TJMG 15/10/2019 / Doc. / 61 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 15 de Outubro de 2019 – 61
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 023/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:R.F.N. – MASP 1.172.644-5,Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membros: Aline Angélica Nogueira e Danielle Rocha Ferreira.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 024/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado:E.N.F.O. – MASP 1.133.550-2,Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias
Membros: Elitra Alvino Amaral e Luciana Cotta Vilena
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1282771 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAD Nº 004/2019
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado:V.C.A. – MASP 1.124.343-3, ex-prestadorade serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: Ronaldo Martins dos Santos
Membro: Elma Souza Rocha dos Reis
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/SAD Nº 005/2019
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado:J.M.A.J. – MASP 1.287.236-2,ex-prestador de serviçona
função de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente: José Vicente dos Santos Marques
Membro: Aline Angélica Nogueira e Danielle Rocha Ferreira.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1282781 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO – PAD 056/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
056/2018, publicada no Minas Gerais de 14 de abril de 2018, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP
PAD nº. 056/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08 dias consecutivos, o INDICIAMENTO do ex-prestador de serviços R.M.S. – MASP
1.210.983-1, por cometimento de ilícitos administrativos por envolvimento em desvio de valores referentes às vendas de produtos da Seção
Agrícola da Penitenciária José Maria Alkimim e por não ter efetuado
o pagamento dos detentos do Projeto Reintegra, no dia 06/07/2017,
e usar a quantia destinada ao pagamento para finalidades pessoais, o
que caracteriza deslealdade as instituições constitucionais e administrativas a que serve, inobservância de normas legais e regulamentares,
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função, desrespeito as proibições consignadas no Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e lesar os
cofres públicos ou delapidar o patrimônio do Estado, conforme documentos de fls. 19-167, 168, acostados nestes autos, capitulando o(s)
fato(s) como infração(ões) estatutária(s) prevista(s) no(s) artigo(s) 216,
V, VI; 217 IV, c/c 246, III, e artigo 250, VI da Lei Estadual nº 869/52,
estando sujeito a penalidade de demissão a bem do serviço público, prevista no artigo 244, VI do referido Diploma Legal. O servidor indiciado
tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital para apresentar suas Alegações Finais de Defesa. Durante
o prazo concedido os autos do processo ficarão à disposição do sindicado na sede do Núcleo de Correições Administrativas, situado na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG. Tel: (31)
3916-9732.
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
04 1279643 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
002/2019 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 1134625-1, ADAILSON ALVES DOS SANTOS, ASP AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-8, a partir
de 04/10/2019.MASP 1281390-3, ADÃO JAIRO SOUZA PORTO,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível
I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, a
partir de 03/10/2019.MASP 1200656-5, ADRIANA APARECIDA
RODRIGUES, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-5, a partir de 03/10/2019.MASP 1102839-6, ANA CLÁUDIA DE SOUZA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-6, a partir de 03/10/2019.MASP 1101313-3, BRUNO MOTTA
REIS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 04/10/2019.MASP 378099-6, CAIO SÉRGIO LOPES, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível IV, Grau
C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-8, a partir de
07/10/2019.MASP 1394391-5, CAROLINA LAGE PEDROSO BERTANI, AUDI - AUDITOR INTERNO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 03/10/2019.
MASP 1355397-9, DAIANE DE LANA CORDEIRO, ASEDS ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de
04/10/2019.MASP 1251387-5, DANIEL GUIMARAES DA SILVA,
AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II,
Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 04/10/2019.MASP 1387440-9, DOUGLAS ANTÔNIO ROCHA
DINIS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a
partir de 04/10/2019.MASP 1356265-7, DRUIDAS ALVES DE OLIVEIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a
partir de 04/10/2019.MASP 1197605-7, EDGAR GOMES BARBOSA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir
de 07/10/2019.MASP 1248752-6, EZIEL BENITES GONÇALVES,
AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II,
Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a partir
de 04/10/2019.MASP 1101509-6, FÁBIO LUIZ MARTINS MACEDO
DE PAULA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4,
a partir de 04/10/2019.MASP 1146443-5, FASANI LÁZARO COSTA
BAGETTI, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO , Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-9, a partir de 08/10/2019.MASP 1388865-6, FELIPE OLIVEIRA SIMÕES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-6, a partir de 04/10/2019.MASP 12196408, FRANCISCO AUNI
ARAUJO BANTIM, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-2, a partir de 07/10/2019.MASP 377798-4, GAUBERTE
WARLESON DINIZ ROCHA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, Nível IV, Grau I, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 03/10/2019.MASP 1149549-6,
GERDA GRACIELA RODRIGUES DE OLI- VEIRA, AST2 - ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, Nível II,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de 03/10/2019.MASP 1101669-8, GIULIANO DE PAULA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
04/10/2019.MASP 1208660-9, GLEISSON DE CAMPOS, ANEDS
- ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
10/10/2019.MASP 1221148-8, IVAN NUNES LOPES, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível IV, Grau F, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 09/10/2019.MASP
753056-1, JAIR BARBOSA CARNEIRO, EPPGG - ESPECIALISTA
EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL,
Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7,
a partir de 07/10/2019.MASP 1221025-8, JOSÉ VICENTE DOS SANTOS MARQUES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-2, a partir de 08/10/2019.MASP 1245445-0, JUSSARA DOLORES SANTOS, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, Nível II, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-1, a partir de 08/10/2019.
