TJMG 21/03/2019 / Doc. / 4 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 21 de Março de 2019 Diário do Executivo
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seguintes efeitos:
I - retroagindo seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2018, relativamente ao art. 1º;
II - retroagindo seus efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019, relativamente ao art. 2º;
III - na data de sua publicação, relativamente ao art. 3º.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 20 de março de 2019; 231º da
Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
20 1206097 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 012.491/2019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA SRF/II/BH
AF 2º NIVEL OURO PRETO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Ouro Preto, localizada na Rua São Jose nº 114Centro- Ouro Preto, no prazo de 10(dez) dias contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ouro Preto.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
400776896.00-91 CASA - CONSTRUCOES LTDA
Quarta-feira, 20 de Março de 2019.
Chefe de Unidade: Lúcia de Fátima de Sena Espíndola
20 1206098 - 1
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por
via postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005,
intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da
autuação infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a
peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua
Nossa Senhora d-o Carmo, 18 - 4º andar - Centro – Unai /MG, para
cumprimento desta
intimação.
AI/NL/PTA : 01.001195152-19
AI/NL/PTA : 01.001195274-38
Sujeito Pass/ Coob. : Cereais Grão Mais Ltda
CNPJ/CPF/INSC. : 001.758.908-0071
Endereço : Rua Porangatu, 404 Bairro - Kamaiura- Unai MG
CEP : 38.616-222
Unaí, 20 de março de 2019
Emílio Veloso Bueno – Masp. 669.234-7
Chefe AF/ 2º Nível Unaí
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º Andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1.PTA:05.000273057-50/05.000273056-79/05.000273058-31
Sujeito Passivo: Helson Antônio de Persicano Primo
IE/CPF/CNPJ: 212.665.491-53
End: Rua Dona Josefina, nº 486, Catalão/GO.
Uberlândia, 20 de março de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia.
20 1206100 - 1
SRF II - Varginha
SRFII/VARGINHA-AF/2ºNÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso
de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos
Ipês- CEP 37026-575, Varginha/MG – Fone 35–3068-0100.
PTA nº: 04.002266014-23
Sujeito Passivo: Antônio Roberto Souza
IE: 071016014.00-70
End.: Rua Conego José Maria Rabelo, nº 254 – São Domingos – CEP
37195-000, Santana da Vargem/MG
Varginha, 15 de março de 2019.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende
Chefe da AF/2º Nível/Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 –
Centro - Pouso Alegre/MG
Contribuinte: Loja Baykin Ltda
IE.: 525.473575.00-56
Endereço: Rua Marechal Deodoro, 21 - Centro
Bairro: Centro - Município: Pouso Alegre
PTA 01.001197420-02
Pouso Alegre, 15 de março de 2019.
Maria Luiza Couto - Chefe AF/2º Nível de Pouso Alegre
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000028839.77, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, inclusive
escrituração contábil, no periodo de 01.10.2013 a 31.10.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Aletgre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, Declaração de vendas realizadas por meio de pagamento
com cartão de crédito/débito, dinheiro, cheque e similares, por períodos
mensais; Relatório mensal de receitas brutas; Notas fiscais de saída;
Livro Caixa, conforme art. 63, da Res. CGSN n.º 140/2018, todos no
período de 01.10.2013 a 31.10.2018.
SUJEITO PASSIVO:
EMILY RODRIGUES DA SILVA 132.558.186-05
IE 002.131.107.00-36
CNPJ 17.924.991/0001-00
Rua Marciano Ferraz, 30 - Centro
37.490-000 – São Gonçalo do Sapucaí - MG
Pouso Alegre, 15 de Março de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000028717.58, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, inclusive
escrituração contábil, no periodo de 01.01.2013 a 30.04.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Aletgre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, Declaração de vendas realizadas por meio de pagamento
com cartão de crédito/débito, dinheiro, cheque e similares, por períodos
mensais; Relatório mensal de receitas brutas; Notas fiscais de saída;
Livro Caixa, conforme art. 63, inc I, da Res. CGSN n.º 140/2018, todos
no período de 01.01.2013 a 30.04.2018.
SUJEITO PASSIVO:
THAIS MELO FREITAS DA MATA 073.565.326-70
IE 001.863.548.00-31
CNPJ 14.534.256/0001-93
Rua Rio Negro, 107 – Loja - Bairro Brasileia
32.600-318 – Betim - MG
Pouso Alegre, 15 de Março de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000028833.06, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, inclusive
escrituração contábil, no periodo de 01.10.2013 a 31.10.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Aletgre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, Declaração de vendas realizadas por meio de pagamento
com cartão de crédito/débito, dinheiro, cheque e similares, por períodos
mensais; Relatório mensal de receitas brutas; Notas fiscais de saída;
Livro Caixa, conforme art. 63, da Res. CGSN n.º 140/2018, todos no
período de 01.10.2013 a 31.10.2018.
