TJMG 22/05/2019 / Doc. / 44 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quarta-feira, 22 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
ARQUIVAMENTOS
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, Mário
Lúcio dos Santos, torna público que foram arquivados os requerimentos
de Autorização para Intervenção Ambiental dos seguintes processos:
*HS Solar II Empreendimentos e Participações S. A./Fazenda Esperança – CNPJ: 27.373.249/0001-07 – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, em 1,71 ha
– São João da Ponte/MG – PA nº 12040000182/19 – Data da decisão:
20/05/2019; *Karin Mina Yamada/Lote 2357 – CPF: 073.315.696-78 –
Aproveitamento de material lenhoso de 767,00 m3 – Manga/MG – PA
nº 08020001785/13 – Data da decisão: 20/05/2019; *Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/Fazenda Canadá – CNPJ:
00.375.972/0008-37 – Demarcação e averbação de Reserva Legal em
1.149,6044 ha – Jaíba/MG – PA nº 08020001010/13 – Data da decisão: 20/05/2019.
4 cm -21 1230009 - 1
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do
Instituto Estadual de Florestas - IEF tendo em vista a Lei nº. 21972, de
21 de janeiro de 2016, o Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018 e
a Portaria IEF nº 5, de 17 de janeiro de 2019, comunica para conhecimento do interessado e para fins de direito, considerando a impossibilidade de notificação do débito através de Aviso de Recebimento – AR,
nos termos da Lei nº. 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em seu art. 71,
que foram constatados os seguintes débitos em nome de:
Processo
Requerente/devedor
VALOR R$
02000003208/17 Gerson Roberto Pires
*38,79
AVISO DE LICITAÇÃO
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade Casa deSaúde Padre Damião, comunica a quem posso interessar a
abertura do seguinte Processo Licitatório:
*Com cálculo de juros e multa parcial.
O débito gerado foi em razão dos custos de emissão de Certidão de
Débitos Florestais conforme protocolos acima referidos, previstos, à
época, pela Portaria iEF nº46, de 08 de abril de 2013. O prazo para
pagamento é 30 de dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e, se for
o caso, execução fiscal.
Sete Lagoas, 21 de março de 2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor
Regional URFBio Centro Norte
5 cm -21 1229843 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Iuri Barroso Lauar/Fazenda Córrego Quartel – CPF 080.324.256-59
– Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Setubinha/MG – Processo Nº 14010000322/19 em
21/05/2019. (a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional
URFBIO Jequitinhonha.
CONCESSÃO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
* José Domício Lopes/Fazenda Ribeirão do Estreito - CPF
076.878.018-73 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Turmalina/MG, Processo Nº
14010000084/19, em área autorizada de 8,0000 (ha). Validade*: 2
(dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 15/05/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional URFBIO
Jequitinhonha.
5 cm -21 1230102 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
ERRATA DO EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO Nº 041/2018 – REABERTURA 2019
Município de Água Boa/MG, publicado no “Minas Gerais” no dia
17/05/2019, Índice “Editais e Avisos”, pág.: 22. ONDE SE LÊ
Descrição
Meta física
Valor mensal (R$)
Fisioterapia
294
1.422,67
LEIA-SE:
Descrição
Fisioterapia
Meta física
294
Valor mensal (R$)
1.442,67
Belo Horizonte, 21 de maio de 2019.
3 cm -21 1230358 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTES Nº 003/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna pública e informa aos interessados, nos termos da Portaria ESP-MG N°29/2017, a homologação do resultado final
do Credenciamento de Docentes Nº003/2019, Curso de Habilidades
Gerenciais e Gestão Participativa no SUS.
2 cm -21 1230357 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo ao Contrato nº Nº 9192727/2018, firmado com a Sra.
Mariana Coelho de Figueiredo. Objeto: Alteração das cláusulas contratuais. Assinado em 21/05/2019.
1° Termo Aditivo ao Contrato nº Nº 9196444/2018, firmado com a Sra.
Lorrainy Kassia Correa. Objeto: Alteração das cláusulas contratuais.
Assinado em 21/05/2019.
1° Termo Aditivo ao Contrato nº Nº 9196197/2018, firmado com a Sr.
Vinícius Ribeiro Maciel. Objeto: Alteração das cláusulas contratuais.
Assinado em 21/05/2019.
3 cm -21 1230324 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo ao Contrato nº 9196681/2018, firmado com a Sra.
Valeria Costa Pacheco. Objeto: prorrogação de vigência contratual
por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 01/06/2019 a
01/012/2019,. Assinado em 17/05/2019.
1 cm -21 1229814 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9217.948/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DIAMED LATINO
AMÉRICA S/A. Objeto: Aquisição de Kits Hemácias e reagentes para
testes pré-transfusionais. Dispensa de Licitação nº 077/19. Valor Total:
R$ 22.770,92. Vigência: 90 (noventa) dias contados da data de sua
publicação. D.O: 2321.10.302.018.4037.0001.339030.13.0 – Fonte
10.1.
