TJMG 28/02/2019 / Doc. / 30 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo
- SRE DE UNAI:
MARIA DAS DORES TAVARES RIBEIRO -Masp 1180043-0, PEB/
PEB; CICERO DE JESUS FERNANDES -Masp 1459176-2, PEB/
TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA(INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS
GERAIS); LIDIANE MOREIRA ORNELAS -Masp 1299180-8, PEB/
PROFESSOR II(FORMOSO); ZENAIDE LOURENCO BRAGA
SILVA -Masp 1281890-2, PEB/PEB; PATRICIA CANDIDA FERREIRA -Masp 1327961-7, PEB/PROFESSOR(UNAÍ).
- SRE DE VARGINHA:
RAFAEL BERNARDES DE SOUZA CARVALHO -Masp 1360951-6,
PEB/PEB; MARCIA MOREIRA CANDIDO -Masp 0546943-2, PEB/
PEB; BEATRIS REZENDE CRUZ BORGES -Masp 1321925-8, PEB/
PEB; KARYNNE DINIZ NEGRETTI -Masp 1154321-2, PEB/EEB;
LUIZ EDUARDO OLIVEIRA SILVA -Masp 0367455-3, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; NATANAEL JOSE SOARES RIBEIRO -Masp
1425256-3, PEB/PEB; JULIO CESAR CESARINO CARNEIRO
-Masp 1456658-2, PEB/PEB; RITA DE CASSIA CARNEIRO -Masp
1320222-1, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA);
DANIELA MARIA ROCHA RODRIGUES -Masp 1460986-1, PEB/
PROFESSOR(CAMPO DO MEIO); DILZA MACHADO PEREIRA
-Masp 0318659-0, PEB(APOSENTADO)/PEB; CAROLINA RODRIGUES MOREIRA SALES -Masp 1371928-1, PEB/PEB; ANA AMELIA DAS GRACAS DOS SANTOS -Masp 1430655-9, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARCIA HELENA DA COSTA -Masp 1250072-4, TOS(TECNICO
EM PATOLOGIA CLINICA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA
HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL
DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541,
DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; SIMEIA SARAIVA ALVERNAZ
DA COSTA -Masp 1341217-6, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO
(IPATINGA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE
Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; ALINE DE SOUZA
FERNANDES -Masp 1318544-2, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR
MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015; REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 1313469-7,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (BETIM). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS
ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
– AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2015; ELAINE AUXILIADORA CAMPOS -Masp
1104559-8, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO
PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; JAQUELINE LEOPOLDINO ELIAS -Masp 1289946-4, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/ENFERMEIRO (CONTAGEM). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO
INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA RESOLUÇÃO SEPLAG N°011 DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011; ROSELI
GONCALVES DA SILVA ALVES -Masp 1371054-6, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO SERVIÇO DE SAÚDE(TÉCNICO
DE ENFERMAGEM - HOSPITAL METROPOLITANO ODILON
BEHRENS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA
GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; JAMILLY JORGE DA
SILVA VEIGA -Masp 1363931-5, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA). - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE
29 DE DEZEMBRO DE 2015; DANIEL BARRETO DE ALMEIDA
-Masp 1370373-1, PENF(ENFERMEIRO)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(ENFERMEIRO). - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2015.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
WANE ELAYNE SOARES EULALIO -Masp 0934952-3, PES/
PES. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA
HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME
CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO- AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2015.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
THALIS MARCELLO OLIVEIRA GOUVEA -Masp 1207025-6,
MED(MEDICO CIRURGIAO CARDIOVASCULAR)/MEDICO
LEGISTA. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA
GERAL DO ESTADO- AGE - , POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
CICERO MACHADO DE MATOS -Masp 1218440-4, FGR - MEDICO
PLANTONISTA/MÉDICO (TIMÓTEO)/MEDICO(TIMÓTEO). - Por
não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de
aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
EDINAMAR CANDIDA DOS REIS PIROPO -Masp 1003375-1,
PEB/PROFESSOR(ALMENARA). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: PRO NÃO HAVER O INTERVALO MÍNIMO
DE 15 MINUTOS ENTRE AS JORNADAS; CLEDSON FAGUNDES
MORAES -Masp 1158939-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE ARACUAI:
AVANIR FERREIRA DA SILVA -Masp 0978529-6, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO COORDENADOR - RUBELITA). - Por
não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
GISELE DE SOUZA FIORINEFIGUEIREDO -Masp 1305319-4, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS DEVIDO SOBREPOSIÇÃO; VANDA
VIEIRA DE ALMEIDA -Masp 1456662-4, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO
INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011; HUMBERTO
DE MARTIN GONCALVES -Masp 1425254-8, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO FISICA(PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXO
