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TJMG 10/10/2019 / Doc. / 5 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ELVIRA NÓBREGA
TOBIAS, da Subsecretaria de Cultura, a gratificação temporária estratégica GTED-1 CL1100510 do(a) Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a RUTE COSTA ASSIS,
diretor(a) da Subsecretaria de Cultura, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100623 do(a) Secretaria de Estado de Cultura e
Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CÍCERO
HENRIQUE CAMPOS TEIXEIRA, MASP 1473710-0, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CI1100450 do(a) Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 01/10/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JULIANA
DA SILVA CORRÊA ANGELIN, MASP 1340668-1, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 CI1100718 do(a) Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MILA MAGALHAES RIBEIRO, MASP 752667-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 CI1100428 do(a) Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IEDA DE OLIVEIRA FERREIRA, MASP 1.148.036-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100146 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILLIAM RICARDO DE CARVALHO, MASP 1.094.884-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100643 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALICITA JOANA MIRANDA
GUIMARÃES, MASP 752968-8, do cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100560 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CÍCERO HENRIQUE CAMPOS
TEIXEIRA, MASP 1473710-0, do cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100306 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a contar de 01/10/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CAROLINA SCHIAVON
CORDEIRO, MASP 752979-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CI1100092 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TIAGO FERNANDES
DA SILVA, MASP 1478783-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100552 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA MATOSO
LIMA DIAMANTINO, MASP 1478832-7, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 CI1100180 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 27/08/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENISE VIEIRA
ARRUDA, MASP 1369357-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100626 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a contar de 30/07/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA DE OLIVEIRA
SANTOS, MASP 1478757-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 CI1100956 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a contar de 19/08/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANA DA SILVA CORRÊA
ANGELIN, MASP 1340668-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 CI1101110 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO RICARDO DINIZ
FILHO, MASP 1170921-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 CI1100490 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CAROLINA
CORRIERI GOMIDE, MASP 1477046-5, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 CI1102724 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 4/9/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUANA MICHELE DE SOUZA
MAFLI, MASP 752827-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100559 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CINTHIA ROSA MEIRA, MASP
1477439-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CI1100110
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA DIVINA
FREIRE, MASP 1176245-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100175 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a contar de 20/08/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MILA MAGALHAES
RIBEIRO, MASP 752667-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 CI1100144 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HÉRCULES KUSTER
DOS REIS, MASP 1478638-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100629 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensaRYLTON GLAUSSER ALMEIDA SIMPLÍCIO, MASP 1.036.321-6, da função gratificada FGD-8 CI1100165
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PAULO RICARDO DINIZ FILHO, MASP 1170921-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-9 CI1100199, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência de Atração de Investimentos e
Estímulo à Exportação do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CINTHIA ROSA MEIRA, MASP 1477439-2, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100638, de recrutamento amplo, do(a)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GIOVANNA LUNARDI TOLEDO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 CI1100626, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANTÔNIO INÁCIO DO CARMO, MASP 1035457-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 CI1100828, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARIANA RODRIGUES LEITE RIBEIRO, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100175, de recrutamento amplo, do(a)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GUILHERME BERNARD VALADARES LOBATO,
MASP 669736-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
CI1100306, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Gestão
das Unidades Tecnológicas do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, TIAGO FERNANDES DA SILVA, MASP 1478783-2, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1101110, de recrutamento
amplo, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FRANCISCO MELLO CASTRO, MASP 752.892-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 CI1100559, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIEL MOL MARCOLINO, MASP 1.162.111-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-8 CI1100130, de recrutamento amplo,
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FLÁVIA PEDROSA COSTA, MASP 1278212-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 CI1100628, de recrutamento amplo,
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
WILLIAM RICARDO DE CARVALHO, MASP 1.094.884-2, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100044, de recrutamento
amplo, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCAS SILVA ANDRADE, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 CI1100629, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAROLINA MARINHO DO VALE DUARTE, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100110, de recrutamento amplo,
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MIRIAM SOUZA BRITO, MASP 1060283-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100146, de recrutamento limitado,
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIELA GONÇALVES RENAN, MASP 1074073-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 CI1100092, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, IEDA DE OLIVEIRA FERREIRA, MASP 1.148.036-5, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100552, de recrutamento
amplo, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, HÉRCULES KUSTER DOS REIS, MASP 1478638-8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100956, de recrutamento
amplo, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

