sul de
Minas, na Avenida Manoel Diniz, 145, Industrial JK, CEP: 37.062-480,
Varginha/MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual
(DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados
das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena da inscrição do valor em dívida ativa,
conforme previsão dos Decretos 44.844/2008 e 47.383/2018. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado deverá entrar em
contato com referida Superintendência:
Autuado
Jairo Donizeti
de Miranda
CPF:
287.196.698-28
Decisão/Valor
(sem atualização)
Conversão da pena
de advertência em
multa simples,
referente ao código
333 do Decreto
44.844/2008/
R$6.817,77
Processo
498803/18
Auto de
Infração
72395/2017
54 cm -12 1174629 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Núcleo de Autos de Infração Norte de Minas notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração na Rua Gabriel Passos, nº. 50
Bairro Centro – Montes Claros/MG, ou entrar em contato através do
telefone (38) 3224-7500.
Autuado (Nome e
Status Defesa/
Processo/AI
Identificação)
Decisão
Marcelo Ramos
612315/18
Defesa
CPF: 367.094.686-15
42970/2017
intempestiva*.
Willam Ferreira da Silva
543832/18
Sem defesa
CPF: 104.655.186-80
99773/2018
apresentada*.
José Rodrigues Silva
577528/18
Sem defesa
CPF: 706.046.066-72
63888/2018
apresentada*.
Leonardo Gomes Xavier
509115/18
Sem defesa
CPF: 044.408.806-73
103361/2018
apresentada*.
Ademir Alencar da Silva
509128/18
Sem defesa
CPF: 042.995.326-78
98944/2018
apresentada*.
João Nogueira da Silva
498181/18
Defesa
CPF: 919.307.315-15
62935/2017
intempestiva*.
Luciano Gomes da Silva
501996/18
Sem defesa
CPF: 104.112.346-92
103376/2017
apresentada*.
Janio Pereira Mendes
495419/18
Defesa
CPF: 368.626.226-68
62745/2017
intempestiva*.
Selvino Cosme Pereira
501074/18
Defesa
CPF: 545.590.816-20
62567/2017
intempestiva*.
Arlindo Seles Pereira
505495/18
Defesa
CPF: 069.145.486-84
62807/2017
intempestiva*.
Hamilton de Oliveira Souza
447720/17
Sem defesa
CPF: 285.631.048-61
35164/2016
apresentada*.
José Adão Dias
501841/18
Defesa
CPF: 416.156.976-91
102060/2017
intempestiva*.
Construtora R Fonseca Ltda.
505557/18
Defesa
CNPJ: 03.497.127/0001-56
62776/2017
intempestiva*.
Bernadete de Oliveira Primo
543839/18
Sem defesa
CPF: 131.498.508-60
62548/2018
apresentada*.
Wilmar Pereira
517774/18
Sem defesa
CPF: 784.837.356-87
63244/2018
apresentada*.
Ademar Correa de Deus
523305/18
Sem defesa
CPF: 965.942.846-49
63411/2018
apresentada*.
Construtora e Locadora
448245/16
Sem defesa
São Miguel
63279/2016
apresentada*.
CNPJ: 12.939.312/0001-44
Gilberto Fernandes da Silva
523301/18
CPF: 043.368.826-22
99787/2018
Sebastião Martins da Fonseca 502623/18
CPF: 159.324.946-20
55496/2017
Adenisio Viana da Silva
508224/18
CPF: 112.424.786-63
62793/2018
Osvaldo Bernardes Pinheiro
569901/18
CPF: 673.819.286-04
62987/2018
Aldecio Lopes
537953/18
CPF: 292.389.356-53
102077/2017
Uelson Ramos Ferreira
504321/18
RG: MG-12759212 SSP/MG 94867/2017
Maikon Teixeira Silva
504347/18
Nascido em 08/08/1992 filho 94893/2017
de Sirley Teixeira Silva
Lucinei Alves de Jesus
517755/18
CPF: 066.908.446-84
102017/2018
Leonardo Pereira de Souza
502407/18
CPF: 271.731.418-00
94700/2017
Eliane Rodrigues de Souza
503936/18
CPF: 059.616.836-56
94746/2017
Sem defesa
apresentada*.
Sem defesa
apresentada*.
Sem defesa
apresentada*.
Defesa
intempestiva*.
Sem defesa
apresentada*.
Sem defesa
apresentada*.
Sem defesa
apresentada*.
Sem defesa
apresentada*.
Sem defesa
apresentada*.
Sem defesa
apresentada*.
* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
17 cm -12 1175067 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional de Meio Ambiente da URFBio Centro
Norte torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s)
solicitou(ram):
*Wanderson Oliveira Fabrini Extração, Comércio e Transporte de Areia
- ME/Fazenda Bucaina-Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em área de preservação permanente - APP- Fortuna de Minas/
MG - PA/Nº 02040000065/18.
*Mineração Fortuna de Minas - ME/Fazenda Bucaina-Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação
permanente - APP- Fortuna de Minas/MG - PA/Nº 02040000067/18.
*Belmont Agropecuária LTDA/Fazenda Belmont – Olhos D’Água-Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP e Regularização de Ocupação Antrópica
Consolidada em APP-Paraopeba/MG – PA/Nº 02040000041/18.
(a) Júlio Cesar Moura Guimarães. Supervisor Regional de Meio
Ambiente da URFBio Centro Norte.
Contrato de Doação Eletrônico nº 333/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0004416/2018-85. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE POÇO FUNDO. OBJETO (S): 1(un.) Caneta Jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$
399,55. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2018.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Centro Norte, no uso de
suas atribuições, torna público que foi(ram) concedida(s) a(s) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o (s) processo (s)
abaixo identificado(s):
*Jose Crispim Martins – ME/Fazenda Nova-Intervenção em APP SEM
supressão nativa- Jaboticatubas/MG - PA/Nº 02040000004/16. DAIA
Nº 0035934-D. VALIDADE: 04 (quatro) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/12/2018.
*Benedito dos Santos/Estâncias da Lagoa – Gleba 24-Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca-Lagoa Santa/MG – PA/
Nº 02040000080/17. DAIA Nº 0035935-D. VALIDADE 02 (dois)
MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/12/2018.
(a) Julio Cesar Moura Guimarães. Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade URFBio Centro-Norte.
Contrato de Doação Eletrônico nº 313/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0003180/2018-89. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICIPIO DE CANDEIAS. OBJETO (S): 1(un.) Caneta Jato de Bicarbonato,
Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$ 2.397,30. DATA
DE ASSINATURA: 12/12/2018.
ARQUIVAMENTO
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha torna público o
arquivamento do processo de Autorização para Intervenção Ambiental
abaixo identificado:
*Mário Clebes Silva – Fazenda Santa Inês – Revalidação de Licença
de Operação/Suinocultura – Itaúna/MG– PA/Nº 90026/2002/006/2016
– 14000000579/18.
Motivo: Impossibilidade Técnica/Reenquadramento do processo, nos
termos da Deliberação Normativa n° 217/2017.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora da URFBIO
Jequitinhonha.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Depósito Veloso Lagoense – Intervenção em APP com Supressão
de Vegetação Nativa. Lagoa da Prata/MG – PA/Nº 13010001219/18.
*Luciana Dorjo Silva Fiúza – Intervenção em APP sem Supressão de Vegetação Nativa. Estrela do Indaiá/MG – PA/Nº
13010001226/18.*Vinícius do Couto Lauar. Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca. Bom Despacho/MG. PA/Nº
13010001227/18.*Lucas Assunção Melo Pontes e outros – Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca. São Roque de Minas/MG.
PA/Nº 13010001244/18. *Vantuir José dos Santos. Intervenção em APP
sem Supressão de Cobertura Vegetal Nativa. Bom Despacho/MG. PA/
Nº 13010001093/18. *Elias José de Oliveira – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca. Santo Antônio do Monte/MG – PA/Nº
13010001094/18. *José Milton Borges de Pádua. Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca. São Roque de Minas/MG – PA/Nº
13010001280/18.
(a) Amanda Cristina Chaves – Supervisora da URFBio Centro Oeste.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*Biosev S/A – Corte de árvores nativas isoladas – Luz/MG - PA/Nº
13010000772/17. DAIA nº 0035919-D. Fitofisionomia: Outros. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 06/12/18. *Biosev S/A – Corte de árvores nativas isoladas – Bom Despacho/MG - PA/Nº 13010001047/17. DAIA nº
0035910-D. Fitofisionomia: Outros. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/12/18.
*Biosev S/A – Supressão de Vegetação Nativa com Destoca – Japaraíba/MG - PA/Nº 13010000527/16. DAIA nº 0035911-D. Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/12/18. *Rodrigo Márcio de
Souza Rezende – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – Formiga/MG - PA/Nº 13010004137/14. DAIA nº 0035937-D.