GUANDU - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO
INTERVALO CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
011 E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011.
- SRE DE GUANHAES:
MARIA HELENA DA SILVA -Masp 1466150-8, PEB/AUXILIAR
ADMINISTRATIVO(CANTAGALO). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; MARIA DE JESUS GOMES
DE ALMEIDA -Masp 1454768-1, PEB/AGENTE DE SAÚDE (SÃO
PEDRO DO SUAÇUÍ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego
ou função públicos de AGENTE DE SAUDE de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
ANDREIA CRISTINA DE SIQUEIRA SILVA -Masp 0963355-3,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ALINE PATRICIA ALVES RIBEIRO -Masp 0663008-1, PEB/
PROFESSOR(PAINEIRAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) E/OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE
JORNADAS.
- SRE DE PATROCINIO:
LUCY
VANDA
CARDOSO
-Masp
1459197-8,
PEB/
PROFESSOR(GUIMARÂNIA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE
15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841/2011,
- SRE DE PIRAPORA:
JESUS MAGALHAES CAMPOS -Masp 0975922-6, ATB/MOTORISTA ESCOLAR(SANTA FÉ DE MINAS). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO
DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
LUCIANA OLIVEIRA CHAGAS DO NASCIMENTO -Masp
1182539-5, PEB/PEB/INSTRUTOR (INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS
GERAIS). - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou
proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos
públicos constitucionalmente aceitos.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
WILLIAN MIGUEL DOS SANTOS VIEIRA -Masp 1387704-8, PEB/
DIRETOR A PRAÇA DE ESPORTES(ITAMOGI). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de DIRETOR A
PRAÇA DE ESPORTES de natureza técnica ou científica, nos termos
do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; FERNANDA FERREIRA
LIMA -Masp 1314914-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) .
- SRE DE UBERLANDIA:
MARIA DAS DORES DE SOUSA -Masp 1350657-1, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO(S) E/OU INEXISTÊNCIA DE INTERVALO MÍNIMO
DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS; FRANCIELI MARIA SILVA
-Masp 1188209-9, PEB/PROFESSOR(INDIANÓPOLIS). - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE
INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS.
- SRE DE VARGINHA:
PLINIO PORTO RODRIGUES -Masp 1099622-1, EEB/VICE-DIRETOR DE ESCOLA(ELÓI MENDES). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas; MARLI APARECIDA DA SILVA
PACHECO -Masp 0457319-2, EEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; VIVIANNE TAVARES DO VALE -Masp 0880641-6,
PEB/PROFESSOR(VARGINHA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) .
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no Art 43, Inciso I, Alínea “D”, Do Decreto Nº 47337, de 12
de janeiro de 2018 e TORNA SEM EFEITO a declaração de ILÍCITO
publicada no órgão oficial dos poderes do dia 08/01/2014, pág. de 4 à
5 e procede à declaração LICITUDE conforme Artigo 11, da Emenda
Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, sendo proibida a percepção
de mais de uma aposentadoria, pelo regime de previdência a que se
refere o Art. 40 da Constituição Federal. na acumulação de cargos, do
seguinte servidor:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA HELENA DE OLIVEIRA LANDIM -Masp 0155690-1,
EEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
TECNICO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO(BELO HORIZONTE
– APOSENTADO).