2 cm -21 1230297 - 1
EXTRATO DO CONTRATO ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 037/19
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL SÃO VICENTE
DE PAULO DE MINAS GERAIS – UPA OESTE, com sede no Município de Juiz de Fora/MG, vinculado ao Hemocentro Regional de Juiz
de Fora. Objeto: Prestação de serviços hemoterápicos. Vigência: 60
(sessenta) meses contados da data da sua publicação.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
AGÊNCIA TRANSFUSIONAL Nº 022/2018
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a UNIMED VALE DO AÇO
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO resolvem de comum
acordo, rescindir o contrato nº 022/18, retroagindo seus efeitos a
29/10/2018, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
3 cm -21 1230183 - 1
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-048/2019, objeto: Reagentes. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 04/06/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
05/06/2019. Belo Horizonte, 21 de maio de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-054/2019, objeto: Reagentes. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O
prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do
dia 03/06/2019, e início da sessão de lances será às 09h00min do dia
05/06/2019. Belo Horizonte, 21 de maio de 2019.
4 cm -21 1229948 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
nº.
9215794/2019.Processo
SEI
nº
2260.01.0004315/2019-85. Objeto: A contratação do serviço de
gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, órgão do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, relacionado no Anexo III do edital
oriundo do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento
SIRP Nº 148/2018, pormeio da implantação e operação de um sistema
informatizado e integrado de gestão , incluindo o fornecimento de
peças,componentes,acessórios e materiais; a disponibilização de serviços de reboque/guincho; a disponibilização de equipe especializada,bem
como de uma rede credenciada de oficinas e estabelecimentos do setor
da reposição automotiva e detalhamentos do ANEXO I do referido Edital que ,juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independente de transcrição. Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.339039.43.0.10.1. Vigência: 36 meses.
Valor: R$ 168.211,31. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed.
Contratada: Ticket Soluções HDFGT S/A. Assinatura: 21/05/2019.
Mauricio Abreu Santos – Presidente/FUNED.
5 cm -21 1230114 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9216985/2019. Processo SEI nº
2260.01.0004945/2019-50. Objeto: Prestação de serviços de reparo,
restauração e recuperação de bens imóveis. Dotação orçamentária: 2
261.10.303.043.1015.0001.339039.22.1.10.1. Pregão Eletrônico nº
384/2018. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 822.965,59. Contratante:
Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Engear Sistemas Térmicos e Acústicos Eireli. Assinatura: 21/05/2019.Maurício Abreu Santos
– Presidente/FUNED.
2 cm -21 1230074 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 3º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a empresa
Instituto Mineiro de Nefrologia.
Objeto: Prestação de Serviço de Sessões de Hemodiálise Portátil em
pacientes internados no CTI do HJK.
Valor: R$297.966,70 (total estimado).
Vigência: 12/05/2019 até 11/05/2020.
Número do Processo: 0097/2016. Modalidade: PREGÃO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.39.99. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 15 de maio de 2019.
3 cm -21 1230027 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS
ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE
BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/HRBJA
e a empresa DESINSETIZAÇÃO CRUZ MIRANDA LTDA ME
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses.
Valor: R$ 6.865,00 (total estimado)
Vigência: 21/07/2019 a 20/07/2020
Número do Processo: 33/2017 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-61; IAG 0; F 10.1
Data de Assinatura: 21/05/2019
3 cm -21 1230024 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 166/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando o Memorando DIH/HIJPII Nº 379/2016
(fl. 1) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 43), promovidos em face da empresa CIRÚRGICA DINIZ
COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LABORATÓRIOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 13.738.015/0001-01, DECIDE pela aplicação da
penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta
Ata, ou entrega de objetos com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda,
fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 111/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -21 1230117 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 187/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando o Memorando CAF/HRJP nº 58/2017, de
06/10/2017 (fl. 05) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO
PROCESSANTE (fl. 59), promovidos em face da empresa DIMACI/
MG – MATERIAL CIRÚRGICO LTDA CNPJ nº 12.927.876/0001-67,
DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias, ou entrega de
objetos com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a
que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 7.2.2.2 da Ata de Registro de Preços nº V-335/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -21 1230123 - 1
- Processo nº 34/2019 - Pregão nº 02/2019 – Contratação de Prestação de Serviço de Exames de Imagem e Endoscópicos, para atender a
Casa de Saúde Padre Damião /FHEMIG - Abertura: dia 03/06 /2019,
às 09:00 horas.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo
Tel. (32) 3533-8814;
3 cm -21 1230113 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 177/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando o Memorando nº 502, de 19/05/2016 (fl.
1) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE
(fl. 49), promovidos em face da empresa FRESENIUS KABI BRASIL
LTDA CNPJ Nº 49.324.221/0001-04, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta
Ata, ou entrega de objetos com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda,
fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 110/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
6 cm -21 1230119 - 1
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através
da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico: 0513007 003/2019 – Objeto: Aquisição do Controle de Comando
para Reparo em Camas Hospitalares tipo Fawler Elétrica da Marca Hill
Rom. Certame agendado para o dia 05/06/2019 às 10h30min. Maiores
informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.: 34691849 – e-mail: hac.compras@fhemig.mg.gov.br. O edital encontra-se a
disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
3 cm -21 1230067 - 1
DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 105/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro de 2019, considerando o Memorando nº 14/2018, de 17/04/2018
(fl. 24) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 45), promovidos em face da empresa PÉRSIO ALYSSON
FERREIRA SILVA – CNPJ nº 12.721.607/0001-40, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento não realizado, a partir
do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias
na entrega dos bens constantes do instrumento contratual, ou entrega
de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso
a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Sanções previstas na Autorização de Fornecimento nº 009546 referente ao Empenho nº 256/2017, oriundo do Processo de Compras nº
0517048 000085/2017.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -21 1230112 - 1
DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 087/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de
fevereiro de 2019, considerando a Comunicação Interna SRP/GESUP
n° 80/2015, de 04/12/2015 (fl. 65) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL
DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 91), promovidos em face da
empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – CNPJ
n°: 67.729.178/0004-91, DECIDE pela aplicação da penalidade a
seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta
Ata, ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda,
fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 das Atas de Registro de Preços nº 90/2015 e nº
125/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -21 1230099 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 008/2019
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando o Relatório Nº 23/2018 FARMÁCIA/HRBJA,
de 20/11/2018 (fl. 20) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 36), promovidos em face da empresa BH
FARMA COMÉRCIO LTDA CNPJ Nº 42.799.163/0001-26, DECIDE
pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento não realizado, a partir
do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias
na entrega dos bens constantes do instrumento contratual, ou entrega
de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso
a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Sanções previstas na Autorização de Fornecimento nº 010940 referente ao Empenho nº 1000/2018, oriundo do Processo de Compras nº
0525005 000223/2018.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -21 1230129 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 197/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de
fevereiro de 2019, considerando o Memorando DIH/HIJPII Nº 835, de
24/08/2016 (fl. 1) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO
PROCESSANTE (fl. 56), promovidos em face da empresa COSTA
CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
- CNPJ Nº: 36.325.157/0001-34, DECIDE pela aplicação da penalidade
a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta
Ata, ou entrega de objetos com vícios ou defeitos ocultos que o torne
impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda,
fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 110/2016.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -21 1230127 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 010/2019
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro
de 2019, considerando o Relatório Nº 26/2018 FARMÁCIA/HRBJA,
de 20/11/2018 (fl. 12) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 17), promovidos em face da empresa BH
FARMA COMÉRCIO LTDA CNPJ Nº 42.799.163/0001-26, DECIDE
pela aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento não
realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do
prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso superior a 30
(trinta) dias na entrega dos bens constantes do instrumento contratual,
ou entrega de objetos com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o valor ou, ainda, fora
das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Sanções previstas na Autorização de Fornecimento nº 001485 referente ao Empenho nº 144/2018, oriundo do Processo de Compras nº
0525005 000031/2018.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -21 1230136 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Espécie: 3ºTermo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HRJP
e aEmpresa PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA - PNCQ
Objeto: Prestação de Serviço de Controle Externo e Interno da Qualidade para o setor de Laboratório de Patologia Clínica no Hospital
Regional João Penido.
Valor: R$ 90.999,96
Vigência: 01/07/2019 A 30/06/2020
Número do Processo: 76/2016 Pregão nº032/2016
Dotação orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3999-Fonte 10.1
Data da Assinatura do TA : 23/04/2019
Diovanni Muradas Couto
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
4 cm -21 1230215 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Esp é cie: 3 º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HRJP e a Empresa X-SERVICE MANUTEN ÇÃ O E COM É RCIO
DE EQUIPAMENTOS M É DICOS EIRELI-EPP
Objeto: Presta çã o de Servi ç os de Manuten çã o Preventiva, Corretiva e Calibra çã o em Equipamentos de Raios-X tipo Arco Cir ú rgico
Philips -VMI do HRJP.
Valor: R$ 12.999,96
Vig ê ncia: 23/07/2019 a 22/07/2020
N ú mero do Processo: 473/2015 Preg ã o n º 034/2016
Dota çã o or ç ament á ria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3921 -Fonte 10.1
Data da Assinatura do TA : 23/04/2019
Diovanni Muradas Couto
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
4 cm -21 1230254 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 200/2018
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e pela Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de
fevereiro de 2019, considerando o Memorando DIH/HIJPII Nº 649,
de 01/07/2016 (fl. 1) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE (fl. 48), promovidos em face da empresa
HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ Nº
02.460.736/0001-78, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir
arrolada:
13.1.2.2 Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento
não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, no caso de atraso
superior a 30 (trinta) dias na entrega dos produtos constantes do instrumento desta Ata, ou entrega de objetos com vícios ou defeitos ocultos
que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o
valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº 156/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2019.
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
7 cm -21 1230128 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 072/2018
PROCESSO Nº 00203502 2301 2018 – O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA
a CONCORRÊNCIA para Contratação de empresa especializada para
apoio técnico à Diretoria de Projetos à regularização expropriatória
da faixa de domínio em diversas rodovias sob jurisdição/circunscrição do DEER/MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade ALTA
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905212116550144.