TJMG 06/02/2019 / Doc. / 1 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 127 – Nº 30 – 24 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019
Caderno 1 – Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 30, de 5 de fevereiro de 2019)
(registrado no Siafi/MG sob o número 9)
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Gabinete Militar do Governador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Diário do Executivo
Governo do Estado
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
25.825,16
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.18122701-2.002-0001-3390-0-60.1
20.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.380-0001-3390-0-61.0
10.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.12122701-2.002-0001-3390-0-10.1
3.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
50.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
108.825,16
05 1191196 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO EM DATA DE ONTEM:
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 30, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019.
Abre crédito suplementar no valor de R$9.213.003,48.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9
de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$9.213.003,48 (nove milhões duzentos e
treze mil três reais e quarenta e oito centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.290, de 9 de janeiro de 2019.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 0.03-08.0070-00, firmado em 14 de maio de 2010 entre a
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$4.772.354,26 (quatro milhões setecentos e setenta e dois mil trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos);
III – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 0.03-08.0070-00, firmado em 14 de maio
de 2010 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$710.252,82 (setecentos e dez mil duzentos e
cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 628194/2008, firmado em 27 de junho de 2008 entre a
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$2.151.679,88 (dois milhões cento e cinquenta e um mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos);
V – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 628194/2008, firmado em 27 de junho de
2008 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$1.068.399,97 (um milhão sessenta e oito mil trezentos
e noventa e nove reais e noventa e sete centavos);
VI – do convênio nº 4460/2016, firmado em 3 de junho de 2016 entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de
R$401.491,39 (quatrocentos e um mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 5 de fevereiro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608062-1.012-0001-3390-1-10.3
1.778.652,79
1231.20608062-1.012-0001-4490-1-24.1
6.924.034,14
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-10.3
25.825,16
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.005-0001-4490-0-70.1
401.491,39
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
2091.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
20.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18122701-2.002-0001-3390-0-61.0
10.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
3.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
9.213.003,48
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
retifica o ato de promoção de JULIO CESAR GONÇALVES FERREIRA, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em
15/11/2018: onde se lê “para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial”, leia-se “para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RICARDO LUIZ BARBOSA
GUIMARÃES, MASP 361792-5, a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 AP1100076 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais, a contar de 20/12/2018.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, RICARDO LUIZ BARBOSA GUIMARÃES, MASP
361792-5, do cargo de provimento em comissão DAI-33 AP1100040,
da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a contar de 20/12/2018.
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/01/2019, pelo qual RONALDO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA, MASP 1080856-6, foi nomeada para o cargo DAI-22
PE1100063 do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
no uso de suas atribuições, dispensa GERMANO LUIZ GOMES
VIEIRA, MASP 1285876-7, Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, de responder pela Presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente, a contar de 30/01/2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Ubá
Guidoval
181137 - EE Mariana de Paiva
- MASP 522047-0, ELAINE RAMOS VIEIRA PINHEIRO, PEB3
I-adm.1; PEBIIIO-adm.2, DIII, a contar de 02/01/2019, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Sete Lagoas
Pompéu
141470 - EE Pedro Roberto de Menezes
- MASP 1065465-5, ERIMAIA GOMES MARTINS, PEBDIA-adm.
2, DV, a contar de 28/12/2018, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Juiz de Fora
Bom Jardim de Minas
68071 - EE Nossa Senhora Aparecida 1º e 2º Graus
- MASP 334865-3, JEANNE APARECIDA FURTADO DE PAULA,
PEBIIE-adm.2, DIII.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Governador Valadares
Governador Valadares
43117 - EE Dona Adelaide Malzone Hugo
- MASP 1002561-7, LUDYMARA PEREIRA BANDEIRA NUNES,
PEBIIIJ-adm. 1, PEBIB-adm. 3, DIV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Igarapé
9237 - EE Santa Chiara
- MASP 1349178-2, MARCELO DOS SANTOS FERREIRA,
PEBIB-adm.1, DII, a contar de 01/02/2019.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Varginha
Alfenas
170887 - EE Doutor Napoleão Salles
- MASP 598945-4, ALISSON FERNANDO MARTINS DE FARIA,
PEBIC, adm.1; PEBIA, adm.3, DIII.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Divinópolis
Carmo do Cajuru
32557 - EE de Estiva
- MASP 1268448-6, MARCO TULIO MARRA DE MELO, PEBICadm.1, DVI.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Ubá
Tocantins
181757 - EE Professor João Loyola
- MASP 1326293-6, EDIONE MARIA SOARES DA COSTA, PEBDIA-adm.2, DIV, a contar de 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
Santa Bárbara
10499 - EE Dom Bosco
- MASP 364424-2, MARIA DE LOURDES CREPALDE, PEBIIEadm. 3, DVI, a contar de 28/12/2018, para regularizar situação
funcional.