TJMG 12/09/2019 / Doc. / 8 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
11 1271451 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do artigo
40 da CF/1988, ao servidor: MASP 1.033.302-9, JOSÉ ALBERTO
RODRIGUES DA COSTA, a partir de 09/09/2019.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028337-2, Déa Maria Berti
Cavaliere, referente ao 8º quinquênio a partir de 03/09/2019, Masp
1032261-8, Elias Rocha da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir
de 27/08/2019; Masp 1032818-5, Raimundo Gonçalves Moreira, referente ao 9º quinquênio a partir de 01/09/2019; Masp 1033039-7, Cícero
Anicésio da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 02/09/2019;
Masp 1033738-4, Domingos Maria Teixeira, referente ao 7º quinquênio
a partir de 01/09/2019.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos § 1º do artigo 31 da CE/1989,
ao(s) servidor(es): Masp 1032261-8, Elias Rocha da Silva, referente
ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990; 4º quinquênio a partir de
01/09/1999, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais
de 24/02/2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018280-6, Tadeu
Eustáquio Fonseca de Faria Morato, referente ao 6º quinquênio a partir de 02/09/2019; Masp 1028077-4, Vera Lúcia Camata, referente ao
7º quinquênio a partir de 02/09/2019; Masp 1030115-8, Paulo Cesar
da Silva, referente ao 9º quinquênio a partir de 31/08/2019; Masp
1030160-4, José Calixto Mendes, referente ao 9º quinquênio a partir de
30/08/2019; Masp 1032041-4, José Olímpio de Oliveira Ramos, referente ao 8º quinquênio a partir de 24/06/2019; Masp 1032354-1, José
do Carmo Ferreira de Menezes, referente ao 8º quinquênio a partir de
07/09/2019; Masp 1032796-3, Edson Heguel Rodrigues, referente ao 8º
quinquênio a partir de 25/08/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033738-4, Domingos Maria Teixeira, referente ao 3º quinquênio a partir de 02/06/2001;
4º quinquênio a partir de 02/06/2006, ficando, assim, retificado a
publicação no Minas Gerais de 01/08/2009; 5º quinquênio a partir de
01/06/2011, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de
07/01/2011; 6º quinquênio a partir de 30/05/2016, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 14/01/2016.
11 1271238 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
NOTIFICAÇÃO – SAD 079/2016
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
079/2016, publicada no Minas Gerais de 24 de maio de 2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 009/2019, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08
dias consecutivos, o INDICIAMENTO do ex-prestador de serviços
R.A.A – MASP 1.208.879-5, por cometimento de ilícitos administrativos ao agredir presos do pavilhão Cinema no dia 06/11/2015, durante
procedimento de revista na Penitenciária José Maria Alkimim, o que
caracteriza deslealdade as instituições constitucionais e administrativas a que serve, inobservância de normas legais e regulamentares e
prática, em serviço, de ofensas físicas contra funcionários ou particulares, conforme documentos de fls. 39-41, 82, 84, 137, 141, 332v,
acostados nestes autos, capitulando o(s) fato(s) como infração(ões)
estatutária(s) prevista(s) no(s) artigo 216, V, VI e artigo 250, IV da Lei
Estadual nº 869/52, estando sujeito a penalidade de demissão a bem do
serviço público, prevista no artigo 244, VI do referido Diploma Legal.