27 1199301 - 1
Superintendência Central de Saúde do Servidor e Perícia Médica
Carlos Tadeu Villani Marques
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF
NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
967705-5
MARLENE RODRIGUES LIMA 0077996715012018 Licença Tratamento Saúde
1005517-6
ANITA APARECIDA
NEVES GODINHO
GLAUCIA TOMAZ
ALMEIDA SANTOS
0001073915012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0001047715012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
1388770-8
RAMON NERI DIAS BASTOS
0001054615012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
802741-9
MARIA APARECIDA DA SILVA 0078325915012018 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
447421-9
MARTA DA SILVA SANTOS
0070498015012018 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
877460-6
MARIA DE FATIMA
TEIXEIRA LAGES
PAULA CRISTINA DE
ABREU FARIAS
ANDERSON GUSTAVO
SILVA SOUZA
0075223415012018 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0001046015012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
1371947-1
1382396-8
1072974-7
0003575815012019 Licença Tratamento Saúde
Deferido
Deferido
MOTIVO
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
2º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
MANTIDA
DECISÃO
ANTERIOR
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
Minas Gerais - Caderno 1
0001060215012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1424267-1
REGINA DE CASSIA
FERREIRA
SANDRA REGINA MARQUES
CONSOLI SOUZA
MARCIA DO CARMO
BEZERRA CAULA
ISABEL CRISTINA
COSTA BORGES
TELMA MARA
GONCALVES PINHO
808961-7
IVETE ROCHA RAFAEL
450077-3
1378497-0
827885-5
942438-3
0000372115012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0001081515012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0003133615012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0003538915012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0001060315012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
GILZA RODRIGUES ROCHA
0077996815012018 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0001074715012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0001067215012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0003217115012018 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1442657-1
WERVERTON MARTINS
DOS SANTOS
JULIANA DE LIMA E
CARVALHO OLIVEIRA
AENDERSON VIEIRA
DOS SANTOS
LEONARDO ISAQUE
DOS SANTOS SOUZA
0001055315012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
378652-2
GERALDO FERREIRA ROSA
0001062015012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
373273-2
CLAUDIO DE SOUZA
ALMEIDA
0001055015012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1301553-2
MARIANA CANEVAZZI
0001220915012019 Licença Tratamento Saúde
1367543-4
1395658-6
345250-5
1315895-5
FRANCKLIN
075363606-90 RAFAEL
POLICARIO DA SILVA
Deferido
0005636020112018 Pensão por morte
Indeferido
Indeferido
984895-3
LUCIA ANTUNES DIAS
0001053315012019 Licença Tratamento Saúde
1083566-8
MARIA CELIA SILVA
VAILANTE
00783233115012018 Licença Tratamento Saúde
Deferido
1385838-6
RODNEY PEREIRA MOTA
0001492515012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0078049615012018 Pré-Admissional
Indeferido
0001082215012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0072671415012018 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0001221715012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0001050315012019 Pré-Admissional
Indeferido
