TJMG 12/09/2019 / Doc. / 9 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 00596/2017, Usuário: Roney Marcos Costa Longuinho, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207952/2019. *Processo
n° 38425/2015, Usuário: Pedro Hipólito Afonso de Campos - ME,
Cedro do Abaeté, Quartel Geral, São Gotardo, Tiros, Deferido, Portaria n°1207955/2019. *Processo n° 00340/2018, Usuário: Siderúrgica
Gafanhoto Eireli, Nova Serrana, Deferido, Portaria n°1207957/2019.
*Processo n° 03162/2017, Usuário: CJ Areias e Material de Construção
Ltda ME, Oliveira, Deferido, Portaria n°1207960/2019. *Processo n°
19118/2017, Usuário: Gilfar Alves Ribeiro, Santo Antônio do Monte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207961/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
ATO DE REMOÇÃO
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAEMG,removea pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 5/7/1952, oservidor:
N.º
MaSP
NOME
CARGO
DE
PARA
ADM.
1371341-7 FLAVIO MARTINS DA CRUZ
01
GRAES1-I-B Gerência de Informações Operacionais Gerência de Ativos Regulatórios
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
Diretor Geral
11 1271068 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
Divinópolis, 11 de Setembro de 2019
11 1270951 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 23032/2017, Empreendedor: Agropecuária Rex Ltda,
Município: Boa Esperança, Status: Indeferido, Portaria: 02380/2019.
*Processo: 23033/2017, Empreendedor: Agropecuária Rex Ltda,
Município: Boa Esperança, Status: Indeferido, Portaria: 02381/2019.
*Processo: 00858/2018, Empreendedor: Lara Central de Tratamento
de Resíduos Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 02382/2019. *Processo: 17042/2011, Empreendedor: Hy Brazil
Energia S/A, Município: Tocos do Moji, Status: Indeferido, Portaria:
02383/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2019.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01906/2012, Empreendedor: Rosa Santa Empreendimentos
e Participações Ltda, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02384/2019. *Processo: 15140/2011, Empreendedor: Paulo Sérgio
Marques Carvalho Dias, Município: Cruzeiro da Fortaleza, Status: Indeferido, Portaria: 02385/2019. *Processo: 00778/2013, Empreendedor:
Alvorada Administração e Participações S.A, Município: Araporã, Status: Indeferido, Portaria: 02386/2019. *Processo: 23932/2012, Empreendedor: Terraplanagem Três Irmãs Ltda - EPP, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02387/2019. *Processo: 07984/2014,
Empreendedor: Masaaki Mitsutake, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02388/2019. *Processo: 06269/2014, Empreendedor:
Edimilson Cazagrande, Município: Gurinhatã, Status: Indeferido, Portaria: 02389/2019. *Processo: 04764/2017, Empreendedor: Rosiane
Filomena Batista Almeida de Aquino, Município: Rio Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 02390/2019. *Processo: 06522/2017, Empreendedor: Fernanda Cristina Batista da Silva, Município: Rio Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 02391/2019. *Processo: 10119/2014,
Empreendedor: Osmar Fernandes, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02392/2019. *Processo: 03004/2014, Empreendedor:
Sebastião Manoel da Silva, Município: Santa Juliana, Status: Indeferido, Portaria: 02393/2019. *Processo: 18438/2013, Empreendedor:
Tempos Administração de Bens Próprios Ltda, Município: Indianópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02394/2019. *Processo: 29624/2014,
Empreendedor: G 4 Agropecuária Ltda, Município: Uberlândia, Status:
Indeferido, Portaria: 02395/2019. *Processo: 09028/2013, Empreendedor: Henrique Capodifoglio, Município: Itapagipe, Status: Indeferido,
Portaria: 02396/2019. *Processo: 11758/2014, Empreendedor: Jorge
Artur Pena Fernandes, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 02397/2019. *Processo: 20224/2013, Empreendedor: Espólio de Evando de Deus Vieira, Município: Presidente Olegário, Status:
Indeferido, Portaria: 02398/2019. *Processo: 17477/2017, Empreendedor: Auto Posto Modelo Ltda, Município: Limeira do Oeste, Status:
Indeferido, Portaria: 02399/2019. *Processo: 12978/2017, Empreendedor: Eliane Pereira da Silva Santana, Município: Tupaciguara, Status:
Indeferido, Portaria: 02400/2019. *Processo: 17883/2017, Empreendedor: Syngenta Seeds Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido,
Portaria: 02401/2019. *Processo: 17882/2017, Empreendedor: Syngenta Seeds Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria:
02402/2019. *Processo: 17881/2017, Empreendedor: Syngenta Seeds
Ltda, Município: Ituiutaba, Status: Indeferido, Portaria: 02403/2019.