O servidor indiciado tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital para apresentar suas Alegações Finais
de Defesa. Durante o prazo concedido os autos do processo ficarão à
disposição do sindicado na sede do Núcleo de Correições Administrativas, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas,
3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG. Tel: (31) 3916-9732.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
NOTIFICAÇÃO – PAD 056/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
056/2018, publicado no Minas Gerais de 14 de abril de 2018, Nathália
Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD
nº. 056/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVIDA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado RICARDO MACEDO SILVA,
MASP 1.210.983-1, para comparecer na sede do Núcleo de Correição
Administrativa, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG - Tel: (31) 3916-9732, no dia 25/09/2019, às 11:00 h,
para prestar declarações nos autos do PAD 056/2018. Na oportunidade
informamos que será aberto prazo de 05 (cinco) dias a contar da oitava
e última publicação deste edital, para que vossa senhoria, caso queira,
formule e encaminhe a esta comissão perguntas para serem feitas aos
demais processados deste PAD.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
02 1267642 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/ NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 007/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.R.P – MASP 1.128.373-6, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Celso Marques da Silva Júnior e Adso Borges Rezende
Ferreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 11 de setembro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 1271347 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Vagner Ferreira da Costa & Cia Ltda - ME – Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Santana do
Manhuaçu/MG – PA/Nº 11390/2010/002/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
11 1271389 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Almir Colpani Junior Eireli – Fabricação e elaboração de vidro e
cristal, inclusive a partir de reciclagem; Tratamento térmico (têmpera)
ou tratamento termoquímico; Jateamento e pintura. – Ubá/MG – PA/
N° 12489/2011/002/2019. 2. Graminete Granitos Minete Ltda – EPP –
Lavra a Céu Aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo identificado solicitou a Licença Ambiental.
1) LAC1 – Licença de Operação Corretiva- *Pedro Hipolito Afonso De
Campos – ME / Fazenda Fragata ou Nau de Guerra e Fazenda Comum
de Santana, Lugar Norato. – Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho;
Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido. –
Tiros/MG; Cedro do Abaeté/MG; Quartel Geral/MG; São Gotardo/MG.
– PA/Nº 08548/2019/001/2019. – Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
11 1270959 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Trator Maquinas Ltda. ME - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Coronel Xavier
Chaves/MG - PA nº 04502/2014/003/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
11 1271394 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa
que foi apresentado EIA/RIMA, e que RIMA encontra-se à disposição
dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/ licenciamento/site/consulta-audiencia e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
- SUPRAM TMAP,das 8:30h às 11:30h e das 13h às 16h.Comunica que
os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94,
na SUPRAM TMAP – Praça Tubal Vilela, 3, Centro, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
1) LAC2 - Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação Concomitantes: *S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool / Fazenda Santa Cândida; Fazenda Reserva; Fazenda Água Vermelha; Fazenda Bela Vista;
Fazenda Santo Expedito; Fazenda Novela - Matrículas 20.964, 20.254,
20.555, 10.087, 20.321, 20.322, 20.323, 22.106, 23.729. - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais. - Limeira do Oeste/
MG - 18741/2010/001/2019. – Classe 4G.
11 1270976 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram requeridas as
Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A / Fazenda Kentac – Mat.
155.733 PINS 10.274 – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivo agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Uberlândia/MG. – PA nº 09556/2014/002/2019. 2. Argila Primavera Ltda. –
DNPM 832.294/2009 / Fazenda Primavera – Mat. 3.063. - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. –
Capinópolis/MG. PA nº 11479/2010/002/2019. 3. Caetano Rodrigues
Dias / Fazendas Santa Clara e Monte Alvão - DNPM 831.669/2007 e
831.825/2018. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários e aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de
extração. – Abadia dos Dourados/MG. – PA nº 04710/2018/002/2019.
4. Panattos alimentos Ltda. - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e
ingredientes para indústria alimentícia. – Patos de Minas/MG. – PA nº
24728/2012/001/2019.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
11 1271333 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1. Edílio Perón Ferrari/ Fazenda Giramundo, Giramundo I E III, Guarirobas, Lugar Denominado Volta do Rego ou Barra da Égua - Captação
em corpo de água - Paracatu/MG - Processo n° 09811/2012. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 30/08/2019
(TAC n° 020/2019).
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1. Cleusa de Fátima Rodrigues Branquinho e Outros/Fazenda Olhos D’
Água e Boa Esperança - Captação em corpo de água – Paracatu/MG Processo n° 13534/2014. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados
da data da assinatura: 05/09/2019 (TAC n° 011/2019).
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Nieusa Alves Nogueira/Fazenda Brejinho, Denominada Touro de
Pau Matricula 42358 - criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG. Processo:
12264/2018/001/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
11 1271239 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: * Carvovale Indústria e
Comércio de Produtos Agroindustriais e Florestais Ltda. - Tratamento químico para preservação de madeira - Taiobeiras/MG. PA/nº
10864/2012/001/2019. Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
11 1271448 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS: 1. Sonone Luiz Vilela Carvalho Junqueira/Fazenda Santa Izabel- Mat. 32.748 SRI Ituiutaba
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo.- Gurinhatã/MG - Protocolo nº 79082706/2019. 2.