MASP 1173706-1, LAUDEMIR DE JESUS MARTINS, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 30/09/2019.
MASP 1101524-5, LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 09/10/2019.
MASP 1129228-1, LEONARDO BRÁULIO FERREIRA NOGUEIRA,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 08/10/2019.MASP 1080175-1, LEONARDO PEREIRA JÚLIO,
AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível
II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a
partir de 04/10/2019.MASP 753066-0, LETÍCIA RESENDE PRETTI,
EPPGG - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO
GOVERNAMENTAL , Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 08/10/2019.MASP 1303237-0,
LUIZ HENRIQUE DA SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-5, a partir de 04/10/2019.MASP 1158727-6, MÁRCIA CÁSSIA PINTO SALES, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO
DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 08/10/2019.MASP 1101713-4,
MÁRCIO PEDRO ALVES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-5, a partir de 08/10/2019.MASP 9056094, MÁRCIO
SOARES DA SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau J, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-7, a partir de 07/10/2019.MASP 1294117-5, MATEUS
SALUM COSTA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO , Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-3, a partir de 04/10/2019.MASP 1226892-6, NATHÁLIA VILARINO RODRIGUES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-2, a partir de 07/10/2019.MASP 1129732-2, RENAILDO
SANTOS DE OLIVEIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-5, a partir de 07/10/2019.
MASP 1194112-7, ROMULO CRISTIANO MAURICIO DE SOUZA,
AGSE - AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, Nível II,
Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 07/10/2019.
MASP 1381339-9 SABRINA APARECIDA BATISTA GOMES,
ANDES, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a
partir de 30/09/2019.MASP 1103360-2, TARCÍSIO FLAVIANO DA
SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 07/10/2019.MASP 1227035-1, VALJEAN GIORDANO AMORIM, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 08/10/2019.MASP 1344014-4, WEBERTON PAULA LIMA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
07/10/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
14 1282680 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Nutracom Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Pouso Alegre/MG - PA nº 10444/2011/004/2019.
2. Aracez Artefatos de Cimento Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Caxambu/MG - PA nº
10088/2006/004/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. International Paper do Brasil Ltda. - Fazenda Palmeiras I - Matrícula: 2.594 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Pratápolis/MG - Protocolo nº 86507691/2019. 2. Edivino Batista da Silva - Fazenda da Vargem - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Três Corações/MG - Protocolo
nº 87063221/2019. 3. Uai Náutica Indústria e Comércio de Embarcações Ltda. ME - Construção de embarcações e estruturas flutuantes e
fabricação de suas peças e acessórios - São Sebastião do Paraíso/MG
- Protocolo nº 86999356/2019. 4. Rede Dom Pedro de Postos Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Ouro Fino/MG - Protocolo
nº 87058478/2019. 5. Auto Posto Nery Ltda. - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Prados/MG - Protocolo nº 87257544/2019. 6. Castro e
Félix Comercial Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Bueno
Brandão/MG - Protocolo nº 87263399/2019. 7. Fernanda Carla da Silva
Magalhães 09400566662 - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Nova Resende/MG - Protocolo nº 87339323/2019
. 8. International Paper do Brasil Ltda. - Fazenda Morada Azul/Bom
Jardim - Matrículas: 8.713 e 9.443 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Cássia/MG - Protocolo nº 87300804/2019. 9. Auto Posto Vista Alegre Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Pouso Alegre/MG Protocolo nº 87462258/2019. 10. Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG - ETA Caldas - Estação de tratamento de água
para abastecimento - Caldas/MG - Protocolo nº 87348294/2019. 11. Valdecir Pereira de Alvarenga - Potreiro do Espinho - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Ipuiuna/MG - Protocolo nº 87715869/2019.