Fitofisionomia: Cerrado. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/12/18.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
21 cm -12 1174995 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluídos os Processos Administrativos Punitivos nº 369/2014
e 22/2015 o Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, no uso
da competência atribuída pelo Decreto 45.902/2012 e pela Resolução
SES/MG 6.094/2018, DETERMINA ao Consórcio Saúdelog Minas,
inscrito no CNPJ sob o n° 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI BPO
Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ sob o
n° 03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69, a obrigação de ressarcimento ao erário, bem como APLICA as penalidades de multa e de
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos prescritos pela Lei Federal nº 8.666/93.
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
3 cm -12 1174652 - 1
EDITAL DE CONVÊNIO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EDITAL Nº 001/2018 O
Superintendente Ranieri Faria Ribeiro da SRS de Pouso Alegre, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1°, do art.
5° do Decreto Estadual n° 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE
EDITAL, pelo fato do destinatário se encontrar em local ignorado e
não sendo possível a notificação por via postal, o Sr. Luiz Fernando
Fonseca Ribeiro, inscrito no CPF sob o número 062.832.146-57, Diretor Administrativo na época da execução do Convênio nº 206 ano de
2006 acerca do Convênio nº 1993 do ano de 2012, celebrado entre a
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e o Hospital e Maternidade Maria Eulália do Município de Silvianópolis, onde apurou-se
o valor de R$ 70.829,83 (setenta mil, oitocentos e vinte e nove reais e
oitenta e três centavos), montante total do dano ao erário, corrigido e
atualizado. Nos termos do art. 12 parágrafo 2° do Decreto Estadual nº
46.830/2015, sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do
Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC -, disponibilizada
no sítio www.receita.fazenda.gov.br. Esta notificação será efetivada 5
(cinco) dias após a publicação (art. 6°, inciso V do Decreto Estadual
N° 46.830/2015).
5 cm -12 1174611 - 1
CONTRATO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 341/2018 –
PROCESSO SEI N° 1320.01.0004437/2018-03. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DAS DORES.
OBJETO (S): 1(un.) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$
399,55, Valor Total da Doação: R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA:
12/12/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 340/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0024318/2018-14. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE SÃO BENTO ABADE. OBJETO (S): 1(un.) Caneta
Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação:
R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 336/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0004485/2018-65. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE KUBITSCHEK. OBJETO (S): 1(un.)
Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da
Doação: R$ 399,55. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2018.
Contrato de Doação Eletrônico nº 334/2018 – PROCESSO SEI N°
1320.01.0004429/2018-25. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE. OBJETO (S): 1(un.) Caneta Jato
de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 399,55, Valor Total da Doação: R$
399,55. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2018.
Contrato de Doação de Veículos nº 003/2017. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
DONATÁRIO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA DO CENTRO SUL (CISRU). OBJETO (S):
Ducado Maxicargo CHASSI 93W2445G3RG2159250 (1)un. VALOR:
R$ 121.300,00. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2017.
11 cm -12 1174934 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
COMUNICADO DE RESULTADO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados conforme pareceres
anexos ao processo, o resultado referente ao envelope 02 (dois), “Proposta Técnica”, referente ao processo nº 2320310.000403/2017, Concorrência Pública Nacional nº 001/2018, “Kits para coleta de plaquetas,
leucócitos, plasma e hemácias por aférese”. A classificação e desclassificação da licitantes por lote ficou da seguinte firma: LOTE 01(HUM)
classificada a empresa: TERUMO BCT TECNOLOGIA MÉDICA
LTDA e desclassificadas as empresas CEI-COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA e FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA; LOTE 02 (dois) classificadas
as empresas: CEI-COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO
DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA e TERUMO BCT TECNOLOGIA
MÉDICA LTDA. O prazo recursal de 05(cinco) dias úteis começará
a contar a partir da publicação deste resultado na Imprensa Oficial de
MG. Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2018. Comissão Permanente
de Licitação/Hemominas.
4 cm -12 1174791 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Comunica a realização do Pregão Eletrônico-Proc.2320310.368/2018,
“Aquisição de produtos alimentícios para lanche de doadores e servidores do Hemonúcleo de Passos” abertura dia 03/01/2019 às 09:00hs,
realizando-se no site www.compras.mg.gov.br. Hora e data limite para
cadastramento de proposta. Edital disponível no Setor de Compras Rua
Grão Para 882, S. Efigênia.BH/MG de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou
pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
BH, 12/12/18. ´
2 cm -12 1174625 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 9178963/2018. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, cujos termos inicial
e final datam, respectivamente, de 13/12/2018 a 12/12/2019; Acréscimo de 12,827936; correspondente a 24.244,78, perfazendo o valor do
contratado de R$ 213.244,62. Contratante: Fundação Ezequiel Dias Funed. Contratada: Construtora Campos & Filhos LTDA - ME. Assinatura: 12/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente-FUNED.