*Processo: 15881/2017, Empreendedor: TRICON - Triângulo Concessões S/A, Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria:
02404/2019. *Processo: 15882/2017, Empreendedor: UBERCON Uberaba Concessões Ltda, Município: Uberaba, Status: Indeferido, Portaria: 02405/2019. *Processo: 09740/2014, Empreendedor: Lavanderia
Melos Ltda - ME, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02406/2019. *Processo: 11389/2014, Empreendedor: Industria de
Rações Patense Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido,
Portaria: 02407/2019. *Processo: 08610/2011, Empreendedor: Mosaic
Fertilizantes P&K Ltda, Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria:
02408/2019. *Processo: 30947/2016, Empreendedor: Hidetoshi Nagao,
Município: Uberlândia, Status: Indeferido, Portaria: 02409/2019. *Processo: 21411/2016, Empreendedor: Saulo de Deus Vieira, Município:
Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02410/2019. *Processo:
42077/2016, Empreendedor: Geraldo Magela de Souza, Município:
Lagoa Formosa, Status: Indeferido, Portaria: 02411/2019. *Processo:
17498/2016, Empreendedor: Mosaic Fertilizantes P&K Ltda, Município: Patos de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02412/2019. *Processo: 17796/2011, Empreendedor: Milton Garcia de Azevedo, Município: Carmo do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 02413/2019.
*Processo: 03783/2013, Empreendedor: Márcio Borges Castro Alves,
Município: Araxá, Status: Indeferido, Portaria: 02414/2019. *Processo:
11342/2015, Empreendedor: Roberto Queiroz do Nascimento, Município: Patrocínio, Status: Indeferido, Portaria: 02415/2019. *Processo:
12992/2012, Empreendedor: José Geraldo Vinhal, Município: Carmo
do Paranaíba, Status: Indeferido, Portaria: 02416/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Setembro de 2019.
11 1271311 - 1
- 19/08/2019 A 02/09/2019 - , 14022495 Rafaella Rodrigues Ribeiro –
PEB – 1 - Sao Goncalo do Abaete - 4 - 19/08/2019 A 22/08/2019 -
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 10.082 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre providências para o cumprimento de decisão judicial que determina o restabelecimento do reposicionamento de que trata o Decreto nº
45.274 de 30 de dezembro de 2009, de servidora da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas
pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere à servidora do Quadro
de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificada no Anexo I desta Resolução, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo de nº 5023561.92.2019.8.13.0024.
Art. 2º Fica restabelecido o reposicionamento, formalizado por meio de Resolução Conjunta, de servidora do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, reposicionada nos termos do Decreto nº. 45.274, de 30 de dezembro de 2009, em carreiras instituídas pela Lei
n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, identificada na tabela do Anexo II desta Resolução, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do
processo de nº 5023561.92.2019.8.13.0024.
