TJMG 28/08/2019 / Doc. / 27 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL
Extrato do Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 9035256, celebrado entre a FHEMIG/HOSPITAL CRISTIANO MACHADO e a
empresa PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE LTDA.
Objeto: Rescindir amigavelmente todas as cláusulas, termos e condições do contrato de prestação de serviço de controle de qualidade através de ensaios de proficiência e boas práticas para o Laboratório do
HCM. Data de Assinatura: 27/08/2019.
2 cm -27 1265697 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 30/2019
A Diretora de Ensino e Pesquisa Tatiane Soares de Paula, MASP
0.883.069-7, CPF 026.735.596-39, torna público a Rescisão do Contrato Administrativo Nº 30/2019 celebrado entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e Alanna Gomes da Silva, CPF
089.641.536-85, RG MG-16.849.467.
2 cm -27 1265416 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
FHEMIG/Hospital Regional Antônio Dias situado à Rua Major Gote,
1231 - Centro - Patos de Minas – MG, comunica aos interessados realização do Processo 0518005 113/2019 – Pregão Eletrônico- referente à
Aquisição de balança eletrônica portátil, régua antropométrica e estadiômetro para o Hospital Regional Antônio Dias/ FHEMIG. As propostas
comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.
mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o
dia 10/09/2019 às 09h30min. Edital à disposição no site www.compras.mg.gov.br e Serviço de Suprimentos da Unidade. Maiores informações pelo telefone: 34.3818.6085. Serviço de Suprimentos/HRAD/
FHEMIG. E.mail: hrad.almoxarifado@fhemig.mg.gov.br.
Patos de Minas, 27 de agosto de 2019.
3 cm -27 1265382 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e a 4TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR
LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva
com fornecimento de guarnições, filtros e membranas para autoclaves.
Valor: R$ 33.600,00 (total estimado)
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação
Número do Processo: 293/2019 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 23/08/2019
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e a MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICA E LOCAÇÃO LTDA-ME.
Objeto: Prestaçãode serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, teste de segurança elétrica e calibração em unidade de eletrocirurgia (Bisturis Eletrônicos)
Valor: R$ 8.490,00 (total estimado).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
Número do Processo: 300/2019 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 23/08/2019
7 cm -27 1265269 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/FHEMIG
Espécie: 6º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) JAM SOLUCOES PREDIAIS LTDA.
Objeto: Contratação de prestação de serviço de manutenção preventiva
e corretiva dos Sistemas de Condicionamento de Ar, Climatização e
de Refrigeração( tomógrafos) atendidos pelas Centrais Refreadoras de
liquido ou por Unidade Móveis de Água Gelada existentes no Estabelecimento Assistencial de Saúde / Hospital João XXIII, incluindo o
fornecimento de insumos.
Valor: R$ 101.826,18 (total estimado).
Vigência: 28/08/2019 a 27/02/2020.
Número do Processo: 50/2014 - Modalidade: PRE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1.0
Data de Assinatura: 23/08/2019.
4 cm -27 1265712 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE
FOMENTO Nº: 1481.001486/2017,
EMG/SEDESE e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Guaxupé. Objeto: Alterar a cláusula Oitava - Da Vigência do Termo de
Fomento, para prorrogar a sua vigência até 27/02/2020, convalidando
os atos e retroagindo seus efeitos à data de 27/06/2019.Assinatura:
08/08/2019.Processo Sei nº 1480.01.0000887/2018-92.
2 cm -27 1265350 - 1
COMUNICADO DA COMISSÃO ELEITORAL
RELAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CÍVIL
APTAS A PARTICIPAREM DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO
ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE MINAS GERAIS MANDATO 2019 A 2022.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Minas Gerais – CEDCA/MG comunica, para fins de Lei e dos §§1º e 2º
do artigo 11 do EDITAL SEDPAC/ CEDCA/MG Nº01/2019, o resultado final das organizações aptas a participarem do Processo de Escolha
no dia 29/08/2019 dos conselheiros de direito representantes da sociedade civil para o mandato de 2019-2022.
ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL DEFERIDAS
CANDIDATAS E VOTANTES:
1-ASSOCIAÇÃO INSTITUTO HUMANIZAR
2- POLO DE EVOLUÇÃO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
– PEMSE
3- GRUPO DE EDUCAÇÃO , ÉTICA E CIDADANIA – GEEC
4- ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR
–ASSPROM
5- ASSOCIAÇÃO MISSÃO MARIA DE NAZARÉ
6- ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSICAL E ARTISTICA SÃO
VICENTE DE PAULA
7- UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PIRAPORA – UNAIR
8- ASSOCIAÇÃO CULTURAL BATICUNDUM
9- CENTRO DE VOLUNTARIADO DE APOIO AO MENOR
– CEVAM
10- CASA DE CULTURA AFRO GERAIS
11- ASSOCIAÇÃO PROJETO SOCIAL RESGATE
12- ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE
PÚBLICO OSCIP
CLARÃO DA LUA
ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE DEFERIDAS
VOTANTES:
1-FEDERAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES SEM FINS ECONÔMICOS
MINAS GERAIS –
FASEMIG
2- ASSOCIAÇÃO PINGO DE LUZ – APL
3- ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DO OESTE DE MINAS
GERAIS
4- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LÁPIS DE COR
5- ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO BUGRE
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019
Silvia Cristina SilvaSantos Batista
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - MG
Secretária da Comissão Eleitoral / Cedca
11 cm -27 1265505 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL TP Nº 002/2019.
Processo Nº 1299 2301 2019. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/
MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório
da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE
PREÇOS para Execução dos serviços de reforço da fundação da ponte
sobre o Rio das Velhas – Eixo B – trecho Belo Horizonte – Sabará –
Ponte sobre o Rio das Velhas, na MGC-262, com extensão de 115,0
m x 8,0 m. Os serviços descritos serão realizados no âmbito da circunscrição da 1ª CRG do DEER/MG – Belo Horizonte / Metropolitana,
adjudicando o objeto licitado à sociedade CRIAR ENGENHARIA S/A,
CNPJ: 23.194.338/0001-27, com o preço global de R$638.484,02 (seiscentos e trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dois
centavos), referente à janeiro de 2.019.
ABERTURA DE VISTA EDITAL Nº 003/2019 - PROCESSOS: N.ºs 00027213 2301 2019 e
00027234 2301 2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que fica aberta vista na
Assessoria de Licitações do DEER/MG, aos recursos interpostos por
Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda.; Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. e KTM Administração e Engenharia S/A., na fase de
julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias úteis às
empresas participantes da Concorrência objeto do Edital em epígrafe.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Terra Engenharia e Construções
Ltda. Obra: Reforma e Construção de Edificação no Parque Estadual
Pico do Itambé e na Fazenda São João, em Santo Antônio do Itambé.
Instrumento: Termo de Aditamento DE-02 ao Contrato CT-032/2016.
Objeto: I - Prorroga o prazo de vigência do Contrato por 360 dias, que
passa a vigorar até o dia 17/08/2020. II – Face à entrada em vigor da Lei
22.257, de 27/07/2016, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do poder Executivo do Estado e frente à revogação
do Decreto n.º 46.473, de 03/04/2014, com amparo no novo regulamento do DEER/MG. (Decreto Estadual n.º 47.069/2016), fica excluída
a interveniência da SETOP, hoje Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade (SEINFRA).
Processo SIGED: 165680-2301-2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Almeida Toscano Construções e
Reformas Ltda. Obra: Reforma do Hemonúcleo de São João Del Rei Núcleo Regional do Hemominas. Instrumento: Termo Apostilamento
DE-001/2019 ao Contrato nº. DE-20.010/2019. Objeto: Inclusão de
dotação orçamentária. Processo SIGED: 00108346.2301.2019
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Almeida Toscano Construções
e Reformas Ltda. Obra: Reforma do Hemonúcleo de Diamantina Núcleo Regional do Hemominas. Instrumento: Termo Apostilamento
DE-002/2019 ao Contrato nº. DE-20.011/2019. Objeto: Inclusão de
dotação orçamentária. Processo SIGED: 108948.2301.2019.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DI-01 ao Contrato PRC-22.003/19.