SUJEITO PASSIVO:
TOPTUDO MAGAZINE E PRESENTES LTDA.
IE 525.134.767.00-95
CNPJ 04.559.727/0001-64
Rua Comendador José Garcia, 215 - Centro
37.550-007 – Pouso Alegre - MG
Pouso Alegre, 15 de Março de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
20 1205802 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais - LEMG
PORTARIA/LEMG Nº 05, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.357, de 25 de
janeiro de 2018 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão, na carreira,
ao servidor a seguir identificado, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão Lotérica, visto atender ao disposto no art.16, da Lei
Estadual nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005:
Nome do Servidor
MASP
Cargo
Heitor Serra Vieira de Souza
1161933-5
TGL
Situação Anterior à Progressão
Nível
Grau
II
B
Progressão a partir de 23/02/2019
Nível
Grau
II
C
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2019. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. Belo Horizonte, 20 de março de 2019. Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
PORTARIA/LEMG Nº 07, DE 11 DE MARÇO DE 2019.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições previstas no inciso I do art. 7º do Decreto nº 47.357, de 25 de
janeiro de 2018 e de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Progressão, na carreira,
à servidora a seguir identificada, ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista de Gestão Lotérica, visto atender ao disposto no art.16, da Lei
Estadual nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005:
Nome da Servidora
MASP
Cargo
Débora Rôla França
1047445-0
ANGL
Situação Anterior à Progressão
Nível
Grau
II
B
Progressão a partir de 30/12/2018
Nível
Grau
II
C
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 30 de dezembro de 2018. Registre-se, publique-se
e cumpra-se. Belo Horizonte, 20 de março de 2019. Ronan Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.
20 1206164 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que
foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas
Barra Participações SA - Fazenda Primavera (Matrícula 18.408) - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Araçaí/MG - PA/Nº 01148/2018/001/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público
que foi promovida a reorientação do processo administrativo nº
22340/2010/002/2013, do Ganesha Equipamentos Ltda./Ganesha Equipamentos Ltda., de Licença Prévia para Licença de Operação Corretiva - Classe 3, para as atividades de lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento; unidade de tratamento de
minerais UTM; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas); pilhas de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/
estéril - calcário - DNPM Nº 830975/2010, no município de Curvelo.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Central
Metropolitana - SUPRAM CM,das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h.Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar da data desta publicação através do link acima conformeDeliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
20 1205993 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram finalizadas as análises de Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo
indeferimento:
1) C.H.V Maia Areia EIRELI-ME – Lavra a céu aberto – Minerais metálicos, exceto minério de ferro – Porto Firme/MG – PA/
N°10675/2012/006/2019 – Motivo: Impossibilidade técnica.
2) Letícia Souza Vicente Araújo Silva & Outro – Suinocultura (ciclo
completo) – Piranga/MG – PA/N°24114/2012/002/2016 – Motivo:
Impossibilidade técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
20 1205713 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº 02
de 21/12/2018, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. SPE Bio Alvorada Energia S.A. - Sistema de geração de energia
termelétrica utilizando combustível não fóssil. – Araporã/MG. – PA
nº 27762/2011/003/2019. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SURAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
20 1206143 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Renata Miguel Rebeis Montans Braga e Outros/Fazenda Anchieta –
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Bonfinópolis de Minas/MG. Processo:
02735/2019/001/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Elmar Paulo Beffart
Machado/Fazenda Piratinga ou São Cristóvão e Terra Nova – Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silviculturas e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG - PA/Nº 31304/2012/002/2019
- Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 20/03/2019 – pág. 06)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Onde se lê:
1. Draga Rio Paracatu Ltda Epp – Extração de rocha para produção de
britas e Unidade de tratamento de minerais com tratamento a seco –
Brasilândia de Minas/MG. Processo: 05590/2012/006/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(...)
Leia-se:
1. Draga Rio Paracatu Ltda Epp – Unidade de tratamento de minerais
– UTM, com tratamento a seco – Brasilândia de Minas/MG. Processo:
05590/2012/006/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
20 1205950 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº
02 de 21/12/2018, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Louis Dreyfus Company Sucos S.A. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Monte Alegre De Minas/MG – PA nº 29227/2012/002/2019.
Motivo: Não foram aprensentados certificados de outorga para todas
as captações que atendem a demanda hidrica do empreendimento. (a)
Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças
da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
20 1206145 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
e Alto Paranaíba torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Licenças Ambientais.
1) Revalidação de Licença de Operação - * Supergasbrás Energia Ltda.
