TJMG 08/03/2019 / Doc. / 31 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Administração Prisional
TERMO DE APOSTILAMENTO
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009,
e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei
18.185/2009 e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
MASP
NOME
CARGO
1344130-8 CARLOS JARDEL DE SOUZA
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
PRESIDIO DE
CONCEICAO DAS
ALAGOAS
PRESIDIO DE
CONCEICAO DAS
ALAGOAS
1330570-1
SAMUEL LOPES
DE OLIVEIRA
ASP
1313361-6
LUIS CARLOS DOS
SANTOS NICOMEDES
ASP
PRESIDIO DE
CAMPO BELO
1313051-3
DOUGLAS GONCALVES
DE PAULA
ASP
PRESIDIO DE
CAMPO BELO
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
PRESIDIO DE FRUTAL, a contar de EX OFFÍCIO
05/10//2017, para regularização funcional.
PRESIDIO DE FRUTAL, a contar de EX OFFÍCIO
05/10//2017, para regularização funcional.
PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES, a
contar de 22/04/2015, para regularização EX OFFÍCIO
funcional.
PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES, a
contar de 10/06/2015, para regularização EX OFFÍCIO
funcional.
Belo Horizonte, 01 de março de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
Termo de Apostilamento,sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual
18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe a CONTRATADA
ABAIXO RELACIONADA.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pela CONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei
18.185/2009 e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
MASP
NOME
CUNHA
1314942-2 CAMILA
QUIRINO
CARGO
ANEDSASSISTENTE
SOCIAL
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
PRESIDIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS II
PRESIDIO DE SABARA, a
contar de 18/03/2013.
EX
OFFÍCIO
Belo Horizonte, 01 de março de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
18 cm -07 1200701 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº
09/2019 - Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para eventual
aquisição de Produtos Químicos para Tratamento de Água,
em atendimento a demanda de diversos órgãos e entidades do
Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia
21/03/2019, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.
br. BH/MG 08/03/2019. Lucas Vilas Boas Pacheco, Gestor
Central de Compras / SEPLAG.
3 cm -07 1200890 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00201ª Sessão Ordinária realizada em
13/02/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
KUW4735 6732526
Antonio Oliveira Soares
ADW3443 6853495
Jair Francisco Ruiz
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de
multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OWI0609 6796417
Analipe Goncalves De Macedo
GON1665 6905706
Andre Luiz Shiavoni Portugal
PVW0193 6769593
Carlos Giovanni Santos Nogueira
HBZ5958 6873299
Carlos Magno De Rezende
HCD3627 6892585
Claudio Jose Pereira Sales
EQM7736 6741760
Clovis Barreto De Andrade
DRG0667 6725924
Elimar Rosa De Oliveira
FEP3208
6703037
Enge Audio Com. Sonorizacao Ltda
Epp
HAT7291 6917402
Fernanda De Souza Pereira
JKN0357
6778921
Flavio Lucio Correa De Faria
PVC0923 6870757
Gabriela Paulinelli Almeida
HDN9378 6873218
Gesiel Meireles Ferreira
DDQ7975 6878148
Leandro Cezar De Oliveira
HBW1350 7255837
Luiz Henrique Fernandes Oliveira
HCG0001 6898269
Maria Aparecida N Pinheiro Cunha
HCG0001 6898268
Maria Aparecida N Pinheiro Cunha
HCG0001 6898271
Maria Aparecida N Pinheiro Cunha