2 cm -12 1174998 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
Espécie: Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº. 07/2018, referente
ao Empenho nº 1613/2018. Objeto: A quitação do valor devido pela
FUNED, dos resíduos do Contrato nº 190/2014, dos meses de dezembro de 2016, janeiro e fevereiro de 2017, referente às faturas listadas a
seguir: nº 2017/1045, 2017/1047, 2017/3604, 2016/30896, 2016/30873,
2016/33267, 2016/33296, 2016/30865, 2016/33301, 2016/30895,
2016/33298, 2016/30874, 2016/33295. Dotação orçamentária: 2261.
10.122.701.2002.0001.339093.99.10.1.0. Valor: R$ 103.485,56. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: MGS – Minas Gerais
Administração e Serviços S.A. Assinatura: 12/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente / FUNED.
3 cm -12 1175033 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9196932/2018. Objeto: Prestação de serviço de
transporte de equipamentos e mobiliário. Dotação orçamentária: 2261.1
0.122.701.2002.0001.339039.6.0.10.1. Pregão Eletrônico nº: 224/2018.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 126.999,96. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Go Guindastes Ltda. - ME. Assinatura:
12/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -12 1175031 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato nº 9045921/2015 – Processo SEI
nº 2260.01.0001442/2018-59; Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, cujos termos inicial e final datam, respectivamente, de 18/12/2018 a 17/12/2019; Reajuste de 4,44% pelo IPCA,
correspondente a R$ 4.780,26 a partir de 18/12/2018; Perfazendo novo
valor contratado de R$ 112.443,82. Contratante: Fundação Ezequiel
Dias-Funed. Contratada: Dairix Equipamentos Analíticos Ltda. Assinatura: 12/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente-FUNED.
3 cm -12 1175006 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9197434/2018. Objeto: Aquisição de Balança de
Laboratório. Dotação orçamentária: 2261.10.303.030.4054.0001.44
9052.09.1.10.1. Pregão Eletrônico nº: 254/2018. Vigência: 12 meses.
Valor: R$ 6.958,64. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed.
Contratada: Alphalab Comercial Científica Ltda. - EPP. Assinatura:
12/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -12 1175021 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9197616/2018. Objeto: Prestação de serviço de
impressão gráfica. Dotação orçamentária: 2261.10.303.075.4173.0001.
339039.31.1.10.1. Pregão Eletrônico nº: 253/2018. Vigência: 12 meses.
Valor: R$ 8.500,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed.
Contratada: Indústria Gráfica Brasileira Ltda. Assinatura: 12/12/2018.
Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -12 1175030 - 1
ESPÉCIE: EXTRATO DO TERMO DE
AJUSTE DE CONTAS Nº. 06/2018,
Referente ao Empenho nº 1612/2018. Objeto: Pagamento de despesas referente a fornecimento de energia elétrica, referente às notas fiscais de nº 006226931, 007064053, 007162204 e 007934253. Dotação
orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.339093.99.10.1.0 Valor:
R$ 574, 106.65. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada:
Cemig – Distribuição S.A. Assinatura: 12/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente / FUNED.
2 cm -12 1175048 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9197682/2018. Objeto: Aquisição de equipamento de identificação de micobactérias. Dotação orçamentária: 42
91.10.305.173.4471.0001.449052.09.0.85.1. Pregão Eletrônico nº:
031/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 993.876,13. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Biomerieux Brasil Indústria
e Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda. Assinatura: 12/12/2018.
Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -12 1174986 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9197472/2018. Objeto: Aquisição de material
para acondicionamento e embalagens (caixas). Dotação orçamentária:
2261.10.303.075.4173.0001.339030.30.1.10.1. Pregão Eletrônico nº:
247/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 50.400,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Rona Editora Ltda. Assinatura: 12/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -12 1175024 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: 4º Termo aditivo ao Contrato nº. 9042503/2015. Objeto: Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva de CFTV e controle de acesso. Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.3
39039.0.10.1. Pregão Eletrônico nº: 081/2015. O acréscimo de 25%,
correspondente a R$ 136.911,35 (cento e trinta e seis mil novecentos e
onze reais e trinta e cinco centavos), conforme justificativa consubstanciada no Formulário de Solicitação Aditivos em Contratos. Perfazendo
novo valor contratado de R$ 684.556,77 (seiscentos e oitenta e quatro
mil quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos).Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: CCA Automação Predial Ltda – ME. Assinatura: 12/12/2018. Vanderlei Eustáquio
Machado – Presidente/FUNED.