– Base de envasamento de gás liquefeito de petróleo - GLP - Uberlândia /MG – PA nº 00403/1999/006/2019 – Classe 4. * Souza Cruz
Ltda. – Preparação de fumo, fabricação de cigarro, charutos e cigarrilhas. – Uberlândia/MG. – PA nº 00033/1991/014/2019. – Classe 4. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
20 1206151 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: Pirapanema Energia S/A – CGH Antônio
Prado – Barragens de geração de energia hidrelétrica – Antônio Prado/
MG – PA/N°25588/2010/002/2015 – Classe 3 – CONCEDIDA COM
CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2) Licença de
Operação Corretiva: Rizoflora Biotecnologia S.A – Fabricação de agrotóxicos e afins – Viçosa/MG – PA/N°18558/2008/001/2017 – Classe 4
– CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente
da SUPRAM Zona da Mata.
20 1205711 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº
02 de 21/12/2018, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Agroindustrial Santa Juliana Ltda. / Fazenda Pontal / Mat. 14.752
– Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura – Pedrinópolis/MG – PA nº
17633/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Victor Márcio da Silva e Outros / Fazenda Onze Mil Virgens / Mat.
3.022, 3.091, 9.257, 9.258, 9.259, 9.260, 9.261. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) – Rio Paranaíba/MG - PA nº 28627/2018/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Condominio Agrícola Paulo Fernando e Outro /
Fazenda Bugre / Mat. 4146. – Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silviculturas e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Ituiutaba/MG – PA nº 09612/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
20 1206148 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº
02 de 21/12/2018, no uso de suas atribuições, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Eduardo Roxo Nobre Dias/Gleba De Terras Contíguas Na Fazenda
Mirante - Matrículas : 18580, 12933,20114,20115,20962 e 27240 Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Ibia/MG - Protocolo nº 52133307/2019. 2.
Laticinios Leite Da Hora - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido - Perdizes/MG - Protocolo
nº 52383671/2019. 3. Guimarães Agropecuária Ltda/Fazenda Lavrinha, Sapé E Porto Seguro - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Serra do
Salitre/MG - Protocolo nº 52346478/2019. 4. Alemar Roge Salomão/
Fazenda Sagrado Coração De Jesus - Mat 100, 5170, 5171, 6430 E
6431 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura- Comendador Gomes/MG - Protocolo nº 52343114/2019. 5. Devanir Campos Faria E Cia Ltda - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração- Iturama/
MG - Protocolo nº 52303575/2019. 6. Top Serv Comercio De Produtos
Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Gurinhatã/MG - Protocolo nº 52262886/2019. 7. Rafael Resende Da Silva E Outros/Fazenda
Lagoa Mat - 9.305 E 12.892 - Avicultura, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, Exceto Horticultura - Nova Ponte/Mg - Protocolo Nº 52249119/2019. 8. Vicente Roxo
Nobre Dias/Gleba De Terras Contíguas Na Fazenda Boa Esperança
Matrícula nº 55877 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Ibiá/MG - Protocolo nº
52200664/2019. 9. Campo Florido Armazéns Gerais Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes
- Campo Florido/MG - Protocolo nº 52171560/2019. 10. Auto Posto
Uberabão Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Delta/MG Protocolo nº 51483838/2019. (Publicado novamente em virtude de erro
na publicação do dia 14/03/2019). (a) Ilma Soares da Silva. Diretora
Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
20 1206149 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo arquivamento:
1) Gilsan Extração e Comércio Ltda. – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; Unidade de tratamento
de minerais – UTM, com tratamento a seco – Lima Duarte/MG – PA/
N°7482/2005/004/2019 – Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
20 1205709 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - ETE
Janaúba/Nova Porteirinha - Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto e estação de tratamento de esgoto sanitário Janaúba/MG. PA/nº 02639/2015/002/2019. 2. Munícipio de Capitão
Enéas/Aterro Sanitário de Pequeno Porte - Aterro sanitário, inclusive
aterro sanitário de pequeno porte - ASPP - Capitão Enéas/MG. PA/nº
21465/2014/002/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
20 1206144 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 20/03/2019 - pág.05)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi cancelada e arquivada a Autorização
Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Comercial Mapes de Combustíveis Ltda – Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº
07857/2005/002/2016, Classe 1. Motivo: Objeto prejudicado pelo indeferimento da Renovação da LO.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi cancelada e arquivada a Autorização
Ambiental de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Comercial Mapes de Combustíveis Ltda – Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº
07857/2005/003/2018, Classe 1. Motivo: Objeto prejudicado pelo indeferimento da Renovação da LO.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Prefeitura Municipal de Itambacuri/ETE Itambacuri – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Itambacuri/MG. PA/Nº
22599/2013/002/2019. 2. Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190320204112014.