HCG0001 6898270
Maria Aparecida N Pinheiro Cunha
GON5183 6893695
Marilia Ferreira F Barbosa
NYA7457 6785381
Milena Maia Souto Mendes
PVC5620 7335198 Renato Rodrigues Nunes
PJA8333
6693142
Transvicon Transp. Vit. Conquista
Ltda
OQG7368 6722490 Usina Itapagipe Acucar Alcool Ltda
KRW1634 6877931
Wanderson Jose Salino Do Carmo
DYI0368
6672395
Wellington Fernando Da Silva
Augusto
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
EYR5440 7176795
Alessandra Akemi Tase
HJI3283
6720630
Metalurgica Lr Ltda ME
MWX4632 6766025
Plena Alimentos Ltda
BLQ8688 6711925 Ricardo Da Cruz Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG,
consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00202ª Sessão Ordinária realizada em 13/02/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HGS5371 6771201
Alexandre Lima Ferreira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de
multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
BQD9839 6701052
Adenildo Alvindo Ribeiro
HLM0779 6757926
Arcanjo Evangelista Couto
HEQ9090 7339888
Areminas Ser. Transp. Ltda
GYI8216
6780488
Aurelio Cicero Fernandes
DRC5740 7329671
Carlos Nicomedes Do Carmo
HLJ0009
6785403
Cleber Alves Da Silva
AZZ5055 6813017
Diego Junio Silva Alves
PVQ2180 7332045
Eliane S. Siqueira Dantas
HFK5689 6693494
Elifas Levy Mendes Junior
HKG7819 6850080
Elizangela Rita De Souza
OQH1070 7327459
Frederico T. Do Nascimento
NXX4638 6169799
Geraldo Magela Macedo
HEB3250 7252879
Henrique Nascimento Souza
HGI4744
6811481
Hozanan Da Rocha
HDI7125
6853242
Jeude Gomes Dos Santos
EKH6605 6800823
Kelly Patrizia Barbosa Gomes
PUL5953 6838704
Lauro Neumann Chaves
HCA5364 6790434
Leonardo Da Silva Correa
HJM6602 6825623
Luis Carlos Ferreira
HJM6602 6823032
Luis Carlos Ferreira
HJM6602 6825624
Luis Carlos Ferreira
JOA4014
6749882
MS Almeida Transportes ME
OWP7433 6845521
Normelena Diniz De Oliveira
JRQ6639
6751434
Roberto Lisboa
JGF0237
6844795
Sarah Danielly Goncalves Nunes
PVU2798 6818308
Thiago Marques Silva
GYQ9496 6790924
Vagmar Coelho Rubio
GYQ9496 6790925
Vagmar Coelho Rubio
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
PQE4477 7008596
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG,
consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00203ª Sessão Ordinária realizada em 13/02/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PXA1988 6826432
Dirceu Rios C. A. Junior
HET2285 6908889
Julio Alves Queiroz
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de
multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
DJJ6090
7323191
Adilson Adriano De Lima
GLI8167
6842599
Aldemiro Fernandes Fonseca
DRC5287 6831553
Alex Sandro Cesar Celestino
HOB8000 7326391
Alvarenga Rodrigues Transportes
OQA2708 6769756
Amauri Jose Horta
PEV3310 7295618
Bendo Transp. Consultoria Ltda
HFK8030 7329749
Bruno Silveira Acorinte
GSG2951 6853222
Carlos Alexandre S. Pinheiro
OYI9565
6901860
Carolina Ingle Kerckhoff
PXF5201
6864837
Cleide Eber De Carvalho
MSU1872 6807105
Dalberto Cunha
JRM0680 7327372
Denis Adilson O. Leao
HBM2169 6803000
Deyse Antoniana O. Silva
HCB3192 6814837
Edison Mendes S. Junior
JPS3995
6821287
Fernando Rafael R. Custodio
HKS3774 6828204
Flavio Pereira Dos Santos
HKS3774 6828205
Flavio Pereira Dos Santos
MTM9961 6860840
Hi Transportes Ltda
HEH9208 6816089
Hi Transportes Ltda
HMF5193 6829355
Hi Transportes Ltda
ORA5818 6862798
Janio D Ark Nogueira
HMG3766 6774872
Leandro Moreira Barra
MGF6766 6777795
Osmar Martins De Souza
GSN1995 6855683