quinta-feira, 10 de Outubro de 2019 – 5

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUANA MICHELE DE SOUZA MAFLI, MASP 752827-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100180, de recrutamento
amplo, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DANIELA BARBOZA
TEIXEIRA FREITAS, da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 SU1100892 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GABRIELA PINHEIRO ROCHA, MASP 752418-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-9 CI1100144, de recrutamento amplo,
para dirigir a Superintendência de Pesquisa e Tecnologia do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JULIANA DA SILVA CORRÊA ANGELIN, MASP 1340668-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 CI1100497, de
recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA CAROLINA SCHIAVON CORDEIRO, MASP 752979-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 CI1100643, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RYLTON GLAUSSER ALMEIDA SIMPLÍCIO, MASP
1.036.321-6, para a função gratificada FGD-9 CI1100228 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI,
MASP 1377371-8, para a função gratificada FGD-8 CI1100165 do(a)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ANTÔNIO INÁCIO DO
CARMO, MASP 1035457-9, da Diretoria de Planejamento, Orçamento
e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-1 CI1100496
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e nº
44.485, de 14 de março de 2007, atribui a MATHEUS SOUZA FONSECA, MASP 1477033-3, da ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
SOCIAL, a gratificação temporária estratégica GTED-2 CI1100718
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a GABRIELA PINHEIRO
ROCHA, MASP 752418-4, diretor(a) da Superintendência de Pesquisa
e Tecnologia, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100428
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a GUILHERME
BERNARD VALADARES LOBATO, MASP 669736-1, diretor(a)
da Diretoria de Gestão das Unidades Tecnológicas, a gratificação temporária estratégica GTED-3 CI1100450 do(a) Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILMARA COSTA PEREIRA DA
SILVA, MASP 385701-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SU1100197 do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ DEL REI SANTOS, MASP
1478001-9, do cargo de provimento em comissão DAD-2 SU1100192
do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DANIELA BARBOZA TEIXEIRA FREITAS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SU1100673, de recrutamento amplo, do(a)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUIZ DEL REI SANTOS , MASP 1478001-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SU1100197, de recrutamento amplo, do(a)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MATHEUS JANNUZZI FERREIRA , para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 SU1100192, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MICHELLE RALIL DA COSTA , para o cargo de provimento em
comissão DAD-9 SU1100215, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GILMARA COSTA PEREIRA DA SILVA, MASP 385701-8, para a
função gratificada FGD-8 SU1100174 do(a) Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MICHELLE RALIL
DA COSTA , da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 SU1100526 do(a) Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a VANICE CARDOSO
FERREIRA, MASP 752.463-0, chefe da Coordenadoria Especial de
Concessões e Parcerias, a gratificação temporária estratégica GTED-4
OP1100605 do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OTTO CAROBINI WERNER
DE SOUZA ELLER, MASP 1396065/3, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100933 do(a) Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIA LUISA MINELLI DE AVILA D ORNELLAS,
MASP 942.547-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100933, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de
Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RENATA MATOS LIBONE, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101748, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de
Estado de Saúde.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 20/10/2019 a 27/10/2019, para participar da Conferência
Científica com a participação de professores de instituições parceiras
no acordo internacional Erasmus+, em Lublin/Polônia, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a mesma: DIOGO DANIEL BANDEIRA
DE ALBUQUERQUE/ MASP 1396887-0/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/ PES.
09 1281300 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ALTERAÇÃO DE NOME
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, altera nome, à vista de documento apresentado, das
servidoras: MASP 366.568-4 Andreia Luiza Ferreira Pena para Andreia
Luiza Teobaldo Ferreiras, MASP 1.437.472-2 Dafne Murça Martins
para Dafne Murça Martins Monteiro. GMG, em Belo Horizonte, aos 25
de setembro de 2019. Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos, Subchefe
do Gabinete Militar do Governador.
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG Nº. 22, de 25/04/2003,
do servidor: Masp 358.113-9, João Batista Fragoso, Agente Governamental, por 04 meses, sendo 1 mês referente ao 6º quinquênio e 3 meses
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 01 de outubro de
2019. GMG, em Belo Horizonte, aos 25 de setembro de 2019.
Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos, Subchefe
do Gabinete Militar do Governador.
09 1280861 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.588, de 28 de dezembro de 2018, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial nº 1374/2018, com extrato publicado
no Diário Oficial de 10/01/2018, considerando o Relatório Final, o
Parecer/Núcleo Técnico COGE nº 198/2019 e o julgamento proferido,
DEMITE Paulo Roberto de Araújo Cordeiro, MASP 1.215.241-9, ocupante do cargo de médico, nível III, grau C, lotado no Hospital Eduardo
de Menezes, Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do art. 244, inciso
V, pela prática da infração prevista no art. 256, da Lei n° 869, de 5 de
julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 47.588/18, o servidor terá 10 (dez)
dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 112/2019, de 03/10/2019, que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por CLÁUDIA TEREZINHA
CORREA ROSA DOS SANTOS, referente ao Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria nº 37/2018, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no
Diário Oficial de 12/06/2019.
Controladoria-Geral do Estado, Belo
Horizonte, 08 de outubro de 2019.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191009232212015.

09 1281136 - 1