TJMG 06/11/2019 / Doc. / 9 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Novembro de 2019 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presídio de Ouro Preto, em Ouro Preto para a APAC Feminina
da comarca de Conselheiro Lafaiete, por ordem judicial datada de
24.09.19:
Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, em Caratinga
para a APAC da comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de
24.07.19:
Do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas para a APAC da
comarca de Patos de Minas Patos de Minas, por ordem judicial datada
de 30.08.19:
Muriel Angelus da Silva - 645386
Isaias Andrade Silva - 197891
Tarcisio José Machado - 61913
Ouro Preto
Caratinga
Patos de Minas
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de Bicas para
a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada de
15.10.19:
Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, em Caratinga
para a APAC da comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de
22.08.19:
Do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas para a APAC da
comarca de Patos de Minas Patos de Minas, por ordem judicial datada
de 18.10.19:
Walmison Eduardo Flores - 64513
Fábio Fabrício Alves Correa - 274062
Celismar Cardoso de Oliveira - 781960
Nova Lima
Caratinga
Patos de Minas
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves
para a APAC da comarca de Santa Luzia, por ordem judicial datada
de 18.10.19:
Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga, em Caratinga
para a APAC da comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de
30.08.19:
Ratificar a transferência da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior,
em Unaí para a APAC da comarca de Patos de Minas, por ordem judicial datada de 02.08.19:
Alex Barbosa da Silva - 69555
Jemerson Rodrigo Alves da Silva - 226676
André Luiz de Araújo - 369043
Rogério Alves Moreira - 323311
Contagem
Belo Horizonte
Ratificar a transferência da Penitenciária José Maria Alkimin, em
Ribeirão das Neves para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem
judicial datada de 20.05.19:
Paulo Henrique Marques Cunha - 417493
Nova Lima
Caratinga
Ratificar a transferência da Penitenciária de Teófilo Otoni, em Teófilo
Otoni para a APAC da comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial
datada de 09.08.19:
Jacira Gonçalves de Faria - 215927
Paulo Henrique P. D. Gonçalves - 737230
Romero Cordeiro Maciel - 22465
Wilke Rebson de Sá Amorim - 151117
Pouso Alegre
Ratificar a transferência do Presídio de Caxambu, em Caxambu para
a APAC da comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada de
02.09.19:
Alan Cristian Ferreira dos Reis - 407787
Franciele Rodrigues dos Santos - 717059
Pouso Alegre
Ratificar a transferência da Penitenciária José Maria Alkimin, em
Ribeirão das Neves para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem
judicial datada de 13.09.19:
Ratificar a transferência do Presídio de Caxambu, em Caxambu para
a APAC da comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada de
10.09.19:
Leonardo Edgar Pimenta - 732438
Carina da Silva Moreira - 277028
Ivone Aparecida Ferreira da Costa - 114752
Rio Acima
Ratificar a transferência do Presídio Inspetor José Martinho Drumond,
em Ribeirão das Neves para a APAC da comarca de Nova Lima, por
ordem judicial datada de 03.09.19:
Wellington Luiz Gonzaga - 824724
Nova Lima
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Do Presídio de Barão de Cocais, em Barão de Cocais para a APAC da
comarca de Santa Bárbara, por ordem judicial datada de 14.10.19:
Aluizio Leocadio dos Santos - 808972
Amauri Fonseca Rafael - 772079
João Monlevade
Santa Bárbara
Do Presídio de Caratinga, em Caratinga para a APAC da comarca de
Caratinga, por ordem judicial datada de 23.10.19:
Marksuel Custódio Gomes - 587820
Caratinga
Do Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares para a
APAC da comarca de Governador Valadares, por ordem judicial datada
de 21.10.19:
Vania Maria Plasse - 427500
Governador Valadares
Do Presídio de Inhapim, em Inhapim para a APAC da comarca de Inhapim, por ordem judicial datada de 22.10.19:
Rafael Stefane Neves de Lima - 684423
Inhapim
Do Presídio de Manhuaçu, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Conselheiro Lafaiete, por ordem judicial datada de 22.10.19:
Fernanda Machado da Silva - 230192
Manhuaçu
Do Presídio de Manhuaçu, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 24.10.19:
Lindomar Rodrigues Neto - 842606
Manhuaçu
Do Presídio de Peçanha, em Peçanha para a APAC da comarca de Santa
Maria do Suaçuí, por ordem judicial datada de 03.10.19:
Mauro Luiz Alves - 800948
Aureliano Nunes Fernandes - 740029
Guanhães
Guanhães
Do Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre para a APAC da
comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada de 29.10.19:
Gabriel Miranda de Oliveira - 740848
Pablo Donizete da Silva - 440628
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Ratificar a transferência do Presídio de Aimorés, em Aimorés para a
