TJMG 10/01/2020 / Doc. / 39 / Caderno 1 - Diário do Executivo / Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO. TERMO DE
DOAÇÃO ELETRÔNICO N°32 /2019
- PROCESSO Sei 1220.01.0001509/2019-39; Partes: Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE e o Município de Brasília de Minas. OBJETO: doação de 91 (noventa e um) bens móveis, no
valor total de R$ 85.748,89 (oitenta e cinco mil, setecentos e quarenta
e oito reais e oitenta e nove centavos). Assinado em 09/01/2020 pelo
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da SEDE, Fernando Henrique Guimarães Rezende, DOADOR, e pelo Prefeito Geelison Ferreira da Silva, DONATÁRIO.
EXTRATO DE DOAÇÃO. TERMO DE
DOAÇÃO ELETRÔNICO N°48 /2020
- PROCESSO Sei 1220.01.0000007/2020-44; Partes: Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE e o Município de Três
Corações. OBJETO: doação de 117 (cento e dezessete) bens móveis, no
valor total de 18.973,77 (dezoito mil, novecentos e setenta e três reais e
setenta e sete centavos). Assinado em 09/01/2020 pelo Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças da SEDE, Fernando Henrique Guimarães Rezende, DOADOR, e pelo Prefeito Cláudio Cosme Pereira de
Souza, DONATÁRIO.
5 cm -09 1311387 - 1
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº. 012/2010.
Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE,
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG e o Município de Divinópolis/MG, com a interveniência da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA. Objeto:
O presente instrumento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência
do convênio até 24 de dezembro de 2020. Data: 23/12/2019. Signatários: Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Dante de Matos, Renato de
Souza Costa, Alfredo Vicente Fischer (CODEMIG), Galileu Teixeira
Machado (Município de Divinópolis), Marco Aurélio de Barcelos Silva
(SEINFRA).
3 cm -09 1311183 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/CM 530-G13789. Objeto: Disjuntor Eletrônico.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
2 cm -09 1311204 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
GE/IM - 11142. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x Brenno
Vinícius de Moraes. Fundamento: Pregão Eletrônico nº MS/CS 530H13498. Objeto: imóvel urbano, denominado “quadra 08”, bairro Olaria, distrito e Município de Minas Novas/MG, com área total registrada
de 20.916,84m², registrado sob a matrícula nº 13.958, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Minas Novas/MG - Lote 08. Valor:
R$ 702.000,00. Ass.: 11/10/2019. Processo Licitatório homologado em:
10/10/2019.
3 cm -09 1311208 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A empresa Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA
MG, CNPJ n° 17.281.106/0001-03, por determinação da Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, torna público que
foi concedida, através do Processo nº32741/2012/002/2019, Licença de
Operação para a atividade de Estação de Tratamento de Esgotos – ETE
Cataguases, localizada na estrada de acesso aos Distritos de Vista Alegre e Aracati, no município de Cataguases/MG.
A DIRETORIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-01626-15 ; 06/08/2019 ; 05/02/2020 ; Prorrogação ;
1 cm -09 1311321 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0465 – PES
Objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Mecânica em Geral de
Veículos Médios e Pesados Multimarcas (Mercedes Benz, Volvo e
Volkswagen). Proposta vencedora: Ronaldo Auto Peças Ltda., no valor
de R$ 56.733,33, como consta dos autos.
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0510 – PEM
Objeto: Válvulas de Retenção em Ferro Fundido. Proposta vencedora:
Angolini & Angolini Ltda. para os lotes 01 - Cota Principal, no valor de
R$ 252.569,71 e 02 - Cota Reservada, no valor de R$ 79.914,29, perfazendo o valor total de R$ 332.484,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 5456. Nº SIGCON
5031000083/2018. Processo Interno n° 119/18. Convenente: Município de Teófilo Otoni, CNPJ: 18.404.780/0001-09. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, CNPJ n°
18.715.581/0001-03. Objeto: Aprovação de novo plano de trabalho com
utilização do saldo financeiro no valor de R$8.669,68 (Oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), saldos de serviços não executados e aporte da contrapartida no valor de R$60.322,05
(Sessenta mil, trezentos e vinte e dois reais e cinco centavos). Base
Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual 46.319/13. Data da
Assinatura: 27/12/2019.