12. Gervázio Andrade Brandão - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Bom Repouso/MG - Protocolo nº 87689341/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Prefeitura Municipal de Guapé - Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Guapé/MG - Protocolo nº
86659704/2019. Motivo: DAE incorreto.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
14 1282763 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): *BBC Sociedade
de Petróleo Ltda. – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Ponto dos
Volantes/MG - PA/Nº 01888/2001/007/2019 – Classe 4. Motivo: Não
apresentação de informações complementares e insuficiência de estudos exigidos para conclusão da análise do processo.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
14 1282430 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Cerâmica União
Ltda./ Fazenda São Francisco/Lamarão - Silvicultura e produção de
carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Grão Mogol/MG - PA/
Nº 10220/2016/001/2016 - Classe 3. Vigência: 12 (doze meses) meses,
contados da data da assinatura: 03/09/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
14 1282722 - 1
Pauta da 30ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 24 de outubro de 2019, às 14h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF, Dra. Liana Notari
Pasqualini.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 29ª RO CIF de 26/09/2019.
5. Novos Procedimentos para Regularização de Recursos Hídricos.
Apresentação: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
6. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
6.1 Coteminas S.A. - Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de
origem industrial - Montes Claros/MG - PA/Nº 00050/1982/020/2017
- Classe 6. Apresentação: Supram NM. RETORNO DE VISTAS pelos
Conselheiros Bruno Baeta Ligório representante do Sicepot-MG,
Renato Ferreira Machado Michel representante do Sinduscon-MG e
Ronaldo Vasconcellos Novais representante da Organização Ponto
Terra.
7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:
7.1 WV Empreendimentos Ltda./Loteamento Portal do Vale, antiga
Fazenda Marimbondo - Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares - Uberlândia/MG - PA/Nº 35885/2017/001/2018
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram TMAP.
8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
8.1 CJE Empreendimentos Imobiliários S.A. - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares; barragem de acumulação de água para abastecimento público, industrial e na mineração
ou para perenização - Nova Lima/MG - PA/Nº 22926/2015/001/2016
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: SUPPRI.
9. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
Corretiva:
9.1 Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/Distrito Industrial de Lagoa
Santa - Distrito industrial e zona estritamente industrial - Lagoa Santa/
MG - PA/Nº 30374/2015/001/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram
CM.
10. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
10.1 Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás - Sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil - Juiz de Fora/MG - PA/
Nº 00228/1999/015/2018 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
11. Processo Administrativo para exame de Adendo à Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação:
11.1 Decs Energia Ltda./CGH Cachoeira do Sereno - Central Geradora
Hidrelétrica - Sardoá e Peçanha/MG - PA/Nº 29545/2012/001/2013 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.
12. Encerramento.
(a) Liana Notari Pasqualini.
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental
e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
14 1282547 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicita:
1) Licença de Operação (LAC1): Laticínios Porto Alegre Indústria e
Comércio S.A - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações
industriais e/ou envase de leite fluido – Antônio Carlos/MG – PA/N°
00346/2000/010/2019.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
Secretário Executivo do COPAM.
14 1282661 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1. Pedro Humberto Veloso/ Fazenda Barreiro, Mato Grande, Varjão,
Lagoinha, Pasto Novo e Palmeiras - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Unaí/MG - PT n° 017231/2019. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data da assinatura: 08/10/2019 (TAC n° 029/2019).
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Pinheiro Derivados de Petróleo Ltda - Epp - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - João Pinheiro/MG. Processo: 00729/2002/005/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
14 1282639 - 1
Pauta da 34ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 24 de outubro de 2019, às 9h.
Local: Rua Espirito Santo, 495, 4º Andar/Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, Dr.
Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 33ª RO CAP de 26/09/2019.
5. Novos Procedimentos para Regularização de Recursos Hídricos.
Apresentação: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
6.1 Vito Transportes Ltda./Fazenda Santa Rosa e Cana Brava - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) Paracatu/MG - PA/Nº 12095/2009/002/2013 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Tobias Tiago Pinto Vieira,
representante da Mover.
6.2 BRF S.A./Granja C, Mats. 3.175, 3.176, 53.249, 76.323, 81.102 e
99.590 - Avicultura - Uberlândia/MG - PA/Nº 03556/2009/003/2018 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro
Tobias Tiago Pinto Vieira, representante da Mover.
7. Processo Administrativo para exame de Exclusão de condicionante
da Licença de Operação Corretiva:
7.1 Agropecuária Figueiredo Ltda. Epp/Fazenda Campinas, Veredão,
São Roque e JS - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Unaí/MG
- PA/Nº 9330/2004/007/2015 - Classe 5. Exclusão da Condicionante nº
12. Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pelo conselheiro Carlos Alberto Santos de Oliveira, representante da Faemg.
8. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia:
8.1 Bioenergética Vale do Paracatu S.A./Bioenergética Vale do Paracatu S.A./Complexo Agrícola - Cultura de cana-de-açúcar sem queima
- João Pinheiro/MG - PA/Nº 90099/2004/011/2016 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NOR.
9. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação:
9.1 Paulo Veloso dos Santos e outro/Fazenda Cabeceira do Córrego
Lenheiros, Mats. 848, 1.446, 6.478, 417, 8.379, 1.555, 8.378, 7.867 e
379 - Suinocultura (ciclo completo) - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº
09690/2014/001/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP.
10. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
10.1 Antônio Carlos Chaves de Resende/Sítio Gameleira - Suinocultura
(ciclo completo); criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (confinados); bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; avicultura de corte e reprodução; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais; culturas anuais, excluindo a olericultura; beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação; serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro.
- Lagoa Dourada/MG - PA/Nº 14359/2007/002/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
10.2 Fernando Otávio Morais/Fazenda Campos - Mat 52.150 - Suinocultura (ciclo completo); avicultura de corte e de reprodução; formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais;culturas
perenes e cultivos classificados no programa de manejo integrado de
pragas, conforme normas do ministério da agricultura, exceto cafeicultura e citricultura - Pequi/MG - PA/Nº 10196/2005/002/2017 - Classe
5. Apresentação: Supram ASF.
10.3 AVG Florestal Ltda./Fazenda Floresta União - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura; produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Curral de Dentro e Santa Cruz de Salinas/MG - PA/Nº
18884/2017/001/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ.
10.4 Maria Célia Gonçalves Gabriel e Outros; João Gabriel Sobrinho/
Granja São Geraldo - Unidades 1 e 2 - Suinocultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - São José da Varginha/MG - PA/Nº 17547/2014/001/2016 - Classe
4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
10.5 Nelson Veloso Cury, Celso Veloso Cury, Sinval Antônio V. Cury,
Vander V. Cury e Edson Veloso Cury/Faz. Santa Rosa Ou Barra/Patureba/Colorado G.7,8,9 E 10/Montana/ Faz. Colorado Lt 20, Lt 74 e Lt
87 - Cultura de cana-de-açucar sem queima - Paracatu/MG - PA/Nº
01102/2004/003/2015 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
10.6 Realiza Construtora Ltda./Fazenda da Tenda, lugar denominado Garimpo - Aquicultura em tanque rede - Araguari/MG - PA/Nº
20752/2017/001/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
10.7 Paulo Alves Cardoso/Fazenda Duas Barras - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Iraí de Minas/MG - PA/Nº 02112/2010/002/2017 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
11. Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença de
Operação:
11.1 Pedro Cléber Guimarães e Outros/Fazenda Paraíso, Mat. 38.780
- Suinocultura - Patos de Minas/MG - PA/Nº 16187/2005/003/2019 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TMAP.
12. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do
Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da
Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
14 1282522 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foram alteradas as Razões Sociais
dos empreendimentos abaixo identificados: 1) De: Actbor Fabricação
de Artefatos de Borracha – EPP – Para: Actual Reformadora de Pneus
Ltda – PT/Nº 13316/2008 – 2) De: Mussarela D’Abadia Ltda – ME –
Para: Mussarela D’Abadia Ltda – PT/Nº 03309/2007 - 3) Fundação
Educacional Comunitária Formiguense – Para Fundação Educacional de Formiga – MG – FUOM – PT/Nº 00058/2005 - OUTORGA
Nº 040270/2016. 4) De: Edson José de Oliveira - ME – Para: Edson
José de Oliveira – CPF 860.683.426-20 – PA/Nº 1377/2003/007/2017
- 5) De: ArcelorMittal Brasil S.A. – Para: SD Siderurgica Divinópolis
Eireli – PT/Nº 02443/2004. 6) De: Siderúrgica Alterosa Ltda – Para:
Siderúrgica Alterosa S.A. – PA/Nº 00035/1984/025/2016. 7) De: Louis
Dreyfus Commodities Bioenergia S/A- Fazenda Lagoa Verde – Para:
Biosev S.A. – PT/Nº 04653/2004 – OUTORGA Nº 003383/2014. 8)
De: Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S/A/ Vila Luciânia – Para:
Biosev S.A. - PT/Nº 00229/2006 – OUTORGAS Nº 000293/2014 e
000294/2014. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Posto 4I Ltda – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Piumhi/MG Protocolo n°: 87064342/2019, a partir de 11/10/2019. 2) Hunter Gestão
de Resíduos Eireli – ME – Central de armazenamento temporário e/ou
transferência de resíduos Classe I perigosos – Divinópolis/MG – Protocolo n°: 87049649/2019, a partir de 11/10/2019. 3) Master Injetados
Ltda. – Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco – Nova Serrana/MG – Protocolo nº: 87072856/2019, a partir de
11/10/2019. 4) Antônio Carlos Araújo – Avicultura – São Sebastião do
Oeste/MG – Protocolo nº: 87709969/2019, a partir de 11/10/2019. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo indeferimento:
1) SESAM – Serviço de Saneamento Ambiental Municipal de Carmópolis de Minas – Estação de tratamento de esgoto sanitário – Carmópolis
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910142240100161.