TJMG 19/12/2018 / Doc. / 89 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
16.14. A qualquer tempo poderão ser anuladas a inscrição e a prova, ou tornada sem efeito a nomeação do candidato, e todos os atos relacionados a
este Concurso Público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
16.14.1. Comprovada a inexatidão ou a ocorrência de irregularidades descritas no item 16.14 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por
falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.
16.15. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o
candidato deverá atualizar suas informações pessoais e encaminhar para o endereço eletrônico concurso@uemg.br.
16.15.1. A data de nascimento somente poderá ser corrigida até a data de realização das Provas.
16.16. A UEMG não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de endereço eletrônico incorreto ou desatualizado.
16.17. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso de que trata a
Portaria UEMG nº 134, de 12 de dezembro de 2018.
16.18. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que
lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado – Minas Gerais.
16.19. Em atendimento à Lei Estadual n.º 19.420, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece a política estadual de arquivos, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 40.187, de 22 de dezembro de 1998, a UEMG procederá à guarda de documentos relativos ao concurso, pelo prazo de
05 anos, observada a legislação estadual específica.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2018.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
QUADRO GERAL DE VAGAS
DOUTOR - NÍVEL VI - REGIME DE 40 HORAS
Código
1
Código
Área
Língua Portuguesa
Área
2
Linguística
3
Literatura
(Portuguesa e Brasileira)
4
Língua Portuguesa
5
Língua Inglesa
6
Literaturas de língua Inglesa
TOTAL
Total de
Vagas
Vagas para Pessoas
com Deficiência
1
0
Formação Acadêmica e Habilitação Mínima
Exigida
Graduação em Letras;
Doutorado em Linguística, ou áreas afins.
MESTRE - NÍVEL IV - REGIME DE 40 HORAS
Total de
Vagas para Pessoas
Formação Acadêmica e Habilitação Mínima
Vagas
com Deficiência
Exigida
Graduação em Letras;
1
0
Mestrado em Letras ou áreas afins.
Graduação em Letras;
1
0
Mestrado em Literatura ou áreas afins.
Graduação em Letras;
1
0
Mestre em Linguística, Literatura ou áreas afins.
Graduação em Letras – habilitação em língua
1
0
inglesa;
Mestrado em Linguística ou Letras
Graduação em Letras – habilitação em língua
inglesa;
1
0
Mestrado em Letras com ênfase nas Literaturas de
Língua Inglesa
6
0
-
ANEXO II
PROVAS E PONTOS
Código
Área
1
Língua Portuguesa
2
Linguística
3
Literatura
(Portuguesa e Brasileira)
4
Língua Portuguesa
5
Língua Inglesa
6
Literaturas de língua Inglesa
Pontos De Prova
1- Estudos em Morfologia
2- Estudos em Sintaxe
3- A gramática e o texto
4- Coerência, Coesão e Informatividade
5- Gêneros textuais e espaços sociais
6- Estratégias de construção textual
7- Variação e mudança linguística
8- Polifonia e intertextualidade em leitura e produção de textos
9- Estudos em Semântica
10- Língua, linguagem e comunicação escrita
1- O Curso de Linguística Geral e os Escritos de Saussure: novos olhares para antigas
convenções
2- Os estudos sobre o discurso na França
3- Teorias sobre a Enunciação
4- Teoria dos Blocos Semânticos
5- Ethos, cenografia e discurso constituinte
6- Pressuposição, significação e sentido: estudos de Oswald Ducrot
7- O círculo de Bakhtin
8- História da Linguística: concepções de linguagem e de língua sob diferentes perspectivas teóricas
9- Estudos sobre Pragmática
10- Estudos da linguagem à luz de Michel Foucault
1- Aspectos fundamentais da Poesia e Prosa portuguesa e brasileira
2- A Literatura Portuguesa e sua relação com a construção do imaginário social
3- Poesia e Narrativa nas nações africanas de língua portuguesa
4- Interseções entre a Literatura Portuguesa e a Literatura Brasileira
5- Ficção e Poesia Brasileira no século XIX
6- Principais Tendências da Literatura Infanto-juvenil no Brasil e Europa
7- Poesia modernista
8- Teorias da Narrativa
9- Literatura e outros sistemas de linguagem
10- Literatura e sala de aula
1- Estudos em Morfologia
2- Estudos em Sintaxe
3- A gramática e o texto
4- Coerência, Coesão e Informatividade
5- Gêneros textuais e espaços sociais
6- Estratégias de construção textual
7- Variação e mudança linguística
8- Polifonia e intertextualidade em leitura e produção de textos
9- Estudos em Semântica
10- Língua, linguagem e comunicação escrita
1- English language improvement of oral skills through the use of phonological, lexical
and grammatical resources typical from the oral discourse.