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 4911. Processo Interno
n° 141/17. Contratado: Antunes & Oliveira Sociedade de Advogados.
CNPJ n° 22.684.945/0001-02. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 180 dias. Base Legal: art. 57, II da Lei Federal 8.666/93.
Data da Assinatura:12/12/2019.
4 cm -09 1311402 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO CONTRATO
DPR/TC - 4680005940. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Minas
Telecom Engenharia Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS
530-H13704. Objeto: serviços de elaboração de projetos de sistemas
de telecomunicações. Prazo: 24 meses. Valor: R$1.785.648,90 Ass.:
17/12/2019. Processo Licitatório homologado em: 12/12/2019.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 530-H13796. Objeto: Serviços de
verificação de conformidade e inventário de material. Edital e demais
informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br.
3 cm -09 1311198 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
PM/IT - 1º ADITIVO AO CONVÊNIO
Partes: Cemig Distribuição S.A x Instituto de Pesquisas Tecnológicas
do Estado de São Paulo com interveniência da Fundação de Apoio ao
Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Objeto: extensão do prazo e redução de valor de repasse do convênio 4020000765 – P&D “D0601 –
Projeto “Quebra Galho”, modelo de risco de queda e galhos para manutenção preventiva e redução do impacto na rede de distribuição”, em
12(doze) meses e redução de valor em R$419.424,08 (quatrocentos
e dezenove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oito centavos).
Prazo: 48(quarenta e oito) meses a partir de 11.7.2018. Assinatura:
09/01/2020
3 cm -09 1311193 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Cemig x RESOL CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Pregão Eletrônico - SL/CM-G13721 - Objeto: Reboque c/ carretel p/
Cabo Big Jumper - Prazo: 04/05/2020. Valor: R$ 1.296.000,00. Data
assinatura: 02/01/2020 - Homologada em 02/01/2020.
Partes: Cemig x SELF STATION AUDIO E VIDEO LTDA - ME. Pregão Eletrônico - SL/CM-G13637 - Objeto: projetores e telas de projeção - Prazo: 11/01/2021. Valor: R$ 1.750.300,50. Data assinatura:
07/01/2020 - Homologada em 07/01/2020.
Partes: Cemig x DOWERTECH AMAZÔNIA IND EL LT. Pregão
Eletrônico - SL/CM-G13698 - Objeto: Medidores eletrônicos - Prazo:
02/01/2024. Valor: R$ 58.258.208,10. Data assinatura: 27/12/2019 Homologada em 27/12/2019.
Partes: Cemig x NANSEN SA. INSTRUMEINTOS DE PRECISÃO.
Pregão Eletrônico - SL/CM-G13698 - Objeto: Medidores eletrônicos - Prazo: 02/01/2024. Valor: R$ 41.699.986,25. Data assinatura:
27/12/2019 - Homologada em 27/12/2019.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SL/CM - 4630002273. CEMIG X NANSEN S/A. INSTRUMENTOS DE PRECISÃO. Realizado o acréscimo de 25% conforme limite
legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
13.097.155,19 para: R$16.371.386,78. Assinatura: 16/12/2019.