Paula Cintia Mendes C. Oliveira
GQS8476 6808445
Paulo Cesar De Oliveira
PXH6199 6803018 Ronaldo De Araujo Carvalhais
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GLX6687 6844814
Antonio Justino Filho
HAS7436 6790773
Lucas Raimundo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG,
consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00204ª Sessão Ordinária realizada em 13/02/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HOB7355 6855693
Humberto Fernandes Furtado
ALH7536 6769872
Jose Lair De Faria
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de
multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
FXJ2019
6771881
Daniel De Paiva
HYR3774 6803514
Eric Lima Silva
JJJ4023
6794614
Fabio Alves E Silva
GLN5920 7329668
Geraldo De Faria
HFD0314 6768548
Gleidison Rosado Oliveira
MQJ6737 6803827
Heloisa Helena O. C. Paula
HBA4509 6783078 Isolina Da Silva Andrade
JSQ2818
6842071
Jesuino Soares Filho Me
NVS5661 6831234
Joao Antonio M. Junior
PXG8935 6807481
Jose Francisco Teixeira Cia Ltda
PWR5774 6816395
Judson Lima Bernardino
OPL1168
6870627
Laura Silva Silveira
GYI8070
7395971
Leandro Alves Lopes
GYI8070
7395972
Leandro Alves Lopes
GYJ2569
6787251
Leandro Oliveira Santos
GOX2163 6795930
Lucas Tadeu Sotero Silva
ELZ3747
6831525
Luiz Antonio Monteiro
ORA3612 6829825
Luiz Claudio Rodrigues
GMU2988 6865493
Marcio Francisco R. Queiroz
CJD0245
6903623
Marco Antonio De Faria
EVN7550 7314159
Marco Antonio Faria
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
PRJ7777
6911281
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
NKY8809 6849569
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
PQE4477 6915210
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
PQX8000 7462266
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
PQD4477 6942517
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
HNV4155 6879740
Igor Henrique De Jesus Felix
AXT4335 6908875
Mauro Sant Ana Rodrigues
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG,
consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00205ª Sessão Ordinária realizada em 13/02/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HMD9637 6847520 Rodoban Seg. Transp. Valores Ltda
PUN6854 6741562
Solange Maciel Dos Santos
OXG8405 6800831
Wesley Adao Da Cunha
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de
multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GZT8458 6758109
Amir Menezes Junior
PVK1546 6790953
Bruno Henrique S. Oliveira
OQE4956 6780315
Cleber Alves Da Silva
PQC4477 6894488
EMJ Transp. Car. Eireli Epp
OPX3734 6820807
Fernando Antonio Lasmar
GWH2729 6717189
Jose Carlos Da Silva
PVH5602 6823134
Juan Carlos Garcia Urrutia
HOB1856 6790808
Luis Carlos Campos
OXG4438 6818371
Maria Do Carmo Borges
GXG0111 6853243
Marlon Andrade De Carvalho
HGW5754 6780025
Mauricio De Sena Pinheiro
GYU9851 6840298
Maxuel Amaro Da Silva
OPS8953
6784382
Michael Tiago Santos
HGL1163 6778299
Paulo Tarcisio De Alcantara
HBC6701 6855137 Rafael R. Rodarte Hashioka
GYM3017 6838575
Rosana Aparecida De Almeida
OWI9747 6828292
Thays Flores De Oliveira
QKA0601 6819937
Trans Kothe Transp. Rod. S/A
HGI9357
6904908 Vandarcio Soares Maia
GZV7368 6804998 Viacao Passaro Verde Ltda
NKE3534 6881171 Vinicius Martins De Oliveira
BQN3007 6842520
Wanderson Martins Ferreira
PVI8155
6800671
Wilcelena Maria Da Cunha
sexta-feira, 08 de Março de 2019 – 31
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OXG3443 6803125
Cilene Maria Moraes
OXG3443 6806309