0001051815012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0001078715012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0003593915012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
FERREIRA
051450286-01 EMIDIO
LANNA JUNIOR
AUGUSTO
351902-2 MARIA
ROCHA DA SILVA
FERNANDA
MIWANA
1377529-1 FERREIRA COSTA
JOANA
DARC
0846716-9 FERNANDES JESUS
326513-9 GESSE RESENDE MATOS
DOUGLAS
1389162-7 WILLIAN
BARBOSA DE ARAUJO
MARTA
LUZIA
914227-4 GONÇALVES RIBEIRO
CALDEIRA
669067-1 SANDRA
DO CARMO
1452443-3
ALBERT DE CASTRO LOPES
0001191315012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1368038-4
CLEUVANI LUIZ DA SILVA
0000508215012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1374879-3
ROSELI LUZIA DOS SANTOS
0001040515012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
JOSE PAULO DE
ASEVEDO MACHADO
923963566-15 VALMIR TELES DE MATOS
DAS GRAÇAS
1098696-6 MARIA
CORDEIRO LIMA
390491-9
0070499315012018 Pré-Admissional
Deferido
0081175915012018 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
761878-8
TANIA CRISTINA DE SOUSA
0081178015012018 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
1195791-7
REGINALDO GOMES
ARRUDA
0001045615012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
941372-5
ILDA LEMES LOPES
0000373015012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0004048815012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
VITOR LUIZ BRAGANCA
DE OLIVEIRA
DE DEUS
1188335-2 EDUARDO
MOREIRA
CLAUDIA
DE
1103241-4 DOS SANTOS FATIMA
CRISTINA
964823-9 MARIA
BARBOSA ARRAIS
JOSE MORAES
032552626-58 MARIA
DE OLIVEIRA
MARLON
FERNANDES
100784386-16 VICTOR SILVA
EDINA
APARECIDA
799669936-49 COSTA SOUZA
GRAZIELLE
1195277-7 TATIANA
PACHECO
ADRIANE DE
1332030-4 RACHEL
ANDRADE LINCOLN SANTOS
0861613-8 UDENIR DE ALMEIDA ALVES
1454324-3
0081120715012018 Licença Tratamento Saúde
Deferido
0001079515012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0001084715012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0074616615012018 Pré-Admissional
Deferido
0001052315012019 Pré-Admissional
Indeferido
0001223115012019 Licença Tratamento Saúde
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
MANTIDA
DECISÃO
ANTERIOR
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
DECRETO 46.061/12, ART.
2º
DECRETO 46.061/12, ART.
2º
MANTIDA
DECISÃO
ANTERIOR
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
119/2013, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
2º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº
02/2015, ART. 4º, §1º, I
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
MANTIDA
DECISÃO
ANTERIOR
MANTIDA
DECISÃO
ANTERIOR
MANTIDA
DECISÃO
ANTERIOR
MANTIDA
DECISÃO
ANTERIOR
LC 138/2016, ART. 1º C/C
DECRETO 47.000, ART. 2º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
Deferido
0001026615012019 Licença Tratamento Saúde Intempestivo
0001027815012019 Licença Tratamento Saúde
Indeferido
0077992215012018 Licença Tratamento Saúde
Deferido
DECRETO 46.061/12, ART.
3º
27 1199234 - 1
COMUNICAÇÃO : 0714/2019
REGIONAL : Vicosa
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 03793734
Ana Maria da Silva – ATB – 1 - Vicosa - 11 - 19/02/2019 A 01/03/2019
- 158.I, 03794534 Modestina Ozorio Ribeiro Moura – ATB – 1 - Ponte
Nova - 59 - 20/02/2019 A 19/04/2019 - 158.I, 05477237 Gheyza
Laignier do Vale Felicio – DIII – 1 - Abre Campo - 4 - 19/02/2019 A
22/02/2019 - 158.I, 11905239 Liliane Marcia Vitor de Oliveira – PEB
– 2 - Pedra Bonita - 4 - 19/02/2019 A 22/02/2019 - 158.I, 12652749
Elisangela Catia Ferreira de Abreu Lima – PEB – 2 - Alvinopolis - 19
- 18/02/2019 A 08/03/2019 - 158.I, 13765268 Julio Cesar Abranches
