TJMG 24/09/2019 / Doc. / 15 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Setembro de 2019 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Cancelamento de cota parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto na Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
11162-7
Edimar Ferreira Vargas
Aparecida Isabel de Jesus Vargas
Data de Vigência
09/05/2007
Cancelamento do benefício de pensão por morte, por contrariar o disposto na Lei nº 64/2002:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
71274-4
Eunice de Assis Silva Custodio
Sergio José Custodio
Data de Vigência
08/07/2019
Retificação do Ato Concessório de Pensão por Morte, publicado em 19/06/2019, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Redação da EC 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02 e acrescentando a EC 70/2012, do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Railander Moreira de Melo
71279-5
Onaide Georgia Amorim Frade de Melo
Kesia Frade de Melo
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
70428-8
Fernando Antonio Guimarães de Faria
Sandra Suely Rodrigues Guimarães de Faria
18/11/2018
Sarina
Occhipinti
Magalhães
70792-9
Carlos Henrique fernandino Magalhães
24/02/2019
Nicola Occhipinti Magalhães
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
Data de Vigência
71350-3
Maria Ines Alves Eduardo
José Eduardo filho
10/06/2019
Ato de revisão do valor inicial de pensão por morte, concedida por Determinação Judicial a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário
66671-8
Celina Ferreira da Silva
Maria das Dores Ferreira
Data de Vigência
25/04/2018
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG
23 1275299 - 1
ATO DO PRESIDENTE
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº. 869 de 5/7/1952, ISADORA SOFIA BORGES SARAIVA, Masp
1348881-2, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível III, grau B, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 16/09/2019. Ficando ciente da necessidade de procurar o Departamento de Pagamento de Pessoal do órgão de lotação para regularizar
possíveis pendências.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente.
23 1275283 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Adilza Maria Pereira Mota, Fernando
Antonio dos Santos, Jorlon Sena Brito, José Donizete da Costa, José
Roberto Silva da Gloria, Lilian Aparecida Gontijo, Maisa de Oliveira
Pinto, Manuela Severino Botelho, Marcelo Gonçalves de Abreu, Maria
Isabel Correa Coelho, Marlene Alves de Souza, Tiago Silva da Costa,
Wilson Jose dos Reis Junior.
23 1275296 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para 20 horas semanais, nos termos da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por seis meses à servidora: Masp 1072924-2, Ilza Mara da Cruz Souza
Brito Lima, a partir de 21/08/2019. Guilherme Parentoni Senra Fonseca- Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
a partir de 24/09/2019: Masp 0864735-6, Waleska Sá de F. Oliveira,
Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio;
a partir de 27/09/2019: Masp 1072384-9, Rosilene Caldeira do Espírito
Santo, Analista de Seguridade Social, por 07 meses, referente aos 3º,
4º e 5º quinquênios.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora: Masp 1380403-4, Claudia da Silva Gomes Matos, a
partir de 30/08/2019. Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de
Recursos Humanos.
23 1275198 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL conclui processo administrativo instaurado pela SGP/DAP/CCCT SIGED Nº
00024477-1321/2019 e publicado no MG de 11/07/2019 referente
ao servidor JOSÉ SEBASTIÃO DOS SANTOS SOUZA, MASP:
919480-4, que determina providenciar o arquivamento do processo.