6 cm -09 1311196 - 1
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0511 – PEM
Objeto: Baterias, Pilhas e Lanternas. Proposta vencedora: Caio Indústria e Comércio Ltda. no valor total de R$ 57.067,00 para o Lote 01
Exclusivo ME/EPP. O Lote 02 - Participação Ampla foi automaticamente encerrado, como consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0513 – PEM
Objeto: Açúcar Cristal. Proposta vencedora: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda. no valor total de R$ 69.300,00 para o Item 02
- Participação Ampla. O Item 01 - Exclusivo ME/EPP foi automaticamente, como consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0514 – PEM
Objeto: Concreto Asfáltico. Proposta vencedora: CB-PAV Indústria
e Comércio Ltda. para os itens 01 - Cota Principal, no valor de R$
1.539.811,25 e 02 - Cota Reservada, no valor de R$79.988,75 perfazendo o valor total de R$ 1.619.800,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0515 – PEM
Objeto: Conexões em Ferro Galvanizado. Proposta vencedora: BH
Incêndio Comércio de Material de Construção em Geral Ltda. para
os lotes 01 - Cota Principal, no valor de R$ 153.138,54 e 02 - Cota
Reservada, no valor de R$50.889,31, perfazendo o valor total de R$
204.027,85.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0517 – PEM
Objeto: Materiais de Higiene e Limpeza. Proposta vencedora: BBX
Soluções em Higiene Brasil para o lote 01 - Cota Principal, no valor de
R$ 210.984,02 e 02 - Cota Reservada, no valor de R$70.024,18, perfazendo o valor total de R$ 281.008,20.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/3071 – PES
Objeto: Serviços de Transmissão de Dados (lotes 03 e 08). Proposta
vencedora: Algar Multimídia S/A, para o lote 03, no valor total de R$
705.087,36. Encerrado: Lote 08, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2019/3081 – PEM
Objeto: Tampões em Ferro Fundido Nodular T-5. Informamos que a
empresa Legacy Produtos para Saneamento Eireli foi vencedora do lote
01 (R$ 1.924.847,40). Lote 02 – Cota Reservada: não houve recomendação de homologação pela Procuradoria Jurídica, não sendo homologado pela Diretoria e Presidência, tendo em vista o item 2.2.1.2 do
Anexo A2 do Edital e o Art. 46, § 3º do regulamento da COPASA MG.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/3089 – PEM
Objeto: Colares de Tomada. Proposta vencedora: Polierg Indústria
e Comércio Ltda. para os lotes 01 - Cota Principal, no valor de R$
1.237.180,26 e 02 - Cota Reservada, no valor de R$ 79.995,74, perfazendo o valor total de R$ 1.317.176,00.
COMUNICADO DE RECURSO
licitação Nº CPLI.1120190108
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Melhoria e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Congonhal / MG. Informamos que a empresa DM
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, interpôs recurso administrativo contra a decisão da Comissão de Licitação que concedeu o uso do
benefício de EPP/ME a CONSTRUTORA ZANETTI LTDA e ainda
pela decisão de ter habilitado-a. Está aberto o prazo de 05 (cinco) dias
úteis para vistas ao processo.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0541 – PEM
Objeto: Placas Eletrônicas para Atuadores Elétricos. Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2020/3006 – PES.
Objeto: Serviços especializados de manutenção corretiva em Inversores de Frequência e Soft Starters instalados nas Elevatórias, Boosters e
Estações de Tratamento de Agua da COPASA, instaladas na RMBH.
Dia da Licitação: 24 de janeiro de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 13/01/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0547 – PEM.
Objeto: Conjuntos Motobombas Horizontais. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
10/01/2020 às 14:15 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação
no Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V, da Leu Federal 13.303/16.
Processo: 36.181. Objeto: Locação de imóvel localizado à Rua Frei Carmelo S/N, na cidade de João Pinheiro. Prestador e Valor: Loja Maçônica Amor Verdade e Justiça N 122. R$15.720,00. Prazo de Vigência:
012 Meses. Reconhecimento do Ato: Cristiane C. Gomes da Silva. –
Superintendência de Operação Noroeste e Central. Ricardo Augusto
Simões Campos. – Diretor de Operação Norte. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
29 cm -09 1311396 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 17.281.106/0001-03
NIRE 31.300.036.375
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)
Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG a se reunirem em
AGE, a ser realizada às 10:00 horas do dia 24 de janeiro de 2020, na
sede social da Companhia, situada na rua Mar de Espanha, 525, Santo
Antônio, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para deliberarem
sobre o seguinte assunto da Ordem do Dia:
(i) aprovação dos investimentos necessários para implantação do sistema de abastecimento de água no município de Montes Claros - captação São Francisco.