Parágrafo único. A Resolução Conjunta a que se refere o caput é aquela identificada na tabela do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Servidor
MASP
MARIA APARECIDA ALMEIDA
10405363
SOUZA
ADM
1
Data da Publicação do Reposicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG nº 8610, de 12.04.2012
“MG”14.04.2012
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
SITUAÇÃO ANTERIOR AO REPOSICIONAMENTO
Servidor
Masp
Adm Carreira Nível Grau
MARIA APARECIDA 10405363
01
AUAS
III
A
ALMEIDA SOUZA
REPOSICIONAMENTO RESTABELECIDO
Carreira Nível Grau Resolução Conjunta SEPLAG/SES/FHEMIG
nº. 7684, de 11 de setembro de
AUAS
IV
B Resolução
2010
11 1271148 - 1
A Subsecretária de Gestão de Pessoas REGISTRA REASSUNÇÃO
POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DE LIP, nos termos do
art. 183 da Lei nº 869, 5/7/1952 da servidora GABRIELA PINHEIRO
ROCHA, MASP 752.418-4, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG, a partir de 09/09/2019.
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
11 1271027 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da
Lei 869, de 5 de julho de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto
47.558, 11 de dezembro de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o
cessionário, do servidor THALIS RODRIGUES DE PAULA, MASP
753276 / 5, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
– SEJUSP pelo período de 14/06/2019 a 31/12/2019, para regularizar
situação funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952,do inciso Ido artigo 13 do Decreto 47.558, 11 de dezembro de
2018,autoriza a cessão,com ônus para o cessionário, da servidoraJULIANE APARECIDA PRADO, MASP 752248 / 5, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotadano Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social -SEDESE, pelo período de
12/12/2018a31/12/2019, para regularizar situação funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
TOMAZ DUARTE MOREIRA, MASP 752798 / 9, ocupante de cargo
efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social -SEDESE, pelo período de
12/12/2018 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, 11 de dezembro
de 2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor
DIEGO OTAVIO PORTILHO JARDIM, MASP 752362 / 4, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social -SEDESE, pelo período de 12/12/2018 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 13 do Decreto 47.558, 11 de dezembro de
2018, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor HENRIQUE RIBEIRO DA GLORIA ANTUNES, MASP 752797 / 1, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para
a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social -SEDESE, pelo período de 12/12/2018 a 31/12/2019, para regularizar situação funcional.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho
de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara
extinta, a partir de 29/08/2019, acessão, com ônus para o cessionário,
do servidorDANIEL FRANCA ALVES, MASP 1065829 / 2, EPPGG,
publicada em 17/05/2019, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – SEJUSP.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952,do inciso Ido artigo 13 do Decreto 47.558, 11 de dezembro
de 2018,autoriza a cessão,com ônus para o cessionário, do servidor
MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIOR, MASP 752689 / 0,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotadono Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP),
pelo período de 12/12/2018a06/06/2019, para regularizar situação
funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952,do inciso IIdo artigo 3º do Decreto 47.558, 11 de dezembro
de 2018,autoriza a cessão,com ônus para o cessionário, do servidor
MARCIO FERNANDES GUIMARAES JUNIOR, MASP 752689 / 0,
ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotadono Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG),
para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP),
pelo período de 07/06/2019 a31/12/2019, para regularizar situação
funcional.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952,do inciso Ido artigo 13 do Decreto 47.558, 11 de dezembro
de 2018,autoriza a cessão,com ônus para o cessionário, da servidoraFERNANDA ALEN GONCALVES DA SILVA, MASP 752712
/ 0, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotadano Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), para a Advocacia Geral do Estado (AGE), pelo período de
12/12/2018a31/12/2019, para regularizar situação funcional.
Nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de
1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta,
a partir de 16/09/2019, a prorrogação da cessão, com ônus para o cessionário, daservidora ERIKA SPITALE, MASP 752753 / 4, EPPGG,
publicada em 19/03/2019, à Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais - SECCRI.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952,do inciso Ido artigo 3º do Decreto 47.558, 11 de dezembro de
2018,autoriza a cessão,com ônus para o cedente, da servidoraERIKA
SPITALE, MASP 752753 / 4, ocupante de cargo efetivo da carreira de
EPPGG, lotadano Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (HEMOMINAS), pelo período de 16/09/2019a31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952,do inciso IIdo artigo 3º do Decreto 47.558, 11 de dezembro
de 2018,autoriza acessão,com ônus para o cessionário, da servidoraJUCILAINE APARECIDA DE ANDRADE, MASP 1072707/1, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotadano Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para a
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT), pelo período de
09/09/2019 a31/12/2019.
Retifica o ato de cessão publicado no MG de 28/08/2019 ref. a Renan
Lagares Marcandier Gonçalves, MASP 752956/3, onde se lê: pelo período de 18/08/2019 a 31/12/2019, leia-se: pelo período de 19/08/2019
a 31/12/2019.
11 1270962 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretor: Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 3541/2019
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 02686251
Maria Aparecida Godinho de Oliveira Goncalves – ANE – 2 - Patos de
Minas - 23 - 19/08/2019 A 10/09/2019 - 158.I, 13012034 Ana Carolina
Sousa Galvao – PEB – 3 - Sao Gotardo - 30 - 23/08/2019 A 21/09/2019
- 158.I, 13225966 Mara Aparecida Ladeira – ATB – 3 - Sao Gotardo 30 - 23/08/2019 A 21/09/2019 - 158.I, 13898549 Crislaine Aparecida
Ribeiro – ATB – 1 - Sao Gotardo - 70 - 17/08/2019 A 25/10/2019 158.I, 14245625 Vinicius Augusto da Silva – PEB – 2 - Lagoa Formosa
- 3 - 21/08/2019 A 23/08/2019 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 12457305 Keila Regina Marques Tittato – PEB –
3 - Patrocinio - 28 - 20/08/2019 A 16/09/2019 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14444475 Tatiane Santiago Goncalves – ASP – 1 - Patrocinio - 7 - 23/08/2019 A 29/08/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 12230942
Eunice Francisco de Oliveira Silva – ASB – 1 - Patos de Minas - 15
Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
, 52916375600 - Gislene Alves de Souza – – 0Patrocinio
COMUNICAÇÃO : 3615/2019
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 02845337
Fernando Antonio Belino – PEB – 2 - Sete Lagoas - 61 - 11/07/2019
A 09/09/2019 - 158.I, 04538013 Hortencia Morais de Souza – PEB
– 3 - Sete Lagoas - 2 - 11/07/2019 A 12/07/2019 - 158.I, 04538013
Hortencia Morais de Souza – PEB – 3 - Sete Lagoas - 1 - 23/08/2019
A 23/08/2019 - 158.I, 04538013 Hortencia Morais de Souza – PEB
– 3 - Sete Lagoas - 2 - 26/08/2019 A 27/08/2019 - 158.I, 08542383