23 1275133 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 288.364-3 Antônio Carlos Barreto, a partir de 16/09/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-BVinculo 01
MASP. 293.244-0 Maria da Conceição Oliveira, a partir de 09/09/2019,
referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão e Atenção a Saúde
-IV-E
MASP. 917.945-8 Lucia Helena Bizarro, a partir de 08/08/2019, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde -IV-C
MASP. 288.905-3 Paulo Moreira Gontijo, a partir de 02/09/2019, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-B
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 918.644-6 Marlúcia de Fatima Maia, a partir de 12/09/2019,
referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - V-A
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36, alterado pela EC/84/2010, nos termos
do art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea ”b”, da Constituição Federal
nº88, com a redação dada pela ECF/41/03 MASP. 288.364-3 Antônio
Carlos Barreto, a partir de 16/09/2019, referente ao cargo Médico da
Área de Gestão e Atenção a Saúde -V-B-Vinculo 02
23 1275360 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°0126/2019
O Coordenador da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis,
no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento
Laboratório São Paulo Ltda foi devidamente notificado da Decisão em
1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°0158/2019 em
23/08/2019 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 17 de setembro de 2019
Silvane Cristina Duarte
Coordenadora / Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
Secretaria de Estado de Saúde
23 1275099 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, a servidora LUIZA BURGARELI
DE ASSIS, MASP. n. º 1475222-4, do cargo de provimento efetivo de
Especialista em Políticas e Gestão em Saúde - EPGS, Nível 1, Grau
A, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 19/08/2019, ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/CACP para regularizar possíveis pendências em sua
situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 23 de agosto de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SES Nº 6813, de 21 de agosto de 2019.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica designada, a contar de 19/08/2019, MAIRA LEMOS DE
CASTRO TAUFICK, MASP 669436-8, para responder pela Superintendência Regional de Saúde de Patos de Mias, nas ausências e impedimentos legais do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora RAQUEL GUIEIRO CRUZ, MASP 753.029-8, pela remuneração do cargo efetivo EPPGG, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão DAD-2, SA1100646, a partir de 13/09/2019.
20 1274475 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°0141/2019
O Coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Divinópolis, no uso de suas atribuições legais e
considerando que o estabelecimento Laboratório Pinheiro Cabral Ltda
foi devidamente notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário N°0141/2019 em 23/08/2019 e não interpôs
recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei
Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 17 de setembro de 2019
Silvane Cristina Duarte
Coordenadora / Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
Secretaria de Estado de Saúde
23 1275102 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL (3ª INSTÂNCIA) DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 008/2018
EMPRESA: Talas Marília
RAZÃO SOCIAL: TALAS MARÍLIA EIRELLI EPP
CNPJ:18.959.239/0001-59
ENDEREÇO: Rua Xavier Gouveia, nº 50 – Bairro Grajaú – Belo Horizonte/MG – CEP: 30.430-710
AUTO DE INFRAÇÃO: 008/2018
INFRAÇÕES: Funcionar sem Autorização de Funcionamento emitida
pela ANVISA; funcionando sem Alvará Sanitário emitido pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, funcionando sem assistência
de responsável técnico, legalmente habilitado; fabricando produtos de
uso médico antes de registro na ANVISA.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: incisos I e II do art. 99 da Lei Estadual de
24/09/1999 c/c art. 12 da Lei Federal nº 6.360 de 23/09/1976.
DECISÃO: Advertência: fica o estabelecimento advertido de que
deverá observar e cumprir a legislação sanitária vigente; Multa: no
valor de 600 UFEMG’S (seiscentas Unidades Fiscais do Estado de
Minas Gerais) a ser paga no prazo de 30 (trinta) dias contados da data
de notificação da Decisão de 3ª Instância, nos termos do art. 117 da Lei
13.317/1999, recolhida a conta do Fundo Estadual de Saúde por meio
de DAE. O formulário DAE poderá ser retirado no site da Secretaria
Estadual de Saúde: www.saude.mg.gov.br em mapa do sítio, serviços,
documentos de arrecadação DAE.; Interdição: Torna definitiva, nos termos dos § 1º e §2ºdo art. 102 da lei 13.317/99 a interdição cautelar
publicada em 30/01/2018, por meio da NGC nº 12/18 - 1037/16, que
interditou cautelarmente e suspendeu a produção e comercialização de
produtos sujeito a controle sanitário em todo o Estado de Minas Gerais,
a saber, malha de compressão pata tratamento de pessoas com queimadura e linfedema e peças de vestiário para utilização pós cirurgia plástica fabricado pela empresa Talas Marília, CNPJ:18.959.239/0001-95,
até completa regularização do estabelecimento e dos produtos sujeitos
ao controle sanitário.
A multa poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de 20 (vinte) dias contados da data da
notificação (§2º do art. 117 da Lei Estadual 13.317/99).
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado acarretará em
inscrição para cobrança judicial (§ 1º do art. 117 da Lei Estadual
13.317/99).