Objeto: I – Inclusão serviço relacionado no processo n.º 1461-23012019. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a
que se refere ao item 3.1 da cláusula 3 do contrato aditado fica substituída pela de fls. 795/813, do Processo 1461-2301-2019. III - O valor
contratual estabelecido de R$ 4.476.151,47, fica acrescido de R$
690.085,77, passando a totalizar R$ 5.166.237,24, com preços iniciais
de ABR/2017. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 079 4184 0001
449051 1 fontes 10.1, 32.1, 51.1, 60.2 e 70.1.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ÁGIL LTDA
– EPP. Instrumento: Termo de Aditamento nº 001 ao Contrato PRC22.009/2018. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado
até o dia 25/12/2020. Processo n.º 100724-2301-2017.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Instrumento: Apostila
nº 001/2019 ao Contrato PRC.CCE-20.030/2018. Contratada: Consmara Engenharia de Projetos Ltda. Fundamento: Art. 65, § 8º da Lei
8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 1301.10.451.026
.4691.0001.449051.01-10.1 do orçamento da SEINFRA para o corrente
exercício financeiro, de acordo com o expediente constante no processo
nº 00002288-2301-2018.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. CONTRATADA: Inca
Lanternagem e Comércio LTDA – EPP. Instrumento: Termo de Aditamento 23ªCRG-03 ao Contrato PRC-29.017/16. Objetos: I – Renova-se o Contrato pois mais 12 meses consecutivos, contados a partir
de 05.08.19. II – o valor do contrato, após o enquadramento, é estabelecido em R$ 5.300,00, sendo R$ 3.300,00 referentes ao Lote 01
e R$ 2.000,00 referentes ao Lote 02. III – Dotação Orçamentária:
2301.26.782.079.4186.0001.339039-06.10.1. Processo nº 7333-23012016. Processo 7333-2301-2016.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 920 Sessão Ordinária realizada em 20/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FAD6120
8453392
Luciane Senna Da Silva
GTA2338
8477940
Jose Leildo Da Cunha Caetano
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JRD0401
7897003 Vanderley Soares Souza
HAO0668
7791272
Julio Cezar De Oliveira
HFA2031
7903196
Erivan Barbosa De Sousa
DUO1537
7887967
Joao Do Rosario Santos
PZM8080
8471678
Paulo Alfonso Alberton
FGO2397
7917029
Marco Antonio Brasio
PWW3661
7899026
Priscila Maria Mota
GVJ2996
7796073
Silvio Maria Da Conceicao
JOY4668
7980121
Delio Moreira Dos Santos
HBM8449
7827703
Daniela Saraiva Sena
HCB4169
7822998 Valeria Rodrigues Guimaraes
PWW3661
7916403
Gilmara Aparecida Da Silva
KJL1723
7720954
Marcos Rarif De Lima
HAT4941
7878983
Alexandre Fagundes De Souza
JRD0401
7963288 Vanderley Soares Souza
JRR7277
8035832
Gilberto Martins Rocha
OPS3535
7754144
Diego De Simone Martins
PAD0976
7809724
Murilo Flavio Moreira De Oliveira
GVJ2996
7796071
Silvio Maria Da Conceicao
HNJ9400
8481571
Walisson Eduardo Pereira
KXS1053
7948352
Marco Antonio De Carvalho
OPF0039
7688290 Valdeci De Freitas
GVJ2996
7796072
Silvio Maria Da Conceicao
HCB4169
7822999 Valeria Rodrigues Guimaraes
HCC7592
7822873
Edivan Carvalho
HIA2025
7307055
Geraldo Carlos Da Silva
PZO4811
7850106
Jose Goncalo Da Silva Junior
HJP1875
7866726
Jose Claudio Cantuaria
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 921 Sessão Ordinária realizada em 22/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLY0164
7872668 Ricardo Eugenio Machado
GRZ0321
7995631
Jose Aparecido Teixeira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QMS1545
8019648 Orlando Tiburcio Amaral
BYN4805
7773386
Fernanda De Araujo Freitas
GQS4605
7713131 Rubevaldo Caldeira Gomes
HDW3716
7771956 Robson De Souza Lacerda
DRQ8460
8432654
Marcelo Goncalves Almeida
HGQ1948
7835706
Alexino Cardoso Santana
HJY8038
7879508 Rogerio Pereira Junior
OPH6775
7931739