Cilene Maria Moraes
PQB4477 6891582
EMJ Transp. Car. Eireli Epp
HIM0542 6797854
Transp. Santos E Miranda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG,
consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00206ª Sessão Ordinária realizada em 13/02/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HAJ8876
6777670
Itamar Alves Duraes
BRC6069 6618572
Jose Caricio Da Silva
NYF6061 6823646
Valeria Ferreira Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de
multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HEV9645 6790919
Adenilda De Jesus Alves Ruas
PVQ8627 6843831
Aline Graciele Silva Andrade
OXI1053
6845446
Antonecy Mendes Santos
EIL0134
6674084
Azul Cia De Seguros Gerais
JGL0717
6820345
Daniel Pereira Lima
OKI1557
6785538
Fabio Cotta Queiroz
OLX9633 6810532
Fabio Junio De Oliveira Marcal
PWC9983 6835702
Fabio Nominato De Oliveira
BGM8535 6840269
Fagner Couto Da Costa
FGS5090
7282820
Fernanda Pereira Vidoni
HNA3467 6843836
Fernando Fonseca Da Silva
PWU8800 7305578
Gabriel Francisco Junqueira
HNH3933 6750098
Helio Ananias Alves
HJA1481
6873065
Hi Transportes Ltda
MTY3028 6802650
Hi Transportes Ltda
HHG8689 6845219 Igrimaldo Rodrigues Reis
HHY9088 6842067
Joao Francisco R. Sobrinho
DQX4656 6744861
Joao Ricardo Lopes Alves
HDW0778 6755498
Jose Virginio Soares Vasconcelos
HCQ1300 7326633
Lauro Mateus Filho
OWU8205 6902844
Leonardo Andrade Ruas
MWK2721 6721670
Marcelo Eduardo De Sousa
HEH9801 6799950
Marcio Valerio S. A. Oliveira
HFD1293 6845458
Marilsa Aparecida Camargo
GYL3518 6803903
Romildo Magalhaes Junior
HCA7848 6810900 Vanei Pereira Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG,
consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00207ª Sessão Ordinária realizada em 13/02/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
ERO5079 6647702
Ofc – Ind. Com. Prod. P. Escritorio
Ltda
ERO5079 6647704
Ofc. Indu. Com. Prod. P. Escritorio
Ltda
PUI5172
6799180 Vanderli Pereira Dias
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será
feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de
multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GYG7866 6808506
Andre Jose Pereira
OPE8977 6848908
GT Minas Transp. Dist. Ltda
HIJ0826
6796289
HI Transportes Ltda
HFB1921 6837856
Jose Manoel Martins Barbosa
HFB1921 6837855
Jose Manoel Martins Barbosa
GMO8674 6809365
Jose Osorio Sobrinho
HAP8426 6793459
Kenedi Amorim Da Cunha
OPO6885 6855651
Laira Danielly Antunes Alves
GNK7776 6826790
Luis Fernando De Matos
HDO2468 6784947
Mara Lucia Pimenta De P.
Alcantara
GMU2988 6809784
Marcio Francisco Ribeiro De
Queiroz
OPO2605 6782401
Marcus Marques Matoso
HKX7414 6829704
Maria Cleide De Souza
HKU7200 7366484
Marinho Moreira Soares
JHU5225
6864771
Moises Resende Silva
HMQ9780 7320286
Nivaldo Alves Abreu
HNC3649 6795512
Paulo Francisco Barbosa Junior
OME9801 6835089
Renilson De Jesus Oliveira
OPC4952 6776189 Ricardo Assis Santos
OPJ0353
6896035
Samuel Xavier Oliveira
HEH7297 6897128
Sebastiao Bitencourt De Oliveira
MSJ3836
6795348
Uberlon Do Carmo
MRE5305 6841394 Viacao Cristiano Morais Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HEE2364 6767845
Jose Carlos Rosa Goncalves
GZW3305 6788759
Paulo Celio Da Fonseca
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG,
consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00208ª Sessão Ordinária realizada em 13/02/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
CLG0850 7337839
Dayvid Batista Lima
ESA6063 6706060 Rodobens Loc. Veic. Ltda