TJMG 06/09/2019 / Doc. / 9 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 – 9
Endereço: Av. José Faria da Rocha, 514, ap. 201 – Bairro: Eldorado –
Contagem/MG – CEP. 32315 -040.
PTA: 01.001288292-39
SUJEITO PASSIVO: ÓPTICA DESTAK LTDA.
IE: 062.151230.00-54
CNPJ: 04.745.136/0001-81
Endereço: Rua Padre Pedro Pinto, 1008, loja 04 – Bairro: Venda Nova
– Belo Horizonte/MG – CEP. 31610-000.
COOBRIGADO: Rafaela Otoni Dias
CPF: 100.589.396-95
Endereço: Outros Augusto Moreira, 525, ap. 201 – Bairro: Jardim
Atlântico – Belo Horizonte/MG – CEP. 31555-100.
PTA: 01.001284469-17
COOBRIGADO: Júnia Friche Salles
CPF: 040.815.306-70
Endereço: Rua Presidente Arthur Bernardes, 106 – Bairro: Centro –
Brumadinho/MG – CEP. 35460-000.
PTA: 01.001284369-38
COOBRIGADO: Júnia Friche Salles
CPF: 040.815.306-70
Endereço: Rua Presidente Arthur Bernardes, 106 – Bairro: Centro –
Brumadinho/MG – CEP. 35460-000.
Leopoldina, 05 de setembro de 2019
Tânia Mara Nogueira Nery – Chefe – Administração
Fazendária 2º Nível Leopoldina.
ATO Nº 005/2019 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidor Aposentado: MaSP: 903.837-3 , HILDEBRANDO GOMES
SOUZA , saldo de 03 meses, ref. ao 2º quinquênio de exercício, do
cargo de AEDS IV/J.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
05 1269225 - 1
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Vinte e Seis, nº 1362- Ituiutaba-MG.
PTA Nº: 01.001370110-65
Sujeito Passivo: PATRICK RODRIGUES DE OLIVEIRA
CPF: 139.115.156-93
End: Av. Vinte e Cinco, nº 1199- Centro
Ituiutaba-MG- CEP: 38300-095
Ituiutaba, 05 de setembro de 2019
Wilian Almeida de Souza- Chefe AF/Ituiutaba-Masp. 279.160-6
05 1269334 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 –
Centro - Pouso Alegre/MG
Contribuinte: Nivaldo José da Costa
IE: 002.461028.00-19
Endereço: Rua Comendador José Garcia, 195 -Bairro: Centro
Município: Pouso Alegre
PTA 01.001334410.57
Pouso Alegre, 05 de setembro de 2019.
Maria Luiza Couto
Chefe AF/2º Nível de Pouso Alegre
05 1269336 - 1
05 1269332 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do artigo
40 da CF/1988, aos servidores: MASP 1.032.965-4, JOARES ALVES
MAGALHÃES, a partir de 28/08/2019; MASP 1.032.376-4, JOSÉ
GERALDO LUCAS, a partir de 29/08/2019.
05 1269409 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 06 ER1100042, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Adolfo Gomes de Melo Filho, Masp: 1033305-2, a contar de 20
de agosto de 2019, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 31 de agosto de 2019. DISPENSA, nos termos
do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada de Gestão Rodoviária, FGG - 10 ER41, constante da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, Cleide Alves Ferreira,
Masp: 1032664-3, a contar de 26 de agosto de 2019, tendo em vista
o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 31 de agosto
de 2019.
05 1269408 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/107/2019.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve: Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à seguinte servidora ocupante
de cargo de provimento efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de vigência informada no quadro abaixo.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Nome
Masp
Nívia Liliane dos Santos
Situação
Atual
Carreira
1301348-7
Nova Situação
Nível
Grau
Nível
Grau
I
C
I
D
TGRE
Vigência
21/08/2019
05 1269222 - 1
PORTARIA Nº.P/106/2019 .
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve: Art. 1º - Conceder Promoção pela Regra Geral, nos termos do art. 17, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, aos seguintes servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de
vigências informadas no quadro abaixo.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
NOME
MASP
SITUAÇÃO
ATUAL
CARREIRA
NOVA
SITUAÇÃO
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
VIGÊNCIA
GRAU
DATA
Carolina Maria da Cunha Barbosa e Oliveira Dutra
1045224-1
TGRE
I
D
II
A
01/07/2019
Lívia Guaraciaba Ferreira
1123305-3
TGRE
II
C
III
A
04/04/2019
Maricélio Rocha Meireles
1128293-6
TGRE
I
D
II
A
06/03/2019
05 1269224 - 1
PORTARIA Nº.P/104/2019.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve: Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, aos seguintes servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência
informadas no quadro abaixo.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Nome
Masp
Carreira
Cristiano Figueiredo Tamm
1302309-8
Marina Neves Gomes
1307728-4
Situação Atual
Nova Situação
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
ANGRE
I
C
I
D
14/06/2019
TGRE
I
C
I
D
06/08/2019
05 1269212 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
zada as tarifas das linhas da Região Metropolitana de Belo Horizonte –
RMBH integradas com o Metrô, conforme Anexo Único.
Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor à 0h00min do dia08 de setembro de 2019.
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade em Belo Horizonte,
aos 05 de setembro de 2019, 231º da Inconfidência Mineira e 198º da
Independência do Brasil.
MARCO AURÉLIO DE BARCELOS SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SEINFRANº 09 DE 05DESETEMBRODE 2019.
Atualiza os preços das passagens integradas com o metrô para o Transporte Coletivo Intermunicipal Metropolitano de passageiros por ônibus
da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto na Lei nº
23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica da
Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais,
no Decreto Estadual nº 47.171, de 5 de abril de 2017, que dispõe sobre a
organização da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, e
no § 2º do artigo 22, do Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que
contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário
Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC;
RESOLVE:
Art. 1ºPor força do reajuste no preço da tarifa concedido pela CBTU
para o Metrô de Belo Horizonte, através da Resolução do Diretor Presidente da CBTU nº 082-2019, de 08 de setembro de 2019, fica atuali-
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO Nº 09,
DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
TABELA DE TARIFAS INTEGRADAS
ÔNIBUS X METRÔ
BILHETES
B
C
D
E
F
G
H
I
J
R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
6,70 7,70 8,05 8,30 6,40 7,50 6,00 7,05 6,85
K
L
R$
7,95
R$
6,75
05 1269135 - 1
Expediente
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
ATO Nº 008/2019.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 40, Paragrafo 1°, inciso I da CF/88, c/c Art.
8º, Inciso III, Alínea “B”, da Lei Complementar nº 64/02, do(a) servidor (a): MaSP: 905.754-8, ADÃO HÉLIO FERREIRA a partir de
06/06/2019 , data do laudo médico, ref. ao cargo de AEDS,II/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP,
905.300-0, MARIA DO CORACAO IMACULADO MOREIRA , a
contar de 09/08/2019, ref. ao cargo de ASEDS, III/G
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP:
905.597-1, DOMINGOS SAVIO VIEIRA, a contar de 12/08/2019, ref.
ao cargo de ASP, III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 6º
da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) : MaSP:
903.776-3, ADILSON ALVES CABRAL, a contar de 21/08/2019, ref.
ao cargo de MADS,IV/D.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 3º
da Emenda à Constituição Federal nº 47/05, do(a) servidor(a) : MaSP,
378.486-5, WEBIO MARTINS DE SOUZA , a contar de 22/08/2019,
ref. ao cargo de ASP, III/I.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º, da Constituição Estadual de 1989 e
Art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, do(a) servidor(a) :
MaSP: 37.7841-2, HELOISA HELENA DUARTE BATISTA, a contar
de 02/09/2019, ref. ao cargo de ASP, V/A.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
05 1269220 - 1
NOTIFICAÇÃO – SAD 079/2016
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
079/2016, publicada no Minas Gerais de 24 de maio de 2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 009/2019, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08
dias consecutivos, o INDICIAMENTO do ex-prestador de serviços
R.A.A – MASP 1.208.879-5, por cometimento de ilícitos administrativos ao agredir presos do pavilhão Cinema no dia 06/11/2015, durante
procedimento de revista na Penitenciária José Maria Alkimim, o que
caracteriza deslealdade as instituições constitucionais e administrativas a que serve, inobservância de normas legais e regulamentares e
prática, em serviço, de ofensas físicas contra funcionários ou particulares, conforme documentos de fls. 39-41, 82, 84, 137, 141, 332v,
acostados nestes autos, capitulando o(s) fato(s) como infração(ões)
estatutária(s) prevista(s) no(s) artigo 216, V, VI e artigo 250, IV da Lei
Estadual nº 869/52, estando sujeito a penalidade de demissão a bem do
serviço público, prevista no artigo 244, VI do referido Diploma Legal.