Wagner Goncalves da Silva – PEB – 1 - Sete Lagoas - 2 - 10/07/2019
A 11/07/2019 - 158.I, 08542383 Wagner Goncalves da Silva – PEB
– 1 - Sete Lagoas - 36 - 22/08/2019 A 26/09/2019 - 158.I, 10106698
Simone Zilochi Soares Pires – PEB – 1 - Sete Lagoas - 3 - 10/07/2019 A
12/07/2019 - 158.I, 10112902 Cristiane Cota Dourado – PEB – 1 - Sete
Lagoas - 3 - 10/07/2019 A 12/07/2019 - 158.I, 10147551 Renata Carvalho Carrilho – ATB – 2 - Maravilhas - 1 - 27/08/2019 A 27/08/2019
- 158.I, 10152874 Josiane de Mattos – PEB – 1 - Sete Lagoas - 2 29/07/2019 A 30/07/2019 - 158.I, 11024767 Lucilene Xavier da Silva
Costa – PEB – 2 - Matozinhos - 11 - 11/07/2019 A 21/07/2019 - 158.I,
11263712 Fernanda de Fatima Rocha Alves – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 2 - 11/07/2019 A 12/07/2019 - 158.I, 11263712 Fernanda de Fatima
Rocha Alves – PEB – 1 - Sete Lagoas - 1 - 23/08/2019 A 23/08/2019 158.I, 12142337 Soraia Martins Ferreira Guimaraes – PEB – 3 - Sete
Lagoas - 3 - 03/07/2019 A 05/07/2019 - 158.I, 12484150 Denise Cassia
da Silva Barbosa de Freitas – EEB – 3 - Sete Lagoas - 2 - 09/07/2019 A
10/07/2019 - 158.I, 12731824 Hector Clemente Villanueva Miranda –
PEB – 2 - Sete Lagoas - 1 - 09/07/2019 A 09/07/2019 - 158.I
, 12492716 Jaqueline Pereira Rocha – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 30 23/05/2019 A 21/06/2019 - 158.I, 14447551 Leandro Alves da Costa –
AGSE – 1 - Sete Lagoas - 60 - 11/07/2019 A 08/09/2019 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 02689115
Cleusa Maria Teixeira da Fonseca Pontelo – PEB – 2 - Sete Lagoas 04/09/2019 - , 11818671 Thais Figueiredo Costa – PEB – 2 - Prudente
de Morais - 10/09/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 06049076
Elcilane Lopes Franca – ATB – 2 - Prudente de Morais - 1 - 09/07/2019
A 09/07/2019 - , 08321192 Eliane Aparecida da Silva Cesar – ASB – 2
- Paraopeba - 15 - 13/05/2019 A 27/05/2019 - , 09802034 Regina Soraia
de Carvalho – PEB – 2 - Sete Lagoas - 6 - 01/08/2019 A 06/08/2019
- , 09802034 Regina Soraia de Carvalho – PEB – 2 - Sete Lagoas - 5
- 11/07/2019 A 15/07/2019 - , 11608890 Katia da Conceicao Torres
– PEB – 1 - Sete Lagoas - 8 - 21/05/2019 A 28/05/2019 - , 12192068
Marilha de Cassia Paixao – PEB – 1 - Matozinhos - 1 - 29/08/2019
A 29/08/2019 - , 12258125 Analice Silva dos Anjos Almeida – PEB
– 1 - Sete Lagoas - 1 - 12/07/2019 A 12/07/2019 - , 12258125 Analice Silva dos Anjos Almeida – PEB – 2 - Inhauma - 1 - 12/07/2019 A
12/07/2019 - , 12258125 Analice Silva dos Anjos Almeida – PEB – 1 Sete Lagoas - 1 - 27/08/2019 A 27/08/2019 - , 12258125 Analice Silva
dos Anjos Almeida – PEB – 2 - Inhauma - 1 - 27/08/2019 A 27/08/2019
- , 12799656 Elena Aparecida Morais Rodrigues de Oliveira – ASB –
1 - Sete Lagoas - 10 - 10/07/2019 A 19/07/2019 - , 13431127 Marlon
de Paula Braga – PEB – 1 - Inhauma - 5 - 08/07/2019 A 12/07/2019 - ,
13431127 Marlon de Paula Braga – PEB – 2 - Inhauma - 5 - 08/07/2019
A 12/07/2019 - , 13592910 Lidiane Alvares Batista – ATB – 1 - Sete