A fim de facilitar o acesso dos Senhores Acionistas à Assembleia, solicita-se a entrega dos seguintes documentos na sede da Companhia, aos
cuidados da Unidade de Serviços de Relações com Investidores, até o
dia 21 de janeiro de 2020: (i) extrato ou comprovante de titularidade de
ações expedido pela Brasil, Bolsa, Balcão - B3 ou pelo Itaú Unibanco
S.A., instituição prestadora de serviços de ações escriturais da Companhia; (ii) para aqueles que se fizerem representar por procuração, instrumento de mandato com observância das disposições legais aplicáveis
(artigo 126 da Lei nº 6.404/1976).
A partir da presente data, os documentos relativos à matéria a ser discutida encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia,
no endereço eletrônico ri.copasa.com.br e no website da Comissão de
Valores Mobiliários e da Brasil, Bolsa, Balcão - B3, em conformidade
com o artigo 124, §6º da Lei nº 6.404/1976 e o artigo 6º da Instrução
CVM nº 481/2009.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2020.
André Macêdo Facó
Presidente do Conselho de Administração
9 cm -08 1310830 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 01
PREGÃO ELETRÔNICO – GPR-0044/19.
Objeto: Aquisição de juntas de isolamento elétrico. Encontra-se disponível a partir de 09/01/2020 no site www.gasmig.com.br o Adendo nº
1 ao Edital supra mencionado, que prorroga a data de envio das propostas, início da sessão pública e etapa de lances, para os lotes 001 e
002 ficam determinados conforme a seguir: LOTE 001 – Data de envio
das propostas: Até 09:00 do dia 14/01/2020.Data de abertura da sessão
pública: A partir de 09h30min do dia 14/01/2020. Data do início da
etapa de lances: A partir de 14h30min do dia 14/01/2020. LOTE 002 Data de envio das propostas: Até 09:00 do dia 15/01/2020Data de abertura da sessão pública: A partir de 09h30min do dia 15/01/2020. Data
do início da etapa de lances: A partir de 14h30min do dia 15/01/2020.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
4 cm -09 1311231 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
DE CONVÊNIOS E PARCERIAS
NOTIFICAÇÃO 06/2020 – CONVÊNIO SEDESE:1460/2015
– ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CAPITÓLIO, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 1460/2015, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Lar São Vicente de Paulo de
Itau de Minas, MG, inscrito sob CNPJ nº 17.951.039/0001-97, foram
aprovadas com ressalvas em 07 de janeiro de 2020, nos termos da legislação vigente.
Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2020.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -09 1311306 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I JUIZ DE FORA AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9210424/2019 DE FORNECIMENTO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEF
e o(s) fornecedor(es) 00.510.292/0001-02 - AUTO POSTO AVENIDA
DE LEOPOLDINA LTDA, Processo nº 1191025 000012/2018, Cotação Eletrônica. Objeto: COMBUSTÍVEL ETANOL E GASOLINA
COMUM. Encerramento do contrato a partir de 09/01/2020.
2 cm -09 1311347 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 032/19.
Processo nº: 27647 2301 2019. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, torna público que a sociedade VIABILE Planejamento e Projetos Ltda., foi habilitada no convite, objeto do edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto
prazo de (02) dois dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados na Assessoria de Licitações, para análise.
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
O Diretor de Fiscalização notifica aos interessados que foram mantidos,
em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT, na forma
e prazo regulamentar:
TRANSPORTE COLETIVO METROPOLITANO COMERCIAL
Nº RIT>Nº Auto
1>E000001907, E000002184; 2>E000002626, E000002634,
E000002619, E000001909, E000002625, E000002627; 3>E000002753,
200790, E000002813, E000002758, E000002811, E000002362,
E000002723, E000002553, E000002646, E000002372, E000002804,
E000002673, E000002585, E000002552, E000002428, E000002816,
E000002748, E000002687, 200445, 216361, 216698, 216696, 216695,
E000000862, E000002722, E000002749; 4>E000002982, E000001488,
E000002253, E000002368, E000002363, E000003274, E000003335;
5>222272, E000005440, E000002810, E000000603; 6>E000001883,
E000003299, E000002800, E000003303, E000002801; 7>217225,
E000002185, E000002938; 2>E000002620; 3>219804, 219953,
222195, 222196; 4>E000002595, E000002282; 5>222258, 222260,
E000003962; 6>222269; 7>E000003039, E000002110.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional
Nº RIT>Nº Auto 5>E000001886.
TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL
Código Delegatário>Nº Auto
9060> E000004032, E000003375, E000002966, E000001984,
E000001970, E000001813; 9118>E000003092, E000002933;
9874>E000002440;
9512>E000002197,
E000002196;
9308>E000002737;
9380>E000002054;
9370>E000003261,
E000002988, E000002900; 9351>E000003159, E000003089,
E000002759, E000002736, E000002030; 9174>E000002955;
9065>E000001849; 9075>E000002968, E000002437, E000002350,
E000002341; 9085>E000002149; 9096>E000002337, 215748,
215648, E000003093, E000002970, E000002957, E000002764,
E000002763, E000002762, E000002741, E000002678, E000002677,
E000002651, E000002640, E000002591, E000002590, E000002525,
E000002520, E000002512, E000002446, E000002445, E000002421,
E000002417, E000002415, E000002414, E000002408, E000002388,
E000002367, E000002339, E000002338, E000002332, E000002327,
E000002325, E000002323, E000002303, E000002268, E000002223,
E000002222, E000002194, E000002132, E000001969, E000000651,
E000000445; 9097>E000001895; 9345>E000002436, E000002435,
E000002434; 9808>E000003138, E000003135; 70008>E000002883;
9371>E000003840;
9398>E000002448;
9030>E000003902;
9370>E000002790;
9351>E000003862,
E000003861;
9363>E000003824;
9174>E000002953;
9085>E000003851;
9096>E000004092, E000004041, E000004039, E000004035,
E000004025, E000003855, E000003854, E000003848, E000003844,
E000003842, E000003841, E000003813, E000002684, E000002555,
E000002276; 9165>E000002715; 9345>E000003837, E000002990;
9894>E000003924.
TRANSPORTE FRETADO
Código do Autorizatário>Nº do auto
10>E000004848; 77>E000005468, E000005133, E000005132,
E000005130, E000005128, E000005041, E000005040, E000005038,
E000003462; 121>E000005025; 206>E000004074; 323>191075;
726>E000003992; 788>E000005070, E000004393; 799>E000005253;
1097>E000000875;
2014>E000005042;
2905>E000004105;
3275>190745; 103>218283; 829>E000003932; 1268>165205;
3009>175645, 175639, 190440.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CONTÉCNICA – CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. Instrumento: Ordem de
Paralisação dos serviços referentes ao Contrato PRC-24.011/11 em
20/12/2019. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária
para Melhoramentos e Pavimentação dos trechos Brumadinho – Bonfim – Crucilândia e Belo Vale da Rodovia MG/040 e Municipal. Processo nº 0168898-2300/2010-0.
17 cm -09 1311390 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, no endereço: Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG.
Autuado
José Aparecido Martins
CPF: 891.904.776-00
Emerson Nonato Carvalho
CPF: 044.905.876-00
Luciano Oliveira de Alvarenga
CPF: 030.860.416-41
Rodrigo Filgueiras da Mata
CPF: 982.482.866-49
João Paulo Pereira de Souza
CPF: 803.138.506-82
Luciano Margarido de Lima
CPF: 546.530.106-68
Paulo Cesar Viegas da Rocha
CPF: 181.771.068-05
Jader Pinheiro de Lacerda
CPF: 336.590.606-15
Elisio Duarte Morais
CPF: 433.589.696-49
Sebastião Carlos do Prado
CPF: 584.999.626-53
Gerônimo de Vasconcelos Pinto
CPF: 027.720.476-36
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
130453/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
189029/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
81193/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
130984/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
130775/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
184090/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
182357/2019
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
187839/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
187944/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
187836/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
187810/2018
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001092344190139.