José Rios Guimarães Neto/Fazenda Morro Da Mesa – Mat. 12.411 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura., Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Perdizes/MG - Protocolo nº 79201404/2019. 3. Arnaldo Rodrigues Da Cunha/Fazenda São
Francisco – Mat. 87.227 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)., Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Campo Florido/MG - Protocolo nº 79318129/2019. 4. Comercial Agrícola Ribeiro
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Santa Vitória/MG - Protocolo nº 78368917/2019. 5. Jose Carlos Grossi/Fazenda Boa Vista,
Lugar Denominado Fazenda Poço Azul E Fazenda Santa Rosa - Mat:
4.855; 4.856; 11.693; 11.694; 11.729; 13.807; 14.370 E 26.630 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura., Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Patrocínio e Coromandel/MG - Protocolo nº 79411272/2019. 6. Comercial
Gardênia Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Ituiutaba/MG
- Protocolo nº 79234629/2019. 7. Ernando José Rodrigues/Fazenda
“Nossa Senhora Aparecida” Lugar Guariroba - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivoPresidente Olegario/MG - Protocolo nº 78788799/2019. 8. Cerâmica
Azteca Ltda-EPP - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos
resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila.- Monte Carmelo/
MG - Protocolo nº 79352733/2019. 9. Espólio De Maria Lucilia Raimundo Mateus/Fazenda Monte Alto - Matrículas 1.526, 9.867, 10.174,
12.729, 12.730, 22.850 e 37.894 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo- Iturama/MG Protocolo nº 79360211/2019. 10. Posto 17 Ltda - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 79532505/2019. 11.
Rogério Aparecido De Almeida/Residencial Almeida - Loteamento do
solo urbano, exceto distritos industriais e similares- Santa Vitória/MG
- Protocolo nº 79553401/2019. 12. Baltazar José da Silveira e Outros/
Fazenda Santana Matrículas 7.238, 7.247 e 7.248 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura., Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas)., Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo- Nova Ponte/MG - Protocolo nº 79623230/2019. 13. Posto
Vitória Junqueira-Eireli - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 79447230/2019. 14. Varrefertil Comercio De
Fertilizantes Ltda-Me - Formulação de adubos e fertilizantes.- Uberlândia/MG - Protocolo nº 79688638/2019. 15. Wagner Otoni de Camargos/
Fazenda São Martinho - Gleba B - Mat. 76.835 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.Verissímo/MG - Protocolo nº 79697254/2019. 16. Everaldo Da Mota
Magalhães/Fazenda Rio Das Pedras - Cabeceira Limpa e Capim
Branco- - Avicultura- Uberlândia/MG - Protocolo nº 79650624/2019.
17. Posto Nascimento Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Araguari/MG - Protocolo nº 79803350/2019. 18. Auto Posto Araguari Ltda
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação.- Araguari/MG - Protocolo nº
79885935/2019. 19. Irany Beiral Borges/Gleba A Situada Na Fazenda
Jatobá Mat - 67.287 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas).,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araxá/MG - Protocolo
nº 79928933/2019. 20. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Pérola
Do Rio Da Prata - Mat. 55.145 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 79826875/2019. 21. Omar Bonato Guimarães/
Fazenda Bela Vista - Mat. 119138 e 119140 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes.- Uberlândia/MG - Protocolo nº 79904453/2019.
22. Bruno De Oliveira Faria/Uma Gleba De Terras Na Fazenda Santa
Helena – Mat. 25749 - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas).,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Araxá/MG - Protocolo
nº 79932869/2019. 23. Nutribraz Nutrição Animal Eireli - Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais., Base de
armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos
derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos- Carneirinho/MG - Protocolo nº 79820507/2019. 24. JB Agronegócios Ltda - Me/Fazenda Rio Feio dos Novatos - Mat: 7837, 8311,
21790, 21849, 27543, 41702, 60777, 61458, 61460 e 61489 - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo.- Comendador Gomes/MG - Protocolo nº 79862723/2019.