2- Phonetic and phonological aspects of English language.
3- English for Specific Purposes with emphasis on reading strategies.
4- Elaboration and evaluation of didactic materials and critical assessment of specific
didactic materials English language teaching.
5- English Language Syntax: basic concepts of grammar, terminology, parts of speech and
the sentence constituents.
6- General approach of the main methods and theoretical approaches of English language
teaching and the post-method era.
7- English language skills and strategies for their integrated development.
8- The role of the new technologies and their use for planning and creating educational
activities for English language teaching.
9- English for academic purposes.
10- Methods and tools to test and assess the English language learning process.
1- North American Literature (Canada and US): from the Colonial Era to the Romantic
Period.
2- Elizabethan drama: social, historical and literary contexts.
3- The rise of the novel in English: the 18th century: cultural and ideological context
and content.
4- The Romantic and Victorian Ages in British literature: main trends and authors.
5- A poetics of modernism in English language literature: aesthetic and political
implications.
6- Postcolonial studies: tenets, themes and implications for the revision of literatures in
English.
7- Literature of immigrants: issues and contributions.
8- African literatures in English: modern and contemporary voices.
9- Gender studies in English language literatures.
10- Using literature to teach language skills.
ANEXO III
ENDEREÇO DOS LOCAIS ONDE SERÃO DISPONIBILIZADOS COMPUTADORES PARA INSCRIÇÃO
Município
B e l
Horizonte
Divinópolis
Unidade
o Reitoria
Unidade Divinópolis
Endereço
Local
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001. - 8º andar - Bairro Serra Pró reitoria de Ensino
Verde - BH - MG - Edifício Minas
Av. Paraná, 3001, Jardim Belvedere. Divinópolis/MG
Secretaria da Unidade
500 cm -18 1176868 - 1
quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 – 89
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 2351053 - 053/2018
– REFERÊNCIA PARECER JURÍDICO Nº 342/2018.
Objeto: Com base nas considerações constantes na Nota Jurídica/
UEMG n.º 342/2018 e dispensada a Nota Técnica da Auditoria, conforme disposto na Resolução da Controladoria (CGE) nº 008 de 21 de
maio de 2015, APROVO o presente procedimento administrativo e,
no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 24, incisos VIII e XVI,
da Lei n°.8.666/1993, a hipótese de Dispensa de Licitação para contratação de prestação de serviços de suporte técnico em informática, para
atender demanda da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG),
junto à COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
O valor estimado da contratação é de R$ 292.824,00 (duzentos e
noventa e dois mil oitocentos e vinte e quatro reais) que ocorrerá por
conta da dotação orçamentária: 2351.12.364.106.4270.0001.3390.40.0
3.0.10.1.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2018.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG
5 cm -18 1176834 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº027/2018 que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Instituto de Metrologia e Qualidade
do Estado de Minas Gerais - IPEM/MG e a empresa Paraíso das Bombas e Motores Ltda. Objeto: aquisição de ventiladoresde mesa para uso
do Ipem/MG.
Dotação Orçamentária:2331.19.122.701.2002.0001.449052.12.0.73.1.