APAC da comarca de Governador Valadares, por ordem judicial datada
de 03.09.19:
Ângela Gomes Santos - 104814
Fernando Pereira Alvarenga - 91436
Wesley Basilio Floriano – 116859
Lavras
Campo Belo
Ratificar a transferência do Presídio de Campo Belo, em Campo Belo
para a APAC da comarca de Campo Belo, por ordem judicial datada
de 12.08.19:
Cleber Souza Jardim - 797994
Jonathan Martins - 807954
Marcos Antônio Campos - 224412
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Ratificar a transferência do Presídio de Campo Belo, em Campo Belo
para a APAC da comarca de Campo Belo, por ordem judicial datada
de 12.09.19:
Wellington Isac de Almeida – 173465
Johnatan Henrique de Sousa - 424947
Ronaldo Andrade da Silva - 320937
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Ratificar a transferência do Presídio de Governador Valadares, em
Governador Valadares para a APAC da comarca de Governador Valadares, por ordem judicial datada de 03.09.19:
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá, em Araxá para a APAC
da comarca de Araxá, por ordem judicial datada de 18.03.19:
Anderson Aparecido Domingues - 736405
Celso dos Reis Rodrigues - 520390
Elenisio Mariano Borges - 387083
Fernando Gonçalves D. de Carvalho
- 589306
Geraldo Alves da Silva Junior - 198241
Gilmar da Conceição Souza - 499971
Jeova Linhares da Silva - 545374
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Araxá
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá, em Araxá para a APAC
da comarca de Araxá, por ordem judicial datada de 02.08.19:
Everaldo Firmino da Silva - 590686
Araxá
Alice Mirele Ferreira de Souza Silva Governador Valadares
- 694853
D’Jaine de Lourdes Andrade - 763997
Governador Valadares
Flaviane Vicente dos Santos - 752395
Governador Valadares
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá, em Araxá para a APAC
da comarca de Araxá, por ordem judicial datada de 11.09.19:
Ratificar a transferência do Presídio de Inhapim, em Inhapim para a
APAC da comarca de Inhapim, por ordem judicial datada de 13.09.19:
Antônio Vaz de São Paulo Neto - 796749
Hudson Ribeiro Erler - 470998
Valdir Rosa de Oliveira - 267718
Deleon Lopes de Faria - 616921
Otassis Custódio Soares - 285671
Thiago Oliveira Ventura - 805534
Ratificar a transferência do Presídio de Arcos, em Arcos para a APAC
da comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 28.08.19:
Inhapim
Inhapim
Inhapim
Ratificar a transferência do Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre
para a APAC da comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada
de 06.09.19:
Aron Ribeiro Brito Silva - 596871
Deivid Willian de Oliveira Sales - 842229
Guilherme Pereira Santos - 825775
Jeferson Tadeu Giomo – 802094
João Carlos da Silva Lopes – 527318
João Marcelo Fermino - 778335
Marcos Vinicios de Lima – 390600
Paulo Eduardo Martins Neves - 97620
Renan Henrique Maciel - 810271
Weberton Marcio dos S. Oliveira - 75550
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Pouso Alegre
Viviane de Fátima da Silva-691996
Araxá
Araxá
Araxá
Camila Cristina Batista - 472030
Ratificar a transferência do Presídio de Januária, em Januária para a
APAC da comarca de Januária, por ordem judicial datada de 26.06.19:
Carlos Muriel F. da Silva - 747971
Edemir Santos Silva - 108191
Paulo Henrique Nunes da Silva - 483393
Januária
Januária
Januária
Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul, em Pedra Azul
para a APAC da comarca de Pedra Azul, por ordem judicial datada de
21.08.19:
Elias Dias do Vale - 685791
Pedra Azul
Santana – SP
Do Presídio de Caratinga, em Caratinga – MG para o Centro de
Detenção Provisória de Serra – ES, por ordem judicial datada de
31/07/2019:
Paulo Ricardo Muniz Rosário-845631
Serra – ES
Do Presídio de Guanhães, em Guanhães – Mg para o Centro de
Detenção Provisoria de Colatina – ES, por ordem judicial datada de
06/09/2019:
Colatina – ES
Do Presídio de Frutal, em Frutal – MG para a Unidade Prisional De São
Simão – GO, por ordem judicial datada de 28/03/2019:
José Gilson dos Santos-393157
São Simão - GO
Do Presidio de Iturama, em Iturama – MG para a Penitenciária de Segurança Máxima – AL, por ordem judicial datada de 01/07/2019:
Carlos Eduardo Soares Correia-699131
Iturama – MG
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG para a Unidade Prisional Sarandi de Itumbiara – GO, por ordem judicial datada
de 03/10/2018:
Claudio Gomes de Oliveira-796323
Itumbiara - GO
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG para a Unidade Prisional Sarandi de Itumbiara – GO, por ordem judicial datada
de 13/09/2019:
Paulo Roberto Alves Ferreira Novato- Itumbiara - GO
845620
Retificar a autorização de matrícula no Presídio de Pouso Alegre, em
Pouso Alegre - MG, publicada no Diário Oficial do dia 29.10.2019:
Elizabete Novato Freire-NC
Pouso Alegre - MG
Onde se lê: Elizabete Novato Freire-NC
Leia-se: Marcio Novato Freire-NC
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Marcelo Dias Soares - 516452
Geraldo Marcelino Moreira - 860
Joaquim Douterivo de Souza - 567349