Sandalo Nunes Duarte
PJJ8818
7618879
Carlos Cezar Almeida De Lacerda
OFU9680
8444236
Bela Iaca Polpas De Frutas Industria E
Comercio Ltda
GKZ3999
7816959
Antonio Ciriaco Dutra
GVJ8612
7850514
Belchior Tobias Da Silva
ARP8215
7821088
Gabriel Amaro De Oliveira
HFD5933
7860409
Daiane Paula Soares Xavier
NYG4756
7825252 Renato Pereira Dos Santos
ODQ7274
7839205
Jonatam Modesto Filho
AUK9503
7923557
Flavia Almeida Guedes Damasceno
OFU9680
8458843
Bela Iaca Polpas De Frutas Industria E
Comercio Ltda
GSV1856
7854197
Givaldo Silva Santana
HEM9189
7980328
Julio Henrique Ferreira Menezes
JRR7277
8035834
Gilberto Martins Rocha
OFW0570
8632983
Bela Iaca Polpas De Frutas Industria E
Comercio Ltda
GYU7530
9073325
Gilmar Ramos
HDM4941
7895728
Gildeone Ferreira De Brito
DLL6385
7860123
Geraldo Da Silva Mendes
DRQ8460
8447739
Marcelo Goncalves Almeida
HMQ1926
7619521
Jose Ilmar Pereira De Souza
OGU6441
7503390
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 922 Sessão Ordinária realizada em 22/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NBY0795
7878116 Radio Tv Do Amazonas Ltda
PUQ1144
7841007
Joao Batista De Souza
PUF8858
7760536
Bruno Rodrigues Caetano Da Silva
HGI7409
7885550
Maria Pinheiro De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GPB9721
7937754
Camila Costa Alves
EER3448
7842277
Jose Antonio Furtoso
HDE4780
8500440
Dario Martins De Franca
HJZ3509
7808503 Vilmar Goncalves Dos Santos
HDW0004
7834905 Rodrigo Ribeiro De Castro
HZK9002
7578551
Adalbert0 Da Costa Lopes
GXH5721
8015556
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HJN7479
7804890
Andreia Mariano Pedrosa Bretas
GPB9721
7909408
Camila Costa Alves
GPB9721
7934521
Camila Costa Alves
CNG4576
7662442
Edvaldo Felix De Souza
JRR7277
8035833
Gilberto Martins Rocha
OPX2125
7895679 Rogerio Costa Canto
HDO4237
7978095
Fernando Murilo Marques
PUR5378
8022486
Ipanema Agricola Sa
GPB9721
7934284
Camila Costa Alves
GPB9721
7928042
Camila Costa Alves
PZI4069
7797992
Sebastiao De Souza Maciel
GPB9721
7932498
Camila Costa Alves
GPB9721
7934553
Camila Costa Alves
CVN8725
7897193
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
OLT8735
7985145
Ancelmo Roberto Goncalves De Souza
OPJ9177
7694240
Leandro Viana Costa E Silva
GVB1665
7888984
Natalino Alves
HDE4780
8500385
Dario Martins De Franca
HIR4059
7693268
Marconi Leandro Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 923 Sessão Ordinária realizada em 22/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWZ4228
7795600
Flavio Cesar De Assis
GZV5890
8436896
Lazaro Ivair Pereira
GWX6328
7931533
Zoraide Jose Flora Santos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNF1505
7868776
Lucio Otavio Da Silva Lima
FSM2550
7293103
Bruno Garcia Galle
PYD1021
8141412
Prefeitura Municipal De Belo Vale
HLI3067
7885292
Flavio Procopio Lage
GMH9880
8459935
Luiz Alves Ribeiro Filho
GQB6762
7769691
Carlos Rafael Dias De Jesus
GSO6640
8595259 Rodrigo Dosamantes Damasceno
HFH2335
7736748
Caio Vinicius De Paula Oliveira
ASD8255
7872716
Joao Maria Rodrigues
HIA2313
8073222
Casa Corrego Fundo Ltda
quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 – 27
PYZ3000
8280732
Agenor De Almeida Neto
PYU3659
7738795
Patricia Leal Silva
GPL6420
8451033
Elvia Nassrrlha Soares
PWS7395
7883423
Sabrina Augusto Heluey
HEI8736
7799917
Diogo Freire Soares
OLQ5923
7961101
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
HKZ4819
7794192
Arlindo Jose Da Silva
HGB2810
8478127
Gilson Claudio Barao Gomes
PUT2672
7841488
Marcos Ribeiro De Oliveira
HDH4256
8008554
Arisneia Ribeiro Dutra Ferreira
PPQ9671
7878872
Sonia Maria Gusmao Farah
HLK0396
7832032 Renato Nery Goncalves
GQA5301
7813235
Sebastiao Pereira
GSV4690
8685552
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HJU5054