Lagoas - 2 - 11/07/2019 A 12/07/2019 IEF-Instituto Estadual de Florestas, 11839107 Mario Lucio de Oliveira
– DAI16 – 1 - Sete Lagoas - 15 - 08/07/2019 A 22/07/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 06628747
Eliane Maria de Jesus Pinto – ASB – 1 - Prudente de Morais - 95 11/07/2019 A 13/10/2019 - , 08062366 Marlena Ferreira da Silva
Cardoso – ASB – 1 - Sete Lagoas - 93 - 11/07/2019 A 11/10/2019 - ,
11001831 Lucia Goncalves Loura Mendes – PEB – 1 - Capim Branco
- 93 - 11/07/2019 A 11/10/2019 COMUNICAÇÃO : 3632/2019
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06684195 Edson Roberto de Jesus
Bioto – AFRE – 1 - Pocos de Caldas - 60 - 03/09/2019 A 01/11/2019
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 11121480
Valeria Maria Faria de Oliveira – PEB – 2 - Areado - 5 - 03/09/2019
A 07/09/2019 - 158.I, 11301710 Antonio Carlos Ribeiro – PEB – 1 Pocos de Caldas - 21 - 04/09/2019 A 24/09/2019 - 158.I, 11301710
Antonio Carlos Ribeiro – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 21 - 04/09/2019
A 24/09/2019 - 158.I, 12817557 Helenilce Aparecida da Costa Bernardo – PEB – 3 - Pocos de Caldas - 10 - 04/09/2019 A 13/09/2019
- 158.I, 14314934 Gislene Cristina de Oliveira Venancio – PEB – 1 Pocos de Caldas - 3 - 09/09/2019 A 11/09/2019 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 11322021
Francis Meire de Barros – ATB – 2 - Andradas - 1 - 02/09/2019 A
02/09/2019 - , 12547907 Alexandra Maria da Silva Avila – PEB – 2
- Areado - 15 - 04/09/2019 A 18/09/2019 - , 13128996 Flaviana de
Almeida – ASB – 1 - Campestre - 15 - 05/09/2019 A 19/09/2019 - ,
14032114 Luzia Izabel Mucciaroni – ASB – 1 - Pocos de Caldas - 3
- 03/09/2019 A 05/09/2019 - , 14097182 Michele Jaqueline do Couto
Vilela – ASB – 1 - Santa Rita de Caldas - 15 - 03/09/2019 A 17/09/2019
- , 14620058 Janaina Crocichia de Freitas Sousa – PEB – 1 - Andradas
- 15 - 02/09/2019 A 16/09/2019 COMUNICAÇÃO : 3633/2019
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 11748928 Izercina Pimenta Neta – PEB – 3 - Manga - 5 - 03/09/2019 A 07/09/2019
- 158.I
Janauba, 03779865 Elinenzia Marcia Cangussu Moura – ATB – 1 Janauba - 33 - 27/08/2019 A 28/09/2019 - 158.I, 03780046 Osnildo
Olimpio de Paiva Filho – ATB – 1 - Janauba - 7 - 30/08/2019 A
05/09/2019 - 158.I, 09533670 Ana Claudia de Almeida Cruz – TDE –
1 - Janauba - 34 - 29/08/2019 A 01/10/2019 - 158.I, 09821034 Rut Sara
Vieira Oliveira – EEB – 1 - Janauba - 30 - 30/08/2019 A 28/09/2019 158.I, 10047280 Sirlene Soares Barbosa Souza – PEB – 1 - Jaiba - 30
- 29/08/2019 A 27/09/2019 - 158.I, 10345999 Roberio Tiago Campos
– PEB – 6 - Janauba - 30 - 30/08/2019 A 28/09/2019 - 158.I, 10952133
Elisangela da Silva Souza – PEB – 3 - Janauba - 2 - 29/08/2019 A
30/08/2019 - 158.I, 10952133 Elisangela da Silva Souza – PEB – 4
- Janauba - 2 - 29/08/2019 A 30/08/2019 - 158.I, 11386414 Dalila Teixeira Alves – PEB – 1 - Espinosa - 2 - 29/08/2019 A 30/08/2019 - 158.I,
11386414 Dalila Teixeira Alves – PEB – 2 - Espinosa - 2 - 29/08/2019
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190911203327019.