25. José Bernabé/Fazenda Rio Feio Dos Novatos - Mat. 63.010- - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo.- Comendador Gomes/MG - Protocolo nº
79870842/2019. 26. BP Bioenergia Ituiutaba Ltda/Fazenda Santa Rosa
- Mat. 1.788 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Gurinhatã/MG - Protocolo Nº 79876860/2019. 27. Ronaldo Nunes Pena E Outros/Fazenda
Santana, Lugar Denominado Perobas – Mat. 11.111 - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura., Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo- Coromandel/MG - Protocolo nº
80209708/2019. 28. Auto Posto Borges E Botelho Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação.- Abadia dos Dourados/MG - Protocolo nº
79306579/2019. 29. AMBEV S.A. - Filial Uberlândia - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação.- Uberlândia/MG - Protocolo nº
80121148/2019. 30. Coleto Alda E Filhos Ltda./Posto Moinho - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação.- Uberlândia/MG - Protocolo nº
80060854/2019. 31. Sebastião Antônio Da Silva - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Tiros/MG - Protocolo nº
80021229/2019. 32. Ronaldo Nunes Pena E Outros/Fazenda Barreiro
-Mat. 8.994 e 7.135 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura- Coromandel/MG - Protocolo nº
80189412/2019. 33. Cerâmica Lares - Eireli - Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga
de argila.- Ipiaçú/MG - Protocolo nº 80171401/2019. 34. Luzenilda
Maria Freitas Cruz-Me (Freitas Transportes) - Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido, Resfriamento e distribuição
de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido- Iturama/
MG - Protocolo nº 80395556/2019. 35. Adriel Pádua Reis/Fazenda
Furna Grande, Aldeia Da Serra,Água Limpa Mat. 55.763; 43.725 e
44.428 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo.- Ituiutaba/MG - Protocolo nº
80355227/2019. 36. HY-BRASIL Agronegocios E Logistica Ltda. Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais.- Araguari/MG - Protocolo nº 80302623/2019.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
11 1271319 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna sem efeito a publicação do indeferimento de Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro, do empreendimento: 1. Comercial Agrícola Ribeiro Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Santa Vitória/MG - Protocolo nº
78368917/2019 no Diário Oficial de “MG” no dia 31/08/2019 - pág. 15.
Motivo: controle de legalidade ex officio.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
11 1271321 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Élcio de
Assis Brandão ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Estradas para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários – Datas/MG – PA/
N° 8130/2005/004/2019 – Classe 3.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
11 1271035 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 67ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
Data: 24 de setembro de 2019, às 9h.
Local: Supram CM - Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pela Presidente da CTIG, Rayssa Cordeiro Figueiredo,
representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
– CREA/MG.
2. Comunicado dos conselheiros.
3. Exame das Atas da 62ª RE realizada em 16/08/2018 (baixada em diligência em 14/09/2018) e da 66ª RO CTIG realizada em 21/05/2019.
4. Aprovação do calendário das reuniões para o 4º trimestre de 2019.
5. Processo Administrativo de outorga de direito de uso:
5.1 Município São Sebastião da Bela Vista - Processo de Outorga nº
422/2018 - Município: São Sebastião da Bela Vista - da Processo SEI
nº 2240.01.0000505/2019-65. Apresentação: Supram SM.
6. Processo Administrativo de outorga de direito de uso - Recurso para
o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG:
6.1 250 Agropecuária Ltda. Processo de Outorga nº n° 17904/2017. Processo SEI nº 2240.01.0001591/2019-37. Apresentação: Supram SM.
Link para acesso ao processo no SEI:
https://www.sei.mg.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_
pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_
externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0
7. Processo Administrativo encaminhado pela CTIL conforme Decisão
da 86ª Reunião Ordinária realizada em 10 de junho de 2019 para exame
e emissão de um parecer técnico referente ao recurso interposto pela
Angá contra decisão de comitê de bacia Hidrográfica:
7.1 Salto Fé Energética S.A - Município: Nova Ponte/MG. Processo de
outorga nº 30370/2013. Apresentação: Supram TMAP.
8. Encerramento.
(a) Rayssa Cordeiro Figueiredo. Presidente da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG.
11 1271356 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190911203327018.