Cristhian Antônio de Jesus Rangel – 11201
Governador Valadares
Governador Valadares
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Para exame de sanidade mental:
João Batista Borgem - 600762
Contagem
Ratificar a transferência do Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre
para a APAC da comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada
de 15.03.19:
Ratificar a transferência do Presídio de Salinas, em Salinas para a APAC
da comarca de Salinas, por ordem judicial datada de 15.03.19:
Para tratamento psiquiátrico temporário:
Luiz Alberto Dantas - 798762
Gilson Pereira dos Santos - 800231
Moabe Edon Pinto Nogueira Souto - 662325 Betim
Pouso Alegre
Salinas
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Ratificar a transferência do Presídio de São João Evangelista, em São
João Evangelista para a APAC da comarca de Santa Maria do Suaçuí,
por ordem judicial datada de 14.08.19:
a transferência do Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni para
a APAC da comarca de Pedra Azul, por ordem judicial datada de
10.07.19:
Para exame de sanidade mental:
Geraldo Ailton G. dos Santos – 661787
Geraldo Aparecido Ribeiro - 121148
Rubson José de Oliveira - 808744
Cristiano Alves dos Santos - 79273
Maria de Fátima Souza – NC
São João Evangelista
São João Evangelista
São João Evangelista
Ratificar a transferência do Presídio de Viçosa, em Viçosa para a APAC
da comarca de Viçosa, por ordem judicial datada de 12.09.19:
Angelo Marcelino - 188704
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Da Penitenciária de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni para a APAC da
comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial datada de 25.09.19:
Edivaldo Pereira Santos - 779744
Pedra Azul
Teófilo Otoni
Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Paulo Silveira Gomes - 796664
Transferências:
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de
Minas para a APAC da comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 03.09.19:
Alexandre Alves Ferreira - 355815
Johnatan Wesley Lourenço - 442183
Patos de Minas
Patos de Minas
Da Penitenciária de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni para a APAC da
comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial datada de 18.10.19:
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de
Minas para a APAC da comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 13.09.19:
Thiago Pereira de Almeida - 767977
Lindolfo Assunção Vaz - 388632
Teófilo Otoni
Do Presídio de Canápolis, em Canápolis para a APAC da comarca de
Canápolis, por ordem judicial datada de 23.10.19:
Jean Oliveira Silva - 420592
Ituiutaba
Do Presídio de Januária, em Januária para a APAC da comarca de Januária, por ordem judicial datada de 05.08.19:
Cleiton Alves de Souza – 390817
Daniel Rocha Alves - 789096
Januária
Januária
Patos de Minas
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de
Minas para a APAC da comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 17.09.19:
Erivelton Manoel Dias - 346182
Patos de Minas
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
Do Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni para a APAC da comarca
de Pedra Azul, por ordem judicial datada de 24.10.19:
No Presídio de Montes Claros, em Montes Claros – MG, por ordem
judicial datada de 20/08/2019:
André Pereira - 222095
Lucas Barbosa da Cruz-486148
Pedra Azul
Corinto
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni
para a APAC da comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial datada
de 12.09.19:
Viçosa
Governador Valadares
Ratificar a transferência do Presídio de Campo Belo, em Campo Belo
para a APAC da comarca de Campo Belo, por ordem judicial datada
de 18.03.19:
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte – MG para a Penitenciaria Feminina de Santana – SP, por ordem
judicial datada de 17/07/2019:
Lelio Pereira de Carvalho-536588
Ratificar a transferência do Presídio de Caxambu, em Caxambu para
a APAC da comarca de Pouso Alegre, por ordem judicial datada de
09.08.19:
Ratificar a transferência da Penitenciária José Maria Alkimin, em
Ribeirão das Neves para a APAC da comarca de Nova Lima, por ordem
judicial datada de 03.09.19:
Nova Lima
Vazante
TRANSFERÊNCIAS:
Montes Claros – MG
Eduardo Santos Gregorio-319547
Juiz de Fora
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Flávia Afonso de Castro - 94893
Vespasiano
Do Presídio de Abre Campo, em Abre Campo, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Robson Venancio Fernandes - 214444
Abre Campo
Do Presídio de Bom Sucesso, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Vanessa Moreira Lima - 679450
Bom Sucesso
Do Presídio de Montes Claros, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Lindomar Rodrigues Pena - 37453
Montes Claros
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 05 de novembro de 2019
Paulo Ribeiro dos Santos Junior
Superintendent
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191105222816019.
05 1290077 - 1