O responsável legal pelo estabelecimento deve encaminhar o comprovante de pagamento desta multa, no prazo máximo de 30 (trinta) dias
corridos, contatos a partir da data limite de recolhimento, nos termos
do art. 117 da Lei 13.317/1999, para a Superintendência de Vigilância Sanitária, no endereço: Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves, Edifício Minas - 13º andar, Rodovia Papa João Paulo II, nº
4143. Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900.
Fica o proprietário do estabelecimento ciente de que a reincidência
torna o infrator passível de enquadramento na penalidade máxima, e a
infração será caracterizada como gravíssima nos termos do § 1º do art.
108 da Lei Estadual 13.317/1999.
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final, no órgão oficial de imprensa e a adoção das medidas impostas,
conforme disposto no art.123, parágrafo único da Lei Nº 13.317 de 24
de setembro de 1999.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Filipe Curzio Laguardia
Superintendente de Vigilância Sanitária
Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES/MG
23 1275336 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
381917-4, AMELIA MOREIRA CAMPOS SILVA, por 1 mês(es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/2019; MASP 387066-4,
IRACY RODRIGUES MACIEL, por 4 mês(es) referente ao 5º e 6º
quinquênio, a partir de 30/09/2019; MASP 374312-7, JULIANA
ELIAS JOUKHADAR, por 5 mês(es) referente ao 2º e 4º quinquênio, a
partir de 01/10/2019; MASP 383997-4, DIVINA DE LOURDES ORATORIO CARDOSO, por 5 mês(es) referente ao 3º, 4º e 6º quinquênio,
a partir de 01/10/2019.
23 1275272 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0359552-7, Marco Aurélio Fernandes
Vieira, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 08/09/2019; Masp
0382860-5, Marcela Moreira Dutra, referente ao 7º quinquênio adm., a
partir de 09/09/2019.
ANULA o ato referente à servidora: Masp 0349412-7, Rakel Gontijo
de Souza, referente ao 5º quinquênio adm., publicado em 24/05/2016
com vigência em 15/08/2015, conforme conclusão de processo
administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 0349412-7, Rakel Gontijo de Souza, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 28/03/2016, conforme conclusão de processo administrativo.
23 1275305 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº320, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
Aprova o Procedimento de Gestão de Gerenciamento das Avaliações
Internas nas Unidades da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão de Gerenciamento das Avaliações Internas nas Unidades da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
23 1274989 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da
servidora: MASP. 918349-2, SOLANGE AZEVEDO CICARELLI, a
partir de 10/07/2019.
23 1275323 - 1
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARIANA ALVES MACHADO RIBEIRO, MASP 1395729-5, ocupante do cargo de EPGS I/B, da Superintendência Regional de Saúde de
Uberlândia/ Núcleo de Atenção Primária a Saúdepara Gerência Regional de Saúde de Pirapora/Núcleo de Redes de Atenção à Saúde a partir
de 19/08/2019
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
WANIA REGINA DO CARMO SOARES, MASP 349593-4, ocupante
do cargo de AUGAS IV/F,da Superintendência Regional de Saúde
de Belo Horizonte/Núcleo de Gestão de Pessoas para Nível Central/
Diretoria De Formalização de Convênios e Resoluções a partir de
05/09/2019.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ZELI RODRIGUES DE SOUZA, MASP 366686-4, ocupante do cargo
de AUGAS IV/I,da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte/Núcleo de Assistência Farmacêutica para Nível Central/Núcleo
de Judicialização em Saúde.
23 1275189 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do
art. 66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, do servidor ROMULO
BATISTA GUSMAO, a partir de 08/08/2019, referente ao cargo de
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/A.
23 1275249 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°0172/2019
O Coordenador da Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis,
no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento
Laboratório de Análises Clínicas Amoreli e Fabri Ltda foi devidamente
notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°0172/2019 em 16/08/2019 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Divinópolis, 17 de setembro de 2019
Silvane Cristina Duarte
Coordenadora / Núcleo de Vigilância Sanitária
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
Secretaria de Estado de Saúde
23 1275105 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 917735-3, SORAIA ZARDINI DE MORAIS,
publicado em 20/06/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio
a partir de 22/01/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 1210882-5, CAMILA SILVA DE FREITAS GONCALVES, publicado em 17/07/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 1º
quinquênio, a partir de 09/12/2019, leia-se: por 1 mês (es) referente (s)
ao 1º quinquênio a partir de 02/12/2019.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 371879- 8, ANA MARIA DE LIMA BARBOSA MANSUR MUZZI, por 3 mês (es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir
de 01/10/2019; MASP 384418-0, ILCA RODRIGUES VELOSO, por
1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 07/10/2019; MASP
384122-8, LUCIA HELENA DOS ANJOS ANDRADE, por 2 mês
(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 09/11/2019; MASP
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
O Vice-Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa hellen soares lima, MASP
368413-1, ADM 2, da função gratificada FGH-3 V HO 16, da Administração Central, a partir de 23/09/2019.