Valor do contrato: R$2.143,98 (dois mil cento e quarenta e três reais e
noventa e oito centavos). Vigência: 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do seu extrato na imprensa oficial. SIGNATÁRIOS:
pelo IPEM/MG o Sr. Fernando Antônio França Sette Pinheiro e pela
empresa contratada o Sr. Eder Francisco Marques. Data da assinatura:
18 de Dezembro de 2018. Fiscal do contrato: Graziane Stephany Aguiar
Milagres.
3 cm -18 1176729 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos em data de 18/12/2018, para fins de contagem de prazos encontra-se disponível no site: www.jucemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
1 cm -27 1168745 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL – ADENDO
Pregão Eletrônico GPR-0036/18 – Objeto: contratação do serviço
móvel pessoal (SMP), englobando tráfego de dados, acesso à internet,
ligações locais, ligações de longa distância nacional, ligações de longa
distância internacional, roaming internacional, fornecimento e suporte
de aparelhos telefônicos em comodato. Encontra-se disponível do
sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.
br, o Adendo nº 3 ao Edital supramencionado. Prorrogado o prazo de
envio das propostas para 21/12/2018 até às 09h00min. Início da sessão
pública às 09h30min do dia 21/12/2018 e etapa de lances a partir de
14h30min do dia 21/12/2018.
Pregão Eletrônico GPR-0037/18 – Objeto: contratação dos serviços de
transporte rodoviário de cargas de gás natural comprimido. Encontra-se
disponível do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, o Adendo nº 3 ao Edital supramencionado. Prorrogado
o prazo de envio das propostas para 21/12/2018 até às 09h00min. Início
da sessão pública às 09h30min do dia 21/12/2018 e etapa de lances a
partir de 14h30min do dia 21/12/2018.
Ângela Maria Valentino Campos - Gerente de contratos e Licitações
5 cm -18 1176707 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 09.568.947/0001-78 - NIRE 31300026990
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 17 de agosto de 2017, às 10 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presentes acionistas que representaram
a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Escolhido, por aclamação, o Sr. Claudio Danusio de Almeida
Semprine, para presidir a reunião, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a Assembleia,
os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata
na forma de sumário. Ordem do dia: Celebração, como interveniente
anuente, do Contrato de Cessão Fiduciária de Dividendos. Deliberação: Os acionistas, por unanimidade, registrando o conflito de interesse
da Cemig Geração e Transmissão S.A. que não participou da votação,
deliberaram a celebração, como interveniente anuente, do Contrato de
Cessão Fiduciária de Dividendos, Administração de Contas e Outras
Avenças nº 08.2.1074.2, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social-BNDES, a Cemig Geração e Transmissão S.A. e
o Banco Santander (Brasil) S.A. Encerramento: Franqueada a palavra
e, como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que,
lida e aprovada, foi assinada pelos representantes das acionistas. aa.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão
S.A. Ricardo Medeiros e Claudio Danusio de Almeida Semprine, por
Furnas Centrais Elétricas S.A. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 13-12-2018,
sob o número: 7098354, Protocolo: 18/605.758-0. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
6 cm -18 1176802 - 1
BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 09.568.947/0001-78 - NIRE 31300026990
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 15 de maio de 2018, às 10 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presentes acionistas que representaram a
totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação,
nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: Escolhido, por aclamação, o Sr. Claudio Danusio de Almeida Semprine, para presidir a reunião, que convidou a mim, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a Assembleia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Indicação de Conselheiros e de Diretora
para Consórcio UHE Baguari. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: I- Aprovar as seguintes indicações para o Comitê
Deliberativo do Consórcio UHE Baguari: a) Sr. Luiz Roberto Alves
Correia, como membro titular, em substituição ao Sr. Anselmo Garcia
Sobrosa; b) Sr. Leonardo Faria Landim, como membro suplente, em
substituição ao Sr. Marcos Antônio Carvalho Gomes; e, c) Sr. Douglas
Braga Ferraz Oliveira Xavier, como membro suplente, em substituição ao Sr. Stefano Dutra Vivenza. Os indicados irão integrar o referido
Comitê a partir de junho/2018 e irão cumprir o mandato de três anos,
ou seja, até a primeira reunião anual do Comitê Deliberativo a ser realizada em 2020, ou até que seus sucessores, devidamente eleitos sejam,
empossados; e, II- Aprovar a indicação da Sra. Cibele Soares Dias dos
Anjos para Diretora Técnica do Consórcio UHE Baguari, a partir de
maio/2018, para cumprir mandato de um ano, ou seja, até a primeira
reunião anual do Comitê Deliberativo a realizar-se em 2019, ou até que
seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a
presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos representantes das
acionistas. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Claudio Guilherme Branco da Motta e Claudio
Danusio de Almeida Semprine, por Furnas Centrais Elétricas S.A. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 13-12-2018, sob o número: 7098363, Protocolo:
18/605.795-4. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
8 cm -18 1176803 - 1
BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 09.568.947/0001-78 - NIRE 31300026990
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 18 de julho de 2018, às 9 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente a acionista que representava a
totalidade do Capital Social. Dispensadas a publicação da convocação
e a presença do auditor independente, nos termos da Lei 6.404/1976.
