TJMG 29/01/2019 / Doc. / 1 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 127 – Nº 23 – 28 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 29 de Janeiro de 2019
Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de
2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária estratégica
GTEI-3 IM1100034 de RODERICO NARDY DOMINGUES,
MASP 11957768, do Instituto Mineiro de Agropecuária.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE
INTEGRAÇÃO REGIONAL
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - Agência RMBH
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual NELSON LUIZ PIMENTA, MASP
1.291.466-9, foi exonerado do cargo DAI-30 MT1100001 da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Plenário de Vogais da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais
nomeia, nos termos dos arts. 10, 11 e 12 da Lei Federal nº 8.934,
de 18 de novembro de 1984, do art. 12, I, do Decreto Federal nº
1.800, de 30 de janeiro de 1996, observado o disposto no parágrafo
único do art. 4° do Decreto nº 45.790, de 1 de dezembro de 2011,
e na Resolução Plenária nº 03, de 14 de fevereiro de 2012, como
vogal(is) da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais:
Pelo Governo do Estado:
Vogal: BRUNO SELMI DEI FALCI.
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Estadual de Florestas
DECRETO NE Nº 26, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Abre crédito suplementar no valor de R$2.282.400,85.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9
de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$2.282.400,85 (dois milhões duzentos e
oitenta e dois mil e quatrocentos reais e oitenta e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor
o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação da dotação orçamentária indicada no Anexo;
II – do excesso de arrecadação da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à
Saúde – Bloco de Investimento, do Fundo Estadual de Saúde, no valor de (dois milhões duzentos e três mil e
duzentos reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de janeiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual GILVAN VIEIRA MARTELO, MASP
1042227-7, foi exonerado(a) do cargo DAD-8 EG1100133 do(a)
Secretaria de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual LUIZ CARLOS DE SOUZA MARTINS,
MASP 1148931-7, foi exonerado(a) do cargo DAD-3 EG1100747
do(a) Secretaria de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual VANDO ARGENTINO FERREIRA, MASP
342785-3, foi exonerado(a) do cargo DAD-8 EG1100154 do(a)
Secretaria de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de
dezembro de 2018, pelo qual PATRÍCIA AMARAL RANGEL
DRUMMOND, MASP 387014-4, foi exonerado(a) do cargo
DAD-6 EG1100373 do(a) Secretaria de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual foi revogada a gratificação temporária
estratégica GTED-2 EG1100389 de KATIA MARIA DE
SOUZA OLIVEIRA, MASP 1165499-3, do(a) Secretaria de
Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual LAURA CAIRES LORENZATO, MASP
1466345-4, foi exonerado(a) do cargo DAD-2 EG1100485 do(a)
Secretaria de Estado de Governo.
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 04 2014, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não ter
tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Matemática
Lote de Vaga: Teófilo Otoni/Itambacuri
CPF
Nome
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
472.328.546-68Jose Carlos dos Santos
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
R$
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
63.592,82
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
14.245,95
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
1.362,08
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301192-4.527-0001-4441-1-93.1
2.203.200,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
2.282.400,85
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O INCISO
I ART. 2º DESTE DECRETO:
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
R$
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
79.200,85
TOTAL DA ANULAÇÃO
79.200,85
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Monte Carmelo
Monte Carmelo
200646 - EE Padre César
- MASP 289123-2, ELIZABETH DE FÁTIMA ALVES,
EEBIIF-adm. 2, DV, a contar de 01/01/2019, para regularizar
situação funcional.
28 1188415 - 1
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
Betim
7897 - EE Silvio Lobo
- MASP 880128-4, VANINA ROMÃO DE OLIVEIRA,
PEBIIP-adm. 1, DIII, a contar de 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual GEOVANNI DE MORAIS GAVA, MASP
1132782-2, foi exonerado do cargo DAI-11 FL1100057 do
Instituto Estadual de Florestas.
retifica o ato de designação de MAURÍCIO ABREU SANTOS,
da Fundação Ezequiel Dias, publicado em 06/01/2019: onde se lê
“MASP 1026916-3”, leia-se “MASP 1036916-3”.
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 26, de 28 de janeiro de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 4)
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Monte Carmelo
Coromandel
339148 - EE de Ensino Fundamental e Médio
- MASP 599027-0, KEILA MARIA OLIVEIRA PEREIRA,
PEBIIG-adm. 1, DVI, a contar de 01/01/2019, para regularizar
situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Monte Carmelo
Coromandel
200352 - EE Tancredo de Almeida Neves
- MASP 1066042-1, CLÁUDIA REJANE BORGES, EEBDIAadm. 3, DV, a contar de 01/01/2019, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual KATIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA,
MASP 1165499-3, foi exonerado(a) do cargo DAD-4 EG1101462
do(a) Secretaria de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual SIMONE RAQUEL LEAL MOTTA
TEIXEIRA, MASP 262817-0, foi exonerado(a) do cargo DAD-8
EG1100460 do(a) Secretaria de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES,
MASP 327672-2, foi exonerado(a) do cargo DAD-8 EG1100111
do(a) Secretaria de Estado de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
01/01/2019, de que trata o Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro
de 2018, pelo qual HIRAM ACÁCIO LEITE DE ÁVILA,
MASP 1287600-9, foi exonerado(a) do cargo DAD-4 EG1101446
do(a) Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LARISSA
LINS DA MATA COIMBRA, MASP 7524739, do cargo de
provimento em comissão DAD-6 EG1100330 do(a) Secretaria de
Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LARISSA LINS DA MATA
COIMBRA, MASP 7524739, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100098, de recrutamento amplo, do(a)
Secretaria de Estado de Governo.