O servidor indiciado tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital para apresentar suas Alegações Finais
de Defesa. Durante o prazo concedido os autos do processo ficarão à
disposição do sindicado na sede do Núcleo de Correições Administrativas, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas,
3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG. Tel: (31) 3916-9732.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
NOTIFICAÇÃO – PAD 056/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
056/2018, publicado no Minas Gerais de 14 de abril de 2018, Nathália
Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD
nº. 056/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVIDA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado RICARDO MACEDO SILVA,
MASP 1.210.983-1, para comparecer na sede do Núcleo de Correição
Administrativa, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG - Tel: (31) 3916-9732, no dia 25/09/2019, às 11:00 h,
para prestar declarações nos autos do PAD 056/2018. Na oportunidade
informamos que será aberto prazo de 05 (cinco) dias a contar da oitava
e última publicação deste edital, para que vossa senhoria, caso queira,
formule e encaminhe a esta comissão perguntas para serem feitas aos
demais processados deste PAD.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
02 1267638 - 1
REVOGA o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 17/07/2019
relacionado aservidoraLIS WLADIA LOPES FRANCA - MASP:
1449025-4, em cumprimento a decisão judicial Processo nº: 512423311.2019.8.13.0024
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
05 1268980 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) (LAC1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Nilo Augusto
Moraes Coelho Filho e Outros / Fazenda Promissão - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes - Ninheira/MG. PA/nº 11819/2006/004/2019.
Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
05 1269406 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
SG Soluções Alternativas Ltda. - Aterro para resíduos não perigosos - classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos
da construção civil - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 34530/2012/002/2019.
2) ND Engenharia Eireli - Masa Concretos - Usinas de produção de
concreto comum - Caetanópolis/MG - PA/Nº 19228/2019/001/2019.
3) Construtora Novo Dia Ltda. - EPP - Fazenda Cedro Velho - Usinas de produção de concreto comum - Caetanópolis/MG - PA/Nº
18475/2019/001/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Transporte e Comércio de Peças Três Poderes Ltda. - ME – Faz.
Santo Antônio - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento; extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Jaboticatubas/MG - PT/
Nº 07700/2009 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data
da assinatura: 04/09/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 4ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada no dia 04 de setembro
de 2019, às 09h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 3ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana de
31/07/2019. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica,
em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao
Licenciamento Ambiental: 5.1. Maria Aparecida Duarte Lima - Fazenda
Miguel Dias - Papagaios/MG - PA nº 02040000411/12 - Área Requerida: 39,81ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000ha - Fitofisonomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio e Avançado. Apresentação: URFBio Centro Norte.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.2. Super Park Prestação de Serviços de Estacionamento Ltda.
- Lagoa Santa/MG - PA nº 02040000019/16 - Área Requerida: 1,95ha
- Área Passível de Aprovação: 1,95ha - Área Passível de Aprovação:
1,68ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Norte.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.3. Elizabeth Herzog/Lote 60, Quadra 03 - Bairro Green Park
- Nova Lima/MG - PA nº 09010001508/14 - Área Requerida: 0,1800ha
- Área Passível de Aprovação: 0,1500ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.4João Pereira Filho/Lote
256-A - Loteamento Pasárgada - Nova Lima/MG - PA nº
09010001280/16 - Área Requerida: 0,0376ha - Área Passível de Aprovação: 0,0376ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 5.5. João Pereira Filho/Lote 256-B - Loteamento Pasárgada - Nova Lima/MG - PA nº 09010001281/16 - Área Requerida:
0,037503ha - Área Passível de Aprovação: 0,037503ha. Floresta Estacional decidual Submontana Secundária. Estágio de Regeneração:
Médio. APROVADA. 5.6. Jardinaves Empreendimentos Imobiliários/
Loteamento - Nova Lima/MG - PA nº 09010001005/18 - Área Requerida: 0,3890ha - Área Passível de Aprovação: 0,3890ha. Floresta Estacional Decidual Submontana Secundária e Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.7. Fábio Vitor Rocha
Couto/Lote 07, Quadra 04 - Vale da Mata - Rio Acima/MG - PA nº
09010000294/16 - Área Requerida: 00394ha - Área Passível de Aprovação: 0,0394ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 5.8. Andréa Augusta Alves Reinaldo/Lote 05, Quadra
13 - Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA nº 09010000467/18 - Área
Requerida: 0,0400ha - Área Passível de Aprovação: 0,0400ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.9. Nilo
Santos Rodrigues/Lote 56, Quadra 14 - Ville Montagne - Nova Lima/
MG - PA nº 09010001295/15 - Área Requerida: 0,0509ha - Área Passível de Aprovação: 0,0371ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.10. Erica Maria Marra/Lote 23, Quadra 11 - Vereda das Gerais - Nova Lima/MG - PA nº 09010001227/16
- Área Requerida: 0,0270ha - Área Passível de Aprovação: 0,0270ha.
Floresta Estacional Decidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS. 5.11. Nathália Gonçalves da Silva Lima/Lote 42 - Loteamento
Pasárgada - Nova Lima/MG - PA nº 09010001311/15 - Área Requerida:
0,0200ha - Área Passível de Aprovação: 0,0200ha. Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.12. Danilo Leite
Mendes/Lote 13 - Quadra 03 - Green Park - Nova Lima/MG - PA nº
09010000650/15 - Área Requerida: 0,0800ha - Área Passível de Aprovação: 0,0700ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 5.13. CSL Empreendimentos Imobiliários Ltda/Lote 89
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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