Presente, ainda, a Diretora Cibele Soares Dias dos Anjos. Mesa e instalação: Escolhido, por aclamação, o Sr. Claudio Danusio de Almeida
Semprine, para presidir a reunião, que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a Assembleia,
os acionistas aprovaram, por unanimidade, a lavratura da presente
ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração e
Demonstrações Financeiras do exercício de 2017; destinação do Lucro
Líquido de 2017; e remuneração global dos Administradores. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade, deliberaram: I- Considerar
sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos
acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2017, em conformidade com a Lei
6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados antes
da realização desta Assembleia, conforme inciso II, abaixo; II- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem
como os respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2016, esclarecendo que estes documentos foram publicados,
em 17-07-2018, nos jornais “Minas Gerais”, às fls. 33 a 38, e no “O
Tempo” às fls. 31 a 35; III- Aprovar a destinação do Lucro Líquido do
exercício de 2017, no montante de R$21.591 mil, acrescido de R$543
mil referentes a ajuste de exercícios anteriores: R$1.080 mil para constituição de Reserva Legal, conforme legislação vigente; R$5.128 mil,
a título de dividendos mínimos obrigatórios, e R$15.926 mil, a título
de dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 30-12-2018,
conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo
jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no
Livro de Registro de Ações Nominativas nesta data; e, IV- Estabelecer
que não haverá remuneração para os Diretores da Companhia até a realização da Assembleia Geral Ordinária em 2019, tendo em vista que
eles, expressa e antecipadamente, renunciaram à percepção de qualquer
valor a título de remuneração em razão do cargo de Diretor da Companhia. Publicações Legais: O Presidente informou que as publicações
da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos
jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como
ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Ricardo Medeiros e
Claudio Danusio de Almeida Semprine, por Furnas Centrais Elétricas
S.A. Luiz Antonio Gouvêa de Albuquerque, pela Diretoria Executiva.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Certifico o registro em: 13-12-2018, sob o número: 7098371, Protocolo: 18/605.822-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
11 cm -18 1176804 - 1
CEMIG BAGUARI ENERGIA S.A.
CNPJ 08.222.510/0001-15 – NIRE 3130002364-8
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 18 de julho de 2018, às 8 horas, na sede social.
Convocação e participações: Presente acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensadas a publicação da convocação e a
presença do auditor independente, nos termos da Lei 6.404/1976. Presente, ainda, o Diretor Márcio José Peres. Mesa e instalação: O Diretor
Márcio José Peres presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem
do dia: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras do
exercício de 2017; e fixação da remuneração dos administradores e
conselheiros fiscais. Deliberações: A acionista deliberou: I- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de disponibilização,
aos acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações
Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que
estes documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia, conforme item II, abaixo; II- Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos
documentos complementares, referentes ao exercício findo em 31-122017, vez que estes documentos foram publicados, em 17-07-2018, nos
jornais “Minas Gerais”, à fls. 39 e 40, e “O Tempo”, à fls. 36 e 37.