Maurício Leão de Rezende
Presidente em Exercício
23 1275361 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições legais, nos termos da Lei 175 de 26/01/2007 de do Decreto nº 44.467, de 16/02/2007,
DEFERE O PEDIDO DE PENSÃO, de: Maria das Graças Lopes, CPF
nº 026631706-58, Parentesco: Conjuge, do (a) ex- bolsista de atividades especiais Sr. (a) Jose Clemente Lopes, falecido (a) em 07/05/2019,
no valor mensal correspondente à Bolsa de Atividades Especiais que o
(a) ex-bolsista recebia em vida, em conformidade com a Lei nº 15.790,
de 03 de novembro de 2005, a partir de 08/05/2019.
DEFERE O PEDIDO DE PENSÃO, de: Olimpio Jose dos Santos, CPF
nº 697230106-82, Parentesco: Conjuge, do (a) ex- bolsista de atividades especiais Sr. (a) Maria Antonia da Silva Santos, falecido (a) em
07/05/2019, no valor mensal correspondente à Bolsa de Atividades
Especiais que o (a) ex-bolsista recebia em vida, em conformidade com
a Lei nº 15.790, de 03 de novembro de 2005, a partir de 08/05/2019.
DEFERE O PEDIDO DE PENSÃO, de: Maria das Graças de Jesus,
CPF nº 258327861-49, Parentesco: Companheiro(a), do (a) ex- bolsista de atividades especiais Sr. (a) Joselito Mares, falecido (a) em
05/09/2018, no valor mensal correspondente à Bolsa de Atividades
Especiais que o (a) ex-bolsista recebia em vida, em conformidade com
a Lei nº 15.790, de 03 de novembro de 2005, a partir de 06/09/2018.
23 1275007 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05/2018
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais – FHEMIG, nos termos Portaria Presidencial n° 1461 de 29 de
junho de 2018, Portaria Presidencial n° 1.553 de 20 de fevereiro de
2019, lei n° 14.184 de 31 de janeiro de 2002 c/c Resolução SEPLAG
n° 37, de 12 de setembro de 2005, em referência ao Processo Administrativo nº 05/2018, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em
27/09/2018, com fins a apurar eventual irregularidade no exame médico
pré-admissional realizado em 13/08/2015, da servidora Lorena Maria
Saraiva Mamedes, Masp. 1401097-9, decide pela anulação do exame
médico pré-admissional.
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas - FHEMIG
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 02/2018
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais – FHEMIG, nos termos Portaria Presidencial n° 1461 de 29 de
junho de 2018, Portaria Presidencial n° 1.553 de 20 de fevereiro de
2019, lei n° 14.184 de 31 de janeiro de 2002 c/c Resolução SEPLAG
n° 37, de 12 de setembro de 2005, em referência ao Processo Administrativo nº 02/2018, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
em 02/08/2018, referente a cessão do servidor Maurício Viotti Daker,
MASP 907217-4, decide:
1 – Instaurar processo de acúmulo de cargos pelo Serviço de Administração de Pessoal nas Carreiras da Gerência de Administração de
Pessoal da FHEMIG.
2 – Caso a Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor da
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG decida pela
ilicitude do acúmulo a cessão deverá ser anulada.
3 – Caso a Diretoria Central de Gestão dos Diretos do Servidor da
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG decida pela
licitude do acúmulo seja a disposição do servidor regularizada.
4 – Após, remessa de cópia dos autos à UFMG e ao Núcleo de Correição Administrativa – NUCAD da FHEMIG para apuração de
responsabilidade.
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas - FHEMIG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909232102570115.
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