Guimaraes – PEB – 3 - Porto Firme - 21 - 18/02/2019 A 10/03/2019 158.I, 13982384 Luiz Henrique dos Santos Junior – PEB – 3 - Ponte
Nova - 15 - 22/02/2019 A 08/03/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11981750 Geres Assef Nunes
Ferreira – ASP – 3 - Vicosa - 11 - 19/02/2019 A 01/03/2019 - 158.I,
13908439 Arthur Bernardes Alves Murta Sobrinho – ASP – 1 - Ervalia - 15 - 21/02/2019 A 07/03/2019 - 158.I, 14326136 Vagner Pereira
Gravina – ASEDS – 1 - Ervalia - 2 - 21/02/2019 A 22/02/2019 158.I, 14524581 Michael Pinto dos Santos – ASP – 1 - Vicosa - 29
- 25/02/2019 A 25/03/2019 - 158.I, 14531289 Camila Lima de Souza –
ASP – 1 - Vicosa - 15 - 25/02/2019 A 11/03/2019 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Saude, 05747270605 - Thiany Silva Oliveira –
EPGS - 25/02/2019 , 07574237603 - Ana Paula Abreu de Carvalho Carneiro – EPGS - 25/02/2019 , 81457499720 - Paulo Antonio Batista –
TGS - 26/02/2019 , 12608489656 - Marcos Antonio Domingues – TGS
- 26/02/2019 , 49906607653 - Jose Batista Valente – TGS - 26/02/2019
, 06165655696 - Gladis Machado Malacarne – EPGS - 25/02/2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 10509255
Amalia da Conceicao Lacerda – PEB – 1 - Ponte Nova - 1 - 19/02/2019
A 19/02/2019 - , 11888096 Eliana Paula dos Anjos Bailon Guedes –
ATB – 1 - Guaraciaba - 1 - 18/02/2019 A 18/02/2019 - , 13913264 Caroline Alves Pereira – PEB – 1 - Vicosa - 1 - 22/02/2019 A 22/02/2019
- , 13934526 Debora Kamasche Henrique de Souza – PEB – 1 - Teixeiras - 8 - 22/02/2019 A 01/03/2019 - , 14036032 Fabiane dos Santos
– PEB – 1 - Santo Antonio do Grama - 1 - 15/02/2019 A 15/02/2019 - ,
14193593 Diego Junior Adao Silva – ASB – 1 - Vicosa - 4 - 26/02/2019
A 01/03/2019 -
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 33ª SRE - Ponte Nova, 12625810
Barbara Maria de Oliveira Lana – PEB – 1 - Ponte Nova - 18/02/2019
- , 13862289 Laizi Celestina Fonseca – PEB – 1 - Pedra do Anta 19/02/2019 COMUNICAÇÃO : 0720/2019
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 03729340 Vilma
Geraldo do Nascimento Ribeiro da Silva – PEB – 1 - Visconde do Rio
Branco - 4 - 19/02/2019 A 22/02/2019 - 158.I, 03729340 Vilma Geraldo
do Nascimento Ribeiro da Silva – PEB – 2 - Visconde do Rio Branco
- 4 - 19/02/2019 A 22/02/2019 - 158.I, 06619779 Naise Troccoli Dias
– PEB – 4 - Pirauba - 5 - 11/02/2019 A 15/02/2019 - 158.I, 11687589
Ana Maria de Oliveira Abreu – ATB – 2 - Rio Pomba - 60 - 14/02/2019
A 14/04/2019 - 172, 11746237 Antonio Henrique Rodrigues – EEB –
2 - Visconde do Rio Branco - 5 - 18/02/2019 A 22/02/2019 - 158.I,
11746237 Antonio Henrique Rodrigues – PEB – 3 - Visconde do Rio
Branco - 5 - 18/02/2019 A 22/02/2019 - 158.I, 13576681 Marcia Aparecida de Souza – PEB – 2 - Visconde do Rio Branco - 30 - 12/02/2019
A 13/03/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 06619779 Naise
Troccoli Dias – PEB – 1 - Pirauba - 5 - 11/02/2019 A 15/02/2019 - ,
09684580 Odete Goncalves Costa – ASB – 2 - Uba - 15 - 11/02/2019
A 25/02/2019 - , 10998680 Marisa Goncalves de Oliveira – ASB – 1
- Astolfo Dutra - 1 - 18/02/2019 A 18/02/2019 - , 12556288 Simone
Melo da Silva – ASB – 1 - Pirauba - 15 - 08/02/2019 A 22/02/2019 - ,
12839262 Marcia Sartori de Souza Silva – ASB – 1 - Guiricema - 5 18/02/2019 A 22/02/2019 - , 13725569 Fabio Soares de Miranda – PEB
– 1 - Pirauba - 4 - 19/02/2019 A 22/02/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 09424409 Aparecida de Fatima Amorim – PEB – 1 - Visconde do Rio Branco - 180
- 11/02/2019 A 09/08/2019 -