III- Fixar a remuneração individual mensal dos membros efetivos do
Conselho Fiscal no valor de mil reais, na forma do §3º do artigo 162 da
Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo.
O Presidente esclareceu que: a) conforme parágrafo segundo do artigo
12 do Estatuto Social, os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva serão exercidos sem nenhuma remuneração; b) a Companhia não
apresentou Lucro Líquido no exercício de 2017; e, c) as publicações
da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos
jornais “Minas Gerais”, e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Encerramento: Franqueada a palavra e como
ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida e
aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A. Márcio José Peres,
Diretor. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro em: 30-11-2018, sob o número: 7083255,
Protocolo: 18/579.004-6. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
9 cm -18 1176801 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP nº 4650000299/300/301. Pregão Eletrônico MS/CS 500-H12863.
Objeto: futura e eventual contratação do seguro garantia judicial. Partes: Cemig Distribuição S.A, Cemig Geração e Transmissão S.A. e
Companhia Energética de Minas Gerais x Zurich Minas Brasil Seguros S.A. Prazo de validade: 12 meses a partir da publicação. Prêmio
total registrado: R$1.113.000,00. Processo Licitatório homologado em
12/12/18. Taxa registrada: 0,1855% ao ano. Informações detalhadas
dos elementos da Ata estão disponíveis no site www.cemig.com.br.
RESULTADO LICITAÇÃO
A Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A. comunicam o resultado do Pregão Eletrônico MS/CS 530- H12648, objeto:
Alienação de imóveis em Minas Gerais, publicado no Minas Gerais, dia
15/09/2018. Lotes: 02, 04, 05, 07 a 12, 14, 16, 18, 21 a 27 e 29: desertos. Lotes: 13 e 28: fracassados.
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PÓS SÓRTEIO
Credenciamento MS/CS 500-F11987. Objeto: Credenciamento de
profissionais e sociedades de advogados com notória especialização,
para atuação nos processos e assuntos envolvendo suas subsidiárias
integrais e controladas, bem como de seus diretores e empregados,
por fatos ou atos relacionados com o exercício de suas funções, tendo
por objeto a contratação de serviços especializados de advocacia contenciosa no âmbito judicial e administrativo, sem exclusividade e em
todas as instâncias e graus de jurisdição nas áreas do Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito de Marcas e Patentes, Direito Penal, Direito Regulatório, Direito Societário e Mercado
de Capitais, Direito Trabalhista e Previdenciário, Tribunais de Contas e
Direito Tributário. Dir. Administrativo: 1° Tostes & De Paula Advocacia Empresarial; 2° Carvalho Pereira Fortini Advogados; 3° Reynaldo
Ximenes Carneiro, Periard e Barouch - Sociedade de Advogados; 4°
Décio Freire e Advogados Associados; 5° Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados; 6° Torreão Braz Advogados; 7° Sociedade de Advogados Arthur Guerra e Advogados Associados; 8° Nemer & Guimaraes Advogados; 9° Oliveira Filho Advogados; 10° Ananias Junqueira
Ferraz e Advogados Associados; 11° Santos Rodrigues Sociedade de
Advogados; 12° Almeida Rotenberg e Boscoli Advocacia; 13° Botelho
& Castro Advogados. Dir. Ambiental: 1° Rolim, Viotti & Leite Campos
Advogados; 2° Vilas Boas, Lopes e Frattari Advogados; 3° Carvalho
Pereira Fortini Advogados; 4° Santos Rodrigues Sociedade de Advogados; 5° Tostes & de Paula Advocacia Empresarial; 6° Queiroz Cavalcanti Advocacia. Dir. Civil: 1° Ananias Junqueira Ferraz e Advogados
Associados; 2° Cescon, Barrieu, Flesch, Barreto e Viana Rodrigues
Sociedade de Advogados; 3° Carvalho Pereira Fortini Advogados; 4°