7969451
Leandro Dos Santos Magalhaes
OQG2508
7885117
Alessandra Rodrigues Stecca
OQR6387
7858684
Tonimar Silva Xavier
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 924 Sessão Ordinária realizada em 22/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKN8376
7965931
Felipe Freitas Marques
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HCB1499
7814016
Jardel Rocha Fonseca
HOC2035
7965511
Ildeu Ribeiro Vieira
QHY4704
7807910 Reginaldo Castelo Branco Ramos
EJV9271
6680180
Sanches Participacoes Ltda
JTI1260
8521530
Gilmar Freires Da Cruz
PYX1555
8055626
Akka Rent A Car Ltda
OWI1867
7886791
Ernesto Machado Coelho
FIS4262
7921328
Gilson Vital Antonio De Andrade
GMZ5663
7863166
Emerson Flavio Dos Santos
HMN6116
7816568
Jose Mauro De Lima - Me
EUP3040
8517941
Manoel Romero
GON3067
8070324
Baltazar Gomes Lima
HOG6931
7966544
Edircio Alves Da Silva
HHY6333
7879419
Joao Gomes Dias
PUR8931
7988273
Supermercado Alves E Rocha Ltda - Me
HMN6116
7816567
Jose Mauro De Lima - Me
OUQ2238
7690669
Debora Rego Azevedo Lopes
PWE7654
7566207
Benjamim Silverio Carneiro
HDC4072
7876533 Rosilene Fernandes Dos Santos
GHK9837
7731872
Marcelo Barbosa Maia
PVC1644
7890493
Maria Gabriela De Almeida Flavio
FZF5693
7897393
Concreserv Concreto S/a
PWG6480
8491012
Cacio Torres De Lima
FCB5794
7874352
Km Brasil Transportes Ltda - Me
HNN7849
7818056
Marcelo Almeida Campos
PVV0037
7901831
Wagner Ferreira De Castro
OPV9599
7836890
Joao Paulo Vieira
OWQ0161
7959909
Tiago Almeida Buitrago Aquino
JID8834
8042334
Claudinei Rodrigues Lopes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 925 Sessão Ordinária realizada em 22/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QMT4852
7833948
Jm Distribuicao Eireli-epp
GZW4894
7760824
Giovane De Jesus Fonseca
HAG5034
7820171
Geraldo Barbosa Alves
DEN4647
7914996
Cristiana Regina Lopes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWJ3052
7894910
Darci Ferreira Pimenta
QNG1605
7962109
Tak Locadora De Veiculos Ltda
GYM5918
7704211
Tiago Alex Ribeiro
HID9634
7717298
Gustavo Henrique De Moraes Moura
DYZ8074
7891664
Selma Pereira
OPD9109
7857347 Ronivaldo Mendes Vieira
GVU7797
7885314
Thalis Max De Moraes
HGG0551
8076708
David Antonio De Freitas Campos
OXI0879
7930831
Marlene Moreira Lima
HIH3363
7875329
Leandro Henrique Da Silva
DYZ8074
7891663
Selma Pereira
HAK7371
7867049
Cynthia Roberta Gibelini
PVF9360
8631479
Arnaldo Dos Santos Rocha
JGZ3801
7923979
Luiz Gustavo Vilas Boas
PXE8413
7788339
Antonio Carlos Clemente
FAN4812
7738994
Alexandre Vasconcelos
OPN2827
7899495
Pedro Paixao Vasco Antunes
HNB2164
7971942
Pedro Augusto Silva Alvarenga
OWJ4037
7915156
Tak Locadora De Veiculos Ltda Me
PUO9106
7845064
Luis Augusto Nascentes Taddei
DQX0780
8526998
Eduardo Jose Osorio
HIH3363
7875330
Leandro Henrique Da Silva
PUO9106
7845137
Luis Augusto Nascentes Taddei
GOF6160
8455200
Batista E Maia Ltda
OPD9109
7831405 Ronivaldo Mendes Vieira
PUP9220
8195348
Prefeitura Municipal De Biquinhas
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 926 Sessão Ordinária realizada em 22/08/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JFG1069
7452445
Celia Goncalves Farias
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWT8946
7851329
Antonio Jorge De Jesus
HAK7371
7867050
Cynthia Roberta Gebelini
HEH9816
7803412
Jose Adipson Goncalves De Melo
HEA9487
7471821
Francisco Falcao Da Silva
PVT8903
7977478
Mauricio Xavier Da Silva
PZN8755
7962748
Benedito De Oliveira Costa
HKU9443
7726336
Maria Clotilde Pereira De Avelar
PZA7987
7755097
Adriano Barbosa De Melo
HEP6640
8519965
Franklin Willian Dos Santos Xavier
PYI6354
7679459 Valter Barbosa Maciel
GWP7747
7928447
Elidio Lucio Da Silva
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908272055090127.