3 cm -12 1175022 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9197445/2018. Objeto: Aquisição de reagentes
e produtos químicos. Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0
001.339030.17.0.10.1. Pregão Eletrônico nº: 274/2018. Vigência: 12
meses. Valor: R$ 47.500,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias Funed. Contratada: Sciavicco Comércio Indústria Ltda. - EPP. Assinatura: 12/12/2018. Vanderlei Eustáquio Machado – Presidente/FUNED.
2 cm -12 1174991 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa
Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica.
Objeto: Prestação de Serviços de Gestão de Vale Transporte.
Valor: R$929.306,64 (total estimado).
Vigência: 11/12/2018 até 10/12/2019.
Número do Processo: 525/2014. Modalidade: INEX.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.4904. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 10 de dezembro 2018.
3 cm -12 1174790 - 1
DECISÃO
Processo Nº. 007/2013
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, e considerando o disposto no Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e na Portaria Presidencial n.º 1.324, de 31 de agosto
de 2017, art. 2º. Inciso IV, alíneas “a” e “b”, tendo em vista a inadimplência comprovada por parte da empresa BIOSSANI INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
LTDA. - CNPJ Nº. 06.143.681/0001-23, bem como o Parecer Procuradoria de Fls. 89/91 e Comunicação Interna nº 1855/2018, de fl. 109,
DECIDE negar provimento ao Recurso, de fl. 87, interposto pela contratada, mantendo, por conseguinte, a decisão de fl. 83.
- à CIAPAP para os procedimentos administrativos cabíveis, atentando
para a atualização do débito;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2018.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
4 cm -12 1174662 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) GRÁFICA ANDORINHA E EDITORA LTDA-ME.
Objeto: Contratação de prestação de serviço de confecção gráfica.
Valor: R$ 16.425,00 (total estimado)
Vigência: 15/12/2018 até 14/12/2019
Número do Processo: 708/2017 Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 33903931 F 10.1.
Data de Assinatura: 12/12/2018
3 cm -12 1174651 - 1
RETIFICAÇÃO DE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FHEMIG – Através do Hospital Cristiano Machado, torna público
que realizará o Pregão Eletrônico nº 365/2018, referente ao Processo
365/2018, para AQUISIÇÃO DE ANALISADOR DE ÍONS conforme
descrito no ANEXO I do Edital. O Pregão será realizado no dia 27 DE
DEZEMBRO DE 2018, às 10:00 horas, no site: www.compras.mg.gov.
br no Hospital Cristiano Machado. As propostas comerciais poderão
ser enviadas eletronicamente até o dia 27 DE DEZEMBRO DE 2018
às 10:00 horas. DESCONSIDERAR A DATA DE 21 DE DEZEMBRO
DE 2018 AS 10:00.Maiores informações no tel: (31)3679-4239, no
Compras/HCM R. Santana, 600, Roça Grande, Sabará, MG ou hcm.
compras@fhemig.mg.gov.br Obs: para retirar o Edital, no Portal de
Compras, deverá ser através do nº do Processo e Código da Unidade:
0511023.
4 cm -12 1174867 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa
Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus do Município de Belo Horizonte.
Objeto: Prestação de Serviços de Gestão de Vale Transporte sob a
forma de créditos eletrônicos.
Valor: R$521.784,12 (total estimado).
Vigência: 11/12/2018 até 10/12/2019.
Número do Processo: 527/2014. Modalidade: INEX.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.4904. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 28 de novembro 2018.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 4º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa
Expresso Setelagoano Ltda.
Objeto: Fornecimento de Cartão TRANSCARD Vale-Transporte.
Valor: R$44.305,20 (total estimado).
Vigência: 11/12/2018 até 10/12/2019.
Número do Processo: 494/2014. Modalidade: INEX.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.4904. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 04 de dezembro 2018.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 3º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa
Spectrolab do Brasil Ltda.
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva com Fornecimento de Peças em Secadora de Traquéia da marca
Baumer.
Valor: R$16.296,37 (total estimado).
Vigência: 11/02/2019 até 10/02/2020.
Número do Processo: 785/2015. Modalidade: PREGÃO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3921. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 11 de dezembro 2018.
9 cm -12 1174730 - 1